Juiz de União da Vitória clama pela estruturação da Defensoria Pública no Paraná em audiência na ALEP
Membro do Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), o juiz Carlos Mattioli da Comarca de União da Vitória foi designado pela presidência do Tribunal para representar o Poder Judiciário numa audiência pública virtual nesta terça-feira (05/04). Com o tema “Campanha Mais Defensoria, Mais Direitos”, a iniciativa ocorreu por conta dos 10 anos da criação do serviço no Paraná.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Estadual Tadeu Veneri, conduziu os trabalhos da audiência reunindo representantes de diversos setores correlatos à Justiça. Na apresentação do juiz, ele destacou os trabalhos de Mattioli, sobretudo em ações como o multipremiado projeto de Combate à Evasão Escolar, desenvolvido em União da Vitória e região, em parceria com o Ministério Público (MP) e Núcleo Regional de Educação (NRE) de União da Vitória.
Mattioli mencionou estar representando no evento o presidente do TJPR, desembargador José Laurindo de Souza Netto, e relacionou ações do seu trabalho na magistratura ligados à Defensoria Pública. Segundo o magistrado, União da Vitória e região dispõe de dois defensores. O juiz externou a carência de estrutura física e humana, mas frisou as ações do Poder Judiciário para suprir a deficiência nos últimos anos, especialmente por meio dos Postos de Atendimento Avançado em três municípios da Comarca (Bituruna, Cruz Machado e General Carneiro).
Contudo, Mattioli frisou de que a Defensoria Pública não pode ser considerada plena na região de União da Vitória e em outros locais do Paraná. “Não há como atender as pessoas fora do horário, ou na quantidade de casos que a demanda atual exige”, exemplificou. Ainda há distâncias dentro da Comarca e ausência de transporte público eficiente que exigem, por exemplo, o atendimento virtual contínuo. Fatores que dificultam inclusive o acesso ao Judiciário diante da deficiência da Defensoria Pública.
Tem pessoas que, para acessar a Comarca, dependem de sair de casa no dia anterior à busca pelo serviço e, muitas vezes, sequer conseguem retornar nesta data para a propriedade. “Não há como atender, de forma plena, essas pessoas que vivem em localidades mais distantes”, frisa. Ainda sobre a Defensoria Pública, Mattioli citou os trabalhos em defesa das mulheres, e a alta demanda na região, não sem olvidar da urgência no atendimento destes casos.
O representante do TJPR na audiência defendeu, em nome do Desembargador Presidente, a urgente “necessidade de qualificação e estruturação da Defensoria Pública no Estado do Paraná”. Sobretudo, buscando ter um orçamento condizente para poder arcar com os custos da especialização desses serviços. Conforme Veneri, as contribuições de Mattioli estarão no retrospecto de proposições a serem propostas e trabalhadas.
Em roteiro no Planalto Norte, Presidente da OAB/SC dá posse às novas diretorias de Mafra, Porto União e Canoinhas
A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, tem agenda nesta quinta e sexta-feira (7 e 8/4) no Planalto Norte catarinense. Ela estará em Mafra, Porto União e Canoinhas para dar posse às novas diretorias das Subseções locais, eleitas no fim do ano passado. Ela também debaterá com a advocacia da região as ações que vêm sendo empreendidas pela Seccional para a classe e a sociedade.
Nesta quinta-feira (7/4), às 19h, ela conduzirá em Mafra a solenidade de posse do novo presidente da Subseção, Jeison Maikel Kwitschal. Será no London Club (Rua Mal. Floriano Peixoto, n° 166, bairro Centro I Baixada). Na sexta-feira (8/4) a agenda de Cláudia será em Porto União e Canoinhas. Em Porto União, ela dará posse na presidência da Subseção ao advogado Luciano Ribas Passos. O evento tem início às 10h30, na Cantina Fornello (Rua Salgado Filho, n° 1.040, bairro São Bernardo, União da Vitória).
Fechando a agenda no Planalto Norte, na sexta-feira (8/4) a presidente da OAB/SC dará posse, em Canoinhas, ao advogado Renato Mattar Cepeda como novo presidente da Subseção. O evento terá início às 19h, no Salão de Eventos do Santa Catarina Plaza Hotel (Rua Vidal Ramos, nº 480, bairro Centro).
Valorização da advocacia é prioridade
Cláudia também apresentará à advocacia da região o andamento das ações da atual gestão, tendo como foco principal avançar e seguir transformando e modernizando a OAB/SC. Uma das conquistas recentes mais importantes foi a constituição de um grupo de trabalho integrado pela Seccional, Poderes Executivo e Judiciário, para realizar os estudos que irão viabilizar aumento de recursos no fundo que mantém o serviço de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) no Estado. Mais de 180 mil pessoas já foram atendidas gratuitamente em menos de três anos pelos advogados dativos.
Na última semana, o presidente do Tribunal de Justiça catarinense, João Henrique Blasi, também anunciou à presidente da OAB/SC aumento de 10,8% na tabela de honorários da advocacia dativa. Somando um quadro de aproximadamente 10 mil profissionais no Estado, os dativos prestam relevante serviço de promoção do acesso à Justiça, ao atenderem a população hipossuficiente onde a Defensoria Pública não consegue, já que esta só possui estrutura em 24 das 111 Comarcas.
A meta da OAB/SC é triplicar o valor da tabela dos dativos, o que deve ocorrer com incremento do fundo AJG, pois ela ainda está muito aquém da tabela de honorários da OAB/SC. “Estamos trabalhando conjuntamente em busca de mais conquistas para a nossa classe, sem descuidar de nossos compromissos com a sociedade, sempre com o objetivo de inovar e modernizar a Seccional”, destaca a presidente.
Município de Paulo Frontin investe em instalação de lixeiras na área urbana da cidade
Caminha da Natureza reúne mais de 120 participantes
Em um percurso cheio de história e cultura aconteceu neste domingo, 03, a Caminhada Intermunicipal “Caminho da Erva Mate” realizada em parceria entre as prefeituras de União da Vitória e Porto Vitória, Atema e IDR.
Mais de 120 pessoas de todas as idades percorreram os 13 quilômetros do trajeto que saiu do Parque Histórico Iguassu, no interior de União da Vitória e terminou no Salão de Molas de Porto Vitória. Participaram da caminhada moradores de toda a região e também de outras cidades como Curitiba, Caçador, Guarapuava, Joinville.
Os participantes se reuniram no parque histórico, onde antes de sair para o percurso foi oferecido um café da manhã típico da região.
O prefeito de União da Vitória, Bachir Abbas e a prefeita de Porto Vitória, Mariza Ilkiu recepcionaram os participantes no final da caminhada e participaram do almoço que finalizou o evento.
Pêssankas na praça
Comandante da PM participa de Sessão do Legislativo Municipal
A Câmara de Vereadores de Porto União, sob a presidência do vereador Paulo Kovalski (PSDB), realizou a 8ª Sessão Ordinária de 2022.
Participou da Sessão o Comandante da Polícia Militar de Porto União, Major Paulo Ricardo Galle, que apresentou o relatório das atividades da Polícia militar do ano de 2021. “Já é tradição anual da Polícia Militar trazer para a comunidade por meio da TV Câmara, os índices criminais analíticos dos anos anteriores. Nesse ano especificamente, trouxemos uma novidade que é o auxílio do preventivo de combater ao crime, que é um ciclo de programas preventivos baseado em dois eixos estruturantes: preventivo de ensino e outro preventivo operacional. Um projeto inovador que conquistou um prêmio Nacional no quartel general da polícia do Rio de Janeiro como inovação na área de segurança pública. Nós, dentro desse projeto trabalhamos tanto programas de ensino quanto programas operacionais, os já conhecidos Proerd; Estudante Cidadão; Unidos Pela transformação e os operacionais como Rede de Vizinhos; Rede Segurança Escolar; Rede Rural de Segurança entre outros. Através da prevenção atingimos índices criminais restaurativos menores”, explicou o Comandante.
Após a fala do Major, foi dada sequência a Sessão. Deu entrada na Câmara o projeto n° 012/2021, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, o Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina – DETRAN/SC e a Polícia Militar de Santa Catarina. O projeto agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Para discussão e votação única foram aprovados os projetos nº 010/2022, do Executivo Municipal, que institui o PMAQ-AB, na Secretaria Municipal de Saúde; nº 009/2022, de autoria do vereador Neilor Grabovski (MDB), que denomina a Arena de Futebol Sintético da Avenida Perimetral de “Arena Terezinha Eliane da Cruz Rabuske” e nº 011/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a fixação de diárias, e dá outras providências.
Ainda foram aprovados em 2ª discussão e votação os projetos nº 002; 03 e 04/2022, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar competente procedimento licitatório ou inexigibilidade de licitação, para concessão de Direito Real de Uso de imóvel.
O Presidente do Legislativo agradeceu a presença do Comandante da PM de Porto União e elogiou o trabalho de todo o efetivo e em sua fala ainda fez uma solicitação aos munícipes de Porto União que precisam pagar impostos na declaração anual. “Eu só queria falar que para os munícipes de Porto União que sempre tem imposto a pagar. Nós temos aqui em Porto União credenciado o Fundo da Criança e Adolescente. É muito importante a destinação de 3% diretamente do nosso dinheiro do Imposto. Em vez de você mandar para Brasília, não custa colocar esses 3% para o Fundo da Criança e Adolescente de Porto União diretamente. É simples, é só preencher um campo a mais no formulário. A única diferença que vai ter é em vez de pagar um boleto, você terá dois boletos, que será divido o valor, não vai precisar pagar a mais”, explica Kovalski.
Campanha de imunização contra o sarampo começou na segunda-feira
Começou na segunda-feira, 4, a Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo, realizada simultaneamente à imunização da Influenza. A ação é nacional e, pela primeira vez, realizada de forma concomitante. Esta é a 8ª campanha do sarampo e tem como objetivo imunizar crianças de seis meses a menores de cinco anos de idade e atualizar a situação vacinal dos trabalhadores da saúde. A cobertura vacinal no Paraná em, 2021, ficou em 82,45%.
A campanha ocorrerá em duas etapas. A primeira iniciada nesta segunda-feira vai até 30 de abril e tem como público-alvo os trabalhadores da saúde. A partir do dia 2 de maio até 3 de junho acontece a segunda etapa, contemplando as crianças de seis meses a cinco anos (4 anos, 11 meses e 29 dias), que poderão receber, no mesmo momento, a vacina contra a gripe.
Todas desta faixa etária deverão receber uma dose da vacina tríplice viral, independentemente da situação vacinal atual contra a doença. A estimativa é que 692.651 crianças devem comparecer aos postos de vacinação para receber a dose. A meta é imunizar 95% deste público. As doses de rotina da vacina tríplice viral (D1 e D2) que coincidirem com o período da campanha deverão ser reagendadas para 30 dias após a dose da campanha.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) distribuiu 280.830 vacinas para as Regionais de Saúde para o início da imunização e ainda tem em estoque no Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar) outras 300.085. Além das 692 mil crianças, cerca de 272.817 trabalhadores de saúde devem receber a vacina.
A tríplice viral pode ser administrada simultaneamente com a vacina contra a gripe, a partir dos seis meses de idade. Para os trabalhadores da saúde pode haver coadministração das vacinas tríplice viral e da vacina contra a Covid-19.
A estratégia de vacinação contra o sarampo com a vacina tríplice viral foi incorporada no Programa Nacional de Imunizações (PNI) em 1992. O Paraná estava há mais de 20 anos sem casos de sarampo no território, mas em 2019, houve um surto da doença que durou até setembro de 2020. Não ocorreram óbitos e as faixas etárias mais atingidas foram de 20 a 29, com 1.035 casos confirmados; de 10 a 19 anos, com 457; e de 30 39 anos, com 293 casos confirmados.
A Sesa monitora constantemente o sarampo no Paraná. Desde o fim do surto, mais nenhum caso foi registrado, garantido ao Estado a condição de área livre da doença. Porém, a queda nas coberturas vacinais, devido à pandemia da Covid-19, a liberação de viagens dentro do país e no Exterior e maior contato entre a população, podem propiciar a transmissão do vírus.
Pessoas com viagens nacionais ou internacionais programadas devem estar devidamente imunizadas contra a doença. Aqueles que poderão conviver com imigrantes, visitantes estrangeiros ou refugiados devem adotar o mesmo cuidado. A orientação da Secretaria deve-se aos vários surtos existentes em alguns estados do Brasil e em diversos países.
ESTATÍSTICAS
A cada ano, cerca de 142 mil pessoas morrem de sarampo. Em 2012, o Brasil registrou 9.342 casos da doença e, em 2019, após um ano de franca circulação do vírus, perdeu a certificação de país livre do vírus do sarampo, dando início a novos surtos, com a confirmação de 20.901 casos. Em 2020 foram 8.448 casos.
Dia “D”
O Dia “D” está marcado para 30 de abril, a vacinação acontece em duas etapas e os primeiros a serem vacinados serão os idosos acima de 60 anos e trabalhadores de saúde.
A população deve buscar as unidades de saúde para se vacinar. Cada município organizará os locais que disponibilizarão a imunização contra a influenza e o sarampo. É importante que os cidadãos procurem se informar nas secretarias de Saúde e nas unidades de saúde perto de onde moram ou trabalham.
Durante a cerimônia de lançamento, que aconteceu na Unidade Básica de Saúde 13, em Brasília (DF), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, destacou que a campanha será um sucesso e ressaltou a cultura de vacinação dos brasileiros.
“Os três pressupostos para o sucesso das campanhas de vacinação são absolutamente atendidos no Brasil: nós temos vacinas, nós temos uma capacidade sem precedentes de aplicar essas vacinas, graças aos vacinadores que estão nas mais de 38 mil salas de vacinação do Brasil. E outro ponto é a conscientização da nossa população, que busca as salas de vacina”, disse o ministro.
De acordo com o Ministério da Saúde, o público infantil, composto pelas crianças com idade entre 6 meses e menores de 5 anos de idade, deve tomar uma dose dos dois imunizantes. Não há necessidade de cumprir intervalo para a aplicação das vacinas contra o Sarampo e Influenza. Dessa forma, as duas vacinas poderão ser administradas no mesmo dia.
A agente comunitária de saúde, Mireila Gomes de Oliveira, de 40 anos, convidou os colegas de profissão. “Eu, com profissional da saúde, queria aproveitar e pedir para todos os colegas, agentes comunitários, técnicos de enfermagem, enfermeiros, médicos, seja qualquer pessoa que trabalha na área da saúde: venham tomar a vacina para cuidarmos primeiro de nós e depois dos nossos pacientes lá fora”, alertou.
O objetivo da campanha é prevenir o surgimento de complicações decorrentes das doenças, evitando novos óbitos e possível pressão sobre o sistema de saúde. Ao todo, o Governo Federal enviou mais de 80 milhões de doses do imunizante da gripe aos estados e ao Distrito Federal para que a vacinação aconteça.
O que é sarampo?
O sarampo é uma doença infecciosa, aguda, transmissível e extremamente contagiosa, podendo evoluir com complicações e óbito, particularmente, em crianças desnutridas e menores de um ano de idade.
Sua transmissão ocorre quando o doente tosse, fala, espirra ou respira próximo de outras pessoas. A única maneira de evitar o sarampo é pela vacina.
Quais são os sintomas do sarampo?
Os principais sintomas do sarampo são:
febre acompanhada de tosse;
irritação nos olhos;
nariz escorrendo ou entupido;
mal-estar intenso;
Em torno de 3 a 5 dias, podem aparecer outros sinais e sintomas, como manchas vermelhas no rosto e atrás das orelhas que, em seguida, se espalham pelo corpo. Após o aparecimento das manchas, a persistência da febre é um sinal de alerta e pode indicar gravidade, principalmente em crianças menores de 5 anos de idade.