A Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública discute, nesta terça-feira (14), as mudanças sugeridas pela reforma da Previdência (PEC 6/19) para a aposentadoria dos profissionais da educação. De acordo com o texto do Executivo, os servidores públicos de ambos os sexos terão de contribuir por pelo menos 25 anos, (…)
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O Projeto de Lei 1159/19 obriga as construtoras que recebem recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida a adquirir produtos de fabricação nacional. Pela proposta, será admitida a compra de produto estrangeiro apenas nos casos de inexistência de produto nacional. Apresentado pelo deputado Simplício Araújo (Solidariedade-MA), o projeto está em (…)
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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (14) o 1º Seminário Nacional de Governo Aberto em Clima, Florestas e Agricultura. Instituições como a Fundação SOS Mata Atlântica, o Ibama e a Transparência Internacional foram convidadas para discutir a situação do meio ambiente (…)
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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (14) para debater a Medida Provisória 871/19, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade; e a Medida Provisória 873/19, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O deputado (…)
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 365/19, que obriga a criação de delegacias especializadas em crimes rurais em cidades com mais de 95 mil habitantes. Conforme o texto, 333 municípios deverão ser atendidos, em regiões mais afastadas das capitais e das aglomerações (…)
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O Projeto de Lei 7582/14, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que pune os crimes de ódio e intolerância, será tema de audiência pública nesta terça-feira (14), na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O debate foi pedido pelo relator da proposta, deputado Carlos Veras (PT-PE). (…)
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O Projeto de Lei 1248/19 permite que, o dinheiro arrecadado com o pagamento da pena pecuniária seja destinado aos fundos geridos pelo conselho nacional, estadual ou municipal dos direitos da criança e do adolescente, a depender da competência da Justiçae desde que haja anuência da vítima. Medida alternativa à prisão, (…)
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quinta-feira (23) proposta que denomina Senador Luiz Henrique da Silveira o trecho da rodovia BR-280 localizado entre as cidades de São Francisco do Sul e Porto União, ambas em Santa Catarina. Foi aprovado o Projeto de Lei 4070/15, do (…)
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados discute a política de preços mínimos para o café na próxima terça-feira (14). O preço mínimo é utilizado como base para a realização de políticas públicas, como eventuais compras do governo federal. Em março, o Ministério da (…)
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A comissão externa que acompanha a Violência Doméstica contra a Mulher realiza audiência pública, nesta terça-feira (14), para debater experiências bem-sucedidas de acolhimento de mulheres em situação de violência. O encontro atende pedido das deputadas Sâmia Bomfim (SP) e Áurea Carolina (MG), ambas do Psol. As autoras argumentam que, diante (…)
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Estão abertas as inscrições para o 8º Congresso da Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política, realizado pela Câmara dos Deputados, Senado Federal, Universidade de Brasília e pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital. Durante o encontro, que ocorrerá na terça-feira (14), serão discutidos temas como (…)
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O Projeto de Lei 872/19 obriga os dirigentes de hospitais públicos e privados que prestem atendimento a crianças e adolescentes a providenciar a afixação, em local visível e de fácil acesso, da relação dos direitos da criança e do adolescente hospitalizados, de seus pais e acompanhantes. Deverão ser listados os (…)
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CPI ouviu ex-gerente de risco da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação (SBCE)
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CPI ouviu ex-gerente de risco da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação. Para parlamentares, a análise de risco do crédito pode ter sido tendenciosa
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A primeira audiência pública da comissão da Câmara sobre a tragédia de Brumadinho ouviu outros órgãos sobre os resultados das investigações em curso
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