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O volume de vendas a prazo na semana anterior ao Dia das Mães, de 5 a 11 de maio, apresentou aumento de 0,11% na comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados, divulgados hoje (13), são da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

O levantamento leva em conta apenas as compras a prazo. De acordo com a pesquisa, as compras nessa modalidade foram responsáveis por 35% do total.

“Ainda há muitos obstáculos a serem enfrentados, o que de certa forma vem frustrando a expectativa de uma recuperação mais forte no volume de vendas em datas comemorativas. E esse crescimento tímido nos resultados do Dia das Mães, segunda data mais importante para o comércio, não foi suficiente para retornarmos ao patamar de crescimento anterior à crise econômica”, disse o presidente do SPC Brasil, Pellizzaro Junior.

Em 2018, as vendas a prazo haviam crescido 4,36%, após acumularem três anos consecutivos de queda: 0,91% em 2017; 0,88% em 2016 e 2,82% em 2015.

O levantamento foi feito partir de consultas de CPFs feitas nas bases de dados que o SPC Brasil tem acesso. As consultas mostram a intenção de compra a prazo do consumidor e podem resultar, ou não, na efetivação da venda. São consideradas apenas as consultas feitas pelo setor de comércio varejista nos sete dias anteriores ao domingo do Dia das Mães.

Source: Agência Brasil

Em sua celebração de 13 anos de existência, o Museu da Maré sediou, hoje (13), a abertura da Semana Nacional de Museus com um motivo especial para comemorar: a instituição obteve a posse definitiva do prédio onde funciona, no Complexo da Maré. Com um acervo que conta a história e a cultura da comunidade, o museu agora planeja reformas em sua estrutura.

O museu é gerido pela organização não governamental Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré e ocupa um galpão, que era de uma empresa de navegação. Em 2014, a companhia chegou a pedir que o museu desocupasse o terreno, mas após quatro anos de mobilização, a empresa decidiu doar o espaço no ano passado. O Museu da Maré, no entanto, ainda teve que arcar com todo o custo burocrático da doação, que chegou a R$ 70 mil.

A ajuda de duas instituições alemães, a Misereor e a Adveniat, permitiu que esse valor fosse quitado, e o apoio permitirá uma reforma na parte elétrica e de prevenção a incêndios.

A coordenadora do Museu da Maré, Cláudia Ribeiro da Silva, disse que a posse definitiva do prédio permite ainda pensar em uma possível expansão. “Poderemos pensar em um projeto arquitetônico no museu. A gente não conseguia fazer muita coisa, porque toda vez que a gente tentava alguma intervenção, era exigida a escritura. Tudo isso dificultava muito. Poderemos, finalmente, pensar em coisas legais para cá”, disse Claudia.

Exposições

Além de exposições permanentes, que tratam de diversos aspectos da vida na comunidade e da história de luta dos moradores por uma vida melhor, o Museu da Maré apresenta desde a semana passada uma exposição sobre a vereadora assassinada Marielle Franco (PSOL), que cresceu na Maré. Durante a Semana Nacional de Museus, a equipe do museu vai participar de atividades em outras instituições, como a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e o Museu Marinheiro João Cândido, na Baixada Fluminense.

“Quando a gente pensa em museu, a gente sempre pensa em algo distante da gente, lá no centro ou na zona sul. Trazer a abertura da semana para favela é muito bom, porque mostra que a gente tem que democratizar todos os acessos à cultura. O museu, esteja ele onde estiver, é nosso. Todo e qualquer museu também é nosso, porque de alguma forma ali tem o trabalho de um trabalhador que o construiu”, ressaltou Claudia.

A equipe do Museu da Maré desenvolve o trabalho de museologia social apesar de todos os problemas de segurança e direitos básicos que a sociedade enfrenta na Maré. “O museu está aqui comprometido com essa realidade e em transformar a realidade. Esse museu não é um museu de gueto, não é para manter as pessoas dentro da Maré, é um ponto de diálogo entre a Maré e todas as outras realidades”, disse Cláudia.

O presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Paulo Amaral, ressaltou que ter a posse de seu próprio prédio dá mais segurança ao museu e a possibilidade de planejar novos passos. “A palavra museu sempre levou uma ideia elitista, de que tem que ser bonito, charmoso. Mas museus têm muitas outras características. Podem ser virtuais, podem estar em uma vila, um palácio ou um parque”, disse.

Ele espera que a iniciativa do Ibram de abrir a semana de museus na Maré traga mais visibilidade e apoiadores para a instituição. “Estarmos em um museu que briga com tanto esforço e sem quase nenhum apoio tem um significado especial”.

Source: Agência Brasil

A companhia aérea Azul informou, hoje (13), que protocolou na Justiça uma nova proposta para comprar parte das operações da Avianca Brasil, empresa que passa por recuperação judicial e cancelou diversos voos no último mês.

Em nota, a empresa informou que requereu junto ao juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo, onde se processa a recuperação judicial da Avianca Brasil, uma autorização específica para a compra de uma “nova Unidade Produtiva Isolada (Nova UPI)”, espécie de empresa que seria criada a partir do desmembramento da Avianca, no valor mínimo de U$ 145 milhões.

A proposta é maior do que a ofertada em março, quando a Azul ofereceu US$ 105 milhões para a compra de parte das operações da Avianca Brasil. A oferta da Azul prevê a compra de 21 slots (autorizações de pouso e decolagem), que a Avianca detém atualmente no Aeroporto de Congonhas; 14, no Santos Dumont, e 7 no aeroporto de Brasília.

“A Azul acredita que o pedido formulado ao juízo da RJ para alienação judicial da Nova UPI confere à Avianca Brasil, seus empregados, consumidores, credores e demais interessados uma alternativa legal e legítima para viabilizar a monetização, o uso continuado de bens e a preservação de atividades, as quais correm grave risco de paralisação e rápida deterioração das atividades da companhia, no melhor interesse do mercado de aviação e todos os envolvidos”, disse a empresa em comunicado ao mercado.

A empresa aérea justificou o pedido de compra com o argumento de que a medida oferece uma alternativa para aumentar a competitividade na ponte aérea Rio-São Paulo. A Azul disse ainda que a proposta de nova UPI “não invalida o procedimento de alienação judicial das 7 unidades produtivas isoladas”, previstos para ser leiloados na semana passada.

O leilão, que deveria ter acontecido na última terça-feira (7), foi suspenso pela Justiça de São Paulo a pedido da Swissport Brasil, empresa que atua com serviços de logística em aeroportos. A Swissport argumentou, no pedido, que a transferência de slots, prevista no plano de recuperação da Avianca, é proibida por lei. A Avianca recorreu da suspensão, defendendo a legalidade de seu plano de recuperação.

“A alienação de UPIs, com a destinação dos recursos recebidos para o pagamento de credores, é inequivocamente um meio legítimo de recuperação”, disse a empresa no recurso.

Source: Agência Brasil

A audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) sobre Previdência e trabalho debateu a dívida pública brasileira. São mais de R$ 5,5 trilhões, somando o que deve a União, estados e municípios. Isso levou a uma situação de insolvência de várias unidades da Federação. Porém, os debatedores discutiram que o foco para resolver o problema fiscal não deve ser a Previdência, mas o pagamento de altas taxas de juros sobre a dívida, que representa mais de 40% dos gastos públicos. Para representantes de movimentos sindicais, a reforma da Previdência (PEC 6/2019), além de não resolver o problema fiscal do governo, irá criar injustiças para a sociedade. Para o senador Eduardo Girão (Pode-CE) os direitos dos trabalhadores devem ser garantidos, mas a reforma Previdenciária é necessária. A reportagem é de Floriano Filho, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

Source: Senado

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) criticou nesta segunda-feira (13) a existência de 477 obras de saneamento básico sem conclusão no Brasil. Segundo o parlamentar, a situação é decorrente da falta de pagamento por parte do Estado, aliada a burocracia e a ineficiência dos órgãos.

No país, 30 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água potável e à coleta e tratamento de esgoto, declarou Kajuru, avaliando que essa falta de infraestrutura tem ligação direta com a saúde da população.

— A falta de saneamento está associada a surtos de diarreia e hepatite A, e a doenças transmitidas pelos mosquitos causadores da dengue, Zika e Chikungunya, ou por ratos causadores de leptospirose e outras enfermidades que pressionam de forma acentuada o Sistema Único de Saúde — analisou.

O parlamentar disse que, na próxima reunião de líderes no Senado, vai pedir prioridade ao projeto de lei (PLS 326/2017), de autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), que institui preferência na alocação de recursos federais para a conclusão de obras de saneamento básico em andamento.

Source: Senado

O ex-presidente da República Michel Temer foi transferido por volta das 15h30 de hoje (13) da Superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo, onde cumpre prisão preventiva, para a sala de estado-maior do Comando de Policiamento de Choque, no centro da capital paulista.

A decisão da juíza Caroline Figueiredo, substituta 7ª Vara Federal Criminal do Rio, atende pedido da defesa de Temer.

O ex-presidente Michel Temer – Reuters/Amanda Perobelli/Direito

De acordo com o advogado de defesa Eduardo Carnelós, o pedido para a mudança foi feito na última quinta-feira (9), antes de Temer se apresentar à Polícia Federal (PF). O advogado disse que a Polícia Militar possui sala com as características exigidas pela lei.

Temer e o coronel aposentado João Batista Lima Filho são alvos da Operação Descontaminação, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da usina nuclear de Angra 3. No dia 21 de março, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou as prisões preventivas de ambos.

Na ocasião, eles foram levados ao Rio de Janeiro, onde ficaram detidos por quatro dias, sendo liberados em 25 de março, conforme liminar concedida pelo desembargador Antonio Ivan Athié. No dia 8, no entanto, a Primeira Turma do TRF-2 derrubou essa liminar por 2 votos a 1. A posição de Athié foi vencida pelos votos dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.

Source: Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou, hoje (13), que não estabeleceu nenhuma condição para aceitar o convite do presidente Jair Bolsonaro para deixar a magistratura e assumir um cargo no governo federal. Segundo o ministro, o comando da pasta só lhe foi oferecido após Bolsonaro ter sido eleito, em outubro de 2018.

“Eleito, ele [Bolsonaro] anunciou publicamente o convite. Eu, então, fui à casa dele no Rio de Janeiro. Conversamos e eu não estabeleci nenhuma condição”, disse Moro.

De acordo com o ministro, pesou sobre sua decisão o fato de que ele e toda a equipe responsável pela Operação Lava Jato e por outras ações judiciais de combate à corrupção trabalhavam com “a perspectiva de que a nossa sorte um dia ia acabar e de que, a partir de determinado momento, o sistema passaria a nos impor uma série de derrotas, inclusive com mudanças de leis e que todo o nosso trabalho estaria perdido”. E acrescentou, “eis o motivo pelo qual, salvo engano, em 1º de novembro, eu aceitei o convite do presidente Jair Bolsonaro para assumir o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública”.

“Não vou receber um convite e estabelecer condições sobre circunstâncias futuras que não se pode controlar. O que eu levei para o presidente é que [no cargo] eu queria trabalhar contra a corrupção, crime organizado e crime violento. E houve uma convergência de pautas, além de o presidente ter me dado carta branca para construir [a equipe do] ministério”, acrescentou Moro, destacando que a pasta está “repleta” de pessoas com quem ele trabalhou ao longo de seus 22 anos na magistratura.

Ontem (12), o presidente Jair Bolsonaro disse, em uma entrevista à Rádio Bandeirantes, que havia se comprometido com Moro a indicá-lo para uma vaga como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e que pretende cumprir o combinado.

Lava Jato

Moro disse que, embora ainda haja muito o que avançar em termos de aperfeiçoamento das leis e no combate à corrupção, é “inegável” que a Operação Lava Jato representou um avanço. “No passado, víamos escândalos de corrupção se sucederem, gerando grande indignação popular, mas, na prática, não víamos consequências nas cortes de Justiça. O que nós tínhamos era um cenário de impunidade e de grande corrupção”, disse o ministro, reconhecendo que a operação merece “eventuais críticas pontuais”. “Sempre há diferentes perspectivas a considerar.”

O ministro participou, esta manhã (13), em Curitiba, do Congresso Nacional sobre Macrocriminalidade e Combate à Corrupção, realizado pela Escola da Magistratura do Paraná (Esmafe) e Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe).

Source: Agência Brasil

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai analisar uma proposta que pretende aumentar a participação dos estados no Orçamento da União. Proposta de emenda à Constituição (PEC 51/2019) que está na pauta desta quarta-feira (15) eleva de 21,5 para 26% o percentual do Fundo de Participação dos Estados (FPE) na arrecadação de impostos sobre a renda e produtos industrializados. O senador Major Olímpio (PSL-SP) disse que para fazer uma redistribuição dos recursos, é preciso, primeiro, aprovar a reforma da Previdência (PEC 6/2019). Mas o relator, Rogério Carvalho (PT-SE) afirma que os estados não podem esperar. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

Source: Senado

 Um caminhão carregado com 850 caixas de cigarros contrabandeados do Paraguai foi apreendido hoje (13) durante uma operação de fiscalização e controle da Polícia Federal, na região de Cruzeiro do Oeste, no Paraná.

Os policiais também prenderam o motorista, de 39 anos. Ele disse para os agentes que iria entregar a mercadoria ilegal em Londrina.

O caminhão transportava 850 caixas de cigarros do Paraguai – Divulgação Polícia Federal

Ao levantar a ficha do motorista, os policiais constataram que o suspeito já responde a um processo em liberdade, pois há dois meses foi preso pela prática do mesmo crime, durante uma ação da Polícia Civil de São Paulo, em Sorocaba.

O caminhão e carga foram levados para a Delegacia da Polícia Federal de Guaíra, para onde também foi conduzido o suspeito.

Source: Agência Brasil

No dia 19 de maio é comemorado o Dia Nacional de Doação do Leite Materno. Ao destacar a importância da campanha, a senadora Rose de Freitas (Pode-ES), defendeu a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 99/2015) que estabelece que a licença maternidade só poderá ser contada a partir da alta do bebê que nasceu prematuro. Ouça mais detalhes no áudio do repórter da Rádio Senado, José Odeveza.

Source: Senado

Cinco aeroportos terão procedimentos de fiscalização mais rigorosos a partir de hoje (13) sobre as bagagens de mão de passageiros em voos domésticos. São eles: o aeroporto de Santa Genoveva (Goiânia); Salgado Filho (Porto Alegre); Congonhas (São Paulo); Galeão e Santos Dumont (Rio de Janeiro).

Dessa forma, bagagens que não se enquadram nas dimensões permitidas – 55 centímetros de altura x 35 centímetros de largura e 25 centímetros de profundidade – terão de ser despachadas. A Associação Brasileiras das Empresas Aéreas (Abear) alerta que, dependendo da tarifa adquirida pelos passageiros, o despacho poderá ser cobrado.

Segundo a entidade, os valores da taxa extra variam a partir de R$ 59. Para evitar que os passageiros sejam pegos de surpresa, a Abear iniciou em abril uma campanha de orientação em conjunto com representantes de companhias aéreas.Os 15 aeroportos com maior movimento de passageiros no país participam da iniciativa. A cada um foi dado um período de aproximadamente duas semanas para que informar sobre as medidas aos passageiros. Passado o período de campanha, malas fora do padrão terão de ser despachadas no momento do check in.

A cobrança por bagagens despachadas teve início em 2017. Na época, as companhias aéreas e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) alegaram que a medida resultaria na redução do preço das passagens aéreas.

Representantes do Procon, Prodecon, MPDFT e OAB-DF participam da Blitz Nacional dos Aeroportos para fiscalizar a cobrança da franquia de bagagem, no Aeroporto Internacional de Brasília. – Antonio Cruz/Agência Brasil

Perguntada sobre se as novas medidas já estariam colaborando para a redução do preço das passagens aéreas, a Abear informou que a desregulamentação do transporte de bagagem despachada “é apenas um dos muitos fatores que influenciam preços do transporte aéreo”, e que “o setor, como todo o país, lidou com a grave crise econômica e vê crescimento econômico praticamente nulo nos últimos quatro anos, ainda que tenha que absorver uma disparada de custos”.

De acordo com a entidade que representa as empresas aéreas, as novas regras possibilitaram às companhias “um novo tipo de tarifa econômica, só com bagagem de mão, preferida hoje por 65% dos clientes”.

A Abear acrescenta que, nos últimos dois anos, “isso ajudou a trazer de volta para os aviões mais de 7 milhões de passageiros em voos domésticos e internacionais que haviam deixado de viajar durante o período recente de crise econômica”.

Triagem

A triagem por meio de fiscalizações mais rigorosas começou a ser feita desde o dia 25 de abril nos aeroportos Aeroporto Afonso Pena (Curitiba), Aeroporto Viracopos (Campinas), Aeroporto Aluízio Alves (Natal).

Em Brasília, a triagem no aeroporto Juscelino Kubitschek começou no dia 26 de abril. Desde o dia 2 de maio, passou a ser implementada nos aeroportos de Confins (Belo Horizonte); Pinto Martins (Fortaleza); Guararapes (Recife); e Val-de-Cans (Belém).

Segundo a Abear, o mesmo será adotado a partir de 23 de maio no aeroportos Luís Eduardo Magalhães (Salvador) e aeroporto internacional de São Paulo (Guarulhos).

Outros 90 aeroportos em todo o país terão gabaritos com as medidas padronizadas pelas empresas aéreas em seus respectivos balcões de check-in.

Source: Agência Brasil

Diversos parentes, amigos e fãs se despedem nesta manhã (13) do ator e comediante Lúcio Mauro, que faleceu aos 92 anos. O velório, aberto ao público, ocorre até às 14h no Theatro Municipal, no centro do Rio de Janeiro. O corpo será cremado amanhã (13), no Cemitério da Penitência, na região portuária da capital fluminense.

Segundo seu filho, o também comediante Lúcio Mauro Filho, a família está serena. “Um artista como ele é eterno, permanece vivo pela obra, que já está aí toda digitalizada. As novas gerações poderão ver. Ele também permanece vivo nos filhos e nos netos que amaram tanto ele. Não há uma tragédia aqui. Há um homem de 92 anos indo na hora certa e deixando uma mensagem de amor. Deixa na Terra uma família unida e conformada, porque foi uma vida tão plena e tão cheia de vitórias de um homem pioneiro. É claro que tem um luto e uma tristeza, mas o orgulho é muito maior”.

Natural de Belém, Lúcio Mauro começou a atuar em teatros estudantis, passando por emissoras de rádio e televisão até chegar à Rede Globo em 1966, com 39 anos. Foi parceiro de Chico Anysio em clássicos da comédia brasileira como Chico City e Escolinha do Professor Raimundo. Também participou de programas humorísticos como Os Trapalhões, Balança mas não cai, Os Normais, Zorra Total e A Grande Família, além de diversas novelas e filmes.

Segundo Lúcio Mauro Filho, a peça Lucio 80 30, que esteve em cartaz entre 2008 e 2009, coroou a carreira do ator ao colocar pai e filhos no mesmo palco. “Ele era muito espiritualista e sempre falou da morte de forma carinhosa. Nós brincamos com a morte no nosso espetáculo que fala exatamente sobre a finitude. Tivemos muito tempo para entender a morte como uma parte do processo, a parte que nós já sabemos desde que nos entendemos por gente”.

Lúcio Mauro tinha problemas respiratórios e havia sofrido, há três anos, um acidente vascular cerebral (AVC). Ele morreu na noite de sábado (11), deixando cinco netos e cinco filhos, sendo três com sua esposa Ray Luiza Araujo Barbalho e dois com a atriz Arlete Salles, com quem foi casado entre 1958 e 1970.

O ator estava internado há cerca de quatro meses na Clínica São Vicente, no bairro da Gávea, zona sul do Rio de Janeiro. “Foi uma esticada que ele não merecia. Acho que ninguém merece. Quando o corpo já está falindo e você fica numa cama sem mais perspectivas. Mas cada um tem a sua missão. E ele cumpriu a dele”, disse Lúcio Mauro Filho.

Presente no velório, o ator Leandro Hassum destacou a influência de Lúcio Mauro para as novas gerações de humoristas. “Chico Anysio dizia que não existe nova e velha comédia. Existe comédia engraçada e comédia sem graça. E o Lúcio fazia um humor que divertia com pureza e sem malícia. Ele era também um grande ator capaz de nos emocionar apenas com uma vírgula. Ele começava na piada e, com uma vírgula, transformava em um drama. Ele nos fazia chorar de rir, nos fazia rir até chorar. Esse é o legado que nos deixa. Chico Anysio sempre dizia que não havia melhor parceiro. E agora o parceiro está de novo ao lado dele”.

Regravação

Em 2015, a Escolinha do Professor Raimundo ganhou uma regravação da Rede Globo em comemoração dos 25 anos da série original, a princípio com 7 episódios. Lúcio Mauro teve a oportunidade de fazer uma participação especial e, ao mesmo tempo, viu seu filho assumir o seu antigo personagem. Da mesma forma, o ator Bruno Mazzeo assumiu o papel de professor Raimundo que era de seu pai Chico Anysio.

A emissora avaliou de forma positiva a receptividade e deu continuidade ao programa. Amanhã (14), começam as gravações da quinta temporada. “São homenagens sendo feitas a cada minuto. E amanhã começa outra. Eu vestido dele, fazendo o personagem o dele”, disse Lúcio Mauro Filho.

Source: Agência Brasil

Três propostas de mudanças no texto constitucional estão na pauta desta quarta-feira (15) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A primeira delas é a PEC 157/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que permite ao Legislativo federal convocar titulares de entidades da administração indireta da União. O texto já esteve para ser votado na semana passada, mas um pedido de vista adiou a deliberação.

A administração indireta inclui autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Isso significa que deputados e senadores poderão, por exemplo, chamar presidentes da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para falar nas comissões do Congresso. Atualmente, a Constituição federal concede à Câmara e ao Senado o poder de convocar somente ministros de Estado ou titulares de órgãos vinculados diretamente à Presidência da República para prestar informações.

“Muitas das políticas públicas são efetivadas por intermédio de entidades da administração indireta. Porém, os dirigentes dessas pessoas jurídicas não podem, segundo o regramento vigente, ser convocados pelo Congresso. É necessário, portanto, modificar a redação do artigo 50 da Constituição, com o intuito de ampliar o poder de convocação do Poder Legislativo”, explicou Serra.

Educação

A segunda PEC da pauta é a 19/2017, da ex-senadora Fátima Bezerra, que proíbe o presidente da República de editar medida provisória sobre diretrizes e bases da educação nacional.

Medidas provisórias são instrumentos com força de lei imediata, editados em casos considerados de urgência. A Constituição veda a edição de MPs para tratar de alguns assuntos, como direito político e eleitoral, cidadania, organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, entre outros. A pretensão da PEC 19/2017 é inserir nesse rol de proibições a edição de MP para modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996).

O relator Cid Gomes (PDT-CE) concordou com o argumento da autora, que alega que o requisito da urgência não está presente nesse tema. “Medidas que envolvam a própria organização dos sistemas de ensino e a fixação de grades curriculares não têm aplicação prática imediata, pela própria força dos fatos. Não há como alterar imediata e magicamente a realidade, em matérias que demandam a reorganização de estruturas, o manejo de recursos humanos e a alocação dos recursos materiais necessários a fazer face ao novo quadro normativo, seja nos sistemas públicos, seja entre os prestadores privados”, alegou.

Perda de mandato

A terceira mudança na Constituição na pauta da CCJ é a PEC 36/2017, do senador Romário (Pode-RJ), que prevê a perda automática de mandatos parlamentares nos casos de condenação por crimes que estejam previstos na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135, de 2010).

Atualmente, um deputado ou senador que seja alvo de condenação criminal só perde o mandato se o Plenário da respectiva Casa decidir cassá-lo. Caso contrário ele continua no cargo, mesmo se vier a ser preso em consequência da condenação.

A PEC 36/2017, do senador Romário (Pode-RJ), modifica essa regra para determinar que, em caso de condenação por crimes que ensejem inelegibilidade, a perda do mandato seja automática. Esses atos estão elencados na Lei da Ficha Limpa e incluem lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, formação de quadrilha, estupro, trabalho análogo à escravidão, abuso de autoridade, crimes contra a vida, entre outros.

Pauta

A reunião da CCJ está marcada para 10h. A pauta do colegiado tem mais 30 proposições que tratam de assuntos diversos, como Lei Maria da Penha, Cadastro Nacional da Pessoa Idosa, neurofibromatose e outros.

Source: Senado