Nacional- Pág 26

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (27), com vetos, o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19). Com isso, as medidas já valerão para as eleições municipais de 2020. O Congresso Nacional ainda terá a possibilidade de apreciar os vetos na semana que vem, que poderão ser mantidos ou derrubados. O prazo final para isso ocorrer a tempo de valer para o ano que vem é o dia 4 de outubro, limite de um ano antes do pleito. 

A versão do projeto que veio do Legislativo foi aprovada no último dia 18, pela Câmara dos Deputados, depois de ter sido modificada durante a tramitação no Senado. O texto alterou regras do Fundo Partidário, normas relacionadas à prestação de contas, regras de elegibilidade, e ainda recriou a propaganda político-partidária no rádio e na televisão. 

O Palácio do Planalto informou que, entre os pontos vetados pelo presidente da República, está justamente a recriação da propaganda político-partidária no rádio e na televisão, que havia deixado de existir com a reforma aleitoral anterior (Lei 13.487, de 2017). Um dos motivos para a extinção do horário político era para viabilizar a criação do Fundo Eleitoral, já que o horário político-partidário é custeado mediante renúncia fiscal conferido às emissoras de rádio e TV, como contrapartida ao tempo disponibilizado. 

“O veto se deu por inconstitucionalidade, uma vez que ofende dispositivo constitucional que dispõe que as proposições que tragam renúncia de receita ou aumento de despesa estejam acompanhados de estudo de impacto orçamentário-financeiro, o que não ocorreu na proposição em questão”, informou o Planalto, em nota.

Outro ponto vetado por Bolsonaro foi a previsão de aumento de recursos a serem destinados ao Fundo Eleitoral anualmente, sem limitação prévia, não apenas em ano de eleição como previsto atualmente. Para o próximo ano, caberá à lei orçamentária definir o valor do fundo, segundo percentual do total de emendas de bancada cuja execução é obrigatória. O projeto de lei do orçamento (PLOA 2020), enviado pelo governo federal, destina R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento proposto é de 48%. “Igualmente, a razão do veto está atrelada às questões orçamentárias, uma vez que a proposição não veio acompanhada do impacto orçamentário-financeiro”, justificou o Planalto no veto da medida.

Também foi vetado dispositivo que possibilitava gastos ilimitados com passagens aéreas e impedia que fossem apresentados documentos que comprovassem os gastos e as finalidades. O dispositivo que permitia a utilização do fundo partidário para pagamento de multas também foi vetado, segundo o Palácio do Planalto, “por contrariar a lógica, a saúde financeira do sistema e por permitir que o dinheiro arrecadado com as multas e direcionados ao fundo seja utilizado para pagar as próprias multas”.

Outros dispositivos vetados flexibilizavam os critérios de de análise da elegibilidade dos candidatos com base na Lei da Ficha Limpa. Com isso, a Justiça Federal só deveria analisar a ficha do candidato no momento da posse e não no do registro da candidatura, como ocorre hoje. 

Foram vetados ainda, segundo o governo, os dispositivos que traziam anistias às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral. “Os vetos em comento se justificam em razão dos artigos contrariarem a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal, ao não trazerem o estudo do impacto nas contas públicas das anistias às sanções que foram aplicadas”, diz a nota do Planalto. 

O texto sancionado será publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira. O Palácio do Planalto também listou alguns dos principais pontos sancionados pelo presidente da República, que já passam a valer após a publicação:

– Trecho que amplia a possibilidade de se estabelecer sede e de promover os atos de registro de constituição dos partidos políticos em qualquer localidade do território nacional, não mais se restringindo apenas à capital federal;

– Item que determina que as manifestações das áreas técnicas dos tribunais eleitorais se atenham à legislação e às normas de contabilidade, competindo o juízo de valor aos magistrados;

– Dispositivo que desobriga os partidos políticos da apresentação de certidões ou documentos referentes a informações que a Justiça Eleitoral já receba por meio de convênio ou integração de sistema eletrônico com órgãos da administração pública ou entidade bancária e do sistema financeiro;

– Item que permite o recebimento de doações de pessoas físicas por meio de boleto bancário e débito em conta, além de dispor que os bancos e as empresas de meios de pagamentos disponibilizem a abertura de contas bancárias e seus serviços de meios de pagamento e compensação aos partidos políticos;

– Dispositivo que altera a legislação trabalhista para quem presta atividades nos partidos políticos;

– Item que disciplina a forma de utilização dos gastos com advogados, contadores e demais despesas serão realizados em razão do processo eleitoral;

– Dispositivo que regulamenta a cobrança das multas eleitorais, de modo a limitar a cobrança mensal destes valores.

Ao menos 37 suspeitos de participar da onda de ataques criminosos registrados no Ceará nos últimos dias foram detidos pela Polícia Civil desde a noite de ontem (26). Com isso, chegou a 117 o número de adultos detidos e adolescentes apreendidos por suposto envolvimento nas ações criminosas registradas nos últimos oito dias, em diferentes cidades cearenses.

Esta manhã, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social deflagou a Operação Contra-Ataque, que envolveu mais de 120 policiais civis. Segundo a secretaria, vários mandados de prisão e de busca e apreensão estão sendo cumpridos em todo o estado. Os alvos são pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa envolvida em homicídios e outros crimes.

Em nota, a secretaria garantiu que as forças de segurança continuam mobilizadas para evitar novos delitos. Entre o dia 20 e a manhã de hoje (27), foram registrados ao menos 89 ataques criminosos a prédios públicos, ônibus e veículos particulares.

Ontem, o governador Camilo Santana disse que vem mantendo contato com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e que chegou a conversar por telefone com o presidente Jair Bolsonaro sobre a situação no estado. Também nessa quinta-feira, a Polícia Federal (PF) e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) cumpriram 15 mandados de prisão preventiva e 14 mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Torre, durante a qual, segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, um dos fundadores de uma organização criminosa que atua no estado foi identificado e preso.

Ainda de acordo com a secretaria estadual, o objetivo da Operação Torre era desarticular lideranças da organização criminosa responsável por ordenar e executar os ataques às torres de transmissão de energia elétrica e prédios públicos registrados em abril deste ano, na Região Metropolitana de Fortaleza, bem como desta última onda de crimes orquestrados. Segundo as investigações, nas duas ocasiões, as ordens para os ataques partiram de dentro de unidades prisionais cearenses.

No início da semana, o governo estadual autorizou a suspensão das férias dos policiais e a realização de mais horas-extras por todos os policiais interessados até que os ataques cessem. O governo cearense também determinou que todos os agentes de segurança que estão prestando serviços administrativos sejam colocados para patrulhar as ruas. Além disso, mais de 400 internos do sistema prisional foram transferidos de unidades prisionais até o fim da tarde dessa quinta-feira. A medida foi adotada para isolar os líderes do grupo criminoso e dificultar a comunicação.
 

A falta da vacina pentavalente, destinada a bebês a partir de 2 meses de idade, continua afetando a rede de vacinação também na maior cidade do país. A vacina pentavalente previne contra cinco tipos de doenças: difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e doenças causadas por Haemophilus influenzae tipo B. Aplicada aos 2, 4 e 6 meses de vida, a vacina imuniza os bebês contra tais enfermidades.
A reportagem da Agência Brasil apurou que a vacina está en falta em diversos postos na região metropolitana de São Paulo. Na zona leste as unidades básicas de saúde (UBS) Oratório e Jardim Sapopemba informaram que não há disponibilidade da vacina. Na zona oeste, as UBS Parque da Lapa e Vila Ramos também estão sem o imunizante há dois meses, assim como as UBS Paraisópolis e Geraldo da Silva, na zona sul, e Vila Dionísia e Vila Progresso, na zona norte.

Em nota, a prefeitura de São Paulo informou que a Coordenação de Vigilância em Saúde (Covisa) está providenciando o remanejamento da vacina pentavalente, quando necessário, com o objetivo de manter a disponibilidade das doses nos postos da cidade, enquanto aguarda a liberação de um novo lote do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde.
“Este lote ainda não foi liberado porque aguarda a baixa do termo de guarda (BTG), concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), segundo a Nota Informativa nº 32/2019 do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. A expectativa, segundo a nota informativa, é normalizar o abastecimento da vacina pentavalente em outubro/2019”, completa a nota.

O Ministério da Saúde confirmou a falta do medicamento e explicou, em nota, que a vacina pentavalente, adquirida por intermédio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), foi reprovada em testes de qualidade feitos pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde e análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Por este motivo, as compras com o antigo fornecedor, a indiana Biologicals E. Limited, foram interrompidas pela Organização Mundial da Saúde/Opas, que pré-qualifica os laboratórios”, explica a nota.

A pasta informou ainda que solicitou a reposição do fornecimento à Opas. No entanto, não há disponibilidade imediata da vacina pentavalente no mundo. Os 6,6 milhões de doses compradas começaram a chegar ao Brasil em agosto, de forma escalonada. A previsão é que o abastecimento volte à normalidade em novembro. Quando os estoques forem normalizados, o Sistema Único de Saúde (SUS) fará uma busca ativa pelas crianças que completaram 2, 4 ou 6 meses de idade entre os meses de agosto e novembro para vaciná-las.

Segundo o ministério, o país demanda normalmente 800 mil doses mensais dessa vacina. O abastecimento está parcialmente interrompido desde julho, situação comunicada aos estados e municípios. “Por se tratar de um imonubiológico, diferentemente dos medicamentos sintéticos, a vacina não tem disponibilidade imediata. Portanto, embora haja recursos para aquisição, o recebimento efetivo pelo Brasil depende do processo de fabricação e testagem”, acrescenta a nota.

O Ministério da Saúde reitera que não há dados que ensejem emergência epidemiológica no Brasil das doenças cobertas pela vacina pentavalente, e diz que, neste momento, os estoques nacionais são suficientes para realização de bloqueios vacinais, caso surtos inesperados apareçam. O sistema de vigilância à saúde monitora continuamente o tema a emitirá os alertas se estes forem necessários.

Recomendações

Presidente do Departamento Científico de Imunizações da Sociedade de Pediatria de São Paulo (SPSP), o pediatra e infectologista Marco Aurélio Palazzi Safadi ressalta que a vacina é fundamental e que, apesar do impacto da falta da vacina, não há o que fazer no momento.
“Não dá para colocar a criança numa bolha. Ela precisa frequentar as atividades do dia a dia, como ir a creches, porque os pais têm que trabalhar e não têm com quem deixar a criança. Não dá para sugerir soluções mágicas. Infelizmente, não tem o que fazer, temos que aguardar a normalização dos estoques e torcer para que isso ocorra o mais rápido possível”, afirma o médico.

Para quem tem condições financeiras, Safadi sugere tomar a vacina na rede privada. “Os pais que tiverem a possibilidade de adquirir a vacina devem buscar essa opção, se for possível, uma vez que é uma vacina muito importante, principalmente a primeira dose, aos 2 meses de idade”. Nas clínicas particulares de São Paulo, a dose da vacina pentavalente custa em torno de R$ 395.

Outra indicação do pediatra é que os pais tentem aplicar as vacinas separadamente. “Se os pais encontrarem as vacinas, mesmo que não seja a completa, a que oferece a proteção para algumas dessas doenças, ele deve buscar tal opção até que se restabeleça a imunização normal”. Para quem optar por aplicar as vacinas separadamente, convém ligar para as unidades de saúde e conferir a disponibilidade. As vacinas separadas são a tríplice bacteriana (contra coqueluche, tétano e difteria) e hepatite B, disponíveis na rede pública. A que previne isoladamente contra as infecções causadas pelo Haemophilus influenzae tipo B só está disponível na rede privada, ao valor de R$110.

O pediatra também orienta os pais a não deixar de dar aos bebês as outras vacinas que são aplicadas na mesma data que a pentavalente. “O fato de não ter a pentavalente disponível não significa que as outras não estejam disponíveis, e elas são igualmente importantes. Então, a despeito da falta da pentavalente, a população não deve deixar de buscar as demais vacinas e atualizar o calendário de seus filhos.”

Além da pentavalente, as vacinas aplicadas aos 2 e 4 meses de idade são a VIP, contra a poliomielite, também conhecida por paralisia infantil; a VORH, contra a gastroenterite, que é dada por meio de gotinhas na boca do bebê; e a pneumocócica 10V, contra doença invasiva pneumocócica, meningite, pneumonia e otite. Aos 6 meses, o bebê recebe somente a vacina pentavalente e a VIP.

Há 11 anos, Renata Vilela, 34 anos, renasceu. Seu segundo nascimento foi possível após sua madrinha, Andrea Reusing, ter doado um dos rins para o transplante. O procedimento foi realizado no Hospital do Rim e Hipertensão, em São Paulo, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Brasil é, segundo a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), o segundo país do mundo em número absoluto de transplantes. É também, de acordo com o Ministério da Saúde, o maior sistema público de transplantes do mundo. Atualmente, cerca de 95% dos procedimentos realizados em todo o país são financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Apesar de se chamar sobrevida, eu não sinto que tenho uma sobrevida. Sinto que tenho uma vida plena, satisfatória. Posso trabalhar, posso estudar, posso namorar, posso produzir, posso sonhar. O que é muito diferente de quando você está em um tratamento de diálise, que te impede de viajar. É como se ela [a madrinha] tivesse me dado à luz pela segunda vez. A minha mãe me deu à luz pela primeira vez; a minha madrinha, pela segunda vez”, disse Renata, à Agência Brasil.

Renata Vilela fez um transplante de rim em 2008 – Arquivo pessoal/ Direitos reservados

“Tenho 34 anos e um rim de 65 anos que garante que eu possa viver plenamente e ser feliz. Minha madrinha devolveu a minha capacidade, e não só a capacidade de sonhar, mas a possibilidade real de fazer isso, de transformar meus sonhos em realidade. Hoje eu trabalho com uma coisa que amo, moro em uma cidade que amo, tenho possibilidades de estudar, de conhecer pessoas, de me relacionar, de trabalhar por aquilo que acredito e isso tudo eu devo à segunda vida que minha madrinha me deu”, acrescentou.

Doença

Renata tinha 19 anos quando descobriu que tinha uma doença renal, após ter apresentado um quadro de anemia muito forte quando estudava no interior paulista. Por três anos e meio ela passou por sessões de diálise e teve restrições na alimentação. Chegou a ficar um mês inteiro sem poder comer nada além de carboidratos. E foi nesse momento que, após ter se entregue à vontade de comer uma mexerica, apresentou uma séria complicação no tratamento, e quase “empirulitou” [morreu].

Durante o tratamento, integrantes de sua família foram testados para ver quem poderia doar um rim. “Mas dei azar grande porque não tenho irmãos, meu pai também é filho único. Da família da minha mãe, ninguém pôde doar por problemas de saúde, porque para você poder fazer a doação de um rim você precisa ter uma saúde perfeita. E esse não era o caso, por exemplo, da minha tia. E meus primos tinham tipo sanguíneo diferente do meu, que é o primeiro impeditivo para fazer a doação de sangue. O tempo foi passando. Infelizmente, na família não consegui ninguém”, disse.

Renata também não era o primeiro caso na família. Quando ela tinha cerca de quatro anos, sua mãe teve que doar um rim ao seu pai, que também tinha problemas renais. “A minha mãe não podia me doar [rim] porque ela já tinha doado para o meu pai. Meu pai fez dois transplantes. Um foi minha avó quem doou para ele. Esse transplante durou por volta de 10 anos. E ele teve uma rejeição. [O segundo foi da mãe]. Eu era bem menina na época”, contou.

Renata Vilela fez um transplante de rim em 2008 – Arquivo pessoal/ Direitos reservados

Como não encontrou doadores possíveis entre seus parentes, Renata então entrou na fila nacional do transplante, esperando por um doador. No ano passado, essa fila por um transplante de órgãos no Brasil somava 39.663 pessoas, segundo a ABTP, sendo que 12.460 esperavam na fila por um rim. “Durante três anos e meio eu fiquei na fila do transplante aguardando que houvesse um doador. E essa é uma fila única, administrada pelo SUS, de uma maneira muito correta”, disse.

“Porém minha situação foi se agravando. A diálise já não estava mais funcionando tão bem quanto deveria. Foi quando a minha madrinha de batismo, que era uma amiga de infância da minha mãe, perguntou para a minha mãe: ‘Por que não posso doar para a Renata?’. E foi assim que ela fez esse gesto.”

Os testes deram positivo e a madrinha pode fazer a doação do rim para Renata. Desde 2008, quando fez a cirurgia, ela vive bem. “O transplante de rim não é uma cura, mas uma terapia renal constitutiva, um tratamento, assim como a diálise. Porém é um tratamento que garante uma qualidade de vida muito melhor, muito maior, uma independência muito maior, uma possibilidade de vida melhor. Posso comer de tudo, menos carambola. Posso me locomover, viajar. O que eu faço são exames e consultas médicas a cada dois meses e tomo remédio fornecido pelo SUS diariamente. É uma vida normal”, disse.

Doação

Hoje (27), data em que se celebra o Dia Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos, Renata ressalta a importância da doação de órgãos. “Que essas pessoas que podem doar os órgãos de seus parentes [com morte encefálica] pensem nesses órgãos como um prolongamento da vida de seus entes queridos. Para os que optam em doar em vida órgãos como um rim, um pedaço do fígado, medula ou sangue, [saibam que] isso muda a vida de uma pessoa”, disse Renata. “É um gesto que transforma a vida de quem recebe e transforma a vida de quem doa”, acrescentou.

Ela ressalta que todo o processo foi feito pelo SUS, onde se sentiu respeitada e esteve nas mãos de bons profissionais. “Até hoje o SUS me mantém viva porque os medicamentos são de alto custo e fornecidos pelo SUS”.

A data das eleições gerais, tanto na Argentina quanto no Uruguai, se aproxima. Dentro de exatamente um mês, argentinos e uruguaios irão às urnas escolher seus presidentes e vices, senadores e deputados. Na Argentina, votam também para escolher governadores.

Na Argentina, a disputa está entre o atual presidente, Mauricio Macri, representando a coalizão Juntos por el Cambio, e Alberto Fernández, da coalizão Frente de Todos, cuja candidata a vice é a senadora e ex-presidente, Cristina Kirchner. Roberto Lavagna, que é ex-ministro da Economia, aparece como terceiro candidato pela coalizão Consenso Federal.

Com 32% das preferências, Macri espera levar disputa ao segundo turno – Arquivo/EBC

Em agosto, nas eleições primárias do país, que funcionam como uma grande pesquisa nacional, a chapa Fernández-Kirchner surpreendeu ao conquistar 47% das intenções de voto, mais do que os 45% necessários para vencer em primeiro turno.

Macri obteve 32% mas está determinado a recuperar a diferença e levar a disputa a um segundo turno.

Após o resultado das eleições primárias, o dólar disparou e Macri se viu obrigado a lançar uma série de medidas para tentar conter a inflação e aliviar um pouco o bolso dos argentinos.

O país enfrenta uma grave crise econômica e social; a inflação este ano deve chegar a 55%; 30% das pessoas vive na pobreza e os sem-teto chegam a quase 10% da população.

Além disso, a Argentina pegou um empréstimo de 57 bilhões de dólares com o FMI no ano passado e agora aguarda o desembolso de uma parcela, que só será paga após as eleições, caso haja acordo com o próximo governo.

Uruguai

No Uruguai, as diversas sondagens apontam para diferentes percentuais, mas todas coincidem que o partido de esquerda, Frente Amplio, do candidato Daniel Martínez, lidera o ranking, com cerca de 30% das intenções de voto.

O Partido Nacional, do candidato de direita Luis Lacalle Pou, vem em segundo lugar, com 23%. Depois, aparecem os partidos Colorado, representado por Ernesto Talvi, e Cabildo Abierto, do candidato Guido Manini Rios, quase empatados, com cerca de 12% das intenções de voto.

Enquanto o Frente Amplio e o Cabildo Abierto vêm crescendo nas pesquisas, o Partido Nacional, com seus representantes conhecidos como “os blancos”, e os colorados, vêm caindo.

No Uruguai, para ganhar em primeiro turno, é necessário 50% dos votos mais um. O Partido Nacional aposta levar as eleições a um segundo turno. O vencedor assume a presidência no dia 20 de março de 2020. Na Argentina, a posse será dia 10 de dezembro deste ano.

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou hoje (27) uma portaria para regulamentar o procedimento para obtenção de desconto na renegociação de dívidas do Programa de Regularização Tributária Rural, o Refis Rural.

Pela norma, os pedidos de adesão aos benefícios deverão ser feitos pelo próprio devedor ou seu representante legal nos órgãos da Procuradoria da União ou no processo judicial que estiver em tramitação para cobrança da dívida. O procedimento vale para liquidação de dívidas de operação de crédito rural em execução, mas ainda não foram inscritas na Dívida Ativa da União. Os descontos deverão ser concedidos até 30 de dezembro deste ano, após a tramitação do pedido.

De acordo com a portaria, em contrapartida, o devedor deverá desistir de todas as ações judiciais que contestam a legitimidade da dívida com o governo federal. O valor do desconto pode chegar a 95% para dívidas de até R$ 15 mil. Para valores superiores, o desconto varia entre 90% e 60%.

O Programa de Regularização Tributária foi instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, e permite que as dívidas dos produtores rurais com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de agosto de 2017, sejam renegociadas em condições especiais.

Às 12h14 desta sexta (27), último dia para inscrever jogadores no Campeonato Brasileiro, o nome de Fredy Guarín saiu publicado no Boletim Informativo Diário (BID) da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O volante colombiano de 33 anos está regularizado e é o último reforço do Vasco da Gama para esta temporada.

“Pelo que vimos é um jogador experiente, já rodado, vitorioso por onde passou. O currículo é excelente”, afirmou o lateral Yago Pikachu.

Guarín jogou as últimas temporadas na China. Antes, entre 2012 e 2016, defendeu a Inter de Milão.

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Em entrevista concedida nesta sexta, Yago Pikachu também falou sobre o próximo adversário do time da colina, o Corinthians, desclassificado da Copa Sul-Americana pelo Independiente Del Valle na última quarta no Equador: “Espero que não esteja tanto sol, o jogo é domingo às 11h. Treinamos durante toda a semana para nos adaptarmos ao horário. Claro que eles têm o desgaste emocional pela eliminação, o desgaste da viagem, mas não sei se isto é uma vantagem para nós”.

O Vasco não terá Henríquez e Richard contra o Timão. Os prováveis substitutos são Werley e o jovem Bruno Gomes, que foram testados por Luxemburgo no treino desta sexta no Centro de Treinamento do Almirante.

A 21ª rodada do Campeonato Brasileiro fez mais uma vítima. Depois de Rogério Ceni, Cuca e Zé Ricardo, chegou a vez de Oswaldo de Oliveira. O Fluminense anunciou a demissão do treinador no início da tarde desta sexta (27). O auxiliar-técnico Marcão será o comandante do tricolor carioca na partida contra o Grêmio, domingo no Maracanã.

A demissão de Oswaldo de Oliveira ocorre após o empate em 1 a 1 com o Santos na última quinta. A partida foi marcada pela áspera discussão entre o técnico e o meia Paulo Henrique Ganso. Após a substituição do camisa 10, os dois trocaram ofensas e tiveram que ser apartados por jogadores e membros da comissão técnica. Além disso, no final do jogo Oswaldo respondeu a protestos da torcida com um gesto obsceno.

Questionado durante a entrevista coletiva após a partida se teria o respaldo da diretoria tricolor para continuar no comando, o técnico respondeu: “Sempre venho sozinho dar entrevista, nunca trago ninguém. Ninguém manifestou nada, ninguém falou nada. Eles me cumprimentaram pelo jogo, então a situação não sai desse patamar”.

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Oswaldo de Oliveira assumiu o Fluminense no dia 20 de agosto de 2019. O técnico comandou a equipe em sete partidas, seis pelo Campeonato Brasileiro e uma pela Sul-Americana. No Brasileirão foram duas vitórias, um empate e três derrotas. Oswaldo deixa o clube fora da zona do rebaixamento, na 16ª posição, com 19 pontos conquistados.

Em nota oficial divulgada na tarde desta sexta-feira, o treinador diz que sai do clube com o Fluminense fora do Z4 e que segue na torcida para o tricolor das Laranjeiras permanecer na Série A. Oswaldo afirma que o gesto obsceno na saída para o vestiário foi uma resposta a três ou quatro torcedores que ofenderam sua família. Ele também diz que não aceita atitudes desrespeitosas dentro de campo e que, em 44 anos de profissão, nunca passou por problemas com nenhum atleta.

O Fluminense puniu Ganso pela discussão com Oswaldo de Oliveira. A diretoria divulgou nota oficial informando que “a atitude do jogador foi incompatível com o que se espera de um atleta do clube, razão pela qual está aplicando a penalidade pecuniária sobre o salário e advertência funcional”.

A Petrobras anunciou, nesta sexta-feira (27), um reajuste de 2,5% no preço do litro da gasolina vendida nas refinarias para as distribuidoras. O novo valor já está valendo, mas o preço final ao consumidor dependerá de cada posto de combustível. O preço do diesel não foi reajustado.

O último reajuste da gasolina foi em 19 de setembro, de 3,5%. Em sua página na internet, a Petrobras explica como funciona o mecanismo e as decisões de formação de preços dos combustíveis por ela vendidos.

“Nossa política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, explica a estatal em nota.

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) aprovou hoje (27), em Genebra, resolução sobre a situação dos direitos humanos na Venezuela, apresentada pelo Brasil com os países que compõem o Grupo de Lima. A informação foi divulgada em comunicado pelo Ministério das Relações Exteriores brasileiro.

Segundo a nota, a resolução expressa profunda preocupação “com a situação alarmante dos direitos humanos na Venezuela, que inclui violações contra todos os direitos humanos – civis, políticos, econômicos, sociais e culturais – no contexto da corrente crise política, econômica, política, social e humanitária” provocada pelo regime do presidente Nicolás Maduro.

“A resolução cria uma missão internacional independente de averiguação de fatos com mandato amplo e robusto, para investigar execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias, tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes ocorridos na Venezuela desde 2014, com o objetivo de garantir a responsabilização dos violadores e justiça para as vítimas”, diz a nota do Itamaraty.

O ministério reafirmou que o Brasil “condena veementemente todas as violações e abusos dos direitos humanos praticados pelo regime de Nicolás Maduro”. “Reiteramos nossa convicção de que somente o pleno restabelecimento da democracia na Venezuela permitirá vencer a crise humanitária e de direitos humanos naquele país. A investigação e punição das violações de direitos humanos praticados pelo regime [de] Maduro é passo decisivo e indispensável rumo a essa redemocratização”.

O Grupo de Lima é composto por Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Paraguai, Peru e Venezuela.

Sanções

O Conselho Europeu da União Europeia (UE) anunciou nesta sexta-feira que acrescentou à lista de sanções “sete membros das forças de segurança e dos serviços de informação da Venezuela”. Para dar resposta à “emergência humanitária”, a UE prevê a realização de uma conferência internacional em outubro.

As medidas restritivas, anunciadas em comunicado, “passam pela proibição de viajar e pelo congelamento dos bens”. O Conselho da UE incluiu na lista das sanções pessoas “envolvidas em atos de tortura e outras violações graves dos direitos humanos”, das quais quatro estão associadas à morte do capitão da Marinha Rafael Acosta Arévalo.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou o sorteio dos grupos da Copa do Nordeste 2020, na noite desta quinta-feira (26), em Aracaju-SE. O regulamento é o mesmo da última edição: na primeira fase serão 16 clubes, de nove estados nordestinos, divididos em dois grupos de oito. Os integrantes do grupo A encaram os do Grupo B, em turno único. Os quatro mais bem colocados de cada lado avançam às quartas de final.

O atual campeão Fortaleza está no grupo A, junto com o Botafogo-PB,  vice-campeão na edição deste ano. Além do clube paraibano, Sport-PE, Fortaleza-CE, CRB-AL, ABC-RN, River-PI, Frei Paulistano-SE compõem o grupo A.

Já o grupo B engloba Santa Cruz-PE, Vitória-BA, Ceará-CE, CSA-AL, Náutico-PE, América-RN, Confiança-SE e Imperatriz-MA.

O Nordestão 2020 terá times pernambucanos.  Ceará, Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe, Rio Grande do Norte e Bahia contam com dois integrantes cada. Já Maranhão e Paraíba tem um clube cada.

A competição de 2020 também incluirá os campeões estaduais deste ano:  Bahia-BA, Imperatriz-MA, River-PI, Fortaleza-CE, ABC-RN, Botafogo-PB, Sport-PE, CSA-AL e o Frei Paulistano-SE.

As três federações mais bem posicionadas no ranking nacional têm direito a uma indicação cada. Desta forma, Santa Cruz-PE, Vitória-BA e Ceará-CE vaõ representar  os estados Pernambuco (7° colocado ), Bahia (8°) e Ceará (10°), respectivamente.

O Nordestão 2020 também vai contemplar os quatro clubes classificados na Pré-Copa do Nordeste, realizada em maio deste ano: Náutico-PE, América-RN, Confiança-SE e CRB-AL. O calendário com datas, jogos e locais de realização ainda serão divulgados pela CBF.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse hoje (27) que o ex-procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot é “um potencial facínora” e questionou a forma como é feita a escolha do ocupante do cargo.

“Não imaginava que nós tivéssemos um potencial facínora comandando a Procuradoria-Geral da República”, disse Mendes na saída de um seminário no Tribunal Superior Eleitoral, referindo-se à revelação feita por Janot de que foi armado com um revólver ao Supremo com a intenção de matar o ministro.

O episódio é contado por Janot no livro de memórias que lança nesta semana, porém na obra ele não especificou qual ministro esteve prestes de assassinar. Ontem (26), entretanto, o ex-PGR resolveu revelar a diversos veículos de comunicação que seu alvo era Gilmar Mendes.

Questionado se pretende tomar alguma medida judicial sobre a revelação, Gilmar Mendes respondeu que não, mas que o Brasil precisa refletir sobre os posicionamentos do ex-procurador enquanto ele ocupou o cargo.

“Eu não cogito isso [medida judicial]. Eu tenho a impressão que se trata de um problema grave de caráter psiquiátrico, mas isso não atinge apenas a mim, atinge a todas as medidas que ele pediu e foram deferidas no Supremo Tribunal Federal. Denúncias, investigações, e tudo o mais. É isso que tem que ser analisado pelo país”, disse o ministro.

Mendes aproveitou para criticar o modo de escolha do procurador-geral, pois no modelo atual, segundo sua avaliação, passou-se a escolher pessoas sem qualificação jurídica, moral e psicológica para o cargo.

“Acho que o sistema político terá que descobrir novos critérios e terá que debater isto. Inclusive talvez abrir para a nomeação entre todos os juristas do Brasil. Mas, em suma, o modelo deu errado”, disse Gilmar Mendes.

Rodrigo Janot foi procurador-geral da República por dois mandatos de dois anos, de 2013 a 2017. As duas indicações dele foram feitas pela presidente Dilma Rousseff, após ele ter ficado em primeiro na lista tríplice elaborada por membros do Ministério Público. Nas duas ocasiões, ele foi sabatinado e aprovado pelo Senado.

“Eu imagino que todos aqueles que foram os responsáveis por sua indicação, ele foi duas vezes procurador-geral, devem estar hoje pensando na sua alta responsabilidade em indicar alguém tão desprovido de condições para as funções”, diz Gilmar Mendes sobre Janot.

Pelas normas constitucionais, cabe exclusivamente ao presidente da República a nomeação do PGR, sendo que o único critério para a escolha é de que o ocupante do cargo tenha mais de 35 anos e seja membro do Ministério Público. Não há previsão constitucional de lista tríplice.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acredita que a Casa pode votar até 12 de novembro a parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da cessão onerosa que autoriza o governo a realizar o megaleilão de áreas de exploração e produção do pré-sal.

O Congresso Nacional promulgou ontem (27) a parte da PEC que autoriza o governo a realizar em 6 de novembro o megaleilão, devido a um acordo entre o presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Rodrigo Maia participou hoje, no Rio, de reunião sobre concessões e parcerias público-privadas     (Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Após participar de uma reunião sobre concessões e parcerias público-privadas na manhã de hoje (27), na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, Maia disse que não há problema em aprovar a distribuição dos recursos depois da realização do leilão.

“O leilão é em novembro, mas o pagamento é em 27 de dezembro. Não tem problema nenhum”, disse ele.  Argumentou que a promulgação da primeira parte permite que a realização do leilão avance em outras esferas, como no Tribunal de Contas da União. “Se a gente não tivesse feito a promulgação da parte que autoriza o leilão, estaríamos discutindo a distribuição de recursos que não existiriam. Por isso, foi importante promulgar parte do leilão” explicou.

Mais rapidez no Senado

Maia disse acreditar que não haverá grandes mudanças na PEC na Câmara e avaliou que as alterações poderão ser rapidamente votadas pelo Senado, que tem um trâmite regimental menos demorado.

“Como o texto da distribuição é diferente, agora a Câmara tem que fazer sua parte e, se possível, aprovar o mesmo texto do Senado, para que a gente possa ir à promulgação”, disse. “Todo mundo sabe da importância de organizar a distribuição desses recursos para estados e municípios. Tenho certeza de que o texto da Câmara não será muito diferente do texto do Senado”, argumentou.

O leilão da cessão onerosa pode gerar uma arrecadação, em bônus de assinatura, de R$ 106,5 bilhões. Desse total, R$ 33,6 bilhões vão indenizar a Petrobras e R$ 72,8 bilhões serão distribuídos entre União, estados e municípios. Ainda não há consenso sobre a distribuição desse valor.

Conforme o acordo entre o Congresso e o Ministério da Economia, o governo federal se compromete a dar 3% de sua parte – de 70% dos R$ 72,8 bilhões – a estados produtores, no caso, o Rio de Janeiro, onde estão os blocos que serão explorados. A fatia da União fica em 67%, municípios com 15% e estados com 15%, sendo que Rio de Janeiro vai ganhar 3% (ou R$ 2,1 bilhões a mais).

Dinâmica própria

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, também comentou o assunto hoje, no Rio. Afirmou que cada instituição está seguindo sua dinâmica própria na construção do leilão. Ele lembrou que já foram prestados esclarecimentos ao relator do Tribunal de Contas da União (TCU), que deve realizar uma sessão plenária em outubro para votar o relatório sobre o leilão.

“Tudo está seguindo a sua dinâmica própria”, disse, após participar do Seminário Internacional Transição e Integração Energética nos Países Iberoamericanos, também realizado na FGV nesta sexta-feira.

Bento Albuquerque disse ainda que o governo deve apresentar ao Congresso Nacional o projeto de privatização da Eletrobras no início de outubro. “A nossa expectativa é que tenha uma tramitação mais rápida possível no Congresso”, finalizou.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que o resultado do leilão da BR 364/365, realizado hoje (27), mostra o sucesso do programa de concessões do governo. “É um resultado que nos deixa extremamente otimistas. Mais um sucesso. A gente percebe que o programa está em pleno curso, a gente está conseguindo cumprir os cronogramas e fazer tudo conforme estava planejado”.

A empresa EcoRodovias venceu a concorrência ao oferecer uma tarifa de pedágio de R$ 4,69, um lance 33,1% menor do que o valor máximo estipulado pelo governo federal, de R$ 7,02. Nessa modalidade de disputa, vence aquele que oferecer a menor tarifa a partir do teto estipulado para a concorrência.

A rodovia, com 437 quilômetros (km), liga o município goiano de Jataí até a cidade mineira de Uberlândia. A concessão tem validade de 30 anos com a previsão de investimentos de R$ 2,06 bilhões ao longo desse período. A concessionária deverá ter ainda que desembolsar R$ 2,53 bilhões em custos operacionais.

Concorrentes

Tarcísio Freitas destacou que os outros concorrentes eram consórcios formados por empresas de médio porte e que atuam em outros segmentos da economia, o que indica, segundo ele, que as privatizações de infraestrutura estão cada vez mais atrativas para os empreendedores. “Empresas brasileiras que têm outro ramo de negócio estão percebendo nas concessões uma oportunidade e uma tendência. Elas estão começando a se estruturar para participar de leilões, isso vai aumentar a quantidade de players no mercado local”, disse.

O consórcio Silva e Bertoli ofereceu uma tarifa de R$ 5,75, 18% menor do que o valor máximo, e o Consórcio Way, R$ 5,82, um deságio de 17%.

Para o ministro, o grande diferencial da EcoRodovias, que possibilitou um lance muito melhor do que o dos concorrentes, foi a sinergia aproveitamento de recursos e estrutura, por já administrar outras rodovias. Na região de Minas Gerais, a empresa tem a concessão da BR 050 e da BR 135.

A EcoRodovias tem 2,6 mil km de rodovias sob sua administração. No estado de São Paulo tem o controle do Sistema Anchieta Imigrantes, ligação da capital com a Baixada Santista, e da Rodovia Ayrton Senna. No Paraná, administra a BR 277, que liga o Porto de Paranaguá a Foz do Iguaçu.

Melhorias

O diretor de Finanças da EcoRodovias, Marcello Guidotti, disse que os usuários vão começar perceber as melhorias na via assim que o contrato entrar em vigor, em janeiro de 2020. “Sabemos as deficiências, já estamos com programas prontos de recapeamento, ajustes, sinalização e limpeza. Os usuários vão ver imediatamente os benefícios”, disse.

O pedágio, de R$ 4,69, só deve, no entanto, começar a ser cobrado em 2021, após a construção dos postos de cobrança. A empresa terá direito a sete praças de pedágio ao longo do trajeto, que passa por 11 municípios.

Acordo de leniência

Em agosto, a empresa assinou o acordo de leniência com a força-tarefa da Lava Jato, do Ministério Público Federal no Paraná. A empresa reconheceu ter pago propinas para ser beneficiada nos contratos de concessão que tem no Paraná. A EcoRodovias se comprometeu a pagar uma reparação de R$ 400 milhões, sendo que R$ 220 milhões serão usados para reduzir em 30% os valores de todas as tarifas de pedágio da empresa no estado. Serão destinados ainda R$ 150 milhões para investimentos nas estradas administradas pela empresa e R$ 30 milhões em multa.

De cordo com Marcello Guidotti, o acordo encerra o caso. “O acordo foi assinado. É um capítulo encerrado. Agora, estamos cumprindo com o estabelecido”.