No projeto de reforma da Previdência dos militares, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso nesta quarta-feira (20), o governo aponta economia de quase R$ 10,5 bilhões em dez anos. O texto, que começa a tramitar na Câmara dos Deputados, motivou discurso do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) no Plenário do Senado.
Source: Senado
A chuva forte que atingiu a cidade de Bauru, interior paulista, matou, na noite passada, duas mulheres. Segundo a Defesa Civil, as mortes ocorreram na rua Daniel Pacífico, mas os bombeiros só conseguiram visualizar as vítimas quando as águas baixaram. Elas estavam dentro de um carro, que foi arrastado pela água do temporal para um córrego.
No mesmo local, outro carro também foi arrastado, mas ficou preso na margem do córrego. Uma das vítimas foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O rio Bauru transbordou e alagou as avenidas Castelo Branco, Nações Unidas e Alfredo Maia, além de causar deslizamento de terra na Vila Dutra.
Na capital paulista, com a chegada do outono, a chuva veio acompanhada de rajadas de vento, o que ajudou a baixar a temperatura.
A Defesa Civil alerta para mais chuvas entre hoje e amanhã em todo o estado, especialmente nas regiões do Vale do Paraíba, Baixada Santista, Vale do Ribeira, litoral norte e Região Metropolitana de São Paulo. A expectativa é de precipitação superior a 100 milímetros.
De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), São Paulo teve alta de 22% no volume de chuvas durante o verão encerrado ontem (20), em relação à média para o período. Foram 54 dias chuvosos e 884,5 milímetros acumulados. Este foi o nono verão com maior volume de precipitação da série histórica do Inmet na capital paulista.
Source: Agência Brasil
Após o duplo ataque a mesquitas na Nova Zelândia, a primeira-ministra Jacinda Ardern anunciou que armas semi-automáticas e automáticas de estilo militar não serão mais vendidas no país. O ataque provocou 50 mortos e muitos feridos.
Segundo Ardern, a lei deve entrar em vigor em 11 de abril. O governo estuda propostas para incentivar donos de armas deste tipo a entregá-las às autoridades.
“Toda arma semi-automática usada no ataque terrorista na sexta-feira será proibida”, disse ela.
No último dia 15, pela manhã, fiéis muçulmanos estavam reunidos em mesquitas quando atiradores entraram, utilizando armas semi-automáticas e automáticas de estilo militar.
Quatro homens foram presos e um deles é considerado o principal responsável pela violência.
A proibição será aplicada a todos os semi-automáticos estilo militar (MSSA) e rifles de assalto, juntamente com peças usadas para converter armas em MSSAs e todas as revistas de alta capacidade.
*Com informações da DW, agência pública de notícias da Alemanha
Source: Agência Brasil
O mercado de trabalho é mais severo com as pessoas de 18 a 24 anos. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os jovens enfrentam mais dificuldades para conseguir trabalho e, quando empregados, são os mais vulneráveis à demissão.
“A probabilidade de o jovem estando desempregado conseguir emprego é menor do que os outros trabalhadores. E uma vez empregado, a probabilidade de ele ser demitido é muito maior do que a dos outros trabalhadores. É uma conjuntura muito ruim para os jovens”, analisa a diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, Maria Andreia Parente Lameiras.
De acordo com a Carta de Conjuntura publicada pelo instituto nesta nessa quarta-feira (20), o crescimento da população ocupada perdeu ritmo ao longo de 2018 e na passagem do ano. O estudo é feito com base nos dados da Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No trimestre (móvel) formado pelos meses de novembro e dezembro do ano passado e janeiro deste ano, a taxa de crescimento da ocupação (trabalho formal ou informal) foi de 0,9%. Entre as pessoas de 18 a 24 anos, não houve crescimento e sim, retração de 1,3%.
Segundo Andreia Lameiras, os jovens são mais penalizados porque têm menor experiência profissional e podem demandar mais treinamento para ingressar no trabalho. “Quando a economia está em crise, e uma empresa vai dispensar trabalhadores, [o empresário] acaba por afastar aqueles que julga que a saída irá impactar menos na produtividade”. Além disso, “sempre pesa o fato de que os mais jovens não são chefes de família”, lembrou a diretora.
Lameiras ressalta que mesmo no mercado informal e no trabalho por conta própria, os mais jovens desempregados têm mais dificuldades de ingresso. Assim, agrava-se a possibilidade de que desistam de procurar trabalho, mantenham-se como dependentes, e ingressem no contingente de “desalentados”. Em janeiro, a taxa de pessoas desalentadas (todas as idades) teve alta de 6,7% na comparação com o ano anterior.
Nota do Ipea acrescenta que a lenta recuperação do mercado de trabalho, com regressão da ocupação entre os mais jovens, “vem gerando aumento no número de domicílios que declararam não possuir renda de trabalho”.
De acordo com o Ipea, a Pnad do IBGE registrou cerca de 16 milhões de casas sem renda proveniente do trabalho no último trimestre de 2018, “o que equivale a 22,2% das quase 72 milhões de residências no país”. No mesmo período de 2017, a proporção era de 21,5%. Antes da recessão [final de 2013], o percentual era de 18,6%.
Source: Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro chega hoje (21) ao Chile onde pretende abrir caminho para impulsionar as relações comerciais brasileiras e ampliar a carteira de investidores estrangeiros no Brasil. A pauta de assuntos é bastante diversificada e inclui mudanças na legislação previdenciária brasileira inspirada no modelo chileno.
A proposta previdenciária do Chile foi apresentada por José Piñera, irmão do presidente chileno Sebastián Piñera. José foi ministro do Trabalho e Previdência Social e implementou o sistema no começo dos anos de 1980.
No encontro com Piñera, Bolsonaro tenciona defender a retirada do papel o acordo de livre comércio assinado entre os dois países no final de 2018.
Autoridades brasileiras que já classificam a relação Brasil-Chile como “ágil e dinâmica” e esperam que o encontro de alto nível entre os dois presidentes eleitos em 2018 acelere a ratificação do acordo, ainda dependente do aval de parlamento dos dois países.
O Chile é segundo parceiro comercial do Brasil na América do Sul, superado apenas pela Argentina. No ano passado, as trocas comerciais com o Chile tiveram um crescimento de 15% com o registro do maior fluxo de exportações brasileiras que cresceram mais de 20%, totalizando US$ 10 bilhões.
Quanto aos investimentos recíprocos, o Brasil é o maior receptor de investimentos chilenos, acumulando mais de US$ 35 bilhões em estoque. Os investimentos brasileiros no Chile chegaram a US$ 4,5 bilhões.
Somando estoques, o total de US$ 40 bilhões supera inclusive o da relação com argentinos.
Source: Agência Brasil
Após uma visita oficial de três dias aos Estados Unidos, a primeira de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro embarca hoje (21) para o Chile, onde participa, no dia seguinte, da Cúpula Presidencial de Integração Sul-Americana. Além do líder brasileiro, participam do encontro os presidentes da Argentina, do Peru, da Colômbia, do Paraguai, Equador e Chile, segundo informou o Palácio do Planalto.
O destaque do encontro será o lançamento do Prosul, nova comunidade de países latino-americanos que deverá substituir a União das Nações Sul-Americanas (Unasul). O Prosul será formado por 12 países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai, Costa Rica, Nicarágua, Panamá e República Dominicana.
Em entrevista, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou que os países que atualmente integram a Unasul, incluindo o Brasil, deverão deixar o bloco de forma conjunta nas próximas semanas.
De acordo com o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, a nova comunidade de países é um marco para a cooperação e integração regional e terá como princípios a defesa da democracia e dos direitos humanos. “O propósito é criar um um novo marco, o Prosul, para melhor coordenação, cooperação e integração regional, livre de ideologias, aberto a todos e cem por cento comprometido com a democracia e os direitos humanos, conforme indicou o presidente chileno Sebastian Piñera”, afirmou.
Cronograma
A chegada do presidente Jair Bolsonaro a Santiago está prevista para as 16h desta quinta-feira. Às 19h, ele fará a usual transmissão ao vivo em sua página no Facebook, que dura, em média, 15 minutos. O dia marca também o aniversário do presidente, que completará 64 anos. Ele participará, à noite, de uma jantar oferecido pela embaixada brasileira. Integram a comitiva os ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), além dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Hélio Lopes (PSL-RJ). A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, não viajará ao Chile, segundo informou o porta-voz.
Amanhã (22), o presidente participa da cúpula presidencial, no Palácio La Moneda, sede do governo chileno. O encontro, que começa de manhã, prevê uma declaração conjunta à imprensa no início da tarde, seguida de almoço oferecido aos chefes de Estado pelo presidente anfitrião. No mesmo dia, Bolsonaro deverá conceder entrevista exclusiva a um veículo de imprensa do Chile.
No dia seguinte, Bolsonaro participa de um café da manhã com cerca de 20 empresários, a convite da Sociedade de Fomento Fabril do Chile (Sofofa), uma das principais associações empresariais do país. Na sequência, ele se reúne, em encontro bilateral, com o líder chileno Sebástian Piñera, no Palácio La Moneda. Antes do encontro, deposita flores no monumento em homenagem ao libertador chileno, o general Bernardo O’Higgins. Após almoço da comitiva brasileira com o presidente Piñera, Bolsonaro e comitiva embarcam de volta ao Brasil.
Source: Agência Brasil
O Conselho Europeu se reúne hoje (21) para analisar a proposta da primeira-ministra britânica, Theresa May, para adiar a saída do Reino Unido da União Europeia, o Brexit. May sugere prorrogar a data de 29 de março para 30 de junho. A discussão ocorre em meio a um clima de tensão e pressão contra a britânica.
Integrantes do Conselho Europeu criticam a proposta de May, que pede três meses de prazo para o Brexit, sem apresentar contrapartidas. A posição é vista com restrições e críticas entre os europeus.
A imprensa britânica noticia que há pressão, inclusive no Partido Conservador, para que May renuncie, caso a proposta do Brexit seja rejeitada pela terceira vez. Porém, a primeira-ministra resiste em convocar novas eleições. Na noite de ontem (20), ela fez pronunciamento na televisão para defender a proposta.
A pauta de discussões do Conselho Europeu nesta quinta-feira é extensa com temas que vão de economia à educação e ao meio ambiente. Em debate, as relações dos europeus com a China, o aquecimento global e a evasão de crianças das escolas.
Os 28 líderes da União Europeia devem discutir uma estratégia mais defensiva para a China. Na mesa, a possibilidade de suspender o acesso irrestrito que as empresas chinesas têm na Europa, mas que a China não conseguiu retribuir.
Paralelamente, o presidente da China, Xi Jinping, inicia viagem pela França e pela Itália nesta semana. Segundo o líder chinês, começa uma “nova era” nas relações com a Itália, esperando assinar um acordo em Roma para a Iniciativa do Cinturão e Estrada da China.
Há cinco anos, a União Europeia se comprometeu a cortar suas emissões de aquecimento global em 40% antes de 2030. Mas semana passada, o Parlamento Europeu votou para elevar a meta para um corte de 55% até 2030.
*Com informações da DW, agência pública de notícias da Alemanha.
Source: Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (21) se o Ministério Público pode obter dados bancários e fiscais da Receita Federal sem autorização judicial. Em todo o país, procuradores usam o procedimento de compartilhamento de dados com o Fisco para embasar investigações criminais.
O caso será decidido em um recurso do qual o Ministério Público Federal (MPF) recorreu para derrubar a anulação de uma ação penal. A ação considerou ilegais provas obtidas a partir do compartilhamento de dados sigilosos da Receita com o MP.
Conforme decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o contribuinte está protegido pelo sigilo de seus dados fiscais, e o repasse de informações ao MP somente pode ser feito com autorização judicial, mediante pedido de quebra de sigilo.
Em 2016, a Corte confirmou a previsão legal de a Receita poder acessar informações bancárias sem autorização judicial, com o objetivo de cobrar os devidos impostos. Diante da prerrogativa da Receita, o MP costuma pedir que órgão faça o compartilhamento para que os dados sejam usados em procedimentos preparatórios de investigações sobre determinados fatos.
O julgamento deve ter um novo debate sobre os casos envolvendo a Receita. Em fevereiro, a imprensa divulgou que haveria suposta apuração de eventuais atos ilícitos envolvendo o ministro Gilmar Mendes e sua esposa Guiomar Mendes. Após a divulgação, o órgão informou que ambos não são investigados, e a corregedoria abriu um procedimento para avaliar a conduta do auditor responsável pelo caso, além do vazamento do documento sigiloso.
Source: Agência Brasil
A perda do status de país livre do sarampo representa um retrocesso para o Brasil e as Américas, segundo avaliação da vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Isabella Ballalai. O anúncio de que o país vai perder o certificado de eliminação da doença foi feito pelo próprio Ministério da Saúde esta semana, após a confirmação de um caso no Pará, no fim de fevereiro.
“É triste ver voltar uma doença que já foi uma das principais causas de mortalidade infantil. A vacinação contra o sarampo mudou a mortalidade infantil, fez cair a mortalidade infantil. Conversando com um grupo de médicos como eu, que vi o sarampo, assinei muito atestado de óbito de criança que morreu por sarampo, ver a doença voltar é, sem dúvida alguma, um retrocesso que não precisava existir”, disse.
Em entrevista à Agência Brasil, a pediatra, que atua há mais de 30 anos na área de imunização, defendeu estratégias com foco na comunicação com a população e na capacitação de profissionais. Ela lembrou que, apesar das baixas taxas de cobertura, a dose contra o sarampo sempre esteve disponível nos postos de saúde.
“Todos os anos, a gente tem a campanha de atualização da caderneta de vacinação. Antigamente, era uma campanha só para o sarampo. Agora, passou a ser um dia para atualizar todas as doses em atraso.”
A especialista afirmou que é necessário resgatar a memória sobre a importância da vacina na imunização e a compreensão de que, mesmo não tendo a doença, se parar de vacinar, o mal pode voltar.
“Parece que as pessoas hoje prestam mais atenção em fake news, numa informação que não é verdadeira, e não valorizam a doença. Antigamente, quando o ministério fazia uma campanha contra o sarampo, as famílias iam correndo porque viam os amiguinhos dos filhos morrerem ou adoecerem por sarampo. Hoje em dia, ninguém mais vê sarampo.”
Reversão do quadro
Para Isabella Ballalai, o Brasil tem chance de reverter o quadro de surto de sarampo e reconquistar a condição de país livre da doença. Segundo ela, o brasileiro, em geral, acredita nas vacinas, mas precisa ser mais bem informado e ter maior facilidade no momento de acessar a dose.
A pediatra destacou que o país conta atualmente com cerca de 36 mil salas de vacinação na rede pública, mas o funcionamento desses locais precisa ser revisto.
“Os postos ainda funcionam em horário comercial e param para almoço. Precisamos rever isso porque as famílias trabalham. Na realidade, o que a gente precisa é parar o que está sendo feito e rever como fazer. Vacina a gente tem. Sala de vacinação a gente tem. Brasileiros que acreditam em vacinação são maioria. O antivacinismo não é um problema grande no Brasil, é muito pequeno e não é esse o motivo que faz com que as pessoas não se vacinem.”
Vacinação
A vice-presidente da SBIm reforçou que a vacinação contra o sarampo, em particular, não é prevista apenas para crianças – adultos até 49 anos também precisam ser imunizados. No Amazonas, segundo ela, a maior parte dos casos foi identificado em adultos, não em crianças. Esse, na avaliação da especialista, é outro grande desafio na busca pelo certificado de eliminação da doença.
“A gente precisa ter a população adulta vacinada. O ministério oferece a vacina gratuitamente para eles. Essa comunicação é a mais difícil de ser entendida – fazer essas pessoas irem tomar vacina. Não é vacina de criança, é vacina de todos nós. O sarampo é mais grave em adultos do que em crianças, e o adulto ainda transmite para a criança que não está vacinada. A gente precisa vacinar, pelo menos, todos até os 49 anos de idade”, afirmou.
Números
De 1º de janeiro a 19 de março deste ano, foram confirmados laboratorialmente 28 casos de sarampo em dois estados do Brasil, sendo 23 no Pará e cinco no Amazonas. Os casos, de acordo com o Ministério da Saúde, estão relacionados à cadeia de transmissão iniciada no país em 19 de fevereiro do ano passado.
Durante todo o ano de 2018, foram confirmados 10.326 casos de sarampo, sendo 9.803 no Amazonas, 361 em Roraima e 79 no Pará. O pico da doença foi registrado em julho passado, quando 3.950 casos foram contabilizados.
LINK DA NOSSA MATÉRIA:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2019-03/brasil-perdera-status-de-pais-livre-do-sarampo-apos-caso-no-para
Source: Agência Brasil
Uma aposta única feita em Salvador ganhou prêmio de R$ 32,6 milhões da Mega Sena. O sorteio ocorreu na noite de hoje (20), em Cravinhos (SP). O resultado é válido para o concurso 2135.
As dezenas sorteadas foram: 09 – 23 – 28 – 40 – 48 – 59.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, responsável pela administração das loterias, no mesmo concurso, 50 apostas levaram R$ 58,3 mil ao acertarem a quina (cinco dos seis números sorteados). Também foram registradas 4,5 mil apostas ganhadoras da quadra (quatro dos seis números sorteados), que foram premiadas com R$ 916,96.
O próximo sorteio da Mega-Sena será realizado na sexta-feira (23). O prêmio estimado é R$ 3 milhões.
Source: Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), por 329 votos a 44, o texto-base do projeto de lei que altera dispositivos da Política Nacional do Turismo. O texto, que amplia a participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas, gerou discussão entre os parlamentares no plenário. Neste momento, os deputados analisam as propostas de alteração à proposta.
O controle de empresas aéreas com sede no país pelo capital estrangeiro já foi autorizado por meio da Medida Provisória (MP) 863/18, que ainda depende de votação no Congresso Nacional. A MP perde a vigência na próxima semana e ainda não foi analisada por deputados e senadores em comissão mista.
O texto altera aspectos da política de turismo e, entre os principais pontos, diminui o mínimo de quartos adaptados para pessoas com deficiência em hotéis e outros meios de hospedagem. Na lei atual, são exigidos 10% dos quartos para os meios de hospedagem já existentes. O texto define esse número em 3%, e 4,5% devem contar com ajudas técnicas e recursos de acessibilidade a serem definidos em regulamento.
Pelo texto do relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA), os estabelecimentos impossibilitados de obedecer a regra por motivos técnicos devido a riscos estruturais de edificação deverão comprovar a restrição por meio de laudo técnico estrutural.
A proposta estabelece ainda um percentual de até 30% de tripulantes estrangeiros nas empresas que poderão atuar no espaço aéreo brasileiro. Um destaque do PSOL tenta alterar esse percentual para garantir que 80% de profissionais brasileiros atuem nas empresas aéreas estrangeiras. Parlamentares já rejeitaram uma proposta do partido Novo que permitia que todos os tripulantes das companhias aéreas fossem estrangeiros.
Source: Agência Brasil
Os doleiros Sérgio Guaraciaba Martins Reinas e Nissim Chreim, alvos de mandados de prisão nesta quarta-feira (20), eram responsáveis pelo envio de dinheiro desviado para o exterior na organização criminosa liderada pelo ex-governador do Rio, Sérgio Cabral. A informação é do procurador da República, Felipe Bogado. A mulher de Nissim, Thania Nazli Battat Chreim, e o filho dele, Jonathan Chahound Chreim, também são alvos da nova etapa da Operação Câmbio, Desligo, iniciada em maio de 2018.
“Eles compunham essa organização criminosa e atuavam enviando dinheiro para o exterior e também trazendo dólares para a entrega em espécie aqui no Brasil para a organização criminosa. Eles operavam o sistema de dólar cabo, que consiste na entrega de reais seja em espécie seja mediante pagamento de boletos ou compensação de cheques com a contraprestação de entrega de dólares lá fora em offshores que eles indicavam”, informou o procurador. Os quatro são investigados por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e participação na organização criminosa.
Sérgio Reinas foi preso em São Paulo. Os integrantes da família Chreim não foram encontrados e incluídos no sistema nacional de foragidos.
Segundo Bogado, o doleiro Dario Messer era o cabeça da organização e utilizava o esquema “como um banco paralelo que casava operações que tinha um sistema próprio”. “Eles [Reinas e Chreim] abasteciam com reais em espécie que acabavam vertendo para pagamento de propinas a políticos e por outro lado promoviam verdadeira evasão de divisas daqueles que precisavam mandar o seu dinheiro obtido ilicitamente do Brasil para o exterior”, afirmou.
Os investigadores da Operação Câmbio, Desligo, extensão da Lava Jato, chegaram a eles por meio das delações de outros doleiros: Vinícius Claret, conhecido como Juca Bala; e Cláudio Barboza, chamado de Tony Juca, que trabalharam com Dario Messer no mercado paralelo de câmbio.
“A rede de doleiros que nos foi apresentada é bastante extensa. As apurações continuam. Há outros doleiros investigados e, portanto, essa operação não se esgota hoje”, apontou.
A estimativa é que Reinas movimentou R$ 37 milhões e Chreim, US$ 22 milhões. Foram encontrados registros de operações de 2011 a 2016. “São valores estimados porque os sistemas não contemplam todo o período dessa organização criminosa que remonta a década de 80”, revelou.
De acordo com o procurador, Nissim Chreim era conhecido por movimentações de dólar cabo. A mulher Thania Chreim aparece como beneficiária de offshores, que receberam dólares fora do país, e há indícios de que atuava como operadora do sistema paralelo de câmbio. O filho Jonathan Chreim é investigado por diversas transações com cheques. Ele é alvo de mandado de prisão temporária. Os pedidos de prisão de Sérgio Reinas, Nissin e Thania Chreim são preventivos.
O procurador disse ainda que o casal Chreim fazia constantes viagens entre o Brasil e o Panamá. Desde que a Justiça expediu os mandados de prisão no fim de fevereiro, a Polícia Federal passou a monitorar a movimentação deles. “A Policia Federal acompanhou a movimentação do Nissin e da Thania e confirmou que eles estão no Brasil desde o dia 7 de março com previsão de saída no dia 22 de março, portanto, tivemos um período curto para deflagrar esta operação. Infelizmente não foram encontrados, mas a informação é de que ainda estão no Brasil”.
Caso a família Chreim tenha saído do país, será incluída no alerta vermelho da Interpol.
Source: Agência Brasil
O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) destacou em seu discurso no Plenário a entrega da proposta de reforma da Previdência dos militares, feita pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (20) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Rodrigues elencou pontos da proposta que considera “cirúrgicos”, como elevação da alíquota de contribuição de 7,5% para 10,5%; aumento do tempo para o militar passar para a reserva, de 30 para 35 anos; e taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares:
— Então já é uma mudança fortíssima em relação ao que acontece hoje, em relação a essas alíquotas, em relação ao tempo de serviço e em relação à taxação para os pensionistas.
Segundo o senador, em razão das especificidades das carreiras militares, o projeto não foi entregue em conjunto com a proposta geral de Reforma da Previdência (PEC 6/2019) no dia 20 de fevereiro.
— Alguns, os mais apressados, estavam a reclamar, mas tudo no seu tempo e hoje, de uma forma serena, de uma forma segura, o governo entregou essa proposta, que obviamente passará a ser imediatamente analisada:
Rodrigues mencionou dados do governo federal, segundo os quais o sistema previdenciário brasileiro atingiu um deficit anual de R$290,2 bilhões, para argumentar que o governo de Jair Bolsonaro está no caminho certo:
— Portanto, é um motivo de muita alegria para nós. Quero parabenizar a equipe econômica do governo. Quero dizer que o presidente tem sido orientado de forma cartesiana, de forma muito cuidadosa por um economista de experiência invejável. O nosso ministro da Economia está extremamente empenhado no sentido de ajudar o presidente Jair Messias Bolsonaro a fazer deste país um grande país.
Source: Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, explicou que cinco consultores estão trabalhando para fazer o parecer sobre o pedido de abertura da CPI dos Tribunais Superiores. Ele frisou que aguarda o parecer para tomar uma decisão.
— Estou conversando todos os dias com os consultores. Aguardo uma resposta o mais rápido possível. Quando eles me entregarem o parecer, eu vou divulgá-lo.
O presidente do Senado negou qualquer conversa com senadores no sentido de pedir a retirada de assinaturas do pedido de abertura da CPI.
— Tenho conversado sobre a reforma da Previdência. Estou conversando com as bancadas partidárias. E convidei os líderes partidários para conversarmos em relação à reforma da Previdência, que é a pauta que o Senado quer discutir — disse Davi.
Source: Senado
O fortalecimento dos Procons que hoje existem no país e leis que barrem o superendividamento foram defendidos nesta quarta-feira (20) pela presidente da Associação de Procons, Sophia Vidal, em reunião de trabalho da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
A tese foi reforçada pela diretora do Procon de Mato Grosso, Gisela Simona, alertando que a reduzida autonomia dos Procons faz com que consumidores sejam lesados e o número de processos no Judiciário aumente.
— Nós não temos o poder de determinar, por exemplo, a devolução de valores cobrados indevidos, como um consumidor que nunca teve internet no celular e aparece uma cobrança de internet na fatura de telefone. Em Mato Grosso, 90% das demandas de Juizado Especial são com relação à questão da Defesa do Consumidor — afirmou.
Em apenas um ano, cerca de 250 mil novos processos que tratam de superendividamento chegam ao Judiciário, segundo a presidente da Associação de Procons. Sophia Vidal defendeu o fortalecimento desses órgãos de defesa do consumidor para ajudar a diminuir a demanda nos tribunais. Ela pediu a aprovação do projeto que limita o superendividamento (PL 3515/2015), que está sob análise da Câmara dos Deputados. O projeto define como superendividamento o comprometimento de mais de 30% da renda líquida mensal do consumidor com o pagamento do conjunto das dívidas pessoais —excluído o financiamento para a aquisição de casa para a moradia.
Na avaliação do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o superendividamento hoje atinge principalmente os pequenos devedores.
— É bater em cima da exploração dos juros que os bancos cobram. Imagina gastar 40% e ganhar R$ 3, 5 mil e pagar R$ 2 mil de juros. Está morto. Assim é o Brasil. Portanto, este é um ponto importante, nós vamos lutar.
O presidente da CTFC, Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que já foi diretor do Procon do seu estado, disse que o foco da comissão nos próximos dois anos será trabalhar na defesa do consumidor.
— O que for prioridade para o sistema será dado prioridade também nesta comissão e assim será sempre a nossa linha: de ouvi-los. E que os senhores também participem dos momentos de discussão — acrescentou.
Da Rádio Senado
Source: Senado