A Frente Parlamentar Ambientalista promove hoje um café da manhã em comemoração ao Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1922 para alertar as pessoas sobre a importância do recurso natural. Durante o encontro, as organizações do (…)
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Dados do Instituto Nacional do Câncer mostram que 600 mil novos casos da doença são registrados a cada ano no Brasil. A expectativa é que até 2030 ela supere as doenças cardiovasculares como primeira causa de morte da população
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A polícia de Utrecht, na Holanda, prendeu um quarto suspeito de envolvimento no tiroteio a um bonde na Praça 24 de outubro há dois dias.
O homem não teve a identidade divulgada, mas se junta a outros três cujo principal suspeito é o turco Gokmen Tanis, de 37 anos, cujas imagens foram divulgadas por policiais.
Nas redes sociais, a polícia apela para o comparecimento de testemunhas.
As informações foram confirmadas pela polícia na conta da corporação no Twitter.
Pelos últimos dados, três pessoas morreram e sete ficaram feridas. Inicialmente, o número de feridos era de nove. As vítimas são uma mulher, de 19 anos, e dois homens, de 28 e 49 anos.
Os feridos graves são duas mulheres, de 20 e 21 anos, além de um homem de 74.
A polícia de Utrecht informou ainda que foi criado um memorial na Praça 24 de outubro. No parque, na esquina entre Beneluxlaan e a Avenida das Nações Unidas, as pessoas podem demonstrar seu apoio às vítimas e depositar flores.
Os investigadores tentam descobrir a motivação do crime. Os policiais trabalham com as hipóteses de ação terrorista ou crime familiar.
O tiroteio ocorreu no último dia 18, por volta das 10h45 (horário local) em um bonde elétrico que transportava passageiros. A polícia cercou o local e pediu aos moradores para evitar a área.
Source: Agência Brasil
A lua vai parecer maior hoje (20) na América do Sul e Norte, segundo a Administração Nacional da Aeronáutica e Espaço (Nasa) dos Estados Unidos. É a chamada “superlua”. Será a terceira do ano, as anteriores puderam ser vistas em 19 de fevereiro e 21 de janeiro.
O fenômeno é possível porque a Terra e a Lua se alinham, criando um eclipse lunar total. A lua cheia estará no ponto mais próximo da Terra em sua órbita, chamada de perigeu.
No perigeu, a lua parece um pouco maior e mais brilhante da nossa perspectiva na Terra, daí a referência como “superlua”, segundo a Nasa. O melhor horário para observar o fenômeno será a partir das 22h.
Source: Agência Brasil
Começa nesta quarta-feira (20) no Amazonas a campanha de vacinação contra a gripe. A mobilização no estado ocorre 21 dias antes do restante do país. Segundo nota do Ministério da Saúde, foram notificados 666 casos suspeitos, sendo confirmados 107 casos de Influenza A (H1N1). No total, 28 pessoas morreram.
De acordo com recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), a campanha de vacinação tem como alvo grávidas, puérperas (até 45 dias após o parto), crianças de um ano a 5 anos.
Também são alvo da vacinação, trabalhadores de saúde, povos indígenas, idosos, professores de escolas públicas e privadas, pessoas que sofrem com duas ou mais doenças simultâneas ou em estado clínico especial, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, além de funcionários do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade.
Pelo Twitter, o Ministério da Saúde informou que a campanha em todo o país será antecipada em 15 dias. Começa ainda na primeira quinzena de abril. O Ministério da Saúde distribuirá 64 milhões de doses este ano.
Source: Agência Brasil
O concurso 2.135 da Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (20) o prêmio acumulado de R$ 33 milhões.
O sorteio das seis dezenas será realizado, a partir das 20h, no Caminhão da Sorte, que está estacionado na cidade de Cravinhos, no estado de São Paulo.
De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, poderia render quase R$ 122 mil por mês.
As pessoas poderão fazer seus jogos até as 19h (horário de Brasília) de hoje, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.
Source: Agência Brasil
O tiroteio na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano (SP), que chocou o país e ainda desperta perguntas sem respostas, completa hoje (20) uma semana. Em homenagem aos dez mortos e 11 feridos, haverá às 10h culto ecumênico no pátio do colégio. Lentamente, há um esforço para retornar à normalidade, as salas de aula estão abertas para os alunos que desejarem participar das sessões de acolhimento.
Estudantes e profissionais de outras escolas estaduais preparam cartazes com desenhos e cartas com mensagens e paz, amor, esperança, união, como forma de acolhimento aos que voltarão a frequentar a Raul Brasil.
No último dia 13, durante o intervalo das aulas, por volta das 9h30 a tragédia começou. Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, entrou no colégio e deu início aos disparos. Em seguida, Luiz Henrique Castro, de 25 anos, entrou na escola e atacou os estudantes e funcionários com uma “besta” (arma do tipo medieval que parece arco e flecha) e uma machadinha.
A polícia calcula que o ataque durou alguns minutos e só parou porque os policiais entraram na escola e cercaram os atiradores. Pelas investigações, Guilherme atirou contra Luiz Henrique, matando-o, e depois suicidou-se. A cena que ficou é de tragédia: pelo chão as vítimas, sangue e objetos deixados no caminho.
Os dez mortos – uma coordenadora pedagógica, uma funcionária, seis estudantes e os dois atiradores – foram velados coletivamente. Os feridos foram levados para diferentes hospitais. Até ontem (19), havia ainda pacientes internados em São Paulo para onde foram levados os que precisavam de cuidados especiais.
Sobreviventes relataram ter vivido momentos de terror enquanto os atiradores estavam no colégio. Ainda sob trauma, muitos afirmam não conseguir esquecer o que passaram. Para apoiar os estudantes, professores e funcionários, foi organizado um esquema de atendimento psicossocial especializado com equipes do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) da prefeitura de Suzano, psicólogos e assistentes sociais.
A direção da Escola Estadual Professor Raul Brasil avalia em conjunto com a Secretaria de Educação de São Paulo sobre o melhor momento de retomar as aulas regulares. Paredes, portas e alguns detalhes da fachada do colégio estão sendo modificados. Muitas portas foram destruídas pelos tiros e golpes de machado.
Um terceiro suspeito foi apreendido ontem. A polícia investiga o envolvimento dele no planejamento do crime.
Um comitê executivo, criado pelo governo de São Paulo, vai coordenar o pagamento de indenizações para as famílias das vítimas. Na semana passada, o governador do estado, João Doria, disse que o valor da indenização será definido pela Procuradoria-Geral de São Paulo e deve ser de aproximadamente R$ 100 mil para cada família.
Segundo Doria, a indenização deve ser paga em até 30 dias. De acordo com ele, até 15 de abril, as famílias dos estudantes e das duas funcionárias da escola vão receber as indenizações.
Source: Agência Brasil
A proposta de reforma da Previdência dos militares será tema hoje (20) de reunião, no Palácio da Alvorada, a partir das 10h. O presidente Jair Bolsonaro deve analisar o texto, acompanhado do vice-presidente Hamilton Mourão, do comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, além do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Integrantes da equipe econômica também são esperados.
O texto foi preparado pelo Ministério da Defesa e integrantes dos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, analisado pela equipe ecômica e avaliado por Mourão. A expectativa é que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, iniciando a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ontem (19), Mourão disse que caberá a Bolsonaro definir sobre o envio do texto ao Congresso Nacional. No Legislativo, a matéria deverá tramitar paralelamente à proposta de emenda à Constituição que altera as regras para a aposentadoria da população civil. Essa tem sido a exigência de parlamentares para garantir que todos os setores da sociedade estejam incluídos na reforma.
Reestruturação
Para Mourão, a reestruturação na carreira militar, que será incluída na proposta de reforma da Previdência da categoria, vai ser vantajosa. Segundo ele, as alterações são positivas e incluem aumentar de 30 para 35 anos a permanência. “[Será preciso] mudar o tempo que você vai ficar em cada posto e graduação. Está sendo estudado, vai ser apresentado ao presidente.”
Ontem (19), o vie-presidente afirmou que o governo espera economizar em torno de R$ 13 bilhões nos próximos 10 anos com a reforma das aposentadorias e pensões dos militares. A estimativa, explicou, já inclui a reestruturação das carreiras militares, o que abrangerá medidas como aumento de gratificações.
Relatório
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), deve designar até amanhã (21) o relator da proposta de reforma da Previdência na comissão. Segundo ele, o relator será um deputado experiente e com trânsito na oposição, capaz de elaborar um texto de consenso.
Francischini disse que o relatório da reforma deve ser entregue até a próxima quarta-feira (27). Segundo ele, a intenção é votar o texto em 4 de abril.
Source: Agência Brasil
O Ministério das Relações Exteriores confirmou a participação do governo brasileiro na 2ª Segunda Conferência de Alto Nível das Nações Unidas sobre Cooperação Sul-Sul (PABA+40), em Buenos Aires, na Argentina, a partir de hoje (20) até sexta-feira (22). No encontro, os países compartilham conhecimentos, boas práticas e experiências para o desenvolvimento econômico e social.
A conferência, que será aberta pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, marca os 40 anos da adoção do “Plano de Ação de Buenos Aires” (1978), que estruturou os princípios sobre os quais a cooperação entre países em desenvolvimento, ou cooperação Sul-Sul (CSS), tem se desenvolvido ao longo das últimas décadas.
Com o tema “O papel da cooperação Sul-Sul na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável: desafios e oportunidades”, o Brasil participará com um estande no qual serão apresentados projetos na área.
O Brasil tem 380 iniciativas de cooperação Sul-Sul em curso em 63 países em desenvolvimento ao redor do mundo.
Os projetos são coordenados pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), criada em 1987 para coordenar, executar e avaliar as iniciativas de cooperação técnica do país, recebida e prestada.
Com mais de 30 anos de experiência, a ABC desenvolve parcerias com mais de 100 instituições nacionais de excelência, públicas e privadas, e mantém alianças estratégicas com países desenvolvidos, organismos internacionais e países em desenvolvimento.
Integram a delegação brasileira representantes da Presidência da República,do Itamaraty, Ministério da Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Universidade de São Paulo (USP), do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e da ABC.
Source: Agência Brasil
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (19) projeto que prevê que o agressor em casos de violência doméstica e familiar será obrigado a pagar os custos com os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e também os dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas.
O projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados, pois foi alterado pelos senadores.
“O ressarcimento será revertido ao ente público à qual pertence a unidade de saúde que prestar o serviço. Para proteção da mulher, o texto impede que o agressor utilize o patrimônio da vítima ou dos seus dependentes para efetuar o pagamento e ainda veda a possibilidade de atenuante e substituição da pena aplicada”, diz texto da Agência Senado.
O projeto modifica trechos da Lei Maria da Penha.
Source: Agência Brasil
Após a eleição do comando da CPI, foram aprovados requerimentos que vão nortear a investigação. Entre eles estão: pedido à Vale dos relatórios de avaliações de segurança da barragem referentes aos últimos cinco anos e criação de um disque denúncia para receber informações que ajudem nas apurações.
A comissão tem o prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por mais 60 dias. Segundo o deputado André Quintão (PT), relator da CPI, além de apurar as causas e os responsáveis pela tragédia, a comissão deverá definir as ações de reparação e propor aperfeiçoamentos da legislação.
O presidente da CPI, deputado Gustavo Valadares (PSDB), disse que, além de ouvir os investigados, a comissão vai convidar os integrantes da força tarefa que apura as responsabilidades pela tragédia de Brumadinho. Vai solicitar ainda documentos coletados pelos órgãos envolvidos na investigação. Os últimos dados da Defesa Civil contabilizam 206 mortos e 102 desaparecidos no desastre.
“Agora é hora de otimizarmos o tempo, porque o prazo para resultado prático da CPI é curto, são seis meses de trabalho, para um assunto que é complexo, mas tenho certeza de que chegaremos a um bom termo e conseguir responder a expectativa da população do estado”, afirmou.
A CPI se reunirá às quintas-feiras, com possibilidade de realizar sessões também às segundas-feiras. “Pode ser que tenhamos mais de duas semanais. Isso vai ter que ser analisado ao longo das reuniões de trabalho”, disse.
*Com informações de Cristina Indio do Brasil, repórter da Agência Brasil
Source: Agência Brasil
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) disse na tarde desta terça-feira (19) que a viagem os Estados Unidos realizada por seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, está permitindo a concretização de promessas de campanha. No país norte-americano desde domingo (17), Jair Bolsonaro teve um encontro hoje com o presidente anfitrião Donald Trump.
“A gente tem se aproximado de países que podem ser grandes parceiros comerciais nossos. E ele está cumprindo aquilo que prometeu na campanha de reforçar as relações bilaterais. Temos que reforçar com países que podem agregar muito ao Brasil e resultar em geração de emprego, em melhoria da nossa tecnologia. Acho que está no caminho certo”, disse o senador.
Sobre o apoio manifestado por Donald Trump à integração do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Flávio Bolsonaro disse que “é uma sinalização importante da confiança da credibilidade que o Brasil começa a resgatar com o governo Bolsonaro, é uma sinalização pro mundo que o Brasil está alinhado com as pautas que vão gerar desenvolvimento e emprego”.
As declarações de Flávio Bolsonaro ocorreram após participar da Convenção da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que ocorre no Rio de Janeiro conjuntamente com a 31ª Super Rio Expofood, evento do varejo alimentício que reúne cerca de 50 mil profissionais até a próxima quinta-feira (21). Em discurso na convenção, o senador defendeu a reforma da previdência.
“Como disse muito bem o Paulo Guedes, não é pelo governo Bolsonaro. É pelos nossos filhos e netos. Não tem para onde correr. Ou alguém acha que estamos confortáveis em ter que apresentar uma reforma da Previdência dura como precisa ser, antipática como sabemos que ela é? Isso é uma necessidade”, afirmou, acrescentando que possíveis mudanças no texto, durante a tramitação no Congresso, fazem parte do processo, mas que os parlamentares estão “amadurecidos”.
A 31ª Super Rio Expofood reúne mais de 500 mil expositores, em um dos pavilhões do Riocentro. Segundo dados da Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj), que organiza o evento, o setor supermercadista do Rio de Janeiro faturou, no ano passado, R$ 39,3 bilhões, aumento nominal de 1% em comparação a 2017. No âmbito nacional, o aumento nominal em 2018 foi de 0,7%. “Neste ano, o Rio de Janeiro está ainda um pouco atrás do cenário para o país, mas a estabilidade política do estado nos fez também dar uma pequena alavancada econômica, acertando na confiança do consumidor”, disse Fábio Queiróz, presidente Asserj e vice-presidente da Abras. De acordo com ele, a expectativa para 2019 é gerar mais 5 mil postos de trabalho formais no estado e elevar em 5% o faturamento do setor.
* Colaborou Alana Gandra
Source: Agência Brasil
O delegado Daniel Rosa vai assumir a Divisão de Homicídios do Rio de Janeiro. Este departamento está à frente das investigações do duplo assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.
Rosa substitui o delegado Giniton Lages que, a convite do governador Wilson Witzel, fará um intercâmbio de quatro meses na Itália. Segundo o governador do Rio, Giniton Lages fará um intercâmbio com a polícia italiana sobre máfia e crime organizado e também vai preparar um programa para a vinda de policiais italianos ao Rio.
Foi sob o comando de Giniton que foram presos Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, acusados, respectivamente, de matar e dirigir o carro do atentado a Marielle e Anderson.
Daniel Rosa estava à frente da Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense desde a Intervenção Federal no Rio, no ano passado, e foi assistente dos delegados Rivaldo Barbosa e Fábio Cardoso, na DH do Rio.
Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz permanecem presos no Complexo de Bangu, na zona oeste do Rio, e aguardam transferência para um presídio federal.
Source: Agência Brasil
Após o deputado Paulo Azi (DEM-BA), relator do projeto que reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo, apresentar seu parecer às emendas, a sessão foi encerrada. O Projeto de Lei 2724/15 também permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País, o que já foi autorizado por meio (…)
Source: Câmara Federal
O governo decidiu alterar a validade do decreto publicado nessa segunda-feira (18) que estabelece critérios, perfil profissional e procedimentos gerais para a ocupação de cargos em comissão e funções gratificadas na administração federal. Inicialmente, a medida entraria em vigor a partir do dia 15 de maio, mas agora valerá a partir do dia 1º de janeiro. Com isso, eventuais nomeações que tenham sido feitas em desacordo com as regras do decreto poderão ser revisadas.
A assessoria da Casa Civil afirmou que a retificação do decreto será publicada amanhã (20), em edição extra do Diário Oficial da União, após ser assinado pelo presidente da República.
Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro acertou ao estabelecer critérios para nomeações em cargos em comissão no governo federal, mas cobrou que a medida fosse válida para todas as nomeações feitas desde o dia 1º de janeiro. “Foi muito aplaudido o decreto, mas tem que valer para todos. Os líderes querem entender por que os que foram nomeados até ontem não precisavam cumprir o rito da Lei da Ficha Limpa e os que serão nomeados daqui para frente precisarão. Acho que todos precisam passar pelo mesmo filtro”, disse Maia, em entrevista.
De acordo com o decreto publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU), não poderão exercer cargos no governo federal pessoas que tenham sido consideradas inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa. Em 2010, a Lei de Inelegibilidade foi alterada pela Ficha Limpa e passou a considerar inelegíveis por oito anos os condenados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, abuso de autoridade e ocultação de bens.
A medida atinge os mais de 24,5 mil cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Hoje, cerca de 3,7 mil ainda estão vagos, à espera de nomeação.
O decreto também define critérios específicos para os cargos, de acordo com o nível, de 2 a 6, como tempo mínimo de experiência profissional e na atuação na administração pública e títulos acadêmicos.
Esses critérios específicos, entretanto, poderão ser dispensados, desde que justificados pelo próprio ministro de Estado ao qual o órgão está vinculado. Par isso, ele deverá demonstrar a conveniência de dispensar os critérios em razão de peculiaridades do cargo ou do número limitado de interessados para a vaga. Mas os critérios gerais, de reputação ilibada e ficha limpa, deverão ser considerados.
De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, a dispensa dos critérios é para casos pontuais e o ministro que o fizer terá que assumir o ônus da exceção. “Quando pensamos no Brasil como [um] todo nem sempre a administração pública segue a estrutura como em Brasília [de alta qualificação acadêmica, por exemplo], temos estados menores onde pode ter outras situações”, observou.
As autoridades responsáveis pela nomeação ou designação poderão optar pela realização de processo seletivo para a escolha dos ocupantes dos cargos ou funções. Nesse caso, deverão ser levados em conta os resultados de trabalhos anteriores, a familiaridade com a atividade exercida, a capacidade de gestão e liderança e o comprometimento do candidato com as atividades do órgão público.
De acordo com o decreto, entretanto, a participação ou o desempenho em processo seletivo não gera direito à nomeação ou à designação. Desde que observados os critérios gerais de cada cargo ou função, a escolha final é da autoridade responsável de cada órgão.
Até janeiro de 2020, os órgãos e as entidades deverão divulgar e manter atualizado o perfil profissional desejável para cada cargo em comissão do DAS ou FCPE, de níveis 5 e 6.
*Com informações da Agência Câmara.
Source: Agência Brasil