A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (15), o projeto do Poder Executivo que estabelece normas de finanças públicas e responsabilidade na…
Fonte: ALEP
Foto: Divulgação / SEF
Prefeitos em exercício e eleitos para a próxima gestão de Alfredo Wagner, São Pedro de Alcântara, Rancho Queimado, São Bonifácio, Águas Mornas, Anitápolis, Santo Amaro da Imperatriz e Angelina participaram de reunião nesta segunda-feira, 14, na Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). O objetivo foi discutir e alinhar ações para a elaboração de um plano diretor de turismo que contemple a região.
“O governo catarinense vem investindo em infraestrutura para atrair desenvolvimento por todo o Estado, tanto pela questão logística, para escoamento de produção, quanto para expandir o turismo, setor muito importante na nossa economia e que deve ser alavancado”, disse a secretária em exercício da Fazenda, Michele Roncalio. Segundo ela, a regularidade fiscal e o acompanhamento da gestão pública são importantes para o sucesso da iniciativa.
Para o presidente da Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur), Mané Ferrari, trata-se de um grande passo para ampliar a vocação local, que inclui o ecoturismo, as águas termais, além do turismo religioso e da gastronomia tipicamente alemã. “É primordial que os prefeitos criem estruturas de turismo em seus governos para que os municípios façam parte do mapa turístico no Ministério do Turismo. Juntos vamos criar um projeto e dar a infraestrutura necessária para que as cidades desta região se destaquem também neste segmento”, salientou. A previsão é que o plano de execução do projeto seja de 12 meses.
O encontro contou com participação do deputado estadual, Marcos Vieira, e do titular da SEF, Paulo Eli, que está atualmente de férias. Eli frisou que o plano prioriza a infraestrutura para, consequentemente, atrair investimentos privados que fortaleçam o turismo no local. “Esse plano diretor que será construído em conjunto servirá como uma bússola para nortear qual a melhor potencialidade de cada município e quais pontos devem ter mais destaque em investimentos”, esclareceu.
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Fonte: Governo de SC
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) classificou nesta terça-feira (15) como “vergonha” e “ganância sem limites” o novo reajust…
Fonte: ALEP
Por unanimidade dos votos dos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná foi aprovado, nesta terça-feira (15), em segunda votação o substitutivo ge…
Fonte: ALEP
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) parabenizou nesta terça-feira (15) a reitora Fátima Padoan, professores e estudantes da UENP pela excelência d…
Fonte: ALEP
Por proposição do deputado Emerson Bacil (PSL), nesta quarta-feira (16) a partir das 9h30 será realizada uma audiência pública, de forma remota, para…
Fonte: ALEP
Aproximar o governo estadual do ecossistema de ciência, tecnologia e inovação (CTI) para atender as demandas da sociedade catarinense. Essa é a premissa do programa #Fapesc@Gov+Pesquisa&Inovação, que começou a ser gestado em 2019, concretizou-se neste ano e será ampliado em 2021.
“Queremos potencializar as ações de CTI e trazer mais recursos para o ecossistema”, sintetizou o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), Fábio Zabot Holthausen.
A ideia do programa começou a ser desenhada em 2019, a partir da constatação de que as ações voltadas para administração pública, por meio de programas e editais, não eram suficientes. Teve início então um processo de sensibilização dos principais atores governamentais, como secretários e presidentes da administração direta e indireta. A proposta também foi apresentada em reuniões do colegiado do governo, divulgada por meio de circulares e debatida em reuniões.
Algumas ações concretas começaram a sair do papel a partir do mesmo ano. A primeira delas foi em parceria com a Defesa Civil com o objetivo de elaborar o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina. Um grupo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi selecionado via chamada pública e está atuando no projeto.
Já em parceria com a Secretaria de Administração foram contratados 20 profissionais para atuarem no Escritório de Gestão de Projetos de Santa Catarina (Eproj). A terceira ação selecionou 16 profissionais para participarem do segundo ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) e tem parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável.
Para acelerar o processo, a equipe da Fapesc se reuniu e planejou a chamada 09/2020, voltada para a administração governamental para motivar o setor público a desenvolver, junto com a fundação, ações de CTI. O edital, lançado em maio deste ano, credenciou 14 órgãos. “Queremos intensificar a parceria com os órgãos de Estado por meio das demandas das suas pastas e buscar soluções com os pesquisadores, com o setor empresarial e com a sociedade como um todo. Quanto mais parceiros tivermos mais estaremos cumprindo nossa missão. Atuamos junto ao setor de inovação, ao setor de pesquisa, junto às universidades e, agora, também junto ao governo”, destacou Holthausen.
Os órgãos estão pensando em propostas, ações, objetivos, resultados esperados. A Fapesc auxilia na organização das informações e na busca dos melhores instrumentos para alcançar os resultados pretendidos. “Nós vamos fazer todo o trabalho administrativo e a gestão do programa contando com o apoio das secretarias. Entramos com o conhecimento e a experiência para fazer essa aproximação com o ecossistema”, explica Holthausen. “Podemos desenhar uma solução mais adequada para cada pasta por causa desse conhecimento e da conexão com o ecossistema de CTI”.
Outro ponto do programa são os recursos. Em 2020, a Fapesc destinou até R$ 1 milhão para a iniciativa. Cada pasta também está disponibilizando verbas. “Os recursos também podem vir de outras fontes. Vamos buscar junto a agências nacionais, ministérios, emenda parlamentar”, disse o presidente da Fapesc.
Dois programas já vêm desse credenciamento. O Programa Agroinovação SC, da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e suas empresas vinculadas – Epagri, Cidasc e Ceasa – tem duas chamadas públicas abertas. A iniciativa está mapeando soluções das Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs) e as startups interessadas em participar do programa.
Já Programa Inovatur busca impulsionar o empreendedorismo inovador. É uma ação da Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur), da Fapesc e da empresa Gestalt Open Innovation. A ação busca apoiar a geração de empresas de base tecnológica, para transformação de ideias inovadoras em empreendimentos que incorporem novas tecnologias aos setores econômicos estratégicos.
Outras ações estão em planejamento. “Em cada órgão podem ser desenvolvidos mais de uma chamada pública, programas e projetos. Estamos em uma etapa piloto, testando uma nova modalidade de interação com o setor público e de suas temáticas a partir da inovação. Queremos motivar pelo exemplo. Em 2021, queremos potencializar as ações para que os outros órgãos vejam que isso dá certo, que traz resultados, que capta recursos”, afirmou Holthausen.
Ainda como resultado do edital 09/2020, a Fapesc lançou quatro chamadas para selecionar bolsistas que atuarão em pesquisa e inovação em três diferentes órgãos públicos: a Controladoria-Geral do Estado (CGE), o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). Ao todo, foram abertas 27 vagas. O valor das bolsas varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil.
O prazo das bolsas é de um ano para as chamadas públicas da CGE e da SDE, prorrogável por mais 12 meses. Já o edital do Corpo de Bombeiros seleciona bolsistas pelo período de dois anos. Para conferir os editais completos, acesse www.fapesc.sc.gov.br.
Plano Estadual da Defesa Civil
Por meio de uma chamada pública feita em conjunto com a Defesa Civil, foi aprovado projeto para elaboração do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina (PEPDC).
20 profissionais contratados para o NUPROJ
Em parceria com a Secretaria de Estado de Administração, foram contratados, por meio de uma chamada pública, 20 profissionais para formar o Núcleo de Projetos Setoriais (NUPROJ) do Escritório de Gestão de Projetos de Santa Catarina (EPROJ). Os profissionais estão atuando na Infraestrutura, Turismo, Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Polícia Militar, Instituto Geral de Perícias, Defesa Civil, SCPAR, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Administração Prisional e Socioeducativa e Agricultura e Pesca.
Progestão
Contratação, por meio de chamada pública, de 16 profissionais para atuar no segundo ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão). A ação faz parte do Programa de Apoio à Pesquisa Aplicada nas Áreas de Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE).
14 órgãos públicos credenciados para ações de CTI
Por meio de uma chamada pública, 14 órgãos e entidades da administração pública foram credenciados para ação colaborativas em CTI. Veja a lista:
CBMSC – Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina
CGE – Controladoria Geral do Estado
CIASC – Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina
DC – Defesa Civil do Estado de Santa Catarina
EPAGRI – Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina
FCC – Fundação Catarinense de Cultura
IMA – Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
SANTUR – Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina
SAR – Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural
SCPAR SC – Participações e Parceiras S.A
SDE – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável
SEA – Secretaria de Estado da Administração
SES/HEMOSC/CEPON – Fundação de Apoio ao HEMOSC/CEPON
UDESC – Universidade do Estado de Santa Catarina
Programa Agroinovação SC
Um dos órgãos credenciados, a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, junto com suas empresas vinculadas, Epagri, Cidasc e Ceasa, lançou o Programa Agroinovação SC. Dentro do programa, foram abertas duas chamadas públicas em parceria com a Fapesc. Uma delas busca mapear Soluções das Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs) para o setor e outra mapear startups.
Inovatur
Com o objetivo de impulsionar o empreendedorismo inovador, o Inovatur é uma ação Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur), Fapesc e a empresa Gestalt Open Innovation. O programa busca apoiar a geração de empresas de base tecnológica, para transformação de ideias inovadoras em empreendimentos que incorporem novas tecnologias aos setores econômicos estratégicos.
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Fonte: Governo de SC
Foto: Mauricio Vieira / Arquivo / Secom
O Governo do Estado editou nesta segunda-feira, 14, uma Medida Provisória (MP) para autorizar o ressarcimento dos hospitais das redes estadual e municipal de Santa Catarina por leitos de UTI destinados a pacientes infectados ou suspeitos de Covid-19. A previsão de gastos do Poder Executivo é superior a R$ 30 milhões para diárias desses leitos que ainda não foram habilitados pelo Ministério da Saúde.
O valor do ressarcimento é de R$ 1,6 mil ao dia, por leito, e a fonte de recursos é a Portaria federal 1666.
“Essa decisão visa ampliar o número de leitos e garantir melhor atendimento aos pacientes diagnosticados com Covid-19 em nosso Estado, ainda mais na temporada de verão”, reforçou o governador Carlos Moisés.
O texto ainda prevê que o ressarcimento leve em consideração todos os dias de leitos de UTI não habilitados desde o início do período de calamidade pública, em decreto publicado no dia 17 de março.
Para liberação dos recursos, as unidades deverão informar por escrito à Secretaria de Estado da Saúde (SES) sobre leitos que estavam ativos e disponíveis no sistema de gerenciamento de leitos do Estado. Além do período em que estiveram habilitados por portarias do Ministério da Saúde. A diferença embasará o cálculo dos valores. A medida vale até 31 de março de 2021.
O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, destacou que a garantia de custeio determinada pela MP é um compromisso firmado pelo Governo do Estado junto às entidades hospitalares de Santa Catarina. Ele destacou que a partir de agora a SES reforçará a cobrança no sentido de reativar 141 leitos que foram desativados, mesmo com pactuação para que permanecessem abertos. Caso esses leitos estivessem em funcionamento, a taxa de ocupação das UTIs no estado seria inferior aos 80%.
A Medida Provisória 231 foi encaminhada na segunda-feira, 14, para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
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Fonte: Governo de SC
Foto: Julio Cavalheiro / Secom
O governador Carlos Moisés participou na manhã desta terça-feira,15, de uma webconferência com representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A reunião tratou do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de unidades prisionais nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Uma das principais diretrizes da iniciativa é garantir a reabilitação social e econômica de presos por meio do trabalho e do estudo, além de assegurar uma maior eficiência na prestação dos serviços.
“Estamos motivados com a parceria. Isso combina com o nosso estado, que tem inovado em muitos setores. O nosso grande desafio e de quem trabalha com o sistema prisional é de fato ressocializar. Estamos lutando por isso, temos alguns modelos que têm sido referência, fruto do excelente trabalho de toda equipe que trabalha na área. Tenho a convicção de que este é o caminho e assim teremos um resultado de oportunidades para aqueles que foram tirados do convívio social”, disse o governador.
Em Santa Catarina a parceria permitirá a construção de um Complexo Prisional, por meio de PPP. A previsão é de um novo presídio com até 600 vagas e penitenciária de segurança média com capacidade entre 1,8 mil e 3,3 mil vagas. Será estudada a incorporação da atual penitenciária de Blumenau, com 806 vagas. Um estudo definirá o formato final. O investimento para o estado nos primeiros cinco anos está previsto em R$ 160 milhões.
“É um projeto especial e de inovação. Uma iniciativa piloto neste estados, mas cujo objetivo é de alcance nacional, que estamos fazendo em parceria com o Ministério da Justiça. E aqui não falamos só de segurança, tratamos de uma questão social importante, porque recuperar o detento é a melhor forma de garantir que ele não volte ao presídio”, pontuou o presidente do BNDES, Gustavo Henrique Moreira Montezano.
O secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, pontuou que vê o cenário como oportunidade. “Estamos construindo novos paradigmas, o que representa uma releitura dos sistema prisional a partir da articulação, da expertise do mundo empresarial com a administração prisional”, ressaltou.
O presidente da SCPAR, Enio Parmeggiani, destacou que é uma grande oportunidade participar deste projeto. “Nossa equipe está toda comprometida com o desenvolvimento e a busca do pleno êxito da ação. Nós consideramos essa parceria um marco inovador”, frisou.
A ação marca o início dos trabalhos para a estruturação de PPPs no setor de segurança, política que foi qualificada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e consolidada com a publicação do Decreto 10.106 de 06 de novembro de 2019.
O projeto contará, além do consórcio contratado pelo BNDES, liderado pela PwC (PricewaterhouseCoopers), com consultores contratados pelo BID.
A estruturação dos estudos tem como premissas o respeito integral à Lei de Execução Penal e a valorização dos policiais penais, assim como o aumento da eficiência das unidades, por meio de automação e emprego de tecnologia para as atividades operacionais, além da oportunidade, para os apenados, de aprenderem novos ofícios.
Ao término dos estudos, os documentos necessários para a realização do leilão serão submetidos à consulta pública, quando os interessados poderão enviar sugestões. A estimativa é de publicação de edital no primeiro trimestre de 2022, com leilão no segundo semestre do mesmo ano.
O modelo de presídio industrial, que será estudado para o projeto-piloto, prevê que os apenados trabalhem em indústrias dentro da penitenciária, recebendo remuneração e remissão de penas. Isso se traduz em mais oportunidades de reabilitação e maior capacidade de investimento dos parceiros industriais.
O modelo já é utilizado, por exemplo, na Penitenciária Industrial da Região de Chapecó, em Santa Catarina, que possibilita aos presos a oportunidade de aprender um ofício e realizar um trabalho. A Penitenciária Regional de Curitibanos, também no estado, adota o mesmo modelo e foi destaque no Prêmio Innovare, em 2019, pelo trabalho desenvolvido com os detentos.
Acompanharam a reunião o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; o secretário Adjunto de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa de SC, Edemir Alexandre; a secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, do Ministério da Economia, Martha Seillier; representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Morgan Doyle, diretora Geral do Departamento Penitenciário Nacional/DEPEN, Tânia Maria Matos Ferreira Fogaça, e outras autoridades.
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Elisabety Borghelotti
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Fonte: Governo de SC
Foto: Julio Cavalheiro / Secom
O governador Carlos Moisés participou na manhã desta terça-feira,15, de uma webconferência com representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A reunião tratou dos estudos de viabilidade dos projetos-piloto de Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de unidades prisionais nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Uma das principais diretrizes da iniciativa é garantir a reabilitação social e econômica de presos por meio do trabalho e do estudo, além de assegurar uma maior eficiência na prestação dos serviços.
“Estamos motivados com a parceria. Isso combina com o nosso estado, que tem inovado em muitos setores. O nosso grande desafio e de quem trabalha com o sistema prisional é de fato ressocializar. Estamos lutando por isso, temos alguns modelos que têm sido referência, fruto do excelente trabalho de toda equipe que trabalha na área. Tenho a convicção de que este é o caminho e assim teremos um resultado de oportunidades para aqueles que foram tirados do convívio social”, disse o governador.
Em Santa Catarina a parceria permitirá a construção de um Complexo Prisional, por meio de PPP. A previsão é de um novo presídio com até 600 vagas e penitenciária de segurança média com capacidade entre 1,8 mil e 3,3 mil vagas. Será estudada a incorporação da atual penitenciária de Blumenau, com 806 vagas. Um estudo definirá o formato final. O investimento para o estado nos primeiros cinco anos está previsto em R$ 160 milhões.
“É um projeto especial e de inovação. Uma iniciativa piloto neste estados, mas cujo objetivo é de alcance nacional, que estamos fazendo em parceria com o Ministério da Justiça. E aqui não falamos só de segurança, tratamos de uma questão social importante, porque recuperar o detento é a melhor forma de garantir que ele não volte ao presídio”, pontuou o presidente do BNDES, Gustavo Henrique Moreira Montezano.
O secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, pontuou que vê o cenário como oportunidade. “Estamos construindo novos paradigmas, o que representa uma releitura dos sistema prisional a partir da articulação, da expertise do mundo empresarial com a administração prisional”, ressaltou.
O presidente da SCPAR, Enio Parmeggiani, destacou que é uma grande oportunidade participar deste projeto. “Nossa equipe está toda comprometida com o desenvolvimento e a busca do pleno êxito da ação. Nós consideramos essa parceria um marco inovador”, frisou.
A ação marca o início dos trabalhos para a estruturação de PPPs no setor de segurança, política que foi qualificada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e consolidada com a publicação do Decreto 10.106 de 06 de novembro de 2019.
O projeto-piloto conta com apoio do BNDES e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para sua estruturação, com consultores contratados.
A estruturação dos estudos tem como premissas o respeito integral à Lei de Execução Penal e a valorização dos policiais penais, assim como o aumento da eficiência das unidades, por meio de automação e emprego de tecnologia para as atividades operacionais, além da oportunidade, para os apenados, de aprenderem novos ofícios.
Ao término dos estudos, os documentos necessários para a realização do leilão serão submetidos à consulta pública, quando os interessados poderão enviar sugestões. A estimativa é de publicação de edital no primeiro trimestre de 2022, com leilão no segundo semestre do mesmo ano.
O modelo de presídio industrial, que será estudado para o projeto-piloto, prevê que os apenados trabalhem em indústrias dentro da penitenciária, recebendo remuneração e remissão de penas. Isso se traduz em mais oportunidades de reabilitação e maior capacidade de investimento dos parceiros industriais.
O modelo já é utilizado, por exemplo, na Penitenciária Industrial da Região de Chapecó, em Santa Catarina, que possibilita aos presos a oportunidade de aprender um ofício e realizar um trabalho. A Penitenciária Regional de Curitibanos, também no estado, adota o mesmo modelo e foi destaque no Prêmio Innovare, em 2019, pelo trabalho desenvolvido com os detentos.
Acompanharam a reunião o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; o secretário Adjunto de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa de SC, Edemir Alexandre; a secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, do Ministério da Economia, Martha Seillier; representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Morgan Doyle, diretora Geral do Departamento Penitenciário Nacional/DEPEN, Tânia Maria Matos Ferreira Fogaça, e outras autoridades.
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Fonte: Governo de SC
A pandemia causada pelo coronavírus atingiu em cheio diversos setores da sociedade. A Assembleia Legislativa do Paraná não ficou alheia ao enfrentamen…
Fonte: ALEP
Mesmo proibido, o uso de agrotóxicos em áreas urbanas para fazer a “capina química” – o popular “mata mato”- continua sem ser fiscalizado adequadament…
Fonte: ALEP
Foto: Mauricio Vieira / Arquivo / Secom
A Secretaria de Estado da Educação (SED) inicia a última semana letiva de 2020 da rede estadual com foco nos conselhos de classe, com a avaliação do desempenho dos alunos ao longo do ano e programação das ações para 2021. A expectativa é que os professores façam o planejamento pedagógico a partir de 3 de fevereiro e os alunos comecem o ano letivo em 18 de fevereiro.
O planejamento da rede estadual é iniciar o ano letivo de 2021 com aulas presenciais e alternância dos grupos que frequentam a escola para contemplar todos os estudantes da rede estadual e manter o distanciamento social, evitando o contágio de Covid-19. Dessa forma, a organização das atividades escolares será dividida em dois momentos: o “Tempo Escola” e o “Tempo Casa”.
O “Tempo Escola” consiste no atendimento presencial na unidade escolar, com turmas subdivididas em grupos. Já as atividades pedagógicas que compõem o “Tempo Casa” podem ser realizadas com ou sem a mediação por tecnologias digitais, com orientação para que as escolas criem dinâmicas para que estudantes sem acesso possam, sempre que possível, integrar-se às atividades em espaços disponibilizados na escola.
As atividades não presenciais também serão mantidas em 2021 para os cerca de 28 mil alunos da rede estadual que, comprovadamente, fazem parte de grupo de risco para Covid-19, assim como os professores. A modalidade também será ofertada nos casos em que os pais optarem em manter os filhos em atividades remotas, conforme a lei sancionada na última semana pelo governador Carlos Moisés.
Pensando neste momento em que os estudantes não estarão na escola, a SED trabalha para contratar serviços de operadoras de internet móvel para que alunos e professores possam acessar aplicativos e ferramentas educacionais on-line, como o Google Classroom, de forma gratuita pelo celular. Também há estudos para aquisição de equipamentos para a transmissão simultânea das aulas aos estudantes que estiverem em “Tempo Casa”.
“Em 2021, faremos uma continuidade do processo de aprendizagem iniciado neste ano, primando pela segurança de todos os envolvidos e também pela qualidade do ensino, que são os dois pilares que norteiam nosso trabalho. O convívio na escola é necessário, mas deve ser feito com total segurança”, reforça o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni.
Com foco na permanência dos estudantes, o planejamento da rede estadual é que o ano letivo de 2021 seja uma continuidade das ações avaliativas e pedagógicas de 2020. A partir das informações do último conselho de classe, haverá um diagnóstico de todos os alunos considerando os registros do Apoio Pedagógico Presencial e da Busca Ativa para determinar a organização para o ano letivo seguinte.
A Portaria Normativa SED nº 2179, de 07 de dezembro de 2020, determina que os alunos que obtiveram êxito na aprendizagem serão matriculados no ano seguinte, seguindo normalmente o fluxo. Já os alunos com dificuldades ou que não obtiveram aprendizagem de forma satisfatória, matriculados no 1º, 2º, 3º, 4º, 6º, 7º e 8º ano do Ensino Fundamental ou 1ª e 2ª série do Ensino Médio, terão sequência no fluxo, com a possibilidade de frequentar programas e projetos ao longo de 2021 para atender objetivos de aprendizagem.
Por outro lado, não avançarão no fluxo os alunos matriculados no 5º e 9º ano do Ensino Fundamental e na 3ª série do Ensino Médio que tiveram sérias dificuldades de aprendizagem, tendo como parâmetro a média inferior a 6,0. Da mesma forma, os alunos que, comprovadamente, não realizaram nenhuma atividade durante os dois semestres letivos, não irão avançar em 2021.
Para que as aulas presenciais tenham a segurança necessária para alunos, professores e profissionais de educação, as escolas deverão seguir os protocolos previstos no Plano de Contingência para Educação (PlanCon), assim como fizeram todas as unidades que retomaram as atividades presenciais em 2020. O documento apresentado e regulamentado em setembro detalha os regramentos que as escolas devem seguir nessa retomada.
O PlanCon é a referência para que cada unidade elabore o próprio Plano de Contingência Escolar, com apoio do Estado em treinamentos com os gestores escolares. O documento especifica a situação da unidade e precisa ser homologado pelo Comitê Municipal de Gerenciamento da Covid-19 para que a escola esteja apta para retomar as atividades presenciais.
O decreto publicado nesta segunda-feira pelo Governo do Estado estabelece mais algumas regras que devem ser cumpridas pelas escolas, como o funcionamento em até 50% das matrículas ativas do turno de funcionamento, caso a escola esteja localizada em área de risco Gravíssimo para Covid-19. Após a atualização do mapa de risco, as escolas terão até dois dias para realizar as adequações, caso seja necessário.
Informações adicionais para imprensa:
Gabriel Duwe de Lima
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Fonte: Governo de SC
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), autarquia vinculada ao Ministério da Economia, faz algumas recomendações para que os consumidores brasileiros garantam segurança e qualidade dos produtos que pretendem adquirir neste Natal. O chefe da Divisão de Verificação e Estudos Tecnico-Científicos do Inmetro, Hércules de Souza, destacou que a primeira recomendação é nunca comprar mercadorias no mercado informal. “Isso é importantíssimo”, afirmou.
Outra orientação é sempre conferir se o produto possui o selo de conformidade do Inmetro. “Ele é uma garantia de que aquele produto foi identificado e cumpre os regulamentos do Inmetro. Os produtos que exibem o selo estão de fato de acordo com os regulamentos. Isso confere segurança e saúde para o consumidor e não coloca ele em risco quanto à compra de produtos não certificados”, mencionou Souza.
Mais duas dicas importantes são o consumidor exigir sempre a nota fiscal do produto e, quando possível, denunciar irregularidades que identifique nos canais institucionais da autarquia, que podem ser a Ouvidoria, pelo telefone 0800 285 1818, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17 h; ou pelo formulário. Em casos de acidentes de consumo envolvendo um produto ou um serviço, o relato deve ser feito no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac).
Crianças
No caso de brinquedos, Hércules de Souza salientou que são produtos que merecem uma atenção maior da parte de quem os adquire. Os produtos comercializados no Brasil, sejam nacionais ou importados, para crianças na faixa etária até 14 anos de idade, devem apresentar o selo de conformidade do Inmetro. Desde 1992, a certificação de brinquedos é compulsória no Brasil. “Essa é uma evidência de que aquele produto está em conformidade com os requisitos técnicos e de segurança”. Além disso, pais, mães e responsáveis devem verificar se há orientação sobre a faixa etária na embalagem, “porque os itens de segurança são avaliados de acordo com a faixa etária dos brinquedos”.
Outra informação importante é verificar a existência de dados sobre o conteúdo, instruções de uso, de montagem e eventuais riscos associados à criança, para que ela seja de fato atendida nessa faixa etária. Souza afirmou que, dessa forma, os pais protegem os filhos de terem acesso a brinquedos que podem causar complicações.
Ele observou também que, em relação a bateria ou pilha botão que são, em geral, concebidos para aparelhos de pequenas dimensões, como brinquedos, mas também podem ser encontrados nos mais diversos produtos que temos dentro de nossas casas, como relógio, controle remoto, balança e até mesmo em roupas e calçados infantis que piscam, a atenção deve ser redobrada.
O chefe da Divisão de Verificação e Estudos Tecnico-Científicos do Inmetro lembrou que esses componentes, cuja superfície brilhante costuma atrair a atenção das crianças, podem cair do brinquedo e, se engolidos, acabam gerando uma reação química em contato com a saliva, com possibilidade de provocar lesões graves e até fatais. “Isso pode acarretar danos colaterais muito grandes para os pequeninos”, comentou Souza. A recomendação é que essas peças sejam guardadas fora do alcance das crianças e nunca armazenadas próximo de medicamentos.
No que tange aos pisca-pisca e mangueiras de iluminação, conhecidos como luminárias natalinas, Hércules de Souza explicou que são regulamentados pela Portaria Inmetro nº 335/2011, que abrange dispositivos elétricos de baixa tensão. Essas luminárias não são certificadas, ou seja, não apresentam o selo do Inmetro. Apesar disso, elas só podem ser comercializadas contendo informações obrigatórias em língua portuguesa como tensão; potência máxima do conjunto; nome, marca ou logomarca do fabricante ou importador. As mangueiras de LED ou lâmpadas incandescentes devem estar desenroladas antes de serem ligadas. O consumidor deve observar ainda se há, na embalagem, alguma orientação do fabricante quanto à instalação do produto em ambientes internos. “Não respeitar essa indicação de uso pode aumentar bastante o risco de acidentes, como incêndios ou curto-circuito”, apontou Souza.
Outros produtos
Os eletrodomésticos também só podem ser comercializados com selo de certificação do Inmetro, desde 1º de janeiro de 2013. Além da certificação, que tem a ver com a segurança elétrica, e pode ser encontrada em mais 180 tipos de eletrodomésticos, como ferros de passar roupa, secadores e pranchas de cabelo, torradeiras, sanduicheiras, nacionais e importados, o consumidor deve levar em conta também a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) do Inmetro. Essa etiqueta classifica, com faixas coloridas de A (mais eficiente) até E (menos eficiente), produtos da linha branca, como geladeiras, fogões, fornos e ar-condicionado, entre outros. “Isso é importante para que o consumidor faça uma opção de escolha de compra mais consciente e mais inteligente. Porque um produto mais eficiente vai proporcionar economia em termos de energia e evitar a compra de um novo produto mais adiante”, salientou.
Por conta das viagens que as famílias fazem no fim de ano e férias, Hércules de Souza destacou que os pais precisam estar atentos quanto ao transporte seguro dos filhos até 7 anos de idade. As crianças devem ser transportadas nos carros com os dispositivos de retenção infantil, conhecidos popularmente como cadeirinhas. Também esses produtos devem apresentar o selo de conformidade do Inmetro para serem comercializados. “Garante a segurança da criança que está sendo transportada”. Além da certificação, os pais devem levar em consideração o peso e a altura da criança, bem como o manual de instrução, para a instalação correta dessa cadeirinha.
Comércio
O Inmetro reforça as recomendações para que os consumidores evitem adquirir produtos no comércio ilegal. Neste Natal, a orientação é dizer não à pirataria e exigir nota fiscal. “Esses produtos não passaram por certificação e não correspondem a produto seguro”. Os produtos falsificados causam desemprego, geram perda na arrecadação da União, estados e municípios, ajudam a fomentar o crime organizado e podem ter efeitos prejudiciais à saúde e à segurança da família, destaca o Inmetro.
Hércules de Souza orientou ainda sobre práticas enganosas do comércio. Nas compras online, os cuidados devem ser redobrados, “até para o consumidor não ser enganado e não receber em casa o produto que queria receber”. A dica é buscar sempre sites seguros e de boa reputação para ter certeza de que receberá o produto anunciado. Pesquisar preços com antecedência para checar se os descontos oferecidos são reais é outra recomendação do instituto. “Sempre exija nota fiscal de compra. Essa é sua garantia em necessidade de troca”.
Atenção à mesa
A diretoria de Metrologia do Inmetro (DIMEL) faz um alerta especial sobre os alimentos mais comercializados na época natalina. Ao comprar peixe congelado pré-embalado, como bacalhau por exemplo, o consumidor deve prestar atenção para o peso líquido do pescado que deve estar indicado, de forma clara, na rotulagem do produto, sem considerar o peso da embalagem e a camada de glaciamento que consiste na aplicação de uma fina camada externa de gelo que servirá de proteção para o produto.
Em relação a aves e suínos congelados, como pernil, peru e chester, estes produtos devem estar dispostos nas gôndolas de supermercados devidamente etiquetados, informando o peso líquido, que é a quantidade de fato contida, descontando o peso da embalagem.
Alguns produtos pré-embalados típicos do período natalino, como frutas desidratadas, nozes, castanhas ou bacalhau seco, são etiquetados pelo próprio estabelecimento. Esta indicação deve se referir somente ao peso do produto, desconsiderando o valor da embalagem, orienta o Inmetro. Os panetones, espumantes, vinhos e chocolates, por sua vez, devem declarar, de forma clara, a quantidade que está sendo comercializada. Itens como sardinha e ervilhas em lata, palmito em conserva e frutas ou doces em calda são imersos em líquidos. Nesses casos, as embalagens devem indicar o peso drenado, isto é, apenas a quantidade do produto principal, e o peso líquido, que é a quantidade do produto principal mais o líquido.
46% das pessoas pretendem comprar presentes para si mesmo no Natal, estimam CNDL/SPC Brasil
A pandemia da Covid-19 alterou a forma como as pessoas irão comemorar o Natal. A crise econômica e a insegurança a respeito dos próximos meses deixaram os brasileiros mais cautelosos em relação às compras de final de ano. Levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com a Offer Wise Pesquisas, nas 27 capitais brasileiras, aponta que 46% consumidores devem se auto presentear na data — uma queda de 19 pontos percentuais em relação a 2019. A expectativa é de que 72 milhões de pessoas comprem algum presente para si mesmas neste fim de ano, o que promete injetar cerca de R$ 25 bilhões na economia.
O ato de se auto presentear é comum no final do ano, tanto pelo aspecto emocional em suprir uma necessidade, quanto à reconfortante ideia do “eu mereço”. De acordo com o levantamento, entre os que estão dispostos a comprar presentes para si mesmos, 44% afirmam que o fazem por precisar de algum produto e, por essa razão, aproveitam esta época. Outros 39% justificam ser uma recompensa por terem trabalhado muito em 2020, enquanto 15% admitem que o Natal é somente um pretexto para comprar.
O gasto médio do presente será de R$ 163, sendo que 41% têm intenção gastar até R$ 150 com cada item. Em média, a pesquisa mostra que os consumidores planejam comprar dois presentes para si próprios. Os itens mais desejados são roupas (54%), calçados (34%), perfumes e cosméticos (24%), acessórios (19%), Smartphone (15%) e livros (12%).
Fotos: Julio Cavalheiro / Secom
A tão esperada rodovia Ivane Fretta Moreira, em Tubarão, no Sul do Estado, foi inaugurada oficialmente pelo governador Carlos Moisés, nesta segunda-feira, 14. Com cerca de cinco quilômetros de extensão, o acesso, que foi liberado para o tráfego em janeiro, garante segurança, mobilidade e desenvolvimento da economia, em especial o escoamento da produção. É uma nova ligação da região central de Tubarão e da BR-101, com a comunidade de São Martinho e o Vale do Rio Braço do Norte.
O chefe do executivo disse que a rodovia representa uma nova fase, um novo vetor de desenvolvimento para Tubarão e região. Lembrou que assim que assumiu o governo foi chamado para tratar do andamento das obras da rodovia, e definiu como prioridade.
“Aqui temos muitos homens e mulheres empreendedores, gente que ajuda a tocar a cidade. A infraestrutura de qualidade é necessária para dar condições, oportunidades e diminuir o custo logístico. E é isso que vemos hoje aqui. Precisamos entregar aquilo que os catarinenses esperam, que são realizações para desenvolver e melhorar a vida de todos”, disse o governador, informando que será feita a iluminação na rodovia para deixar o ambiente ainda mais seguro.
Com investimentos de R$ 82.018.760,95, a via conta com duas pontes, ciclovia, um viaduto, iluminação com cabeamento subterrâneo e uma passarela estaiada. Foram executados os serviços complementares como a instalação de placas de sinalização (semi-pórticos) e defensas metálicas em alguns pontos.
“Hoje é um dia de muita alegria. Esta obra representa um novo passo para o desenvolvimento. A região tem um potencial econômico importante, por isso é fundamental investir em infraestrutura”, pontuou o secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira.
O prefeito Joares Ponticelli salientou a importância da obra e informou que o entorno da rodovia deverá ser ocupado com áreas industriais. “Temos uma grande área que já está em processo de loteamento. É uma rodovia estratégica. É aqui que vai acontecer a nova Tubarão”.
Importância da rodovia
Foto: Mauricio Vieira / Secom
Harley Silva, proprietário de uma empresa de alumínio e vidros para mobiliário, que fica localizada no Bairro São Martinho, por onde passa a rodovia, relatou que a logística de transporte melhorou muito com o novo acesso.
“Hoje temos uma via que facilita a saída e a entrada de mercadorias e ajuda na mobilidade urbana. A maioria dos profissionais da empresa moram no centro de Tubarão ou em Capivari e tem por esse acesso a facilidade de chegar ao trabalho, o que representa muito menos tempo no trânsito. A Ivane Fretta Moreira é uma evolução para o município, muito esperada por todos.”
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O presidente da Associação Empresarial de Tubarão (Acit), Gean Carlo de Bom da Silva, destacou que a obra era aguardada há muitos anos pela população. “Ela desafoga o trânsito de entrada da nossa cidade, além de permitir o desenvolvimento naquela região que deve se tornar em um espaço industrial. É uma grande conquista”.
Também participaram do ato, o chefe da Casa Civil, Eron Giordani, o secretário de Estado de Articulação Nacional, Lucas Esmeraldino, o ex-governador, Eduardo Pinho Moreira, o deputado estadual, Volnei Weber, além de outras autoridades.
O nome da rodovia
Foi dado em homenagem à Ivane Fretta Moreira – In Memoriam, nascida em Tubarão, exerceu várias atividades, dentre elas foi presidente da Fundação Nova Vida, ampliando para todo o estado o seu trabalho de assistência social, em especial para as comunidades indígenas e para pessoas portadoras de necessidades especiais.
Acompanhado de seus quatro filhos, que teve com Ivane, o ex-governador Pinho Moreira salientou que é uma grande homenagem que deixa a família muito feliz. “É um momento muito importante. A Ivane pediu muito por Tubarão, ela nasceu aqui, viveu nesta cidade grande parte de sua vida. E com essa rodovia o município vai crescer ainda mais. Essa é a região que será um novo eixo de desenvolvimento”.
“É uma merecida e justa homenagem à família”, afirmou Carlos Moisés .
Visita
Ainda no município, durante o dia, o governador Carlos Moisés visitou a prefeitura e a Associação Empresarial de Tubarão. Nos dois locais, o chefe do executivo ouviu as principais demandas para o desenvolvimento da cidade e região.
“O Governo do Estado tem que estar junto e trabalhar com as cidades, o diálogo e a troca de ideias, são fundamentais para uma Santa Catarina cada vez melhor. Todos os nossos esforços são para a melhoria de qualidade de vida da nossa população”, disse o governador.
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Fonte: Governo de SC
