A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho (MG) faz nova audiência pública nesta segunda-feira (13), as 9 horas, desta vez na Câmara Municipal da cidade mineira. O rompimento da barragem de rejeitos tóxicos da mineradora Vale em Brumadinho, no dia 25 de janeiro, deixou mais de 300 vítimas (entre (…)
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Pauta da semana também inclui outras cinco medidas provisórias. Entre elas, a que cria a empresa NAV Brasil para assumir atribuições de navegação aérea que estavam com a Infraero
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A Comissão de Viação e Transportes realiza, na terça-feira (14), seminário para discutir medidas de segurança para os agentes mais vulneráveis no trânsito, como pedestres, ciclistas e motociclistas. O pedido de realização do evento foi feito pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que citou a campanha de educação para o trânsito (…)
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A ministra Damares Alves, presente na sessão, lamentou que no próximo domingo, Dia das Mães, muitas não terão motivos para comemorar. Juiz lembra que só em 2018 ocorreram 63 feminicídios no DF
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 163/19, que obriga a divulgação na internet das informações completas sobre os alvarás de funcionamento de estabelecimentos como boates, casas de shows, bufês e espaços para festas. O texto insere dispositivos no (…)
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A comissão mista sobre a Medida Provisória 872/19, que prorroga o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União (AGU), tem reunião agendada para a terça-feira (14). O relator da matéria, senador Telmário Mota (Pros-RR), deve apresentar seu relatório, que pode ser votado se (…)
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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (8), a criação de um sistema de prevenção e repressão de crimes praticados contra animais no Brasil. A medida está prevista no Projeto de Lei 6837/17, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que trata da criação (…)
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Audiência está prevista para as 14 horas na Comissão Mista de Orçamento. Antes, às 10 horas, a CMO vai debater a chamada “regra de ouro”, que proíbe o governo de emitir títulos para pagar despesas obrigatórias
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As medidas propostas em fevereiro pelo Ministério da Saúde para o atendimento da saúde mental no país foram criticadas, nesta quinta-feira (9), durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. O Ministério publicou uma portaria que prevê investimentos para compra de aparelhos de eletrochoque, internação de crianças em (…)
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Proposta também prevê acompanhamento social e psicológico às vítimas
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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (8), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 28/19, que inclui entre as prioridades do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) o financiamento de empreendimentos de energia elétrica. Poderão ser financiados projetos de geração, transmissão e distribuição de (…)
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O Projeto de Lei 1494/19 torna obrigatória a instalação de equipamento suplementar de segurança passiva de proteção do motor para novas embarcações. A regra vale para embarcações novas nacionais ou importadas, novos projetos e motores para embarcações em geral. O equipamento deve ser capaz de isolar o contato do corpo (…)
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O Projeto de Lei 1192/19 prevê que os alunos condenados administrativamente ou judicialmente em casos de depredação do patrimônio público sejam expulsos da escola e sejam impedidos de se matricular em outros estabelecimentos oficiais de ensino. Apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), a proposta está em análise na Câmara dos (…)
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O Projeto de Lei 1164/19 isenta o transportador de responsabilidade pelo transporte de madeira ilegal quando a detecção da fraude demandar meios e conhecimentos técnicos inacessíveis ao transportador. Pela proposta, nesse caso, o transportador e o veículo deverão ser liberados, e apenas a carga deverá ser apreendida. “Muitas vezes a (…)
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Texto prevê ainda a criação de um selo para atestar a qualidade do produto
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