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O líder do Governo no Senado e relator da medida provisória sobre a reforma dministrativa, Fernando Bezerra (MDB-PE), apresentou na tarde de hoje (7) o relatório a respeito sobre a medida, que foi a primeira editada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e que altera a estrutura dos ministérios e órgãos da Presidência da República.

No relatório, Bezerra mantém o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública. A manutenção do órgão no MJ foi um pedido do próprio ministro da pasta, Sergio Moro. De acordo com o relatório, o ministério da Justiça também recebe de volta a Fundação Nacional do Índio (Funai), atualmente vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Conforme antecipado na manhã desta terça-feira, o relator também propôs desmembrar o Ministério do Desenvolvimento Regional, trazendo de volta os ministérios das Cidades e da Integração Nacional. Segundo ele, o governo concordou com o desmembramento. “Houve um intenso trabalho de diálogo, que permitiu a construção final do nosso relatório”, disse o senador.

Segundo Bezerra, a MP tem a finalidade de recolocar o aparelho estatal no “leito correto de sua destinação”, que é viabilizar a concepção e a implementação das políticas públicas necessárias, com eficiência e com economicidade.

A expectativa do parlamentar é de que seu relatório seja votado amanhã (8) na comissão parlamentar mista que analisa o assunto. “Nossa expectativa é marcar a data de votação [na Comissão] para a próxima quarta-feira [8]. E que, aprovado [na comissão], [o plenário da] Câmara possa apreciar o relatório já na semana seguinte, ou na outra [ou seja, até o dia 24]”. O prazo de validade da MP vence no dia 3 de junho.

*com informações da Agência Senado

Source: Agência Brasil

O relator da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19), Samuel Moreira (PSDB-SP) recomendou hoje (7) que a comissão especial discuta a medida em dez audiências públicas ao total, divididas por temas de interesse. Segundo o parlamentar, as reuniões seriam todas as semanas de maio, três dias por semana.

“Agora depende da conciliação. Poderíamos definir quarta e quinta e depois ver os próximos encontros”, disse o relator. O parlamentar, no entanto, evitou marcar data para votação do relatório final da proposta na comissão. A previsão de Moreira é manter a apresentação do seu parecer na primeira quinzena de junho.

“Pretendo apresentar um relatório assim que as audiências foram terminadas e eu terminar de analisar as emendas”, disse. “Sempre foi uma meta apresentá-lo na primeira quinzena de junho e eu ainda não desisti dela”, completou.

O presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), disse que definirá o cronograma da comissão na semana que vem. “O nosso prazo para audiências públicas é o final de maio, mas podemos fazer alguns ajustes, uma audiência em data diferenciada, queremos estimular o debate, mas ele precisa acabar”, disse Ramos.

Nesta quarta-feira (8), a comissão receberá o ministro da Economia, Paulo Guedes, às 14h. O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, também participará da primeira de uma série de audiências públicas para discutir a proposta enviada pelo governo.

Oposição

Na manhã desta terça-feira, o presidente da comissão especial se reuniu com parlamentares de partidos da oposição. Os líderes partidários propuseram 15 audiências públicas em Brasília e, no mínimo, mais 10 audiências nos estados. Segundo o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), foi feito um acordo de não obstruir os trabalhos da comissão.

“Queremos o debate para mostrar que há alternativas melhores do que essa apresentada pelo governo”, disse Molon.

O relator da proposta na comissão, deputado Samuel Moreira, disse que o Regimento da Câmara não prevê audiências fora de Brasília, mas que esses encontros podem ser realizados pelos parlamentares sem impactar o calendário do colegiado. 

Source: Agência Brasil

A prefeitura de Bauru (SP) confirmou hoje (7) mais 774 casos de dengue registrados no município. No total, desde o início do ano, são 15.790 casos autóctones (quando a pessoa é infectada no local em que vive) e 30 casos importados, totalizando 15.820 casos de dengue. A quantidade de óbitos em decorrência da doença é 17.

De acordo com a prefeitura, os altos índices da doença estão ligados a quantidade recorde de precipitações no município. Em março, por exemplo, houve o registro de 273,1 milímetros de chuva, recorde dos últimos 28 anos. Além disso, segundo a administração municipal, o sorotipo dengue 2, que está presente na cidade, causa maior quantidade de notificações.

“A circulação do sorotipo dengue 2, que não era registrado há muito tempo, encontrou uma população suscetível e com menor memória imunológica. O sorotipo-2 causa uma sintomatologia mais intensa, que reflete na maior procura pelos serviços de saúde e, consequentemente, acarreta em uma maior notificação de pacientes nas unidades de saúde”, destacou a prefeitura em nota.

Nebulização

A Secretaria de Saúde do município informou que o inseticida usado nas máquinas de nebulização veicular, conhecida como fumacê, está em falta no Brasil. Sem o produto, a prefeitura teve de suspender o cronograma de nebulização na cidade. O inseticida, que é capaz de matar o mosquito apenas na fase adulta, é fornecido pelo Ministério da Saúde.

Em nota, o ministério afirmou que não deixou de fornecer os insumos considerados estratégicos aos estados para controle de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, como o inseticida Malathion. De acordo com a pasta, somente nos quatro primeiros meses de 2019, o estado de São Paulo recebeu quantitativo maior do produto (50 mil litros) que em todo o ano de 2018 (40 mil).

A pasta informou, no entanto, que a empresa produtora do Malathion teve de recolher 105 mil litros do produto para testes e ensaios de qualidade, devido a problemas em sua formulação. A quantidade recolhida deverá ser devolvida ao Ministério da Saúde em junho.

“É importante destacar que o uso do adulticida é a última estratégia de enfrentamento ao problema da zika, dengue e chikungunya, visto que, nesta fase, o mosquito já atingiu a fase adulta. A medida mais eficaz é a eliminação de focos de multiplicação do mosquito (água parada), evitando que eles nasçam. Por isso, o envolvimento da sociedade é fundamental”, destacou o ministério em nota.

Source: Agência Brasil

O Senado aprovou nesta terça-feira (7) projeto que cria concursos regionais, em todo o território nacional, para descoberta de novos autores e de incentivo a eles. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 95/2017 inclui a medida na Política Nacional do Livro (Lei 10.753, de 2003). O texto vai à sanção.

A Lei do Livro foi criada para garantir a todo brasileiro o acesso ao livro e à leitura, por meio do desenvolvimento de projetos, programas e atividades. O PLC inclui nestas atividades a realização, pelo Poder Executivo, de concursos literários.

Para o relator da matéria na Comissão de Educação, senador Styvenson Valentim (Pode-RN), os concursos são medidas eficazes para melhorar as oportunidades de publicação dos autores e de disseminação de seus textos, além de revelar novos escritores.

“Na mesma linha, a vertente regional desses certames literários também se mostra oportuna pela valorização da cultura e das iniciativas locais” acrescenta o senador.

O parecer da CE aprovado em Plenário trouxe apenas uma emenda de redação — de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) — para deixar claro no texto que a responsabilidade pela realização dos concursos é do Poder Executivo.

Source: Senado

O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai debater o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 nesta quinta-feira (9), em audiência pública às 11h na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Integrantes do colegiado devem questionar o ministro sobre o bloqueio de 30% nas verbas de custeio das universidades e institutos federais.

O debate na CMO faz parte da tramitação do projeto da LDO (PLN 5/2019), primeira proposta orçamentária a ser analisada neste ano. O texto do Executivo prevê que o salário mínimo será reajustado para R$ 1.040 no próximo ano, sem ganho real (acima da inflação). Em relação à meta fiscal, aponta deficit primário pelo sétimo ano consecutivo — de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central.

O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) disse que o PT impedirá a votação de qualquer proposta orçamentária até que o governo dê explicações.

— Não adianta só se manifestar, eu acho que tem de ter uma posição muito mais proativa nesse episódio, porque é muito grave. As universidades estão parando por falta de recurso para o funcionamento, e o governo não apresentou nenhum argumento para cortar unilateralmente 30% dos recursos.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou o bloqueio em decorrência do contingenciamento de despesas discricionárias determinado pela equipe econômica. Por iniciativa do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), a CMO aprovou a realização de audiência pública com Weintraub, para que o ministro comente os impactos da medida na educação. Weintraub esteve nesta terça-feira (7) na Comissão de Educação do Senado, onde foi questionado pelos senadores sobre os cortes no setor.

Outros convites

Na reunião feita nesta terça-feira (7), a Comissão Mista de Orçamento também decidiu ouvir o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. No dia 16, ele deverá falar sobre a condução das políticas monetária, cambial e de crédito, além de apresentar os balanços da autarquia. Posteriormente, Campos Neto será convidado para um debate sobre a eventual autonomia plena do Banco Central.

Já o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, será convidado para audiência pública sobre o projeto de crédito suplementar (PLN 4/2019) em que o Executivo pede autorização do Congresso para emitir até R$ 248,9 bilhões em títulos públicos a fim de quitar despesas correntes — entre elas, benefícios sociais e aposentadorias. Ainda não foi marcada uma data para esse debate.

Vices e relatores

O deputado Beto Faro (PT-PA) foi eleito terceiro-vice-presidente da CMO. Outros dois cargos no colegiado ainda estão vagos: PDT e Podemos buscam um acordo para definir a indicação para primeiro-vice-presidente; e ficou para a próxima reunião a votação sobre a indicação do senador Elmano Ferrer (Pode-PI) para a segunda-vice-presidência.

O deputado Cacá Leão (PP-BA) foi indicado como relator do projeto de LDO. O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) foi indicado relator da receita no Orçamento de 2020; e o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), relator do projeto de Plano Plurianual (PPA) de 2020 a 2024.

Da Agência Câmara Notícias

Source: Senado

A cobertura vacinal contra a gripe alcançou 45% do público-alvo no país após o Dia D da campanha, promovido no último sábado (4). Segundo balanço do Ministério da Saúde, 5,5 milhões de pessoas foram imunizadas no dia de mobilização nacional, totalizando 26,9 milhões de pessoas vacinadas. O público-alvo é de 59,5 milhões e a meta é alcançar 90% de imunização. A vacina está disponível nos postos de saúde e a campanha segue até 31 de maio.

De acordo com o governo, o país conta com 41,8 mil postos de vacinação e 196,5 mil profissionais. Até o momento, os estados com maior cobertura vacinal são: Amazonas (88,8%), Paraná (38,8%), Amapá (72,65%), Espírito Santo (58%), Alagoas (32,2%), Rondônia (54,8%). Os estados com menor cobertura, por sua vez, são: Rio de Janeiro (28,11%) Pará (31,9%), Roraima (34,2%) e Acre (35,2%).

A escolha do público-alvo para a vacinação segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias. As puérperas são as que registram maior cobertura vacinal, com 226,6 mil doses aplicadas, o equivalente a 64,3% desse público. Em seguida estão os idosos (52,5%), gestantes (51,2%), crianças (48%) e indígenas (45,1%).

Os grupos que menos se vacinaram foram os profissionais das forças de segurança e salvamento (10,9%), população privada de liberdade (11,9%), pessoas com comorbidades (34,3%), funcionários do sistema prisional (35,8%), trabalhadores de saúde (40,3%) e professores (41,2%).

De acordo com o Ministério da Saúde, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, incluindo pessoas com deficiências específicas, devem apresentar prescrição médica no ato da vacinação. Já pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) devem se dirigir aos postos em que estão registrados para receber a vacina, sem a necessidade de prescrição médica.

A vacina produzida para 2019 protege contra três subtipos graves da influenza (A H1N1; A H3N2 e influenza B).

Números da gripe

Até o dia 20 de abril, foram registrados 427 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por influenza em todo o país, com 81 mortes. O subtipo predominante no país neste momento é o vírus influenza A (H1N1) pdm09, com registro de 213 casos e 55 mortes. O ministério destaca que foram enviados aos estados cerca de 9,5 milhões de unidades do medicamento fosfato de oseltamivir para o atendimento da demanda no ano de 2019. Segundo o órgão, o tratamento deve ser iniciado, preferencialmente, nas primeiras 48 horas após o início dos sintomas.

Source: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro confirmou hoje (7) que o Congresso Nacional deve propor o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional em duas pastas que haviam sido extintas pela Medida Provisória (MP) 870, que estabeleceu a nova estrutura do governo. Com isso, devem ser recriadas as pastas da Integração Nacional e das Cidades.

“Hoje conversei com os presidentes da Câmara e do Senado, entre outros, e eles manifestaram a intenção de recriar o ministério das Cidades, e vieram, de forma bastante objetiva, tratar desse assunto comigo. E eu não criei óbice no tocante a isso, apenas que o futuro ministro, caso venha a ser criado esse ministério, venha da indicação da Frente Parlamentar dos Municípios, das cidades”, disse Bolsonaro logo após participar da cerimônia de assinatura do decreto que flexibiliza regras para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores de armas.

Mais cedo, o próprio líder do governo no Senado e relator da medida provisória que trata da reforma administrativa, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse ter negociado com o governo o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional para recriação das pastas da Integração Nacional e das Cidades. Essa mudança deve constar no relatório que o senador submeterá ao Parlamento.

Outro ponto que, segundo Bezerra, foi acordado com o governo e fará parte do relatório a ser apresentado por ele é a proposta de recriar o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

O relatório sobre a medida provisória que estabelecerá a estrutura administrativa do governo deve ser votado amanhã (8) na comissão parlamentar mista que analisa o assunto. A MP 870 recebeu 541 emendas parlamentares.

Source: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (7), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, os chamados CACs.

Entre as mudanças, o governo sobe de 50 para 1.000 o limite de cartuchos de munições que podem ser adquiridos por ano pelos CACs, além de autorizar o transporte de armas carregadas e municiadas no trajeto entre a casa do portador e os clubes de tiro, o que estava proibido. O decreto também permite a livre importação de armas e munições e amplia o prazo de validade do certificado de registro de armas para 10 anos, bem como todos os demais documentos relativos à posse e ao porte de arma. A íntegra da nova lei será publicada na edição de amanhã (8) do Diário Oficial da União. 

“Eu estou fazendo algo que o povo sempre quis, levando-se em conta o referendo de 2005 [que manteve o comércio de armas no país]. O governo federal, naquela época, e os que se sucederam, simplesmente, via decreto, não cumpriram a legislação e extrapolaram a lei, não permitindo que pessoas de bem tivessem mais acesso a armas e munições”, disse Bolsonaro em rápida entrevista a jornalistas após cerimônia.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assina o decreto que dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas – SINARM e SIGMA. – Wilson Dias/Agência Brasil

O decreto também amplia o uso da arma de fogo para moradores de áreas rurais. Até então, o uso era permitido apenas na casa-sede da propriedade. Com a nova lei, está autorizado o uso em todo o perímetro do terreno. Também há uma permissão expressa na norma para que estabelecimentos credenciados pelo Comando do Exército possam vender armas, munições e acessórios. Na prática, isso deve ampliar o número de estabelecimentos comerciais que vendem armas de fogo.

Outra mudança introduzida pelo decreto é a garantia do porte de arma a praças das Forças Armadas com estabilidade assegurada, que tenham pelo menos 10 anos de serviço, além de garantia das condições do porte a militares inativos. 

Importação

No caso da livre importação, o governo quebra o monopólio da empresa Taurus, maior fabricante de armas e munições do país, já que passa a permitir a aquisição de armas e munições do exterior mesmo quando houver similar no Brasil, o que era vedado pela legislação em vigor. Bolsonaro disse que deve rever a taxação da empresa para não prejudicá-la frente a abertura de concorrência no mercado. 

O presidente ressaltou que o decreto “não é um projeto de segurança” pública, mas defendeu o direito da população se armar. Ele criticou as políticas públicas adotadas por governos anteriores. “Toda a política desarmamentista que começou lá atrás no Fernando Henrique Cardoso até hoje, o resultado foi a explosão do número de homicídios e mortes por arma de fogo. Com toda certeza, dessa maneira, nós vamos botar um freio nisso”, afirmou. 

* Matéria atualizada às 18h57 para inclusão de informações

Source: Agência Brasil

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 869/2018 aprovou nesta terça-feira (7) o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O texto altera competências e garante autonomia técnica e decisória à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O órgão deve zelar pela proteção de dados pessoais e segredos comerciais e industriais.

A medida provisória altera a Lei 13.709, de 2018 — conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A norma prevê regras para proteger informações dos cidadãos gerenciadas por empresas públicas ou privadas.

Orlando Silva apresentou nesta terça-feira uma complementação de voto com mudanças em relação ao relatório original, apresentado em abril.

Veja abaixo detalhes do projeto de lei de conversão (PLV) apresentado no relatório de Orlando Silva. O parecer da comissão mista — e o PLV — agora precisa ser votado pelos Plenário da Câmara e do Senado.

Sabatina

Os membros do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) devem passar por sabatina no Senado, como ocorre com os integrantes de agências reguladoras. Os conselheiros só podem ser afastados preventivamente pelo presidente da República após processo administrativo disciplinar.

Mandato

O relatório restaura mandato de dois anos para integrantes do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. A previsão havia sido abolida no texto original da MP 869/2018, mas estava prevista em trechos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais que foram vetados pela Presidência da República. Na complementação de voto, o deputado Orlando Silva flexibiliza essa regra para os integrantes nomeados pelo Poder Executivo, que podem ser substituídos pelo presidente da República a qualquer tempo.

Composição

O número de membros do Conselho cai de 23 previstos na MP original para 21. São cinco representantes indicados pelo Poder Executivo, três pela sociedade civil, três por instituições científicas, três pelo setor produtivo, um pelo Senado, um pela Câmara dos Deputados, um pelo Conselho Nacional de Justiça, um pelo Conselho Nacional do Ministério Público, um pelo Comitê Gestor da Internet, um por empresários e um por trabalhadores.

Atribuições

O relatório recupera atribuições da ANPD que haviam sido suprimidas pelo texto original da MP 869/2018, como zelar pela observância de segredos comerciais e industriais e realizar auditorias sobre o tratamento de dados pessoais. Mas o relator também mantém competências previstas na medida provisória, como requisitar informações e comunicar às autoridades sobre infrações penais ou descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Natureza Jurídica

A primeira versão do relatório obrigava a transformação da ANPD em autarquia após dois anos de funcionamento. Na complementação de voto, o deputado Orlando Silva tira esse caráter mandatório, já que poderia ser vetado por invadir competência do Poder Executivo. O projeto de lei de conversão indica apenas que a vinculação à Presidência da República é “transitória” e deve ser reavaliada pelo Poder Executivo.

Punições

A ANPD recupera a competência para aplicar punições, como a suspensão do funcionamento de banco de dados e a proibição do exercício de atividades relacionadas a tratamento de informações. A primeira versão do relatório previa a substituição das penalidades de suspensão total e proibição total por intervenções administrativas. Mas, segundo o deputado Orlando Silva, a medida “imporia um ônus desproporcional sobre o setor produtivo de tratamento de dados”. Na complementação de voto, ele prevê a pena de suspensão das atividades por seis meses, prorrogável por igual período em caso de reincidência.

Multas

São restauradas fontes de receita para a ANPD, como dotações previstas no Orçamento Geral da União, doações e valores apurados com a venda de bens ou com aplicações no mercado financeiro. Mas a autoridade não pode mais ficar com o dinheiro arrecadado com multas. Esses recursos serão repassados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Revisão de Dados

O cidadão que se sentir prejudicado pela análise de dados realizada exclusivamente por computadores pode solicitar a revisão dos resultados por pessoas. A regra vale para os casos em que o tratamento automatizado for usado para fundamentar decisões que afetem os interesses do usuário, como a definição de perfis pessoal, profissional, de consumo ou de crédito. Na complementação de voto, o deputado Orlando Silva prevê que o regulamento da ANPD, ao disciplinar a revisão, deve levar em conta a natureza e o porte da entidade, assim como o volume de operações de tratamento de dados.

Indenizações

Na complementação de voto, o deputado Orlando Silva acatou uma sugestão para permitir a negociação e o eventual pagamento de indenização nos casos em que o usuário seja prejudicado por falhas no tratamento de informações. Por exemplo: se os dados financeiros de uma pessoa são digitados com erro e isso provoca uma restrição de crédito no mercado, o usuário pode negociar o pagamento de uma reparação diretamente com a empresa responsável pela falha. Se houver acordo, o caso não precisa ser comunicado à ANPD.

Reclamações

O usuário pode formalizar reclamações junto à ANPD por eventuais irregularidades no tratamento de dados. Mas a medida vale apenas como um recurso: primeiro, o cidadão deve comprovar que tentou e não conseguiu resolver o problema junto ao responsável direto pela análise dos dados no prazo legal. Na complementação de voto, o deputado Orlando Silva prevê a implantação de mecanismos simplificados, inclusive por meio eletrônico, para o registro de reclamações sobre o tratamento de dados pessoais.

Comunicação e Compartilhamento

A comunicação ou o uso compartilhado de dados mantidos pelo Poder Público com empresas privadas depende de consentimento do titular. Mas há algumas exceções: quando os dados sejam “manifestamente públicos”; quando a coleta de dados pessoais de crianças for necessária para contatar os pais ou responsáveis legais; para cumprir atribuições legais do serviço público; para a execução de políticas públicas; e para a prevenção de fraudes e irregularidades. Na complementação de voto, o deputado Orlando Silva prevê que a informação à ANPD depende de regulamentação.

Lei de Acesso à Informação

O texto protege o sigilo dos dados pessoais de cidadãos que requerem informações públicas por meio da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 2011). Fica proibido o compartilhamento desses dados com órgãos públicos ou empresas privadas.

Dados de Saúde

É vedada a comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais sensíveis referentes à saúde com objetivo de obter vantagem econômica. A intenção é evitar a negação de acesso ou a seleção de risco para seguros médicos e planos de saúde. A primeira versão do relatório só permitia a transferência de informações na hipótese de prestação de serviços de saúde, incluídos os serviços auxiliares de diagnose e terapia. Na complementação de voto, o deputado Orlando Silva incluiu a possibilidade de compartilhamento para garantir a assistência farmacêutica do usuário. O projeto de lei de conversão estabelece critérios para o compartilhamento. A comunicação só pode ocorrer se for “exclusivamente para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária”.

Idosos e Microempresários

O relatório prevê atendimento diferenciado para idosos. A ANPD deve garantir que o tratamento de dados dos maiores de 60 anos seja efetuado “de maneira simples, clara e acessível e adequada ao seu entendimento”. A ANPD também deve editar normas, orientações e procedimentos simplificados e diferenciados para atender as empresas de pequeno porte. Na complementação de voto, o deputado Orlando Silva estendeu o benefício às start ups — empresas emergentes que têm como objetivo inovar, desenvolver ou aprimorar um modelo de negócio.

Fonte: Relatório e complementação de voto do deputado Orlando Silva à MP 869/2019

Source: Senado

A presidente da comissão mista que examina a medida provisória 867/2018, senadora Juíza Selma (PSL-MT), concedeu um segundo pedido de vista coletiva para exame do relatório — e o projeto de lei de conversão (PLV) — sobre a proposição, que estende o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que regulamenta a adequação de áreas de proteção permanente (APP) e de reserva legal de propriedades rurais à legislação em vigor.

O colegiado voltará a se reunir nesta quarta-feira, às 15h, para exame do projeto, que teve origem no relatório apresentado pelo deputado Sérgio Souza (MDB-PR). Os deputados Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Nilto Tatto (PT-SP) apresentaram dois votos em separado, em que defendem a aprovação do texto original da MP.

Interessados em votar o relatório de Sérgio Souza, alguns deputados da comissão mista observaram que o Regimento Interno do Senado prevê apenas a concessão de um pedido de vista, o que já havia sido deferido há duas semanas. A presidente da comissão, no entanto, resolveu atender o pedido de alguns representantes da oposição, como o senador Paulo Rocha (PT-PA), segundo o qual o relator promoveu alterações de mérito no texto da MP que introduzem insegurança jurídica e prejudicam a conservação ambiental.

A oposição alega que as modificações feitas pelo relator foram além do objetivo da proposição. O texto original da MP, de apenas dois artigos, modificava o parágrafo 2º do artigo 59 da Lei 12.651, de 2012 (Novo Código Florestal), para estabelecer que a inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é condição obrigatória para a adesão ao PRA, devendo ser requerida até 31 de dezembro de 2019, permitida a prorrogação por mais um ano por ato do chefe do Poder Executivo. Já o PLV proposta por Sérgio Souza introduz alterações nos artigos 29, 34, 42, 59, 60-A, 67, 68 e 78-A do Novo Código Florestal.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), no entanto, defendeu o projeto de lei de conversão e cobrou votação imediata do texto, tendo em vista que o prazo de vigência da MP, já prorrogado, expira em 3 de junho.

— O relatório é claro. Se perder o prazo de regularização, o produtor ficará sem acesso ao crédito rural e a propriedade, travada. O texto do relatório pacifica temas sujeitos a interpretações equivocadas, dá condições para o produtor trabalhar e preservar o meio ambiente — afirmou.

Por sua vez, Rodrigo Agostinho voltou a criticar o PLV apresentado por Sérgio Souza. O deputado diz que o relator introduziu no texto temas alheios à MP original.

— A inclusão do artigo 34 diz respeito a um assunto completamente diferente [aproveitamento de subproduto da exploração de carvão]. No artigo 60, a assinatura do termo de compromisso do PRA suspende qualquer outro que tenha sido feito. O artigo 68 cria mais dúvidas. Desde 1934 já havia [perspectiva] de preservação de área legal. A área de conservação do cerrado [passará a ter como parâmetro] os níveis de 1989. O texto anistia multas, prevê PRA estadual e PRA federal, quando a gente tem um único cadastro — criticou.

Em resposta, Sérgio Souza explicou que não houve alteração no mérito da MP, mas apenas ajuste na redação do texto, a partir de contatos mantidos com a Casa Civil e o Ministério do Meio Ambiente.

— Os dispositivos são os mesmos da complementação de voto apresentada aqui na semana passada — concluiu.

Source: Senado

A Justiça de São Paulo manteve a medida de internação ao adolescente de 17 anos acusado de ser um dos mentores do ataque à Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, ocorrido no dia 13 de março. Ele ficará internado por prazo indeterminado e passará por avaliações periódicas de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo informações do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão é do dia 30 de abril.

O jovem estava internado desde o dia 19 de março na Fundação Casa, onde deveria ficar por 45 dias. Segundo Ministério Público, a apreensão ocorreu após diligências da polícia analisarem o conteúdo do celular e do tablet dele e indicarem a participação no planejamento das mortes.

Após a apreensão do adolescente, o advogado de defesa Marcelo Feller negou, em entrevista, que ele tivesse qualquer ligação com o crime. O advogado disse à época que algumas provas foram vazadas de forma parcial para dar sustentação à tese de participação de uma terceira pessoa no planejamento do atentado.

Atentado

O ataque à escola, ocorrido na manhã do dia 13 de março, foi provocado por dois ex-alunos – um adolescente de 17 anos e um rapaz de 25 anos – encapuzados e armados. Dez pessoas morreram: duas funcionárias da escola, cinco alunos, um comerciante que era tio de um dos atiradores e os dois atiradores. 

O atentado deixou mais 11 feridos. Um deles, um adolescente de 15 anos, continua internado na enfermaria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, em estado estável.

Source: Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Goiânia, Íris Rezende (MDB), e o secretário municipal de Educação, Marcelo Ferreira da Costa, por descaso ao paralisarem as obras de uma escola de educação infantil de Goiânia que recebeu recursos federais.

A ação, assinada pelo procurador da República Marcello Santiago Wolff, foi proposta à 7ª Vara da Justiça Federal na sexta-feira (3). Segundo o procurador, em 2014, o antecessor de Rezende, Paulo Garcia (PT), firmou com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) um termo de compromisso para construir 25 escolas de educação infantil. Entre elas estava o Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Grande Retiro – para cuja obra o FNDE se comprometeu a transferir R$ 1,15 milhão, valor que a prefeitura deveria, caso necessário, complementar com recursos próprios.

De acordo com o procurador, em 2015, a Controladoria-Geral da União (CGU) fiscalizou as obras dos 25 estabelecimentos de ensino infantil pactuados pela prefeitura e constatou que a execução de todos estavam ou atrasada ou simplesmente paralisada. No caso do Cmei Grande Retiro, o serviço tinha sido definitivamente abandonada pela construtora contratada, que executou apenas 35% da obra.

Na ação, o procurador aponta que R$ 619,73 mil em recursos federais foram investidos na obra antes que a prefeitura resolvesse rescindir o contrato de execução e multar a Construtora Almeida Prado em R$ 9,5 mil. A prefeitura ainda proibiu a empresa de assinar novos contratos com qualquer órgão da administração municipal pelo prazo de dois anos.

Em abril de 2017, já com Iris Rezende a frente da prefeitura, o secretário de Educação e Esporte, Marcelo Ferreira da Costa, ratificou a rescisão do contrato com a construtora, mas, segundo o procurador da República Marcello Wolff, não adotou nenhuma providência para que as obras de construção do estabelecimento de ensino fossem retomadas.

Meses depois, novas inspeções da Controladoria-Geral da União (CGU) constataram que “embora os recursos federais recebidos tenham sido aplicados no objeto previsto, as obras estavam paralisadas, com prejuízos materiais e, também, dos objetivos do programa”. O que motivou o secretário municipal Marcelo Costa a, em março de 2018, se comprometer com acatar as recomendações dos procuradores, que cobravam a retomada e a finalização da obra, além da adoção de providências contra a construtora que descumpriu o contrato inicial. Apesar deste compromisso, em abril deste ano a CGU voltou a fiscalizar as obras e constatou o estado de abandono do local, que passou a ser usado “como refúgio de moradores de rua e usuários de drogas”.

Em nota, o MPF sustenta que as condutas omissivas de Rezende e de Costa constituem atos de improbidade administrativa, “especialmente pelos prejuízos causados aos cofres públicos por negligência na conservação do patrimônio público”.

Se condenados, as penas previstas compreendem: proibição de contratar com o poder público, multa, suspensão de direitos políticos e perda da função pública.

Em nota, a prefeitura de Goiânia informou que, ao assumir a gestão municipal, em 2016, Iris Rezende e sua equipe encontraram várias obras paralisadas, uma dívida superior a R$ 600 milhões e um deficit mensal de R$ 31 milhões. Diante disso, priorizou-se a recuperação financeira da prefeitura, até mesmo “para que um cronograma pudesse ser estabelecido e as obras retomadas de forma efetiva”.

A prefeitura garante que as obras necessárias para concluir 12 Cmeis abandonados na gestão passada já foram orçados e devem ser reiniciadas em breve. Os atos necessários para abertura do processo licitatório das obras do Cmei Grande Retiro já estão em andamento.

Source: Agência Brasil

Os diretores de Pesquisas, Cláudio Dutra Crespo, e de Informática do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), José Santana Beviláqua, foram exonerados pela presidente do instituto, Susana Cordeiro Guerra. No lugar de Crespo, vai assumir o cargo, o demógrafo e economista Eduardo Rios-Neto. Para substituir Beviláqua foi indicado o economista David Wu Tai.

Segundo o IBGE, o novo diretor de Pesquisas é professor titular aposentado na Universidade Federal de Minas Gerais e pesquisador do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (CEDEPLAR/UFMG). 

Rios-Neto também presidiu a Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP) entre 1998 e 2002 e é membro titular da Academia Brasileira de Ciências. O professor também foi presidente da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (2004-2010) e vice-presidente do comitê organizador da Comissão sobre População e Desenvolvimento do Conselho Econômico e Social
 da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2010. Rios-Neto é PhD em demografia pela Universidade da Califórnia/Berkeley e pós-doutor pela Universidade do Texas-Austin.

O novo diretor de Informática David Wu Tai é funcionário do IBGE há 40 anos e ocupou os cargos de coordenador de Contas Consolidadas do Setor Público, coordenador do Censo no Estado de São Paulo, chefe de Divisão de Coleta e delegado da Unidade Estadual de São Paulo. 

Wu Tai foi diretor-geral e coordenador Operacional dos Censos e atuava como coordenador-geral do Centro de Documentação e Disseminação de Informações (CDDI), preside o Comitê de Sigilo do IBGE e é graduado em Ciências Econômicas pela FAAP/SP e mestre em administração aplicada à economia pela FGV/SP.

A presidente do instituto também decidiu que a atual assessora no Centro de Documentação e Disseminação de Informações, Marise Maria Ferreira, vai passar a ocupar o cargo de Coordenadora Geral do CDDI.

Susana Cordeiro Guerra agradeceu o desempenho de Crespo e Beviláqua e elogiou o trabalho dos dois. “A presidente manifesta seu agradecimento e reconhecimento pelo empenho, qualidade técnica e compromisso institucional demonstrado pelos diretores Cláudio Crespo e José Santana Beviláqua no período em que trabalharam juntos”, informou em nota o IBGE.

Source: Agência Brasil

O senador Alvaro Dias (Pode-PR) apresentou nesta terça-feira (7), em Plenário, um requerimento ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para que a Instituição Fiscal Independente (IFI) realize estudos sobre a dívida bruta do governo, seu custo, evolução e administração. A IFI foi criada pela Resolução do Senado nº 42/2016 com o objetivo de acompanhar o desempenho fiscal e orçamentário do país.

Alvaro destacou que o custo médio anual da dívida bruta brasileira está entre os maiores do mundo, no patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele comparou esse custo com o de outros países, como o da China e do Chile, que gastam anualmente com o pagamento de juros, em média, 0,9% de seus respectivos PIBs.

— A situação fiscal e financeira em que o Brasil se encontra hoje demonstra que as orientações econômicas seguidas nas últimas décadas não produziram os resultados almejados pela população. Precisamos, com urgência e eficiência, fazer as mudanças que o Brasil precisa para melhorar a capacidade de investimentos dos estados e produzir empregos para a nossa população — observou.

Source: Senado

O embaixador da República da Coreia no Brasil, Kim Chan-woo, disse nesta terça-feira (7), que as relações entre o seu país e o Mercosul estão passando por uma “sensação positiva” em direção à construção de um acordo comercial entre a nação asiática e os países do bloco sul-americano. “Acredito que as negociações para a construção desse acordo serão finalizadas com êxito em meados de 2020”, disse o embaixador.

Com a assinatura de um acordo entre as duas partes, o embaixador Kim Chan-woo disse acreditar que as relações comerciais entre o Brasil e a Coreia aumentarão “dramaticamente”, os investimentos coreanos em projetos brasileiros terão também grande elevação e, sobretudo, haverá um incremento significativo do fluxo de homens de negócios, turistas e membros da academia entre os dois países.

Segundo o embaixador, atualmente cerca de 40 mil coreanos visitam o Brasil todos os anos. Já o número de brasileiros que visita a Coreia anualmente é 20 mil.

Relações

Como parte dos eventos comemorativos dos 60 anos de relações com o Brasil, a República da Coreia ofereceu hoje (7), em parceria com o Senac, um cardápio com pratos típicos da cozinha coreana. O evento, que ocorrerá novamente amanhã (8), está sendo organizado no 10º andar do Anexo 4 da Câmara dos Deputados, em Brasília, em um restaurante-escola do Senac, destinado a difundir a culinária de outros países e estados brasileiros.

“Fico muito feliz em poder apresentar, por meio da gastronomia, uma parte da rica e variada cultura coreana em um momento tão oportuno como este, que reforça nossos laços de amizade”, disse Kim Chan-woo.

Source: Agência Brasil