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Em audiência pública nesta terça-feira (7), no Senado Federal, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que a educação tem de ser prioridade dos pais na formação de seus filhos e defendeu a opção de escolha dos pais em ensinar seus filhos em casa – o chamado ensino domiciliar ou homescholling.

“Quem coloca os filhos no mundo tem que ter a primazia na educação. […] Se o pai e a mãe estão educando bem os seus filhos, quem somos nós para interferir? Não é o que eu faria para os meus filhos, não foi o que eu fiz. Acho importante a interação [com outras crianças na escola], mas eu tenho que respeitar o direito do próximo para ter o meu respeitado”, disse Weintraub na Comissão de Educação do Senado.

O tema entrou na pauta do governo brasileiro, provocado pela Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) que pediu a regulamentação desta modalidade de ensino. De acordo com levantamento da associação, de 2018, 7,5 mil famílias educam os filhos em casa – número que representa mais que o dobro das 3,2 mil de famílias identificadas em 2016.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com isso, o governo preparou um projeto de lei (PL) para o Congresso Nacional com os requisitos mínimos que pais ou responsáveis legais devem cumprir para essa opção, tais como o cadastro em uma plataforma a ser desenvolvida pelo Ministério da Educação e a possibilidade de avaliação.

No ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não reconhecer o ensino domiciliar, por não haver no país previsão constitucional sobre o tema. Durante a discussão no STF, manifestaram-se contrárias ao homeschooling a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República.

Source: Agência Brasil

O número de transações bancárias feitas pelo celular, por meio de aplicativos, cresceu 24% em 2018 em comparação ao ano anterior. Segundo pesquisa divulgada hoje (7) pela Federação Nacional dos Bancos (Febraban), o número de transações bancárias com movimentações financeiras cresceu 33%. A quantidade de transações com movimentações financeiras por celular aumentou 80%. Em 2018 foram feitos 2,5 milhões de pagamentos e transferências (incluindo Documento de Ordem de Crédito – DOC e Transferência Eletrônica Disponível – TED), superando o internet banking. 

“Observamos a migração do nosso cliente para o mobile. A facilidade em poder resolver questões financeiras apenas utilizando o celular é um ponto chave desse crescimento”, disse o diretor setorial de Tecnologia e Automação Bancária da Febraban, Gustavo Fosse. 

Segundo os dados da Pesquisa de Tecnologia Bancária 2019, feita por meio de questionários a 20 bancos associados, o avanço de 80% está relacionado ao crescimento do número de contas pagas por meio desse canal, que chegou a 1,6 bilhão, e do aumento de 119% na quantidade de DOCs, TED e outras transferências de valores em contas bancárias (862 milhões).

“No celular tivemos incremento em todos os tipos de transações que pesquisamos. No internet banking houve aumento em dois deles e estabilidade em dois, mas diminuição de pesquisa de saldo em 17%, o que não deixa de ser um movimento natural, porque se eu estou em casa, eu pego o celular e olho o saldo, não vou na internet para isso. É uma evolução natural das transações”.

Crédito e investimentos

A contratação de crédito pelo celular aumentou 60% ao chegar aos 359 milhões em 2018. Os investimentos e aplicações feitas pelo mesmo canal cresceram 36%. Os dados também indicam que a abertura de contas feitas por aplicativo chegaram aos 2,5 milhões em 2018, enquanto que em 2017 foram 1,6 milhão.

“O grande destaque aqui é o cliente preferindo usar o canal digital para abrir uma conta ao invés de ir a uma agência para fazer isso. Estamos observando que os clientes estão buscando operações mais estruturadas, como a abertura de contas, pelo mobile. Isso já foi muito discutido no setor e com a flexibilidade de legislação, facilidade de fotografar um documento e transferir, os clientes estão buscando também essa opção”, disse. 

A comunicação entre cliente e banco por web-chat teve crescimento de 364%, com 138,3 milhões no ano passado. Os atendimentos via chatbot passaram de 3 milhões em 2017 para 80,6 milhões em 2018, o que corresponde a um aumento de 2.585%. 

Heavy users

A pesquisa avaliou ainda o número de contas com usuários do mobile banking passou de 57 milhões em 2017 para 70 milhões em 2018. Desses, 38% são os chamados heavy users, ou seja, pessoas que fazem mais de 80% de suas operações bancárias por meio do celular. Em 2017, os heavy users eram 16,3 milhões e em 2018 passaram a ser 26,8 milhões, um aumento de 64%. 

De acordo com a pesquisa, os investimentos em tecnologia bancária somaram R$ 19,6 bilhões em 2018, ou seja, 3% a mais do que no ano anterior. Desse total, R$ 10 bilhões foram destinados a software, para desenvolvimento de novas funcionalidades em serviços e produtos dos bancos. “Pelo menos 10% desse valor é utilizado para segurança”, disse Fosse. 

Source: Agência Brasil

A sacerdotisa egípcia Sha-Amun-em-Su foi mumificada e sepultada em um sarcófago por volta do ano 750 a.c., e seu caixão ficou lacrado até 2 de setembro de 2018, quando o incêndio do Museu Nacional destruiu parte da maior coleção egípcia da América Latina. Recebida do soberano egípcio por Dom Pedro II, a múmia era a favorita do imperador, e ficava em seu escritório, no palácio que passou a abrigar o Museu Nacional com o fim do Império. Se as chamas destruíram o caixão de madeira policromado e parte dos restos mortais da sacerdotisa, elas também revelaram nove amuletos que haviam sido vistos pela última vez por quem lacrou o caixão de Sha-Amum-em-Su.

As peças foram apresentadas hoje (7) por pesquisadores do Museu Nacional, que já resgataram cerca de 200 dos mais de 700 itens da coleção egípcia do Museu Nacional. O trabalho de 100 pesquisadores, técnicos, alunos e colaboradores de outras instituições vem revelando que, ao contrário do que sugeriam as primeiras impressões sobre o desastre, muito ainda pode ser salvo da área destruída pelo fogo e pelo desmoronamento dos três andares do Paço São Cristóvão, palácio que serviu de residência à Família Real até o fim do Império.

Museu Nacional apresenta peças da coleção egípcia resgatadas dos escombros da instituição – Tomaz Silva/Agência Brasil

As 200 peças da coleção egípcia são apenas uma parte das 2,7 mil peças já resgatadas do palácio. Uma das coordenadoras do núcleo de resgate, a paleontóloga Luciana Carvalho enumera que os setores com mais objetos resgatados são a arqueologia, antropologia biológica, etnologia, paleontologia de invertebrados, paleontologia de vertebrados, paleobotânica, mineralogia e petrografia. “Hoje, o processo de resgate está voltado principalmente para essas coleções cientificas”, disse.

Amuleto

Se não houver interrupções por falta de recursos, o pesquisador Pedro Von Seehausen acredita que as buscas pela coleção egípcia podem terminar até outubro. Foi Pedro que identificou o amuleto escaravelho coração, o maior dos que estava dentro do sarcófago da sacerdotisa. Apesar de nunca ter sido vista antes, a forma da peça já era conhecida devido a um método curioso: em 2005, para desvendar o que havia dentro do caixão sem abri-lo, os pesquisadores submeteram o artefato a uma tomografia num hospital particular do Rio de Janeiro.

Pesquisador Pedro Von Seehausen fala durante apresentação de peças resgatadas dos escombros do Museu Nacional – Tomaz Silva/Agência Brasil

Dom Pedro II morreu sem ver os amuletos do sarcófago de Sha-Amum-em-Su, que Pedro Von Seehausen exibiu aos jornalistas usando uma luva. “No primeiro momento em que peguei esse escaravelho, a primeira coisa que eu pensei foi que a última pessoa que colocou a mão nele foi a pessoa que fechou o caixão, há 2,7 mil anos”, disse.

Ele contou um pouco da relação do imperador com a coleção. “Dom Pedro II cresceu em meio à coleção egípcia que Dom Pedro I adquiriu. Ele era fascinado por egiptologia e se correspondia com os maiores egiptólogos da época”.

Resgates

Boa parte das peças egípcias resgatadas têm sido encontrada na Reserva Técnica da Arqueologia do Museu, área em que as peças estavam armazenadas sem estarem expostas ao público. “A gente consegue encontrar muito do material intacto nas prateleiras e nas gavetas”, disse Pedro.

Mais de 100 das 200 peças resgatadas são shabtis, estatuetas de 10 a 60 centímetros que eram colocadas nas tumbas, porque os egípcios acreditavam que assim se tornariam servos daquele morto quando ele ressuscitasse.

Uma estatueta funerária de calcário, apelidada pelo público de Dama do Cone, é uma das peças que estava exposta e resistiu ao desastre. O cone de incenso em sua cabeça, porém, foi destruído pelo fogo, e suas cores foram apagadas pelo calor.

A exposição egípcia ficava em uma sala no segundo andar do museu, e quando o prédio desabou, seus objetos se misturaram aos da Reserva Técnica da Museologia, que ficava acima, e aos da exposição da paleobotânica, que ficava no primeiro andar. “Na reserva técnica da museologia tinha muitos armários, muito metal, e isso gerou um emaranhado de ferro que fez a gente pensar que não sobrou nada. Conforme a gente foi andando e olhando entre esse emaranhado, as peças começaram a aparecer”, disse Pedro.

O crânio de uma das oito múmias humanas da coleção também foi resgatado das chamas. No caso das múmias, o fogo destruiu as bandagens, e o impacto do desmoronamento também causou danos aos ossos. Apesar disso, partes dos esqueletos foram preservadas.

Museu Nacional apresenta peças da coleção egípcia resgatadas dos escombros da instituição – Tomaz Silva/Agência Brasil

O trabalho de escavação e busca pela coleção egípcia ainda está longe da metade, e a preocupação dos pesquisadores é a falta de espaço para armazenar o que ainda será encontrado. Os artefatos vêm sendo guardados em contêineres emprestados pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, e o museu não tem recursos para comprar mais. Ao menos 10 são necessários com urgência, segundo o diretor do Museu, Alexander Kellner, que busca uma audiência com o Ministério da Educação para apresentar o trabalho já realizado e buscar mais apoio.

Apoio

Kellner, que pediu também o apoio da sociedade civil, que pode doar por meio da conta SOS Museu Nacional. As informações para doar podem ser obtidas no site da Associação de Amigos do Museu Nacional. Segundo Kellner, o Museu Nacional recebeu R$ 10 milhões do MEC no ano passado, quantia que foi fundamental para a recuperação do que foi apresentado hoje. Além disso, mais R$ 1 milhão foi repassado para a elaboração de um projeto de restauração da fachada e do telhado. Ainda entram na conta mais R$ 5 milhões recebidos em uma parceria entre o MEC, a UFRJ e a Unesco para a recuperação do palácio e das exposições, e 180 mil euros chegaram do governo alemão para a aquisição de equipamentos técnicos como computadores e drones.

Museu Nacional apresenta peças da coleção egípcia resgatadas dos escombros da instituição – Tomaz Silva/Agência Brasil

O MEC confirmou que, desde o incêndio, já repassou R$ 15 milhões à UFRJ para obras emergenciais no Museu Nacional, que é vinculado à universidade. Além disso, o ministério disse que já liberou para a UFRJ 40% do orçamento anual de R$ 377 milhões, para custear as despesas até junho. O MEC acrescenta que a UFRJ “possui ainda um montante de R$ 605 mil disponíveis para utilizar até junho em investimento. Já em custeio a instituição tem ainda R$ 81 milhões de reais para gastar até o próximo mês”.

Cônsul

O cônsul do Egito no Rio de Janeiro, Sherif Ismail, acompanhou a apresentação e destacou que o incêndio foi trágico para culturas de diversos países estrangeiros e especialmente do Egito, pela importância da coleção egípcia do museu. Ismail prometeu ajuda técnica para a restauração das peças e convidou a direção do museu para visitar o Egito e acertar parcerias. A doação de novas peças egípcias para o Museu Nacional não será possível, explicou ele, porque a lei do país africano impede que os artefatos sejam alugados ou emprestados. Apesar disso, ele disse que o governo egípcio buscará dar suporte ao Museu Nacional.

Source: Agência Brasil

As diretrizes e programas prioritários do Ministério da Educação foram apresentados pelo ministro Abraham Weintraub à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira (7). Ele assumiu a pasta em 8 de abril, após a saída de Ricardo Vélez, e foi convidado pela comissão após ter adotado medidas e dado declarações polêmicas. Uma delas foi o anúncio de contingenciamento de 30% dos recursos da Universidade Federal da Bahia (UFBA), da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal Fluminense (UFF). Weintraub chegou a dizer que essas instituições estavam fazendo “balbúrdia” em vez de melhorarem seu desempenho.

Questionado sobre esse assunto pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Weintraub disse que é preciso “diminuir a temperatura do embate”. Ele negou que haja cortes de verbas para a educação, declarando que há apenas “um contingenciamento desses recursos”, e ponderou que a situação deverá se normalizar com a aprovação da reforma da Previdência e quando a economia brasileira mostrar sinais de recuperação.

Em sua apresentação, que durou uma hora, Abraham Weintraub fez uma análise da pré-escola no Brasil, disse que 10% das crianças ainda estão desassistidas no tocante a creches e ressaltou a importância do contato com atividades lúdicas, antes mesmo de meninos e meninas entrarem na escola. Ao destacar a necessidade de participação dos pais no processo educativo ainda antes de os filhos serem matriculados no primeiro ano de ensino, o ministro ponderou que o aprendizado iniciado cedo tem mais chances de sucesso.

— Não falo educar no sentido estrito de aprender a ler e escrever, mas de toda a liturgia da escola. Em casa, a criança tem um comportamento, enquanto a escola é outro mundo, outra realidade — destacou.

Uma das prioridades do MEC, segundo Weintraub, é a melhoria dos investimentos na educação infantil com vistas à abertura de novas vagas em creches. Outra meta é mudar o quadro atual de mais de 50% dos alunos do 3º ano do ensino fundamental com conhecimento insuficiente em leitura. O ministro explicou que esse monitoramento se dá por meio dos resultados da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), criada no âmbito do Sistema de Avaliação da Educação Básica.

Weintraub destacou algumas medidas coordenadas pelo MEC junto aos estados e municípios com base na Política Nacional de Alfabetização (Decreto 9.765/2019). Entre elas, a melhoria da alfabetização com base em evidências científicas, a conscientização sobre o respeito aos entes federativos em adesão voluntária, a priorização da alfabetização no 1º ano do ensino fundamental e a valorização do professor alfabetizador.

Ensino técnico

Abraham Weintraub também defendeu o aperfeiçoamento da educação profissional no Brasil, ressaltando que 48% dos formados no ensino médio, na União Europeia, são concluintes dessa modalidade de educação. Ele citou a Pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira: Educação Profissional CNI – Ibope, 2014,  à qual 53% dos entrevistados apontaram o ingresso mais rápido no mercado de trabalho como uma das principais razões para cursar a Educação Profissional e Tecnológica; 93% da população concordaram que o governo precisa oferecer mais cursos de ensino médio que também ensinem uma profissão, e 61% das empresas brasileiras apresentaram dificuldades para preencher vagas de trabalho, principalmente de cursos de nível técnico. Segundo o ministro, 18% é a média de acréscimo na renda de profissionais que fizeram cursos técnicos em relação a quem concluiu apenas o ensino médio.

— As pessoas querem aprender um ofício porque, quem tem um ofício, não passa necessidade. É importante destacar a importância do ensino técnico, porque ali a pessoa aprende o básico do colegial e ainda sai com um trabalho, para ajudar sua família — explicou.

Parcerias

O ministro fez críticas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), considerando o programa uma “política desbalanceada”. Ele demonstrou preocupação com os cerca de 500 mil jovens endividados pelo crédito estudantil, apontando que a taxa de inadimplência representa 17,2% do total das matrículas privadas. Os dados de 2019 apontam 1.096.328 contratos em amortização e 522.414 (47,7%) inadimplentes há mais de 90 dias. Weintraub defendeu que o ensino no Brasil ainda carece de parcerias entre estados e municípios, e considerou fundamental a participação do setor privado para que o país alcance o nível de escolaridade dos demais membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico ou Econômico (OCDE).

Abraam Weintraub disse que o professor da educação básica precisa ser tão valorizado quanto o da educação superior e sugeriu a melhoria dos rendimentos desses profissionais com medidas como aumentos salariais e gratificações por desempenho e resultados, por exemplo. Também disse que a sociedade, representada pelo Congresso Nacional, é quem deve ajudar a discutir as prioridades na alocação dos recursos públicos para a educação.

— Não quero propor mudar tudo, mas me disponho ao diálogo. Gostaria de um debate aberto, franco, quebrando preconceitos, porque não podemos construir um prédio novo sem concluir outros que ainda estão em construção.

Interpelações

Um embate político levou os ânimos a se acirrarem em alguns momentos da audiência pública, que durou mais de quatro horas. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) criticou a afirmação de Abraham Weintraub de que universidades brasileiras estariam fazendo “balbúrdia” e a punição anunciada em virtude disso. O parlamentar considerou que o governo promove um “bate e assopra” ao negar corte de verbas para a educação e opinou que o Executivo tem uma forma inadequada de comunicar suas medidas.

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) avaliou que Abraham Weintraub foi nomeado de forma súbita e questionou o ministro se ele se sente preparado para liderar o movimento pela melhoria da qualidade da educação brasileira. O parlamentar também quis saber quais estratégias o ministro usará para preparar os professores para a nova Base Nacional Comum Curricular, que deverá passar a vigorar em 2020.

O ministro respondeu que foi escolhido para a pasta por sua experiência de mais de 20 anos de gestão e pela avaliação positiva que recebeu de superiores e subordinados ao longo de sua trajetória. Ele ressaltou sua capacidade de fazer mudanças e disse que é preciso coragem para estar na função que ocupa:

— Minha formação acadêmica é robusta. Estou bem acima da média dos últimos 15 ministros que passaram por lá, em termos de qualificação e em termos de nomes das universidades das quais eu vim.

Os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Eduardo Gomes (MDB-TO) perguntaram sobre creches, principalmente as que estão em construção, com obras paradas. Nelsinho destacou a necessidade de debate sobre educação domiciliar e, Eduardo Gomes, sobre a educação para pessoas com deficiência. Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) lembrou a necessidade de discussão sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Randolfe Rodrigues considerou que Abraham Weintraub não respondeu com clareza às perguntas dos senadores e declarou que o ministro diz querer diálogo, “mas agride seus críticos”. O parlamentar frisou que corte e contingenciamento são sinônimos e ponderou que usar jogos de palavras para negar o corte de verbas nas universidades “é leviano”.

— Esse governo pretende sangrar a educação e o futuro do Brasil por meio do “tal contingenciamento” — criticou.

Source: Senado

A relatora especial das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação de Pessoas Atingidas pela Hanseníase e seus Familiares, Alice Cruz, inicia hoje (7) visita oficial ao Brasil. A proposta é identificar desafios e lacunas em ações voltadas para pessoas com a doença, com foco, sobretudo, em políticas antidiscriminatórias e nas melhores estratégias para reduzir o estigma e promover o desenvolvimento inclusivo.

Alice Cruz se reúne, até o dia 14 de maio, com representantes do governo federal e da sociedade civil, além de especialistas em hanseníase, pessoas afetadas pela doença e seus familiares e entidades representativas. A relatora deve visitar comunidades e casas de acolhimento que atendem pessoas com hanseníase – as chamadas ex-colônias – para discutir prioridades a serem pautadas em políticas públicas.

Itaboraí (RJ) – Hospital Tavares Bastos já serviu de hospital-colônia durante a época do isolamento compulsório das pessoas com hanseníase e, ainda hoje, é residência para dezenas de pacientes e ex-pacientes – Tomaz Silva/Agência Brasil

Para o último dia da visita está agendada uma entrevista coletiva, às 11h30, na sede da Organização Pan-americana da Saúde (Opas), em Brasília. Na ocasião, Alice Cruz deve divulgar observações preliminares feitas durante os dias em que esteve no Brasil. A previsão é que, após a visita, ela envie um relatório detalhado sobre a situação da doença ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) até junho de 2020.

Cenário preocupante

De acordo com o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), o Brasil é o país com o maior número de novos casos da doença (em relação à população) em todo o mundo – a Índia registra maior número absoluto de casos anuais, mas possui uma população cinco vezes maior que a do Brasil.

Dados do Ministério da Saúde mostram que o país contabilizou 25.218 novos casos de hanseníase em 2016 e 26.875 novos casos em 2017. “Muito acima dos índices máximos recomendados pela Organização Mundial de Saúde”, destacou a entidade.

Source: Agência Brasil

O senador Paulo Paim (PT-RS) lamentou nesta terça-feira (7) o teor de notícia publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, de que o governo planeja recriar dois ministérios para conseguir votos favoráveis à reforma da Previdência, na comissão especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados.

— Isso aqui é uma forma de comprar votos. Seja na MP [Medida Provisória 871/2019, sobre fraudes no INSS], seja também na reforma da Previdência. Tiveram que fechar ministério e estão abrindo agora. E assumem abertamente que é uma forma de comprar votos — disse o parlamentar.

O parlamentar questionou os reais benefícios que o país terá, caso a reforma da Previdência seja aprovada. Segundo ele, durante a tramitação da reforma trabalhista, o governo afirmou que milhões de empregos seriam criados, mas o que se viu foi o aumento do desemprego. O senador lembrou, que eram 12 milhões de trabalhadores fora do mercado de trabalho e atualmente, são 14 milhões.

— Na reforma da Previdência, eles estão dizendo. Um fala que vai gerar oito, outro fala cinco, outro fala quatro milhões de empregos. Não vai gerar, de novo, um só emprego, porque é interesse de mercado, e mercado é especulação financeira — afirmou.

Source: Senado

Os brasileiros voltaram a retirar dinheiro da poupança em abril. No mês passado, os saques superaram os depósitos em R$ 2,88 bilhões, informou hoje (7) o Banco Central. Essa foi a maior retirada líquida da caderneta para meses de abril desde 2016 (-R$ 8,25 bilhões).

Com o resultado de abril, a caderneta de poupança registrou saques líquidos de R$ 16,28 bilhões no primeiro quadrimestre. No mesmo período do ano passado, as retiradas líquidas tinham somado R$ 694,4 milhões.

Até 2014, os brasileiros depositavam mais do que retiravam da poupança. Naquele ano, as captações líquidas chegaram a R$ 24 bilhões. Com o início da recessão econômica, em 2015, os investidores passaram a retirar dinheiro da caderneta para cobrirem dívidas, num cenário de queda da renda e de aumento de desemprego.

Em 2015, R$ 53,57 bilhões foram sacados da poupança, a maior retirada líquida da história. Em 2016, os saques superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões. A tendência inverteu-se em 2017, quando as captações excederam as retiradas em R$ 17,12 bilhões, e em 2018 (captação líquida de R$ 38,26 bilhões).

Com rendimento de 70% da Taxa Selic (juros básicos da economia), a poupança está se tornando menos atrativa porque os juros básicos estão no menor nível da história, em 6,5% ao ano. Nos últimos meses, o investimento não tem conseguido garantir rendimentos acima da inflação.

Nos 12 meses terminados em abril, a poupança rendeu 4,16%. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)-15, que funciona como uma prévia da inflação oficial, acumula 4,71% no mesmo período. No dia 10 (sexta-feira), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o IPCA cheio de abril.

Source: Agência Brasil

Celebrado sempre na primeira terça-feira do mês de maio, desde 1998, o Dia Mundial da Asma tem como tema este ano “Pare a Asma” (Stop for Asthma, em inglês). A letras da palavra stop relembram atitudes importantes diante da doença: Sintomas a avaliar; Testar a resposta obtida com a medicação e com o controle ambiental; Observar e avaliar o paciente de forma contínua; e Proceder o ajuste ao tratamento e às medidas de controle ambiental.

Atualmente há cerca de 235 milhões de pessoas com asma no mundo, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). A doença, também conhecida como “bronquite asmática” ou como “bronquite alérgica”, está presente em todos os países do mundo, independentemente do nível de desenvolvimento. No entanto, mais de 80% das mortes relacionadas a ela acontecem em países em desenvolvimento.

Para a OMS, a asma é uma questão de saúde pública e deve receber especial atenção entre as populações pobres e desfavorecidas. A taxa de mortalidade da asma é relativamente baixa, se comparada a outras doenças crônicas, mas, apenas no ano de 2015, mais de 383 mil pessoas morreram da doença, a maioria com idade avançada.

Doença crônica

A asma, que é mais frequente em crianças, é uma doença crônica que se caracteriza por ataques recorrentes de dificuldade respiratória, caracterizada por respiração rápida e curta, e chiados, que variam em gravidade e frequência de uma pessoa a outra. Os sintomas podem aparecer várias vezes por dia ou por semana e, em algumas pessoas, se agravam durante atividade física ou de noite.

Durante um ataque de asma, o revestimento dos brônquios se inflama, provocamento um estreitamento das vias respiratórias e uma diminuição do fluxo de ar que entra e sai dos pulmões. A doença pode ser controlada com medicação, evitando que se agrave. O tratamento adequado permite que os afetados pela doença tenham uma boa qualidade de vida.

Alergias a poeira, ácaro, mofo e pelos de animais podem desencadear a doença. Outros fatores que podem contribuir são as infecções, como gripes, resfriados, sinusites e viroses. Além disso, mudanças no clima, fumaça, poluição, frio, medicamentos e aspectos emocionais também podem engatilhar uma crise.

Os sintomas mais frequentes são tosse prolongada, geralmente noturna, e chiado no peito, com dificuldade respiratória, assim como a falta de ar. Como consequência, os asmáticos podem ter insônia, cansaço diurno, diminuição das atividades e até abandono da escola e do trabalho.

A data é organizada pela Global Initiative for Asthma (GINA), uma entidade que trabalha em cooperação com a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Source: Agência Brasil

A Vale foi intimada de uma decisão judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que suspende mais uma vez as atividades da barragem de Laranjeiras e da Mina de Brucutu, em São Gonçalo do Rio Abaixo (MG). A mineradora anunciou em comunicado na noite de ontem (6) que já paralisou as operações.

“A Vale reitera que a barragem de Laranjeiras e todas as demais estruturas geotécnicas de suporte à operação de Brucutu possuem Declarações de Estabilidade positivas e vigentes, emitidas por auditores externos em março de 2019, e que está adotando as medidas cabíveis quanto à referida decisão”, diz o comunicado.

Inaugurada em 2006, a Mina de Brucutu é a maior da Vale em Minas Gerais . Desde a tragédia de Brumadinho (MG) ocorrida em 25 de janeiro, ela tem sido alvo de diversas ordens judiciais que ora interditam suas operações, ora liberam as atividades.

A barragem de Laranjeiras, que integra a Mina de Brucutu, foi uma das nove estruturas da Vale paralisadas em liminar do TJMG concedida em 1º de fevereiro. A decisão atendeu na ocasião um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que moveu ação alegando que não haviam garantias de segurança nestas estruturas. No dia 18 de março, o juiz Michel Curi acatou recurso da mineradora e liberou especificamente a barragem de Laranjeiras, mantendo suspensas as outras oito.

Apesar da liberação, a Vale não conseguiu retomar as atividades porque em 22 de março, três dias depois, a juíza Renata Nascimento Borges determinou a paralisação de diversas estruturas da Vale situadas em São Gonçalo do Rio Abaixo no âmbito de outra ação judicial, o que inviabilizou as operações da Mina de Brucutu. Mas em 16 de abril, a mineradora anunciou que estava reiniciando as atividades após essa determinação ter sido derrubada , dessa vez em despacho do presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais.

A nova decisão que suspende novamente as operações da Mina de Brucutu foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte do TJMG. Ela derrubou a decisão de 18 de março, assinada pelo juiz Michel Curi, que liberava a barragem de Laranjeiras.

Paralisações

De acordo com os dados mais recentes da Defesa Civil de Minas Gerais, 236 pessoas morreram na tragédia de Brumadinho. Outras 34 estão desaparecidas devido ao rompimento da barragem da Vale.

Passados mais de três meses do episódio, são mais de 30 barragens da mineradora sediadas em Minas Gerais que estão com as atividades interditadas. A suspensão das operações destas estruturas tem ocorrido tanto por decisão da Justiça, como também da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) ou da própria mineradora.

A Vale não planeja voltar a operar em todas estruturas interditadas. Pelo menos nove delas estão em processo de descomissionamento , conforme anúncio feito cinco dias após a tragédia de Brumadinho. Além dessas nove, também está sendo descaracterizada a barragem que se rompeu.

Apesar das paralisações, a Vale mantém sua projeção de vendas de minério de ferro para 2019 anunciada em março. A estimativa se situa entre 307 e 332 milhões de toneladas. Com a nova decisão envolvendo a Mina de Brucutu, a mineradora informa que “a expectativa atual é que as vendas fiquem entre o mínimo e o centro da faixa”.

Source: Agência Brasil

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) vai promover uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), às 10h, sobre a exploração mineral do estado de Roraima. O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), proponente da audiência, destaca a importância de se debater o assunto para uma melhor gestão dos recursos naturais do estado. Ouça a reportagem de José Odeveza, da Rádio Senado.

Source: Senado

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse hoje (7) que o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que vai à comissão na quinta-feira (9) falar aos parlamentares sobre a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.

Marcelo Castro se reuniu nesta terça-feira com o ministro. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), também participou do encontro.

“O ministro vai na CMO às 11h para prestar todos as informações necessárias, tirar as dúvidas dos parlamentares. É isso que queremos, essa integração entre Legislativo e Executivo, que as coisas possam ocorrer da maneira mais transparente possível para que não tenha nenhuma dúvida, celeuma. E que o Orçamento seja uma peça que verdadeiramente espelhe a realidade nacional. Não queremos um Orçamento fictício”, disse Castro após deixar o Ministério da Economia.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional e define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte.

Source: Agência Brasil

A indústria de máquinas e equipamentos encerrou março com um faturamento de R$ 6.527,19 milhões, mantendo a estabilidade em comparação com fevereiro. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve queda de 2,1%. No trimestre, o desempenho foi positivo (6%), sendo puxado predominantemente pelas vendas no mercado doméstico (18%).

Os dados foram divulgados hoje (7) pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), na abertura da EXPOMAFE – Feira Internacional de Máquinas, Ferramentas e Automação Industrial, realizada em São Paulo. O encontro segue até o dia 11 no São Paulo Expo apresenta as últimas inovações tecnológicas de mais de 750 marcas nacionais e internacionais.

A entidade destaca que em março de 2019 a exportação do setor registrou o primeiro resultado positivo do ano, tanto em relação ao mês anterior (27,2%), como ao mesmo mês do ano anterior (0,6%). Com isso, diminuiu a taxa de queda e o resultado do trimestre passou de -17,7% para -11,7%. Segundo a Abimaq, a recessão na economia na Argentina teve papel importante neste resultado, mas houve queda para outros países como América do Sul e China.

Os negócios no Mercosul recuaram 48,5% neste trimestre com relação ao mesmo período do ano anterior, enquanto para aos Estados Unidos as vendas aumentaram 17%. Para a Europa houve queda de 10,9%. Entre os itens mais vendidos ao exterior estão máquinas para Logística e Construção Civil (57,2%) e componentes para a indústria de bens de capital (42,8%).

Apesar do desempenho positivo no trimestre, o presidente da Abimaq, João Carlos Marchesan, espera a aprovação das reformas da Previdência e Tributária para a retomada do setor. “Apoiamos as reformas da Previdência e Tributária, mas tudo isso para fazer efeito na economia leva tempo, então precisa haver medidas de transição para que a economia comece a andar novamente e ainda destravar investimentos o mais rápido possível”.

O presidente-executivo da Abimaq, José Velloso, informou que as conversas com o presidente da República, Jair Bolsonaro, foram positivas, embora não haja uma política definida para o setor. “Tem uma pauta microeconômica em andamento, mas não tem uma pauta específica para o setor de máquinas. Mas a Abimaq mostrou para a Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos o que é melhor para a indústria. Nessa semana vamos ter a discussão da Medida Provisória 868 que é aquela que abre para investimentos privados para setor de saneamento e a Abimaq aprova e apoia o texto do governo. Acreditamos que o Ministério da Infraestrutura está correto quando opta pelo modelo de concessão pública através de leilões”.

Importação

Segundo os dados da Abimaq, em março o consumo de máquinas e equipamentos importados aumentou 12,2% sobre fevereiro último e recuperou parte da queda observada naquele mês (15,5%). Na comparação com março de 2018, o resultado foi 1,9% menor, um indicativo de que a demanda interna por produtos importados continua fraca. Apesar da melhora na ponta, as importações se mantiveram estáveis em relação a 2018.

A maioria das máquinas foi comprada da China (22,2%). As máquinas de origem chinesa representaram forte crescimento nos últimos anos, e já possuem um mercado quase 6 pontos percentuais maior que o segundo colocado que são as máquinas de origem americana. Desde 2013, a participação de máquinas vinda dos Estados Unidos vem perdendo força na preferência das compras nacionais. De acordo com a Abimaq, duas explicações para esse fenômeno são os ganho de qualidade e os preços praticados pelas máquinas de origem chinesa.

A base de empregados no setor atingiu em março 306 mil pessoas com alta de 0,2% entre fevereiro e março. Para 2019, a expectativa é manutenção das taxas de crescimento.

Indústria 4.0

Destaque da EXPOMAFE, a Indústria 4.0 apresenta sistemas inteligentes e produtivos para a indústria. Conhecida também como Quarta Revolução Industrial, a expressão engloba tecnologias para automação e troca de dados e utiliza conceitos de Sistemas ciber-físicos, Internet das Coisas e Computação em Nuvem.

“A feira apresenta muito de robótica colaborativa, muito de big data, a máquina sensorizada pegando dados, levando esses dados para a nuvem e com a computação em nuvem, faz a análise de big data para gerar a melhor produtividade das máquinas, é possível ver muito de manufatura aditiva, com análises de quantidade de material, muita coisa nas máquinas de realidade aumentada, onde se consegue extrair dados da máquina em operação em tempo real. Isso é a nova fronteira, trabalhar com dados qualificados, que melhoram a produtividade e a eficiência da máquina”, exemplificou o diretor de tecnologia da Abimaq, João Alfredo Delgado.

Source: Agência Brasil

As bebidas com teor alcoólico superior a 0,5 grau Gay Lussac serão consideradas alcoólicas para terem suas propagandas restritas. É o que determina o Projeto de Lei (PLS) 499/2018, que está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A Lei 9.294, de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de bebidas alcoólicas, define que uma bebida só é classificada como alcoólica quando possui um teor de álcool superior a 13 graus Gay Lussac. O PLS, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos, altera essa definição para incluir também aquelas bebidas que possuem um teor alcoólico menor, como cervejas (5 graus), ices (5 graus), alguns vinhos (12 graus) e espumantes (11 graus). Assim, a exibição de propagandas desses produtos passa a ser restrita entre às 21h às 6h.

O projeto recebeu na CAS voto favorável do relator Carlos Viana (PSD-MG). Segundo o senador, o alcoolismo é um grande problema no país e tem crescido o número de jovens que experimentam bebidas alcoólicas precocemente.

“Pesquisa de abrangência nacional sobre o consumo de álcool foi realizada, em 2012, pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), ligado à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Entre os resultados do estudo, merece atenção o crescimento da população que experimentou álcool com menos de 15 anos de idade. Em 2006, entre os brasileiros adultos, 13% tinham experimentado bebidas alcoólicas com menos de 15 anos, enquanto em 2012 esse percentual subiu para 22%”, explicou relator em seu parecer.

Viana ressaltou também que as cervejas concentram a maior parte dos investimentos publicitários em bebidas alcoólicas e, por isso, o fato de não serem enquadradas na Lei 9.294 gera insatisfação nos críticos desse modelo de regulação da propaganda das bebidas alcoólicas no Brasil.

CPI dos Maus-Tratos

O PLS 499/2018 foi originado na CPI dos Maus-Tratos, que foi criada em 2017 no Senado, sob requerimento do ex-senador Magno Malta, para investigar as irregularidades e os crimes relacionados aos maus tratos em crianças e adolescentes no país. O atual relator é o senador Carlos Viana (PSD-MG).

A comissão, que já foi prorrogada duas vezes, debate diversos temas relacionados às crianças e aos jovens, entre eles bullying, depressão, automutilação, pedofilia, agressões sexuais e consumo de drogas lícitas e ilícitas por parte de menores de idade. Durante seus anos de trabalho já lançou material didático para orientar os responsáveis pelas crianças sobre alguns desses temas, realizou campanhas de conscientização e audiências públicas, e apresentou projetos de lei sobre diversos assuntos.

Depois da Comissão de Assuntos Sociais, o PLS 499/2018 será analisado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) em caráter terminativo.

Source: Senado

O líder do governo no Senado e relator da medida provisória que trata da reforma administrativa, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse hoje (7) que, após negociação com o governo, vai propor em seu relatório o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional recriando os ministérios da Integração Nacional e o das Cidades.

“Hoje de manhã em reunião com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ficou decidido que o Ministério do Desenvolvimento Regional vai ser desmembrado e vai ser recriado o Ministério das Cidades e o da Integração Nacional”, disse.

Outro ponto que, segundo Bezerra, foi acordado com o governo e fará parte do relatório a ser apresentado por ele é a proposta de recriar o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

A Medida Provisória que estabelecerá a estrutura administrativa do governo Bolsonarodeve deve ser apresentado ainda nesta terça-feira e a intenção, de acordo com o relator, é votar amanhã (8) na comissão parlamentar mista que analisa o assunto. A MP 870 recebeu 541 emendas parlamentares

Coaf

Fernando Bezerra reuniu-se hoje com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar da defesa, em seu relatório, da permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública, para onde foi transferido no início do ano, com a extinção do Ministério da Fazenda.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, tem defendido que o órgão permaneça sob sua responsabilidade. A aprovação da sugestão agora depende do trabalho de convencimento dos parlamentares. “Hoje o placar está bem apertado na comissão.

Estamos trabalhando para ganhar por um ou dois votos”, disse Bezerra sobre manter o Coaf na pasta da Justiça.

Na reunião, Bezerra e Guedes também trataram da mudança de responsabilidade de concessão do registro sindical da pasta da Justiça para a da Economia. “Ele preferia que isso ficasse na Justiça, mas explicamos que o único momento em que registro sindical ficou ligado ao ministério responsável pela segurança, pela investigação foi durante o Estado Novo. É importante que, em um regime democrático que estamos vivendo, o registro sindical fique subordinado à secretaria que vai cuidar do trabalho”, explicou o líder do governo no Senado.

Source: Agência Brasil

Em abril, o custo da cesta básica subiu em todas as 18 capitais analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica, divulgada hoje (7), pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

As altas mais expressivas ocorreram em Campo Grande (10,07%), São Luís (7,10%) e Aracaju (4,94%).

A cesta mais cara do país foi a de São Paulo, onde o conjunto de alimentos essenciais custava, em média, R$ 522,05, seguida pela cesta do Rio de Janeiro, R$ 515,58, e de Porto Alegre, R$ 499,38. As cestas mais baratas, em abril, eram as de Salvador, R$ 396,75, e Aracaju, R$ 404,68.

Nos primeiros quatro meses de 2019, todas as cidades analisadas pela pesquisa apresentaram alta acumulada. Os maiores aumentos foram observados em Vitória (23,47%) e Recife (22,45%). O menor aumento acumulado ocorreu em Florianópolis, com alta de 5,35%.

Salário mínimo

Com base na cesta mais cara do país, observada em São Paulo, o valor do salário mínimo em dezembro, necessário para suprir as despesas de um trabalhador e de sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria de R$ 4.385,75, o que equivale a 4,39 vezes o valor do salário mínimo atual, de R$ 998,00.

Source: Agência Brasil