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Tempo de contribuição e idade mínima são pontos centrais da reforma da Previdência

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Selo_ReformaPrevidencia2.jpgApresentada para promover uma série de mudanças no sistema previdenciário brasileiro, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) já está sendo modificada no Congresso Nacional. Mas o governo não parece disposto a abrir mão de ao menos três itens: a idade mínima para aposentadoria, o tempo mínimo de contribuição e a progressão das alíquotas para servidores e trabalhadores da iniciativa privada.

A equipe técnica do Ministério da Economia alega que a maior parte de economia de R$ 1,2 trilhão prevista com reforma da Previdência virá desses pontos, juntamente com o fim da aposentadoria que leva em conta somente o tempo de contribuição. O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), Felipe Salto, lembra que tais questões são de fato o cerne da proposta e devem ser analisadas com muito cuidado pelos parlamentares.

— A regra de idade mínima, por exemplo, é o coração da reforma porque fará as pessoas se aposentarem com idade um pouco maior. E não é nada absurdo: 65 e 62 anos. Pela PEC, haverá uma correção dessas idades mínimas pela evolução da sobrevida. Se a sobrevida do brasileiro for aumentando, essa idade mínima vai aumentando ao longo do tempo, o que é uma coisa inteligente. Mas é preciso melhorar a redação disso lá na proposta, pois da forma como foi colocada está um pouco difícil de entender isso lá — avalia o economista.

Idade mínima

A proposta do governo Jair Bolsonaro decreta o fim da aposentadoria somente por tempo de contribuição. Os trabalhadores da iniciativa privada e do setor público terão de ter idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. O governo alega que a iniciativa vai combater as aposentadorias precoces, que beneficiam principalmente os mais ricos, que atualmente se aposentam mais cedo.

Esses patamares são apenas iniciais, visto que a PEC 6/2019 prevê revisões periódicas a cada quatro anos, de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros, que tende a subir.

Haverá um período de transição, com três regras para os trabalhadores do setor privado e uma para os servidores públicos. O segurado poderá optar pela forma mais vantajosa. As regras de aposentadoria e pensão permanecem as mesmas para os que já recebem o benefício ou já cumpriram seus requisitos mínimos.

Tempo de contribuição

O tempo mínimo de contribuição passará dos atuais 15 para 20 anos, tanto para homens quanto para mulheres do setor privado. Na área pública, o tempo mínimo de contribuição foi fixado em 25 anos para homens e mulheres, sendo exigidos ainda 10 anos no serviço público e cinco anos de atuação no cargo.

Além disso, para ter o direito de se aposentar com 100% de seu benefício, o segurado vai ter de contribuir 40 anos para o sistema previdenciário. Para quem contribuir menos, haverá uma tabela progressiva. A regra vale tanto para o INSS quanto para o regime dos servidores públicos. A intenção do governo é fazer o trabalhador a contribuir por mais tempo se não quiser evitar perdas.

Desse modo, após 20 anos de contribuição, o trabalhador terá direito a 60% do valor do benefício. A partir daí, aumentam-se 2% a cada ano trabalhado. Quem contribuir por 21 anos, por exemplo, garante 62% do benefício integral; quem contribuir 22 anos, fica com 64%, e assim por diante. Técnicos do Ministério da Economia garantem que quem tiver mais de 40 anos de contribuição receberá mais de 100% do valor do benefício a que teria direito.

Alíquotas

A reorganização das alíquotas previdenciárias tanto para o setor público quanto para a iniciativa privada é outro ponto que vem sendo defendido com vigor pelos governistas. O aumento na contribuição por diferentes faixas salariais é certo. A regra, conforme o governo, é cobrar mais de quem ganha mais.

Assim, no setor privado, por exemplo, as alíquotas vão variar de 7,5% a 11,68%, calculadas conforme a faixa salarial do trabalhador. Atualmente, o valor é de 8% a 11%, calculado sobre todo o salário. Para os servidores públicos, as alíquotas iniciarão em 7,5% para quem ganha até um salário mínimo por mês e poderá chegar a 22% para os que ganham acima de R$ 39 mil. Hoje em dia, a alíquota é única de 11% independente do valor do salário.

Debates

Apesar de a proposta ainda estar na Câmara do Deputados, os senadores já debatem o texto. Oposicionistas e governistas acreditam que regras referentes à aposentadoria rural e ao Beneficio de Prestação Continuada (BPC) serão bastante reformuladas ou mesmo retiradas da PEC. Quanto aos temas considerados centrais, não há a mesma convicção.

— A aposentadoria rural e BPC sairão da reforma, até porque não se trata de previdência, mas de assistência. A própria Câmara já vai excluir do textos esses dois pontos. Sobre os demais, é importante discutirmos; mas é importante as pessoas saberem que alguém paga a conta. Precisamos ver de onde vem o recurso. Se todos vão pagar por alguns ou se todos vão pagar um pouco mais. É uma discussão que precisa ser feita. Em relação às alíquotas, por exemplo, se tem contribuição maior é porque o benefício é maior. Agora quem vai pagar essa conta se a alíquota for menor? Quem ganha dois ou três salários? Então a gente precisa discutir muito — afirma um dos vice-líderes do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF).

O vice-líder do PT, Rogério Carvalho (PT-SE), avisa que há alguns pontos inegociáveis, como o BPC, a aposentadoria rural, a desconstitucionalização da seguridade e a adoção do sistema de capitalização para quem ganha até o teto do Regime Geral de Previdência.

— Esses pontos não discutimos. É questão fechada para o Partido dos Trabalhadores. Os demais pontos como estão, se não combinar tempo de contribuição com idade, também fica difícil a negociação. Portanto, é preciso que o debate ocorra para que nós possamos fazer uma manifestação de forma objetiva dessas outras questões — adverte.


Source: Senado

Sancionada lei sobre contrato de trabalhador de consórcio público

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Foi sancionada, nesta segunda-feira (6), a Lei 13.822, de 2019, que estabelece que todo empregado de consórcio público, tanto de direito público (associação pública, como se fosse autarquia) como privado (sem fins econômicos), deverá ser regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os consórcios são parcerias sem fins lucrativos criadas por municípios, estados e Distrito Federal para prestar serviços e desenvolver ações de interesse coletivo.

Atualmente, a lei de criação dos consórcios públicos (Lei 11.107, de 2005) limita aos consórcios de direito privado a contratação de pessoal com base na CLT. O consórcio tem a finalidade de executar a gestão associada de serviços públicos, com parceria entre União, estados e municípios.

A nova legislação é fruto do Projeto de Lei do Senado 302/2015, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Quando foi aprovado no Senado, em agosto de 2015, o autor explicou que o objetivo do projeto era dar segurança jurídica às contratações.

Bezerra esclareceu que a natureza temporária dos consórcios gera a necessidade de contratação pela CLT, já que dar emprego a servidores efetivos requer previsão orçamentária, o que causa aumento de despesas. Isso, de acordo com Bezerra, poderia desvirtuar o objetivo essencial dos consórcios, que é prestar serviço de maior qualidade e com menor custo possível.

A sanção da lei se segue à promulgação, na última sexta-feira (3) de outra legislação que reduz as exigências para a celebração de convênios entre a União e  consórcios públicos (Lei 13.821, de 2019).


Source: Senado

Inflação para famílias de menor renda avança em abril, divulga FGV

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A inflação para famílias com renda de 1 a 2,5 salários mínimos avançou no mês de abril e seguiu com uma taxa acumulada maior que o índice geral. Os dados foram divulgados hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).

A variação de preços para famílias de menor renda é medida pelo Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que fechou o mês de abril com alta de 0,73%. O resultado de abril representa uma aceleração da inflação em relação a março, quando a variação foi de 0,67%.

Em 12 meses, a inflação para as famílias com renda de 1 a 2,5 salários mínimos acumula 5,86%, enquanto o índice geral calculado pela FGV, o IPC-BR, soma 5,19%.

Segundo a FGV, o aumento do IPC-C1 foi registrado em sete das oito classes de despesas que fazem parte do orçamento dessas famílias. A classe  de saúde e cuidados pessoais se destacou nesse aspecto, já que saltou de uma inflação de 0,25% em março para uma de 1,08% em abril. Os medicamentos em geral contribuíram para o resultado, já que a inflação de 0,09% em março aumentou para 1,68% em abril. 

Tarifas de ônibus urbanos, móveis para residência, bilhete lotérico e passagens aéreas foram itens ítens que puxaram a inflação nas classes transportes, habitação e despesas diversas.


Source: Agência Brasil

Comissão analisa projeto que elimina carência no atendimento de urgência por planos de saúde

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá analisar, na quarta-feira (8), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2017, que isenta o cliente de plano de saúde do cumprimento dos prazos de carência nos casos de urgência e emergência.

O projeto, a ser analisado em caráter terminativo, altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656, de 1998) para eliminar mecanismos que dificultem o atendimento de urgência, inclusive autorizações prévias. A iniciativa também reduz para 120 dias o período de carência para internações hospitalares. Atualmente, os prazos máximos de carência definidos pela legislação são de 24 horas para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias para parto; e 180 dias para os demais casos, como cirurgias.

De autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), o projeto é relatado pelo senador Mecias de Jesus (PRB-RR), favorável à aprovação da proposição com emenda de sua autoria. O texto já foi aprovado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Alimentos em escolas

Também em caráter terminativo, a comissão deverá examinar o substitutivo apresentado ao PLS 357/2015, que disciplina a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios do programa de alimentação escolar. O texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca – Lei 8.069, de 1990) também prevê a promoção de ações para incentivar a alimentação saudável em crianças e adolescentes.

O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado pelo senador Chico Rodrigues (DEM-RR), determina a proibição do licenciamento e da renovação de alvarás de funcionamento de estabelecimentos que comercializarem, dentro das escolas de ensino básico, bebidas de baixo teor nutricional ou alimentos ricos em açúcar, gordura saturada, gordura trans ou sódio.

Uma das emendas apresentadas ao projeto, durante sua aprovação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), estabelece que os cardápios da alimentação escolar deverão ser elaborados por um nutricionista, respeitando-se as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade.

Requerimentos

A Comissão de Assuntos Sociais deverá ainda analisar seis requerimentos, entre eles o que solicita a realização de audiência pública para debater o princípio de não retrocesso dos direitos da seguridade social sob o sistema de capitalização proposto pela reforma da Previdência.

Outro requerimento a ser votado é o que solicita audiência pública para discutir o PLS 369/2015, que tramita na CAS. De autoria do senador Romário (Pode-RJ), o texto determina que os clubes de futebol só poderão contratar na função de técnico profissionais que tenham graduação em cursos de educação física.

A pauta da comissão deverá ser analisada após a reunião conjunta da CAS com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para a votação do relatório do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37/2013, que torna mais rígida a Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006), marcada para ter início às 9h.


Source: Senado

Bolsonaro confirma aumento de validade da carteira de motorista

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O presidente Jair Bolsonaro disse que, em breve, vai encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória para aumentar o tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação, de cinco anos para dez anos.

Em entrevista ao Programa Silvio Santos, do SBT, na noite de ontem (5), ele também defendeu o aumento no limite tolerado de pontos na carteira de motorista e a retirada de radares das rodovias federais.

“Vinte pontos se perde com muita facilidade. [O motorista] é emboscado em todo lugar”, disse. “Você não tem mais prazer em dirigir, a qualquer lugar que você vá está cheio de radar. O radar extrapolou a ideia de proteger a vida, é caça-níquel para aumentar a arrecadação. É dinheiro que tira do povo”, argumentou o presidente.

De acordo com Bolsonaro, ao assumir o governo havia cerca de oito mil pedidos para instalação de novos radares, que foram engavetados. Segundo ele, os radares instalados nas rodovias federais também serão removidos, conforme os contratos com as empresas forem expirando.

Previdência

Bolsonaro também voltou a defender a reforma da Previdência como forma de regularizar a situação financeira dos governos, que gasta mais com aposentadorias do que recebe de contribuições, e retomar investimentos em obras públicas. “A Previdência não é só para o governo federal, a maioria dos estados está em situação critica, a maior parte dos municípios está na mesma situação”, ressaltou.

O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional em fevereiro pelo Executivo e, para o presidente, a maioria dos parlamentares está convencida da necessidade de aprovar a reforma, “apesar dos desgastes políticos”. “Essa reforma é para ajudar os pobres. Nós queremos garantir a aposentadoria para as futuras gerações”, disse.


Source: Agência Brasil

Governo autoriza contratação de 234 mil temporários para Censo 2020

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O Ministério da Economia autorizou a contratação temporária de até 234,4 mil profissionais para atuarem no Censo 2020, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Os profissionais serão contratados a partir de janeiro de 2020. A autorização está em portaria publicada no Diário Oficial da União de hoje (6).

Do total de vagas, 196 mil serão para recenseador que coleta as informações junto à população. Outra atividade com número alto de vagas é o de agente censitário supervisor (23.578). Serão contratados ainda supervisores, coordenadores censitários e agentes censitários operacionais.

A contratação dos profissionais depende de aprovação prévia em processo seletivo simplificado. O contrato terá duração de até um ano, prazo que pode ser prorrogado de acordo com a necessidade de conclusão dos trabalhos.

O edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado será publicado no prazo de até seis meses com detalhes sobre a escolaridade exigida para cada atividade e a remuneração. Nas últimas seleções, a exigência era de ensino fundamental completo para o cargo de recenseador.

A portaria informa que as contratações serão formalizadas somente mediante disponibilidade de dotações orçamentárias específicas.


Source: Agência Brasil

Comissão que avalia MP da contribuição sindical será instalada no Congresso

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A comissão mista que vai analisar a medida provisória que altera regras sobre contribuição sindical previstas na CLT será instalada nesta quarta-feira (8). A MP 873/2019, publicada em 1º de março, impede o desconto em folha salarial da contribuição sindical, que passa a ser feita através de boleto bancário encaminhado à residência do empregado ou à sede da empresa. Também determina que a contribuição seja paga apenas pelos trabalhadores que tiverem expressado seu consentimento individualmente.

De acordo com o relatório do ministro da Economia, Paulo Guedes, que orientou o texto da medida provisória, o custeio das entidades deve ser realizado por meio de recursos privados, provenientes das contribuições individuais dos servidores voluntariamente filiados, sem qualquer interferência do Estado. Também ressalta que a filiação do trabalhador à entidade representativa deve ser voluntária, expressa e individual, não podendo ser decidida através de assembleias.

O texto reforça as mudanças já realizadas pela reforma trabalhista (Lei 13.467 de 2017), no âmbito da contribuição sindical. No entanto, causou polêmica, visto que, para alguns, estaria ferindo a Constituição Federal e prejudicando a organização dos trabalhadores.

A contribuição dos trabalhadores para os sindicatos deixou de ser obrigatória quando a reforma trabalhista entrou em vigor, mas as empresas ainda podiam descontar o pagamento direto da folha salarial.

Antes da reforma, a contribuição, equivalente a um dia de trabalho, era obrigatoriamente descontada do salário todos os anos na folha do mês de março. A lei de 2017 determinou, então, que o desconto só poderia acontecer mediante autorização prévia e expressa do empregado.

Mesmo com essa nova lei, no entanto, em 2018 mais de 100 decisões judiciais permitiram o desconto sem a autorização prévia e individual do trabalhador. Assim, um dos principais argumentos do governo para a implementação da medida é a necessidade de reforçar o que está presente na lei, evitando essa atuação do poder judiciário.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que o objetivo da MP é “deixar ainda mais claro que contribuição sindical é fruto de prévia, expressa e individual autorização do trabalhador” e “combater o ativismo judiciário que tem contraditado o Legislativo”.

Inconstitucionalidade

Já existem oito ações diretas de inconstitucionalidade no Ministério Público Federal que visam contestar a Medida Provisória 873. Segundo o senador Randolfe Rodrigues, líder da Rede, a MP fere a Constituição Federal:

— Essa medida provisória, editada na ressaca do fim do carnaval, fere princípios que estão na própria Constituição. Não cumpre relevância, não cumpre urgência e é inconstitucional já que fere o princípio do artigo 8º da Constituição, que estabelece a liberdade sindical — explicou.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também argumenta que o texto é inconstitucional porque impediria a livre organização dos trabalhadores em entidades sindicais.

— Na nossa avaliação, o governo Bolsonaro toma essa medida como forma de enfraquecer os instrumentos de luta da classe trabalhadora que são os sindicatos. — afirmou Rodrigo Britto, presidente da instituição.

Por outro lado, membros do governo, como a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmam que a MP não é inconstitucional, pois visa garantir a liberdade de associação dos trabalhadores.

Eleição

A comissão mista atuará por 120 dias para debater a medida e propor emendas. A primeira reunião, na qual será realizada a eleição para presidente e vice, ocorrerá às 15h30 no Plenário nº 6 do Anexo II do Senado, na ala Nilo Coelho.

De Isabela Graton, com supervisão de Paola Lima


Source: Senado

Bolsonaro diz que meta é implantar um colégio militar em cada capital

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O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender hoje (6) a construção de colégios militares e disse que a meta do atual governo é implantar um em cada capital do país. “O que tira um homem ou mulher de uma situação difícil em que se encontre é o conhecimento. Queremos mais crianças e jovens estudando nesses bancos escolares. Respeito, disciplina e amor à pátria são fundamentos importantes desses colégios”, afirmou.

Bolsonaro participou de cerimônia em comemoração ao 130º aniversário do Colégio Militar do Rio de Janeiro. Ele destacou a excelência do ensino e o sucesso dessas instituições nas avaliações da educação básica. “Precisamos promover uma educação que prepare nossos jovens para os desafios da quarta revolução industrial”.

De acordo com o presidente, já está em andamento a construção do maior colégio militar do Brasil, no Aeroporto Campo de Marte, na zona norte de São Paulo.

Protesto

Pais, alunos e professores dos colégios Pedro II (CPII), Aplicação e Centro Federal de Educação Celso Suckow da Fonseca ocuparam as ruas em frente ao Colégio Militar para protestar contra a redução de 36,37% no orçamento anual do CPII, anunciada na semana passada pelo Ministério da Educação.
As ruas Morais e Silva e São Francisco Xavier estavam interditadas de manhã para a visita do presidente Jair Bolsonaro. Uma das oito unidades do Pedro II no estado fica em frente ao Colégio Militar, na Tijuca, zona norte do Rio.

*Com a colaboração de Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil no Rio de Janeiro


Source: Agência Brasil

Transexual é morta a pauladas em São Paulo

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Uma transexual de 21 anos foi morta a pauladas na noite de sábado (4), na Alameda dos Tacaúnas, no bairro da Saúde, em São Paulo. Uma testemunha contou à polícia que estava com Larissa Rodrigues da Silva quando um homem não identificado em um carro quase as atropelou.

Posteriormente, o autor retornou com o veículo, desembarcou com um pedaço de madeira e golpeou Larissa.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, a Polícia Militar foi acionada para atender a uma ocorrência de agressão e, ao chegar no local, encontrou a vítima caída com ferimentos na cabeça.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – foi acionado e levou Larissa ao Pronto Socorro Saboya, onde ela morreu. O caso foi registrado como homicídio. O agressor fugiu. Sua identidade ainda é desconhecida.

O caso foi registrado pelo 27º Distrito Policial.


Source: Agência Brasil

Guaidó estuda opções para tirar Maduro do poder

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O deputado venezuelano e autodeclarado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, avalia “todas as opções” para afastar o presidente Nicolás Maduro do poder. Em entrevista à BBC, ele não descarta um pedido de ajuda aos Estados Unidos para uma intervenção militar. As declarações foram feitas depois de uma tentativa para evitar uma rebelião militar no país.

Na entrevista, Guiadó afirma que, apesar do fracasso da recente tentativa de destituir Maduro, a sua imagem não está enfraquecida e nem se sente derrotado. Diz que o “único que realmente se machuca é Maduro”.

“Ele tem perdido todas as vezes. Está cada vez mais fraco, cada vez mais sozinho e não tem apoio internacional. Pelo contrário, nós ganhamos aceitação, apoio e opções futuras”, acrescentou.

Em janeiro deste ano, Juan Guaidó declarou-se presidente interino da Venezuela e, enquanto líder da Assembleia Nacional, invocou a Constituição para assumir uma presidência interina. Afirmou então, e mantém até hoje, que a reeleição de Nicolás Maduro foi ilegítima.

*Com informações da RTP (emissora pública de televisão de Portugal)


Source: Agência Brasil

Mercado reduz projeção de crescimento do PIB de 1,70% para 1,49%

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O mercado financeiro reduziu pela 10ª vez seguida a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano.

A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – desta vez caiu de 1,70% para 1,49% este ano.

Para 2020, a projeção foi mantida em 2,50%, assim como para 2021 e 2022.

Os números constam do boletim Focus, publicação semanal elaborada com base em estudos de instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos. O boletim é divulgado às segundas-feiras, pelo Banco Central (BC), em Brasília.

Inflação

A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiu de 4,01% para 4,04% este ano. Para 2020, a previsão segue em 4%. Para 2021 e 2022, também não houve alteração: 3,75%.

A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

A estimativa para 2020 está no centro da meta: 4%. Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022.

Controle da inflação

Para controlar a inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic. Para o mercado financeiro, a Selic deve permanecer no seu mínimo histórico de 6,5% ao ano até o fim de 2019. Nesta terça e quarta-feira (8), o Comitê de Política Monetária (Copom) reúne-se para definir a taxa Selic.

Para o fim de 2020, a projeção segue em 7,50% ao ano. Para o fim de 2020 e 2021, a expectativa permanece em 8% ao ano.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada nas negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

A manutenção da Selic este ano, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo.

Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Dólar

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar segue em R$ 3,75 no fim de 2019 e foi ajustada de R$ 3,79 para R$ 3,80 no fim de 2020.


Source: Agência Brasil

Polícia Militar do DF receberá homenagem do Senado

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O Senado realizará sessão especial na próxima sexta-feira (10) para homenagear a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A reunião, solicitada pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), acontecerá às 9h no Plenário da Casa.

A PMDF foi instalada na capital em 1966, constituída por profissionais vindos da PM do Rio de Janeiro, oficiais do Exército e outros trabalhadores de segurança pública.

Em sua justificativa, o senador ressalta o compromisso da instituição com a segurança e o bem-estar da população.

“Nesses anos todos de existência, a Polícia Militar do Distrito Federal dedica-se à segurança pública da Capital Federal, atuando em todas as regiões do DF e trabalhando dia e noite para o seu bem-estar, sempre sob o lema: Polícia Militar do Distrito Federal, muito mais que segurança”, destaca Izalci Lucas.


Source: Senado

EUA vão posicionar porta-aviões e bombardeiros no Oriente Médio

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O conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos (EUA), John Bolton, anunciou que o país vai posicionar um porta-aviões de grupamento de ataque e bombardeiros no Oriente Médio, em sinal de dissuasão ao Irã.

Nesse domingo, Bolton declarou que os Estados Unidos estão enviando formação de combate com o porta-aviões USS Abraham Lincoln e uma força-tarefa de bombardeiros para a região.

O objetivo é enviar uma mensagem clara e evidente para o regime iraniano de que qualquer ataque que venha a ferir os interesses norte-americanos ou de seus aliados será retaliado com força implacável.

Segundo o conselheiro, os EUA não estão querendo guerra com o regime do Irã.

A imprensa americana divulgou a fala de uma autoridade do governo, de que as forças militares teriam sido enviadas como medida de dissuasão, devido à possível movimentação do Irã e de seus representantes, que poderia sugerir prováveis ataques às forças americanas na região.

*Com informações da NHK (emissora pública de televisão do Japão)


Source: Agência Brasil

Começa hoje o ramadã, mês sagrado islâmico

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Muçulmanos em todo o mundo observam, a partir de hoje (6), o costume de fazer jejum desde o amanhecer até o anoitecer durante o ramadã. Eles fortalecem sua solidariedade e gratidão a Deus ao jejuar em conjunto.

Nesse domingo (5), sírios refugiados em Istambul, na Turquia, compraram alimentos para preparar refeições sírias que serão consumidas ao fim de cada dia de jejum.

Após o pôr do sol, refugiados sírios e outras pessoas se reuniram em mesquitas para orar.

Cerca de 3,6 milhões de refugiados sírios buscaram refúgio na Turquia. Muitos não sabem quando poderão retornar às suas casas, já que não há previsão para o fim da guerra civil e conflitos na Síria, que já duram mais de oito anos.

Um refugiado disse que as pessoas na Turquia celebram o ramadã da mesma maneira como é feito na Síria, mas que ele sente saudades de celebrar este mês sagrado em sua terra natal.

O ramadã vai durar aproximadamente até o dia 4 de junho.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão está recomendando a pessoas que vão viajar ao exterior neste período que tomem medidas de precaução contra o terrorismo, como estar atento às informações mais recentes e evitar locais muito movimentados.

No passado, grupos militantes — incluindo o Estado Islâmico — clamaram por ataques durante o ramadã.

*Com informações da NHK (emissora pública de televisão do Japão)


Source: Agência Brasil

Egito negocia cessar-fogo entre palestinos e israelenses

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Lideranças palestinas em Gaza e Israel acertaram nesta segunda-feira (6) um cessar-fogo, negociado pelo Egito, depois da escalada de violência entre o Exército israelense e grupos armados palestinos ter deixado 25 mortos em dois dias.

O cessar-fogo entrou em vigor na madrugada de hoje, segundo representantes do movimento islâmico Hamas, que governa a Faixa de Gaza, e do grupo extremista palestino Jihad Islâmica. Um funcionário do governo egípcio também confirmou a informação sob anonimato.

Israel não confirmou o cessar-fogo, mas levantou as restrições à circulação de pessoas na região de fronteira com Gaza, incluindo a reabertura de escolas. Segundo os militares israelenses, a situação na região é de retorno à rotina.

Uma nova escalada de violência, com disparo de foguetes a partir de Gaza e bombardeios por Israel, causou – desde sábado – ao menos 25 mortos, sendo quatro deles civis israelenses e 21 palestinos. Destes, ao menos nove eram militantes de movimentos armados.

Médicos palestinos afirmaram que, entre os mortos, estão duas grávidas e duas crianças. O Exército israelense negou que a morte de uma das mulheres grávidas e de uma criança tenha sido provocada por seus disparos, afirmando que elas foram vítimas de um míssil palestino que errou o alvo.

Esta é considerada a maior escalada de violência na região desde a guerra de 2014. Desde 2007, quando o Hamas assumiu o poder em Gaza, Israel e militantes palestinos já entraram três vezes em guerra.

A nova onda de violência começou em seguida às violentas manifestações de sexta-feira passada ao longo da fronteira entre a Faixa de Gaza e Israel. Quatro palestinos, incluindo dois militantes do Hamas, foram mortos depois de dois soldados israelenses terem sido feridos num ataque a tiros de um palestino, durante os protestos.

As manifestações de sexta-feira começaram em março de 2018 para reivindicar o regresso dos refugiados e o fim do bloqueio israelense à Faixa de Gaza.

350 ataques a túneis e depósitos de armas

Israel afirmou que seus bombardeios foram uma resposta a 690 mísseis e morteiros disparados pelo Hamas e pela Jihad Islâmica desde sábado. Israel respondeu com 350 ataques a posições do Hamas, como túneis e depósitos de armas, segundo os militares israelenses.

Um dos mortos no lado palestino é Hamed Ahmed Abed Khudri, que, segundo Israel, era um comandante do Hamas responsável pela transferência de fundos do Irã para facções armadas em Gaza. Ele foi morto em uma ação que os militares israelenses descreveram como um ataque direcionado.

Diante da escalada do conflito, o governo dos EUA ficou do lado de Israel. “Estamos com Israel e apoiamos seu direito de autodefesa contra esses ataques vis”, disse uma porta-voz do Departamento de Estado.

A União Europeia pediu o fim imediato dos ataques com foguetes da Faixa de Gaza, e as Nações Unidas apelaram a ambos os lados pelo fim dos ataques.

*Com informações da Deutsche Welle (agência pública da Alemanha)


Source: Agência Brasil