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A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil divulgou pelo Twitter nota que confirma que os norte-americanos apoiam a adesão do Brasil como membro pleno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“Conforme declaração conjunta de @POTUS [Donald Trump] e @jairbolsonaro, acolhemos do Brasil reformas econômicas, melhores práticas e uma estrutura regulatória conforme os padrões da OCDE”, descreve o tuíte.

O ingresso do Brasil na OCDE foi tratado entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente norte-americano Donald Trump na viagem oficial do brasileiro aos Estados Unidos em março. A avaliação de especialistas em economia é que a adesão poderá atrair investimentos estrangeiros e viabilizar agenda de reformas econômicas de teor liberalizante.

Source: Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) suspendeu os habeas corpus (HCs) do ex-presidente Michel Temer e do coronel João Baptista Lima Filho. Com isso, eles terão de voltar para a prisão. Foram mantidos os habeas corpus para o ex-ministro Moreira Franco e para Carlos Alberto Costa, Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderley de Natale.

A 1ª Turma Especializada do TRF2 julgou o mérito dos habeas corpus na tarde de hoje (8). Depois de terem sido presos na Operação Descontaminação, no dia 21 de março, eles foram soltos no dia 25 do mesmo mês, em uma decisão liminar do desembargador Ivan Athié, que integra a 1ª Turma do TRF2 com mais dois desembargadores: Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.

O relator, Ivan Athié, votou por manter os habeas corpus para todos. O presidente da 1ª Turma, desembargador Abel Gomes, votou a favor de suspender o habeas corpus de Temer e coronel Lima e de conceder aos demais. O desempate coube ao desembargador Paulo Espírito Santo, que votou pela suspensão dos HCs de Temer e coronel Lima e manutenção das medidas para os demais.

As defesas de Temer e do coronel Lima pediram que eles pudessem se apresentar à Justiça, sem que fossem capturados. Abel Gomes disse que vai expedir novos mandados de prisão e que os dois poderão se apresentar nos locais que preferirem.

O ex-presidente foi preso preventivamente junto com o ex-ministro e outros acusados de integrar uma quadrilha que cometeu crimes de corrupção relacionados à construção da Usina Nuclear Angra 3. A pedido da defesa, após ser preso, Temer foi levado para a sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O ex-ministro Moreira Franco estava preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói.

As prisões foram determinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que julga os processos relacionados à Lava Jato no Rio de Janeiro.

Defesas

O advogado do ex-presidente Michel Temer, Eduardo Pizarro Carnelós, disse, assim que terminou a audiência, que amanhã (9) irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também informou que Temer irá se apresentar espontaneamente à Justiça nesta quinta-feira, em São Paulo.

“Só posso lamentar, porque considero uma injustiça. Não há fundamentos”, disse Carneló. Para o advogado, a decisão do tribunal levou em conta o que chamou de “dar um exemplo à sociedade”, mas, segundo ele, não há risco à ordem pública.

A defesa do coronel Lima saiu sem comentar a decisão da Justiça.

Texto ampliado às 20h28

Source: Agência Brasil

Entidades empresariais de São Paulo e do Rio de Janeiro manifestaram apoio à decisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) em manter a taxa básica de juros (Selic) em 6,5%.  Pela nona vez consecutiva, os juros básicos da economia não foram alterados. A decisão de hoje (8) foi tomada por unanimidade e era esperada por analistas financeiros.

Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), “prevaleceu a postura equilibrada entre a atividade econômica ainda fraca e o ambiente político conturbado”. A entidade avaliou que “não havia espaço para queda da Selic diante da tendência de alta da inflação, de articulações políticas estagnadas em Brasília e do cenário internacional vulnerável”.

Em nota, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) avaliou a decisão como acertada “diante de um cenário de inflação corrente e expectativas alinhadas dentro da meta determinada e da incerteza quanto a aprovação da reforma da Previdência”. A entidade defende, no entanto, que uma redução da taxa será necessária nas próximas reuniões caso se mantenha a conjuntura de fraco desempenho econômico e inflação “bem-comportada”, como observado no primeiro trimestre.

Para a Firjan, o desequilíbrio fiscal é a única variável que impede o crescimento sustentado. “Nesse sentido, a aprovação da reforma da Previdência é fundamental. Sem isso vamos seguir a conjuntura de baixo crescimento, correndo o risco de voltarmos a ter inflação e juros altos”.

Redução

O presidente em exercício da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Afonso Ferreira, por sua vez, avaliou que a alta do dólar, as incertezas em torno da reforma da Previdência e a inflação ultrapassando o centro da meta de 4,25% fixada para este ano foram decisivas para a manutenção dos juros.

Para Ferreira, os sinais de desaquecimento da atividade econômica e o desemprego elevado indicam a necessidade de redução da taxa Selic. “A queda dos juros é indispensável para estimular o crescimento da economia brasileira e a criação de empregos”, disse Ferreira em nota.

*Colaborou Douglas Corrêa, do Rio de Janeiro

Source: Agência Brasil

Segundo o presidente, a companhia ainda não definiu o modelo de venda da participação da Petrobras na BR Distribuidora. Ainda assim, Castello Branco afirmou que a BR não participará de nenhum processo de compra de refinarias. “Não faz sentido. Seria uma operação como se dizia no passado de Zé com Zé. A Petrobras tem como objetivo vender 100% das refinarias listadas.”

O executivo avaliou ainda os critérios da empresa para decidir a venda da BR. “A grande joia da Petrobras é sua expertise na exploração e na produção de petróleo. Temos ativos de classe mundial, temos capital humano altamente qualificado, temos tecnologia. Isso é expresso nas realizações feitas pela Petrobras nesta área, pelos números. No ano passado, o retorno sobre o capital empregado na área de exploração e produção foi muito superior aos demais setores da companhia”, revelou.

O critério de melhor retorno é o que, segundo ele, levou a companhia a vender os campos terrestres. “Somos dono natural, alguém que consegue extrair a maior retorno possível nas operações de exploração e produção de petróleo em águas profundas e ultraprofundas. Já fomos em águas rasas e em campos terrestres, mas estamos vendendo 70% desses campos para quem pode fazer melhor do que nós e está disposto a pagar um preço maior”, indicou.

Investimentos

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse hoje (8) que o mercado recebeu positivamente o balanço do primeiro trimestre de 2019 porque confia na capacidade da companhia em fazer crescer a produção de petróleo. Para ele, a entrada em operação de sete plataformas nos últimos 11 meses, recorde no setor em termos mundiais, reforçou a confiança na empresa. Além disso, os investidores avaliaram, conforme o presidente, a realocação de recursos feita pela companhia e a redução de custos e de endividamento. “Acredito que essas sejam as motivações do mercado”, apontou durante coletiva na sede da Petrobras, no centro do Rio.

Segundo ele, a diretoria espera entregar o que está previsto no planejamento da empresa. Castello Branco reconheceu, no entanto, que a realização dos investimentos no primeiro trimestre de 2019 não correspondeu à previsão inicial. Para o ano, o valor aproximado é de US$ 16 bilhões e passados três meses ficou em US$ 2 bilhões.

“Acho que pode ter algo de errado com este número. Ou superestimamos ou houve algum problema de realização dos investimentos, então, a diretoria vai analisar e se for preciso vamos corrigir o número. Não queremos prometer uma coisa e não entregar. Estamos muito confiantes em entregar o prometido e mudar a história passada”, destacou o presidente.

De acordo com ele, o foco da companhia é buscar as áreas de melhor desempenho e empregar os recursos no que for necessário para garantir os resultados de crescimento. “Nós queremos que a Petrobras seja mais forte, mais saudável. Tem pessoas que divulgam a impressão de que a Petrobras vai ficar menor e de que estão fazendo um desmonte da Petrobras. Isso é um chavão. Não, a Petrobras está fazendo a gestão de portfólio. Estamos desinvestindo de ativos que não achamos tão interessante e estamos investindo em ativos que achamos muito interessantes. Temos um programa para investir, no mínimo, US$ 84 bilhões de dólares ao longo dos próximos cinco anos. Não vamos desinvestir US$ 84 bilhões de dólares. Significa que a companhia vai crescer, vai se tornar maior em bases mais fortes e mais saudáveis”, apontou.

Resultado

Nos três primeiros meses de 2019, a Petrobras registrou lucro líquido contábil de R$ 4 bilhões. O resultado, segundo a companhia, superou em 92% o resultado do trimestre anterior. O EBITDA [lucro antes de juros, impostos, depreciação de ativos e amortização] ajustado de R$ 27,5 bilhões apresentou queda de 6% em comparação ao quarto trimestre de 2018, mas o fluxo de caixa livre de R$ 12,1 bilhões foi positivo pelo décimo sexto trimestre consecutivo.

Apesar da queda na produção, a diretora de Finanças e Relacionamento com Investidores Andrea Marques de Almeida, destaca que a empresa teve um trimestre foi positivo. “A gente vem continuamente apresentando um fluxo de caixa positivo na empresa e é por isso que a gente conta com a nossa meta de redução da alavancagem [endividamento]”, disse.

Preços

Castello Branco disse que a política de preços da companhia está clara e foi anunciada publicamente. O presidente negou qualquer tipo de intervenção nesta área. “A Petrobras segue o seu caminho, até porque subsidiar combustíveis já se revelou extremamente danoso não só para a Petrobras como para o Brasil” disse o presidente.

Produção

O diretor executivo de Exploração e Produção, Carlos Alberto Pereira de Oliveira, disse que com a entrada em funcionamento de sete plataformas nos últimos 11meses é possível notar o crescimento da produção. No primeiro trimestre de 2019 a empresa registrou 2,5 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed), em abril passou para 2,6 milhões boed e em maio já está em 2,7 milhões boed. “Isso é importante, Temos uma meta de produção para cumprir. Este ano vamos entregar em 2,8 milhões de barris de óleo equivalente por dia. Estamos mantendo esta meta com base nessa perspectiva do crescimento da produção que estamos começando a realizar”, contou.

Castello Branco adiantou que a divulgação da produção de petróleo e gás não será mais feita mensalmente. A companhia vai esperar o fechamento do trimestre para tornar público os números. “Ela será feita em bases trimestrais e não mais mensalmente, primeiro porque dados mensais costumam apresentar grande volatilidade e depois porque é um padrão global. Não queremos ser diferentes”, pontuou.

Source: Agência Brasil

A sessão da comissão mista criada para votar a medida provisória (MP) da reforma administrativa do governo federal foi suspensa após cerca de uma hora e meia. Parlamentares discutiam pontos do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) quando o presidente da comissão, deputado João Roma (PRB-BA), suspendeu a sessão, uma vez que a Ordem do Dia estava prestes a começar na Câmara.

De acordo com o regimento da Casa, não pode haver votação após o início da Ordem do Dia. 

A sessão da comissão mista está prevista para continuar amanhã (9), às 9h. Houve protestos contra a marcação da nova sessão, pois houve a alegação de que muitos parlamentares viajam para seus estados às quintas-feiras.

Roma pediu para que os parlamentares estejam no Congresso nesta quinta-feira para continuarem debatendo a questão. “A obrigação de um congressista é estar aqui em Brasília trabalhando pelo futuro dos brasileiros. Eu peço para que os parlamentares que tenham outros compromissos foquem nesta matéria pela importância que isso tem”.

Coaf

O parecer de Bezerra define a permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública, para onde foi transferido no início do ano, com a extinção do Ministério da Fazenda. A medida foi elogiada por parlamentares.

“Se o Estado quer enfrentar facções e milícias, precisa ter uma estrutura forte. E essa estrutura forte tem que ficar sob a égide do Ministério da Justiça, que tem a competência, a expertise. O ministro [Sergio Moro] já está incrementando o Coaf. Tinha 35 servidores, foi para 50, vai para 80”, disse o senador Major Olímpio (PSL-SP).

Críticas

Nas falas dos parlamentares houve muitas críticas ao relatório de Bezerra quanto a, por exemplo, sua proposta de manter a demarcação de terras indígenas na competência do Ministério da Agricultura e, no mesmo relatório, devolver a Fundação Nacional do Índio (Funai) ao Ministério da Justiça. Para o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), a medida não é razoável. “Você não entrega um lado para cuidar dos interesses do outro [lado]. É questão de razoabilidade”.

A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) também questionou este ponto o relatório. “Eu chamo atenção para manter a Funai no Ministério da Justiça e não manter a demarcação das terras indígenas como competência fundamental [da Funai]. Incoerente por conta das políticas que o Ministério da Agricultura vem anunciando e desenvolvendo, favorecendo o agronegócio em detrimento do direito constitucional dos povos indígenas em ter sua terra demarcada”.

Outros parlamentares criticaram o aumento de ministérios. Em seu relatório, Bezerra propõe o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional, recriando os ministérios da Integração Nacional e o das Cidades. O deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE) citou a promessa do presidente Jair Bolsonaro, ainda na campanha eleitoral, de reduzir o número de ministérios para 15. “Espero que os motivos não sejam de ordem política e acomodação [de aliados em cargos do primeiro escalão]. Porque foi contra isso que o presidente lutou durante seu processo eleitoral”.

O senador Major Olímpio criticou as mudanças feitas nas competências dos auditores da Receita Federal. O relatório limita a atuação dos auditores à investigação de crimes de ordem fiscal. “[A medida] fulmina a investigação e a eventual punição de quem comete crimes complexos, como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e tráfico internacional de drogas, que guardam relação com condutas ilícitas antecedentes”, disse Olímpio.

Sem alterações

Segundo Bezerra, que também é líder do governo no Senado, o relatório já está pronto e não pretende fazer alterações, mesmo após questionamentos. “As alterações e ajustes que tiveram que ser feitos já foram feitos e o relatório está pronto para ser votado”. 

Ao ser perguntado se há possibilidade de alterar ao menos a competência de demarcação de terras indígenas, o senador negou. “Não. Vamos a voto. A comissão vai decidir no voto”.

Source: Agência Brasil

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) pediu durante pronunciamento, nesta quarta-feira (8), que o governo de Roraima retome a execução do programa Ronda do Bairro nas ruas da capital Boa Vista, para reduzir a criminalidade. De acordo com o parlamentar, a iniciativa foi instituída quando ele esteve à frente do governo por nove meses, após ele estudar experiências exitosas em outros estados.

Chico Rodrigues lembrou que com apenas 40 viaturas funcionando em tempo integral na área urbana de Boa Vista, equipadas com tecnologia como sistema giroflex, computador de bordo, infravermelho, câmeras internas, o índice de criminalidade foi reduzido em 43%. Ele acredita que com o apoio do Ministério da Justiça, o programa pode ser reimplantado e se tornar referência no combate à criminalidade.

— Tenho certeza de que grande parte da população do nosso Estado que nos assiste neste momento sente saudade desse programa, e compete agora ao governador de Roraima a coragem e a determinação de, em uma ação conjunta com o governo federal, reimplantar esse programa, porque ele vai trazer paz para a população — disse.

Source: Senado

O senador Jayme Campos (DEM-MT) falou em Plenário nesta quarta-feira (8) sobre o que classificou como “dilema vivido na saúde pública”. Ele destacou a concentração de médicos nas grandes cidades e a escassez no interior dos estados. Segundo o parlamentar, falta estrutura adequada para o trabalho no interior.

— Os baixos investimentos não criaram as condições mínimas para os médicos das cidades mais distantes. Os municípios não têm especialistas nas áreas mais importantes nem os equipamentos básicos para o atendimento ambulatorial nos serviços de média e alta complexidade — disse o senador.

Ele ressaltou ainda que a questão da saúde nos municípios tem reflexo nas capitais, uma vez que a falta de assistência adequada no interior acaba lotando os hospitais dos grandes centros. Jayme Campos informou que solicitou a criação de uma tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) diferenciada para região amazônica de difícil acesso no país.

— Dessa forma, haveria uma compensação financeira para essas localidades, com o efeito de melhorar a remuneração dos médicos das áreas mais distantes.Fiz esse apelo em nome do Estado do Mato Grosso e das muitas cidades da Amazônia Legal, pois uma tabela melhor, certamente, ajudaria a fixar o profissional no interior—destacou.

Source: Senado

Os recursos movimentados com os negócios do setor de tecnologias da informação e comunicação (TIC) totalizaram R$ 479 bilhões em 2018. O balanço foi apresentado hoje (8) pela associação brasileira das empresas do setor (Brasscom). A soma marcou um crescimento de 2,5% em relação ao ano anterior e representou 7% do Produto Interno Bruto do País em 2018.

Nesta área estão desde operadoras de telecomunicações (como Vivo e NET) até setores de tecnologia de grandes empresas  (como bancos e redes de comércio), passando por vendedoras de equipamentos e softwares. As primeiras geraram R$ 237 bi em produção, com crescimento de 1,3% sobre 2017.

As empresas de tecnologia (como as que comercializam equipamentos, softwares e serviços) foram responsáveis por R$ 197,4 bilhões, tendo registrado o maior crescimento, de 4,2%. Os negócios de TI de outras empresas (chamadas pela associação de “TICS in house”) geraram R$ 43,8 bi, com crescimento de 1,5%.

Empregos

Segundo o balanço, o macrossetor das tecnologias da informação e comunicação empregava 1,52 milhão de pessoas em 2018. Deste total, 845 mil estavam em empresas de tecnologia, 287 mil em operadoras de telecomunicações e 385 mil em braços de TI de firmas de áreas diversas.

Apesar de lucratividade maior, o segmento de telecomunicações é menos intensivo em força de trabalho do que o de firmas de tecnologia. Ele foi responsável por quase metade (49,7%) do faturamento, mas empregou 13,6% das pessoas.

“Isso é normal porque telecom é atividade de alto valor agregado e intensivo em capital físico. Os grandes setores empregadores são software e serviços e o ‘in house’. Estes geram a maior quantidade de empregos e de alto valor agregado”, explicou o presidente-executivo da Brasscom, Sérgio Paulo Galindo.

O resultado de 2018 significou um aumento de 43 mil postos de trabalho em relação ao ano anterior. O saldo marcou uma retomada após anos anteriores. Em 2017, o resultado havia sido praticamente estável, com queda de 1 mil postos. Em 2016, o desempenho foi de perda de 50 mil vagas.

A maior responsável pelo superavit de empregos em 2018 foram as empresas de tecnologia, mais especificamente as de software, que geraram 21 mil novas vagas. As operadoras de telecomunicações criaram 12 mil empregos e as áreas de TI de outras companhias, 3 mil.

Ranking

Tomando os dados mais atualizados, relativos a 2017, o Brasil ficou na 7ª colocação no ranking mundial em volume de recursos gerado por companhias de TIC. As nações na ponta da lista foram: Estados Unidos (R$ 4,2 trilhões), China (R$ 1,7 trilhão), Japão (R$ 904 bilhões), Reino Unido (R$ 556 bilhões), Alemanha (R$ 512 bilhões), França (R$ 399 bilhões) e Brasil (R$ 364 bilhões).

“Estamos em uma posição relativamente confortável, não tem grandes ameaças de outros países abaixo, mas estamos bem distantes da França. O que tem sido dito pelas empresas de fora é que o mercado brasileiro é interessante, elas querem investir”, disse Galindo.

Perspectivas

O estudo da Brasscom projeta entre 2019 e 2022 investimentos de R$ 345,5 bilhões no que chamou de “tecnologias de transformação digital”, com um ritmo de crescimento ao ano de 19,3%. Dentre estas, o segmento de Internet das Coisas deve receber R$ 155,2 bilhões, os serviços em nuvem, R$ 77,8 bilhões, e coleta e análise de dados (Big Data), R$ 61 bilhões.

Já os serviços envolvendo tráfego de dados em alta velocidade (banda larga) devem ser objeto de investimentos de cerca de R$ 396,8 bilhões no mesmo período. O crescimento ao ano esperado de aporte de recursos nesta área deve ser de 5,7%.
 

Source: Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou hoje (8), que a assessoria técnica da Casa analisa o decreto que flexibiliza a posse e facilita o porte de armas, assinado ontem (7) pelo presidente Jair Bolsonaro.

Maia disse que a análise apontará se algum trecho da medida extrapola a competência do Poder Executivo. “Todos os decretos do governo são analisados, a Câmara sempre avalia se há alguma usurpação da competência do Legislativo. Se tiver alguma coisa, nós vamos decidir por algum encaminhamento. Se não, como nos outros, e foram muitos que não tiveram nenhum problema, nós não nos manifestamos”, disse.

Um dos pontos do decreto, amplia o uso de arma de fogo em áreas rurais. Até então, o uso era permitido apenas na casa sede da propriedade. Agora, está autorizado o uso em todo o perímetro do terreno. Também há uma permissão expressa na norma para que estabelecimentos credenciados pelo Comando do Exército possam vender armas, munições e acessórios.

Segundo Rodrigo Maia, o dispositivo que aumenta o uso de armas em propriedades rurais já estava em discussão na Câmara e deveria ser construído no Congresso Nacional.

“Acredito que a parte rural [precisa ser feita por lei], sim. A proposta que foi encaminhada, por acordo, para relatoria do [deputado] Capitão Augusto [PR-SP]. É o que trata da posse dentro do território [rural] para os residentes. É um texto, inclusive, dialogado com outros segmentos da sociedade, não apenas com aqueles que defendem a questão das armas. Acredito que esse tema, sim, precisa passar pelo Legislativo. Tanto que tem o projeto, com pedido de urgência, na pauta da Câmara”, ressaltou.

Maia disse que já conversou com o presidente Jair Bolsonaro sobre o dispositivo questionado e que não há “mal estar” apesar do pedido de análise pela área técnica da Câmara sobre o decreto.

“Mesmo que tenha passado daquilo que a gente acredita [que seja competência da Câmara], não tem mal estar nenhum. Ele publicou o decreto, mas se a Câmara ou o Senado entendermos que há excesso no decreto, nós vamos questionar como questionamos outro no início da legislatura. Isso é democracia”, afirmou. “Quando decreto não regulamenta leis, ele não é constitucional”, completou.

Source: Agência Brasil

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2015, que impede a União de aumentar ou reduzir, livremente, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), passou pela segunda sessão de discussão em Plenário nesta quarta-feira (8). A PEC ainda precisa ser discutida em mais três sessões antes de ser votada em primeiro turno.

A proposta do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) estabelece que qualquer alteração do Executivo federal na alíquota do tributo deve ser submetida antes ao Senado. Assim, a medida só passaria a valer se aprovada por maioria absoluta dos senadores.

Outra providência da PEC 55/2015 é exigir que estados, o Distrito Federal e municípios sejam compensados financeiramente pela União caso haja redução na arrecadação do IPI. Isso porque o IPI é uma das fontes para os fundos de participação dos estados e dos municípios.

Source: Senado

Por 15 votos favoráveis e três contrários, a comissão mista da Medida Provisória (MP) 867/2018 aprovou nesta quarta-feira (8) o relatório que prorroga até 31 de dezembro de 2020, o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O projeto de lei de conversão, que teve origem no relatório apresentado pelo deputado Sérgio Souza (MDB-PR), ainda será votado nos Plenários da Câmara e do Senado. A vigência da MP expira em 3 de junho.

O PRA regulamenta a adequação de áreas de proteção permanente (APP) e de reserva legal de propriedades rurais à legislação em vigor. O texto original da MP 867/2018 deu nova redação ao artigo 59 do Código Florestal (Lei 12.651, de 2012) para estabelecer a prorrogação do prazo para adesão aos PRAs até 31 de dezembro de 2019, prorrogável por mais um ano. No entanto, o projeto de lei de conversão introduziu também alterações nos artigos 29, 34, 42, 60-A, 67, 68 e 78-A.

A oposição alegou que as mudanças feitas por Sérgio Souza modificaram o Código Florestal, com a introdução de temas alheios à matéria, o que levou os deputados Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Nilto Tatto (PT-SP) a apresentar dois votos em separado, em que defenderam a rejeição do projeto de lei de conversão e a aprovação do texto original da MP. O projeto de lei de conversão alterou ainda os marcos temporais de conservação dos biomas brasileiros, o que gerou críticas da oposição.

— No caso do Cerrado, o marco passa a ser uma lei de 1989. Todo mundo que desmatou até aí não vai precisar recuperar a sua reserva legal, o que representa um prejuízo ambiental enorme. O Estado já exigia [preservação]. Dizer agora que quem averbou está garantido, e que quem não averbou não vai precisar recuperar, é algo muito triste. Essa matéria vai dar judicializaçao. O agronegócio vai de novo perder credibilidade lá fora — disse Rodrigo Agostinho.

Por sua vez, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) defendeu o projeto de lei de conversão, e disse que, ao alterar o texto da MP, “o relator teve a sabedoria de pacificar conflitos que ainda existem e geram insegurança jurídica”.

Implantação dos PRAs

O texto aprovado estabelece que a inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é condição obrigatória para que propriedades e posses rurais possam aderir aos PRAs, a serem implantados pela União, estados e Distrito Federal. Caso os programas não estejam implementados até dezembro de 2020, a adesão deverá ser feita junto a órgão federal, na forma de regulamento.

A inscrição do imóvel rural é condição obrigatória para adesão ao PRA. Caso exista passivo ambiental, o proprietário será notificado para que possa aderir ao programa e firmar termo de compromisso. A partir da notificação, o proprietário terá um ano para aderir ao PRA. Até o vencimento do prazo, o proprietário rural não poderá ser autuado por infrações cometidas até 22 de julho de 2008, relativas à supressão irregular de vegetação em APPs, reservas legais e de uso restrito.

Também ficam suspensos o envio para inscrição em dívida ativa, as execuções fiscais em curso e os respectivos prazos prescricionais. Cumpridas as obrigações estabelecidas no PRA, as sanções serão convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

Após 31 de dezembro de 2020, as instituições financeiras só concederão crédito rural, de custeio e de investimento aos empreendimentos e explorações em imóvel rural que esteja inscrito no CAR, observada a regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Uso da terra

A adesão ao PRA após o prazo mencionado não impedirá a consolidação do uso do solo, mas sujeitará o proprietário ou possuidor às sanções pelo uso irregular das áreas consolidadas ocorrido no período entre o término do prazo e a efetiva adesão ao PRA. Havendo sanção pecuniária pelo uso irregular, esta não poderá ser convertida.

O projeto de lei de conversão admite a alteração do uso ou da atividade desenvolvida em áreas consolidadas. Uma vez cumpridas as obrigações assumidas no PRA, a integralidade do imóvel será considerada ambientalmente regularizada para fins legais, sem prejuízo da incidência de normas relativas ao licenciamento ambiental, quando cabíveis. Essas disposições aplicam-se a imóveis rurais localizados em todos os biomas e regiões do país, prevalecendo sobre disposições conflitantes que estejam contidas em legislação esparsa, abrangendo a regularização de fatos pretéritos à edição da lei que entrar em vigor.

O texto prevê ainda que a assinatura do termo de compromisso de adesão ao PRA suspende a vigência de outros termos de compromisso eventualmente já firmados em razão dos mesmos fatos. Após o cumprimento das condições impostas no termo de compromisso firmando em razão da adesão ao programa, restarão extintos outros termos similares em razão de fatos idênticos.

De acordo com o projeto de lei de conversão, o órgão estadual competente poderá estender o prazo de suprimento de matérias primas dos empreendimentos ambientais por até dez anos, havendo excesso de oferta de insumo florestal no mercado, proveniente de atividades autorizadas ou licenciadas.

O Plano de Suprimento Sustentável (PSS) de empresas siderúrgicas, metalúrgicas e outras que consumam grandes quantidades de carvão ambiental ou lenha estabelecerá a utilização exclusiva de matéria prima oriunda de florestas plantadas ou de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), e será parte integrante do processo de licenciamento do empreendimento.

Biomas

O projeto de lei de conversão estabelece que a dispensa de recomposição de vegetação nativa prescindirá de comprovação da anuência de órgão ambiental e obedecerá a alguns critérios. No caso de matas e florestas, será tido como termo inicial a entrada em vigor da Lei 4.771, de 1965. Os respectivos percentuais de proteção serão calculados sobre a extensão com cobertura arbórea nativa existente à época, em cada propriedade rural. No caso do Cerrado, o termo inicial de proteção será a entrada em vigor da Lei 7.803, de 1989.

Já o termo inicial de proteção indistinta a todas as outras formas de vegetação nativa predominantemente não florestais, tais como os Campos Gerais, os Campos de Altitude e os Campos Nativos, bem como aos demais biomas, Pantanal, Pampa e Caatinga, será a entrada em vigor da MP 1.956-50, de 2000. Os percentuais de proteção daí por diante serão calculados conforme redação dada pela medida ao artigo 16 da Lei 4.771, de 1965.

O projeto de lei de conversão define ainda que, nas formas de vegetação nativa predominantemente não florestais, tais como os Campos Gerais, os Campos de Altitude e os Campos Nativos, bem como nos biomas Pantanal, Pampa e Caatinga, tradicionalmente explorados por diversos sistemas pecuários, o pastejo animal e o manejo estarão permitidos no conjunto da área dos imóveis, consideradas como áreas consolidadas. Em caso de conversão nesses biomas e formas de vegetação para a produção agrícola com cultivos anuais ou perenes, será respeitado o limite de manutenção da reserva legal, previstos no novo Código Florestal.

O que são o PRA e o CAR

O PRA é o conjunto de ações ou iniciativas a serem desenvolvidas por proprietários e posseiros rurais, com o objetivo de adequar e promover a regularização ambiental de cada imóvel rural. Cada estado brasileiro implantará seu próprio programa, definindo regras e procedimentos que os proprietários deverão seguir, através de decretos e instruções normativas. Ao aderir ao programa o acesso ao crédito rural é garantido, visto que o PRA será exigido pelas instituições financeiras. O programa também viabiliza a continuidade de atividades econômicas como ecoturismo e turismo rural em áreas de preservação permanente (APPs), entre outras.

O CAR, por sua vez, é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, que possibilita a formação de base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

Source: Senado

Relatório do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), órgão do Ministério de Minas e Energia, divulgado hoje (8), apontou a mineração como a principal causa para o surgimento das rachaduras em imóveis e ruas nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Maceió (AL). O impacto na região é causado pela extração de sal-gema – utilizado na fabricação de soda cáustica e PVC – por parte da Braskem.

O problema começou no ano passado, quando diversos imóveis da região vem apresentando rachaduras, além de afundamentos em moradias e vias públicas. Esses fenômenos se intensificaram após as fortes chuvas de verão, ocorridas em 15 de fevereiro de 2018, e o abalo sísmico no dia 3 de março do mesmo ano. Diversas moradias foram interditadas.

De acordo com o CPRM, o relatório é conclusivo, e mostra que a mineração realizada de forma inadequada está gerando a desestabilização das cavidades do terreno, provocando a movimentação do sal. Essa movimentação leva ao afundamento do terreno e também é a causa das trincas no solo e nas edificações.

Elaborado durante um ano por uma equipe que envolveu mais de 50 profissionais, o documento diz ainda que os danos na superfície são agravados pelo aumento da infiltração da água de chuva em fraturas/falhas preexistentes, bem como por novas fraturas.

“Este processo erosivo é acelerado pela existência de pequenas bacias endorreicas, falta de uma rede de drenagem pluvial efetiva e de saneamento básico adequado”, diz o relatório.

O estudo não traz o número de pessoas impactadas pelas rachaduras. Mas, de acordo com o CPRM, houve um aumento da área de risco, antes restrita apenas no bairro do Pinheiro. Um novo mapa incluindo também o Mutange e Bebedouro deve ser divulgado.

Antes de chegar à conclusão de que a atividade da Braskem na região foi responsável pelo problema, o CPRM descartou as hipóteses de que os afundamentos e rachaduras tivessem sido causado por atividade sismológica, ocupação irregular do terreno ou extração irregular de água subterrânea na região.

O relatório recomendou a adoção de medidas de prevenção para tentar estabilizar os processos erosivos. Entre elas, ações de saneamento básico como instalação de rede drenagem eficiente nos bairros e demais obras estruturantes.

Braskem

Em nota, a Braskem disse que analisará os resultados apresentados e que desde o início do agravamento das rachaduras e fissuras vem colaborando com as autoridades na identificação das causas e informando com transparência e responsabilidade os estudos realizados por empresas de renome internacional.

“A Braskem tem compromisso com a segurança das pessoas, tanto de seus integrantes quanto das comunidades em que atua, e analisará juntamente com as autoridades a melhor orientação sobre suas operações locais. A empresa possui laços com Alagoas há mais de quatro décadas e mantém seu compromisso inegociável com a sociedade alagoana”, disse a Braskem.

A empresa disse também que continuará com as ações emergenciais que já executa no bairro, “o que inclui a inspeção dos sistemas subterrâneos de drenagem, a instalação de estação meteorológica e de equipamentos de GPS de alta precisão para detecção da movimentação do solo, entre outras medidas, a fim de evitar o agravamento dos problemas no bairro frente ao ciclo chuvoso e com vistas a proteger a segurança das pessoas”.

Source: Agência Brasil

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, confirmou hoje (8) que haverá troca no comando da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O atual diretor-geral do órgão, Janér Tesch Hosken Alvarenga, que é oficial de inteligência, cargo de carreira, deverá ser substituído nos próximos dias pelo delegado da Polícia Federal (PF) Alexandre Ramagem Rodrigues, que coordenou a segurança da campanha de Jair Bolsonaro no ano passado.

“Quero fazer uma trocar tranquila, passagem de cargo consciente, bem conduzida, pois não há nenhum trauma na história. Apenas uma troca para modificar um pouquinho da filosofia do sistema brasileiro de inteligência”, disse Heleno ao confirmar a mudança. Ele disse ainda que, com o avanço da internet, a atividade de inteligência se tornou mais rápida e a Abin precisa responder a essa demanda.

Delegado Alexandre Ramagem Rodrigues vai assumir comando da Abin – Tomaz Silva/Agência Brasil

A declaração foi dada após o fim de uma videoconferência do presidente da República com alunos de uma escola rural em Cavalcante (GO), que passaram a receber conexão de internet banda larga a partir do Satélite Geostacionário de Defesa e Comunicações.

Ramagen Rodrigues passou a ser responsável pela segurança de Bolsonaro após o então candidato à presidência ter sofrido um atentado à faca, em Juiz de Fora (MG), durante a campanha. Ele também comandou a investigação na Polícia Federal que deu origem à operação Cadeia Velha, deflagrada em novembro de 2017, e que prendeu o então deputado estadual do Rio de Janeiro Jorge Picciani, entre outros parlamentares.

A Abin é uma agência da Presidência da República, vinculada diretamente ao Gabinete de Segurança Institucional, comandando por Heleno. O órgão é responsável por fornecer ao presidente da República e ministros informações e análises estratégicas sobre diversas áreas, incluindo questões relativas à segurança do Estado, relações exteriores e defesa externa.

Source: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8) que é inconstitucional proibir a atuação dos motoristas particulares dos aplicativos Uber, Cabify e 99.

Por unanimidade, com base no princípio constitucional da livre concorrência, a Corte decidiu que os municípios podem fiscalizar o serviço, mas não podem proibir a circulação ou estabelecer medidas para restringir a atuação.

A decisão da Corte também poderá acabar com a guerra jurídica de liminares que autorizaram e proibiram a circulação dos motoristas em várias cidades do país.

O STF julgou ações contra leis de Fortaleza e de São Paulo proibindo a atuação dos motoristas. O caso foi julgado a partir de ações protocoladas pelo PSL e pela Confederação Nacional de Serviços (CNS).

O caso começou a ser julgado em dezembro do ano passado, quando o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski.

Nesta tarde, ao votar sobre a questão, Lewandowski acompanhou os votos dos ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, relatores das duas ações, que liberaram o serviço dos aplicativos.

Também votaram a favor dos aplicativos os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Dias Toffoli.

Source: Agência Brasil

O déficit da seguridade social – Previdência Social, assistência social e saúde – somou R$ 171 bilhões em 2018, informou o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. Ele explicou que o cálculo desconsidera a Desvinculação de Receitas da União (DRU), dispositivo que permite o livre remanejamento de até 30% das receitas do governo federal.

O secretário Rolim ressaltou que o déficit da seguridade foi avalizado por três órgãos do próprio Poder Legislativo: Tribunal de Contas da União, Instituição Fiscal Independente (órgão consultivo do Senado) e Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados. Ele respondeu a questionamento da líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), que afirmara que o déficit da Previdência correspondia a cerca de R$ 50 bilhões em 2018.

Secretário de Previdência, Leonardo Rolim – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ao considerar apenas a Previdência, Rolim explicou que o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) somou R$ 195,2 bilhões no ano passado. Ao considerar o regime próprio dos servidores federais e as pensões dos militares, o resultado negativo atingiu R$ 264,4 bilhões em 2018. “Isso equivale a 38% da despesa federal, mais que um terço dos gastos”, explicou.

O secretário ressaltou que a própria Constituição estabelece que tanto o INSS como a previdência dos servidores federais deverão ter equilíbrio atuarial (equilíbrio para cobrir os benefícios no futuro). “A Constituição fala que não deveria ter déficit em nenhum dos dois regimes”, explicou.

Confusão

A audiência, que vinha ocorrendo em clima de tranquilidade, teve seu primeiro momento de confusão quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, respondeu a uma cobrança da deputada Jandira Feghali sobre quando a economia voltará a crescer e a gerar empregos. Guedes respondeu que o desemprego atual é reflexo de erros de governos passados e que a reforma da Previdência representa apenas o primeiro passo para reequilibrar a economia.

“Quem fica 16 anos no poder não tem o direito de virar agora, com cinco meses [de governo], e dizer que tem um desemprego enorme e perguntar de onde virá o crescimento. O crescimento virá assim que nós repararmos os rombos, porque os rombos foram amplos, gerais e irrestritos”, disse Guedes, citando em seguida, problemas em fundos de pensões de estatais.

“Para quem estava tão seguro do que está fazendo, temos um aceno. Estamos indo para o caminho da prosperidade, não do da Venezuela. Estou falando do ponto de vista econômico, não político”, acrescentou o ministro. Nesse momento, deputados da oposição começaram a reclamar. O presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), chamou a atenção de Guedes e pediu que o ministro se atenha a tratar de questões relativas à reforma da Previdência.

A sessão voltou à normalidade assim que Ramos conclamou aos deputados que não debatessem o desempenho de governos anteriores. Nesse momento, o presidente da comissão foi aplaudido, e a audiência foi retomada.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, acompanhado de vários secretários, participa de audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma da Previdência. Essa é a primeira de 11 audiências que serão promovidas pela comissão, que pretende convidar cerca de 60 especialistas para debaterem o mérito da proposta.

Source: Agência Brasil