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Source: Agência Brasil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou lucro de R$ 11,1 bilhões no primeiro trimestre de 2019. O resultado representa um crescimento de 436,7% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando o lucro ficou em R$ 2,1 bilhões.
“Mostra que o BNDES continua muito vigoroso”, disse o presidente do banco, Joaquim Levy, que participa de entrevista na sede da instituição para explicar o balanço do primeiro trimestre de 2019.

Também no trimestre o resultado do BNDES com participações societárias foi 725,5% superior ao atingido nos três primeiros meses de 2018.

Segundo o BNDES, esse é um dos fatores que contribuíram para o resultado  foi o desempenho positivo com participações societárias do Sistema BNDES (incluindo BNDESPAR) no primeiro trimestre de 2019, de R$ 12,5 bilhões. Esse valor refletiu o crescimento de R$ 9,3 bilhões (1081,0%) do resultado com alienações de investimentos, de acordo com Levy, com destaque para a alienação de ações da Fibria, Perrobras, Vale e Rede.

Conforme o banco o lucro também reflete o aumento de R$ 1,1 bilhão do produto com intermediação financeira, representando 45% a mais que o primeiro trimestre de 2018, como resultado da redução da dívida com o Tesouro Nacional ao longo do ano passado, processo que foi retomado em 2019.

Source: Agência Brasil

Em audiência pública sobre a segurança nas escolas, os senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) ouviram especialistas, nesta terça-feira (14), e viram estudos que apontam a interferência da violência na aprendizagem de alunos do ensino fundamental e médio. Eles mostraram como o medo de agressão e a cultura de preconceitos molda o sistema e afeta os estudantes, muitas vezes superando a preocupação com a qualidade do ensino.

O diretor de Estratégia Política do movimento Todos pela Educação, João Marcelo Borges, comentou que, durante a discussão da medida provisória que estabeleceu o Novo Ensino Médio, a segurança — e não a qualidade do ensino — apareceu como o principal ponto nas escolas das regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sul.

Representante do Conselho Federal de Psicologia, a psicóloga Marilene Proença Rebello defendeu a aprovação do substitutivo do senador Flávio Arns (Rede-PR) ao PLC 60/2007 já aprovado pelo Senado. A proposta garante atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica.

— O projeto de lei está para votação no Plenário [da Câmara], mas infelizmente no Brasil precisamos que tragédias aconteçam para que algumas ações sejam tomadas — defendeu.

Ela se referia ao massacre ocorrido em março na escola estadual Raul Brasil, na cidade de Suzano (SP), em que dois jovens assassinaram duas funcionárias da escola, cinco estudantes e depois se mataram.

Na pesquisa “Violência e Preconceitos na Escola”, realizada pelo Conselho Federal de Psicologia entre 2013 e 2015, os alunos denunciam a ausência de diálogo com diretores e coordenadores pedagógicos e uma cultura de violência que se manifesta não apenas em agressões físicas, mas em xingamentos e bullying. Marilene Rebello defendeu, entre outros pontos, a substituição do discurso repressivo pela escuta e diálogo e o fortalecimento da cooperação da comunidade escolar.

Mais informações em instantes.

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A Lei 13.830, de 2019, que regulamenta a equoterapia como método de reabilitação de pessoas com deficiência, foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A publicação no Diário Oficial da União ocorreu nesta quarta-feira (14).

A nova legislação determina que a prática de reabilitação — que utiliza o cavalo em abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação voltada ao desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência — será exercida por uma equipe multiprofissional, integrada por médico, médico veterinário e profissionais como psicólogo, fisioterapeuta e da equitação.

Também poderão fazer parte da equipe pedagogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e professores de educação física, desde que possuam curso específico na área da equoterapia. Outra exigência é que deve haver o acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo praticante, por meio de um registro periódico, sistemático e individualizado das informações em prontuário.

Os centros de equoterapia somente poderão operar se obtiverem alvará de funcionamento da vigilância sanitária, de acordo com as normas sanitárias previstas em regulamento. Esses centros devem ser responsáveis pelo atendimento médico de urgência ou pela remoção para unidade de saúde, em caso de necessidade.

O autor da proposta, senador Flávio Arns (Rede-PR), argumenta que a interação com o cavalo e o ato de montar, desenvolve novas formas de socialização, autoconfiança e autoestima. De acordo com o projeto, a prática passa a ser condicionada a um parecer favorável, com avaliação médica, psicológica e fisioterápica.

O texto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 13/2015) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 264/2010.

A lei entra em vigor em 180 dias.

Source: Senado

Está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14), a Lei 13.827, de 2019, que facilita a aplicação de medidas protetivas de urgência para mulheres ou a seus dependentes, em casos de violência doméstica ou familiar. O texto, que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), é oriundo do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 94/2018, aprovado no Senado em abril.

Aprovada sem vetos, a nova norma dá mais poder a autoridades do Judiciário e policiais na adoção dessas medidas emergenciais protetivas. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher, ou a seus dependentes, o agressor deverá ser imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida. Esse afastamento urgente deverá ser determinado pela autoridade judicial (juiz de direito), delegado de polícia (quando o município não for sede de comarca) ou policial (quando o município não for sede de comarca e não houver delegacia disponível no momento da denúncia).

Nos casos em que as medidas protetivas forem decididas por delegado ou policial, o juiz deverá ser comunicado no prazo máximo de 24 horas e decidirá em igual prazo sobre a manutenção ou a revisão da medida, comunicando sua decisão ao Ministério Público.

A Lei 13.827, de 2019, também prevê que o juiz competente determinará o registro da medida protetiva de urgência em banco de dados mantido e regulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos órgãos de segurança pública e assistência social. Agressores presos não terão liberdade concedida enquanto houver risco à vítima ou à efetividade da medida protetiva.

Source: Senado

A produção nacional de ovos de galinha teve uma queda de 3% na passagem do último trimestre de 2018 para o primeiro trimestre deste ano. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é a primeira vez na série histórica (iniciada em 1997) que ocorre uma queda neste tipo de comparação.

Apesar da queda em relação ao último trimestre de 2018, a produção de 908,43 milhões de dúzias do primeiro trimestre deste ano é 5,6% maior do que a registrada no mesmo período do ano passado.

A aquisição de leite (6,18 bilhões de litros) também caiu em relação ao último trimestre de 2018 (-7,8%) e cresceu na comparação com o primeiro trimestre daquele ano (2,8%). Já a aquisição de couro (8,37 milhões de peças inteiras) caiu 6,9% em relação ao último trimestre e 3,5% em relação ao primeiro trimestre de 2018.

Abate

O abate de bovinos, que somou 7,77 milhões de cabeças no primeiro trimestre deste ano, caiu 4,6% em relação ao último trimestre, mas cresceu 0,3% na comparação com o primeiro trimestre de 2018. O abate de suínos, que totalizou 11,27 milhões de cabeças, teve altas nos dois tipos de comparação: 0,7% em relação ao último trimestre e 5,2% em relação ao primeiro trimestre do ano passado.

O abate de frangos (1,45 bilhão de animais) teve aumento de 2,3% em relação ao último trimestre de 2018, mas caiu 2% na comparação com o primeiro trimestre daquele ano.

Source: Agência Brasil

O líder do PSL na Câmara, deputado Delegado Waldir, afirmou que o Congresso não tem mais como fugir da discussão do “Estatuto da Legítima Defesa”. O parlamentar faz referência ao Projeto de Lei 3.722/2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003. A matéria já passou pelas comissões e está pronta para ser votada no plenário da Câmara.

“Com certeza vamos buscar o presidente da Casa, Rodrigo Maia. Tudo tramita nesta Casa a partir da decisão pessoal dele. Vamos para o diálogo e queremos construir a aprovação do estatuto. Queremos apenas que o parlamento decida. Quem for contrário se manifeste. Quem for favorável se manifeste. Vamos dar a possibilidade de o cidadão de bem poder portar a sua arma”, afirmou o líder, em entrevista à jornalista Roseann Kennedy, no programa Impressões, da TV Brasil, que vai ao ar nesta terça-feira (14), às 23h.

Para o deputado, “um país onde o cidadão tem direito a ter armas é um país onde você terá direito à vida”.

Na avaliação do deputado, “não dá para ter compaixão com criminoso”. “Nós temos que permitir que eu, você, possamos nos defender. De repente sua mulher está sendo estuprada, seu filho assaltado e você tem o direito de defender a sua vida , a da sua família e de terceiros”.

O deputado Delegado Waldir disse acreditar que outras matérias da área de segurança pública avançarão no Congresso durante o governo de Jair Bolsonaro e ressaltou que a venda e o porte de armas continuarão sendo submetidos a regras. “Não vamos ter armas sendo vendidas em mercearias, botecos e bares. Tudo vai ser regulamentado, com idade mínima, exigência de cursos preparatórios. Quando você vai tirar uma carteira de habilitação, você tem uma série de requisitos, faz um curso pra isso. O porte de armas é da mesma forma”, comparou.

O líder do PSL também rebateu críticas da oposição sobre a atual gestão. “Nesse primeiro trimestre tivemos redução no número de mortos. Então, tudo aquilo que a oposição falava – que Brasil iria virar um faroeste – está sendo engolido pelos fatos. Hoje, o bandido já está mais temeroso de entrar em sua residência, de invadir sua propriedade rural”, disse o parlamentar que também defende que ruralistas possam usar armas para expulsar invasores de suas propriedades.

Lugar de punição

O deputado é a favor de um esquema prisional militarizado e diz que o atual modelo ressocializador não funciona. “Sei que vamos gerar polêmica. Mas, cadeia é lugar de punição. Depois da punição você pode trabalhar o estudo, o trabalho, a indenização da vítima. O nosso país, a nossa Constituição hoje garante muitos direitos e nós não temos punição. Aquele que erra tem de saber que terá punição e não pode ser punição branda. Com garantias de integridade, mas sem privilégios”, afirma.

O parlamentar diz que fica feliz de ser chamado de integrante da bancada da bala. “Sempre falo: me orgulho de ser da bancada da bala, mas eu não sou da bancada da mala”, provoca, com referência indireta a escândalos de corrupção já registrados no país.

Deputado federal mais votado em Goiás em 2014 e 2018, ele ressaltou que a bancada da segurança pública é uma das maiores da Câmara, mas observa que a população também deve cobrar o andamento das propostas.

Ele lembra que a PEC da redução da maioridade penal, por exemplo, foi aprovada em dois turnos na Câmara, após ficar parada por mais de 24 anos, e diz que agora é preciso pressionar os senadores.

O delegado diz que trabalha para aprovação de um projeto que amplia o tempo de internação de menores infratores para até nove anos.

A entrevista com o Delegado Waldir no programa Impressões vai ao ar nesta terça-feira (14), às 23 horas, na TV Brasil.

Source: Agência Brasil

“Tem essa paz e calma interior de que você precisa quando atira”, observa Michele Meyenberger, enquanto o pesado som das armas de fogo ecoa pelo clube. Um magazine de munição para seu Sturmgewehr 90, um rifle semiautomático modificado utilizado pelo Exército suíço, repousa sobre a mesa enquanto ela olha o relógio, ciente de que em breve será sua vez no polígono de tiro.

A atiradora de 30 anos é uma de dezenas de proprietários de rifle locais que viajaram até a localidade de Märwil, na Suíça, para um festival de tiro, onde miram um alvo que parece impossivelmente pequeno, a 300 metros de distância, campo abaixo.

Como Meyenberger, muitos usam semiautomáticas, parte das quais eles tiveram permissão de manter após o serviço militar. De acordo com o resultado de um referendo a se realizar no próximo domingo (19/05), contudo, essas armas poderão ficar sujeitas a regulamentação rigorosa.

A votação definirá se o país deve ou não reformar suas leis relativas a armas, a fim de adaptá-las à emendas da diretriz armamentista da União Europeia (UE). Embora não integre o bloco, se o resultado for negativo a Suíça arrisca ser excluída do Espaço de Schengen – o sistema europeu de fronteiras abertas –, assim como do Tratado de Dublin, referente ao tratamento dado às solicitações de asilo e refúgio.

Segundo a nova legislação, ficam banidos certos tipos de semiautomáticas. A Suíça conseguiu isenção para os atiradores esportivos e os que mantiveram seus rifles do serviço militar. Esses devem obter licenças especiais e provar que são filiados a um clube de tiro ou praticam regularmente.

Segundo os proprietários locais, a diferença-chave está na forma como eles encaram suas armas.

“Os americanos têm suas armas para autodefesa, é um instrumento de proteção. Para nós, é uma peça de equipamento esportivo, a relação com a arma é completamente diferente”, diz Thomas, “ninguém acha que precisa atirar num assaltante com ela.”

Ele explica que há numerosas regras a que os proprietários estão sujeitos. Mesmo em eventos de fim de semana como o festival de tiro de Märwil, os participantes devem pegar a munição com o clube e devolver qualquer projétil não utilizado. No fim, cada bala é computada exatamente.

A exposição às armas de fogo também começa cedo: crianças de até dez anos de idade já participam de classes de tiro. No entanto recebem treinamento formal e são constantemente advertidas sobre as medidas de segurança. “Aqui eles estão sempre nos dizendo como é perigoso, e claro que há alguém vigiando e fiscalizando para assegurar que você está fazendo tudo certo”, relata Meyenberger.

O governo suíço e a maioria dos partidos no Parlamento são fortemente a favor de reformar as leis armamentistas, ressaltando que a UE estará menos inclinada a fazer uma exceção para a Suíça em meio aos tumultos do Brexit. No entanto, os que fazem campanha a favor da reforma parecem menos convencidos de que as novas leis serão boas para a Suíça do que preocupados com as consequências de não aceitá-las.

“Eu nunca teria apoiado essa lei, se os acordos de Schengen e Dublin não estivessem associados a elas”, comenta o parlamentar democrata-cristão Martin Candinas. “Mas quando se é parte de um grupo assim, é preciso engolir uma pílula amarga de vez em quando e aceitar que nem tudo pode ser como se quer.”

Para outros deputados, implementar controles de armas mais rigorosos na Suíça é tão importante quanto seguir integrando a área de Schengen. “Restringir a disponibilidade de armas salva vidas”, frisa a social-democrata Priska Seiler Graf. Apesar dos níveis relativamente baixos de violência armada, “cada pessoa morta por um rifle militar é uma demais”.

Enquetes recentes mostraram que muito mais mulheres do que homens são por controles mais rigorosos. Seiler Graf atribui isso aos casos de violência doméstica e ao fato de que elas são as vítimas mais prováveis de ameaças armadas. “Também acho que mentalidade de ‘defenda o seu território’, de que todo mundo tem o direito de se defender com uma arma, agrada muito menos às mulheres do que aos homens.”

“Lei desnecessária e inútil”

Num sábado chuvoso, algumas semanas antes do referendo, centenas de manifestantes trajando terno e jaqueta de atirador se reuniram na cidade de Winterthur para a assembleia anual dos delegados da Associação dos Atiradores Esportivos (SSV) da Suíça. Com mais de 130 mil membros ativos, ela é uma das maiores entidades do gênero no país, tendo se mostrado forte em rechaçar as medidas para controle de armas.

“Nós nos opomos a uma lei desnecessária e inútil, que só nos pune e restringe”, comentou à DW o presidente da SSV, Luca Filippini, segundo quem as regras da UE afetarão 80% dos membros da associação. Assim como diversos delegados na reunião, ele se preocupa que aceitar as regras europeias deixe a Suíça mais exposta a futuras reformas.

Uma provisão da diretriz da UE prevê que a legislação sobre armas seja revista em 2020 e, depois, a cada cinco anos. “A meta é reduzir o número de armas de posse particular, e não podemos aceitar isso”, reforçou Filippini.

Apesar de quase todos os delegados, que dirigem várias das principais organizações se tiro suíças, rejeitarem as novas reformas da UE, nem todos estão convencidos de que devam votar “não”.

“Ainda não me decidi completamente, embora seja um atirador esportivo”, comenta Alfred Duft, atuante no setor de tiro há 35 anos. “Para mim, Schengen é fundamentalmente mais importante. A tradição de tiro está lá, mas não se pode superestimá-la. A gente também tem que olhar para o futuro.”

Source: Agência Brasil

O volume de serviços no país caiu 0,7% em março deste ano, na comparação com fevereiro. Esta é a terceira queda consecutiva do setor no ano, que acumula uma queda de 1,7% nos três primeiros meses. Os dados foram divulgados hoje (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação com março de 2018, a queda chegou a 2,3%. O setor acumula altas de 1,1% no primeiro trimestre (na comparação com o primeiro trimestre de 2018) e 0,6% no acumulado de 12 meses.

Dos cinco segmentos de serviços pesquisados, três tiveram queda, com destaque para os serviços de informação e comunicação (-1,7%). Outros recuos foram observados nos profissionais, administrativos e complementares (-0,1%) e nos outros serviços (-0,2%).

Por outro lado, tiveram crescimento os serviços prestados às famílias (1,4%) e os transportes, auxiliares de transportes e correios (0,5%).

A receita nominal dos serviços teve queda de 0,6% na passagem de fevereiro para março e altas de 1,1% na comparação com março de 2018, de 4,3% no acumulado do ano e de 3,5% no acumulado de 12 meses.

Source: Agência Brasil

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) discutiu nesta segunda-feira (13) o projeto (PLS 580/2015) que prevê o ressarcimento das despesas com a manutenção no sistema carcerário pelo próprio preso. A relatora, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), defende que a medida comece a ser implementada por aqueles que possam quitar a dívida sem precisar trabalhar. Os cálculos é a manutenção de cada um dos cerca de 700 mil presos no Brasil custe em média R$ 2.400 por mês. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

Source: Senado

O processo de recuperação gradual da atividade econômica sofreu interrupção no período recente, mas a expectativa é de retomada adiante. Essa é a conclusão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que decidiu na última quarta-feira (8) manter a taxa básica de juros, a Selic, em 6,5% ao ano.

Segundo ata da reunião do Copom, o arrefecimento da atividade observado no final de 2018 teve continuidade no início de 2019. “Em particular, os indicadores disponíveis sugerem probabilidade relevante de que o Produto Interno Bruto (PIB) tenha recuado ligeiramente no primeiro trimestre do ano, na comparação com o trimestre anterior, após considerados os padrões sazonais”, diz o documento.

O Copom acrescenta que os indicadores do primeiro trimestre induziram revisões substantivas nas projeções de instituições financeiras para o crescimento do PIB em 2019. “Essas revisões refletem um primeiro trimestre aquém do esperado, com implicações para o “carregamento estatístico” [herança do que ocorreu no ano anterior], mas também embutem alguma redução do ritmo de crescimento previsto para os próximos trimestres”, destacou.

Nesse cenário, o Copom avaliou que seria necessário manter a Selic em 6,5% ao ano.

“O comitê julga importante observar o comportamento da economia brasileira ao longo do tempo, livre dos efeitos remanescentes dos diversos choques a que foi submetida no ano passado e, em especial, com redução do grau de incerteza a que a economia brasileira continua exposta”, diz a ata. O Copom acrescentou que essa avaliação sobre o desempenho da economia demanda tempo e não deverá ser concluída a curto prazo. “O comitê ressalta que os próximos passos da política monetária [definição da taxa Selic] continuarão dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação”, afirmou.

Inflação

Na ata, o Copom destaca ainda que a inflação acumulada em 12 meses deve atingir um pico no curto prazo para, em seguida, recuar e encerrar 2019 em torno da meta. Para 2019, a meta de inflação é de 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, portanto, não poderá superar 5,75% neste ano nem ficar abaixo de 2,75%. A meta para 2020 foi fixada em 4%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

O comitê ressalta, entretanto, que “a consolidação desse cenário favorável, com inflação nas metas no médio e longo prazos, depende do andamento das reformas e ajustes necessários na economia brasileira, que são fundamentais para a manutenção do ambiente com expectativas de inflação ancoradas”.

O Copom fez projeções para a inflação de acordo com dois cenários. Na hipótese de a Selic terminar 2019 em 6,5% ao ano e ser elevada a 7,5% ao ano em 2020, com taxa de câmbio que termina 2019 em R$ 3,75 e 2020 em R$ 3,80, a inflação fica em torno de 4,1% para neste ano e 3,8% para 2020. Nesse cenário, as projeções para a inflação de preços administrados (controlados pelo governo, como gás, energia e gasolina) são de 5,3% para 2019 e 5% para 2020.

No cenário com taxas contantes – Selic em 6,50% ao ano e de câmbio em R$ 3,95 -, as projeções para a inflação do Copom ficam em torno de 4,3% para 2019 e 4% para 2020. A estimativa para a inflação de preços administrados são de 5,6% para 2019 e 5,1% para 2020.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir. Quando mantém o juros básicos, o comitê considera que alterações anteriores na taxa foram suficientes para alcançar a meta de inflação.

Source: Agência Brasil

Estudo tem demonstrado como o contato com a natureza, mesmo que indiretamente, por imagens, pode ajudar a melhorar o ânimo de pacientes em tratamento contra o câncer. Coordenado pela pesquisadora Eliseth Leão no Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa Albert Einstein, o estudo demonstra como relação com a natureza pode ser um elemento de promoção da saúde.

Na primeira fase, houve mais de 28 mil avaliações de imagens da natureza produzidas pela própria equipe do estudo, com foco no bem-estar, que formou um banco de 450 fotos que podem ser usadas dentro dos hospitais em futuros procedimentos como este da pesquisa.

A partir dessas imagens, um vídeo foi criado e apresentado a 78 pacientes durante sessões de quimioterapia. Os dados ainda estão sendo analisados, mas já mostram que o estado de ânimo deles no momento que começam a receber o medicamento melhora após a visualização do vídeo.

“Já foi possível notar que os aspectos negativos de preocupação e ansiedade são inibidos e os positivos, de tranquilidade, são aumentados. Espero que esta tendência seja mantida com o final do tratamento dos dados”, ressaltou Eliseth. Segundo a pesquisadora, há teorias que servem de base para estudos da influência da natureza no bem-estar das pessoas, como a teoria da recuperação psicofisiológica do stress, mostrando que há uma reação restauradora imediata quando se está no meio da natureza.

“Depois tem uma outra [teoria] de recuperação da atenção: quando você está na natureza, você tem uma atenção que não é forçada, não é dirigida, então você consegue se recuperar da fadiga mental que nos acomete”, contou. “Outras pesquisas já antecederam o que a gente está fazendo agora. As pessoas já sabem que a natureza faz bem, como quando dizem querer ir à praia em situações de estresse, mas alguns tendem a achar que é algo muito pessoal e sem evidência científica”.

Por exemplo, um dos estudos que foram feitos na década de 80, segundo Eliseth, colocava pacientes internados em quartos que tinham vista para a natureza e outros em quartos que não tinham. “Aqueles que tinham vista [para a natureza] saíam do hospital antes, se recuperavam mais rapidamente. Então começaram a estudar como psicofisiologicamente a gente responde. Tem uma série de teorias que mostram que [a natureza] é um ambiente restaurador”.

O tema será discutido hoje (14), a partir das 10h, no painel “Saúde e Mata Atlântica”, na capital paulista, durante a programação do evento Viva a Mata 2019, na Unibes Cultural, realizado pela Fundação SOS Mata Atlântica, com participação da pesquisadora.

“Muita gente sabe dos impactos causados pela degradação ambiental e como isso afeta a vida das pessoas, e alguns desastres recentes comprovam isso. Mas o que pouca gente sabe é como passar um tempo ao ar livre, principalmente em áreas verdes, traz não apenas benefícios ao bem-estar, como tranquilidade, mas também à saúde. É isso que queremos mostrar e resgatar a relação positiva entre as pessoas e o meio ambiente”, disse Erika Guimarães, bióloga e especialista em Áreas Protegidas da SOS Mata Atlântica.

O médico patologista Paulo Saldiva, que também participa do painel hoje de forma remota, concorda com as afirmações da pesquisadora. Para ele, as pessoas não passam indiferentes por uma floresta e, quanto maior a exposição à natureza, menor o risco de infecções, maior a taxa de recuperação e menor o tempo para a alta de um paciente.

“Ao termos contato com a natureza percebemos que há uma afinidade com ela, algo que enxergamos, pois foi imprintado em nosso genoma por milhares de anos de evolução”. Ele apresenta um dado da Universidade de Barcelona comprovando como a natureza além de confortar psicologicamente, também aumenta o cérebro de crianças e a produção de substâncias que reduzem inflamações e melhoram a imunidade.

Source: Agência Brasil

Em resposta à mais recente taxação sobre produtos chineses anunciada pelos Estados Unidos (EUA), a  China afirmou ontem (13) que vai aumentar de 5% para 25% as tarifas sobre mais de 5 mil produtos americanos com valor equivalente a 60 bilhões de dólares e que vão de baterias a espinafre e café.

A medida, que deve entrar em vigor em 1º de junho, agrava a guerra comercial entre os dois países. Uma tarifa adicional de 25% será imposta sobre mais de 2.400 produtos, incluindo gás natural liquefeito, e outra de 20% sobre cerca de mil produtos, afirmou o Ministério das Finanças chinês.

“O ajuste feito pela China em tarifas adicionais é um a resposta ao unilateralismo e protecionismo dos EUA. A China espera que os EUA voltem para o caminho correto do comércio bilateral”, disse o ministério.

O porta-voz do Ministério do Exterior chinês, Geng Shuang, afirmou que “a China jamais se renderá a pressão externa”.

Na última sexta-feira, o presidente americano, Donald Trump, elevou para 25% as taxas alfandegárias sobre o equivalente a 200 bilhões de dólares de bens importados da China, atingindo mais de 5 mil itens. Trump argumentou que Pequim recuou em relação a compromissos alcançados em meses de negociações.

O presidente americano alertou via Twitter seu homólogo chinês, Xi Jinping, de que a China “será fortemente ferida” se não aceitar um novo acordo comercial. Pequim tinha “um grande acordo, quase completo e recuou”, escreveu.  “A China não deveria retaliar ou só ficará pior.”

O presidente insistiu que as tarifas impostas pelos EUA a milhares de produtos chineses não prejudicam os consumidores americanos. O assessor econômico da Casa Branca Larry Kudlow contradisse o presidente ao afirmar que tanto consumidores quanto empresas dos EUA arcam com as tarifas. “Ambos os lados vão pagar”, disse à emissora Fox News.

Na última sexta-feira, o governo chinês já havia prometido adotar “contramedidas necessárias” em resposta à escalada do conflito comercial provocada por Trump. O cenário de incerteza provocou queda em ações mundo afora nesta segunda.

As novas tarifas devem prejudicar exportadores de ambos os países, assim como empresas europeias e asiáticas que comercializam produtos entre os EUA e a China ou fornecem componente e matérias-primas para que os bens sejam fabricados.

Source: Agência Brasil

Relatórios de duas propostas de emenda à Constituição que querem tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) uma política vitalícia devem ser concluídos esta semana e apreciados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ainda em maio.

Uma dessas PECs, a 33/19, foi apresentada no final de março pelo senador Jorge Kajuru (PSB – GO) e tem como relator o senador Zequinha Marinho (PSC – PA). A assessoria de Marinho diz que uma primeira versão do relatório foi concluída, mas está sendo aperfeiçoada para ser apresentada durante esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A outra, a PEC 65/2019 – apresentada depois da reunião dos governadores em Brasília na última semana – é do senador Randolfe Rodrigues (Rede- AP) e tem o senador Flávio Arns (Rede -PR) como relator. Segundo Arns, que não era membro da CCJ e entrou no colegiado no lugar de Randolfe só para se dedicar à relatoria da proposta, a ideia é votar o texto o quanto antes. “O fim da vigência do Fundeb é muito preocupante, pois pode gerar uma desorganização e perda de recursos aplicados na educação básica pela União. Por isso, é fundamental avançarmos com essa PEC para que possamos garantir a sua permanência e aperfeiçoar o ensino no país”, avaliou.

O senador acredita que a proposta criará um clima de mais segurança e tranquilidade para o Brasil, já que a vigência do Fundeb termina no ano que vem.

Governadores

O assunto ganhou força na última semana depois ter sido tema de conversas em Brasília entre governadores e o presidente da República, Jair Bolsonaro. Os chefes dos Executivos estaduais também tiveram audiência com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para tratar do assunto.

Em dificuldades financeiras, eles são unânimes em dizer que é impossível perder os recursos que começaram a ser pagos em 2007. Só no ano passado, o Fundeb realocou cerca de R$ 148 bilhões em recursos, usados para pagamento de salários e manutenção de creches e escolas. O pedido pela manutenção do Fundo é um dos seis pontos de uma carta entregue a Bolsonaro.

Fundeb

O Fundeb cobre toda a educação básica, da creche ao ensino médio, e é a principal fonte para o pagamento dos professores da rede pública em todo o país. O fundo ainda pode ser usado para a manutenção de escolas, aquisição de material didático e capacitação dos docentes, entre outras despesas. 

É formado por dinheiro proveniente dos impostos e das transferências obrigatórias aos estados, Distrito Federal e municípios (fundos de participação constitucionais). Além desses recursos, a União faz aporte complementar em alguns estados o que, no ano passado, representou R$ 13 bilhões. O recurso da União é repassado quando o valor por aluno no estado não alcança o mínimo definido nacionalmente (atualmente, R$ 3.016,17 ao ano).

Em cada estado, os recursos apurados são redistribuídos conforme o número de alunos das redes de ensino estaduais e municipais. O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), criado em 1996.

Texto

Uma das principais diferenças entre as PECs é que a apresentada por último, pelo senador Randolfe, inclui algumas sugestões de governadores como a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), a oferta de educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas, a política de valorização dos profissionais da educação básica pública e a destinação de 10% do Produto Interno Bruto para a educação pública.

Esse mesmo texto estabelece ainda que a Complementação Custo Aluno-Qualidade Inicial da União ao Fundeb será de no mínimo 40%, sendo ampliada progressivamente a partir do percentual de 20% no primeiro ano de vigência do novo Fundeb. Outro ponto da proposta prevê que 75% de cada fundo seja destinado ao pagamento dos profissionais da educação básica pública em efetivo exercício, para assegurar a aplicação dos recursos dos fundos para a remuneração e valorização dos profissionais da educação.

CCJ

Segundo a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), de maneira geral, quando não há acordo entre os autores de propostas sobre o mesmo tema, a votação de um texto não impede a de outro. “Todas podem ser votadas na CCJ”, garantiu . A partir da daí, explicou à Agência Brasil, por decisão da Mesa Diretora da Casa, podem ser apensadas em plenário. Simone, que tem por hábito fechar a pauta do colegiado às quintas-feiras pela manhã, disse que se os relatórios chegarem até lá, pode pautar o assunto para a próxima semana.

Tramitação

Se aprovados na CCJ do Senado, as PECs sobre o Fundeb seguem direto para o plenário da Casa, por onde precisam passar por outros dois turnos de votação. Vencida essa etapa as propostas seguem para deliberação da Câmara dos Deputados.

A discussão não é nova no Congresso onde pelo menos outras duas PECs sobre o assunto tramitam. Além da PEC 15/2015, da ex-deputada federal Raquel Muniz, há ainda a PEC 24/2017, da ex-senadora e atual deputada federal Lídice da Mata (BA).

Source: Agência Brasil

A rede de ensino público do Distrito Federal deverá adotar até o final deste mês novas regras no regimento escolar prevendo revista de material de alunos, termo de ajustamento de conduta, obrigatoriedade do uso de uniforme, respeito e decoro no trato com os professores, ressarcimento em caso de depredação de patrimônio e mais presença de policiais dentro das escolas.

A proposta é da Secretaria de Educação e foi idealizada a partir das respostas a um questionário de 100 perguntas aplicado pela Polícia Militar junto a 55% das escolas públicas em 2018, além de consultas a escolas e a todas coordenações regionais de ensino neste ano.

Na última semana, venceu o prazo para que as escolas e comunidade se manifestassem quanto à minuta publicada na internet. Um grupo de trabalho analisa as sugestões e o Conselho de Educação do DF deverá expedir portaria alterando o regimento ainda este mês.

As medidas, entretanto, não são unanimidade entre a comunidade acadêmica.

Polêmica

Pesquisadora em educação, a socióloga Marina Carvalho Paz vê poucas possibilidades de o novo regimento produzir mudanças, aumentar a segurança nas escolas e deixar os pais mais tranquilos. “No máximo o que vamos fazer é punir o aluno e depois procurar uma nova escola para transferi-lo. Isso já acontece”.

Segundo ela, a decisão “foi pouco pensada”. “Faz mais sentido a escola construir um regulamento com a comunidade escolar, incluindo a previsão de punições cabíveis. Um termo pactuado entre diretores, professores, alunos e pais”, acredita.

Morador de Ceilândia (região administrativa mais populosa do DF) e com três filhos matriculados na rede pública (7, 9 e 16 anos), Ribamar Ferreira Neto diz que “concorda plenamente” com o teor proposto pelas regras. “Quem não deve não teme. Se for para aumentar a segurança, estou de acordo”, disse, apesar de não ter sido consultado sobre as medidas nas escolas dos filhos.

O irmão de Ribamar, Edmar Ferreira Neto, também concorda. “As coisas quando estão muito soltas tendem a render para o lado ruim”, disse Edmar que é pai de duas crianças (10 e 14 anos) que estudam em escola pública. Ele conta que, na escola do seu filho mais velho, já houve episódio de briga com faca, sem maior consequência.

Professores sem orientação

Educadora e diretora do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro), Rosilene Corrêa Lima – Marcelo Camargo/Agência Brasil

A diretora do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro), Rosilene Corrêa, critica as novas regras, especialmente, a que abre possibilidade de fazer revista no material dos alunos. “Aparentemente está empoderando o gestor [escolar], mas, na verdade, está deixando em uma condição de vulnerabilidade. Que reação pode ter o aluno se de fato tiver uma arma [na mochila] ou se participar do tráfico de drogas?”, pergunta.

Para ela, diretores e professores não são preparados e não têm orientação para fazer esse tipo de abordagem. “Muito menos para identificar se o aluno é suspeito ou não de estar portando algo que não deveria. Isso não é de competência de profissional da educação.”

A chefe da Assessoria Especial da Secretaria de Educação do DF, Janaína Almeida, esclarece que a alteração no regimento não obriga ou sugere que professor ou gestor faça a revista. “A mudança apenas legitima essa revista, caso haja necessidade”.

De acordo com a proposta, a possibilidade de revista ocorrerá “nos casos de fundados indícios de infrações penais ou de atos infracionais previstos na legislação, podendo, quando necessário, solicitar o apoio policial”.

Turma do fundão

Para a socióloga Marina Paz, a mudança é desnecessária, uma vez que a revista já é feita por policiais em muitas escolas. De acordo com ela, entretanto, a normatização pode aumentar a presença da PM nas unidades escolares o que pode ser visto como “invasivo”.  

Ela lembra também que há relatos de abuso policial e teme que haja discriminação racial nos momentos de revista. “O racismo é estrutural e estruturante. As chamadas turmas do fundão se parecem muito com perfil que a polícia trata como elemento de suspeição”, destaca.

A chefe da Assessoria Especial da Secretaria de Educação do DF, Janaína Almeida, destaca que uma das leis observadas para modificar o regimento das escolas foi o Estatuto da Igualdade Racial. “As mudanças estabelecem imparcialidade, e que o gestor aja fundado em indícios e não por causa da cor da pele”, afirma.

Segundo ela, sem a mudança no regimento, os diretores que determinarem vistoria estão passíveis a responder processos administrativos.

Ela destaca ainda que a implantação das mudanças no regimento será gradual. “Queremos ter contato com diretores de escolas e os que serão eleitos este ano para fazer sensibilização do que é ter olhar diferenciado”.  

Janaína acredita que a medida trará boas condições de trabalho a diretores e professores, além de melhorar o ensino e o apoio aos alunos. “Mesmo que o estudante esteja cometendo um ato infracional, muitas vezes, ele está na escola pedindo ajuda. Tem que ter orientação educacional, tem que ter encaminhamento ao atendimento médico e psicológico. A gente precisa fazer alguma coisa por esse estudante no contexto educacional”, defende.

Source: Agência Brasil