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Pela primeira vez, uma mulher será agraciada pelo Prêmio Abel de Matemáticas 2019, segundo a Academia Norueguesa de Ciências e Letras. A pesquisadora norte-americana Karen Uhlenbeck, de 76 anos, estuda equações derivadas parciais. O trabalho dela também estabelece as bases para modelos geométricos contemporâneos em matemática e física.

Referência também na luta pela igualdade de gênero nas ciências e matemática, Karen Uhlenbeck é co-fundadora do programa Women and Mathematics do Instituto (WAM), criado em 1993 para recrutar e capacitar mulheres para liderar em pesquisa matemática em todas as fases de suas carreiras acadêmicas.

Karen Uhlenbeck é agraciada com o Prêmio Abel 2019 – Andrea Kane/Institute for Advanced Study

Atualmente, Karen Uhlenbeck é pesquisadora visitante em pesquisas na Universidade de Princeton, nos Estados Unidos, membro associado no Instituto de Estudos Avançados (IAS).

A norte-americana é uma das fundadoras do Instituto de Matemática Park City (PCMI) que se destina à formação de jovens pesquisadores e na promoção da compreensão mútua dos interesses e desafios da matemática.

O Prêmio Abel reconhece contribuições para o campo da matemática. A escolha do vitorioso é baseada em recomendações do Comitê Abel, composto por cinco matemáticos reconhecidos internacionalmente.

Source: Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta quarta-feira (19) a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que altera as regras previdenciárias dos militares e reestrutura as carreiras das Forças Armadas. Após analisado em comissão, a proposta deve ser submetida ao plenário.

“Nós temos que mostrar aos parlamentares que não tem uma cabeça liberal na economia, que é essa agenda que vai nos reaproximar da sociedade brasileira, que vai acabar com o divórcio da política com a sociedade, quando o Estado puder voltar a investir e voltar a gerar empregos e qualidade de serviço em áreas fundamentais, como saúde e educação”, disse Maia ao receber a proposta.  

Nesta tarde, o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente à Câmara dos Deputados para entregar a proposta. Ele pediu celeridade na tramitação das reformas de civis e militares.

O presidente Jair Bolsonaro entrega a proposta de reforma da Previdência dos militares ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. – J. Batista / Câmara dos Deputados

O líder do PSL na Câmara, deputado Delegado Waldir (GO), defendeu que a proposta seja votada junto com a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do sistema geral. “As duas aprovações, seja em projeto de lei seja em PEC, têm que ser feitas de forma concomitante, juntas, para que não se crie nenhum privilégio. Mesmo que os textos já estejam colocados, eles podem sofrer várias alterações”, afirmou Delegado Waldir, destacando que o momento para o debate da carreira dos militares deveria ocorrer em outros momento, pois “o momento agora é de sacrifícios. Outras carreiras também poderão pedir essa reestruturação”.

Para o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), o envio da proposta sobre a aposentadoria dos militares foi uma vitória de partidos de oposição. Líderes partidários negociaram para que a medida fosse enviada antes que começasse a tramitar a proposta de reforma da Previdência na Câmara.  “ Nós conseguimos uma outra vitória muito importante hoje que foi a vinda do ministro Paulo Guedes, na terça-feira da semana que vem, às 14h, onde nós cobraremos dele os números. Nós não conhecemos as bases de cálculo que permitem que o governo afirme que haverá uma economia de R$ 1 trilhão em 10 anos”, acrescentou.

Source: Agência Brasil

A Paróquia de São Sebastião, em Suzano, celebrou nesta quarta-feira (20) missa de sétimo dia dos mortos no massacre da Escola Estadual Raul Brasil, na última quarta-feira (13).

A cerimônia religiosa, que começou às 19h30, foi realizada na igreja matriz da cidade e contou com a presença de parentes e amigos das vítimas, além de pessoas que se solidarizam com as famílias das vítimas. 

Participaram da celebração o bispo de Mogi das Cruzes (SP), dom Pedro Luiz Stringhini, e o padre Cláudio Taciano. Foi a terceira celebração religiosa em memória dos mortos no massacre. Na segunda-feira, a Arquidiocese da Sé, em São Paulo, realizou uma missa em intenção dos mortos.

Na manhã de hoje, em Suzano, um ato ecumênico foi feito na escola onde ocorreu o massacre, na manhã do último dia 13.

Cinco alunos e duas professoras morreram no ataque à escola – Ueslei Marcelino/Reuters/Direitos Resrvados

Dois ex-alunos, de 17 e 25 anos, entraram na escola encapuzados e armados e atiraram a esmo em estudantes e funcionários. Quando a polícia chegou, um dos jpvens atirou no companheiro e depois se matou. Antes de entrar na escola, os atiradores mataram um empresário, tio de um deles. Na escola, morreram cinco alunos e duas professoras. Onze pessoas ficaram feridas.

Source: Agência Brasil

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) saudou em Plenário nesta quarta-feira (20) a medida liminar que impediu reajuste nas tarifas da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Segundo Randolfe, que acionou a Justiça Federal contra o aumento de 5,35% autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a liminar é uma conquista para o povo de seu estado.

— De imediato, impetramos ação popular na Justiça Federal do Amapá. Decisão suspendeu a cobrança desse reajuste. Inclusive, na ação que peticionamos, dissemos que eventual reajuste deveria ser arcado pelos cofres do Amapá — disse o senador.

Randolfe ressaltou que a tarifa de energia elétrica do Amapá é uma das mais elevadas do país e a que mais sofreu aumentos nos últimos quatro anos, situação que atribuiu à forma como foi conduzida a federalização da CEA. O parlamentar também destacou o custo da energia afeta principalmente os mais pobres.

Kajuru

Randolfe reiterou sua solidariedade ao senador Jorge Kajuru (PSB-GO) em sua controvérsia com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Segundo o parlamentar, defender o direito à livre opinião de Kajuru é um gesto de respeito à instituição do Senado e à tripartição dos Poderes. Para Randolfe, o ofício em que Gilmar pede as “providências cabíveis” contra um senador constitui um excesso que fere a Constituição.

Source: Senado

Ao entregar a reforma previdencária dos militares e reestruturação da carreira das Forças Armadas na Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro fez um breve discurso. E pediu aos parlamentares celeridade na tramitação das reformas da Previdência dos militares e do sistema geral.

“Humildemente, faço um apelo a vocês, para que essas propostas, no máximo no meio do ano, cheguem a um ponto final e nós possamos sinalizar que o Brasil está mudando”, disse.

Bolsonaro reuniu-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acompanhado dos ministros Paulo Guedes (Economia), Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil).

O presidente ainda citou Medida Provisória 2215, de 2001 e que está em vigor, que alterou a remuneração dos militares. Segundo Bolsonaro, na ocasião já foram feitas mudanças nas regras previdenciárias dos militares.

“Se os senhores buscarem essa medida provisória e juntarem com o que chegou aqui agora, em relação a aumento de tempo de serviço e de contribuição, vocês terão certeza de que a reforma é mais profunda do que a dos civis”, completou.

O presidente Jair Bolsonaro entrega a proposta de reforma da Previdência dos militares ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia – J. Batista/Câmara dos Deputados

A economia líquida com as mudanças nas carreiras para os militares corresponderá a R$ 10,45 bilhões nos próximos 10 anos, segundo os Ministérios da Economia e da Defesa. O valor é resultante da economia de R$ 97,3 bilhões com a reforma da Previdência dos militares, menos o custo de R$ 86,85 bilhões decorrente da reestruturação. Em 20 anos, informaram os dois ministérios, a economia com as novas regras para os militares saltará de R$ 10,45 bilhões para R$ 33,65 bilhões.

* Colaborou Heloísa Cristaldo

Source: Agência Brasil

Após a 29ª denúncia do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) contra o ex-governador Sergio Cabral, a procuradora da República Fabiana Schneider detalhou hoje (20) as investigações em torno do caso e a surpresa da descoberta de recibos de pagamentos de propinas. Ela esclareceu que a ação foi motivada pela descoberta de que o ex-secretário da Casa Civil Régis Fichtner manteve as operações de lavagem do dinheiro, mesmo após a prisão em 2017 e posterior liberação no mesmo ano.

A exemplo de Cabral, Fichtner e o coronel da Polícia Militar Fernando França foram denunciados nesta quarta-feira. O ex-governador e o ex-secretário foram denunciados por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, enquanto o coronel é apontado por envolvimento com organização criminosa. A procuradora ressaltou que havia um modo de atuar dos envolvidos, incluindo ofertas de dinheiro em malas e diálogos por telefone.

Para Fabiana Schneider, Fichtner mantinha contatos frequentes com Fernando França, que era o “mala”, termo para designar o operador financeiro do ex-secretário. O fato provocou a segunda prisão dos dois no dia 15 de fevereiro, no âmbito da Operação Consigliere, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Depoimento

A procuradora mencionou a existência do depoimento de uma pessoa que trabalhou com Fichtner e Fernando França e que logo após a primeira prisão em 2017, foi procurada por um grupo oferecendo dinheiro. Segundo Fabiana Schneider, a oferta de dinheiro era em espécie e estava em uma mala.

“[A pessoa] recusou esse valor que não sabe quantificar. Demonstra que a organização estava preocupada, tanto Fichtner quanto França, com a possibilidade de pessoas que trabalharam com eles falarem a respeito das atividades desenvolvidas”, disse a procuradora.

Fabiana Schneider, afirmou que durante o período em que trabalhou para os dois, França pediu a essa pessoa que abrisse uma conta bancária para os saques e depósitos em espécie. Porém, a sugestão não foi aceita, e a pessoa foi trabalhar em outro lugar.

Segundo a procuradora, há uma preocupação com a segurança dessa pessoa “Ela, neste momento, não está se sentindo ameaçada, mas é óbvio que estamos atentos e se tiver qualquer movimento ela tem todo direito de pedir proteção.”

Nos celulares apreendidos de Fichtner e França foram encontradas mais informações que ajudaram a compor a denúncia. “Deu para perceber que os dois continuavam conversando e juntos, o que mostra a perpetuação da organização criminosa e o ato que a gente imputa agora na denúncia que é lavagem de dinheiro na modalidade ocultação. Até a véspera da prisão eles continuavam conversando”, afirmou.

Irregularidades

Segundo a procuradora, a denúncia aponta o pagamento de vantagem indevida, ou seja, propina de R$ 4 milhões 897 mil. Ela disse que a forma como a propina foi entregue, utilizando doleiros, pessoa interposta, sempre dinheiro em espécie, em locais desvinculados do titular, no caso Régis Fichtner, gera a imputação de ato de lavagem.

“São 21 atos de corrupção e 21 atos de lavagem de dinheiro. Além disso, o França que o mala, o operador financeiro de Fichtner, foi denunciado por integrar a organização criminosa. Sergio Cabral que prestou depoimento frente ao Ministério Público Federal confirmando o pagamento de propina a Regis fica também foi denunciado porque anuiu com esses pagamentos”, informou.

De acordo com Fabiana Schneider, na época da prisão de Fichtner em novembro de 2017, o MPF identificou o pagamento de propina de pouco mais de R$ 1,5 milhão, mas pelas informações obtidas por meio de colaborações e pelo cargo que ele ocupava havia um potencial de maiores valores das propinas.

A continuidade das investigações indicou um depósito, não revelado pela procuradora, onde havia um volume grande de caixas com documentos da Trans Expert, empresa de transporte de valores, inclusive no mercado paralelo de moedas estrangeiras.

Rio de Janeiro – A procuradora Fabiana Schneider em entrevista coletiva à imprensa (Tomaz Silva/Agência Brasil) – Tomaz Silva/Agência Brasil

Recibos

Para a procuradora, os documentos encontrados no local não deixam dúvidas das operações para a lavagem e ocultação de dinheiro proveniente de propinas. Segundo ela, as caixas estavam identificadas com a palavra Insider, que era o codinome usado pelos doleiros Vinícius Claret, conhecido como Juca Bala e Cláudio Barboza, como Tony e ainda com o nome da corretora de valores Hoya, também usada por doleiros.

“Quando abrimos as caixas já tínhamos de cara os recibos de entrega. A gente sempre fala que propina não tem recibo de entrega. Nesse caso tinha. E a gente começou a ver que havia muitos endereços que já sabíamos que eram endereços de entrega de propina. Identificamos vários recibos com nomes Fernando a mando de Regis”, disse.

De acordo com a procuradora, as provas identificadas pelas investigações são independentes e complementam-se. Segundo ela, indicam que houve um “efetivo pagamento de propina”. “Pegamos esses documentos que estavam com o nome Insider e pensamos que os nomes também estariam no Bank Drop [sistema que envolve empresas offshores em diversos países], que era o sistema onde eles guardavam informações. De fato, na mesma data e endereço com recibo de entrega a mesma informação para Fernando a mando de Régis com o mesmo valor. São provas completamente independentes que se complementam e comprovam que houve efetivo pagamento da propina.”

Prisões

Cabral foi condenado a 198 anos e 6 meses de prisão na operação “lava jato”. Ele está preso preventivamente desde novembro de 2016.  

Fichtner e França estão em prisão preventiva no Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu), mesmo local onde Cabral está cumprindo pena.

Source: Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), designou hoje (20) dois delegados que vão conduzir a investigação aberta pela Corte para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas contra os ministros nas redes sociais.

Conforme a decisão, vão participar das investigações os delegados da Policia Federal Alberto Ferreira Neto, chefe da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Fazendários, e Maurício Martins da Silva, da Divisão de Inteligência da Polícia Civil de São Paulo.

Na decisão, Moraes disse que o inquérito também vai apurar ameaças à segurança dos integrantes da Corte e seus parentes, vazamento de documentos sigilosos e a suposta existência de um esquema de financiamento para divulgação em massa nas redes sociais de mensagens para “lesar a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito”.

A abertura do inquérito foi anunciada na quinta-feira (14) pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, no início da sessão plenária, quando Moraes foi definido relator do caso. A medida foi tomada após o Supremo ter sido alvo de manifestações sobre a decisão que definiu a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes de corrupção conexos a eleitorais. 

Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo a procuradora, a portaria na qual a investigação foi instaurada não esclareceu quais pessoas devem ser investigadas. Além disso, cabe ao Ministério Público realizar tais investigações, e não ao Judiciário, ressaltou a procuradora.

Source: Agência Brasil

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) manifestou apoio à manutenção da taxa Selic em 6,5% ao ano, o menor nível desde 1986.

Para a entidade, “diante do cenário de ainda elevada ociosidade no mercado de trabalho e na capacidade instalada, assim como inflação e expectativas inflacionárias alinhadas dentro da meta determinada, a manutenção da taxa de juros em patamar historicamente baixo segue adequada”.

A entidade indicou que, para o país manter um crescimento econômico por longos períodos, com juros baixos e inflação na meta, é necessário que haja o equilíbrio das contas públicas. “Por isso, a aprovação da reforma da Previdência é tão importante. Trata-se do primeiro passo na direção do crescimento econômico sustentável do país”, afirmou a Firjan, em nota.

Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a manutenção dos juros é positiva. “A medida foi acertada e demonstra que a instituição é independente do governo, é um órgão do Estado”, afirmou a entidade em nota.

Banco Central manteve taxa de juros – Marcello Casal Jr./Agência Brasil

“Conforme a federação havia previsto, a manutenção é justificada pela inflação mais controlada, mas, por outro lado, sem espaço para redução de juros no ambiente de câmbio ainda volátil e restando muitas incertezas políticas”, completou.

A expectativa da federação é que, no médio prazo e com as reformas aprovadas, o país passe por um ajuste fiscal, com queda de juros e recuperação do emprego, renda, consumo e produção. Para a federação, isso deve ocorrer no segundo semestre deste ano.

Redução

A Força Sindical considera a taxa ainda alta e diz que isso vai prejudicar a geração de empregos. Em nota assinada por seu presidente Miguel Torres, a central criticou o Comitê de Política Econômica (Copom) do Banco Central.

“O Banco Central perdeu uma ótima oportunidade para promover uma drástica redução na taxa básica de juros, que poderia funcionar como um estímulo para a criação de novos empregos e para o aumento da produção no país. Ou seja: mais uma vez o Banco Central frustra os anseios dos trabalhadores”, diz Torres.

Segundo ele, os juros altos “sangram o país e inviabilizam o desenvolvimento”. “Geração de empregos com mais renda, transporte de qualidade e moradias dignas só serão possíveis com juros em patamares baixos”, escreve Torres.

Source: Agência Brasil

Os militares, os policiais militares e os bombeiros que entrarem na carreira poderão ir para a reserva com o último soldo da ativa. Eles também continuarão com a paridade, recebendo os mesmos reajustes concedidos aos trabalhadores da ativa. A proposta está no projeto de lei da reforma da Previdência destinada aos militares entregue hoje (20) ao Congresso Nacional. 

A manutenção da integralidade e da paridade consta da proposta do projeto de lei que reforma a Previdência dos militares. Esses benefícios foram extintos para os servidores públicos civis em 2003, mas continuam em vigor para os militares.

Segundo o assessor especial do Ministério da Defesa, general Eduardo Castanheira Garrido Alves, as peculiaridades da carreira militar, como em lugar da Previdência Social haver assistência especial, justificam a manutenção da integralidade e da paridade.

“O que acontece é que [em 2001] nos foi imposto um achatamento salarial. O conceito de inatividade [ir para a reserva] não é de Previdência. Então, continua recebendo a mesma remuneração”, disse Alves.

Os novos policiais militares e bombeiros também terão direito à integralidade e à paridade, pois as regras para a Previdência para os militares das Forças Armadas também valerão para essas categorias. A reestruturação de carreiras, no entanto, caberá aos estados.

O projeto que reformula a carreira e a Previdência dos militares está sendo apresentado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho; secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e por representantes do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.

Ministérios da Economia e Defesa, apresentam, Projeto de Lei de reestruturação das Forças Armadas. – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Source: Agência Brasil

O senador Jorginho Mello (PR-SC) comemorou nesta quarta-feira (20) a aprovação pelo Senado do projeto que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). Aprovado no dia anterior, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 135/2018 cria uma nova modalidade jurídica, capaz de fazer operações de crédito, com juros mais baixos, para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

­— A Empresa Simples de Crédito vai permitir que o cidadão brasileiro possa emprestar o seu dinheiro. Quem tem determinado dinheiro na sua conta ou na sua poupança vai criar uma empresa, pessoa jurídica, e vai poder emprestar. De forma transparente, de forma legalizada, com controle do Imposto de Renda. Isso é uma tentativa de reduzir as taxas de juros — declarou.

O senador disse que 58% dos empregos formais no Brasil são bancados pelos micro e pequenos empresários, o que representam 28% do PIB. Enquanto a grande empresa demite, a micro contrata, afirmou Jorginho. Ele observou que, de acordo com dados do Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados (Caged), mantido pelo Ministério do Trabalho, nos últimos dez anos o microempresário empregou 12 milhões de trabalhadores e as grandes empresas demitiu dois milhões.

— Nós precisamos dar um dinheirinho para que o microempresário aumente o seu negócio, melhore, agregue valor. Isso é fundamental, isso é importante. Com juro que não seja juro de agiota, seja um juro possível de ser pago. Porque, senão, não tem negócio no mundo que consiga pagar as taxas que os bancos cobram hoje.

Jorginho disse esperar que o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancione sem vetos o projeto que criou a Empresa Simples de Crédito.

Source: Senado

O senador Jaques Wagner (PT-BA) homenageou a líder e porta voz das religiões de matriz africana Makota Valdina, falecida ontem (19), aos 75 anos de idade, em Salvador (BA).

Professora, escritora e assistente do Terreiro Nzo Onimboyá, no Engenho Velho da Federação, onde nasceu, em 1943, e viveu até seu último dia, Valdina de Oliveira Pinto destacou-se como diretora da Federação Baiana do Culto Afro-brasileiro chegando à presidência do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra da Bahia. Também participou ativamente das lutas em defesa do Parque São Bartolomeu.

Para o senador, Makota Valdina é símbolo das lutas contra a intolerância racial e religiosa.

— Trata-se de um exemplo vivo de mulher negra e lutadora, incansável nas convicções mais nobres da verdadeira alma baiana, dona de uma autoestima e vistosa negritude que irradiava a todo ambiente em que se fazia presente, a revelar a história da nossa formação cultural, étnica e econômica, com a coragem e compromisso de uma Maria Felipa e nossas bravas mulheres protagonistas da verdadeira independência do nosso País, que se comemora na Bahia desde 2 de julho de 1823.

Ao encerrar seu registro de pesar, Jaques Wagner leu, em Plenário, nesta quarta-feira (20), duas frases de Valdina Makota:

A primeira delas: “Eu não quero que me tolerem. Eu quero que me respeitem o direito de ter minha crença”. E a segunda, que ele considera “fantástica”: “Não sou descendente de escravos. Eu descendo de seres humanos que foram escravizados”.

Source: Senado

O senador Paulo Rocha (PT-PA) criticou em Plenário, nesta quarta-feira (20), a proposta de reforma da Previdência e os acordos firmados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com os Estados Unidos. Paulo Rocha classificou como um retrocesso a PEC 6/2019, que muda as regras da Seguridade Social e está tramitando na Câmara dos Deputados. O parlamentar também criticou a aproximação do governo Bolsonaro com o do norte-americano Donald Trump, dos Estados Unidos.

— São verdadeiros vendilhões do nosso patrimônio para os países, principalmente para os Estados Unidos. Escancaram nossas portas e a entregam a nossa riqueza para esses países. Isso é um retrocesso, porque nós já tínhamos conquistado a soberania, a dignidade de um povo perante a economia mundial. E agora, com essa reforma da Previdência, na verdade, é acabar com a Previdência pública e entregar para a sanha do capital financeiro, para o lucro fácil, através da capitalização. Nós do Partido dos Trabalhadores vamos fazer de tudo para que essa reforma não passe no Parlamento brasileiro — afirmou Paulo Rocha.

O senador lamentou a desigualdade social no Brasil e disse que o estado do Pará retrata essa desigualdade.

— O estado do Pará é uma das regiões mais ricas do planeta. Tudo que há de grande, de maior no mundo, está lá no Pará, na Amazônia. Maior concentração de riqueza mineral do mundo, maior concentração de água doce do mundo, maior reserva florestal do mundo, maior biodiversidade do mundo. Há regiões, como o sul do Pará, desenvolvidas. Por outro lado, há regiões, como a Ilha de Marajó, que ainda estão subdesenvolvidas, onde, mesmo com tanta riqueza ao redor, o pessoal vive ainda numa pobreza extrema. É no Pará que ainda ficam os municípios com os menores IDHs do Brasil — afirmou o senador.

Source: Senado

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) anunciou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de sua autoria para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

—  O Fundeb é um mecanismo fundamental para o financiamento da educação brasileira — afirmou o senador, lembrando que o fundo vence no próximo ano.

Kajuru destacou que os recursos do fundo são usados, tanto por estados como por municípios, em ações consideradas de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública. Com base em um estudo do Movimento Todos Pela Educação, o senador citou que em mais de mil municípios a participação dos gastos do Fundeb na educação chega a 80%.

O senador Kajuru disse ainda, em discurso no Plenário nesta quarta-feira (20), que voltará à tribuna para falar mais sobre sua PEC, que seria uma forma de antecipação ao fim do fundo, e pediu o apoio dos colegas para sua proposta.

Source: Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) formaliza reuniões semestrais com membros da Instituição Fiscal Independente (IFI). Os encontros servirão para avaliações sobre o quadro fiscal brasileiro e as perspectivas para a economia. Projeto de resolução nesse sentido (PRS 5/2018) foi aprovado pelo Plenário do Senado. A reportagem é de Maurício de Santi, da Rádio Senado.

Source: Senado

As agências reguladoras devem ser obrigadas a encaminhar regularmente ao Congresso Nacional relatórios mostrando como estão sendo cumpridas as obrigações assumidas por empresas concessionárias de rodovias, aeroportos e outros serviços públicos, disse nesta quarta-feira (20) em Plenário o Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). Ele anunciou a apresentação de projeto nesse sentido, a ser encaminhado à Mesa esta semana.

— Vi matéria no jornal Valor Econômico informando que ‘empresas elevam pedágios e não duplicam rodovias’. A matéria mostrou a necessidade de nós chamarmos efetivamente as agências reguladoras, que deveriam fazer o acompanhamento, e não apenas a fiscalização. Elas devem se impor como agências que foram criadas para tanto e não se impõem — declarou o senador.

Veneziano afirmou que em cinco anos as empresas concessionárias de rodovias cumpriram apenas um quarto das obrigações estabelecidas e contratadas junto aos órgãos públicos, sob as mais diversas justificativas. Nesse sentido, o senador demonstrou preocupação com o futuro os aeroportos que passarão a ser administrados pela iniciativa privada, especialmente os do Nordeste.

— Qual é o nosso temor? Quais são as nossas preocupações? As mesmas preocupações que terminam por se mostrar efetivamente válidas quando nós observamos concessões que foram feitas em rodovias. Por quê? Porque as agências nacionais, mais uma vez, negligenciam grandemente as suas obrigações.

O senador afirmou que todos os governos, sucessivamente, nestas últimas décadas, têm negligenciado quanto à cobrança do cumprimento das obrigações.

— Então vamos apresentar esse projeto estabelecendo que todas as agências reguladoras cumpram rigorosamente e transmitam, façam chegar ao conhecimento do Congresso Nacional, aquilo que está sendo realizado, se de fato está sendo realizado ou não.

Source: Senado