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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), lança a campanha “Paraná, terra de sangue bom” para incentivar as doações de sangue durante o Junho Vermelho, mês de conscientização sobre a importância da doação – 14 de junho é o Dia Mundial do Doador de Sangue.
Neste mês, as 23 unidades do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná (Hemepar) reforçam a necessidade de mais doadores para manter os estoques de sangue que salvam centenas de vidas todos os dias em, pelo menos, 384 hospitais públicos, privados e filantrópicos, distribuídos em todas as regiões do Estado. Eles correspondem a 93% dos leitos do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Queremos, primeiramente, agradecer a todos os doadores que ajudam a salvar centenas de vidas todos os dias no Paraná e continuar esse chamamento, pedindo que sigam doando sangue com frequência, incentivando amigos e familiares neste ato de amor e solidariedade com o próximo”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
Somente neste ano, o Paraná registrou 83 mil doações de sangue. Durante todo o ano passado, foram mais de 187 mil. Cada bolsa de sangue de 450 ml produz até quatro hemocomponentes que são separados em hemácias, plaquetas, plasma e crioprecipitado (plasma fresco congelado) e podem ajudar a salvar até quatro vidas.
Desde 2019, o Governo do Estado já investiu cerca de R$ 186 milhões em equipamentos e insumos com tecnologia avançada voltada para área do ciclo do sangue (hemoterapia), tornando a hemorrede estadual paranaense uma das unidades mais modernas, referência para os demais hemocentros da rede nacional.
No mês passado, o Hemepar enviou 300 bolsas de sangue para ajudar o sistema de saúde do Rio Grande do Sul devido à calamidade pública por causa das enchentes.

O Paraná tem vagas abertas para cursos gratuitos na área de turismo, na modalidade de Ensino a Distância. A iniciativa se dá por meio do projeto Turismo em Foco, desenvolvido pela Secretaria estadual do Turismo, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senac-PR) e a Fecomércio. São 57 vagas remanescentes da edição de 2023, a segunda do projeto, que ofertou um total de 400 vagas.

As inscrições vão até 19 de maio e as aulas devem começar no dia 22, com duração até 1º de julho. Estão disponíveis qualificações em Aperfeiçoamento ao Atendimento em Turismo Religioso, Atendimento Receptivo para o Turismo Religioso, Boas Práticas para Serviços de Alimentação e Sustentabilidade Aplicada à Cozinha.

Os cursos foram criados após identificação, em 2021, da demanda por diversos serviços relacionados ao turismo. Além das vagas EaD, também foram disponibilizados cursos na modalidade presencial. O objetivo é fomentar a atividade turística no Estado.

“Quando o turista é bem atendido, bem recepcionado e bem cuidado, ele vai embora com a vontade de voltar ou indicar o Paraná para amigos e parentes. Para que ele seja bem atendido, é preciso ter profissionais capacitados e qualificados para suas funções”, destaca o secretário estadual do Turismo, Márcio Nunes.

Em 2022 e 2023, 3.280 pessoas se matricularam em cursos nos mais variados segmentos do turismo tanto na modalidade presencial quanto online.

As inscrições podem ser feitas AQUI.

TURISMO EM FOCO – As vagas para aulas presenciais e online são abertas durante todo o ano. Elas ficam disponíveis no site da Secretaria do Turismo. Na mesma página, a Setu informa cursos oferecidos por outras instituições (AQUI), com o objetivo de promover a qualificação em todo o Estado. São ofertas do Ministério do Turismo, de universidades, Sebrae, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Social do Transporte (Sest) e Serviço Nacional de Aprendizagem no Transporte (Senat).

O eleitorado tem até o dia 8 de maio para tirar, transferir ou regularizar o Título de Eleitor, se quiser votar nas Eleições Municipais de 2024. Depois dessa data o cadastro eleitoral estará fechado, em virtude da preparação da logística de votação do pleito.

Desde o dia 8 de abril, os serviços on-line estão suspensos para eleitoras e eleitores sem biometria, ou seja, para essas pessoas o atendimento ocorrerá exclusivamente de forma presencial. Quem está com as digitais e foto cadastradas pode continuar utilizando o Autoatendimento Eleitoral até o fechamento do cadastro (8 de maio).

Consultar sua situação eleitoral

Serviços

• Alistamento (primeiro Título): compreende os atos de qualificação e inscrição da eleitora ou do eleitor, o que permite que a pessoa adquira seus direitos políticos e possa votar na eleição. 
• Transferência de domicílio eleitoral: é a operação que atualiza o endereço da pessoa que mudou de cidade, estado ou país, para que ela possa continuar a exercer o direito do voto.
• Atualização de dados cadastrais (revisão): é o serviço em que a eleitora ou o eleitor solicita a alteração dos próprios dados (atualização do nome, endereço ou local de votação, por exemplo), sem mudar o município.

Atendimento

Tanto no atendimento presencial quanto on-line, é necessário ter em mãos a seguinte documentação:

– Documento oficial de identidade com foto (frente e verso);

– Comprovante de residência emitido há no mínimo 3 meses e no máximo 12 meses;

– Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (caso haja).

– No caso dos homens nascidos em 2005, também é preciso apresentar comprovante de quitação do serviço militar.

O atendimento presencial é realizado de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

É importante ressaltar que, nos dias 6 (segunda), 7 (terça) e 8 (quarta-feira) de maio, todos os Fóruns Eleitorais do Paraná atenderão em horário estendido, das 9h às 18h.

Plantão

Nos dias 4 (sábado) e 5 (domingo) de maio, 28 Fóruns Eleitorais farão plantão de atendimento. O atendimento no final de semana ocorrerá nos Fóruns Eleitorais dos seguintes municípios: Almirante Tamandaré, Apucarana, Arapongas, Araucária, Cambé, Campo Largo, Campo Mourão, Cascavel, Cianorte, Colombo, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Londrina, Maringá, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco, Pinhais, Piraquara, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Sarandi, Toledo, Umuarama e União da Vitória.

Consultar contato e endereço das Zonas Eleitorais do Paraná

Em caso de dúvidas, ligue para o Disque-eleitor do TRE-PR, pelo número 0800 640 8400 (ligação gratuita); ou converse pelo  Multicanal via WhatsApp (41) 3330-8500.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral 

O caso ocorreu em Araucária, tendo a prestação de serviço se dado de fevereiro a julho de 2022. O empregado foi contratado como Microempresário Individual.

Um trabalhador que, com o seu CNPJ, firmou contrato com uma empresa de transporte para prestar serviço de ajudante de carga e descarga, pleiteou na justiça vínculo de emprego, o que lhe foi indeferido pela 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR). O Colegiado afirmou que o empregado optou conscientemente pela contratação por meio de pessoa jurídica, no modelo apresentado pela empresa, acerca do qual o trabalhador “pôde sopesar os prós e contras inerentes a esse tipo de contratação”, destacaram os desembargadores. Da decisão, cabe recurso.

O caso ocorreu em Araucária, tendo a prestação de serviço se dado de fevereiro a julho de 2022. O empregado foi contratado como Microempresário Individual (MEI) pela empresa de transporte. O trabalhador atuava na carga e descarga unicamente de produtos de um estabelecimento produtor de alimentos que atendia a Prefeitura e escolas municipais.

O trabalhador usava crachá e uniforme da empresa de transporte de cargas. E, no início e final das atividades, tinha que passar pelo controle de frequência por reconhecimento facial, disponibilizado pela fabricante de alimentos, sendo os horários registrados na entrada e na saída. Ainda, as ordens de execução dos serviços eram passadas pela transportadora de cargas, que realizava o pagamento ao trabalhador.

Esses foram alguns dos pontos relatados pelo autor da ação. Como resposta, a empresa afirmou que o trabalhador prestava serviços por meio de sua pessoa jurídica, sem subordinação. A transportadora apresentou o contrato de prestação de serviços assinado pelo autor da ação. O documento prevê que os serviços de ajudante de carga e descarga seriam prestados de acordo com a conveniência da contratante e com a disponibilidade do contratado. Consta ainda no ajuste a previsão de que o trabalhador se reserva o direito de recusar os chamados ocasionais da empresa na impossibilidade de atendimento imediato, em respeito aos serviços prestados a outras empresas.

“Com base no teor do contrato pactuado entre as partes, verifica-se que o ajuste não possui o caráter de subordinação inerente à relação de emprego. Ressalte-se, nesse sentido, que o contrato não foi impugnado pelo autor”, afirmou o relator do acórdão, desembargador Paulo Ricardo Pozzolo.

O relator destacou, ainda, o relato da testemunha trazida pela ré, que confirmou que houve estrito cumprimento dos termos do contrato de prestação de serviços firmado com a pessoa jurídica do autor. A testemunha ratificou que o fornecimento de pessoal era realizado conforme a necessidade de mão de obra da fabricante de alimentos, e que o autor era “avisado semanalmente sobre a demanda de serviço”. A testemunha afirmou que não havia dia fixo de trabalho, pois variava de acordo com a demanda, e que o autor trabalhava em média duas vezes por semana, não tendo chegado a trabalhar a semana inteira. Informou, também, que o reclamante não tinha exclusividade, de modo que podia trabalhar para outras empresas, e disse que o trabalhador avisou algumas vezes que não iria trabalhar. Esclareceu que “na impossibilidade de um prestador ir, chama outro para o lugar”.

O relator frisou que o trabalhador sabia que não seria contratado como empregado, “e mesmo assim tomou a decisão de firmar o contrato de prestação de serviços por meio de pessoa jurídica. Logo, tendo em vista que a intenção das partes foi direcionada à contratação por meio de pessoa jurídica, lastreada na boa-fé objetiva (art. 422 do CC), não há caminho para que seja reconhecida a relação de emprego”.

Por fim, o desembargador Paulo Ricardo Pozzolo afirmou que, tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Tribunal Superior do Trabalho (TST), têm entendido que, mesmo em se tratando do chamado fenômeno da “pejotização”, incide a tese firmada no Tema 725 da Repercussão Geral (“É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas(…)”), vedando-se o reconhecimento do vínculo empregatício. “Dessa forma, é irrelevante que a prestação de serviços do autor tenha ocorrido em benefício da ré, porque não há proibição normativa a respeito disso”, salientou o relator.