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Foi sancionada a Lei 18.823 de 9 de maio de 2019, que destina ao município de Guaíra, no Paraná, 8% do total dos royalties que a Usina Hidrelétrica de Itaipu repassa aos entes federados diretamente afetados pela sua construção. A norma tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 94/2015, aprovado em 20 de março pelo Senado.

A compensação é paga a estados e municípios brasileiros afetados diretamente pela construção do reservatório da usina hidrelétrica, administrada pelo Brasil e pelo Paraguai. Atualmente o repasse é proporcional à extensão de áreas submersas pelo lago e à quantidade de energia gerada mensalmente.

O critério atual, no entanto, desconsidera que nem todas as áreas inundadas têm o mesmo potencial para geração de desenvolvimento econômico nos municípios, conforme ressaltou o senador Flávio Arns (Rede-PR). Hoje em dia, a cidade de Guaíra recebe 1,85% do montante destinado aos municípios.

De acordo com o autor da proposta, o ex-deputado Osmar Serraglio, Guaíra foi a cidade mais afetada pelo projeto de Itaipu. Embora não tenha sido alagada uma grande área, a cidade foi prejudicada devido à perda do lendário Salto de Sete Quedas, um dos pontos turísticos mais conhecidos do país na época e responsável por parte importante da receita municipal. Com a construção da Itaipu Binacional, Guaíra teve significativa queda de arrecadação e jamais obteve compensação compatível com os prejuízos ocorridos, argumenta o autor.

A cidade recebeu US$ 80 milhões a título de compensação financeira entre 1985, data em que a hidrelétrica começou a operar, e maio de 2016. O valor, informado pela Itaipu, fica bem abaixo das perdas impostas ao município, de acordo com o autor do projeto. Outros 15 municípios afetados com o lago tiveram perdas apenas de áreas agricultáveis.

A lei sancionada tem o objetivo de reparar essa discrepância, conforme disseram os senadores Flávio Arns e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que relatou a proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

— É um ato de justiça com o município de Guaíra — afirmou Bezerra.

Source: Senado

A partir de hoje (13) os pedidos de revisão de valor do benefício, de recursos e de cópia de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser feitos apenas pela internet, no Meu INSS, ou pelo telefone 135.

A estimativa do INSS é que atualmente esses serviços levem mais de 70 mil pessoas por mês às agências. Com as solicitações feitas pela internet ou telefone, o órgão espera melhorar o atendimento ao público e poupar trabalho e gastos aos cidadãos que precisam se descolar em busca de uma agência do órgão.

A mudança faz parte do projeto de transformação digital implantado pelo INSS para ampliar a oferta de serviços digitais.

Como acessar o Meu INSS

O Meu INSS é acessível por meio de computador ou celular. Para usar o serviço é preciso se cadastrar e obter uma senha no próprio site. Também é possível obter a senha no internet banking de instituições da rede credenciada que são Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob e Sicredi. Em caso de dúvida, basta ligar para o 135.

Para acessar os serviços de cópia de processo, revisão e recurso basta ir em Agendamentos/Requerimentos, escolher o requerimento ou clicar em Novo Requerimento, atualizar os dados caso seja pedido e, em seguida, escolher a opção Recurso e Revisão ou Processos e Documentos. Este último é para aqueles que buscam uma cópia de processo.

Source: Agência Brasil

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá examinar na quarta-feira (15) o substitutivo apresentado ao PLS 357/2015, que disciplina a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios do programa de alimentação escolar. O texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca – Lei 8.069, de 1990) também prevê a promoção de ações para incentivar a alimentação saudável em crianças e adolescentes.

O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado pelo senador Chico Rodrigues (DEM-RR), determina a proibição do licenciamento e da renovação dos alvarás de funcionamento de estabelecimentos que comercializarem, dentro das escolas de ensino básico, bebidas de baixo teor nutricional ou alimentos ricos em açúcar, gordura saturada, gordura trans ou sódio.

Uma das emendas apresentadas ao projeto, durante sua aprovação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), estabelece que os cardápios da alimentação escolar deverão ser elaborados por um nutricionista, respeitando-se as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade.

Planos de saúde

A CAS também deverá votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2017, que isenta o cliente de plano de saúde do cumprimento dos prazos de carência nos casos de urgência e emergência.

O projeto, a ser analisado em caráter terminativo, altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656, de 1998) para eliminar mecanismos que dificultem o atendimento de urgência, inclusive autorizações prévias. A iniciativa também reduz para 120 dias o período de carência para internações hospitalares. Atualmente, os prazos máximos de carência definidos pela legislação são de 24 horas para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias para parto; e 180 dias para os demais casos, como cirurgias.

De autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), o projeto é relatado pelo senador Mecias de Jesus (PRB-RR), favorável à aprovação com emenda de sua autoria. O texto já foi aprovado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Subcomissões

Na mesma reunião, a CAS instalará as seguintes subcomissões, com eleição dos respectivos presidente e vice-presidente: Subcomissão Temporária de Doenças Raras, Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais da Pessoa com Deficiência e Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa.

Source: Senado

Quem ainda não se inscreveu para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 tem a até a próxima sexta-feira (17) para fazer a inscrição pela internet. No dia 17 também encerra o prazo para solicitar atendimento especializado e específico e para alterar dados cadastrais, município de provas e opção de língua estrangeira.

A taxa de inscrição para o Enem é de R$ 85. Quem não tem isenção de taxa deve fazer o pagamento até o dia 23 de maio. O prazo para pedidos de atendimento por nome social vai de 20 e 24 de maio. As provas do Enem serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem, por exemplo, para se inscrever em programas de acesso à educação superior como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni) ou de financiamento estudantil.

A prova também pode ser feita pelos estudantes que vão concluir o ensino médio depois de 2019, mas nesse caso os resultados servem somente para autoavaliação, sem possibilidade de concorrer a vagas ou a bolsas de estudo.

Estudo

Para reforçar o conhecimento dos candidatos, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) oferece várias estratégias gratuitas, como o Questões Enem, no qual os estudantes têm acesso a um atualizado banco de dados que reúne provas de 2009 até 2018. O site permite a resolução das questões online, com o recebimento do gabarito.

Já pelo perfil EBC na Rede, é possível acompanhar a série Caiu no Enem. O desafio é responder no fim de semana à questão publicada na sexta-feira. Na segunda-feira, um professor responde ao questionamento. A série fica até a semana que antecede ao exame de 2019. Para ter acesso aos vídeos com as respostas, basta se inscrever no canal youtube.com/ebcnarede.

Source: Agência Brasil

Policiais civis cumprem hoje oito mandados de prisão contra suspeitos de integrar uma quadrilha especializada em roubos de carga no Grande Rio. Até as 8h30 de hoje (13), seis pessoas já tinham sido presas pela operação, segundo a assessoria de imprensa da Polícia Civil.

Também estão sendo cumpridos 18 mandados de busca e apreensão. O grupo, segundo a Polícia Civil, tinha como base as comunidades Kelson’s, na Penha, e Morro do Barbante, na Ilha do Governador, ambas na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. A quadrilha também atuava em Magé e Casemiro de Abreu.

Essas localidades serviam como entreposto para as mercadorias roubadas na região metropolitana do Rio de Janeiro. Dali os produtos eram revendidos. Os suspeitos vão responder por roubo qualificado, receptação, associação criminosa e lavagem de dinheiro, entre outros crimes.

Source: Agência Brasil

Aprovado pelo Congresso em 9 de abril, o Projeto de Lei (PL) nº 94/2018, que permite que autoridades policiais determinem a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica, continua aguardando a assinatura do presidente Jair Bolsonaro para virar lei. O prazo para sanção termina nesta segunda-feira (13).

“A gente está na expectativa justamente porque o prazo está se esgotando”, disse a senadora Leila Barros (PSB-DF), relatora do PL no Senado. “É um projeto de lei rico, a gente está vivendo um momento muito difícil de feminicídio no país. Só no Distrito Federal já foram dez mulheres assassinadas este ano”, acrescentou.

O projeto prevê que a autoridade policial poderá determinar a medida protetiva em cidades onde não haja um juiz para fazê-lo. Assim, o delegado ou até o próprio agente, na ausência do delegado, poderá determinar que o agressor saia de casa, mantendo distância da vítima até a análise do juiz. Segundo o PL, a autoridade policial deverá informar o juiz da comarca mais próxima em até 24 horas sobre a decisão de afastar o marido ou companheiro de casa.

Atualmente, a lei estabelece um prazo de 48 horas para que a polícia comunique o juiz sobre as agressões, para que, só então, ele decida sobre as medidas protetivas. A efetiva aplicação de medidas, no entanto, pode levar bem mais tempo para ocorrer.

“Depois da medida deferida pelo juiz, aquela decisão tem que ser entregue a um oficial de justiça para que ele encontre o destinatário para poder intimá-lo. Porque as medidas protetivas só podem valer a partir do momento em que o agressor for intimado dessa decisão”, explicou Sandra Melo, delegada-chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM).

Para ela, a redução desse prazo, através da aplicação de medidas protetivas nos moldes do PL, pode salvar a vida de muitas mulheres. “Essa diferença pode implicar em viver ou morrer. Na maioria das vezes implica em uma pressão sobre essa mulher. O que a gente vê é a oportunidade de a polícia estar primeiro com esse autor antes da Justiça”.

Críticas

Os magistrados (categoria que engloba juízes, desembargadores, ministros de tribunais de justiça, dentre outros) consideram que o PL confere à polícia uma competência exclusiva do Judiciário. Para a juíza Maria Domitila Manssur, diretora da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), a medida poderá ser perigosa para a mulher. De acordo com a magistrada, a mulher só estaria realmente segura se a medida protetiva determinada pela polícia fosse confirmada pela Justiça, o que pode não acontecer.

“Além de flagrante afronta aos princípios constitucionais da reserva de jurisdição e da tripartição de poderes […] a alteração proposta coloca em sério risco as vítimas diretas e indiretas envolvidas em episódios de violência doméstica e familiar contra a mulher; propiciará sensação de segurança imediata, mas estará condicionada ao cumprimento da medida protetiva de urgência nos moldes da Lei Maria da Penha e poderá não ser confirmada judicialmente”.

Na visão de Maria Domitila Manssur, o sistema de proteção às mulheres se torna mais efetivo quando a comunicação da ocorrência é feita de forma rápida ao Poder Judiciário, inclusive com o uso de meios digitais. “A imediatidade no encaminhamento da medida protetiva de urgência à apreciação judicial é relevantíssima, bem como o cumprimento da ordem judicial, com as cautelas previstas na Lei Maria da Penha e, principalmente, a fiscalização posterior, para que, efetivamente, sejam cumpridas”.

Sandra Melo, delegada da DEAM, afirma que o PL procura trazer segurança a moradoras de cidades pequenas, onde não há juiz que determine com rapidez alguma medida que as proteja, nem sistema eletrônico para facilitar o trâmite. “Muitos argumentam que é um cerceamento de direito e só o juiz poderia fazê-lo. Mas vamos lembrar que a gente pode prender em flagrante e a gente cerceia o que é muito maior, que é o direito de ir e vir daquele cidadão”, disse. “E, nesse caso, estamos falando em cercear momentaneamente que ele se aproxime, que ele procure, que ele mande recados”, completou, lembrando que as mulheres ficam desprotegidas depois de fazer a denúncia.

“É muito comum as vítimas fazerem a ocorrência e voltarem à delegacia enquanto ele ainda não foi intimado de uma decisão judicial. E ela volta dizendo ‘ele está me mandando recado todos os dias, estou me sentindo muito ameaçada’. A gente precisa pensar em como essa vítima está se sentindo depois que ela procura o Estado”, defendeu a delegada. 

Source: Agência Brasil

A Polícia Militar do Distrito Federal completa 120 anos de existência nesta segunda-feira (13) e uma sessão especial no Senado, realizada na sexta-feira (10), homenageou a corporação. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destacou o trabalho da PMDF, com programas de prevenção à violência doméstica, drogas e apoio a diversos grupos de pessoas em situação de vulnerabilidade. A reportagem é de Poliana Fontenele, da Rádio Senado.

Source: Senado

A cúpula do Congresso Nacional ficará iluminada com a cor roxa de 12 a 18 de maio. A intenção é conscientizar as pessoas sobre as doenças raras e lembrar o Dia Nacional das Mucopolissacaridoses – doenças do grupo genéticas do metabolismo -, comemorado em 15 de maio. A reportagem é de Lívia Torres, da Rádio Senado.

Source: Senado

A Arábia Saudita afirmou nesta segunda-feira (13) que dois navios petroleiros de bandeira saudita foram alvos de “ataques de sabotagem” enquanto navegavam próximo à costa dos Emirados Árabes Unidos. Riad condenou o ocorrido como uma tentativa de minar a segurança do abastecimento internacional de petróleo bruto.

Os Emirados confirmaram neste domingo que quatro navios comerciais foram alvos de sabotagem ao navegarem próximo ao emirado de Fujeira, um dos maiores centros de abastecimento de petroleiros em todo o mundo, localizado na parte externa do estreito de Ormuz.

O incidente ocorreu após os Estados Unidos advertirem que “o Irã ou os seus representantes” poderiam ter como alvo o tráfego marítimo na região, o que fez com que Washington enviasse um porta-aviões e bombardeiros à região do Golfo Pérsico.

As autoridades dos Emirados Árabes não atribuíram responsabilidade a nenhum grupo ou país, mas alertaram que “realizar ataques de sabotagem em navios civis e comerciais e ameaçar a segurança e as vidas dos que estão a bordo é um acontecimento grave”. Após os ataques, o preço do petróleo bruto nos mercados mundiais chegou a aumentar em 1,1%, com o barril chegando a custar 71,77 dólares.

O ministro saudita da Energia, Khalid al-Falih, disse em nota que os ataques não deixaram vítimas nem resultaram em derramamentos, mas causaram danos significativos nas estruturas dos navios.

A associação independente de proprietários de petroleiros Intertanko afirma que, segundo imagens às quais o grupo teve acesso, “ao menos dois navios possuem rombos nas laterais devido ao impacto de armamentos”.

O ministério do Exterior dos Emirados Árabes Unidos confirmou que não houve vítimas e disse que as operações no porto de Fujeira continuam normalmente. O órgão afirma que foi aberta uma investigação em cooperação com autoridades internacionais e pediu às grandes potências mundiais que ajam para impedir ataques à segurança marítima internacional.

O estreito de Ormuz, que liga os Estados do Golfo Pérsico ao Irã, é uma das principais rotas mundiais do transporte de gás e petróleo. Além do aumento da presença militar americana na região, o atual acirramento das tensões entre o Irã e os Estados Unidos envolve a reimposição de sanções a Teerã por parte de Washington.

As tensões se agravaram após Teerã anunciar, na semana passada, que deixará de cumprir algumas das medidas previstas no acordo nuclear de 2015, do qual Washington anunciou sua retirada no ano passado, mas ainda fazem parte Irã, Rússia, China, França, Reino Unido e Alemanha. Pouco depois do anúncio de Teerã, o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, anunciou uma nova leva de sanções contra o Irã.

O Ministério iraniano do Exterior disse que os ataques de sabotagem em Fujeira são “preocupantes e abomináveis” e pediu a abertura de investigações, alertando contra agentes estrangeiros de países terceiros que teriam o objetivo de prejudicar a segurança regional.

O Secretário de Estado americano, Mike Pompeo, cancelou uma visita a Moscou para tomar parte em conversações com autoridades europeias sobre o Irã em Bruxelas nesta segunda-feira. Ele se reunirá com representantes da Alemanha, França e Reino Unido para discutir “questões urgentes”, segundo afirma um comunicado do Departamento de Estado dos EUA.

Como resposta às supostas ameaças iranianas, os EUA vêm reforçando sua presença militar no Oriente Médio, inclusive com o envio de bombardeios B-52 e de um porta-aviões. Na sexta-feira, o Pentágono anunciou que enviará ainda um navio de assalto anfíbio e uma bateria de mísseis Patriot para reforçar a segurança na região.

A Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos, tradicionais aliados muçulmanos sunitas, apoiam as sanções americanas contra o Irã, seu adversário comum. No passado, Teerã chegou a ameaçar o fechamento do estreito de Ormuz no caso de um confronto militar com os Estados Unidos.

Source: Agência Brasil

O mercado financeiro continua a reduzir a estimativa de crescimento da economia este ano. Pela 11ª vez seguida caiu a projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Desta vez, a estimativa foi reduzida de 1,49% para 1,45% este ano. Para 2020, a projeção foi mantida em 2,50%, assim como para 2021 e 2022.

Os números são do boletim Focus, publicação semanal elaborada com base em perpectivas de instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos. O boletim é divulgado às segundas-feiras, pelo Banco Central (BC).

Inflação

A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) permaneceu em 4,04%, este ano. Para 2020, a previsão segue em 4%. Para 2021 e 2022, também não houve alteração: 3,75%.

A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

A estimativa para 2020 está no centro da meta: 4%. Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022.

Para controlar a inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic. Para o mercado financeiro, a Selic deve permanecer no seu mínimo histórico de 6,5% ao ano até o fim de 2019.

Para o fim de 2020, a projeção segue em 7,50% ao ano. Para o fim de 2020 e 2021, a expectativa permanece em 8% ao ano.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada nas negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

A manutenção da Selic este ano, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo.

Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Dólar

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar segue em R$ 3,75 no fim de 2019 e em R$ 3,80 no fim de 2020.

Source: Agência Brasil