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Porto União e União da Vitória- Pág 67

As notícias locais de Porto União e União da Vitória.

Política, economia, novidades, enfim, as principais notícias que envolvem as duas cidades. Apesar de estarem em estados diferentes, formam um grande núcleo populacional com quase 100 mil habitantes.

Cidades são atingidas pela poluição de queimadas do Pantanal

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A fumaça proveniente dos focos de incêndio observados com intensidade desde o começo do mês na região do Pantanal, em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, se deslocou para o Sul do país. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), as imagens de satélite e os modelos de direção dos ventos mostram o movimento da poluição em direção a todos os estados da região Sul do Brasil.

De acordo com a meteorologista Marlene Leal, do Inmet, a frente fria que está na região Sul vai se deslocar para o Sudeste, criando condições de chuva que podem limpar a atmosfera.

Segundo informou a Defesa Civil de Santa Catarina a fumaça é transportada pelos ventos de baixos níveis, localizados entre 1500 a 2000 m de altura, e de direção noroeste. A situação provoca a diminuição na qualidade do ar e da água da chuva que é coletada para consumo.

O Fenômeno vem sendo acompanhado pelo monitoramento meteorológico e setor de hidrologia da Defesa Civil de Santa Catarina (DCSC) que identificaram a fumaça a partir da análise de imagens do satélite Goes 16. A fumaça com características de queima de vegetação também foi visualizada na Grande Florianópolis. Com a passagem da frente fria a tendência é de mudança na direção dos ventos para quadrante Sul o que deve dissipar a presença das partículas de fumaça sobre o território catarinense.

Foi o que aconteceu na quinta-feira, 17, em Porto União e União da Vitória quando a água da chuva chegou aos municípios com uma coloração marrom.

O morador Luiz Jorge Uliniki registrou esse fenômeno e colocou nas redes sociais. “Observe a cor da água da chuva desta madrugada em Porto União da Vitória. Repleta de resíduos de poluição vindas da atmosfera, devido as queimadas da irresponsabilidade humana. É Deus fazendo uma limpeza, para purificar o ar”, escreveu junto a foto, onde mostra uma caixa D´agua com a água cheio de resíduos. 

“Essa água tenho como costume de armazenar para molhar verduras e plantas frutíferas em período de não chuvas. Esse recipiente está exposto em uma pequena queda d´água de uma simples cobertura. Logo que começou a chover, notei que a água estava muito suja. Esperei alguns minutos até limpar a cobertura, despejei a água muito suja e recoloquei novamente. Para minha surpresa, ela não ficava limpa, depois de várias operações. Então resolvi deixar encher o vasilhame e fiz as fotos. Me impressionou a quantidade de poluição vindas céu abaixo”, relatou.

“Diante disso estou lançando incentivo para preservação da natureza. Nosso intuito é alertar a população dos perigos a que estamos expostos nessas chuvas ácidas, contendo inúmeros resíduos de produtos químicos além da vegetação”, disse.

Ulinik lançou em sua rede social a campanha “ A favor da Natureza – Plante árvores e flores, vamos cuidar bem do que nos foi emprestado”, incentivando o plantio. “Se juntar nossos esforços teremos um ar mais limpo, a avifauna (Conjunto das aves de uma região) preservada ajuda na saúde tanto física quanto mental.  Continuamos preservando e cuidando das árvores plantadas junto a Avenida Perimetral fruto do nosso projeto, junto com o meu amigo José. Plante ou adote uma árvore frutífera. A natureza agradece, nós também”, completou.

Qualidade da água da Chuva

“A água da chuva contaminada pode conter compostos tóxicos, portanto alguns cuidados devem ser tomados se for realizar a captação em cisternas para consumo humano ou animal”, destacou o coordenador de monitoramento e alerta da DCSC, Frederico de Moraes Ruthorff

A chuva é considerada uma alternativa para a captação de água para fins potáveis ou não potáveis. Em propriedades rurais a cisterna promove a segurança hídrica e contribui para a viabilidade econômica da atividade. A utilização deste sistema deve observar algumas recomendações para o correto manejo e assim garantir a qualidade da água para os diversos usos. Esta prática está regulamentada na Instrução Normativa do MAPA nº56/2007 e o Comunicado Técnico 481 publicado pela EMBRAPA. A presença de partículas de fumaça em uma região pode impactar negativamente a qualidade da água de chuva. Com isso, é recomendada a limpeza com frequência de cada componente do sistema de captação de água de chuva.

Da mesma forma, devem ser analisados os parâmetros de qualidade da água, como o pH, sólidos totais dissolvidos, amônia, nitrato, cloro residual livre, coliformes termotolerantes e Escherichia coli. Com as emissões presentes sobre o Estado outros parâmetros podem ser analisados como os tipos de agroquímicos, cobre, zinco, ferro, substâncias provenientes da queima de biomassa (marcadores de queimadas), etc.

Análises da qualidade do ar das regiões com predomínio de uso de cisternas para produção animal também são altamente recomendadas para identificar a possibilidade de chuva contaminada.

Algumas cidades de Santa Catarina ainda registraram o fenômeno da “chuva negra”, resultado da chegada da fumaça das queimadas do Pantanal que se junta à alta carga de poluição atmosférica produzida na cidade. Segundo pesquisadores, embora o acúmulo de material particulado no ar aumente riscos para saúde e possa provocar problemas respiratórios, a chuva, em si, tem maior potencial de poluir rios e mananciais – sem grandes impactos para pessoas, casas ou veículos.

O aumento da fumaça sobre o estado vai favoreceu também a interação deste material particulado com a luz do sol, podendo provocar tons alaranjados e avermelhados durante o pôr do sol. Fato esse registrado também em nossas cidades.

Queimadas

Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Brasil já registrou este ano 139.316 focos de queimadas, sendo 48.186 apenas em setembro e 5.342 nas últimas 48 horas. Na divisão por estado, o Inpe indica atividade fortíssima de queimadas em setembro nos estados do Mato Grosso e Pará, com mais de 7 mil focos no período em cada estado, e atividade também bastante elevada no Amazonas, Tocantins e Maranhão, onde foram mais de 3 mil focos em cada até o dia 16 de setembro. O governo federal liberou R$ 10 milhões para combater o incêndio no Mato Grosso. A perícia indicou que o fogo foi intencional.

Voluntários

As forças de segurança do Paraná vão colaborar no combate às queimadas na região do Pantanal, no Mato Grosso do Sul. Por determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, 31 bombeiros militares foram para Corumbá, base fixa da comitiva paranaense no Estado vizinho, começando os trabalhos de campo.

Além disso, o Governo vai disponibilizar sete caminhões de combate a incêndios e equipamentos especializados como abafadores, enxadas e mochilas. Um drone também ajudará na localização dos focos de fogo. Um novo grupo, com oito homens, seguirá com os veículos para o Pantanal também nesta quarta.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares afirmou que a integração e união entre forças de segurança interestaduais é essencial, principalmente nos momentos de crise. “É um caso muito triste e que devemos ajudar com o que tiver ao nosso alcance. Estamos prestando todo o apoio necessário para as forças de segurança atuantes no Mato Grosso do Sul”, disse.

De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros do Paraná, coronel Samuel Prestes, a iniciativa do Paraná reforça a condição da corporação de ser um exemplo no País. “A ação mostra integração, solidariedade e também a importância que o Paraná tem no cenário nacional”, ressaltou.

Segundo ele, o apoio ao Mato Grosso do Sul não vai causar nenhuma deficiência no atendimento prestado à população paranaense. “Esse apoio será sem prejuízo das atividades aqui no nosso Estado. Continuaremos com as equipes combatendo os incêndios florestais também aqui no Paraná. É um período em que as queimadas aumentam bastante”, disse Prestes.

Ele explicou que o grupo estará equipado com o chamado Kit Pickup que transforma a viatura num pequeno caminhão de combate a incêndio florestal. “As viaturas são 4×4 e podem entrar em qualquer terreno”, completou o coronel.

Inicialmente, explicou o tenente-coronel Ezequias de Paula Natal, comandante da missão Pantanal, os representantes do Corpo de Bombeiros do Paraná ficarão na região por 15 dias. Mas, segundo ele, o prazo pode ser prorrogado de acordo com necessidade da atividade. “Tudo vai depender do desenvolvimento da operação”, afirmou.

O comandante lembrou que a ação vai além da preservação do meio ambiente. “É uma questão de saúde também. Diminuir os focos de incêndio significa menos quantidade de fumaça no ar, com reflexo imediato na respiração das pessoas”, comentou Natal.

Veja a pauta da 38ª Sessão Virtual

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38ª sessão virtual

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Fonte: Câmara de Porto União

Porto União e União da Vitória já conhecem seus candidatos ao executivo

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Terminou nesta quarta-feira, 16, o prazo da realização das convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher os candidatos que disputarão as Eleições Municipais de 2020. A Justiça Eleitoral prevê mais de 700 mil candidatos no pleito de novembro próximo no País.

A Emenda Constitucional nº 107/2020 adiou a data da votação e alterou o calendário eleitoral em virtude da pandemia de Covid-19. Todos os prazos eleitorais previstos para o mês de julho foram prorrogados em 42 dias, proporcionalmente ao adiamento da votação. Assim, as convenções partidárias que aconteceriam de 20 de julho a 5 de agosto foram transferidas para o período de 31 de agosto a 16 de setembro.

As convenções estão sendo realizadas no formato virtual, atendendo às recomendações médicas e sanitárias impostas pelo cenário de pandemia causada pelo novo coronavírus. Alguns partidos políticos conciliaram os meios virtual e presencial, dando-se a parte presencial de forma descentralizada, com pontos de votação instalados nos diretórios e em locais estratégicos da cidade, observando as leis e as regras de prevenção do contágio.

Todas as atas das convenções partidárias serão publicadas no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na página de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), conforme determinado pela Resolução TSE nº 23.609/2019. As siglas que já realizaram suas convenções e enviaram as respectivas atas podem gerar e encaminhar o pedido de registro dos candidatos à Justiça Eleitoral.

Esta quarta-feira também foi o último dia – observada a data da convenção – para que o partido político que deseje participar das eleições tenha constituído órgão de direção na circunscrição, devidamente anotado no Tribunal Eleitoral competente, de acordo com o respectivo estatuto partidário (Lei nº 9.504/1997, artigo 4º; Lei nº 9.096/1995, artigo 10, parágrafo 1º, incisos I e II; e Resolução TSE nº 23.571/2018, artigos 35 e 43).

De acordo com a legislação, para participar do processo eleitoral o partido dever comunicar à Justiça Eleitoral a constituição de seus órgãos de direção e os nomes dos respectivos integrantes, bem como as alterações que forem promovidas. No caso dos órgãos de âmbito estadual, municipal ou zonal, a anotação é realizada nos tribunais regionais eleitorais.

Em União da Vitória serão seis chapas que disputarão ao executivo municipal, segundo dados levantados pelo Jornal O Iguassú através de redes oficiais dos partidos e assessorias.

Os candidatos do lado paranaense serão Nelson Pedroso (PDT) com Soiane Rudnicki (PDT) de vice-prefeita. “Com muito orgulho e respeito, após aprovação da convenção do PDT de União da Vitória, anuncio a minha pré-candidatura à prefeitura ao lado desta mulher aguerrida. Soiane Rudnicki, advogada, mãe, defensora da causa animal e com uma visão progressista e social voltada ao povo, aceitou o convite do partido para agregar à essa caminhada rumo à transformação de nossa amada União da Vitória. Assim, terminamos o dia com sorriso nos lábios, certos de que iremos realmente representar os anseios da população”, afirmou Pedroso.

O atual vice-prefeito Bachir Abbas (PP) irá disputar o executivo tendo como vice Jairo Clivatti (PSDB).  A convenção partidária foi realizada na Estação União. A Coligação União da Vitória reúne os seguintes partidos PP; PSDB; PSL; PL; PV; SD; PDC e DEM.

Bachir Abbas, filho de pais libaneses que chegaram ao Brasil em 1952 e aqui se estabeleceram no ramo do comércio de roupas, nasceu, cresceu e estudou em instituições de nossas cidades. É formado em Ciências Contábeis e também em Administração pelo Centro Universitário de União da Vitória UNIUV.

Desde adolescente, sempre trabalhou no comércio da família, vindo posteriormente a ter seus próprios empreendimentos. Hoje, é proprietário da empresa Abbas Empreendimentos Imobiliários.

Já atuou como Chefe de Gabinete, Secretário de Obras, Secretário de Administração, Secretário de Finanças, Presidente da Autarquia Municipal de Esportes (AME), Secretário de Cultura e Vice-Prefeito, o que permite que tenha um vasto conhecimento da máquina pública.

Seu vice, Jairo Clivatti, é formado em Direito, já foi presidente da OAB de União da Vitória e reitor da UNIUV (Centro Universitário de União da Vitória) e foi uma escolha pessoal de Bachir pela afinidade de anos existente entre ambos, sem perder de vista a qualificação e grande capacidade de Jairo para o desempenho da nobre função. A convenção contou com a presença do atual prefeito Santin Roveda, autoridades da região e outros convidados.

O PROS fechou sua convenção na terça-feira, 15, escolhendo para disputa o executivo com a veterinária Sigley Narcizo, e tendo como vice Dr. Juliano Silva Alves.

Realizada no bairro Cidade Jardim, no Distrito de São Cristóvão a convenção reuniu filiados que aprovaram por aclamação os nomes indicados. O PROS vai para a disputa como uma chapa pura que leva o nome “Somos PROS, o novo de verdade“. A Presidente do Partido e indicada como candidata a prefeita, Sigley Narcizo agradeceu a todos e garantiu total empenho. “Agradeço de coração toda confiança dedicada a mim e todo apoio que este grupo incrível está me oferecendo. Sabemos que estamos preparados e União da Vitória pode ter certeza que vamos apresentar o novo de verdade”.

Os partidos que estavam sob o comando do suplente de deputado estadual, Hussein Bakri, que reúne PSD, Cidadania, PSC, Republicanos e Avante, apesar de terem se movimentado bastante e cogitado lançar candidato ao executivo, na última hora abandonou a eleição para o paço municipal e deixou em aberto para os candidatos a vereadores decidirem quem apoiar. Em sua rede social o suplente de deputado escreveu que a convenção conjunta entre os partidos PSD, Cidadania, PSC, Republicanos e Avante, decidiram na noite desta quarta-feira, dia 16, por não indicar nenhum nome para à disputa ao cargo de prefeito de União da Vitória.

“Num consenso entre os cinco partidos que se uniram para pensar num projeto para União da Vitória, decidimos na noite de ontem não lançar uma candidatura ao cargo de prefeito. A decisão foi tomada de comum acordo entre PSD, Cidadania, Avante, Republicanos e PSC”, disse.

O PT indicou o ex-prefeito Pedro Ivo Ilkiv (PT) que tentará novamente comandar o executivo municipal tendo como companheiro de chapa Ernani Bortolini (PTB), agregando lideranças que representam segmentos distintos da sociedade União Vitoriense. Fazem parte da coligação ainda o PSB. “Em um momento onde as pessoas fazem política de uma maneira agressiva, Pedro Ivo mostra uma incrível capacidade de dialogar e agregar forças diversas, consolidando a imagem de um líder que de fato respeita a pluralidade que reflete a quão rica pode ser a diversidade que compõe uma sociedade”, informou a assessoria dos candidatos.

Outras lideranças políticas do estado como deputado Federal Aliel Machado, o deputado estadual Tadeu Veneri e o secretário geral do PTB Paulo Alberto Kroneis, representando o deputado Alex kansiane, manifestaram apoio à coligação Nova União.

Já o PTC lançou o vereador Almires Bughay Filho, tendo como vice Patrícia de Faria (PTC).

O MDB vai de chapa pura também segundo o presidente e professor Sérgio Andrekowicz “Chapa completa de vereadores. Majoritária chapa pura Estou aguardando manifestação do diretório estadual sobre recursos para registro de chapa dentro do prazo legal”. Os nomes para concorrer ao paço municipal é Professor Sérgio tendo como vice Sargento Giovani Giacomini. 

Já em Porto União o número de candidatos ao executivo é um pouco menor, quatro. O atual prefeito Eliseu Mibach (PSDB), terá como vice o ex-vice-prefeito Érico Rosenscheg (MDB) formando a coligação Compromisso, Seriedade e Trabalho. Nas palavras do presidente do PSDB Marcelo Veiga, “Porto União merece mais um mandato do prefeito Eliseu, o qual desempenhou brilhante trabalho nestes últimos anos”.

O presidente do MDB, vereador Neilor Grabovski, destacou a importância da democracia na decisão, “foi escolhido aqui uma coligação com o PSDB tendo seu Erico como vice. Um dia que demonstrou a democracia dentro do partido. Fizemos a convenção do MDB e havia dois segmentos, dois sentimentos. Um que era do vereador Christian Martins em se candidatar a majoritária como prefeito, e outro ala gostaria que fizesse a coligação junto com o PSDB. Foi um processo democrático bem justo e transparente. Parabenizo a todos os nossos convencionais e a todos que participaram dessa convenção”, completou Neilor.

O PSD lançou no sábado, 12, em sua convenção o atual vice-prefeito Percy Storck como candidato a prefeito pela coligação Renova Porto União, e indicado Juliano Hassan (Podemos) como candidato a vice-prefeito. “É uma satisfação enorme poder compartilhar o momento de muito trabalho ao lado de uma excelente equipe, com pessoas brilhantes que também querem fazer as coisas acontecerem em Porto União”, disse Percy.

Também no sábado, 12, o PL de Porto União realizou sua convenção municipal escolhendo o Capitão dos Bombeiros, Marcos Colla para ocupar a posição de candidato a prefeito. Também foi confirmada a composição com os partidos PSC e DEM que apresentou o advogado Fioravante Buch Neto como vice. Faz parte da coligação também o PSC e PP.

O PT de Porto União repete a dobradinha de 2016 lançando chapa pura com o empresário Gilberto Knapik como candidato a prefeito e Joarez de Lara como vice.

Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos

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O Código de Defesa do Consumidor (CDC), que completa 30 anos, foi criado para garantir os direitos da parte hipossuficiente da relação, ou seja, a parte mais fraca, no caso o consumidor.

A legislação, de 11 de setembro de 1990 e que começou a valer no dia 11 de março do ano seguinte, trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados; administrativa, fixando os mecanismos para o Poder Público atuar nas relações de consumo; e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e as punições para quem não segue a lei.

O código é anterior ao início da popularização da internet no Brasil. Como destaca o coordenador do MBA de Gestão de Varejo da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ulysses Reis, quando a legislação foi criada, não se tinha como prever que a mudança nos hábitos de consumo seria tão grande.

Reis destaca como o processo de compra se modificou nos últimos anos e que o fenômeno se acelerou com a pandemia de covid-19. Com as medidas de isolamento social para evitar o contágio pelo novo coronavírus, as lojas do comércio de rua e dos shopping centers tiveram que ser fechadas, o que levou muita gente a recorrer ao varejo digital.

“O consumidor antigamente ia à loja pesquisar, tomava a decisão e comprava o produto. Esse novo processo de compra começa na internet onde ele obtém informações sobre produtos e serviços, compara preços, vai às redes sociais ouvir opiniões e reclamações. Depois, ele pode ir a uma loja física para experimentar produtos e serviços e negociar preços e condições com os vendedores com o que ele viu online. O consumidor pode comprar na loja física ou comprar online depois”, disse Reis.

“Esse comportamento, essa jornada do consumidor, era grande entre os mais jovens antes da pandemia. Agora, depois da pandemia, as pessoas de mais idade também adotaram esse comportamento”, avalia o professor.

Atualização

Para o professor Ulysses Reis, a atualização da norma deve levar em conta a expansão dos canais de venda por meio de sites, aplicativos, redes sociais. “O código não prevê essas situações de comprar nesses diversos canais de venda. Ele não prevê quando o consumidor está migrando de um canal de vendas para ou outro e que a empresa tem que resolver problemas de contratos e atendimentos nos diferentes canais de venda”.

O diretor jurídico do Procon-RJ, Henrique Neves, disse que o Decreto 7.962/2013 regulamentou algumas situações relativas ao comércio eletrônico. Segundo Neves, diversos artigos do código são aplicados por equiparação ao varejo digital. Ele também destaca que o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais atualizam de forma indireta o código. “A gente vai combinando essas novas legislações para poder utilizar no direito do consumidor”.

Quanto ao comércio eletrônico, Neves afirmou ser importante melhorar as regras contras as fraudes. “Consumidores e fornecedores são, muitas vezes, vítimas de sites falsos. É uma das reclamações que a gente tem aqui e tem dificuldade em resolver”.

Impulso

O comércio online ganhou impulso durante a pandemia do novo coronavírus. O e-commerce brasileiro faturou 56,8% a mais nos oito primeiros meses de 2020 em comparação com igual período do ano passado, segundo pesquisa realizada pelo Movimento Compre&Confie em parceria com a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm).

De acordo com o levantamento, o aumento do faturamento foi possível porque houve crescimento de 65,7% no número de pedidos, de 63,4 bilhões para 105,06 bilhões. Segundo a ABComm, desde o início da pandemia mais de 135 mil lojas aderiram às vendas pelo comércio eletrônico para continuar vendendo e mantendo-se no mercado.

Estudo realizado pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo mostrou que os brasileiros aumentaram suas compras online, passaram a usar meios digitais de pagamentos e devem continuar com esses hábitos de consumo no pós-pandemia. Segundo os dados, 61% dos clientes que compraram online durante a quarentena aumentaram o volume de compras devido ao isolamento social e 70% disseram que pretendem continuar comprando mais pela internet do que faziam antes da covid-19.

Para o diretor jurídico da ABComm, Guilherme Martins, houve uma evolução tecnológica muito grande nos últimos 30 anos que permitiu esse modelo atual de varejo digital em termos de segurança do processo, expansão dos meios de pagamento, acessibilidade e aspecto logístico.

“Com a pandemia, houve um cenário disruptivo sem volta. Até aqueles que não eram habituados a comprar em ambiente eletrônico se viram em alguma situação obrigados a fazê-lo. Eficiência, preço e segurança acabaram sendo determinantes para mudar essa mentalidade, atrelada à questão tecnológica e ao apoio jurídico que vem por trás disso, que é a regulamentação dos direitos do consumidor”, afirmou Martins.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançam o projeto-piloto de integração da plataforma Consumidor.gov.br ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Cuidados

Com essa migração para o ambiente virtual, os consumidores devem tomar cuidados para não terem dor de cabeça. O diretor jurídico do Procon-RJ, Henrique Neves, orienta sobre o que o consumidor precisa observar na hora de comprar pela internet.

“O consumidor tem que verificar se o site é seguro. Ele pode procurar na página o CNPJ da empresa ou o CPF, no caso de pessoa física, e fazer uma pesquisa no site da Receita Federal para verificar se o cadastro está ativo. Em alguns sites, como nas plataformas consumidor.gov.br, reclameaqui, e nos Procons estaduais, pode fazer um busca para saber se tem reclamações sobre não entrega de produtos, por exemplo”, disse Neves.

Outra orientação é verificar se no site consta o endereço físico da empresa, o número de telefone, se tem serviço de atendimento ao consumidor (SAC). “O consumidor tem que ficar atento a preços muito abaixo do normal, ele deve ligar o alerta. Se receber proposta de serviço ou produto pelo telefone ou pelo WhatsApp, deve entrar no site da empresa, ver se ela é confiável. O consumidor tem que procurar conhecer aquele fornecedor no meio eletrônico de forma a saber se é seguro ou não fazer contrato”, afirmou o diretor.

Neves também explicou que as plataformas que vendem produtos de outras empresas devem responder de forma solidária, caso haja algum problema na entrega do produto.

A B2W Digital, por exemplo, que detém as marcas Americanas, Submarino, Shoptime e Sou Barato, explicou sua política de atuação em casos de atraso na entrega: a empresa garante a entrega do produto ou realiza o cancelamento da compra e o reembolso do valor pago. “As lojas parceiras que vendem nos sites da B2W são responsáveis pela entrega, descrição, informações técnicas e garantia do fornecedor dos produtos que vendem, mas a companhia faz a intermediação para garantir que todos os produtos comprados sejam entregues e eventuais questões sejam resolvidas”, diz a empresa.

O deputado paranaense Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou, o Código de Defesa do Consumidor. Ele é autor de duas leis que atendem o consumidor e reforçam a importância da defesa dos direitos dos consumidores.

A lei que criou o código nacional é apontada por Romanelli como uma inovação e um grande marco para o consumidor brasileiro. “O Código de Defesa do Consumidor reforça a importância de preservar e garantir o direito de todas as pessoas que adquirem quaisquer tipos de produtos ou serviços, evitando que os comerciantes ou prestadores de serviços abusem ou ajam de má fé”, disse o deputado.

Fiscalização

Na semana em que comemora os 30 anos do CDC o Procon de União da Vitória realizou uma ação conjunta com os Procons de todo país onde exigem providências do Governo Federal em relação a alta dos preços dos produtos da cesta básica

O Procon Municipal de União da Vitória, órgão integrante da Associação Brasileira de PROCONS – PROCONSBRASIL – representado por essa e em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com a Comissão Especial de Direito do Consumidor, e ainda com Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor – MPCON, todos sensíveis com o aumento dos preços de gêneros alimentícios verificados em todo o país, que expõe de forma clara a vulnerabilidade dos consumidores durante à pandemia, encaminharam um ofício conjunto à SENACON.

O documento expõe a imediata necessidade de intervenção do poder público, em especial dos Ministérios da Justiça, Economia e Agricultura, para a contenção dos frequentes aumentos à que os alimentos que compõem a cesta básica estão expostos, prejudicando a saúde financeira dos consumidores.

De acordo com a coordenadora do Procon de União da Vitória, Micheli Oaniéski Viganó, “é de extrema necessidade a elaboração de diretrizes governamentais para conseguirmos reverter o atual cenário econômico que demonstra um aumento de demanda por itens alimentícios, em virtude da melhoria do poder de compra, especialmente por aqueles que estavam fora do mercado de trabalho e agora passaram a receber benefício assistencial do governo. Ao mesmo tempo, houve um estímulo à venda de tais produtos ao exterior face a grande valorização do dólar. São diversas circunstância que estão ocorrendo em nível nacional e que somaram para agravar a situação atual. Por isso, é tão importante a intervenção imediata de diversos órgãos para solucionar esta questão e garantir mais tranquilidade e dignidade a nossa população”, enfatizou.

Provocada a se manifestar por diversos órgãos, a Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON, salientou que já fez uma articulação interministerial marcando uma reunião urgente para dialogar com os integrantes dos outros ministérios que cuidam desse tema para compreender o que gerou o salto nos preços desses produtos.

Com base nas informações que serão passadas em caráter de urgência, a Senacon avaliará as alternativas para garantir a competitividade nesse setor e, principalmente, para que não falte produtos da cesta básica para o consumidor brasileiro.

Filipe Vieira, presidente da PROCONSBRASIL reitera que a questão não é apenas local e sim nacional e que os órgãos de proteção e defesa dos consumidores já estão articulados para reverter tal cenário e que é importante que a população cobre, de seus representantes na esfera legislativa, a adoção de medidas pertinentes para conter esses frequentes aumentos dos preços dos alimentos.

Em União da Vitória, o Procon Municipal em atenção a diversas denúncias recebidas de aumento dos preços de arroz, óleo e feijão, nesta semana notificou diversos estabelecimentos comerciais, que após o prazo estabelecido terão que apresentar as documentações solicitadas para comprovar que o aumento destes produtos se deu pelos motivos mencionados anteriormente e não devido a alteração de margem de lucro abusiva, que neste caso pode configurar conduta ilícita.

Veja como foi a 37ª Sessão Virtual

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Fonte: Câmara de Porto União

Praça Coronel Amazonas: mais de 100 anos de história

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Conheça a história do marco zero de União da Vitória, que há mais de 100 anos é o cenário de incontáveis memórias

A praça Coronel Amazonas, localizada no centro de União da Vitória, tem sido há mais de 80 anos um importante espaço cultural do Vale do Iguaçu. Desde estudantes do primário a estudantes universitários, além de famílias e jovens casais, o ponto de encontro é indispensável para qualquer pessoa que deseje conhecer as cidades gêmeas, tamanha sua importância para a população. Tendo sua área com aproximadamente 5.600 m², em formato hexagonal, paisagem arborizada e próxima ao leito do Iguaçu, ela é considerada a principal praça da cidade. Ao seu redor, se dispõe algumas das mais importantes instituições da cidade, como o prédio principal da UNESPAR (Universidade Estadual do Paraná), a Biblioteca Municipal (antiga sede da Prefeitura), Grupo Escolar Professor Serapião e a Igreja Matriz Sagrado Coração de Jesus. Com a reinauguração da praça, que passou por um processo de revitalização nos últimos anos, os laços afetivos da população com o espaço de lazer são renovados. Buscando celebrar a reforma, a redação do jornal reuniu toda a história da praça, para que a sociedade conheça as raízes históricas do espaço.

            O lugar em que hoje se situa a praça já era ocupado em meados de 1981, quando ela começou a ser utilizadas por moradores para a construção de um prado, para corridas de cavalos, chamado “Prado do Murici”. Acredita-se que antes disso, ela era usada para recolher o gado para travessia do vau do Iguaçu, “Ali os bois eram divididos em lotes menores e conduzidos até o vau com apoio de canoeiros ou balseiros”, contou Joaquim Ribas, professor que mora próximo à praça há mais de 50 anos. Já em 1914, com a Guerra do Contestado a todo vapor, ela foi usada para a construção de uma pista de 400 metros, que foi o cenário dos primeiros voos de aviação militar do Brasil. Então, a localidade ficou por muitos anos sem uso, formando um bosque coberto por árvores nativas. Não se sabe exatamente quando o espaço foi declarado como uma praça pública, mas o estudo “Cidade, Memória, Patrimônio: Praça Coronel Amazonas”, da professora Leni Gaspari, descobriu através de documentos jornalísticos que já em 1923 o local era chamado de Praça Coronel Amazonas. Esse nome foi uma homenagem ao Coronel Amazonas de Araújo Marcondes, palmense que explorou a navegação do Rio Iguaçu até o porto de Caiacanga, atual Porto Amazonas, quando fundou a comunidade de Porto União da Vitória, posteriormente desmembrada em duas cidades. Além de fundador, Coronel Amazonas também foi prefeito da cidade.

Em seguida, a Lei 139, de 30 de julho de 1925 autorizou a construção do busto do homenageado pelo nome da praça, que foi inaugurado apenas em 19 de dezembro de 1953. Segundo a professora Gaspari, “Parece óbvio que praça já existia legalmente em 1925, já que houve a preocupação legal de se colocar um busto do Coronel no local. Outro documento que consultamos em nossa pesquisa foi o Decreto n.º34 de 09 de abril de 1940, o qual em seu artigo 1º diz: “Fica concedida gratuitamente ao Governo do Estado do Paraná na Praça Coronel Amazonas desta cidade, a área de cinco mil seiscentos e noventa e sete metros quadrados”, afirmou em seu estudo. Em 1950 a praça recebe algumas das primeiras características que a tornariam tão querida a população, os primeiros 24 bancos e um mapa do Brasil. O objetivo do mapa, cimentado no chão, era didático, sendo de grande ajuda para ensinar os alunos das escolas próximas. Em meados de 1940 foi legitimada a construção da Escola José de Anchieta, e no início da década de 60, a faculdade foi transferida do Colégio Túlio de França para a Escola José de Anchieta. Segundo o professor Ribas, “O Prefeito Domício Scaramella fez algumas alterações principalmente na arborização. O Prefeito Alcides Fernandes, ao fotopraçafazer canteiros de flor, cobriu o mapa. Também fez o calçadão suprimindo parte da praça. O Prefeito Pedro Ivo aterrou os canteiros com o que parte das árvores nativas secaram”, relatou.

         Com o passar das décadas, a praça se consagrou entre os moradores da cidade. “Iluminada, ajardinada e com um visual atrativo, a Praça consolidou-se como espaço de ‘ver e ser visto’, de passear, conversar, ver o mundo passar. Local onde estudantes do Ginásio Túlio de França, (à época, ficava em frente) se encontravam para trocar ideias e paquerar, e muitos namoros ali começaram e terminaram em casamentos. Os idosos encontravam-se para conversar, os pais levavam seus filhos para brincar e as professoras faziam aulas práticas com as crianças no mapa do Brasil. Esse era o recanto preferido delas e dos adultos também”, escreveu a professora Leni Gaspari em seu artigo sobre a história da praça. Muito além de um simples espaço público, a história da praça é profundamente entrelaçada com a dos moradores do Vale do Iguaçu.

Como apontado por Gaspari, inúmeros relacionamentos, memórias e risadas ocorreram na praça. Para o professor Joaquim Ribas, “A importância da praça para a comunidade é vital. Além de pulmão da cidade com espaço livre e área verde, é ponto de encontro das famílias que levam as crianças para o parquinho, é o centro cívico onde acontecem as comemorações. Para os estudantes do diurno é espaço do recreio e para o turno da noite é o espaço romântico do encontro de namorados” afirmou Ribas, que já mora nas proximidades da praça há mais de 50 anos. Para a professora Gaspari, ao se falar da praça Coronel Amazonas, é necessário ressaltar a importância da preservação cultural, “é oportuno falarmos da praça como espaço de memória histórica, como patrimônio cultural, mas não só dela. Precisamos estar atentos as políticas de preservação para garantir a história acumulada, garantir a identificação dos indivíduos com o seu espaço, criando a ideia de pertencimento e principalmente decidir sobre a cidade que queremos para viver e sobre a sociedade que queremos construir. Esse com certeza é o melhor presente que União da Vitória pode receber do seu povo”, afirmou.

            No ano de 2018, a administração da Prefeitura e a Secretaria de Planejamento iniciaram um projeto de revitalização da praça Coronel Amazonas. Segundo André Hochstein, atual Secretário de Planejamento de União da Vitória, a criação do projeto “foi baseado nas necessidades de acessibilidade, drenagem pluvial (não havia uma destinação correta das águas da chuva e parava água em pontos localizados), iluminação pública (era pouca e gerava insegurança aos usuários da praça), resgate cultural, convívio social, valores de família e exploração comercial. O espaço encontrava-se em situação precária, em questões de drenagem e iluminação ineficiente devido à falta de intervenção”, relatou. O objetivo era, além de solucionar os problemas da praça, incrementá-la com a “implantação de parque de diversões, pergolado em madeira, troca de piso em petit pavê por pavimentação em concreto, construção de dois quiosques para exploração comercial e artística, remanejamento de monumentos e construção de museu ao ar livre”, explicou Hochstein, que também esclareceu a origem do investimento, “R$ 1.610.453,30 são a fundo perdido e oriundos de emenda parlamentar do deputado Federal Valdir Luiz Rossoni”, disse.

            Em 13 de novembro de 2018, as obras de revitalização da praça se iniciaram. O parquinho infantil e um corredor para acesso à faculdade foi deixado fora da área de trabalho inicial, que tinha sido cercada por tapumes. A previsão de término da obra, que estava a cargo da Construtora Giralda, era de 8 meses. Algumas semanas após o início da obra, durante escavações na praça, o mapa construído em 1950 pelo prefeito José Cleto e soterrado em 2000 foi redescoberto pelos obreiros. O prefeito Santin Roveda logo alterou o projeto da reforma para manter a escultura em seu local original, considerada pela sociedade como um patrimônio cultural. 

            Todavia, os imprevistos não demoraram para aparecer. Com o prazo da revitalização encerrando no dia 26 de junho de 2019, a prefeitura rescindiu o contrato com a empresa Giralda Construtora de Obras. A empresa havia concluído apenas 27% das atividades na data que deveria marcar a conclusão da obra, construindo apenas a mureta, o sistema de drenagem e a alvenaria dos quiosques. Na época, o então Secretário de Planejamento Clodoaldo Goetz explicou que a construtora foi notificada diversas vezes, “Mas, infelizmente, a justificativa foi que devido a problemas financeiros não seria possível concluir a obra”, informou. Após a suspensão do contrato, a empresa Engemass foi licitada para concluir a revitalização, que foi retomada no dia 02/03/2020, meses após os trabalhos serem encerrados pela primeira construtora. A previsão era que a obra, que teve um investimento de finalização de R$ 1.194.600,00, seria terminada em 6 meses. O secretário de planejamento da época explicou a demora para retomar as obras, “Como é um recurso do governo do estado, nós tivemos que mandar os pareceres, aguardar a aprovação, licitar novamente e homologar para só aí reiniciarmos as obras”, esclareceu. Quando a praça estava quase concluída, o prefeito Santin Roveda disse que sua reforma é um sonho que se realizou graças à equipe de planejamento da prefeitura. Para ele, o espaço é “Um lugar para que os moradores, as crianças as famílias aproveitem com muita qualidade de vida”, afirmou.

            Por fim, no dia 7 de setembro de 2020, cumprindo com a previsão de finalização, ocorreu a reinauguração da praça Coronel Amazonas, que contou com a presença do prefeito Santin Roveda, do deputado estadual Hussein Bakri e do ex-deputado Valdir Rossoni. Bakri ressaltou a importância emocional que a praça tinha para ele, “essa obra tem um caráter histórico para União da Vitória e, para mim em particular, é carregada de sentimento. Por isso é motivo de muita satisfação de vê-la tão bonita e de cara nova para ser novamente utilizada pela população”, afirmou durante a solenidade. Em certo momento, o prefeito chamou ao palco Osvaldo Eugênio Schiel, de 82 anos, cidadão que presenciou a primeira inauguração da praça em 1950. Emocionado, ele relatou suas memórias de infância, quando brincava no Prado do Murici, que se localizava onde hoje fica a praça. Disse também estar muito contente em participar da nova inauguração.

            A praça, elemento primordial da cultura regional, está pronta para receber todos os cidadãos em seu novo ambiente moderno, bonito e aconchegante. Agora, uma nova geração irá construir memórias no local, assim como já ocorre há mais de 100 anos.

Fotos da praça concluída, fonte: Página Gêmeas do Iguaçu, Facebook

Bebidas do Porto completa 30 anos

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Falar da Destilaria Doble W sem falar também da Distribuidora Bebida do Porto, não é possível, a primeira distribuidora autorizada dos produtos Doble W. Conhecida nacionalmente e internacionalmente, os produtos da Doble W já caíram no gosto até de antigos presidentes da república.

Mas a história da Bebida do Porto inicia em 1990, quando o funcionário da fábrica Anízio de Souza teve a oportunidade de abrir uma revenda dos produtos Doble W. Exatamente no dia 1ª de setembro de 1990, na sala de sua casa com uma adaptação de divisórias de madeira, começa a história da Bebidas do Porto. E para comemorar os 30 anos de sucesso, na data em que completou a abertura, a empresa ofereceu aos seus consumidores e amigos um café colonial especial no dia, com direito a brindes de produtos da Doble W.

A loja tem uma localização importante, pois fica exatamente em frente a fábrica da Doble W, que tem em seu carro chefe o Steinhaeger Doble W.

O sucesso da revenda foi tão grande que logo o espaço da loja fica insuficiente. Para atender melhor seus clientes, principalmente os viajantes que passavam por ali, em 1992 inicia-se a construção de um espaço físico próprio, com ampla área de atendimento e o oferecimento de produtos regionais.

Como era um local de passagem de viajantes, pois fica na entrada da cidade, em 1994 no espaço da loja é inaugurado um espaço de informações turísticas por um programa da Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina(SANTUR). Infelizmente nesse ano a loja é atingida pelas cheias do rio Iguaçu, assim como uma grande parte da cidade.

Mesmo com os percalços da cheia, mais tarde quando a Doble W inicia a fabricação de água mineral, a Bebidas do Porto passa a revender água da empresa e se torna a primeira distribuidora de água mineral da região, inaugurando um serviço de tele-entrega, chegando a distribuir até 200 galões de água mineral por dia.

Sempre inovando e para melhorar o atendimento no ano de 2000 a loja é reformada e ampliada ganhando um espaço onde é inaugurado um dos primeiros Cafés Coloniais da região. Olhando sempre no futuro e na necessidade no ano de 2005 inova mais uma vez e inicia a produção de gelo mineral, atendendo restaurantes e bares com um produto próprio para drinks e afins.

Mas no ano de 2010, após 10 anos o café colonial é encerrado, dando espaço para uma reforma e ampliação da loja assim como a ampliação dos seus produtos oferecidos. Mais uma enchente, em 2014, que atingiu grande parte da cidade traz transtornos e perdas na empresa. “Foram logos superados com ajuda de todos os parceiros”, diz o proprietário da empresa Anízio de Souza.

Além de todos os produtos de Doble W, a loja também oferece vários tipos de produtos regionais além de uma ampla variedade de bebidas nacionais e importados, além de oferecer um espaço de café e lanches.

Atualmente com a demanda e pedidos dos clientes a Bebidas do Porto se tornou referência e traz uma grande oferta de produtos.

Para comemorar os 30 anos da parceira, a Doble W também lançou uma garrafa em homenagem à empresa, com a logo da Bebida do Porto.

Museu da rádio e objetos antigos

No local ainda é possível encontrar raridades, principalmente uma vasta coleção de rádios antigos, vitrolas e vinis. O museu é aberto ao público. Anízio começou a coleção há cerca de 20 anos, guardando alguns rádios antigos. Quando distribuía água nas casas, acabava encontrando rádios antigos nas residências, e ele foi ganhando e adquirindo os objetos.

 Os amigos e até de desconhecidos, quando sabem de seu museu particular de rádio acabam doando algumas preciosidades. No museu é fácil encontrar rádios de mais de um século, assim como de máquinas fotográficas e outros objetos antigos em ótimo estado de conservação e sua maioria funcionando. São mais de 150 peças de diferentes tipos, ano de fabricação e modelos.

Estátua do fundador da Doble W

No dia 29 de setembro de 2015, os proprietários da Bebida do Porto prestaram uma homenagem ao fundador da Doble W, Wenzel Rulf (in memorian), empresa que fabrica o Steinhaeger, produto que destaca um dos títulos que o município possui: Capital Nacional do Steinhaeger

Anízio de Souza, sua esposa Edeltraude e família confeccionaram uma estátua em tamanho real, que lembra os traços de Wenzel Rulf. A estátua está afixada em frente à fábrica da Destilaria, no ponto de vendas da bebida, de propriedade da família Souza.

O artesão Roque Correa foi contratado por Anízio para realizar a obra. Ele utilizou como base apenas fotos antigas. “É um pouco difícil fazer uma imagem de alguém seguindo fotos, pois eu não conhecia o cidadão. Pela expressão do filho dele é que ficou marcado, pois ele reconheceu Wenzel na imagem que viu”, afirma Correa na época. Foram dois meses de trabalho de criação, utilizando a técnica mista com fibra de vidro, esqueleto de compensado e arame, seguido pela papelagem para dar as curvas ao monumento, resina, fibra de vidro e o acabamento feito em pátina de bronze.

Anízio trabalhou na Destilaria por 39 anos e com isso sustentou toda a sua família. “Nada mais justo que essa homenagem. Sou muito grato a família Doble W, então achei por bem fazer essa homenagem, colocando aqui essa estátua, que eterniza a figura do seu Wenzel Rulf, que foi meu primeiro e único patrão”, explica. O local também agora virou mais um local turístico. As pessoas vão ao local para bater uma foto ao lado da estátua e da garrafa gigante de Steinhaeger.

PORTARIAS 1715 E 1716 – BOLSAS DE ESTUDO

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PORTARIAS 1715 E 1716 – BOLSAS DE ESTUDO,

PORTARIA 1715/2020 – CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS UNIUV

PORTARIA 1716/2020 – CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS UNIGUAÇU

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Projeto distribui equipamentos eletrônicos para alunos

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Com o fortalecimento do método de ensino online em meio à pandemia para evitar o contágio do covid-19, alunos que não tem acesso à internet são prejudicados pela digitalização escolar. Tendo em vista o direito de todas os estudantes à educação, mesmo em tempos crise, o CEJUSC e a Vara da Família de União da Vitória (Centro Judiciário de Soluções de Conflito de Cidadania) estão arrecadando aparelhos eletrônicos como celulares e computadores para distribuir a alunos da rede pública que não tem acesso ao ensino virtual.

            O projeto consiste na arrecadação de eletrônicos que possam prover acesso as plataformas de ensino digital. As doações podem ser feitas por empresas ou cidadãos que disponham de equipamentos, em condições de uso para propósito educacional.

. Para a distribuição dos equipamentos são seguidos critérios socioeconômicos, “de famílias que não dispõe de recursos para adquirir seja um celular ou um computador, e levamos em conta o aproveitamento e frequência escolar dos estudantes” revelou Carlos Mattioli. E todo esse trabalho é feito com a ajuda de parceiros que ajudam na preparação e o repasse das doações da sociedade. Ele ainda acrescenta “que nos atendimentos de nosso Centro de Cidadania cria-se um vínculo com os núcleos familiares atendidos, ora no caso também com os alunos e alunas, acompanhando o desempenho escolar, assim como as questões sociais de cada família”.

            Segundo o juiz da vara da família de União da Vitória, Carlos Mattioli, desde que a campanha foi iniciada, “recebemos vários aparelhos e computadores e já entregamos para alunos que têm bom aproveitamento escolar e condições sociais de vulnerabilidade que impede a compra por parte da família. Contudo ainda temos uma lista de famílias já previamente cadastradas que precisam dos equipamentos, ainda não disponíveis”, afirmou.

            Mattioli também fez um apelo à sociedade, pedindo suporte ao projeto, “Assim seguimos com a campanha que conta com a colaboração de toda a sociedade de União da Vitória, e pedimos encarecidamente que as pessoas que podem colaborar com doações em dinheiro para compra, ou tem equipamentos para doar, que nos procurem. Aqueles que nos auxiliam podem acompanhar a documentação dos cadastros das famílias, inclusive comparecer no ato de doação se assim desejarem. Contamos com o apoio de todos”, informou. É de suma importância que os cidadãos apoiem iniciativas sociais como essa, que buscam tornam União da Vitória uma cidade mais justa. Caso tenha interesse em colaborar com o projeto, contate o CEJUSC ou a Vara da família pelas redes sociais ou e-mail. A própria CEJUSC passa recolher os equipamentos para a doação, e a UNIUV os prepara para acesso aos conteúdos de ensino antes que ocorra o repasse pessoal.

Ajuda psicológica na pandemia

            Além da iniciativa para ajudar alunos sem acesso ao ensino online, foi criado o CEJUSC/Coronavírus (RAC), uma rede de apoio focada em oferecer manutenção para a saúde física e mental da população nestes tempos de crise. O juiz da Vara da Família contribui, assegurando que as medidas legais sejam tomadas. “A proteção da saúde, não apenas física, mas especialmente mental e psicológica. Cuidado de si próprio dos outros. Qualquer pessoa que precisar de ajuda será atendida e auxiliada. A Rede de Ajuda CEJUSC/Coronavírus – RAC, que faz acolhimento psicológico, já atendeu mais de 300 pessoas desde o início da pandemia”, disse Carlos Mattioli, juiz da Vara da Família.

Aulas presenciais na região

O Vice-prefeito de União da Vitória, Bachir Abbas, em sua rede social se manifestou sobre o tema. “O assunto está em todos os noticiários, a volta da aula presencial em diversos estados brasileiros. Quero deixar aqui minha opinião pessoal, conversei com o prefeito Santin,  conversamos com o secretário de educação, Ricardo Brugnago, o secretário de saúde Ary Carneiro Junior, que compartilharam da mesma ideia que é precipitada a volta das aulas no ensino fundamental”, disse. Bachir acredita que no ensino superior como algumas instituições de ensino de nossa cidade voltarão com dez a vinte por cento dos alunos com aulas presenciais é possível, “mas sabemos que as crianças não vão respeitar o distanciamento social, eles tem dificuldade de usar a máscara, elas querem abraçar seu professor, quer abraçar seu colega. Então, nesse momento não teria segurança para volta às aulas. Sabemos que o trabalho de todos os professores, diretores têm feito, dedicado seu tempo, elas gostariam de  estar na sala de aula, mas nesse momento não é possível”, afirma.

Bachir lembra também das dificuldades dos pais, porque esse período tem se prolongado bastante, “mas quero garantir pra todos o grande empenho que tem sido feito por toda a nossa rede de ensino, pra amenizar essa situação. E deixar aqui registrado que só voltaremos as aulas quando tivermos cem por cento de segurança para os nossos alunos, para os nossos professores”, completa.

Código de Trânsito Brasileiro sofre alterações

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O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota nesta quinta-feira (3), o PL 3.267/2019, que faz uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997). Entre as alterações, estão a extensão da validade da carteira de motorista, o aumento do número de pontos na carteira necessários para suspender a habilitação e a regulamentação dos chamados corredores de motos.

De iniciativa do Poder Executivo, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de junho. Como foi modificado no Senado, o projeto volta para nova votação na Câmara. No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI). Veja, abaixo, alguns dos principais pontos do projeto.

Validade da CNH 

O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito. Os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, respectivamente, com titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.

O texto amplia o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que será de 10 anos para quem tem menos de 50 anos de idade, 5 anos para quem tiver entre 50 e 70 anos e 3 anos para pessoas acima de 70 anos. Hoje, a regra geral é de 5 anos de validade.

Quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, esses prazos poderão ser diminuídos pelo perito examinador. Mas não haverá retroatividade: essa extensão só vale para as CNHs que forem emitidas com a nova data de validade. Os Detrans terão que enviar mensagem eletrônica aos condutores, com 30 dias de antecedência, acerca do fim da validade das habilitações.

O advogado especialista em trânsito Rodrigo Guerin, comentou o aumento da validade da CNH e os pontos para que ocorra a suspensão do direito de dirigir. A validade passará de 5 para 10 anos para pessoas com até 50 anos de idade. Hoje a regra geral é de cinco anos. A proposta também estabelece 5 anos de validade para condutores com idade entre 50 e 70 anos, e 3 anos de validade para condutores com mais de 70 anos de idade. “Quanto aos pontos na CNH, o condutor poderá ter anotado, num período de 12 meses, até 40 pontos na CNH, para ocorrer à suspensão do direito de dirigir. Hoje a suspensão ocorre com 20 pontos. A regra dos 40 pontos valerá para os condutores que não cometerem nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses. Já para quem cometer 1 infração dessa natureza, o limite será de 30 pontos. Por fim, se o condutor cometer 2 ou mais infrações gravíssimas, o limite permanecerá 20 pontos. Muitos condutores acreditam, equivocadamente, que podem ter anotados até 20 pontos na sua CNH, mas se isso ocorrer será aberto processo de suspensão do direito de dirigir. Logo, o ideal é não ultrapassar os 19 pontos”, explica Dr. Guerin.

Pontos na carteira

O projeto aumenta o limite de pontos para suspender a CNH. Para os condutores profissionais, passa a 40 pontos, e, para os demais, depende da quantidade de infrações gravíssimas cometidas nos últimos 12 meses. Será assim: 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima, 30 pontos para quem tiver uma infração gravíssima, e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações dessa gravidade.

“Eu não acredito que o aumento do limite de pontos, na forma como foi proposta, prejudicará a segurança no trânsito. A maior parte dos pontos, que somam ao limite para a suspensão ocorre por infrações de velocidade (médias e graves), a que todo motorista está sujeito, ainda mais num país com tantos radares nas cidades e rodovias. O que se torna um grande problema quando esse motorista depende da CNH para trabalhar. Em resumo, vejo com bons olhos as mudanças trazidas pelo Congresso”, afirma Dr. Guerin.

Multa

Torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O texto também determina prazo máximo de 180 dias para a aplicação da penalidade e expedição de notificação de multa ao infrator. Em caso de apresentação de defesa prévia, esse período passa a 360 dias. Se o poder público perder tais prazos, a multa perderá a validade.

Notificação eletrônica

O condutor poderá optar pelo sistema de notificação eletrônica de multas. Nesse caso, se ele não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, poderá ganhar desconto de 40% no valor da multa. Mesmo assim, o sistema de notificação eletrônica deve disponibilizar campo destinado à apresentação de defesa prévia e de recurso, quando o condutor não reconhecer o cometimento da infração, na forma regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Farol baixo

Altera a chamada “lei do farol baixo”, para que a previsão somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples. Os veículos novos, tanto nacionais quanto importados, deverão ser fabricados com luzes de rodagem diurna.

Cadeirinha

O uso obrigatório das cadeirinhas infantis passa a fazer parte do texto do CTB e não mais apenas de normas infralegais. Essa disposição afasta definitivamente as dúvidas sobre sua obrigatoriedade. A cadeirinha será obrigatória para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. O texto também faz referência ao peso da criança.

Documentação

Cria nova sistemática para a venda de veículos, na qual o comprador terá 30 dias para registrar o veículo em seu nome. Se essa etapa não for cumprida, findo esse prazo, o vendedor terá mais 60 dias para comunicar a venda junto ao Detran. Quem não cumprir esse prazo será penalizado com infração leve.

O texto ainda veda o licenciamento de veículos que não tenham atendido a campanhas de recall pendentes há mais de um ano. E dispensa documentos ou autorizações adicionais para a regularização de veículos blindados além dos já previstos no CTB.

 “Corredores” de moto

O projeto cria regras para o uso dos chamados “corredores” de motociclistas — quando as motos andam entre as faixas das vias. Será admitida essa passagem entre veículos quando o fluxo estiver parado ou lento. Se houver mais de duas faixas de circulação, a passagem somente será admitida no espaço entre as duas faixas mais à esquerda.

A passagem nos corredores terá que ser “em velocidade compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos”. Os órgãos e entidades com circunscrição sobre a via poderão implementar áreas de espera específicas para as motos, junto aos semáforos, imediatamente à frente dos outros veículos. O texto ainda aumenta a idade mínima necessária para que as crianças possam ser transportadas na garupa das motos — de 7 para 10 anos de idade.

Teste de direção

Passa a exigir titulação específica dos peritos examinadores, ao mesmo tempo em que aumenta o rigor e a fiscalização sobre eles. Os examinadores deverão ser médicos e psicólogos, respectivamente, com titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito, conferida pelo respectivo conselho profissional. Quem não atender a esses requisitos terá o prazo de 3 anos para obter a titulação. Os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para obter ou renovar a carteira.

Registro Positivo

Será criado o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), para cadastrar os motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses. A abertura de cadastro requer autorização prévia e expressa do potencial cadastrado. O RNPC poderá ser utilizado para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos condutores cadastrados, na forma da legislação específica de cada ente da federação.

Bicicletas

O texto cria uma infração específica para a parada sobre ciclovia ou ciclofaixa (será infração grave) e aumenta a pena da infração por não redução da velocidade ao ultrapassar ciclistas. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) especificará as bicicletas motorizadas e equiparados não sujeitos ao registro, ao licenciamento e ao emplacamento para circulação nas vias.

Atualização

O projeto ainda atualiza o texto do CTB a práticas hoje correntes, tais como: dispensa da necessidade de selar as placas (o que já não é mais feito no novo formato Mercosul); possibilidade de conversões livres à direita, sob sinal vermelho, onde houver sinalização que as permita; autorização de emissão e fiscalização digital de documentos como a CNH, o Certificado de Registro do Veículo (CRV) e o Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV), entre outros.

Contran

Pelo texto aprovado, fica alterada a composição do Contran, de forma que passe a ser composto exclusivamente por ministros de Estado. Além disso, esse colegiado deixa de ser instância recursal de multas, e as minutas de suas resoluções passam a ser submetidas a consulta pública prévia. A presidência de suas câmaras temáticas passa a ser exercida exclusivamente por representantes de algum dos ministérios com assento nesses órgãos.

O texto ainda dá aos órgãos e entidades com competência para aplicação de multas, das três esferas de governo, a função de aplicar também a penalidade de suspensão do direito de dirigir. Também faculta às prefeituras atuar diretamente como órgão do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), sem terem órgão de trânsito específico para esta finalidade. E permite aos policiais legislativos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal atuarem na fiscalização de trânsito no entorno do Congresso. Para tal, eles deverão receber treinamento específico.

O relator do projeto no Senado, senador Ciro Nogueira, informou que foram apresentadas no Senado 101 emendas ao projeto, das quais ele acatou nove. De acordo com Ciro Nogueira, “após quase 23 anos da aprovação do CTB, são necessárias adequações a esse diploma, em função das rápidas mudanças que acontecem no trânsito”.

Depois de sancionada pela Presidência da República, a lei entra em vigor após 180 dias de sua publicação oficial. (Com informações da Agência Senado).

Voltas às aulas presenciais é discutida novamente

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Alguns estados e municípios do País iniciaram a retomada das aulas presenciais agora no mês de setembro, o que gerou algumas controvérsias entres educadores. Devido a Pandemia do Coronavírus (Covid19) as aulas foram suspensas já em março e em sua maioria as aulas estavam, sendo realizadas de forma on line. Mas levando em conta que uma boa quantidade de alunos e pais de alunos não, terem internet e computadores para assistir as aulas, outras formas de não deixar os alunos sem conteúdo foram criadas para que todos fossem comtemplados com atividades referente ao conteúdo escolar deste ano.  

As discussões e formas de protocolos para voltar as aulas presenciais já estão sendo discutidas por diversos estados e município. O senado Federal aprovou agora no primeiro dia de setembro, um Projeto de Lei (PL) que autoriza o uso de recursos federais em ações de segurança sanitária no retorno presencial das aulas na rede pública de ensino. O projeto segue para análise da Câmara.

Segundo o PL 3.892/2020, estados, Distrito Federal e Municípios poderão usar os recursos da União para adequar a infraestrutura sanitária das escolas, distribuir equipamentos de proteção individual e material de higiene, contratar serviço de internet para os alunos que não puderem voltar às aulas presenciais, treinamento de profissionais para se adaptarem às novas condições sanitárias, dentre outras ações preventivas.

De acordo com o texto, se ficar comprovado que o retorno às aulas provocou aumento no contágio, elas deverão ser suspensas. O próprio PL, no entanto, determina que a retomada das aulas presenciais deve observar a orientação científica, a curva de contágio, o número de óbitos, a deliberação da respectiva comunidade escolar e apresentação, pela família, de relatório sobre a situação da saúde dos seus membros.

Dentre os recursos que podem ser utilizados nessas ações estão verbas recebidas por estados e municípios para enfrentamento da pandemia e recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) provenientes do governo federal. O relator, Senador Fabiano Contarato (Rede-ES), explicou em seu parecer que, apesar da aplicação de recursos do SUS em escolas, não há desvio de finalidade na aplicação de uma verba direcionada à saúde, questão que chegou a ser levantada por alguns senadores durante a sessão.

“O uso de recursos da saúde em ambiente escolar não afasta ou contraria a previsão de vinculação àquela área. A essência da proposição, embora se preste à higidez do ambiente escolar necessário ao fazer educacional em todas as suas especificidades, remanesce na saúde pública”.

Para a professora e Presidente Interina do Sindicato do Magistério Municipal de União da Vitória, Solange Garcia, Solange Garcia Behrens, em sua página nas redes sociais comentou “Essas discussões sobre a volta das aulas presenciais, com certeza não é feita por quem entende de criança, muito menos, sabe o que é respeito com a equipe escolar. Os “responsáveis pela educação”, na minha humilde opinião, devem se preocupar em traçar estratégias, planejamentos, para o retorno, no ano que vem, 2021 se realmente for seguro”, afirma.

Ela ainda enumera alguns cuidados que devem haver com relação aos cuidados com a pandemia no ambienta escolar. “Precisa de máscaras para professores, funcionários? Precisa. Precisa de certos controles? Precisa. Não pode ter aglomeração? Óbvio. Então já começa a pensar, como é que eu vou organizar entrada e saída na escola, horários de turma, como é que eu vou organizar o horário do intervalo, como é que se vai acontecer”, descreve.

Solange comenta como deve ser volta às aulas pós-pandemia e cobra o início da preparação para isso desde já, “turmas reduzidas, carteiras mais afastadas, janelas abertas, ambientes bem higienizados, todos de máscaras (alunos, professores e funcionários) e nada de aglomerações, nem mesmo no intervalo. Esse é o cenário esperado nas escolas brasileiras com o pós-pandemia, essa “estrutura” já tem que estar muito efetiva, estamos nos preparando? Serão muitos os desafios, e não dá para deixar para depois, precisamos começar a pensar já”, completa

A presidente interina do Sindicato do Magistério destaca alguns dos aspectos estruturais e organizacionais da escola, que deverão atender aos protocolos, “aos aspectos emocionais, que envolvem não só o acolhimento dos alunos como também o das famílias. Todos estão, em alguma medida, sensíveis a tudo que vem acontecendo e, de certa forma, inseguros, ansiosos e um tanto esperançosos com o que está por vir. E, embora o professor, hoje com 100% de esgotamento mental, no momento em que a escola abre, é ele o catalisador de todas esses vetores, portanto o desafio será grande e seu papel ainda mais fundamental. Volto a repetir, ano letivo com planejamento se recupera, vidas não!”, finaliza.

O Vice-prefeito de União da Vitória, Bachir Abbas, em sua rede social se manifestou sobre o tema. “O assunto está em todos os noticiários, a volta da aula presencial em diversos estados brasileiros. Quero deixar aqui minha opinião pessoal, conversei com o prefeito Santin,  conversamos com o secretário de educação, Ricardo Brugnago, o secretário de saúde Ary Carneiro Junior, que compartilharam da mesma ideia que é precipitada a volta das aulas no ensino fundamental”, disse. Bachir acredita que no ensino superior como algumas instituições de ensino de nossa cidade voltarão com dez a vinte por cento dos alunos com aulas presenciais é possível, “mas sabemos que as crianças não vão respeitar o distanciamento social, eles tem dificuldade de usar a máscara, elas querem abraçar seu professor, quer abraçar seu colega. Então, nesse momento não teria segurança para volta às aulas. Sabemos que o trabalho de todos os professores, diretores têm feito, dedicado seu tempo, elas gostariam de  estar na sala de aula, mas nesse momento não é possível”, afirma.

Bachir lembra também das dificuldades dos pais, porque esse período tem se prolongado bastante, “mas quero garantir pra todos o grande empenho que tem sido feito por toda a nossa rede de ensino, pra amenizar essa situação. E deixar aqui registrado que só voltaremos as aulas quando tivermos cem por cento de segurança para os nossos alunos, para os nossos professores”, completa.

Santa Catarina

O secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, participou de uma audiência extraordinária na Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira, 1. A pauta da reunião, convocada pelo deputado Bruno Souza, tratou dos esclarecimentos da pasta sobre as regras para a retomada das aulas presenciais no sistema de ensino e um panorama das atividades não presenciais ao longo dos últimos meses em que as atividades escolares presenciais estão suspensas devido à pandemia do Coronavírus. Além de Bruno Souza, também participaram da audiência os deputados Jessé Lopes, Luciane Carminatti, Kennedy Nunes, Ada de Luca, Marcius Machado e Rodrigo Minotto.

Este foi o segundo panorama das ações da educação concedido pelo secretário aos parlamentares durante a pandemia. No dia 13 de maio, o secretário respondeu a perguntas dos parlamentares e detalhou a implementação do sistema de atividades não presenciais em Santa Catarina, incluindo tanto os alunos com internet quanto para os que não têm acesso. Desta vez, o principal assunto foi a atualização sobre as ações de retomada, com atividades previstas para depois de 12 de outubro, conforme a Portaria nº 612, conjunta entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Educação.

Com base no acompanhamento realizado pelo Governo do Estado, considerando a Avaliação de Risco Potencial nas Regiões de Saúde (Portaria nº 592/2020) de níveis Gravíssimo a Moderado, a SED projeta a retomada de atividades presenciais após o mapa em todo o Estado alcançar a estabilidade no risco moderado. O status permitirá o retorno gradual dos alunos em todas as redes de ensino, a partir dos últimos anos da educação básica, como o Ensino Médio, Técnico e Profissionalizante, até a retomada dos anos finais do Fundamental, dos anos iniciais e, por último, da educação infantil.

Com as aulas suspensas para reduzir a mobilidade das pessoas e a velocidade de transmissão do vírus no território catarinense, Uggioni frisou a preocupação com alunos da faixa etária da Educação Infantil, que deverá ser a última a retomar atividades presenciais. Os fatores como as complicações do quadro epidemiológico em países que retomaram aulas para crianças até os 6 anos e pela impossibilidade de as crianças nesta fase cumprirem efetivamente os protocolos de saúde requeridos, mesmo com todas as medidas de segurança que venham a ser adotadas.

“Precisamos cuidar para que esse movimento de retorno das aulas presenciais seja o mais suave possível, para não comprometermos o processo de educação e não piorarmos o quadro da saúde em Santa Catarina. Seria drástico voltarmos e duas semanas depois tivermos uma explosão do número de infectados pelo vírus e tivermos que fechar tudo de novo. O Estado tem tomado todas as decisões até aqui primando pela segurança de todos os envolvidos no processo de educação”, destacou o secretário Natalino Uggioni.

O secretário avaliou como positivo o resultado do primeiro desafio da Educação, que é a oferta de atividades remotas, com alcance de 97% dos estudantes na rede estadual de ensino, iniciada em 6 de abril. O desempenho resulta do monitoramento aluno a aluno estabelecido pela SED e foi confirmado no mês de agosto, em Pesquisa Datafolha que ressalta a primeira posição do Sul no acesso à educação remota no país, para alunos com e sem acesso à internet.

Além das atividades pedagógicas, o secretário falou sobre a formalização legal e as instruções na pasta sobre todos os processos e adaptações. Neste escopo, estão os documentos orientando adequações e recursos tecnológicos, atividades de Ensino, novas demandas de Gestão de Pessoas, de Alimentação, Transporte Escolar e medidas sanitárias. Toda a legislação seguida ou gerada para o sistema de ensino de SC no período da Covid-19 encontra-se no site da SED.

PARANÁ

No mês passado Prefeitos do Paraná se reuniram com Governo para discutir protocolo de retorno às aulas no Estado. A aplicação das medidas sanitárias e de prevenção previstas no Protocolo de Retorno às Aulas, elaborado pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed), foi o tema da reunião virtual com representantes de prefeitos de todas as regiões do Paraná. Durante o encontro os prefeitos relataram as principais preocupações e desafios de cada região para que o protocolo seja cumprido quando houver liberação da Secretaria da Saúde para o retorno.

O possível retorno das aulas presenciais no Paraná ainda não tem data definida para acontecer, e vai depender da avaliação da Secretaria da Saúde sobre o avanço ou não da pandemia no estado.

Renato Feder, secretário da Educação e do Esporte do Paraná, destacou a importância de se cumprir rigorosamente o protocolo quando houver liberação da Secretaria da Saúde para um retorno presencial.

“Aqui estamos construindo um protocolo de retorno que garanta segurança quando for possível voltar. As experiências internacionais em que nos baseamos comprovam que onde o protocolo foi seguido rigorosamente nas escolas não houve aumento no contágio. Por isso ouvir cada município é importante para garantir que o protocolo seja cumprido dentro de cada realidade do Paraná”, explicou Feder.

Retorno híbrido, escalonado e regionalizado – No encontro, Gláucio Dias, diretor-geral da Secretaria da Educação, destacou alguns dos pilares do Protocolo de Retorno:

“Estamos prevendo, quando for possível e liberado pela Saúde, um retorno híbrido, que atenda parte dos alunos em aulas on-line e parte presencial, escalonado por faixas etárias e regionalizado. Isso quer dizer que ele poderá acontecer em tempos diferentes dependendo da situação da região no estado”, explicou Dias. Entre os prefeitos, o grande desafio levantado para o cumprimento do protocolo em todo o Paraná é a realidade econômica de cada cidade. Com a queda da arrecadação de muitos municípios e a necessidade de aquisição de insumos para a volta segura, muitos prefeitos demonstraram preocupações quanto ao retorno.

Ciocco Sorvetes explora as riquezas regionais

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A Ciocco Sorvetes, que já lançou uma linha de produtos com sabores regionais em julho, acaba de apresentar o mais novo sabor de sorvete da cidade, Céu Azul e Creme. Lançado em parceria com a Associação Atlética Iguaçu, a empresa definiu o novo produto como “uma explosão de cremosidade e sabor”. A embalagem estampa frases retiradas do hino do time, as cores amarelo e azul (dos sabores céu e creme e ao clube), e a palavra “Goleada”, que representa tanto o gosto saboroso do sorvete Céu Azul e Creme como o desempenho do Iguaçuzão em campo. Assim como em toda temporada, a Ciocco também lançou outros produtos, como o sorvete Torta de Limão com Suspiro.

Conversamos com William Malucelli, sócio proprietário da Ciocco Sorvetes, para entender melhor sobre a empresa e todos as novidades que eles estão lançando para o público. Ele explicou que o processo de pesquisa para a criação de um sabor de sorvete começa com uma consulta aos clientes, “através da nossa loja física, onde ouvimos nossos clientes e suas sugestões, começamos a pesquisa pelos produtos. Posteriormente, realizamos testes de sabores e verificamos se está nos padrões de qualidade da Ciocco Sorvetes e se está dentro das normas”, explicou. A empresa já lançou diversos sabores regionais em uma linha chamada “Riquezas Regionais”, e pretende expandir ainda mais seu cardápio de produtos, sempre inovando com sabores diferenciados, especialmente feitos para os clientes do Vale do Iguaçu. Os produtos são todos produzidos na região, gerando empregos e riqueza para nossas cidades, “com exceção dos picolés, que são terceirizados, a produção dos sorvetes é toda feita em União da Vitória, seguindo todas as recomendações de higiene”, informou.

 Sobre a recepção dos consumidores à linha de produtos Riquezas Regionais, Malucelli constatou que foi muito boa, “estamos levando os sabores característicos de nossas cidades. Os clientes gostam muito, pois podem provar os produtos de uma forma diferente e divertida. Além disso, são sabores únicos, que não se encontram em qualquer lugar. As criações passam do Sorvete de Erva Mate, Caipirinha de Limão com Steinhaeger Doble W, Iogurte Grego com Mel Multifloral  Breyer, Chocolate Belga com Cappuccino com Café Tropeiro, Sorvete de Vinho Branco Casca Dura da Vinícula Di Sandi, Stout Da Cervejaria Stabulus Beer, e agora com a parceria do Suspiros Santa Clara com o sorvete Torta de Limão com Suspiro e também a parceria com a Associação Atlética Iguaçu com o sorvete Riqueza Regional GOLEADA, nas cores do clube (azul e amarelo) nos sabores Céu Azul e Creme”, relatou. Segundo ele, não só as crianças adoraram o sorvete, mas os “adultos torcedores do Iguaçuzão também”, disse.

Toda temporada, a Ciocco cria diferentes sorvetes, e esse ano não seria diferente. Com a chegada do verão, além da linha Riquezas Regionais, foi lançado o sorvete Romeo e Juliete, da linha Speciale, um sorvete de Cream Cheese com goiabada, definido por Malucelli como “delicioso”. O sócio proprietário da empresa também contou que estarão lançando novos produtos com zero adição de açúcar, “Sorbet Cioccotella, um sorvete de chocolate com avelã e com stracciatella, além de Flocos, um sorvete de Chocolate Branco com stracciatella. Estes dois são sorvetes zero adição de açúcar, ocorreram várias pesquisas para se chegar no melhor produto. Os sorvetes podem contem açúcares dos próprios produtos”, relatou.

Malucelli também explicou que consumir os produtos Ciocco incentiva o esporte nas Cidades Gêmeas, “estamos com uma parceria bem legal com a Associação Atlética Iguaçu, em que parte das vendas serão repassadas ao clube, como forma também de fomentar e incentivar o nosso querido Iguaçuzão. Este sorvete Goleada pode ser adquirido na Loja Física da Ciocco Sorvetes ou nos supermercados. Estamos localizados na Avenida Manoel Ribas, 1700,  próximo à Ponte dos Arco”, informou. Nesse local o cliente encontra uma sorveteria com espaço de parquinho para as crianças, além de toda a linha de sorvetes Ciocco.

A parceria realizada entre a Ciocco Sorvetes e a Associação Atlética do Iguaçu busca incentivar o esporte regional. Rodrigo Bostelmann, diretor Administrativo/Financeiro, explicou a importância do comércio local contribuir para a manutenção de projetos esportivos, “o custo de um projeto como do Iguaçu é enorme, ainda mais saindo de onde saímos, ‘terra arrasada”, pelo abandono que ocorreu com o time. Este apoio é crucial e mostra o nível de potencial da região”, contou. Também constata que o Iguaçu é um patrimônio da região e representa o sonho de vários jovens de se tornarem atletas profissionais, “com esta parceria é possível alimentar este sonho, afinal cada produto vendido terá uma porcentagem para o Iguaçu”, relatou. Bolstelmann ainda disse que a população pode ajudar a Associação Atlética Iguaçu através do plano sócio torcedor, “temos um plano de sócio torcedor que parte de R$ 25,00 e tem vários benefícios. Recentemente implantamos a cobrança via cartão de forma recorrente, onde não utiliza o limite do cartão, a exemplo de uma cobrança de serviços como Netflix”, contou. O número para contratar o serviço Sócio Torcedor é (42) 9843-8618. Também citou a loja oficial do clube na Via Brasil Sports.

Por fim, ainda falou das novidades que virão, “teremos lançamentos de mais produtos do Iguaçu de empresas que vem acreditando no projeto. Erva Mate, Chocolate e até um Gás”, disse.

Setembro Amarelo: Cuidados com a saúde mental na pandemia devem aumentar

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A pandemia e o a consequência do isolamento social, aumentou, segundo dados de órgãos ligados a saúde, o número de pessoas com depressão e outros problemas relacionados a saúde mental. Com isso o Setembro Amarelo, que é o mês de prevenção e orientação contra o suicídio ganhou mais destaque na mídia em geral. Dados de um estudo do Instituto de Psicologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) revelam o adoecimento da saúde mental dos brasileiros durante o período de isolamento social por causa da pandemia de Covid-19.

Muitas ações governamentais iniciaram na primeira semana de setembro em sua maioria on line, devido ainda a Pandemia. A preocupação com a pandemia imposta pelo novo coronavírus fez com que se elevassem os casos de transtornos de saúde mental na população. Tanto pela situação atípica, quanto pelo impacto que a doença tem gerado nas famílias e nos profissionais de saúde. Por isso, este foi um dos temas abordados na décima reunião da Frente Parlamentar do Coronavírus da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que aconteceu na manhã desta quarta-feira, 02, por videoconferência, e com transmissão pela TV Assembleia, nos canais 10.2 em TV Aberta e 16 pela Claro/Net, e redes sociais do Legislativo. “É um tema muito pertinente neste momento em que as pessoas estão trancadas em casa e com medo do que vem pela frente”, afirmou o coordenador do grupo, o deputado Michele Caputo (PSDB).

Ao enumerar algumas consequências psicológicas da pandemia, Osvaldo Tchaikovski Junior, diretor do hospital psiquiátrico Adauto Botelho, lembrou da elevação nos números de violência, nos divórcios, perdas das relações familiares, medo de adoecer, de perder alguém e os problemas econômicos, como desemprego, que geram danos à saúde mental. “O tema é fundamental, porque estamos no Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio. Para se ter uma ideia, para cada caso de suicídio, pesquisas apontam que houve 20 tentativas”, afirmou.  Ele defendeu o desenvolvimento de políticas de saúde mental, que podem ter consequências para muito além da pandemia. “Isso vale para o pós-pandemia. Incluindo a população e os profissionais de saúde”.

No Paraná, diversas secretarias municipais de saúde oferecem atendimento psicológico on-line de graça para a população. “Isso pode se tornar uma política pública permanente ampliada para todo o estado”, sugeriu.

Saúde mental se faz também com espiritualidade. Igrejas unidas em ações de fé e solidariedade – Falando como pastor evangélico e não como deputado, Alexandre Amaro (Republicanos), leu citações bíblicas para ilustrar o momento pelo qual passa a humanidade. “Quando nós olhamos à luz da Bíblia, percebemos que o que está ocorrendo pode ser encontrado nas Escrituras. E isso tem afetado de forma negativa as pessoas. Até mesmo pelo fato de as igrejas terem ficado fechadas, dificultando o convívio e limitando os atendimentos pastorais”, observou.

Para a psicóloga e colunista do Jornal O Iguassú, Roberta Strobino Silva, “o principal objetivo da campanha Setembro Amarelo é a conscientização sobre a prevenção do suicídio, buscando alertar a população a respeito da realidade da prática no Brasil e no mundo. Em nossas cidades o índice de suicídio é muito grande. Por este motivo abraçando esta causa com o mundo todo faz se está grande conscientização. A prevenção da saúde mental é primordial especialmente nessa época em que estamos vivendo, a época da pandemia o índice tem aumentado e muito.

A educação é considerada uma das primeiras medidas preventivas contra o suicídio. “Falar sobre o assunto. Quebrar esse tabu. Precisamos conscientizar as pessoas, esclarecer e abrir espaço para falar sobre suicídio”, explica Adriana Elias, enfermeira da Gerência de Vigilância de Doenças e Agravos Crônicos da Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina (DIVE/SC), da Secretaria de Estado da Saúde.

O MS destaca que não há como detectar seguramente quando uma pessoa está vivenciando uma crise suicida, porém ela pode dar alguns sinais que devem chamar atenção da família e de amigos. “O isolamento, o abuso de álcool e outras drogas, mudanças bruscas de humor, a diminuição do autocuidado e até a automutilação. Esses sinais, especialmente quando se manifestam ao mesmo tempo, requerem atenção especial”, alerta Adriana.

União Pró-Vida

O União Pró-Vida (UPV) foi fundado em União da Vitória em 2004, atuando como um posto do Centro de Valorização da Vida e atualmente opera a partir de Porto União, mantendo os conhecimentos e princípios recebidos do Centro de Valorização da Vida (CVV). O UPV é considerado de utilidade pública de acordo com as leis 3246/2005 (União da Vitória), e 3287/2007 (Porto União).

A missão da entidade é valorizar a vida contribuindo para que as pessoas tenham uma vida mais plena e, consequentemente, prevenindo o suicídio. E tem como valores a confiança na Tendência Construtiva da Natureza Humana; trabalho Voluntário motivado pelo espírito samaritano de acordo; com a Proposta de Valorização da Vida; direção Centrada no Grupo; Aperfeiçoamento Contínuo; comprometimento e disciplina.

O atendimento é nada mais que um ouvido amigo para as pessoas que estão passando por um momento difícil e precisam de apoio. Não se dá conselhos e nem se prescreve nada, apenas um ouvido amigo provisório para a pessoa em crise emocional.

No ano passado a entidade propôs providências de engenharia, urbanismo e arquitetura que dificultem o acesso de suicidas em potencial a locais tradicionalmente usados para a prática do ato como as pontes, com a construção de grades ao lado. Isso não vai evitar o suicídio, mas pode dificultar o ato acreditam especialistas.

De acordo com o voluntário Érico “é um projeto de apoio emocional prestados por pessoas que presta relação de ajuda, para pessoa com problema emocionais ou não, que nos procuram voluntariamente, isso é muito importante destacar. Essa busca é voluntária. Se nós temos um familiar ou amigo com problema emocionais ou não, e que estão desejosos e interesse de falar com alguém e desabafar, pode nos indicar e comentar o nosso trabalho. Fazemos o nosso trabalho de atendimento presencial na Rodoviária de Porto União e também é feito por um telefone fixo e pelo o whats app. Pelo telefone e presencial o atendimento é de segunda a sábado das 8h às 12h e das 14h às 18h. E pelo whats app o atendimento também de segunda à sábado das 8h às 12h e da 14h as 22h (Veja os números a baixo). É um trabalho voluntário e gratuito para as pessoas e também sigiloso, principalmente essa questão sigilosa, todos os voluntários assinam um termo de confidencialidade”, explica.  

De acordo com ele agora nesse momento de distanciamento social e isolamento, há pessoas que estão precisando conversar sobre qualquer tema sério e não têm com quem.

De setembro de 2017 ano em que retornou as atividades e até o mês de junho de 2020, já foram realizados 688 atendimentos, sejam eles, presenciais ou por telefone e whatsapp. “Cerca de 140 com intenção de suicídio, com a verbalização de tentativa ou pensando em cometer o suicídio. Não é preciso se identificar, nem dizer de onde está postando a mensagem. A pessoa que liga é quem conduz a conversação, não costumamos fazer perguntas”, afirma o voluntário Érico. 

Serviço:

Os atendimentos: Atendimento presencial (rodoviária de Porto União),

WhatsApp (42) 9 9138 1467 – atendimento das 8h às 12h e da 14h as 22h

WhatsApp 24 horas (42) 9 8890 0279

Telefone fixo 42-3523 7217 – atendimento das 8h às 12h e das 14h às 18h

A campanha Setembro Amarelo salva vidas!

Desde 2014, a Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP, em parceria com o Conselho Federal de Medicina – CFM, organiza nacionalmente o Setembro Amarelo. O dia 10 deste mês é, oficialmente, o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, mas a campanha acontece durante todo o ano.

São registrados cerca de 12 mil suicídios todos os anos no Brasil e mais de um milhão no mundo. Trata-se de uma triste realidade, que registra cada vez mais casos, principalmente entre os jovens. Cerca de 96,8% dos casos de suicídio estavam relacionados a transtornos mentais. Em primeiro lugar está a depressão, seguida do transtorno bipolar e abuso de substâncias. Com o objetivo de prevenir e reduzir estes números a campanha Setembro Amarelo cresceu e hoje conquista o Brasil inteiro. Para isso, o apoio das Federadas, núcleos, associados e de toda a sociedade é fundamental.

Como resultado de muito esforço, em 2016, foi garantido espaços inéditos na imprensa e muitas parcerias. ​

Lei de Proteção de Dados traz mudanças, mas falta órgão fiscalizador

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Depois de intensas disputas, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709) começará a valer em setembro. A norma, que rege a coleta e o tratamento de dados, trará impactos para cidadãos, empresas e entes públicos. Mas entidades se preocupam pelo fato do órgão responsável pela fiscalização da sua aplicação, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ainda não ter sido criada pelo governo.

O início da vigência ocorre após uma nova tentativa de adiamento ser derrotada no Senado. A LGPD foi aprovada em agosto de 2018 mas com um tempo de adaptação de dois anos. A Medida Provisória 959, cuja finalidade era tratar de procedimentos para o pagamento do Benefício Emergencial, incluiu a prorrogação do início da vigência deste mês para o ano que vem. Ela foi aprovada na Câmara com apoio de diversos segmentos empresariais (como empresas de tecnologia e de comunicação) e do governo federal.

Mas uma questão regimental foi levantada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) que impedia a votação do adiamento uma vez que o tema havia sido tratado pela Casa Legislativa em outra matéria. Com isso, a tentativa ficou prejudicada. Mas ficou valendo ainda a mudança do PL 1.179 de 2020 segundo a qual as sanções só poderão ser aplicadas no ano que vem.

A LGDP disciplina os direitos dos indivíduos relativos a suas informações pessoais e de que maneira empresas e entes públicos podem coletar e tratar esses registros. Assim, o início da vigência da norma implica que as pessoas terão novas garantias sobre as diversas práticas de tentativa de obtenção de seus dados, tão comuns hoje em dia.

Para fiscalizar seu cumprimento e definir normas infralegais, foi prevista a figura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, vinculada à Presidência da República. Contudo, o órgão não foi criado de fato pelo Executivo até agora. No dia seguinte à votação no Senado, o Planalto editou decreto com a estrutura do órgão, mas ainda sem designar seus conselheiros e presidente, o que ainda o deixa “no papel”.

Segundo o técnico de informática, Eneas Krinke, 

Cidadãos

No caso dos cidadãos, a mudança é a previsão dos direitos instituídos na lei. Para além do consentimento, os indivíduos passam a poder pedir informações sobre a guarda e manejo de seus registros, bem como a correção destes ou até mesmo a revogação da autorização.

Um dos desafios é a criação de uma cultura de proteção de dados, com os cidadãos conhecendo o que podem fazer e recorrendo aos órgãos competentes para denunciar abusos e fazer valer seus direitos.

Empresas

Já as empresas terão mais responsabilidades, como obter consentimento do titular, dar transparência às suas práticas de tratamento e assegurar níveis de segurança da informação para evitar vazamentos.

Na avaliação da consultoria Cosin, há muitas empresas que ainda não adotaram medidas suficientes para se adaptar às novas regras. “As empresas ainda têm muita dificuldade na gestão de dados, com áreas ou processos inteiros sem os cuidados básicos”, afirma Maria Fiorentino, gerente da Cosin Consulting. Entre os problemas está a ausência de estruturas e processos de proteção de dados, bem como de um responsável pela área.

Na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a ausência da ANPD cria uma insegurança jurídica com o início da vigência da LGPD. “Com a entrada imediata em vigor, centenas de milhares de micro e pequenas empresas terão que direcionar seus recursos numa adequação que poderia ser dispensada ou, no mínimo, simplificada. São recursos escassos devido à redução da atividade econômica, que mereciam ser alocados em medidas que promovam a sobrevivência das empresas e a manutenção de empregos”, reclamou a entidade em comunicado.

ANPD

A representante da Coalizão Direitos na Rede, que reúne entidades de defesa dos usuários de Internet Bruna Santos, também ressalta a importância da implantação da ANPD. Ela entende que o desafio é garantir que as nomeações dos diretores compreendam o tema e estejam a altura das tarefas deste assunto complexo. A representante da Coalizão acrescenta que o decreto trouxe problemas no caso do Conselho Nacional de Proteção de Dados, órgão com representação de diversos segmentos auxiliar à ANPD.

Pelo decreto do governo, os representantes serão escolhidos pela direção da ANPD, a partir de uma listra tríplice. “A submissão de nomes da sociedade civil ao conselho diretor pode comprometer a representação da sociedade. Precisamos avançar para que o órgão multissetorial funcione como foi apontado na lei”, ressalta.

Direitos e deveres

Segundo a norma, dados pessoais são informações que podem identificar alguém. Dentro do conceito, foi criada uma categoria chamada de “dado sensível”, informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual. Registros como esses passam a ter nível maior de proteção, para evitar formas de discriminação. Mas quem fica sujeito à lei? Todas as atividades realizadas ou pessoas que estão no Brasil. A norma valerá para coletas operadas em outro país desde que estejam relacionadas a bens ou serviços ofertados a brasileiros. Mas há exceções, como a obtenção de informações pelo Estado para segurança pública.

Ao coletar dados, as empresas deverão informar a finalidade. Se o usuário aceitar repassar suas informações, como ao concordar com termos e condições de um aplicativo, as companhias passam a ter o direito de tratar os dados (respeitada a finalidade específica), desde que em conformidade com a lei. A lei previu uma série de obrigações, como a garantia da segurança dessas informações e a notificação do titular em caso de um incidente de segurança. A norma permite a reutilização dos dados por empresas ou órgãos públicos, em caso de “legítimo interesse” desses, embora essa hipótese não tenha sido detalhada, um dos pontos em aberto da norma.

De outro lado, o titular ganhou uma série de direitos. Ele poderá, por exemplo, solicitar os dados que a empresa tem sobre ele, a quem foram repassados (em situações como a de reutilização por “legítimo interesse”) e para qual finalidade. Caso os registros estejam incorretos, poderá cobrar a correção. Em determinados casos, o titular terá o direito de se opor a um tratamento. A lei também permitirá a revisão de decisões automatizadas tomadas com base no tratamento de dados (como as notas de crédito ou perfis de consumo).

Aprovado, Fundeb agora é permanente

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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou na semana passada a Emenda Constitucional (EC) 108/20 que torna permanente o Fundeb. A medida amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica e altera a forma de distribuição dos recursos entre os entes federados.

Para Alcolumbre, a emenda é uma das contribuições mais relevantes e de maior impacto social que o Congresso Nacional incorporou nos últimos tempos no patrimônio jurídico brasileiro. “Apenas um olhar especial para os nosso jovens e crianças poderá nos redimir como sociedade e nos justificar como nação”, disse.

Ele destacou a conciliação e comprometimento de deputados e senadores para assegurar a tramitação e aprovação da matéria. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em julho e foi apreciada no Senado em primeiro e segundo turno, e aprovado por unanimidade. “Hoje nós asseguramos na Constituição a perenidade da educação. A educação, que aguardava a décadas esse gesto do Parlamento brasileiro”, disse o senador durante sessão solene virtual.

O relator do texto no Senado, senador Flávio Arns (Podemos-PR), pediu o mesmo comprometimento dos parlamentares para a regulamentação da emenda. “Que nós trabalhemos juntos, buscando esse diálogo, para chegarmos a um entendimento com ampla participação da sociedade. O Brasil precisa de educação, na pós-pandemia [da covid-19] a educação tem que ser prioridade absoluta. É ela que vai melhorar a economia, a saúde e dizer o que será necessário na assistência social”, disse.

A reportagem do Jornal O Iguassú conversou com a professora e Presidente Interina do Sindicato do Magistério Municipal de União da Vitória, Solange Garcia Behrens, que explicou que o Fundeb é a sigla utilizada para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, cujos objetivos são a distribuição de recursos para a educação no Brasil, tendo em conta as características econômicas e sociais de cada região. “O Fundeb é um importante instrumento de distribuição de recursos da educação porque faz uma avaliação e um mapeamento das necessidades de cada região, atuando em prol do desenvolvimento da educação no País”, afirma.

Para ela a Educação deve ser vista sempre como um investimento, jamais como gastos e o aumento da complementação da União de 10% para 23%, de forma escalonada, dá um fôlego à educação básica e representa um ganho significativo, a cada ano, visando à melhoria do setor. “Os municípios mais pobres serão mais assistidos e a destinação do recurso para pagamento da folha sobe de 60% para 70%, incluindo todos os profissionais que atuam na educação. A PEC torna permanente o Fundeb, que, pela legislação atual, acabaria no fim deste ano.  Costumo dizer que: O governo tentou, nos 45 minutos do segundo tempo, desidratar a proposta para buscar retirar dinheiro da educação e destiná-lo à iniciativa privada, em um programa que nem ainda foi criado. Considero uma vitória dos trabalhadores da educação”, complementa.

Solange mostra que os recursos do Fundeb devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos Estados e Municípios, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 211 da Constituição Federal. Os Municípios devem utilizar recursos do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino fundamental e médio, “sendo que o mínimo de 70% desses recursos deve ser destinado anualmente à remuneração dos profissionais do magistério (professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, tais como: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação pedagógica e orientação educacional  e outros ) em efetivo exercício na educação básica pública (regular, especial, indígena, supletivo), e a parcela restante (de no máximo 40%), seja aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento, também da educação básica pública. É oportuno destacar que, se a parcela de recursos para remuneração é de no mínimo 60% do valor anual, não há impedimento para que se utilize até 100% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério”, finaliza.

Política de Estado

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mesmo sabendo de todas as dificuldades pelas quais passa o orçamento público federal, os parlamentares chegaram a um valor que reafirma a importância da valorização e da melhoria da qualidade da educação.

“Quando nós decidimos que a educação é prioridade, que precisa de mais recursos, é uma decisão política de colocar mais recursos em uma área, sabendo que outras áreas terão menos prioridades”, disse Maia.

Por isso, para ele, o Congresso “precisa continuar votando as matérias que modernizam o Estado brasileiro”, como as reformas tributária e administrativas. “Para um país que tem uma carga tributária tão alta, a escolha é importante, e hoje fizemos a escolha pela educação, a escolha pelas nossas crianças”, ressaltou.

A relatora da proposta na Câmara, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), destacou a ampliação do Fundeb para o atendimento da educação infantil, reconhecida como passo fundamental para educação básica. “A cada 100 crianças, nós atendemos 36, em média, e mandamos para casa 64 crianças dizendo que o Brasil não consegue assegurar a sua educação”, disse, lembrando que, dos novos recursos que serão repassados pela União, 5% deverão, obrigatoriamente, ser dedicados à abertura de vagas e permanência de crianças na educação infantil.

Para ela, o texto da emenda reconhece e incentiva os profissionais da educação e se esforça para reduzir as desigualdades educacionais, “essencial para o crescimento do país”.

“Hoje temos condição de, com políticas acertadas, atender e respeitar e valorizar esta educação que é tão importante para o nosso Brasil, que precisa e quer ter um novo momento do ponto de vista da economia. Não existe crescimento econômico, emprego, país rico, se a sua educação não garante a aprendizagem, se a educação não é boa, se seus profissionais não são respeitados”, disse a deputada.

Mudanças

O Fundeb foi criado em 2007, substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e perderia a validade no final do ano. Ele atende a educação básica – do ensino infantil ao ensino médio – e representa 63% do investimento público em educação. Os recursos são destinados às redes estaduais e municipais, conforme o número de alunos matriculados.

A emenda aumenta de forma gradativa a participação da União no Fundeb passando dos atuais 10% até chegar, em 2026, a 23%, o que ampliará o investimento na educação do país de R$ 3,6 mil por aluno para R$ 5,5 mil por aluno. Caso o fundo não existisse, o investimento por aluno seria em torno de R$ 500.

A emenda constitucional também prevê o Custo Aluno Qualidade (CAQ) – um parâmetro de financiamento educacional – previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). Esse parâmetro norteará a aplicação dos recursos educacionais.

São considerados itens necessários para oferta de uma boa educação, por exemplo, a formação continuada dos professores, o acesso à internet, a banheiros, à quadra de esportes, a laboratórios e à biblioteca. Entram na conta ainda dinheiro para pagar despesas com conta de luz e água, entre outras. O CAQ também visa garantir uma jornada de sete a dez horas para os alunos e o piso salarial para todos os profissionais da educação, mas dependerá de regulamentação.

A emenda traz ainda novos critérios de distribuição dos recursos do fundo. Esses critérios ampliarão em 54% o número de redes de ensino beneficiadas pela complementação da União e, consequentemente, o número de alunos atendidos pelo recurso federal.

Também será obrigatório a disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais do Fundeb por todos os entes federados.

Aplicação dos recursos

O texto também prevê o chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ) – um parâmetro de financiamento educacional – previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). Esse parâmetro norteará a aplicação dos recursos educacionais. São considerados itens necessários para oferta de uma boa educação, por exemplo, a formação continuada dos professores, o acesso à internet, a banheiros, à quadra de esportes, a laboratórios e à biblioteca. Entram na conta ainda dinheiro para pagar despesas com conta de luz e água, entre outras.

O CAQ também visa garantir uma jornada de sete a dez horas para os alunos e o piso salarial para todos os profissionais da educação, mas dependerá de regulamentação. “A constitucionalização do CAQ é inovação consentânea com os debates mais avançados em matéria de financiamento da educação”, afirmou Arns em seu relatório.

A proposta traz ainda novos critérios de distribuição dos recursos do fundo. Esses novos critérios ampliarão em 54% o número de redes de ensino beneficiadas pela complementação da União e, consequentemente, o número de alunos atendidos pelo recurso federal. A PEC prevê também a obrigatoriedade de disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais por todos os entes federados.

“Assim, cuidemos de nossas crianças, cuidemos de nosso futuro, instituindo um novo Fundeb permanente, financeiramente robusto e com um compromisso solidário dos três níveis federativos no sentido de garantir educação de qualidade a todos”, disse Arns em seu relatório.