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A Prefeitura de Peruíbe decretou estado de emergência depois das fortes chuvas que atingiram o município do litoral sul de São Paulo no domingo (19). Vários bairros ficaram alagados e a tempestade provocou deslizamentos, isolando a região do Guaraú. Algumas localidades também ficaram sem água.

Ontem (20), as aulas em toda a rede escolar do município foram suspensas. Hoje (21), sete escolas ficaram sem aula, devido as dificuldades de deslocamento nesses locais.

O bairro do Guaraú, na região de serra, também permaneceu isolado durante o dia de hoje devido ao deslizamento que bloqueou a estrada. O fornecimento de água e luz, no entanto, já foi restabelecido. Um helicóptero está auxiliando a população. Duas mulheres grávidas foram removidas hoje do local com a ajuda da aeronave. Não há previsão para restabelecimento da ligação da região com o restante do município.

Cerca de 350 pessoas que não conseguiram retornar as suas casas estão em dois abrigos oferecidos pela prefeitura. São moradores de cinco bairros da cidade que sofreram com fortes alagamentos. As famílias estão sendo atendidas com cobertores, colchões e assistência médica necessária.

A Defesa Civil do Estado, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas IPT e o Departamento de Estradas de Rodagem estão monitorando as áreas de encosta para identificar novos riscos de desabamento.

Source: Agência Brasil

A Anistia Internacional lançou hoje (21) a ação Brasil para Todo Mundo, em que manifesta preocupação com a condução de políticas públicas na área de direitos humanos no país. Entre os pontos citados está o decreto que trata do porte e posse de armas e o chamado pacote anticrime.

A organização divulgou uma carta aberta ao presidente Jair Bolsonaro com recomendações a respeito. A intenção é apresentar a carta a integrantes do governo federal.

No documento, a Anistia Internacional pede a revogação do decreto que trata da posse e porte de armas de fogo e comercialização de munição por considerar que as novas regras podem contribuir para o aumento do número de homicídios no Brasil. “Não acreditamos que se resolverão problemas da segurança pública com mais armas”, disse a diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck.

A organização defende uma nova regulamentação que não autorize a concessão de licença para posse e porte de arma de fogo sem procedimentos rigorosos e sem a devida comprovação de necessidade e que se observe uma série de condições mínimas.

Sobre o pacote anticrime, em análise no Congresso Nacional, a avaliação da Anistia Internacional é que a medida irá “transgredir o direito à liberdade ao aumentar os pressupostos da prisão preventiva” e que “a regulação dos pressupostos da legítima defesa é vaga, contrária ao princípio da legalidade”. Entre as sugestões apresentadas está a de que a prisão provisória seja imposta unicamente como uma medida excepcional quando não houver alternativa.

A carta aberta também menciona preocupação com a nova política nacional sobre drogas e com a demarcação de terras indígenas e quilombolas.

Carta de governadores

Nesta terça-feira, governadores também divulgaram uma carta em que manifestam preocupação com as novas regras sobre armas e munições. ”É fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime”, diz o documento, assinado por governadores de 13 estados e do Distrito Federal. “Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública”, acrescenta o texto.

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos ainda não se pronunciou sobre o assunto. 

Source: Agência Brasil

A inteligência artificial (IA) é uma tecnologia de ponta que deve impactar diversos setores da sociedade, da saúde à indústria, passando pela própria administração pública. Mais de 20 países já desenvolveram estratégias nacionais para o tema, a partir do reconhecimento da sua importância. Na avaliação de pesquisadores, o Brasil deveria caminhar nessa direção e construir uma política nacional própria para essa área.

A posição foi apresentada no Seminário Inteligência Artificial na Transformação Digital, promovido hoje (21), em Brasília, pelo governo federal, em parceria com o Movimento Brasil Competitivo. O evento reuniu autoridades, acadêmicos e desenvolvedores de soluções em IA para discutir os desafios do campo no país.

“É muito urgente pensarmos em uma estratégia nacional como outros países já fizeram. Os Emirados Árabes, por exemplo, já têm um ministro para o tema”, disse o secretário de Inovação e Tecnologia do Rio Grande do Sul, professor de ciência da computação da UFRGS Luís Lamb.

O professor da UFRGS, Luís Lamb, defende uma estratégia nacional para o campo da inteligência artificial – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Estratégias

O representante da consultoria Gartner Claudio Chauke sugeriu que uma estratégia nacional começa com o mapeamento do que se quer com essa tecnologia. “Precisamos definir os objetivos primeiro. Vamos identificar o que faz a diferença pra gente. E depois disso ver também casos em outros países”.

O diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS), Carlos Affonso Souza, deu exemplos de outras nações. A China decidiu investir pesadamente em pesquisa até 2020 com o objetivo de ser líder do mercado de IA até 2030. Os Estados Unidos destacam na sua estratégia a importância do investimento em pesquisa e a observância da diversidade, estimulando a presença de distintos gêneros e raças na pesquisa e desenvolvimento dessas soluções.

No Japão, a política nacional defende que a população deve se reduzir as resistências para o convívio com inovações, como com robôs que passam a realizar atividades na produção em situações diversas. Na França, a estratégia coloca claramente que não deseja criar um “Google nacional”, mas “entender em quais aplicações o país pode aproveitar a pesquisa acadêmica para se tornar referência”, explicou Souza.

Estratégia digital

O Brasil tem uma Estratégia Digital (E-digital), lançada em 2017, com diretrizes mais gerais para a transformação digital do país. No entanto, o Executivo ainda não formulou uma política específica para a pesquisa, desenvolvimento e uso de aplicações de inteligência artificial.

A representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) Miriam Wimmer pontuou que a Estratégia Digital do governo trata do tema de alguma forma, e coloca como ação necessária o estímulo à pesquisa, desenvolvimento e inovação, bem como a capacitação de profissionais de tecnologia em IA.

A diretriz também elenca como ação estratégica avaliar os potenciais impactos sociais e econômicos de tecnologias como a IA, propondo políticas que mitiguem seus efeitos negativos. Essa preocupação com os efeitos foi pontuada por todos os participantes.

A secretária de Telecomunicações do Ministério de Ciência e Tecnologia, Miriam Wimmer, participa do seminário Inteligência Artificial na Transformação Digital – Marcelo Camargo/Agência Brasil

“O desenvolvimento de sistemas autônomos enseja questionamentos sobre ética e direitos individuais relativos a revisões de decisões automatizadas [como a remoção de uma publicação no Facebook]. Entre os temas que aparecem com frequência estão transparência, determinação humana, ética, direitos do consumidor, privacidade, equidade, segurança”, citou Wimmer.

Importância das universidades

Para além do cuidado com os efeitos, os participantes reforçaram a importância de fortalecer a pesquisa e o desenvolvimento sobre o tema com apoio aos laboratórios e centros criados no âmbito das universidades. No Brasil como em outros países, a inteligência artificial é um campo de ponta de produção de conhecimento.

Luís Lamb destacou que muitas das principais empresas de tecnologia do mundo nasceram de acadêmicos (como o Google de dois estudantes da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos). No Brasil, acrescentou o secretário de inovação do RS, os maiores produtores de patentes são as instituições de ensino, e não as empresas.

O diretor da empresa de soluções em inteligência artificial Kunumi, Juliano Viana, é um exemplo da contribuição das instituições de ensino para o desenvolvimento tecnológico. Sua companhia saiu de um laboratório da UFMG. Para ele, o estímulo a um ecossistema de IA no Brasil passa por formar profissionais, fomentar o empreendedorismo e promover a interação entre a academia e as firmas. “É essencial fortalecer ecossistema de colaboração entre universidade e mercado”, defendeu.

Source: Agência Brasil

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 2.479/2019, que cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT). A nova instituição virá do desmembramento da Universidade Federal de Tocantins (UFT) e terá sede e foro no município de Araguaína. O texto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A iniciativa, originária da Presidência da República, prevê que cursos, alunos e cargos dos campi da UFT de Araguaína e Tocantinópolis sejam automaticamente transferidos para a UFNT e cria os campi de Xambioá e Guaraí.

Para o relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o desmembramento da UFT, com a criação de uma universidade pública ao norte do estado, trará inúmeros benefícios para o entorno, por meio da ampliação da oferta de ensino superior e da geração de conhecimentos científicos e tecnológicos necessários ao desenvolvimento regional. A nova instituição facilitará o desenvolvimento dos 66 municípios que pertencem à região de Araguaína e Bico do Papagaio, onde vivem 1,7 milhão de habitantes, observou o senador.

— Uma nova universidade pública, quando bem planejada, desenhada e implementada, pode mudar a história de uma região e a vida de seus moradores. Os impactos são econômicos, sociais e culturais. Além disso, é importante considerar que esses impactos não são momentâneos, mas se intensificam com o decorrer do tempo — argumentou.

Para assegurar o funcionamento da UFNT, a proposição determina a criação de cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; cargos de direção, funções gratificadas e funções comissionadas de coordenação de curso; além de cargos de reitor e vice-reitor. Ainda conforme o texto, a criação desses cargos fica condicionada a autorização da lei orçamentária anual, com dotação suficiente para o seu primeiro provimento.

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) registrou sua gratidão à ex-presidente Dilma Rousseff, que propôs a criação da UFNT em 2016.

— Com a independência da UFNT, [a universidade] vai poder olhar para o próprio Tocantins e receber alunos jovens brasileiros de muitos estados vizinhos, como Pará e Maranhão, que poderão aproveitar desse benefício enviado ao Congresso pelo Executivo — disse.

O senador Irajá (PSD-TO) afirmou que a nova universidade poderá implantar cursos que tem afinidade com as vocações da região do Bico do Papagaio, como o projeto do Ecoporto de Praia Norte e o da bacia do leite, que exigem mão de obra qualificada.

O senador Flavio Arns (Rede-PR) comemorou a valorização do ensino superior, especialmente no atual cenário de cortes orçamentários. Confúcio Moura (MDB-RO) também celebrou a nova conquista para a região.

Source: Senado

A agência de classificação de risco Fitch reafirmou hoje (21) a nota BB-, três níveis abaixo do grau de investimento (selo de bom pagador), para o Brasil. A agência manteve a perspectiva estável para o país, indicando que a classificação não deve ser alterada nos próximos meses.

Segundo a agência, a nota de classificação de risco do Brasil está limitada “pelas fraquezas estruturais nas finanças públicas e pelo alto endividamento do governo, pelas fracas perspectivas de crescimento, por um ambiente político difícil e por questões relacionadas à corrupção que pesaram na elaboração de políticas econômicas eficazes e dificultaram o progresso das reformas”.

A Fitch acredita que a aprovação de uma reforma da Previdência “é necessária, mas não suficiente para melhorar significativamente as perspectivas de curto prazo para as finanças públicas e para cumprir o limite de gastos nos próximos anos”. A agência cita que, para complementar a reforma da Previdência, o governo propõe controle dos salários do setor público, mudança no cálculo de reajuste do salário mínimo e redução de subsídios.

A agência diz ainda que a fragmentação no Congresso e a análise de que o novo governo “ainda não criou uma coalizão confiável, eficaz e durável para sua agenda de reformas” é um grande obstáculo para a aprovação de reformas, particularmente a da Previdência.

Para a Fitch, as chances de a reforma da Previdência ser aprovada parecem maiores do que antes das eleições, dado o nível de debate e o maior reconhecimento da classe política quanto à necessidade de tais reformas. Entretanto, a agência diz que os atrasos e a diluição da reforma são prováveis. 

“A qualidade (e, portanto, a poupança) da reforma [da Previdência] dependerá da capacidade do governo de envolver e mobilizar apoio no Congresso. Os riscos idiossincráticos decorrentes de investigações relacionadas à corrupção podem pesar no progresso da reforma. Um completo fracasso no avanço da reforma não pode ser descartado”, destaca. 

Previsão de crescimento

A previsão da Fitch para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, é 1,5% em 2019 e 2,5% em 2020, contra a estimativa anterior de 2,1% e 2,7%, respectivamente.

Source: Agência Brasil

Auditores fiscais da Receita Federal fazem hoje (21) atos públicos contra possibilidade de limitação ao compartilhamento de informações bancárias e fiscais com órgãos como o Ministério Público. A mudança foi incluída por meio de uma emenda à Medida Provisória n°870, que trata da reforma administrativa, em tramitação no Congresso Nacional.

Segundo os auditores fiscais, o compartilhamento de dados, pela emenda, só seria permitido com autorização judicial, o que inviabiliza a investigação de crimes conexos à sonegação, privando o Ministério Público Federal e a Polícia Federal de informações fornecidas pela Receita Federal a respeito de atividade financeira suspeita.

O movimento pelo Dia Nacional Contra a Mordaça na Receita Federal, convocado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), teve hoje atos no Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo.

Em Brasília, os auditores fizeram uma manifestação na entrada do Ministério da Economia e entregaram um manifesto contra a emenda ao secretário executivo adjunto do ministério, Miguel Ragone de Mattos.

No último dia 10, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, criticou a emenda. “É incrível uma lei proibir um auditor fiscal de comunicar ao Ministério Público a suspeita de um crime, conexo ou não a um crime tributário investigado. Isso é uma obrigação de qualquer cidadão. Uma mordaça está sendo colocada na Receita Federal pela nova redação da MP 870. Só posso acreditar que a nova versão da MP 870 tenha sido um erro de redação no tocante à mordaça dos auditores fiscais”, disse Cintra, no Twitter.

Source: Agência Brasil

A pedofilia, crime sexual contra crianças, ainda é uma triste realidade no país. Investimentos em abrigos de acolhimento, capacitação de profissionais e maior aparato tecnológico para as investigações foram citados como instrumentos para combater o problema, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). A internet também gera cada vez mais casos, segundo os convidados, que pediram trabalho em conjunto entre estados e a criação de uma rede de proteção federal. Styvenson Valentim (Pode–RN), um dos senadores que pediram a audiência, alertou sobre a reincidência dos crimes. Ouça mais detalhes na reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.

Source: Senado

Mais de 18,1 milhões de estudantes fazem hoje (21) a prova da primeira fase da 15ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep).

Neste ano, a olimpíada atingiu o número recorde de escolas participantes: 54.830 localizadas em 99,71% dos municípios brasileiros.

Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas confere premiação a estudantes     (Arquivo/Elza Fiuza/Agência Brasil)

Segundo o diretor-adjunto do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) e coordenador-geral da Obmep, Claudio Landim, a adesão tem aumentado inclusive entre as escolas particulares.

“A esperança é que a Obmep se torne universal. É uma prova diferente das aplicadas nas salas de aula, porque mede a facilidade que os alunos têm com a matemática”, explica.

“A olimpíada propõe problemas que não exigem conhecimento específico de matemática para serem resolvidos. Conheço estudantes que não sabiam que eram bons em matemática e foi nessa prova que descobriram, por isso é importante todos participarem”, explica.

A primeira olimpíada de matemática foi realizada em 2005, com a participação de 10,5 milhões de alunos de 31 mil escolas. O número aumentou ao longo dos anos. Em 2018, 54.498 escolas participaram.  

Questões

Os estudantes têm 2 horas e 30 minutos para resolver as 20 questões do exame, preparado em três níveis, de acordo com o grau de escolaridade.

O nível 1 corresponde aos 6º e 7º anos do ensino fundamental, o nível 2 aos 8º e 9º anos do ensino fundamental, e o nível 3, aos estudantes do ensino médio.

Cabe a cada uma das escolas a aplicação e a correção das provas. Elas seguem as instruções e os gabaritos elaborados pelo IMPA. Os alunos classificados nesta etapa farão a prova da segunda fase, em 28 de setembro.

Participam da olimpíada escolas públicas e privadas. As premiações são feitas separadamente. Os estudantes das escolas públicas receberão 6,5 mil medalhas, sendo 500 ouros, 1,5 mil pratas e 4,5 mil bronzes, além de até 46,2 mil certificados de menção honrosa.

Já os estudantes de escolas particulares receberão 975 medalhas, sendo 75 ouros, 225 pratas e 675 bronzes e até 5,7 mil certificados de menção honrosa.

A divulgação dos vencedores está prevista para 3 de dezembro. Landim explica que os medalhistas participam de um programa de iniciação científica com atividades orientadas por professores qualificados em instituições de ensino superior e de pesquisa.
 
A olimpíada é promovida com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e do Ministério da Educação (MEC). A competição é destinada a estudantes a partir do sexto ano do ensino fundamental até o terceiro ano do ensino médio.

De acordo com a organização, o objetivo da competição é estimular o estudo da matemática, identificar jovens talentosos, incentivar o ingresso dos estudantes em áreas científicas e tecnológicas e promover a inclusão social pela difusão do conhecimento.

Source: Agência Brasil

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) decidiu nesta terça-feira (21) derrubar a Portaria 61/2015 do Ministério da Saúde (MS) que limitou o acesso de mulheres de 40 a 49 anos aos exames de mamografia para detecção precoce de câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). Pela portaria do MS, somente mulheres de 50 a 69 anos de idade podem fazer o rastreamento mamográfico na rede pública. De autoria do senador Lasier Martins (Pode-RS), o projeto de decreto legislativo, PDS 377/2015, que possibilitou a decisão, segue para o plenário da Casa em com urgência para análise.

A relatora da proposta na comissão, senadora Leila Barros (PSB-DF), avaliou que a portaria do Ministério da Saúde é ilegal e afronta a Lei 11.664/2008, que assegura a mamografia a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade. Ainda em defesa da derrubada da portaria do Ministério da Saúde, a senadora argumentou que o câncer de mama é uma doença grave, sendo a primeira causa de morte por câncer entre as brasileiras, em 2019, segundo estimativa do Instituto Nacional de Câncer (Inca), 59,7 mil novos casos devem surgir no país.

Impacto financeiro

Sem falar no impacto financeiro da medida no relatório, Leila Barros explicou que está afastada a hipótese de criação de nova despesa, tendo em vista que os custos dos exames já deveriam estar provisionados e previstos na legislação orçamentária federal, por se tratar de uma norma de 2008.

Mesmo depois de representantes do governo sinalizarem a intenção de alterar o decreto para assegurar o rastreamento mamográfico a mulheres com menos de 50 anos, os senadores consideraram importante que o Senado dê andamento ao projeto que busca sustar a norma hoje em vigor.

Source: Agência Brasil

A Polícia Federal deflagrou hoje (21) a Operação Desvia, que investiga fraudes em licitação, corrupção e descaminho de recursos públicos praticados na Secretaria Municipal de Saúde de Barbacena (MG). 

De acordo com os investigadores, os crimes teriam sido cometidos em meio ao processo de aquisição de 126 equipamentos médicos hospitalares, em 2015 e 2016, para o Hospital Geral de Barbacena. Cerca de 70 policiais federais cumprem 13 mandados de busca e apreensão. Mandados de prisão temporária estão sendo cumpridos em Barbacena, Belo Horizonte, Contagem e Nova Lima – todas cidades de Minas Gerais.

Também participam da operação dez auditores da CGU e outros dez auditores da Receita Federal. Os mandados foram expedidos pela 11ª Vara Federal de Belo Horizonte.

Por meio de nota, a CGU informou que as investigações começaram a partir de fiscalizações que teriam detectado superfaturamento de cerca de R$ 1,4 milhão na aquisição dos equipamentos, de um total de R$ 3,5 milhões obtidos pela prefeitura por meio do Sistema Único de Saúde. 

“De acordo com a apuração, o superfaturamento indica que os preços dos equipamentos adquiridos pela prefeitura superaram em 40% o maior valor praticado pelo mercado, para a mesma aquisição, no mesmo período”, descreve a nota da CGU.

Segundo a PF, a Secretaria Municipal de Saúde teria utilizado toda a verba transferida pela União na aquisição de apenas 46 equipamentos – o que, levando em consideração os preços praticados pelo mercado, chegaria ao amonte de R$ 1,4 milhão em superfaturamento.

“Também foi verificado que no final do ano de 2016, uma funcionária da Secretaria de Saúde de Barbacena carimbou e assinou nota fiscal fria, simulando o recebimento de um cromatógrafo (aparelho automatizado de cromatografia líquida de alta pressão HPLC), destinado à realização de exames laboratoriais, cujo valor de aquisição foi de cerca de R$ 656 mil, superando em mais de 600% o valor original de R$ 90 mil proposto pelo Ministério da Saúde”, informou a PF.

Quebras de sigilos bancário e fiscal constataram que a funcionária e alguns de seus familiares receberam, em suas contas bancárias, transferências feitas por pessoas vinculadas à empresa fornecedora do equipamento.

Source: Agência Brasil

As concessionárias de serviços públicos, como as fornecedoras de água e energia elétrica, serão proibidas de cobrar taxas ou tarifas dos consumidores para religar ou restabelecer o serviço. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 669/2019, aprovado nesta terça-feira (21) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo o autor, senador Weverton (PDT-MA), há uma lacuna legal na Lei de Concessões a respeito do restabelecimento de serviços públicos após a interrupção por falta de pagamento. Sem norma, há espaço para abusos por parte das empresas concessionárias, que cobram taxas de religação, sem amparo legal e punindo indevidamente o consumidor, sobretudo os mais pobres.

O relator, senador Mecias de Jesus (PRB-RR), lembra que a retomada do serviço tem sido regulada por normas infralegais, a cargo das agências reguladoras. As empresas se amparam no Código de Defesa do Consumidor, alegando a necessidade de buscar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos como justificativa para as cobranças, já que desligar o serviço por inadimplência gera um custo. Estados e municípios tentam regulamentar o assunto em âmbito local, e todo o quadro de incertezas tem levado a disputas e decisões conflitantes na Justiça.

Entretanto, lembra o relator, é a União que tem competência privativa para legislar sobre águas e energia. O projeto elimina a incerteza jurídica reinante e protege as partes mais vulneráveis das relações contratuais envolvidas, diz Mecias.

O relator apresentou emenda para ampliar o conceito de taxa e evitar ambiguidade de interpretação. Ele acrescentou ao texto “tarifa ou outra modalidade de contraprestação pela religação ou restabelecimento do serviço”. Também determinou que o prazo máximo de realização será de 12 horas, contadas a partir do pedido do consumidor ou da quitação de eventual débito.

Críticas às agências

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) elogiou a iniciativa, dizendo que a proposta vai beneficiar principalmente famílias de baixa renda. Segundo ela, projeto semelhante foi aprovado no Tocantins, mas as empresas entraram na Justiça, alegando que o tema não poderia ser tratado por lei estadual, mas somente por norma federal.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) lamentou o fato de o Poder Legislativo ainda ser obrigado a fazer normas desse tipo. Para ele, isso ocorre por conta da incompetência e omissão das agências reguladoras.

— Somos obrigados a descer nesse nível de detalhe numa lei para um assunto regulatório. Uma boa agência tinha que ser capaz de resolver um problema dessa natureza. Sou defensor das agências, e pelo fato de sê-lo é que estou aqui criticando a falta de competência dessas autarquias — lamentou.

Para o senador Rogério Cavalho (PT-SE), as agências se conectam apenas com os setores regulados, e nunca com a sociedade, prejudicando sistematicamente os consumidores.

Já o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que as agências viraram “centros de traficância”. Ele reclamou ainda de o Congresso não poder convocar seus diretores.

— Uma comissão da Câmara ou do Senado pode convocar ministro de Estado, mas não pode convocar diretor de agência reguladora. Quando convida, eles não vêm e mandam representantes. E por que não mudamos a lei? O erro está aqui dentro do Congresso. Já debati isso muitas vezes. E mais: cada diretor de agência é indicado por deputado, senador ou partido e fica respondendo a quem o indicou […]. Essa é a realidade: ou muda-se a lei ou então diretor nenhum vai dar satisfação […]. Essa é uma realidade que todos conhecem. As agências reguladoras são o maior centro de traficância de Brasília — criticou.

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE), por sua vez, elogiou o modelo de sistema regulatório, mas disse que o problema está no uso errado que se faz desse instrumento.

— O mecanismo das agências é excelente, moderno e contemporâneo. Mas as indicações são feitas pelo Executivo com critérios essencialmente políticos, e não técnicos. Essas indicações são aprovadas no Senado, também com critérios políticos. O uso do sistema é que está errado. É isso que dá ousadia para pessoas irem às ruas defender fechamento de Congresso e do Supremo. É a ineficiência do trabalho realizado. Temos que alterar aquilo que não funciona, mas dentro do jogo democrático — opinou.

A proposta segue para análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Source: Senado

Até a noite desta segunda-feira (20), policiais civis da Divisão de Homicídios do Pará já tinham ouvido os depoimentos de mais de 20 pessoas sobre a chacina em um bar do bairro do Guamá, em Belém (PA), no último domingo (19). Onze pessoas foram mortas, sendo seis mulheres e cinco homens – todos já identificados.

Segundo a secretaria estadual de Segurança Pública e Defesa Social, os depoentes ouvidos são parentes das vítimas ou pessoas que testemunharam a ação dos assassinos. Além de colher os depoimentos, os policiais retiveram aparelhos celulares e recuperaram as imagens de câmeras de segurança da região para tentar identificar os criminosos e elucidar o crime.

“Já coletamos muitas imagens que estão sendo analisadas. Objetos encontrados no local do crime também estão sendo verificados para que possamos montar o quebra-cabeça e, assim, poder entender toda a dinâmica do crime”, declarou o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado a jornalistas, ontem à noite.

As onze vítimas da chacina são: a dona do bar, Maria Ivanilza Pinheiro Monteiro, 52 anos; Leandro Breno Tavares da Silva, 21; Márcio Rogério Silveira Assunção, 36; Sérgio dos Santos Oliveira, 38 (e não 31, conforme chegou a ser divulgado); Tereza Raquel da Silva Franco, 33; Samira Tavares Cavalcante, 35; Flávia Teles Farias Da Silva, 32; além de Paulo Henrique Passos Ferreira, 24; Meire Helen Sousa Fonseca, 35; Samara Silva Maciel, 23; e Alex Rubens Roque Silva, 41. A maioria das vítimas foi atingida por tiros na cabeça.

Uma pessoa baleada está internada em estado grave e, por questões de segurança, o nome da unidade de saúde não foi revelado.

Source: Agência Brasil

Policiais da Delegacia de Homicidios da Baixada Fluminense (DHBF) cumprem hoje (21) vinte mandados de busca e apreensão contra suspeitos de integrar grupo criminoso envolvido em homicídio no Rio de Janeiro. Um dos suspeitos é o deputado estadual Vandro Lopes Gonçalves, conhecido como Vandro Família.

O parlamentar, ex-vice-prefeito de Magé, na Baixada Fluminense, é suspeito de integrar o grupo que seria responsável por acobertar procedimentos administrativos fraudulentos na prefeitura daquele município.

A polícia também investiga o envolvimento do grupo no assassinato de Paulo Henrique Dourado Teixeira, o Paulinho P9, em março do ano passado. O militante político foi assassinado depois de denunciar um esquema de licitações fraudulentas em Magé, que envolveriam Vandro e um empresário.

Antes do homicídio, Paulinho foi ameaçado de morte pelo empresário. No dia 21 de março de 2018, o carro da vítima foi interceptado por criminosos que dispararam 15 tiros conta o veículo, matando Paulinho. Como nenhum pertence da vítima foi levado, a polícia considerou o crime uma execução.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado Vandro informou que já prestou depoimento sobre o homicídio e que não tem “qualquer conhecimento acerca dos fatos a ele imputados”. Ele afirmou que confia na Justiça e que espera os resultados das investigações.

Segundo o deputado, as acusações contra ele foram feitas por adversários políticos da região de Magé que tentam tirá-lo “do cenário político”.

Source: Agência Brasil

Hoje (21), às 12h, começou em Buenos Aires o julgamento da ex-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, acusada de corrupção, associação ilícita e desvio de verbas de obras públicas. É a primeira vez que ela senta no banco dos réus por esses crimes.

Cristina Kirchner, senadora desde 2017, é candidata a vice-presidência da Argentina nas eleições de outubro deste ano. Sua chapa será encabeçada por Alberto Fernández, seu ex-chefe de gabinete.

Ela é acusada de associação ilícita e fraude ao Estado envolvendo 52 obras públicas, por cerca de 46 bilhões de pesos, o que equivale a cerca de 1 bilhão de dólares. Com outros membros de seu governo, como o ex-ministro do planjemanto Julio De Vido, Kirchner é acusada de criar um sistema para desviar verbas de obras públicas.

Pouco depois das 11h da manhã de hoje, Cristina deixou o apartamento onde vive e seguiu para o tribunal Comodoro Py, onde será ouvida. Na porta de sua casa, dezenas de apoiadores com os braços dados fizeram um cordão de segurança para a saída dela. Seu carro foi escoltado por uma moto da polícia na frente, e outro carro particular atrás.

Dezenas de apoiadores também a aguardavam na porta do tribunal. Cristina chegou ao local por volta das 11h30. O julgamento tem 162 lugares abertos ao público, o que causou grande tumulto dentro do tribunal, pois havia gente desde muito cedo tentando entrar no plenário.

A primeira parte do julgamento será a leitura dos autos, que deve levar cerca de duas horas. Apenas depois é que Kirchner deve ser ouvida. A expectativa é que a ex-presidente não deve deixar o tribunal, pelo menos, até as 16h.

Kirchner escreveu hoje em seu Twitter “Claramente não se trata de fazer justiça. Apenas armar uma nova cortina de fumaça que pretende distrair os argentinos e as argentinas – cada vez com menos êxito – da dramática situação que vive nosso país e nosso povo”.

A ex-presidente é acusada em mais de dez ações, cinco delas com pedidos de prisão que não podem ser executados devido ao foro privilegiado que ela possui por ser senadora.

Na ação pela qual será ouvida hoje, Cristina é investigada por irregularidades em obras públicas que teriam favorecido o empresário Lázaro Báez, o ex-ministro do Planejamento (ministro de Planificación Federal), Julio De Vido, e o ex-secretário de Obras Públicas, José López, presos por outros crimes. Em setembro, Cristina e os filhos serão ouvidos em outro processo, por lavagem de dinheiro.

Source: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro editou 135 decretos, entre eles, o que ampliou o porte de armas e o que acabou com o horário de verão. Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), o Executivo não deve ignorar o Congresso Nacional. Já o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu uma redução dos decretos ao citar que o governo já pode editar as Medidas Provisórias e apresentar projetos com pedido de urgência. Para o senador Humberto Costa (PT-PE), Bolsonaro revela um viés autoritário. Argumentos rebatidos pelo líder do governo, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que ressalta que os decretos têm efeitos mais rápidos. Ouça mais detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

Source: Senado