Debatedores discordaram sobre a ampliação das possibilidades de legítima defesa para policiais. Também não houve acordo sobre o aumento das hipóteses de encarceramento previsto em um dos projetos do ministro da Justiça
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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na terça-feira (16) proposta que determina a expulsão de estrangeiro condenado pela Lei de Terrorismo (13.260/16). Segundo a proposta, a expulsão será determinada depois do trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando ela não puder mais ser alterada (…)
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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), suspendeu a reunião iniciada nesta manhã e anunciou que na próxima terça-feira (23) será retomada a discussão sobre a proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19). O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), (…)
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O relator deverá se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar eventuais mudanças em seu parecer, que é favorável à proposta do governo
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Texto institui a denominação Estrada-Parque e também cria a Estrada-Parque Caminho do Colono, no Paraná
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Para a oposição, o texto promoveu uma “verdadeira destruição” em políticas e órgãos públicos. Deputado aliado afirma que a MP respeita a intenção das urnas
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados está reunida neste momento para votar a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). A discussão do texto foi encerrada ontem, após mais de 12 horas de debate. O parecer do relator, (…)
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O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta manhã. Na pauta estão vários projetos de decreto legislativo sobre acordos internacionais. Ontem, não houve votações no Plenário para não interromper a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que discutia a PEC da Reforma da (…)
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A comissão mista que analisa a medida provisória que trata da proteção de dados pessoais (MP 869/18) realiza nova audiência pública nesta tarde. O debate de hoje vai tratar do compartilhamento e proteção de dados na saúde e na pesquisa científica. Entre os convidados estão o diretor-adjunto da Diretoria de (…)
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados reúne-se às 10 horas para votar a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). A discussão do texto foi encerrada ontem, após mais de 12 horas de debate. O parecer do relator, (…)
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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados cancelou o debate que faria nesta manhã sobre os resultados da reavaliação toxicológica do glifosato realizado pela Anvisa. A audiência foi solicitada pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP). “A Anvisa divulgou que o glifosato não se enquadra em critérios (…)
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Será lançada nesta manhã a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Lotéricos, sob coordenação do deputado do Weliton Prado (Pros-MG). Formado por 207 deputados e 6 senadores, o grupo busca defender, no Congresso, a valorização das atividades das casas lotéricas. Entre os assuntos que devem ser tratados estão a renegociação (…)
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Ao todo, falaram 55 deputados contrários à reforma, 19 favoráveis e 14 líderes partidários
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Assunto foi debatido em audiência pública promovida pela comissão mista que analisa a MP 867/18
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O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, participou de audiência pública sobre a medida provisória que altera o marco legal do saneamento básico
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