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Source: Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal que condene as fabricantes de cigarros e suas matrizes no exterior a ressarcirem os gastos da rede pública de saúde com tratamentos de doenças causadas pelo tabaco nos últimos cinco anos. O valor a ser ressarcido ainda será calculado, caso a sentença seja favorável à União.

Na ação civil pública que protocolou hoje (21), na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, a AGU cobra o ressarcimento dos gastos da União com o tratamento de pacientes com 26 doenças cujo nexo causal epidemiológico com o consumo ou simples contato com a fumaça dos cigarros está cientificamente comprovada.

Os alvos da ação são a Souza Cruz e a Philip Morris e suas controladoras internacionais. Juntos, os dois grupos detêm aproximadamente 90% do mercado nacional de fabricação e comércio de cigarros. No caso de câncer de pulmão, por exemplo, há estudos que, segundo a AGU, atestam que 90% da incidência da doença é consequência do uso do cigarro.

A AGU também pede à Justiça Federal que decrete a obrigação das indústrias tabagistas repararem proporcionalmente os custos que os cofres públicos terão nos próximos anos com os tratamentos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.

Segundo a AGU, o tratamento dos problemas de saúde causados pelo consumo de cigarros custam dezenas de bilhões de reais anuais à rede pública de saúde, enquanto o lucro da venda é enviada para o exterior.

Além de apontar a responsabilidade objetiva das empresas, os procuradores regionais da AGU que cuidam do caso fundamentaram a ação argumentando que, durante vários anos, as fabricantes de cigarro ocultaram da população os reflexos nocivos do cigarro, tendo omitido e manipulado informações e adotado estratégias comerciais que sugerem má-fé.

Ainda segundo a AGU, a ação não visa a proibição ou empecilho à atividade das fabricantes de cigarros, que, se condenadas, continuarão funcionando normalmente. A responsabilização civil e a compensação dos danos ocasionados pelo tabagismo faz parte dos compromissos dos mais de 180 países, dentre eles o Brasil, que assinaram a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco (CQCT). De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o tabagismo é a principal causa de morte evitável no mundo.

Outro lado

A Souza Cruz informou que ainda não teve acesso ao conteúdo do processo, mas se surpreende com o texto da ação da AGU, que segundo publicado na imprensa, afirma que as empresas citadas detêm 90% do mercado. Segundo a empresa, a realidade, segundo dados do Ibope, é que 54% do mercado brasileiro é ilegal, sendo sua maior parte contrabandeada do Paraguai.

A Agência Brasil procurou  a Philip Morris para comentar a ação da AGU e aguarda um retorno da empresa. 

Source: Agência Brasil

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu em Plenário, nesta terça-feira (21), a redução da desigualdade social para o crescimento do país. Segundo o parlamentar, a redução não melhora apenas a economia, mas também, a distribuição de renda. Ele destacou, que essa redução não interessa apenas ao governo.

— Quando se eleva a renda dos pobres e da classe média, todos se beneficiam, porque vai haver o chamado crescimento e também a inclusão social. É bom para o povo, é bom para todos, repito, para o trabalhador, para a trabalhadora, para os empreendedores, para o comércio, para os municípios, para os estados, enfim, para o nosso país — disse.

Um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) citado pelo senador, mostra que, se a renda da população 20% mais pobres crescer um ponto percentual, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) aumenta 0,38 ponto percentual num período de cinco anos. Ainda segundo estudo, já se a fatia dos rendimentos dos 20% mais ricos cresce um ponto percentual, o PIB encolhe 0,08 ponto percentual.

— Creio que isso desmonta a velha teoria de que, primeiro, o bolo precisa crescer para depois haver divisão. Eu entendo diferente: vamos fazer o bolo crescer juntos, juntos fazendo a repartição. Com a pobreza aumentando, o Banco Mundial diz que hoje, no Brasil, somos 40,3 milhões de pobres — destacou o senador.

Source: Senado

Cerca de 3 milhões de clientes em atraso com a Caixa Econômica Federal poderão renegociar as dívidas com desconto de até 90% no valor total, anunciou o presidente do banco, Pedro Guimarães. Segundo ele, o programa ajudará a estimular a economia.

“Com os descontos, a maioria das dívidas chegará a R$ 2 mil. Essa pessoa que está pagando 10% de juros ao mês poderá pagar juros de 2%”, disse Guimarães, ao chegar para reunião no Ministério da Economia.

Ele não deu data para o lançamento do programa. Apenas disse que a renegociação se concentrará em clientes com renda de até cinco salários mínimos. O presidente da Caixa destacou que o programa deverá recuperar pelo menos R$ 1 bilhão de um estoque total de débitos, estimado em R$ 4 bilhões.

Para Guimarães, além de recuperar parte dos débitos, o programa tem a vantagem de diminuir o prejuízo da Caixa e permitir a retomada do crédito. “São 300 mil pequenas empresas e 2,6 milhões de pessoas [físicas] que poderão renegociar as dívidas. Todos estão negativados. Esses recursos já estão lançados como prejuízo, fora do balanço. Essas pessoas estão à margem, e poderemos voltar a oferecer crédito, como o consignado”, explicou.

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que a Caixa não deveria dar lucro como iniciativa privada. Segundo o ministro, o banco deveria repassar os ganhos para outros objetivos, como reduzir juros.

Source: Agência Brasil

O relator da CPI de Brumadinho, senador Carlos Viana (PSD-MG), disse nesta terça-feira (21) ter “instrumentos jurídicos” para pedir o indiciamento de funcionários da companhia Vale S.A. pelo rompimento da barragem que matou 241 pessoas e deixou 29 desaparecidas em janeiro deste ano. Segundo o parlamentar, “provas técnicas” colhidas pela comissão parlamentar de inquérito apontam os responsáveis pelo desastre. O relatório final deve ser apresentado no dia 2 de julho.

— As provas técnicas são muito diferentes daquilo que tem sido dito nos depoimentos. A troca de e-mails, as confirmações periciais e os relatórios técnicos apontam claramente para a responsabilidade, que será dividida entre cada um. Há no Brasil hoje instrumentos jurídicos suficientes para que a gente possa declarar perante juízo a responsabilidade de cada um por uma série de situações. Há inclusive um muito conhecido em nosso país, que é o chamado domínio do fato — afirmou Carlos Viana.

A teoria do domínio do fato foi adotada como fundamento pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa para pedir a condenação do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu na ação penal 470, conhecida como o Caso do Mensalão. De acordo com esse entendimento, diretores de empresas, chefes de órgãos públicos e demais detentores de funções de chefia podem ser responsabilizados penalmente por crimes ocorridos no interior das respectivas instituições.

A CPI aprovou na reunião desta terça-feira um requerimento do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) para uma acareação entre seis funcionários e ex-diretores da Vale. Devem participar o ex-presidente da companhia, Fábio Schvartsman; o ex-diretor operações do corredor Sudeste, Silmar Magalhães Silva; o ex-diretor de Ferrosos e Carvão, Gerd Poppinga; o gerente operacional no Complexo Minerário Paraobeba, Rodrigo Artur Gomes de Melo; o gerente-executivo de Geotecnia Operacional afastado, Joaquim Toledo; e o gestor de Riscos Geotécnicos Felipe Figueiredo Rocha.

— Os vários depoimentos de funcionários graduados e diretores da empresa seguiram um fio comum: o de negar qualquer conhecimento de eventual risco que poderia ser oferecido pela mina Córrego do Feijão. Entretanto, em uma das oitivas houve uma quebra dessa unidade, quando o engenheiro Felipe Figueiredo Rocha assegurou que relatórios sobre barragens em zona de atenção foram encaminhados ao escalão superior da Vale. Ou seja: há clara contradição entre o que declarou Felipe Rocha e demais depoentes. Isso exige que se faça uma acareação — argumenta Kajuru.

“Barragem tenebrosa”

Um dos convocados para a acareação, o gerente-executivo de Geotecnia Operacional afastado Joaquim Toledo prestou depoimento à CPI nesta terça-feira. Preso temporariamente em fevereiro, ele é apontado pelo Ministério Público de Minas Gerais como alguém em “posição de destaque” dentro das atividades de estabilidade da barragem.

No início do interrogatório, o senador Carlos Viana leu trechos de e-mails trocados entre funcionários da mineradora e empresas responsáveis por auditorias de segurança em Brumadinho. As mensagens eletrônicas alertam para a possibilidade liquefação da barragem e para divergências na leitura de equipamentos que deveriam monitorar a estrutura.

Em um dos e-mails, Joaquim Toledo admite que “a barragem é mais tenebrosa que imagino”. Apesar disso, o gerente da Vale disse durante o depoimento à CPI que não havia elementos que justificassem a interdição do equipamento. Ele alegou que só usou o adjetivo “tenebrosa” para se referir à barragem porque fez “confusão” ao interpretar uma mensagem que alertava sobre a presença de um bloco de canga aos pés da estrutura.

— Ao receber a informação do geólogo, tive a percepção de que o bloco poderia estar conectado à estrutura. Mas fui informado de que se tratava de um boco externo, bem anterior à instalação da barragem. Isso desfez meu entendimento inicial. Medidas foram acertadas para estabelecer um nível de controle adequado. Fiz uma leitura equivocada da informação. Houve uma confusão de minha parte. Fui incisivo no adjetivo usado porque fiquei muito preocupado — disse.

Os senadores deveriam tomar o depoimento de outros dois funcionários da Vale: Luciano Siani Pires, diretor de Finanças e Relação com Investidores; e Lúcio Cavalli, ex-diretor de Planejamento e Desenvolvimento de Ferrosos e Carvão. Mas a presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), decidiu dispensar os convocados “em protesto” contra “as mentiras” apresentadas pelos depoentes ao longo dos trabalhos da comissão.

— Em absoluto protesto, tomamos a decisão de não colher os depoimentos. Durante todo esse tempo, ficamos à mercê de todas as declarações. O último depoimento realizado aqui foi absolutamente mentiroso. Absurdamente mentiroso. Trabalhemos na fase final com a Polícia Federal e o Ministério Público e teremos condições de checar informação por informação — afirmou Rose.

Source: Senado

O Ministério da Educação publicou hoje (21), no Diário Oficial da União (DOU), o Extrato de Dispensa de Licitação autorizando o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a contratar a gráfica Valid Soluções S.A. para imprimir as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, por R$ 151,7 milhões.

A gráfica contratada já havia sido anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) no mês passado, em substituição à RR Donnelley, que era detentora do contrato, e decretou falência. Hoje foi formalizada a dispensa de licitação.

Na ordem de classificação na licitação realizada em 2016, a Valid era a gráfica seguinte. Agora ela foi convocada para evitar atrasos na edição do Enem deste ano. Segundo o Inep, essa foi a alternativa segura encontrada, dentro da legislação vigente, já que não haveria tempo hábil para iniciar um novo processo licitatório.

A Valid será responsável pela diagramação, manuseio, embalagem, rotulagem e entrega dos cadernos de prova à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), para que seja distribuída. Tudo isso deverá ser feito “em condições especiais de segurança e sigilo”.

Provas

As provas do Enem 2019 serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro, com quatro provas objetivas e 180 questões, além da redação. Neste ano, o exame registrou mais de 6,3 milhões de inscritos.

O exame é usado para o acesso à educação superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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O compositor, cantor, dramaturgo e escritor carioca Chico Buarque, 74 anos, é o ganhador do 31º Prêmio Camões. O prêmio foi concedido hoje (21) e levou em consideração o conjunto da produção literária do artista.

Considerado o principal prêmio de literatura em língua portuguesa, o Camões foi instituído em 1989 pelo Brasil e por Portugal. De acordo com o Ministério da Cultura de Portugal, a escolha reconhece anualmente “escritor cuja obra contribua para a projeção e o reconhecimento da língua portuguesa”.

Chico Buarque estreou como escritor de ficção em 1974, com a novela Fazenda Modelo. Em 1979, publica o livro infantil Chapeuzinho Amarelo. O primeiro romance, Estorvo, foi lançado em 1991. Quatro anos depois lança o segundo Benjamin. Em 2003, publica Budapeste; em 2009, Leite Derramado e em 2014, Irmão Alemão. Ele escreveu as peças de teatro Roda Viva (1968); Calabar (1972); Gota D’Água (1974), e Ópera do Malandro (1978).

O autor é o 13º brasileiro a receber o prêmio que já foi conferido, entre outros, a Raduan Nassar (2016), Ferreira Goulart (2010), Lygia Fagundes Telles (2005), e Jorge Amado (1994). Veja a lista completa de ganhadores.

A premiação foi anunciada pela Biblioteca Nacional pelas redes sociais. O júri da 31ª edição do Prêmio Camões se reuniu na sede da biblioteca no Rio de Janeiro nesta terça-feira. Chico Buarque vai receber 100 mil euros pelo prêmio.

O júri foi formado por Manuel Frias Martins, professor da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e presidente da Associação Portuguesa de Críticos Literários; Clara Rowland, professora associada da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa; Antonio Cícero, ensaísta brasileiro e poeta; Antonio Hohlfeldt, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Ana Paula Tavares, poeta angolana e professora universitária em Lisboa (Angola); Nataniel Ngomane, professor da Faculdade de Letras e Ciências Sociais da Universidade Eduardo Mondlane em Moçambique.

Source: Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu uma liminar (decisão provisória) para livrar o município de Jundiaí (SP) do pagamento do remédio Spiranza para uma de suas munícipes. Uma única dose do medicamento foi orçada em R$ 297.152,83.  

Com a decisão, Toffoli antecipou como deve votar amanhã (22), quando está pautado para julgamento em plenário um processo que deve esclarecer qual a exata responsabilidade de cada esfera – municípios, estados e União – no fornecimento de remédios de alto custo para pacientes que consigam decisão favorável na Justiça.

“Adianto minha compreensão sobre o tema”, escreveu Toffoli em decisão assinada em 16 de maio, mas tornada pública na edição desta terça-feira (21) do Diário de Justiça.

Hierarquização

O Supremo já definiu uma tese de repercussão geral para resolver todos os casos do tipo no Brasil, segundo a qual o fornecimento do tratamento médico adequado aos cidadãos, incluindo os remédios de alto custo, são de “responsabilidade solidária dos entes federados” . Pela mesma tese, “o polo passivo pode ser composto por qualquer um deles, isoladamente ou conjuntamente”.

Para o presidente do STF, porém, tal responsabilidade solidária não impede que em cada caso seja identificado os entes federados específicos “que devem ser responsabilizados pelo atendimento pleiteado, ainda que figurem todos eles no polo passivo”.

O ministro destacou que a responsabilidade solidária deve conviver com o princípio de hierarquização na execução das políticas do Sistema Único de Saúde (SUS), segunda a qual cabe ao município pagar por medicamentos simples, enquanto estados e União são responsáveis por financiar a comprar de medicamentos complexos.

Na decisão, Toffoli escreveu que “o atendimento que compete ao Município é precipuamente o atendimento básico. O atendimento de alta complexidade, realizado notadamente em centros de referência, se afinam em maior medida com a vocação dos Estados; ao passo em que o financiamento dessa espécie de medicação ocorre, em regra, de forma compartida entre estados e União ou exclusivamente pelo ente federal”.

Dessa maneira, ele dispensou o município de Jundiaí (SP) do dever de pagar o medicamento para sua moradora, mantendo porém a decisão de primeira instância na parte em que obriga o estado de São Paulo e a União a pagar pelo Spiranza para a paciente, portadora de atrofia muscular espinhal, uma doença rara.

Segundo dados do Ministério da Saúde, no ano passado o governo federal pagou R$ 115,6 milhões para fornecer o Spiranza a 90 pacientes que conseguiram decisões favoráveis na Justiça. Ao todo, foram gastos pela União R$ 1,2 bilhão com remédios em decorrência de ordem judicial.

Embargos de declaração 

Na quarta-feira, o Supremo julgará um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para esclarecer a repercussão geral que fixou a responsabilidade solidária entre os entes federados para fornecer os remédios de alto custo. 

Após a definição da tese de repercussão geral, a AGU apresentou os chamados embargos de declaração, tipo de recurso no qual se pede o esclarecimento de pontos que restariam obscuros na decisão. Segundo o órgão, a responsabilidade de cada esfera foi assentada “de forma genérica e irrestrita”, sendo necessário modular critérios mais claros para a repercussão geral.

Além desse julgamento, estão marcados para quarta-feira (22) outras duas repercussões gerais sobre o fornecimento de remédios de alto custo pelo SUS, incluindo aqueles ainda não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Source: Agência Brasil

A primeira audiência do julgamento da ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner terminou na tarde de hoje (21), após três horas de leitura do processo. Ela é acusada de ter executado, junto com seu falecido marido, o também ex-presidente do país Néstor Kirchner, uma “divisão de papéis definidos e estratégicos” dentro e fora da estrutura do Estado, com o objetivo de “subtrair e apoderar-se ilegitimamente e deliberadamente de fundos públicos milionários”.

Ainda de acordo com o processo lido hoje no tribunal Comodoro Py, em Buenos Aires, a ex-presidente também é acusada de ter mantido o esquema “ininterruptamente”, por mais de 12 anos. Cristina Kirchner acompanhou a leitura dos autos sentada na última fileira de cadeiras reservada aos réus, enquanto sorria e olhava o celular.

A audiência de hoje foi a primeira de um processo que deve durar o ano todo. Paralelamente às audiências, seguem as investigações da Justiça em outros nove processos pelos quais Cristina Kirchner é processada. Os crimes incluem, entre outros, traição à pátria e enriquecimento ilícito.

“Para subtrair verbas do Estado, os membros dessa associação, entre outros delitos, escolheram as obras públicas como meios propícios para obter o dinheiro do Tesouro Nacional, e converteram o empresário da construção Lázaro Báez, a quem enriqueceram ao longo de 12 anos, às custas dos interesses da sociedade”, afirmam os autos.

Outros 15 acusados compareceram ao tribunal, entre eles o empresário Lázaro Báez, o ex-ministro do planejamento Julio De Vido, e o ex-secretário de obras públicas José López.

Source: Agência Brasil

O Brasil e a China chegaram a um entendimento nas consultas sobre as salvaguardas do açúcar iniciadas na Organização Mundial do Comércio (OMC). O Brasil estava questionando na OMC a aplicação pelo país asiático de sobretaxas às importações de açúcar.

O governo brasileiro também questionava a administração da quota de tarifas mantida pela China para a compra de açúcar e o sistema de licenciamento automático para as importações que excedessem a quota.

Em nota conjunta, os ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores não explicaram os detalhes do acordo. O comunicado informou apenas que o entendimento entre os dois países foram alcançados sem a necessidade de abertura de um painel (espécie de julgamento) na OMC.

“Nos termos do entendimento alcançado, as preocupações que embasaram o pedido de consultas brasileiro deverão ser atendidas, de modo mutuamente satisfatório, sem a necessidade do estabelecimento de um painel na OMC para examinar a matéria”, informou o texto.

Emitido durante a visita do vice-presidente, Hamilton Mourão, à China, o comunicado destacou o empenho dos dois países em chegar a um acordo. “O Brasil vê positivamente o resultado alcançado, que reflete o engajamento e a disposição construtiva de ambas as partes para alcançar uma solução para a disputa”, acrescentou a nota.

Desde domingo (19), o vice-presidente está na China para uma visita de seis dias. O país asiático é atualmente o principal parceiro comercial do Brasil, concentrando 26,82% das exportações brasileiras de janeiro a abril.

Source: Agência Brasil

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (21), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.153/2019, que dá maior segurança aos atletas em formação. Para isso, a proposta inclui novo artigo à Lei Pelé (Lei 9.615 de 1998). Se não houver recurso para análise no Plenário do Senado, o texto vai para a Câmara dos Deputados.

O autor, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), justificou a mudança na legislação em decorrência da tragédia ocorrida no Ninho do Urubu, centro de treinamento do time do Flamengo, no Rio de Janeiro, que deixou 10 mortos em fevereiro passado. Ele argumentou que o caso mostrou que a legislação deve avançar na garantia dos direitos de atletas em formação.

A proposição altera a lei atual para garantir que atletas em formação desfrutem de ambiente seguro nos diversos centros de treinamento espalhados pelo país. Além disso, propõe a responsabilização da entidade de prática desportiva formadora e seus dirigentes em casos de prejuízos causados a atletas por falhas de segurança.

Avanços

O projeto de lei exige que a entidade formadora de atletas apresente aos Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal, anualmente, os laudos técnicos expedidos pelos órgãos e autoridades competentes pela vistoria das condições de segurança dos alojamentos.

O não cumprimento dessa determinação implicará o cancelamento imediato da certificação como entidade de prática desportiva formadora e a suspensão da participação em competições oficiais até que seja comprovada a correção dos problemas existentes por laudos técnicos expedidos pelos órgãos e autoridades competentes.

Ainda conforme o projeto, a instituição e seus dirigentes responderão, independentemente da existência de culpa, pelos prejuízos causados a atleta em formação que decorram de falhas de segurança nos locais de treinamento e nos alojamentos.

Alterações

O relator do projeto, senador Romário (Pode-RJ), emitiu parecer favorável e apresentou duas alterações no texto. Ele propõe a utilização da expressão “atletas em formação”, em vez de “atletas de base”, por ser a expressão a que já se refere a Lei Pelé ao tratar desse público específico.

Além disso, o relator sugere a inclusão de dispositivo para determinar que o clube formador ofereça à família do atleta em formação documento no qual se responsabilize por sua segurança e integridade física, durante o período em que estiver sob sua responsabilidade.

Source: Senado

A inscrição do nome do ex-embaixador brasileiro Oswaldo Euclides de Sousa Aranha no livro dos “Heróis e Heroínas da Pátria” foi aprovada nesta terça-feira (21), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A inclusão está prevista no Projeto de Lei (PL) 409/2019 do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). A matéria segue para o Plenário.

O relator da proposição, senador Lasier Martins (Pode-RS), destacou a dedicação de Oswaldo Aranha à nação.

— É inegável que Osvaldo Aranha foi um notável estadista que defendeu a pátria com excepcional dedicação e heroísmo. Por essas razões é, sem dúvida, pertinente, oportuna, justa e meritória a iniciativa de inscrever o nome de Oswaldo Euclides de Sousa Aranha no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria — defendeu.

Biografia

Oswaldo Aranha, gaúcho de Alegrete, nasceu em 15 de fevereiro de 1894 e atuou como advogado, político e diplomata brasileiro, ministro das Relações Exteriores do governo de Getúlio Vargas. Foi deputado federal em 1927 e, em 1934, nomeado embaixador em Washington, onde atuou em defesa das relações brasileiras com os Estados Unidos.

Em 1947, Oswaldo Aranha chefiou a delegação brasileira na recém-criada Organização das Nações Unidas (ONU), inaugurando a tradição, mantida até hoje, de ser um brasileiro o primeiro orador na reunião anual do órgão internacional. Ele foi o presidente da II Assembleia Geral que votou o Plano da ONU para a partilha da Palestina e que culminou com a criação do Estado de Israel. Também participou do governo de Juscelino Kubitscheck. Aranha morreu em 27 de janeiro de 1960, após sofrer um ataque cardíaco.

Source: Senado

As dificuldades para rastrear redes de pedofilia na internet e as falhas no sistema de proteção às vítimas foram os principais problemas apontados na audiência pública sobre violência sexual contra menores, realizada nesta terça-feira (21) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Delegada da Polícia Federal especialista no combate à pedofilia, Paula Albuquerque deu exemplos de falhas do sistema de proteção às vítimas e falou como abusos contra as crianças geram sinais visíveis. Eles podem ser automutilação, depressão, choro em excesso, xixi na cama, vocabulário diferente do normal, erotização das brincadeiras, insônia, baixo rendimento escolar e mudanças de comportamento.

De acordo com a delegada, famílias, profissionais de escolas, redes de saúde e policiais precisam estar atentos porque, quando deixam os sinais de abuso ou até mesmo denúncias explícitas passarem despercebidos, quem se transforma em “protegido” é o criminoso. Na avaliação de Paula Albuquerque, a rede de proteção é vulnerável porque os sistemas (família, escola, hospitais e polícias) não se comunicam e não trocam dados nem mesmo dentro das próprias instituições.

Para ela, a maior arma dos policiais no combate é a denúncia das próprias vítimas. De acordo com Paula, os vídeos aos quais a Polícia Federal tem acesso são de verdadeiras “sessões de tortura”. Segundo ela, esses vídeos estão cada vez mais elaborados e disseminados e a velocidade de comunicação da criminalidade é muito superior à capacidade de rastreamento da polícia.

A delegada comentou o caso de uma operação, em parceria com o FBI (a polícia federal norte-americana), na qual foram apreendidos nove HDs de uma rede de pedofilia. Apenas em um deles havia 7 milhões de arquivos.

— É difícil ter recursos para analisar uma rede assim. O atual sistema de investigação não está capacitado para investigar num mundo em que não há sequer um encontro de quem produz o vídeo ou as fotos e quem consome esses dados. Eles ficam disponíveis pelo fornecedor numa “nuvem” por 24 horas e depois desaparecem.

Redes de pedofilia

Outra convidada ao debate, a representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Perla Ribeiro, defendeu o aprendizado sobre a proteção ao próprio corpo como a maior arma para proteger crianças, porque, segundo ela, quem tem noção sobre os limites do corpo inicia a vida sexual mais tarde e de maneira mais protegida.

Ela narrou que, no trabalho contra abuso sexual feito na rede de assistência social e nas escolas do DF, é muito comum as meninas adolescentes relatarem atos de violência sem saber que sofreram abuso ou assédio. Por outro lado, criticou a cultura de pais levarem meninos a bordeis, obrigando-os a iniciarem a vida sexual como prova de virilidade.

Alienação parental

O comportamento dos pais, aliás, tomou parte do debate. Perla Ribeiro contou que a lei sobre alienação parental (Lei 12.318 de 2010) tem sido usada constantemente de maneira equivocada por pais ou mães que, acusados e depois absolvidos em processos de abuso contra crianças, tentam reverter a guarda do filho para eles próprios, alegando alienação. Outras vezes, o genitor é sabidamente pedófilo, mas usa a lei de alienação como garantia do contato frequente com a criança.

— É preciso lembrar que a criança é o sujeito do processo, ela precisa ser ouvida e acreditada. A lei de alienação parental veio no interesse de proteger a criança, mas o que ela faz na verdade é resolver um conflito entre os pais — lembrou Perla.

Como a audiência foi interativa, o senador Eduardo Girão (Pode-CE) leu o comentário de uma cidadã de São Paulo que acusa a lei de acobertar pais pedófilos. Depois comentou o alto número de pais que comunica ao Senado problemas na Lei de Alienação Parental.

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que já há no Senado um documento com mais de 30 mil assinaturas de cidadãos pedindo a revogação da lei. O tema, segundo ele, deve ser discutido em breve em audiência pública requerida para este fim.

Prostituição

Os participantes também comentaram várias situações em que a família deixa o crime acontecer. É o caso do filho abusado pelo pai com a conivência da mãe; da criança abusada por um membro da família, mas que não faz a denuncia por medo ou para não desestruturar o núcleo familiar; da mãe que entrega a filha para o parceiro como forma de garantir a permanência dele em casa; entre outros casos.

Representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cleyton Bezerra acrescentou os casos em que as famílias usam o corpo da criança como fonte de renda. Como exemplo, o senador Paulo Rocha (PT-PA) citou o caso do transporte de carretas em balsas no Estreito de Breves, no Pará, em que as famílias “vendem” a criança aos caminhoneiros durante o trajeto da balsa.

A delegada Paula Albuquerque completou que as próprias crianças se oferecem em troca de um prato de comida. Também comentou que mães fotografam filhas nuas para supostas “agências de modelos”, que pedem imagens até do hímen da criança a título de comprovar a sua virgindade.

Inspetor e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), José Teógenes de Abreu contou o caso de crianças pegas em postos de gasolina em Alvorada do Norte (GO), cidade de 10 mil habitantes. O abuso é tanto que a fila de espera por um psicólogo para as vítimas dura meses e chega a quase 200 crianças e jovens.

Ao final, os convidados concordaram que é preciso fazer campanhas de informação ao público infantil e adolescente, melhorar a rede de atendimento (famílias, escolas, polícias e hospitais), difundir o disque-denúncia contra abusos (100), proteger os menores identificados para que não voltem ao convívio com o agressor, além de capacitar servidores para atenderem as vítimas.

Source: Senado

O Ministro do Comércio Internacional e Indústria da Malásia (MITI), Darell Leiking, chega hoje (21) ao Brasil em visita oficial. Amanhã, ele visita o ministro da Economia, Paulo Guedes, almoça com o ministro interino das Relações Exteriores, embaixador João Pedro Corrêa Costa, e realiza uma visita ao presidente Jair Bolsonaro.

Como um dos grandes parceiros comerciais do Brasil na Ásia, a Malásia realizou, em 2018, um intercâmbio comercial com o Brasil de US$ 3,5 bilhões, dos quais US$ 2 bilhões corresponderam a exportações brasileiras e US$ 1,5 bilhão, a importações provenientes da Malásia.

Os dois países mantêm também intensa relação na área de investimentos. Por isso, a visita do ministro Darel Leiking se estenderá a São Paulo, onde se encontrará com empresários e com dirigentes financeiros. O Brasil é o maior investidor latino-americano na Malásia, país que conta com empresas brasileiras dos setores de mineração, alimentos e automotivo. Entre as empresas maláias presentes no Brasil, sobressai a estatal petrolífera Petronas, que estabeleceu unidade de produção de lubrificantes em Contagem, Minas Gerais.

Em São Paulo, o ministro malásio cumprirá agenda com investidores, participará um seminário de negócios no Hotel Renaissance, e lançará um conselho de desenvolvimento e comércio Brasil-Malásia.

Source: Agência Brasil

O impacto ambiental provocado por intervenções em áreas de preservação da cidade de Bonito (MS) foi discutido nesta terça-feira (21), em audiência pública conjunta das comissões de Meio Ambiente (CMA), Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Considerado um polo do ecoturismo mundial, Bonito é o principal município do complexo turístico do Parque Nacional da Serra da Bodoquena, tendo recebido mais de 200 mil visitantes em 2018, conforme relatório anual do Observatório do Turismo e Eventos de Bonito (OTEB). Reportagem do programa Fantástico, exibida em 7 de abril pela TV Globo, no entanto, mostrou que as águas cristalinas do lugar estão sendo inundadas por lama. Ambientalistas denunciaram que o problema tem sido causado por plantios, ocupações irregulares e construções de estradas em áreas de preservação.

Um dos autores do requerimento para realização da audiência pública, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) disse que o objetivo da discussão é atrair a atenção dos órgãos competentes, para que Bonito seja tratado com o cuidado que merece “um patrimônio da humanidade”. Já o presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), ressaltou que a intenção do debate é compreender a competência de cada um dos atores e alertar para o momento que o Brasil vive no aspecto ambiental.

Representante do Instituto de Desenvolvimento de Bonito e da Associação de Atrativos Turísticos de Bonito e Região, Guilherme Poli disse que, desde 2017, eventos climáticos têm ocasionado chuvas concentradas na região, o que sobrecarrega o meio ambiente e maltrata os rios. Segundo Poli, a abertura do solo para criação do gado e a expansão urbana desordenada, que ajudam a levar sedimentos aos córregos, são outras questões, de intervenção humana, que precisam de atenção especial do poder público.

— Nós não temos recursos, e precisamos deles. Precisamos urgentemente terminar a [rodovia] MS-382, cuja obra está parada e também está ajudando a carrear sedimentos para o rio — denunciou.

Debate

O superintendente de Ciência e Tecnologia, Produção e Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul, Rogério Beretta, declarou que o desenvolvimento de qualquer área provoca desequilíbrios. Mas pontuou que o Decreto estadual 15.197, de 21 de março de 2019, disciplina os projetos técnicos de manejo e conservação de solo e água para atividades que demandem ações de mecanização nas bacias de contribuição do Rio da Prata e do Rio Formoso, nos municípios de Jardim e Bonito.

Segundo Beretta, essa medida tem o objetivo de preservar a integridade do solo e dos recursos hídricos naquela região, além de reduzir o impacto dos sedimentos que correm para esses rios e córregos, principalmente no período de chuvas, a fim de evitar prejuízos ao meio ambiente e às atividades econômicas, em especial ao turismo.

— Nós entendemos que, em termos de reserva legal, Bonito está muito bem atendida. Temos um entendimento muito técnico de que mesmo aumentando áreas de manejo para 100 ou 150 metros, não vamos impedir o turvamento das águas, devido aos sedimentos que correm em velocidade, e essa é uma questão de fácil comprovação — explicou.

Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul (Famasul), Maurício Saito disse que não é o produtor rural quem causa turbidez nos rios. Segundo ele, há problemas pontuais em cada segmento do setor produtivo que ainda precisam ser conhecidos e apontadas as possíveis responsabilidades.

Saito comentou a preocupação sobre as condições de Bonito para sustentar o aumento do fluxo turístico local e defendeu que, além de investir em sistemas de produção e melhorias de saneamento, o Poder Público deve buscar alternativas viáveis para a manutenção de todos os sistemas envolvidos nesse processo.

— Consideramos a necessidade de sensibilização e de uma atuação efetiva da Câmara e do Senado Federal na tentativa de resolução desses problemas pontuais. Também nos colocamos à disposição para trabalhar no compartilhamento das informações, para que o produtor possa adotar as tecnologias necessárias dentro de suas propriedades.

O secretário de Turismo de Bonito, Augusto Barbosa Mariano, ressaltou que lixo e água são os dois maiores desafios do século 21, especialmente em Bonito. Ele informou que 2 mil hectares foram desmatados no município nos últimos sete anos, e que, atualmente, há 1.496 hectares em situação crítica de recuperação. De acordo com o secretário, o aumento da fronteira agrícola é outro problema significativo, embora já exista legislação específica e restritiva neste sentido.

— Nós temos o dever mínimo, como cidadãos, de entregar para gerações futuras um meio ambiente e uma natureza melhores do que recebemos das gerações passadas. Porque não as recebemos de herança de nossos pais, mas as pegamos emprestadas de nossos netos.

Parcerias

O diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Brasileira (ICMBio), do Ministério do Meio Ambiente, Marcos de Castro Simanovic, disse que o órgão é parceiro na busca pelo equilíbrio na utilização dos recursos naturais. Ele afirmou que não se trata de um assunto simples, mas defendeu o cumprimento da legislação, especialmente no que tange às ações de recuperação das áreas manejadas. Simanovic afirmou que a sociedade é o principal fiscalizador de possíveis crimes ambientais e que, embora as causas dos problemas registrados em Bonito sejam diversificadas, há alternativas técnicas e legislativas para resolver todas as questões.

— Estamos falando de um interesse comum, porque todas as pessoas querem a sustentabilidade, a proteção e a conservação do que está lá. A recuperação precisa ocorrer de maneira adequada e a criação de unidades de conservação também deve ser bem estudada.

Pedro Alves Corrêa Neto, da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, declarou que o maior desafio do setor, que envolve atividades turísticas, de agronegócio e de logística, consiste em achar o equilíbrio entre o perfil produtivo e a conservação dos recursos naturais. O especialista considerou que a agricultura brasileira avança de forma rápida e dinâmica na busca desse equilíbrio e frisou que o discurso da proteção ambiental está presente no dia a dia do produtor rural.

— Afinal, o patrimônio dele é a terra, são os recursos naturais, porque é dali que ele tira o seu sustento e promove a oferta de alimentos para toda a população.

Diretora do Departamento de Desenvolvimento Produtivo do Ministério do Turismo, Larissa Rodrigues Peixoto, disse que o ministério reconhece a importância de Bonito como polo turístico. Ela informou que, desde a criação da pasta, foram investidos cerca de R$ 15 milhões em obras de infraestrutura na região e afirmou que o governo atua de acordo com as necessidades locais, sempre com apoio da prefeitura.

— A gente ainda não tem dados que revelam queda significativa [do turismo] causada pelos problemas ambientais, mas estamos cientes de que isso pode acontecer em breve. Entendemos ser importante essa discussão, inclusive, junto à área da agricultura, ao município, à população local, para que possamos entender os entraves e, assim, atuar de forma integrada e cooperada.

Interatividade

Diversos internautas do Mato Grosso do Sul expressaram sua opinião, por meio do Portal e-Cidadania. José Sabino disse que as águas dos rios revelam problemas generalizados. Ele defendeu a recuperação das margens dos ribeirões e pediu divulgação do assunto.

Yolanda Prantl Mangieri afirmou que, por se tratar de um município diferente, Bonito precisa de leis próprias, com vistas à sua proteção. Para Marla Diniz Brandao Dias, toda cidade tem problema, mas Bonito precisa “urgentemente de um olhar mais cuidadoso e direcionado”. Pedro Hardt Araujo ponderou que, após o licenciamento, com adequação às medidas para sustentabilidade, se fazem necessárias a fiscalização e providências “à altura das possíveis irregularidades”.

Source: Senado