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O governo federal publicou hoje (22) novo decreto que altera regras do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que trata da aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país. Em nota, o Palácio do Planalto informou que as mudanças foram determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro “a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”.

O novo decreto (nº 9.797, de 21 de maio 2019) está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22).

“Entre as alterações está o veto ao porte de armas de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns. Além de mudanças relacionadas ao porte de arma para o cidadão, há outras relacionadas à forças de segurança; aos colecionadores, caçadores e atiradores; ao procedimento para concessão do porte; e sobre as regras para transporte de armas em voos, que voltam a ser atribuição da Agência Nacional de Aviação Civil.”

Também foram publicadas hoje retificações no decreto original que, segundo a Presidência, corrige erros meramente formais no texto original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros.

Source: Agência Brasil

A expectativa mediana dos consumidores brasileiros para a inflação nos próximos 12 meses subiu para 5,4% na pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV), realizada em maio. A taxa é 0,1 ponto percentual superior aos 5,3% registrados na pesquisa de abril.

O indicador acumula alta de 0,5 ponto percentual nos últimos três meses. A pesquisa é calculada com base em entrevistas com consumidores, que respondem à seguinte pergunta: “Na sua opinião, de quanto será a inflação brasileira nos próximos 12 meses?”

De acordo com a pesquisadora da FGV Viviane Seda Bittencourt, o aumento da expectativa de inflação é resultado da percepção sobre o aumento de preços e da queda da confiança, influenciada pelo forte aumento da incerteza econômica.

Apesar disso, a FGV considera que os números são bastante moderados, em termos históricos, e são compatíveis com a inflação oficial, que acumula 4,94% em 12 meses, segundo dados de abril do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Source: Agência Brasil

O presidente do Irã, Hassan Rouhani, afirmou que o país não cederá a pressões dos Estados Unidos (EUA).

Em discurso ao povo iraniano nessa terça-feira (21), Rouhani disse que “os que ameaçam o Irã vão se arrepender”, e afirmou que os iranianos não cederão ao bullying de outras potências.

No domingo (19), um foguete atingiu a Zona Verde, uma região protegida de Bagdá, a capital do Iraque, onde fica a embaixada americana. O Departamento de Estado dos Estados Unidos afirmou que o disparo foi feito por milícias ligadas a Teerã.

Adel Abdul-Mahdi, o premiê do Iraque, anunciou que Bagdá enviará delegações para os Estados Unidos e o Irã com o objetivo de apaziguar as tensões entre os dois países. Mas ainda não é certo se a mediação surtirá efeito, uma vez que Teerã não quer dialogar com Washington.

Source: Agência Brasil

Em sua tentativa mais recente de solucionar o impasse do Brexit, a primeira-ministra britânica, Theresa May, ofereceu ao Parlamento a possibilidade de votar a respeito da realização ou não de um novo referendo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia.

May apresentou, nessa terça-feira (21), proposta de um novo acordo do Brexit com 10 itens, e deu a entender que irá entregá-la ao Parlamento ainda nesta semana. O documento revisado inclui garantias para manter os direitos trabalhistas e leis de proteção ambiental, assim como a possibilidade da realização de um segundo referendo sobre a saída dos britânicos do bloco europeu.

Segundo a premiê, os parlamentares têm uma última chance para fazer o Brexit acontecer. Ela afirmou que se comprometeu a fazê-lo, e que espera que eles façam o mesmo.

Source: Agência Brasil

A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) reduziu para 3,2% a previsão de crescimento global para este ano, uma queda de 0,3 ponto percentual em relação à avaliação anterior, feita em novembro. Autoridades mencionaram o atrito comercial entre os Estados Unidos (EUA) e China como um fator de risco.

A OCDE divulgou seu mais recente relatório de perspectivas econômicas nessa terça-feira (21).

O economista-chefe da instituição, Laurence Boone, disse que “o crescimento global tem diminuído desde o ano passado, e vai chegar a apenas 3,2% este ano”. Acrescentou que em 2020, uma modesta recuperação para 3,4% está prevista. Isso significa que o crescimento deve permanecer fraco em relação aos padrões históricos”.

A OCDE diz ainda que novas barreiras comerciais entre os EUA e a União Europeia e uma desaceleração mais acentuada na China estão contribuindo para as perspectivas menos otimistas.

Entretanto, a organização afirma que os Estados Unidos e a China devem apresentar crescimento sólido, apesar do atrito comercial. A economia americana deve crescer 2,8%, e a chinesa, 6,2%.

Source: Agência Brasil

Estudo da organização não governamental (ONG) Avaaz identificou mais de 500 contas do Facebook usadas para disseminar notícias falsas. A rede de contas de extrema-direita publicava discursos de ódio e pretendia “espalhar mensagens de supremacia branca”, segundo a edição online do jornal britânico The Guardian.

Apesar dos esforços constantes do Facebook, a rede social tem sido invadida por publicações de desinformação e redes de contas falsas que pretendem tornar virais as chamadas fake news.

Nos últimos três meses, a ONG descobriu páginas suspeitas na rede social na França, Alemanha, Itália, no Reino Unido, na Polónia e Espanha.

A rede social eliminou contas que tinham cerca de 6 milhões de seguidores e em que proliferavam notícias falsas e discursos de ódio.

A maioria foi descoberta por publicar e partilhar, por meio de perfis falsos, conteúdo desinformativo e de incitamento ao ódio. A Avaaz está investigando ainda, no entanto, centenas de outras contas, com mais de 26 milhões de seguidores, que podem ser expostos a conteúdos suspeitos.

Essas redes eram muito mais populares do que as páginas oficiais dos grupos populistas de extrema-direita e anti-União Europeia (UE) naqueles países, de acordo com o The Guardian.

“As páginas têm altos níveis de interação. Não importa quantos seguidores tem, se não houver interações”, disse Christoph Schott, diretor de campanha do grupo Avaaz. “Eles têm mais de 500 milhões de visualizações apenas nas páginas apagadas, o que é mais do que o número de eleitores na UE”, acrescentou.

Armas de destruição em massa

A Avaaz encontrou, até agora, mais de 550 páginas e grupos, assim como 328 perfis que partilhavam notícias falsas. Embora o Facebook as tenha apagado, a maioria dessas páginas foi visualizada cerca de 533 milhões de vezes, em apenas três meses

Source: Agência Brasil

Dúvidas sobre vacinas se espalharam nas redes sociais como uma doença, e informações falsas de que elas “matam pessoas” deveriam ser retiradas pelas empresas que operam plataformas digitais, disse o chefe da aliança global de vacinas Gavi nessa terça-feira (21).

Falando em um evento patrocinado pelos Estados Unidos por ocasião da assembleia anual da Organização Mundial da Saúde (OMS) em Genebra, o diretor executivo da Gavi, Seth Berkley, lembrou que há forte consenso científico a respeito da segurança das vacinas.

Para ele, as redes sociais privilegiam conteúdo sensacionalista em vez de fatos científicos, convencendo rapidamente pessoas que nunca viram familiares morrerem de doenças evitáveis.

“Temos que pensar nisso como uma doença. Isso é uma doença”, disse Berkley. “Isso se espalha na velocidade da luz, literalmente.” 

 A OMS diz que a imunização insuficiente está causando surtos de sarampo globais, cujos números estão atingindo picos em países que estavam quase livres da doença, incluindo os Estados Unidos.       

 A desinformação sobre vacinas, que a OMS diz salvarem 2 milhões de vidas por ano, não é uma questão de liberdade de expressão, e as empresas de redes sociais precisam tirá-la da internet, disse Berkley. “Lembro que isso mata pessoas”.

Source: Agência Brasil

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (22) prêmio estimado de R$ 12 milhões. As seis dezenas do concurso 2.153 começam a ser sorteadas, partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

O valor do prêmio principal está acumulado, pois nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.152 (26-29-36-49-50-59) realizado no último sábado (18).

Apostadores fazem fila em casa lotérica. A Caixa Econômica Federal sorteia hoje (08) as seis dezenas do concurso 2.149 da Mega-Sena acumulada, que deve pagar um prêmio de R$ 170 milhões. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os apostadores poderão fazer seus jogos até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Source: Agência Brasil

Source: Agência Brasil

O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (21) a Medida Provisória (MP) 863/18, que autoriza as empresas de aviação com sede no Brasil a terem participação ilimitada de capital estrangeiro. Com isso, deixa de existir o limite de 20% de capital estrangeiro nas aéreas nacionais. No entanto, o dispositivo pode perder a validade caso não seja aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (22).

Ao ser analisada em comissão mista, o relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), incluiu no texto o fim da cobrança por bagagem despachada e a exigência de que as empresas estrangeiras sejam obrigadas a operar rotas regionais. Nas linhas domésticas, a franquia de bagagem por passageiro será de 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos. Nas linhas internacionais, a franquia funcionará pelo sistema de peça ou peso, seguindo a regulamentação específica. 

Os trechos, no entanto, foram considerados como “jabutis” pelo governo federal, mas a falta de tempo para negociação no Congresso antes que medida caducasse inviabilizou a retirada dos dispositivos –  que poderão ser vetados pelo presidente Jair Bolsonaro. 

A MP altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7565/86) ao modificar as condições para outorga de concessão para exploração de serviços de transporte aéreo regular e não regular. Ao ser editada ainda pelo ex-presidente Michel Temer, o governo ressaltou que o limite de até 20% de participação de capital estrangeiro fazia com que o Brasil fosse um dos países mais fechados a investimentos do setor aéreo. 

“De acordo com informações do Banco Mundial contidas no estudo Investing Across Borders apenas países como Arábia Saudita, Etiópia, Haiti e Venezuela se mostram mais restritivos à participação de investidores estrangeiros em empresas aéreas – neles o capital estrangeiro com dierito a voto não é permitido. Por outro lado, países sul-americanos como Chile, Colômbia, Uruguai, Paraguai e Bolívia permitem até 100% de controle acionário por investidores estrangeiros em empresas aéreas nacionais”, apontou a justificativa da medida provisória. 

Ao editar a MP, o governo argumentou que o dispositivo visava estimular aspectos como o aumento da competição e a desconcentração do mercado doméstico, o aumento da quantidade de cidades e rotas atendidas pelo transporte aéreo regular e a redução do preço médio das passagens. 

A volta da franquia mínima de bagagem foi apresentado como destaque à MP pelo PT e  aprovado de forma simbólica. Com a votação do destaque, a sessão foi encerrada.

Source: Agência Brasil

A Justiça Militar ouviu hoje (21) oito testemunhas de acusação sobre a morte do músico Evaldo Rosa e do catador Luciano Macedo, baleados durante operação envolvendo soldados do Exército, no dia 7 de abril, no bairro de Guadalupe, na Vila Militar, zona norte do Rio de Janeiro. Doze militares foram denunciados e nove continuam presos.

Evaldo estava com sua família, indo para um chá de bebê, quando se deparou, por volta das 14h30, com uma patrulha do Exército. Em seguida, o veículo foi atingido por tiros. O músico morreu e o sogro dele, Sérgio Gonçalves, ficou ferido. Os demais ocupantes – a esposa de Evaldo, Luciana dos Santos, o filho de 7 anos e a amiga do casal, Michele da Silva Leite – não foram atingidos.

Em depoimento, Sérgio, Luciana e Michele contaram que o veículo foi alvo de tiros disparados por militares. O catador Luciano passava pelo local na hora e foi socorrer a família, quando também foi atingido. A mulher de Evaldo pediu, antes de depor, que os militares fossem retirados da sala, o que foi determinado pela juíza que conduz o caso, Mariana Aquino Campos.

O advogado assistente da acusação, André Perecmanis, espera que os militares sejam responsabilizados. A manutenção da prisão será decidida na próxima quinta-feira (23), pelo Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília. “É importante que todas as testemunhas sejam ouvidas e no futuro, quem sabe, se o juízo entender que eles podem responder em liberdade, aí a gente verifica”, disse Perecmanis.

Para o advogado de defesa dos militares, Paulo Henrique Pinto de Melo, é preciso aguardar o desenrolar do processo. “Faltam muitas diligências, muitos interrogatórios, e ninguém aqui demonstrou que os militares são executores, são assassinos. Eles agiram em legítima defesa de terceiros.”

Também depuseram a esposa de Luciano, Daiane Horrara, um homem que teve o carro roubado, semelhante ao das vítimas, na ocorrência de mais cedo, e moradores de um prédio que fica em frente ao local onde o fato aconteceu.

Na próxima semana, serão ouvidas testemunhas de defesa dos militares. Depois, eles serão interrogados individualmente.

Source: Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei do Senado 188/2014 – Complementar, que autoriza a Receita Federal a divulgar os nomes de empresas que recebem benefício de renúncia fiscal. O texto principal do projeto havia sido aprovado em junho de 2018, mas havia faltado a votação de uma emenda, que foi aprovada hoje por 73 votos a favor e nenhum contrário. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O texto original, de autoria do senador Randofe Rodrigues (Rede-AP), autoriza a Receita Federal a tornar públicos os nomes de pessoas e empresas beneficiadas por renúncia fiscal. Já a emenda da ex-senadora Lúcia Vânia, que atuou como relatora do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), estabelece a divulgação apenas dos nomes de pessoas jurídicas. Segundo Randolfe, o governo oferece R$ 400 bilhões de desoneração ao ano, mas a legislação atual não divulga os beneficiados.

* Com informações da Agência Senado

Source: Agência Brasil

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Alexandre Lopes, informou hoje (21) que afastou dois servidores por quebra no protocolo de segurança nos procedimentos de confecção da prova do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2019.

O Encceja serve para conceder o diploma de conclusão do ensino fundamental ou médio para jovens e adultos que não conseguiram obtê-lo na idade adequada. Lopes disse que ainda não é possível avaliar se a medida vai resultar no adiamento do exame, previsto para ocorrer no dia 25 de agosto em 611 municípios.

Segundo o presidente do Inep, a quebra de segurança ocorreu durante a etapa de entrega da prova para a gráfica que vai confeccionar o exame. Pelo protocolo do Inep, um servidor transporta uma mídia física, como um pendrive ou DVD, com as questões do exame e outro servidor leva a senha memorizada para a abertura da mídia.

Os dois viajam em voos separados. A servidora que deveria memorizar a senha, esqueceu e pediu para o seu superior entrar na sala de segurança do Inep para enviar. O novo envio da senha ocorreu de forma eletrônica, o que é proibido pelos protocolos do Inep. O motivo é evitar que haja algum tipo de captura dos dados eletrônicos seja por ligação, ou envio de dados por e-mail ou aplicativos.

“O que houve foi que a servidora que memorizou a senha, esqueceu a senha. Entrou em contato com seu superior no Inep que entrou novamente na nossa sala segura e transmitiu a senha por forma eletrônica, aí é que houve a quebra no protocolo de segurança. A partir daí foi que tomamos a decisão de fazer o desligamento das pessoas e o afastamento para que a gente possa fazer a apuração de responsabilidade e, junto com a equipe, a gente trabalhe como fazer o Encceja”, disse Lopes em coletiva no Ministério da Educação na noite desta terça-feira.

Inscrição garantida

Lopes, que assumiu a presidência do Inep há poucos dias, disse que a quebra no protocolo não afetará os calendários de inscrições para o exame, que começaram ontem (20) pela internet e seguem até o dia 31 de maio.

A inscrição é gratuita. Para se inscrever é preciso ter, pelo menos, 15 anos completos na data da prova. Para o certificado do ensino médio, a idade mínima exigida é 18 anos. Até o momento cerca de 730 mil pessoas se inscreveram para o Encceja.

“Houve uma quebra no protocolo de segurança e por conta disso a gente resolveu trazer isso a publico e informar que as pessoas podem continuar a fazer suas inscrições no Encceja. Vamos fazer o desligamento dos servidores que fizeram essa inconformidade e reunir a equipe técnica para ver como vamos proceder em relação a prova”, disse.

As provas serão aplicadas no dia 25 de agosto em 611 municípios. Serão quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha e uma redação. A nota mínima exigida para obtenção da proficiência é 100 pontos nas provas objetivas e de cinco pontos na redação.

Risco de adiamento

Amanhã (22) a equipe do Inep vai se reunir para decidir se haverá ou não necessidade de adiar a realização do exame. “Isso pode acontecer, isso vai depender do que a equipe técnica vai falar. Assim que tivermos a informação a gente traz. A gente quer dar de forma muito transparente as informações para as pessoas que vão fazer o Encceja, para poder tranquilizá-las”, disse Lopes.

Questionado se a quebra de protocolo poderia se repetir com a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Lopes disse que as medidas de segurança para o exame do Enem são mais rígidas.

“O protocolo de segurança do Enem é mais rígido. Esse transporte da mídia e da senha é feito com o acompanhamento da Polícia Federal e a abertura da prova na sala segura da gráfica também é acompanhada e filmada pela Polícia Federal”, disse.
 

Source: Agência Brasil

A reconstrução do distrito de Bento Rodrigues, que foi devastado após o rompimento da barragem da Samarco na cidade de Mariana (MG) em novembro de 2015, entrou em uma nova fase. Serão construídas as primeiras 100 casas e três imóveis públicos que vão sediar uma escola, uma unidade básica de saúde e um posto policial.

“Ao mesmo tempo em que os trabalhos de terraplenagem caminham para o final, os operários e as máquinas iniciaram a estabilização dos terrenos das residências e da escola, em paralelo à implantação da infraestrutura subterrânea das redes de drenagem pluvial e esgoto”, informou hoje (21) em nota a Fundação Renova, entidade responsável pela gestão das obras e de todas as ações de reparação da tragédia. Ela foi criada conforme indicou acordo firmado em maio de 2016 entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.

De acordo com a fundação, está sendo finalizado o processo de contratação da empresa que vai executar o plano de arranque que permitirá o início da construção dos primeiros imóveis. “Para acelerar os trabalhos, a obra está dividida em dois blocos. Enquanto o plano de arranque começa na parte do terreno em que os trabalhos estão mais adiantados, uma segunda empresa será contratada para construir outras 230 casas e sete bens públicos”, acrescenta a nota.

Segundo a Fundação Renova, o projeto da escola municipal, que terá 3,9 mil metros quadrados e poderá atender 300 alunos do ensino infantil e fundamental, foi desenvolvido levando em conta o desejo da comunidade e buscou garantir a reconstituição de hábitos, tradições e uma visão de desenvolvimento futuro. O imóvel será divido em 12 salas de aula equipadas, e contará ainda com laboratórios, quadra poliesportiva, refeitório, sala multimídia e playground.

Atraso

O cronograma de obras previsto originalmente não será cumprido. A entrega das comunidades destruídas após o rompimento da barragem era prevista inicialmente para este ano, mas não vai ocorrer antes de agosto de 2020, o que levou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a mover uma ação civil pública para cobrar indenização pelos atrasos.

O canteiro de obras de Bento Rodrigues foi implantado em maio do ano passado e o trabalho de supressão de vegetação e abertura das vias teve início no segundo semestre de 2018, após a obtenção das licenças necessárias. Ao fim dos trabalhos, a Fundação Renova calcula que a terraplanagem terá movimentado mais de 465 mil metros cúbicos de material.

No novo Bento Rodrigues serão reassentadas cerca de 240 famílias e a reconstrução segue o projeto urbanístico aprovado pelos próprios atingidos em fevereiro, que levou em conta as atingas relações de vizinhança. Elas também escolheram o terreno, que antes pertencia à siderúrgica Arcelor Mittal e foi comprado pela Fundação Renova.

Conforme foi acordado, o desenho das casas deve levar em conta o desejo dos atingidos. Para elaborar os projetos, a Fundação Renova montou uma equipe de mais de 20 arquitetos. A entidade afirma que 130 desenhos já foram desenvolvidos e 63 deles estão protocolados na Secretaria Municipal de Obras aguardando obtenção do alvará de construção. “Cada residência precisa de uma autorização e o protocolo só pode acontecer após a aprovação final da família”, informa a Fundação Renova.

Outras comunidades

Enquanto o reassentamento não é concluído, os atingidos vivem em casas alugadas pela Fundação Renova. A situação de Bento Rodrigues é a mais avançada. No caso de Paracatu de Baixo, outro distrito de Mariana que foi destruído na tragédia, o canteiro de obras começou a ser implantado em janeiro deste ano. Segundo a Fundação Renova, atualmente 11 famílias estão em atendimento com os arquitetos que trabalham no desenho das casas. A comunidade vai abrigar aproximadamente 140 famílias.

No mês passado, foi concedida a licença ambiental pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema). Há cerca de três semanas, o Conselho Municipal do Patrimônio e Cultural de Mariana (Compat) também deu sua anuência. Para o avanço das obras, ainda são necessários a licença urbanística e o alvará a serem emitidos pelo município, bem como a autorização para intervenção ambiental, que deve ser dada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).

A situação está mais atrasada em Gesteira, distrito de Barra Longa (MG), cidade vizinha à Mariana. O terreno onde a comunidade será reconstruída foi adquirido no fim do ano passado. Em 2019, o programa de reassentamento responde pela segunda maior fatia do orçamento  da Fundação Renova. Foram reservados neste ano R$ 235 milhões. 

Em abril, a entidade também assinou com a prefeitura de Mariana um acordo para melhorar as condições técnicas que o município dispõe para avaliar os projetos das obras de reconstrução. Serão repassados à prefeitura cerca de R$ 7,9 milhões para contratação de profissionais e para a aquisição de equipamentos demandados pelas Secretarias de Obras e de Meio Ambiente.

Source: Agência Brasil

A reconstrução do distrito de Bento Rodrigues, que foi devastado após o rompimento da barragem da Samarco na cidade de Mariana (MG) em novembro de 2015, entrou em uma nova fase. Serão construídas as primeiras 100 casas e três imóveis públicos que vão sediar uma escola, uma unidade básica de saúde e um posto policial.

“Ao mesmo tempo em que os trabalhos de terraplenagem caminham para o final, os operários e as máquinas iniciaram a estabilização dos terrenos das residências e da escola, em paralelo à implantação da infraestrutura subterrânea das redes de drenagem pluvial e esgoto”, informou hoje (21) em nota a Fundação Renova, entidade responsável pela gestão das obras e de todas as ações de reparação da tragédia. Ela foi criada conforme indicou acordo firmado em maio de 2016 entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.

De acordo com a fundação, está sendo finalizado o processo de contratação da empresa que vai executar o plano de arranque que permitirá o início da construção dos primeiros imóveis. “Para acelerar os trabalhos, a obra está dividida em dois blocos. Enquanto o plano de arranque começa na parte do terreno em que os trabalhos estão mais adiantados, uma segunda empresa será contratada para construir outras 230 casas e sete bens públicos”, acrescenta a nota.

Segundo a Fundação Renova, o projeto da escola municipal, que terá 3,9 mil metros quadrados e poderá atender 300 alunos do ensino infantil e fundamental, foi desenvolvido levando em conta o desejo da comunidade e buscou garantir a reconstituição de hábitos, tradições e uma visão de desenvolvimento futuro. O imóvel será divido em 12 salas de aula equipadas, e contará ainda com laboratórios, quadra poliesportiva, refeitório, sala multimídia e playground.

Atraso

O cronograma de obras previsto originalmente não será cumprido. A entrega das comunidades destruídas após o rompimento da barragem era prevista inicialmente para este ano, mas não vai ocorrer antes de agosto de 2020, o que levou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a mover uma ação civil pública para cobrar indenização pelos atrasos.

O canteiro de obras de Bento Rodrigues foi implantado em maio do ano passado e o trabalho de supressão de vegetação e abertura das vias teve início no segundo semestre de 2018, após a obtenção das licenças necessárias. Ao fim dos trabalhos, a Fundação Renova calcula que a terraplanagem terá movimentado mais de 465 mil metros cúbicos de material.

No novo Bento Rodrigues serão reassentadas cerca de 240 famílias e a reconstrução segue o projeto urbanístico aprovado pelos próprios atingidos em fevereiro, que levou em conta as atingas relações de vizinhança. Elas também escolheram o terreno, que antes pertencia à siderúrgica Arcelor Mittal e foi comprado pela Fundação Renova.

Conforme foi acordado, o desenho das casas deve levar em conta o desejo dos atingidos. Para elaborar os projetos, a Fundação Renova montou uma equipe de mais de 20 arquitetos. A entidade afirma que 130 desenhos já foram desenvolvidos e 63 deles estão protocolados na Secretaria Municipal de Obras aguardando obtenção do alvará de construção. “Cada residência precisa de uma autorização e o protocolo só pode acontecer após a aprovação final da família”, informa a Fundação Renova.

Outras comunidades

Enquanto o reassentamento não é concluído, os atingidos vivem em casas alugadas pela Fundação Renova. A situação de Bento Rodrigues é a mais avançada. No caso de Paracatu de Baixo, outro distrito de Mariana que foi destruído na tragédia, o canteiro de obras começou a ser implantado em janeiro deste ano. Segundo a Fundação Renova, atualmente 11 famílias estão em atendimento com os arquitetos que trabalham no desenho das casas. A comunidade vai abrigar aproximadamente 140 famílias.

No mês passado, foi concedida a licença ambiental pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema). Há cerca de três semanas, o Conselho Municipal do Patrimônio e Cultural de Mariana (Compat) também deu sua anuência. Para o avanço das obras, ainda são necessários a licença urbanística e o alvará a serem emitidos pelo município, bem como a autorização para intervenção ambiental, que deve ser dada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).

A situação está mais atrasada em Gesteira, distrito de Barra Longa (MG), cidade vizinha à Mariana. O terreno onde a comunidade será reconstruída foi adquirido no fim do ano passado. Em 2019, o programa de reassentamento responde pela segunda maior fatia do orçamento  da Fundação Renova. Foram reservados neste ano R$ 235 milhões. 

Em abril, a entidade também assinou com a prefeitura de Mariana um acordo para melhorar as condições técnicas que o município dispõe para avaliar os projetos das obras de reconstrução. Serão repassados à prefeitura cerca de R$ 7,9 milhões para contratação de profissionais e para a aquisição de equipamentos demandados pelas Secretarias de Obras e de Meio Ambiente.

Source: Agência Brasil