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Defensores públicos lançaram hoje (3), no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na capital paulista, uma campanha sobre os direitos das mulheres. Chamada de Em Defesa Delas: Defensoras e Defensores Públicos pela Garantia dos Direitos das Mulheres, a campanha pretende apresentar à população o trabalho que é desenvolvido pela Defensoria Pública em benefício das mulheres que necessitam de acesso à Justiça.

Para promover a campanha, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) fez diversas atividades durante esta sexta-feira no vão livre do Masp: rodas de conversa, uma exposições de fotos retratando as mulheres de Brumadinho e até atendimentos psicossocial e jurídico gratuitos.

A campanha enfocará principalmente cinco eixos de trabalho da Defensoria: o enfrentamento à violência doméstica e familiar, o encarceramento das mulheres, a situação das mulheres negras no Brasil, a violência obstétrica e as mulheres em situação de rua.

“A ideia principal é divulgar a Defensoria Pública, o trabalho dos defensores e das defensoras públicos e gerar conscientização na população. No caso deste ano, o tema é a garantia dos direitos das mulheres para que possamos debater as mulheres e sua situação de vulnerabilidade, seja na inclusão política e social, na violência doméstica ou as mulheres negras e encarceradas”, disse o defensor Augusto Barbosa. “O lançamento hoje é no Masp, mas a campanha se estende por todo o ano e para todo o país”.

Violência contra a mulher

A defensora pública Rita Lima disse que a campanha pretende chamar a atenção das mulheres de que a violência doméstica não implica somente em violência física. “Estamos tentando lançar luz sobre outras formas de violência que são praticadas contra a mulher: xingamentos; ameaças que não são só de mal físico, mas de retirada de guarda dos filhos ou de patrimônio daquela mulher. Então, nessa fase inicial desse ciclo de violência é importante que a mulher já ligue o alerta de que ela pode estar em uma relação abusiva. E, inclusive, nessa fase inicial ela pode procurar a Defensoria, na cidade em que houver, ou procurar a rede de atendimento à mulher, em sua cidade, para que ela consiga ser auxiliada e a Defensoria seja sua parceira para que ela saia desse ciclo de violência”.

Uma mulher que esteja buscando seus direitos ou que tenha seus direitos violados pode buscar uma unidade da Defensoria Pública em sua cidade. O atendimento é gratuito. Caso não haja Defensoria na cidade em que more, pode-se buscar atendimento pelo Ligue 180 [um serviço gratuito do governo federal que auxilia e orienta as mulheres vítimas de violência] ou em uma delegacia especializada em atendimento à mulher ou até mesmo centros de referência de atendimento à mulher. 

A Defensoria, segundo Barbosa, atua tanto na área cível quanto na área criminal, além de oferecer atendimento psicossocial. De acordo com o defensor, a mulher deve procurar o atendimento na Defensoria “sempre que necessário”. “Em situações emergenciais, o quanto antes. A Defensoria tem, inclusive, atendimento reservado para garantir a privacidade daquela mulher, quando for o caso”, disse.

Atendimentos na Defensoria

A maior parte dos atendimentos feitos na Defensoria Pública, disse o defensor, envolvem principalmente questões familiares, tais como posse e guarda de filhos e pensão alimentícia, mas há também muitas situações de violência doméstica e feminicídio. “Hoje o Brasil é o quinto país com maior número de feminicídios do mundo. Então a quantidade de demanda na área de proteção dos direitos da mulher é cada vez maior”, disse Barbosa.

Segundo a associação, a cada duas horas uma mulher é morta no país, principalmente por seus companheiros ou parentes próximos. No ano passado foram registradas, no serviço Ligue 180 [canal gratuito para denúncias de violência contra a mulher], mais de 90 mil denúncias de agressões física, psicológica, sexual, moral e de cárcere privado.

Em 2018, a Defensoria atendeu a mais de 50 mil mulheres que sofreram violência doméstica e familiar. Segundo Rita, os números, no entanto, não refletem a realidade do país, pois grande parte das mulheres não denunciam a violência da qual são vítimas. “Ainda há receio muito grande da mulher em registrar essa violência seja porque há uma descrença no sistema de Justiça, seja porque as vezes a situação familiar é muito mais complexa do que simplesmente registrar a ocorrência e retirar aquele agressor do lar. Ela precisa de uma estrutura da rede de atendimento à mulher para ser encaminhada para outros serviços para que adquira independência daquela relação”, disse.

Rita alertou sobre a importância da mulher sempre registrar a violência da qual é vítima. “Existem pesquisas que demonstram que o feminicídio ocorre com maior incidência em casos em que houve histórico de violência doméstica e a mulher não procurou essa ajuda”.

Source: Agência Brasil

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou hoje (3) o ajuizamento de uma nova ação civil pública contra a Vale, dessa vez requerendo indenização pelos danos provocados em Barão de Cocais (MG), há cerca de 80 quilômetros de Belo Horizonte. No município, que tem uma população de aproximadamente 32 mil habitantes, mais de 400 pessoas estão fora de suas casas devido aos riscos de rompimento da barragem Sul Superior, da Mina de Gongo Soco.

Caso o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) defira os pedidos formulados, os moradores das comunidades de Socorro, Piteiras, Tabuleiro e Vila do Gongo terão direito a R$ 300 mil a título de danos morais individuais. O MPMG requer ainda R$ 100 mil aos demais cidadãos de Barão de Cocais e a reparação integral de todos os prejuízos materiais dos atingidos, o que inclui, por exemplo, as perdas patrimoniais e os lucros cessantes de atividades comerciais que foram paralisadas.

Ainda de acordo com a ação, caberia à Vale custear as contratações de um corpo técnico para elaborar um diagnóstico socioeconômico e estabelecer valores para os impactos econômicos e sociais, de uma auditoria externa para fiscalizar ações do processo de reparação e de assessorias técnicas independentes para dar suporte às vítimas.

Também foi solicitada à Justiça que obrigue a mineradora a garantir um pagamento emergencial mensal aos atingidos, a providenciar o aluguel de imóveis para todas as pessoas com acesso vedado às suas residências, a ressarcir os gastos do poder público decorrentes da situação e a pagar R$ 2 bilhões a título de danos morais coletivos que seriam revertidos para a reconstituição de bens lesados.

Procurada pela Agência Brasil, a Vale informou em nota que ainda não foi notificada. “Avaliaremos as medidas adequadas quando tivermos acesso ao teor da ação”, diz o texto enviado pela mineradora.

Evacuação

Desde a tragédia de Brumadinho (MG), ocorrida em 25 de janeiro com o rompimento de uma barragem da Vale na Mina do Feijão, mais 32 estruturas da mineradora  em Minas Gerais foram submetidas a revisão das suas condições de segurança e, consequentemente, tiveram suas atividades suspensas. As interrupções das operações tem ocorrido tanto por determinação judicial, quando por decisão da própria Vale ou da Agência Nacional de Mineração (ANM), autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia responsável pela fiscalização.

Em alguns casos, houve o aumento do nível de segurança da barragem para 2 ou 3, exigindo a evacuação das zonas de autossalvamento, isto é, aquelas áreas que seriam alagadas em menos de 30 minutos ou que estão situadas a uma distância de menos de 10 quilômetros. Atualmente, mais de mil pessoas estão fora de suas casas em todo o estado.

Alerta máximo

Barão de Cocais é o município com o maior número de casas evacuadas. As pessoas deixaram suas residências no dia 8 de fevereiro quando a barragem Sul Superior atingiu o nível 2. Em 22 de março, ela se tornou a primeira a atingir o nível 3 , que é considerado o alerta máximo e significa risco iminente de rompimento. Desde a tragédia de Brumadinho, quatro barragens da Vale em Minas Gerais alcançaram esse alerta máximo .

A situação em Barão de Cocais levou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a determinar, em caráter liminar, o bloqueio de R$3 bilhões  das contas da mineradora para assegurar o pagamento das indenizações. Considerando as diversas decisões judiciais tomadas após a tragédia de Brumadinho, a Vale está impedida de movimentar mais de R$16 bilhões. 

Source: Agência Brasil

O Grupo de Lima reafirmou o pleno apoio às ações empreendidas nos últimos dias pelo autoproclamado presidente da Venezuela Juan Guaidó. Em nota, o grupo pediu o engajamento de países alinhados ao presidente Nicolás Maduro na busca de uma solução pacífica, que respeite a Constituição do país vizinho.

O Grupo de Lima é formado por Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Venezuela. No caso da Venezuela, o grupo reconhece Guaidó como seu representante, e não Maduro. 

Os países que participam do grupo também condenaram energicamente a repressão posta em prática pelo governo de Maduro que, segundo o grupo, deixou mortos e centenas de feridos e de pessoas detidas. O grupo deplorou a designação de Gustavo González Lópes para assumir o Serviço Bolivariano de Inteligência. Segundo o grupo, a nomeação simboliza a sistemática violação dos direitos humanos perpetrada pelo governo Maduro.

O comunicado exigiu o pleno respeito à vida, à integridade e à liberdade de todos os venezuelanos, como Guaidó e os líderes das forças políticas democráticas. O grupo também reivindicou o restabelecimento dos direitos políticos e constitucionais do vice-presidente da Assembleia Nacional, Edgar Zambrano, e de todos os membros dessa assembleia, além da liberação imediata dos presos políticos.

Os países do Grupo de Lima pediram que os membros da Força Armada Nacional Bolivariana cumpram com o mandato constitucional a serviço de sua nação e que o Tribunal Supremo de Justiça cesse o apoio e a cumplicidade com o “regime ilegítimo” de Maduro.

Reunião

O Grupo de Lima concordou em propor ao Grupo de Contato Internacional uma reunião urgente de ambos os grupos para buscar o retorno da democracia na Venezuela. Os países convidaram membros da comunidade internacional, inclusive países aliados ao regime de Maduro, como Rússia e Turquia, a “somar esforços” e favorecer o processo de transição democrática.

O grupo decidiu continuar em sessão permanente e realizar a próxima reunião na cidade da Guatemala. Os países do Grupo de Lima decidiram fazer as gestões necessárias para que Cuba participe de negociações para resolver a crise na Venezuela.

O comunicado ressaltou a realização, no próximo mês, de um seminário no Chile sobre transições democráticas com a participação de líderes democratas venezuelanos. Em julho, uma nova conferência em Lima, capital do Peru, terá a participação de todos os países que respaldam a recuperação democrática na Venezuela.

Os países do Grupo de Lima conclamaram a comunidade internacional e as Nações Unidas a aumentar a cooperação com os países de acolhida para dar conta do êxodo massivo de venezuelanos. Os governos decidiram cooperar com os mecanismos internacionais para a luta contra a corrupção, o narcotráfico e a lavagem de dinheiro para combater o que chamaram de fontes de enriquecimento por parte de membros do governo Maduro e de seus familiares e testas de ferro.

Source: Agência Brasil

A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) vai liderar uma comitiva de 98 pessoas em viagem a quatro países do oriente: Japão, China, Vietnã e Indonésia. A viagem, de 16 dias, começa na segunda (6). 

Segundo dados do Ministério da Economia (Comex Vis), o Brasil mantém com os quatro parceiros comerciais uma pauta de exportação concentrada em produtos básicos como a soja triturada (China e Vietnã); trigo em grãos (Indonésia); carne de frango (Japão); algodão (Indonésia e Vietnã); café (Japão); farelo e resíduos de óleo de soja (Indonésia).

As visitas aos países asiáticos ocorrem em momento de riscos e oportunidades comerciais, sobretudo com a China, nosso principal parceiro (35% das exportações em 2018). O Brasil acompanha os desdobramentos de acordo comercial entre os Estados Unidos e a China, que pode aquecer a economia global e a demanda por alimentos.

O eventual acordo suspenderia a guerra comercial iniciada no ano passado pelos dois países, porém, pode reduzir a compra de soja brasileira pela China, porque o acerto deverá derrubar a cobrança de tarifas nas exportações da soja norte-americana ao mercado chinês e, assim, afetar as exportações brasileiras. “As coisas nesse mercado não são simplistas e nem para amadores”, disse Tereza Cristina em entrevista coletiva nesta sexta-feira em Brasília.

No primeiro trimestre de 2019, as vendas de soja triturada do Brasil para China (US$ 4,75 bilhões) corresponderam a 9% do valor arrecadado com o total de exportações (US$ 52,6 bilhões). No período, de cada US$ 100 que o país captou com a venda do produto em todo o mundo, US$ 77,48 vieram da China.

Peste suína

Além do armistício comercial entre americanos e chineses, o Brasil pode ser afetado com a chamada peste suína africana, um vírus que tem dizimado o rebanho de porcos da China, principal consumidora de carne suína do mundo. A morte dos porcos, alimentado com soja e milho, pode diminuir a procura pelos produtos brasileiros.

A redução do rebanho, por outro lado, tende a aumentar o preço da carne suína no mercado internacional e criar demanda para frigoríficos e fabricantes brasileiros. “É um mercado que se abre”, prevê a ministra.

“O Brasil todo pode se beneficiar. O que nós temos que fazer é ir lá e garantir a qualidade de nossos produtos. Depois, tem toda relação comercial que não é o Ministério da Agricultura. Ai vai ser entre os privados, as empresas brasileiras e os exportadores chineses”, disse.

Tereza Cristina tem como expectativa de viagem conversar com autoridades sanitárias da China sobre a habilitação de novos frigoríficos e fabricantes para exportação de carne suína, bovina, asinina (de burro) e de aves. Segundo o ministério, o Brasil tem 79 plantas de fornecedores com perspectiva de serem habilitadas para exportar para a China.

Outra possibilidade da viagem é estimular empresários da China e do Japão quanto à possibilidade de investimento em obras de infraestrutura e logística para escoamento da produção agropecuária no Brasil. “Somos competitivos da porteira para dentro”, disse Tereza Cristina, que não vai levar nenhum projeto específico aos países orientais.

Legítima defesa

Indagada por jornalistas sobre o direito de legítima de defesa contra ocupação de terras, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, a ministra manifestou concordância. “Eu concordo que devamos fazer a defesa legítima da propriedade sim. Por que uns tem o direito de invadir e você que está lá dentro não tem o direito de se defender?”

Source: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro cancelou a ida a Nova York, nos Estados Unidos, onde participaria de evento em que seria homenageado como “Personalidade do Ano de 2019”. A homenagem foi proposta pela Câmara de Comércio Brasil-EUA. A viagem estava prevista para este mês. Com a decisão, o presidente também cancelou agenda em Miami.

Em nota, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, diz que Bolsonaro agradece a homenagem proposta. “Entretanto, em face da resistência e dos ataques deliberados do prefeito de Nova York [Bill de Blasio] e da pressão de grupos de interesses sobre as instituições que organizam, patrocinam e acolhem em suas instalações o evento anualmente, ficou caracterizada a ideologização da atividade”, destaca o porta-voz.

Source: Agência Brasil

Com o tema “Nova Previdência, pode perguntar”, a campanha publicitária do governo federal terá início na segunda quinzena de maio nos meios de televisão, rádio, jornal, internet e outdoor.

Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República afirma que as peças têm o objetivo de explicar aos cidadãos brasileiros as mudanças propostas pelo governo que vão, de acordo com a Secom, promover justiça social e ampliar a capacidade de investimento do país.

“As mensagens abordam, entre outros assuntos, a redução de privilégios históricos do sistema previdenciário brasileiro, que inclui a diminuição da contribuição de quem ganha menos e o aumento da contribuição de quem ganha mais; a manutenção das regras vigentes para quem já está aposentado; o aumento dos recursos para a educação; e a economia promovida a estados e municípios, o que vai auxiliar no equilíbrio das contas públicas”, destaca a nota da Secom.

Para a televisão, as peças serão em formato de pergunta e resposta. A Secom explica ainda que um selo, com os dizeres “Essa é a verdade”, vai destacar as informações oficiais e confiáveis com o objetivo de combater a desinformação.

A campanha foi produzida pela agência Artplan.

Source: Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a se manifestar hoje (3) contra o inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas que tenham a Corte como alvo. 

Em nova manifestação enviada ao Supremo, Dodge reiterou que a investigação é inconstitucional. O parecer foi enviado ao STF para basear o pedido da Rede para suspender a investigação. O relator do caso é o ministro Edson Fachin.

De acordo com a procuradora, o inquérito viola os princípios constitucionais da separação de Poderes e do juiz natural, além do sistema penal acusatório.

“Os órgãos do Poder Público, quando investigam, processam ou julgam, não estão exonerados do dever de respeitar os estritos limites da lei e da Constituição, por mais graves que sejam os fatos cuja prática tenha motivado a instauração do procedimento estatal”, disse.

Inquérito sobre notícias falsas

O caso envolvendo críticas sobre a Corte começou em março. Ao anunciar a abertura do inquérito, no dia 14 de março, Toffoli referiu-se à veiculação de “notícias falsas (fake news)” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo ele, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, que foi nomeado por Toffoli como relator do inquérito, determinou a retirada de reportagens da revista Crusoé e do site O Antagonista que citavam o presidente da Corte, Dias Toffoli.

Moraes autorizou a Polícia Federal a realizar buscas e apreensões contra quatro pessoas, entre elas, o candidato ao governo do Distrito Federal nas últimas eleições, o general de Exército Paulo Chagas (PRP).

Posteriormente, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, arquivou o inquérito, mas Moraes rejeitou a medida.

Apesar de a procuradora entender que o arquivamento é um procedimento próprio da PGR e irrecusável, Moraes tomou a manifestação como uma solicitação e entendeu que a medida precisa ser homologada pelo STF.

Source: Agência Brasil

Em sessão solene do Congresso Nacional nesta sexta-feira (3) em homenagem a líderes comunitários, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destacou sua importância como “lideranças verdadeiras do Brasil e portadores das vozes do povo para o exercício da cidadania”.

Izalci, que presidiu a sessão e foi autor do requerimento de homenagem junto com o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), comentou a necessidade de líderes para realizar as transformações necessárias na sociedade. Ele citou o exemplo de “ousadia” de Juscelino Kubitschek ao construir Brasília — um trabalho que, segundo ele, foi completado pelo esforço do ex-governador Joaquim Roriz (1936-2018).

— O líder não se impõe e não é tampouco temido. O líder é reconhecido, respeitado e, sobretudo, exemplo para seus liderados — disse o senador, que criticou a falta de visão de futuro dos governantes do Distrito Federal.

No mesmo sentido, a deputada Flávia Arruda (PR-DF) lembrou que os líderes comunitários fazem parte da história de Brasília desde seus primórdios e sua atuação foi essencial para a implantação e o desenvolvimento das cidades do Distrito Federal.

— A melhor maneira de homenageá-los é ouvi-los, trazendo-os novamente para as decisões desta cidade — opinou.

A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) associou os esforços dos líderes comunitários à demanda por “sensibilidade e amor” na sociedade. Por sua vez, o presidente da Associação Nacional dos Líderes Comunitários do Brasil, Ilço Firmino, pediu apoio para a realização do Encontro Nacional do Líder Comunitário, a ser realizado em 2020.

Também se pronunciaram o líder comunitário do Grupo Rural Casa Grande, Aníbal Rodrigues Coelho; o presidente da Associação dos Veículos de Comunicação Comunitária do Distrito Federal e Entorno, Edivaldo Brito; o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, Divino Cândido; e o representante da Associação dos Blogueiros da Política do Distrito Federal e Entorno, Fred Lima.

O Dia Nacional do Líder Comunitário, comemorado em 5 de maio, foi instituído, pela Lei 11.287, de 2006, para celebrar a importância do líder comunitário, que faz uma ponte entre a população e os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Source: Senado

O Ministério da Economia confirmou hoje (3) que estuda um decreto para regulamentar a exigência de inscrição de motoristas de aplicativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Lei 13.640, do ano passado, que regulamentou a profissão, servirá como base para os estudos.

A pasta pretende abrir a possibilidade de que o motorista autônomo se inscreva como microempreendedor individual (MEI), que paga alíquota menor, de 5% do salário mínimo. Nesse caso, ele receberá um benefício menor, limitado a um salário mínimo, desde que contribua por pelo menos 15 anos e tenha idade mínima de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens).

O motorista de aplicativo também pode escolher pagar alíquotas de 20% sobre o faturamento como contribuinte individual. Nesse caso, o profissional autônomo terá direito a um benefício maior que o salário mínimo.

Nas duas situações, o motorista não receberá apenas a aposentadoria, mas terá direito a outros benefícios, como auxílio-doença, licença maternidade (para motoristas mulheres), aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão. Apenas o seguro-desemprego está fora da lista porque o trabalhador contribuirá como autônomo, não como funcionário de uma empresa.

Source: Agência Brasil

Source: Agência Brasil

A Lei Antidrogas, prevista em projeto sob análise de duas comissões do Senado (CAE E CAS) deve ser votada na próxima semana que também contará com debates sobre os cortes na pasta da educação e a crise na Venezuela. A chamada PEC da Vida, que assegura o direito à vida desde a concepção, é outro destaque do Senado. Ouça mais detalhes na reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.

Source: Senado

O  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou hoje (3) o financiamento de até US$ 189 milhões (R$ 705 milhões) para a exportação de aeronaves modelo E-175, fabricadas no Brasil pela Embraer, para a empresa norte-americana Skywest, considerada a maior companhia aérea regional do mundo. A Skywest responde por 33% do tráfego aéreo regional dos Estados Unidos.

As aeronaves constituirão a principal garantia da operação. Os recursos cobrirão até 85% do preço líquido das aeronaves exportadas. O objetivo do BNDES é dar maior competitividade à Embraer no mercado externo.

O financiamento deve garantir a manutenção no Brasil de 16 mil empregos diretos “altamente qualificados” e cerca de 80 mil postos de trabalho indiretos, segundo anunciou o BNDES.

Segundo a assessoria de imprensa do BNDES, a Skywest é cliente tradicional da Embraer e o maior operador dos jatos E-Jets da empresa brasileira, atualmente. A relação da companhia americana com o BNDES remonta a 1998, quando a Skywest adquiriu aeronaves Brasília da Embraer com financiamento da instituição.

Atuando como agência de crédito para a exportação brasileira há 25 anos, o BNDES apoiou as exportações do setor aeronáutico em US$ 22 bilhões no período.

Desde sua fundação, em 1969, a Embraer comercializou mais de 8 mil aeronaves. A companhia é líder mundial na fabricação de jatos comerciais de até 150 assentos e constitui a principal empresa exportadora brasileira de bens de alto valor agregado.

Source: Agência Brasil

Conhecida como MP da Liberdade Econômica, a Medida Provisória 881/2019 reduz a burocracia para quem trabalha por conta própria. Entre as novidades estão o fim de licenças para atividades de baixo risco, horário livre de funcionamento e apresentação de documentos digitalizados. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) avalia que o fim da burocracia vai estimular novos negócios. Já o senador Lucas Barreto (PSD-AP), aposta na geração de emprego com as novas regras. A reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado.

Source: Senado

Começa hoje ((3) em São Paulo a Cryptorave 2019 – evento aberto e gratuito – sobre privacidade e segurança de dados na internet, que terá 36 horas de programação ininterrupta. Realizado com financiamento coletivo online que chegou a R$ 97,4 mil, a programação continua até a madrugada de domingo (5) com uma festa de encerramento no mesmo local, a Biblioteca Mário de Andrade, no centro da cidade.

Palestras e oficinais vão abordar temas para diversos públicos. “A programação traz, desde palestras superbásicas, como “porque ter um gerenciador de senhas” ou “como usar uma ferramenta de criptografia no seu e-mail”, até palestras avançadas que vão discutir desde a criptografia quântica até as implicações sociais”, disse Marina Pita, que faz parte do coletivo que organiza o evento.

De acordo com Marina, a segurança de dados é o tema de interesse geral, está presente nas relações virtuais, como na troca de fotos íntimas e nas tarefas cotidianas; como no uso do banco e das compras pela internet. “Hoje, em dia as relações amorosas virtuais também são muito comuns. Então, são dados sensíveis da pessoa. Outros assuntos abordados são os dados bancários, que cada vez mais passam pela internet”, ressaltou.

Legislação e vigilância

Um dos temas com força na programação deste ano é a vigilância urbana e o reconhecimento facial, usado por empresas e por diferentes esferas de governo. “É o Poder Público colocando câmeras de vigilância com reconhecimento facial. Cada vez vemos isso em mais cidade. Neste ano a gente tivemos a primeira prisão por reconhecimento facial em Salvador, durante o Carnaval. E a gente também tem empresas privadas fazendo isso em suas lojas”, disse Marina.

As mudanças na legislação sobre segurança virtual também serão debatidas em painéis: a Lei Geral de Proteção de Dados, aprovada pelo Congresso no ano passado, e a Medida Provisória 869/18, que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A lei trata de atividades de plataformas como o Facebook e o Google, além de outras empresas, que coletam dados de seus usuários. É o caso também de outras companhias que atuam fora do mundo virtual, como as farmácias, que vinculam informações da compra aos Cadastros de Pessoas Físicas (CPF) dos clientes, enquanto cabe à ANPD a fiscalização da aplicação das novas normas.

Discussão e festa

Pelo menos duas mil pessoas se inscreveram para participar Cryptorave 2019. No entanto, é possível aproveitar a programação mesmo sem o registro prévio. As cryptofestas são, como destaca Marina, um movimento global e descentralizado.

A ideia de uma programação que vai madrugada adentro busca, segundo a organizadora, unir diversão e formação em um único momento. “É uma ideia muito jovem disso de virar a noite fazendo uma coisa juntos. E quebrar essa barreira entre o momento de formação, discussão, debate e o momento de diversão”, afirmou.

A programação completa pode ser vista na página do evento.

Source: Agência Brasil

A Petrobras vai reajustar em 3,43%, em média, a partir do próximo domingo (5), o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP Residencial), o gás de cozinha, para botijão de 13 quilos (kg) às distribuidoras sem a cobrança de tributos. O preço do botijão de 13kg vai custar R$ 26,20.

O último reajuste ocorreu no dia 5 de fevereiro, exatamente há três meses, quando o valor do gás de cozinha subiu para R$ 25,33 para as distribuidoras.

Em nota, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) informou que as empresas distribuidoras associadas à entidade foram comunicadas na tarde de hoje pela Petrobras que o GLP residencial para embalagens de até de 13kg ficará mais caro a partir do próximo domingo. De acordo com o Sindigás, o reajuste oscilará entre 3,3% e 3,6%, de acordo com o polo de suprimento.

Source: Agência Brasil