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Os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Economia; da Educação; da Saúde; da Infraestrutura; e da Defesa receberão crédito suplementar, de R$ 1.857.213.011,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária em vigor.

A portaria do Ministério da Economia, abrindo aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União em favor desses ministérios, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8).

Esplanada dos Ministérios – José Cruz/Agência Brasil

De acordo com o documento, “os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de anulação de dotações orçamentárias”, conforme tabela publicada em anexo da portaria.

Source: Agência Brasil

O leilão para compra de energia elétrica de novos empreendimentos, denominada de A-6, foi marcada para o dia 26 de setembro deste ano. A portaria do Ministério de Minas e Energia estabelecendo as diretrizes para o leilão está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8). A promoção do leilão cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Diário Oficial da União publica portaria com as diretrizes para o leilão de energia A-6 – Marcello Casal jr/Agência Brasil

O documento define que os empreendedores que pretenderem participar do leilão, propondo a inclusão de projetos de geração de energia, deverão requerer o cadastramento e a habilitação técnica dos projetos à Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O prazo para a entrega de toda a documentação está marcado até as 12h do dia 17 de maio.

De cordo com a portaria, o edital, que será elaborado pela Aneel, deverá prever que não poderão participar do leilão de energia nova A-6, de 2019, os empreendimentos de geração que entrarem em operação comercial até a data de publicação do edital. O início do suprimento de energia elétrica de novos empreendimentos ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2025.

Source: Agência Brasil

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, criticou o sistema de isenção fiscal adotado nos últimos governos em favor da cultura.

Para ele, o setor tem que ser democratizado. “Estava ocorrendo uma concentração excessiva no eixo Rio-São Paulo, concentração em alguns artistas e não em outros. Não queremos acabar com a cultura no Rio ou em São Paulo. O que a gente quer é que  isso seja democratizado”, disse.

O ministro participou do programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, e comentou as novas regras da então Lei Rouanet, que passou a se chamar Lei de Incentivo à Cultura.

Terra destacou a necessidade de o governo federal voltar os incentivos fiscais ao fomento da cultura nacional. “A literatura de cordel não tem incentivo nenhum. O [espetáculo circense internacional] Circo de Soleil recebeu milhões [em incentivo]. Não tem sentido isso”.

Ele disse que conversou com o presidente Jair Bolsonaro e, juntos, chegaram ao limite de R$ 1 milhão em captação de recursos por projeto.

“O presidente e eu fomos discutindo e entendemos que era um limite razoável. E eu posso dizer que mais de 90% das atividades financiadas pela lei não passam de R$ 1 milhão”. Osmar Terra acrescentou que não houve redução no valor total disponibilizado pela lei, apenas mudança nas regras de captação por projeto.

Bolsa Família

Durante sua participação no programa, o ministro também afirmou que o Bolsa Família chega ao maior poder aquisitivo da sua história. Isso se deve ao acréscimo do décimo terceiro ao programa e à redução da inflação no país.

“Agora, o Bolsa Família vai chegar ao maior poder aquisitivo da sua história. E vai irrigar com R$ 2,5 bilhões a economia dos estados, dos municípios pequenos, dos bairros mais pobres. É uma conquista importante e veio pra ficar. [A parcela do décimo terceiro] será paga junto com o benefício de dezembro”, explicou.

O ministro citou ainda um programa em estudo pelo governo federal para geração de emprego e renda. Nele, o jovem desempregado e que não está estudando será incentivado a buscar uma profissão, com apoio do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sebrae, Senar, Sescoop, Sest, Senat).

“Vamos focalizar nos jovens que nem trabalham, nem estudam, e oferecer, inclusive, microcrédito. Um dinheiro que fica parado no Banco Central como depósito compulsório dos bancos. Vamos, com o Sistema S, ajudar esses jovens a encontrar uma profissão”, finalizou.

Source: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro se reúne hoje (8) de manhã com governadores para tratar do pacto federativo. Também participarão os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia; do Senado, Davi Alcolumbre; e líderes do Senado. A reunião, que será um café da manhã, às 7h30, ocorrerá na residência oficial do Senado, onde mora Alcolumbre.

“Há muito tempo, os governadores reivindicam mudanças no relacionamento com a União”, afirma o presidente do Senado.

Davi Alcolumbre destacou, em nota, que o Senado decidiu liderar as alterações no pacto entre os entes federados, incluindo mecanismos para garantir a descentralização do dinheiro recolhido com os impostos, e permitir que os parlamentares comandem a nova distribuição de recursos.

Todos os líderes do Senado foram convidados, inclusive da oposição e da minoria. Segundo o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), líder do seu partido no Senado, Bolsonaro fará uma apresentação de sua proposta de pacto federativo por cerca de 30 minutos. Em seguida, os senadores líderes partidários se reunirão com os governadores.

“Os governadores pediram ao presidente essa reunião. Eles querem essa discussão em função da situação de cada estado. Eles estão ávidos por essa discussão”, disse Kajuru.

O pacto federativo tem o objetivo de apontar proposições legislativas que possam contribuir para melhorar a situação financeira dos entes federados e ajudar a remover gargalos que impedem o crescimento.

“A questão é discutir o que vai se repassar a cada estado. Segundo, [discutir] a prioridade dos estados em situação mais caótica: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Aí vai discutir a situação dos outros estados. É o que vai acontecer [na reunião]”, acrescentou Kajuru.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou que a pauta do encontro foi definida pelo anfitrião, o presidente do Senado, mas que Bolsonaro deverá tratar das principais agendas do governo, como a reforma da Previdência.

Source: Agência Brasil

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou a distribuição de remuneração antecipada aos acionistas sob a forma de juros sobre o capital próprio (JCP). O valor total é de R$ 1,3 bilhão. Segundo a companhia isso equivale a R$ 0,10 por ação ordinária e preferencial em circulação. A aprovação, informada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), foi feita durante reunião realizada hoje (7).

De acordo com a Petrobras, o pagamento será realizado no dia 5 de julho e os acionistas terão direito à remuneração conforme três situações. A data de corte para os detentores de ações de emissão da Petrobras negociadas na B3 será no dia 21 de maio e a record date para os detentores de American Depositary Receipts (ADRs) negociadas na New York Stock Exchange – NYSE [Bolsa de Valores de Nova York] será o dia 23 de maio de 2019.

Ainda no comunicado ao mercado, a empresa informou que as ações da Petrobras serão negociadas ex-direitos na B3, NYSE e BCBA a partir de 22 de maio. Haverá ainda o pagamento, a partir de 15 de julho, aos detentores de ADRs por meio do The Bank of New York Mellon, agente depositário das ADRs,

“O valor antecipado aos acionistas a título de JCP, reajustado pela taxa Selic desde a data do pagamento até o encerramento do exercício, será descontado dos dividendos mínimos obrigatórios, inclusive para fins de pagamento dos dividendos mínimos prioritários das ações preferenciais”, informou a estatal.

A Petrobras destacou que conforme a legislação em vigor no Brasil, a distribuição de juros sobre o capital próprio está sujeita à retenção de imposto de renda na fonte, exceto para os acionistas cujos dados cadastrais comprovem a condição de imunes, isentos ou acionistas domiciliados em países ou jurisdições para os quais a legislação estabeleça tratamento diferente.

“Essa antecipação está alinhada às premissas de estabilidade e previsibilidade dos fluxos de pagamento aos acionistas, conforme previsto na Política de Remuneração aos Acionistas da Petrobras, que pode ser acessada pela internet no site da companhia”, informou a Petrobras.

Source: Agência Brasil

O direito à prisão domiciliar foi negado para 89,1% das mães e gestantes que tiveram prisão decretada no estado de São Paulo entre dezembro de 2017 e abril de 2018. O dado faz parte do relatório MulhereSemPrisão, do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), lançado hoje (7), e que acompanhou 213 audiências de custódia em São Paulo.

As mães e gestantes acompanhadas pela pesquisa se enquadravam nos requisitos do Marco Legal da Primeira Infância, que garante prisão domiciliar, em vez da prisão preventiva, para mulheres que estejam grávidas ou sejam mães de crianças até 12 anos e deficientes. Dos 213 casos analisados, 125 eram mães ou gestantes, sendo que 49 dessas tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva e seis tiveram direito à prisão domiciliar.

“Apesar de termos dispositivos na lei, desde o Marco Legal da Primeira Infância, garantindo que as mulheres que são mães de crianças até 12 anos ou gestantes podem ficar em prisão domiciliar ou ter alternativas à prisão, a gente via que os atores ignoravam muitas vezes essas alternativas e queriam encarcerar. E isso não encontra respaldo na lei”, disse Mariana Felippe, pesquisadora do Programa Justiça Sem Muros.

Ser mãe é justificativa

O fato de ser mãe, inclusive, foi utilizado em alguns casos como justificativa para se manter a mulher presa. “É realizado um juízo de valor no momento da decisão na audiência de custódia. O fato de a mulher estar envolvida em uma atividade criminalizada [como o tráfico] é utilizado para questionar o quão boa mãe ela é. Você usa o fato de ela ser acusada de tráfico para dizer ‘você estava traficando, não estava cuidando bem dos seus filhos, então por isso você deve ser penalizada e permanecer presa’”, explicou Mariana.

A audiência de custódia é o primeiro encontro da pessoa presa em flagrante com a autoridade judicial e deve ocorrer até 24 horas após sua prisão. Na ocasião, o magistrado deve verificar se o flagrante é legal; acolher denúncias de eventuais abusos ocorridos no momento da prisão e apurar a necessidade de se manter a prisão provisória.

Prisões decretadas

No total, as prisões preventivas decretadas nas audiências de custódia acompanhadas pelo ITTC chegaram a 38,5%. Somadas as decisões por prisão domiciliar, o número sobe para 41,3%. O instituto informa que, pela lei, a prisão preventiva deveria ser exceção.

Das mulheres presas em flagrante, 56,8% eram negras. As acusações de crimes patrimoniais ou relacionados com drogas correspondem a 95% das prisões. A Defensoria Pública foi responsável pela defesa de 81,7% das mulheres. Em 99% dos casos, a mulher não teve contato com a defesa em local reservado e a entrevista prévia ocorreu na porta da sala da audiência ou no corredor. Durante a audiência, 98,6% permaneceram algemadas.

As prisões preventivas decretadas nas audiências de custódia acompanhadas pelo ITTC chegaram a 38,5% – Arquivo/Agência Brasil

Violência

O relatório apontou que 70% dos relatos de violência das mulheres nas audiências de custódia não tiveram qualquer tipo de encaminhamento. Quando perguntadas, 18,8% das mulheres afirmaram ter sofrido algum tipo de violência durante a prisão. Dessas, 72,5% eram negras. Também questionadas, 44,4% das mulheres transexuais ou travestis relataram violência.

Os três tipos de violência identificados foram a psicológica/verbal, a física e a revista íntima vexatória. No entanto, a pesquisa concluiu que tais violências ainda não são levadas em consideração nos processos decisórios, seja para determinar os encaminhamentos de apuração necessários, seja para reconhecer a ilegalidade do flagrante.

Políticas de segurança pública

Para Mariana, há uma necessidade de repensar políticas de segurança pública porque “as pessoas acreditam que quando você está prendendo e quando você está tirando essas mulheres presas em flagrante e colocando no cárcere, você está melhorando a sociedade como um todo, melhorando a sensação de segurança e a paz social. No fundo, percebemos que não é isso que acontece”.

A pesquisadora diz que nos últimos anos houve aumento do encarceramento, mas que isso não levou a uma maior segurança da sociedade. “Seria repensar a forma como entendemos a prisão como solução para todos os conflitos e problemas sociais, repensar como a gente vê a questão de drogas, [hoje vemos] como uma questão criminal e não de saúde pública”, disse.

Recomendações

O relatório traz recomendações voltadas ao aprimoramento das audiências de custódia, com o objetivo de que elas possam se tornar cada vez mais um mecanismo de promoção de redução do encarceramento e de garantia de direitos.

O instituto recomenda que não deve ser condição necessária a comprovação da maternidade no momento da audiência, tendo em vista a dificuldade de acesso aos documentos em curto período de tempo e que a palavra da mulher basta para que esse direito seja garantido.

O instituto diz que a gravidade abstrata do crime, especialmente o de tráfico, por si só, não pode ser considerada situação excepcionalíssima ou parâmetro para negar a conversão da prisão preventiva em domiciliar. A entidade recomenda ainda que a Justiça considere ilegal a prisão realizada mediante prática de violência de qualquer tipo e haja seu relaxamento imediatamente, sem a posterior conversão em prisão preventiva.

Procurado pela Agência Brasil, o Tribunal de Justiça de São Paulo disse que não teve acesso ao relatório.

Source: Agência Brasil

A Petrobras registrou lucro líquido contábil de R$ 4,0 bilhões, o que significa R$ 0,31 por ação. O resultado, segundo a companhia superou em 92% o resultado do trimestre anterior. O balanço do primeiro trimestre de 2019 foi informado ao mercado por meio de comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), publicado no site da estatal na noite desta terça-feira (7).

O EBITDA [lucro antes de juros, impostos, depreciação de ativos e amortização] ajustado, de R$ 27,5 bilhões, apresentou queda de 6% em comparação ao quarto trimestre de 2018, mas o fluxo de caixa livre de R$ 12,1 bilhões foi positivo pelo décimo sexto trimestre consecutivo. 

A Petrobras informou que está “firmemente comprometida com o objetivo de reconquistar o investment grade-rating perdido há alguns anos, importante para a redução do custo do capital”.

Endividamento

De acordo com a companhia, o endividamento bruto alcançou US$ 78,8 bilhões ao final de março de 2019. A estatal apontou que percebe os benefícios da redução do endividamento como na despesa com financiamento no primeiro trimestre de 2019, que ficou em US$ 1,6 bilhão, representando uma redução de US$ 294 milhões em relação aos primeiros três meses de 2018, o que significa uma economia anualizada de US$ 1,2 bilhão.

A companhia informou que foi ampliada a maturidade média da dívida para mais de 9,42 anos, o que, segundo a empresa, contribui para minimizar os riscos de refinanciamento.

A Petrobras informou também que foi contratada em março uma nova linha de crédito compromissada no valor de US$ 3,25 bilhões. “Com isso, totalizamos US$ 9,1 bilhões em linhas garantidas, o que nos permite otimizar nossa posição de caixa e liberar capital para usos onde seu retorno pode ser bem mais elevado”.

De janeiro a março de 2019, a produção de petróleo teve queda de 4% em relação ao quarto trimestre de 2018, ao atingir 2,46 milhões de barris de óleo equivalente dia (boed). A Petrobras informou que o desempenho foi em consequência da concentração de paradas para manutenção e de atraso na entrada em operação de algumas plataformas. Em compensação, as plataformas P-67, P-76 e P-77 iniciaram a produção. 

Cessão onerosa

A Petrobras disse que o acordo com o governo federal relativo ao contrato de cessão onerosa  é um considerável avanço, que resultará na compensação para a companhia de US$ 9,058 bilhões, valor que não foi orçado no plano de negócios. 

“O leilão dos volumes excedentes da cessão onerosa está agendado para 28 de outubro e, como resultado do diferimento da produção à qual a Petrobras tem direito, a companhia fará jus a uma outra compensação, a ser negociada com o consórcio vencedor”, informou.

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse que a Petrobras colocou em prática uma agenda de transformação – Fernando Frazão/Agência Brasil

Presidente

Para o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, desde os primeiros dias do ano, a empresa colocou em prática uma agenda de transformação baseada em pilares estratégicos como a maximização do retorno sobre o capital empregado, a redução de custo de capital, a busca incessante por custos mais baixos, a implementação de uma cultura meritocrática e respeito às pessoas e ao meio ambiente, com foco na segurança das operações.

“Estamos confiantes de que a implementação da agenda de transformação contribuirá para que a Petrobras seja uma empresa mais forte e saudável, com capacidade de produzir considerável valor para seus acionistas”.

Castello Branco disse que a conclusão da venda da refinaria de Pasadena para a Chevron por US$ 467 milhões tem um alto valor simbólico, pois corta definitivamente a ligação com “um passado trágico”.

O presidente disse que a venda integral de oito refinarias foi adicionada ao programa de desinvestimentos, como também a rede de postos de serviços no Uruguai e a oferta secundária de ações da BR Distribuidora.

“O desinvestimento de refinarias atende a três objetivos: (a) realocação de capital de ativos de baixo retorno para investimento no pré-sal, com alto retorno esperado; (b) liberação de recursos para servir a dívida ainda considerável da Petrobras; (c) correção de uma anomalia, evidenciada pela concentração de 98% da capacidade de refino em um único player”, disse.
 

Source: Agência Brasil

O corretor de imóveis Hugo Leonardo Pimenta recorda-se com alguma nostalgia do tempo que conseguia fechar negócios com facilidade. “Havia fila para comprar um apartamento. Agora, mais do que nunca, a casa própria se tornou um sonho”, disse.

Segundo Pimenta, que trabalha com imóveis em Águas Claras, um bairro de classe média alta em Brasília (DF), em um prazo menor que uma década, a média de imóveis que vendia por mês caiu de oito para uma unidade.

O período separa o momento que a economia brasileira chegou a crescer mais de 7% ao ano para o momento atual – 1,1%, conforme a variação do PIB fechado em 2018 (segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE). O corretor crê que o mercado “pode voltar a aquecer, mas não será a mesma coisa que já foi”.

Pimenta tem expectativas positivas por causa da redução de estoque de imóveis disponíveis para venda, mas avalia que “o crédito está mais difícil de ser liberado”. Ele espera que o avanço da reforma da Previdência crie mais condições para os negócios imobiliários. “O mercado reage. As construtoras tentarão novos lançamentos”.

Economistas 

A visão do corretor corresponde às expectativas dos economistas. “A gente espera que a redução de incertezas proveniente da aprovação da reforma da Previdência possa gerar algum impulso para esse setor”, diz Leonardo Mello de Carvalho, técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De acordo com dado divulgado nesta terça-feira (7) pelo instituto, a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) teve alta de 0,6% na comparação entre o 1º trimestre de 2019 e o 4º trimestre de 2018.

O indicador computa investimentos em máquinas e equipamentos; construção civil; e outros ativos fixos (como pesquisa e desenvolvimento, propriedade intelectual, lavouras permanentes, gado de reprodução).

Conforme o Ipea, o desempenho da construção civil reduziu a alta. Entre fevereiro e março deste ano, os investimentos do setor recuaram 1,8%. Além dos lançamentos no mercado imobiliário, o percentual considera obras de infraestrutura.

Gastos com infraestrutura também dependem do cenário econômico, explica Mello de Carvalho. “Projetos de infraestrutura têm maturação longa, quando se decide investimento desse porte, é preciso ter algum horizonte para o futuro da economia, dois, três ou quatro anos, para que se possa fazer uma projeção razoável para poder tomar decisão”.

Problema fiscal

O economista Flávio Castelo Branco, gerente-executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), explica que a reforma da Previdência “é crítica” para as contas públicas e para enxergar horizontes. “Uma reforma robusta aprovada agora sinaliza equacionamento da questão previdenciária, e portanto, do problema fiscal”.

Para Castelo Branco, a modesta alta da FBCF espelha o estado de espírito de investidores na atual conjuntura. “É uma ponta de frustração com o desenrolar das reformas. Mostrando que vão ser feitas em um período mais longo e talvez com menor intensidade. Isso termina contaminando confiança e expectativa, e afetando a disponibilidade e a disposição para investimento”.

Leonardo Mello de Carvalho concorda. “No início do ano a gente tinha um cenário prospectivo um pouco melhor. Era um momento onde os indicadores de confiança mostravam uma situação positiva. De lá para cá começa haver uma deterioração a esses indicadores de confiança e torna o cenário menos benigno para investimentos”, disse.

Ambos economistas esperam que as condições econômicas no 2º semestre melhorem. Castelo Branco espera que além do “eixo fiscal”, sejam atacadas imediatamente “distorções competitivas”, como a carga tributária elevada e a má logística de escoamento de produção e circulação de mercadorias, que afetam a produtividade da economia e a possibilidade de crescimento.

Source: Agência Brasil

Uma equipe da Defensoria Pública do Rio de Janeiro esteve nesta terça-feira (7) no Complexo da Maré, com objetivo de colher depoimentos sobre a operação realizada na segunda-feira (6), quando oito pessoas suspeitas de tráfico morreram. De acordo com defensores públicos, moradores declararam que os tiros foram disparados de dentro do helicóptero da Polícia Civil. A corporação, em nota à imprensa, afirmou que “a ação foi criteriosa e seguiu todos os protocolos usados em incursões em áreas de risco no Rio de Janeiro, inclusive quanto ao uso de aeronaves”.

“Nos relatos que nós colhemos hoje os moradores mencionaram que houve tiros disparados a partir do helicóptero. É uma área de grande adensamento populacional, próximo às escolas”, contou a subdefensora-geral Paloma Lamego, durante entrevista à imprensa. O ouvidor da defensoria, Pedro Strozemberg, disse que os relatos contam que muitos tiros foram disparados. “Não tem a distinção, nos relatos que eu escutei, se eram rajadas ou tiros direto. Mas espero que a perícia seja capaz de identificar isso. O relato é de uso do helicóptero, de forma muito contundente, como plataforma de tiro. As marcas no chão dão a entender de rajada, mas não há relatos descrevendo nesse sentido”, disse o ouvidor.

Tiros

A moradora Bruna Silva, mãe do estudante Marcos Vinícius, morto em junho do ano passado, durante operação da polícia na Maré, também participou da entrevista coletiva e disse que viu quando passou o helicóptero da polícia e tiros foram dados de dentro dele. “Eu vi, com os meus próprios olhos, e ouvi. Eu estava na minha laje estendendo roupa. O helicóptero dava tiros sincronizados. Ficava parado no ar, dava tiros, não demorava muito, circulava”, contou Bruna, que tem uma filha adolescente, aluna de uma das escolas da comunidade.

Ainda em nota, a Polícia Civil explicou que a operação teve como objetivo prender um traficante identificado como Thomaz Jhayson Gomes, conhecido como 3N. “A ação foi desencadeada a partir de informações da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Polícia Civil apontando que o traficante comandaria nos próximos dias invasão à comunidade Salgueiro, em São Gonçalo, onde sucessivos confrontos têm provocado diversas vítimas. A Delegacia de Homicídios da Capital está conduzindo as investigações. Todos os procedimentos investigativos estão sendo tomados”, disse a corporação em nota.

Norma

Na operação de ontem, foram presas duas pessoas e apreendidos sete fuzis, três pistolas, 14 granadas, além de R$ 35 mil em dinheiro. A extinta Secretaria de Estado de Segurança publicou uma instrução normativa, em outubro do ano passado, para regular o uso de helicópteros em operações. No Artigo 7º, fica estipulado “que o emprego de arma de fogo embarcado em aeronave somente seja utilizado quando estritamente necessário para legítima defesa dos tripulantes, equipes terrestres e população civil; no disparo de arma de fogo efetuado pela tripulação do interior de aeronave, sejam efetuados no modo intermitente, observando o número mínimo de disparos para o atingimento do objetivo almejado”.

Source: Agência Brasil

O governo vai contingenciar R$ 5,8 bilhões do orçamento do Ministério da Defesa. O valor representa cerca de 44% do orçamento discricionário (despesas não obrigatórias) da pasta. O corte foi debatido hoje (7) durante reunião do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, com integrantes do Alto Comando das Forças Armadas, que incluem os principais chefes da Marinha, Exército e Aeronáutica. Após a reunião, os militares almoçaram com o presidente Jair Bolsonaro, na sede do quartel-general do Exército, em Brasília. 

“Tal bloqueio, no momento, não impõe necessidade de mudanças na operacionalidade do Ministério da Defesa. A pasta trabalha com a expectativa de recuperação da economia e reequilíbrio do orçamento brevemente”, informou a assessoria do ministério, em nota. A pasta também negou que haverá comprometimento das “atividades cotidianas” do setor. O bloqueio no orçamento faz parte de um decreto de contingenciamento definido pela área econômica do governo na faixa de R$ 30 bilhões, que atingiu outras áreas, como o corte de 30% do orçamento das universidades e institutos federais.

“O fato em si, e nós temos sido contingenciados, está dentro de um contexto do que a administração pública entende no momento, para que, no futuro, com a aprovação da nova Previdência e outras ações estruturantes, o governo, de maneira geral, possa reacomodar esse orçamento, não apenas do Ministério da Defesa, mas de outros ministérios envolvidos”, disse o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, durante coletiva de imprensa.

MEC

No caso do contingenciamento das instituições federais de ensino, o Ministério da Educação (MEC) informou, por meio de nota, “que o critério utilizado para o bloqueio de dotação orçamentária foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos”. Segundo a pasta, foram bloqueados R$ 7,4 bilhões do total de R$ 23,6 bilhões de despesas não obrigatórias. No total, o orçamento anual do MEC, incluindo gastos obrigatórios, é R$ 149 bilhões. 

“O bloqueio preventivo incide sobre os recursos do segundo semestre para que nenhuma obra ou ação seja conduzida sem que haja previsão real de disponibilidade financeira para que sejam concluídas”, informou o MEC.

Reestruturação

O porta-voz do Palácio do Planalto também destacou a recriação dos ministérios da Integração Nacional e das Cidades, que havia sido confirmada, mais cedo, pelo presidente Jair Bolsonaro .  

“Caso o Congresso aprove a a autonomia do Banco Central, este perderá o seus o status ministerial, de forma que se manterá a estrutura inicial com 22 ministérios”, disse Rêgo Barros. O porta-voz também disse que a atribuição da Secretaria de Governo no monitoramento de organizações governamentais, definida pela Medida Provisória 870, editada por Bolsonaro, poderá ser repassada para outra pasta, a Secretaria-Geral da Presidência. A mudança ainda está em estudo no governo.

O governo também quer manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança, como definido pela MP após a extinção do Ministério da Fazenda, pasta à qual o Coaf era vinculado.  

“O governo deixa claro, por intermédio dos ministros Onyx Lorenzoni [Casa Civil] e Sergio Moro [Justiça], além do próprio senador Fernando Bezerra, que é o relator da proposta, o nosso intento da manutenção do referido conselho, subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, pela prioridade dada à inteligência no combate ao crime de lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo”, disse Rego Barros.  

A MP da reestruturação do governo deve ser votada na comissão especial mista do Congresso Nacional ainda esta semana e depois seguirá para os plenários da Câmara e do Senado. Ela tem que ser votada e aprovada até dia 3 de junho, quando perde a validade.  
 

Source: Agência Brasil

A comissão especial mista criada no Congresso para analisar a Medida Provisória 869 de 2018 aprovou o relatório que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aprovada no ano passado e que entrará em vigor em 2020. O relatório traz nova redação à MP, editada pelo governo federal ainda na gestão de Michel Temer, com mudanças em diversos temas. A nova versão da MP precisa agora ser aprovada em Plenário.

Temer sancionou a LGPD em agosto de 2018 mas vetou alguns pontos do texto. Um deles foi a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, argumentando que o ato por uma lei não proposta pelo Executivo seria inconstitucional. Além disso, o veto atingiu outros pontos.

Editada em dezembro do ano passado, a MP 869 previu a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados como um ente ligado à Presidência e não como autarquia independente como trazia a LGPD. A medida também diminuiu o poder da autoridade, retirando sanções e medidas de fiscalização.

Além disso, a MP suprimiu outros pontos da Lei, como a possibilidade de revisão de decisões tomadas por processo automatizado (como uma “nota” de crédito definida por um algoritmo de um banco). A redação flexibilizava a gestão de dados pessoais pelo Poder Público, retirando limites colocados pela Lei Geral de Proteção de Dados.

O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou relatório há duas semanas com uma solução “alternativa”: a autoridade continuaria sob a Presidência da República como um ente dependente, mas em no máximo dois anos o Executivo encaminharia proposta para sua transformação em autarquia. O parlamentar acrescentou a exigência de sabatina pelo Senado dos diretores indicados pelo governo federal.

Hoje, o relator colocou na comissão especial uma complementação de voto alterando essa formulação, deixando a mudança apenas como uma recomendação. O recuo foi resultado de debates entre membros da comissão e do risco do trecho ser vetado pelo Executivo Federal. Com isso, ela será uma área a ser estruturada pela Presidência, sem previsão de contratação de pessoal especializado. “Inexiste imposição, mas é uma alternativa ao Poder Executivo”, explicou Silva na sessão da comissão.

O relatório de Silva, entretanto, resgatou prerrogativas e sanções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como a suspensão parcial de banco de dados que tiver desrespeitado a Lei e a proibição parcial ou total do exercício de atividades de tratamento de dados.

Saúde

Segundo o documento aprovado na Comissão, dados de saúde considerados “sensíveis” pela sua importância podem ser repassados para obter vantagem econômica para prestação de serviços de saúde e para serviços de “assistência farmacêutica”. Esta última condição foi inclusa na complementação de voto do relator apresentada hoje.

O texto proíbe, contudo, que operadoras de planos de saúde realizem “o tratamento de dados de saúde para a prática de seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade, assim como na contratação e exclusão de beneficiários”. As formas de compartilhamento dos dados de saúde serão objeto de regulamentação pela Autoridade Nacional e órgãos da área de saúde.

Revisão

A revisão de decisões automatizadas foi um tema polêmico ao longo da discussão da Lei. O uso destes sistemas vem crescendo e envolve diversas esferas da vida, da contratação de diversos serviços ou a obtenção de empréstimos. O relatório de Orlando Silva resgatou a possibilidade desta revisão, que havia sido vetada pela MP.

Na complementação de voto, no entanto, Silva incluiu que esta prática dependerá de regulamentação pela autoridade nacional e que “levará em consideração a natureza e o porte da entidade e o volume de operações de tratamento de dados”.

Source: Agência Brasil

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) firmou parceria hoje (7) com a Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) para implantar medidas nas instituições de ensino de apoio a estudantes em situações de sofrimento.

O objetivo é atuar na prevenção de casos de automutilação e de suicídio. O acordo faz parte da campanha “Acolha a Vida”, uma iniciativa promovida pelo MMFDH que tem o objetivo de prevenir e combater este problema entre crianças, adolescentes e jovens.

O protocolo de intenções assinado entre o ministério e a entidade prevê medidas como a instalação de núcleos de acolhimento nas universidades privadas. Segundo a ministra Damares Alves, o intuito é reunir estudantes de cursos como psicologia e de outras áreas de ciências da saúde para oferecer atendimento voluntário.

Outra iniciativa será a realização de ações de capacitação de alunos dessas faculdades, que lecionam em outras escolas, sobre como lidar com jovens em sofrimento. A capacitação e o atendimento poderão alcançar também os próprios estudantes dessas universidades privadas. “Dentro das universidades há jovens se cortando e pensando em se matar”, comentou a ministra à Agência Brasil.

A parceria também vai envolver intercâmbio de informações entre o órgão governamental e associações de universidades. A ANUP informou no evento de assinatura do protocolo de intenções que há universidades já adequando grades curriculares para incluir temas relacionados ao bem-estar, felicidade e inteligência emocional.

Disque 100

Como parte da campanha “Acolha a Vida”, o MMFDH também firmou parceria com a Associação Psiquiátrica da América Latina (APAL). A entidade vai fornecer tratamento aos atendentes do serviço Disque 100, linha aberta para denúncias de violações de direitos humanos. O serviço vai atender pessoas que busquem apoio para situações de sofrimento e vontade de cometer algum ato de automutilação ou suicídio.

“A ideia é proteger essas pessoas, é acolher estas pessoas. É importante tirar o primeiro impulso, mostrar que há caminho. E isso é possível”, falou à Agência Brasil o presidente da APAL, Antônio da Silva. Segundo a ministra do MMFDH, o início do serviço ainda não tem data mas deve ocorrer após a formação dos atendentes.

Source: Agência Brasil

O Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 57/2016. A PEC apresenta o conceito de pequeno município e confere a essas cidades um tratamento diferenciado, com obrigações fiscais e tributárias menores. A matéria foi aprovada por unanimidade, 68 votos a favor, nenhum contra.

Todos os líderes orientaram seus partidos pela aprovação da matéria. Apenas o PSL havia votado contra, mas, após o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), votar favorável à PEC, o líder do PSL, Major Olímpio (SP), mudou sua posição.

“Essa é uma matéria que dialoga com os interesses do governo, que deseja o desenvolvimento da economia, dos pequenos negócios. É uma matéria afeta aos pequenos municípios. É definir, por lei complementar, o que seria município de pequeno porte”, disse Bezerra.

Randolfe Rodrigues (REDE-AP) também defendeu a proposta. “Consideramos essa proposta de emenda muito importante para o Brasil. Altera dispositivos importante para agilizar princípios da administração pública, para agilizar o ambiente empreendedor no país”.

A PEC precisa passar por uma nova votação no plenário do Senado, desta vez em segundo turno. Não há data prevista para que o tema entre novamente em pauta.

Source: Agência Brasil

Em pronunciamento nesta terça-feira (7), o senador Wellington Fagundes (PR-MT) saudou os 98 anos de Maria Benedita Martins de Oliveira, completados recentemente.

Wellington Fagundes lembrou que Maria Benedita é mãe do ex-governador de Mato Grosso e ex-deputado federal, Dante de Oliveira (1952-2006). Em fevereiro de 1983, Dante apresentou projeto de emenda constitucional, que se tornaria conhecida com seu nome, propondo o restabelecimento da eleição direta em todos os níveis e marcando para 15 de novembro de 1984 a eleição para presidente da República. A emenda foi derrotada em votação na Câmara, ocorrida em abril de 1984.

— Dona Maria é um exemplo de fé e raça da mulher cuiabana. Amargou dores com as perdas de seus filhos. Dona Maria é um legado histórico do povo cuiabano. Que Deus continue lhe dando forças para alcançar um século de vida, e que sirva de exemplo a todos nós — concluiu.

Source: Senado

A comissão mista da Medida Provisória 869/2018 aprovou o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A MP institui a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para editar normas, fiscalizar e aplicar sanções. O relator-revisor, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), destacou que a MP proíbe o uso de dados de hospitais e laboratórios pelos planos de saúde para aumentarem a mensalidade. A reportagem é de Maurício de Santi, da Rádio Senado.

Source: Senado