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O ex-presidente Michel Temer foi preso na manhã de hoje (21), em São Paulo. A informação foi confirmada por fontes da Polícia Federal. Temer está sendo levado para o Aeroporto Internacional de Guarulhos, de onde segue para o Rio de Janeiro. 

No Rio, fará exame de corpo delito e será encaminhado para a sede da instituição.

A prisão foi determinada pelo juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pelas ações de desdobramento da Operação Lava Jato.

O ex-ministro de Minas e Energia da administração emedebista, Moreira Franco também é alvo dos agentes nesta quinta-feira.

Filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Temer assumiu a Presidência da República em maio de 2016, depois do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Ao longo de sua trajetória política, Temer foi presidente da Câmara dos Deputados, secretário da Segurança Pública e procurador-geral do estado de São Paulo.

Partido

O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte de Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa.

Source: Agência Brasil

Pais ou responsáveis autores de violência contra crianças ou adolescentes poderão ter que frequentar programas de reeducação, recuperação e prevenção, caso o juiz responsável pela investigação assim o determine. Foi o que decidiu a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), ao aprovar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 497/2018, nesta quarta-feira (21), que agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O texto, produto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus Tratos que funcionou no Senado em 2017 e 2018, atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069, de 1990) para determinar que o juiz, ao verificar a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual cometidos pelos pais ou responsáveis, poderá determinar como medida cautelar, além do afastamento do agressor da residência, também o seu ingresso em programas de recuperação, reeducação e prevenção de violência contra crianças ou adolescentes.

Para o relator na CDH, senador Styvenson Valentim (Pode-RN), é louvável a iniciativa para conscientizar os agressores do mal que causaram, uma tentativa de evitar a reincidência de atos violentos, “que tantos ônus acarretam aos pequenos ombros de nossos meninos e meninas”. Ele corrigiu a redação para retirar a palavra “compulsória” do texto, delegando essa decisão ao juiz.

O senador também demonstrou preocupação com a discrepância de dados. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que, em 2016, foram abertos ao menos 40 mil processos judiciais em razão de inquéritos que apuravam atos de violência sexual contra crianças e adolescentes. No entanto, no mesmo ano, o Disque-Denúncia Nacional (Disque 100) registrou mais de 145 mil casos de violência psicológica e física, incluindo violência sexual e negligência contra meninos e meninas. Em 94% dos casos, os suspeitos eram justamente os parentes mais próximos das vítimas.

— É um número muito alto para pouca apuração, e o pior é que esse crime contra a criança e o adolescente parte de pessoas que deveriam protegê-los —lamentou.

Source: Senado

O secretário nacional da Previdência, Rogério Marinho, disse hoje (21) que não há margem para fazer reestruturações de outras carreiras federais durante as discussões da reforma previdenciária. A proposta de reforma da previdência dos militares, apresentada ontem (20) pelo governo, inclui uma reestruturação da carreira das Forças Armadas.

“Nos últimos 19 anos, a única categoria mais relevante do serviço público que não teve reestruturação foi as Forças Armadas”, disse.

Marinho disse que até pode haver pressão de outras categorias para que se faça o mesmo com elas, mas o governo não pretende ceder. “Não há nenhuma possibilidade, nenhuma margem de tratarmos desse tema”.

Segundo Rogério Marinho, a reforma da proteção social dos militares deve gerar economia de R$ 97 bilhões em dez anos. A reestruturação da carreira custará cerca de R$ 87 bilhões.” Na verdade, há um superávit. Estamos dando muito mais do que estamos ganhando”.

O secretário espera que a reforma da previdência seja aprovada no primeiro semestre, mas destacou que agora a decisão está com o Congresso.

“Agora, quem tem que dar o ritmo é o Congresso. Os deputados têm que se sentir confortáveis para fazer a tramitação. É claro que, para o governo e para a sociedade brasileira, é importante que o projeto tenha a celeridade adequada sem que se perca a qualidade do debate”, disse, ao participar de congresso da Associação Brasileira de Supermercados hoje no Rio de Janeiro.

Source: Agência Brasil

A arrecadação das receitas federais somou R$ 115,062 bilhões, em fevereiro de 2019, informou hoje (21) a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia. O crescimento real (descontada a inflação) comparado ao mesmo mês de 2018 chegou a 5,36%. É o maior resultado da série histórica desde o Plano Real, em 1995.

As receitas administradas pela Receita Federal (como impostos e contribuições) chegaram a R$ 112,957 com aumento real de 5,46%.

De janeiro a fevereiro, a arrecadação somou R$ 275,487 bilhões, com crescimento real de 1,76%. As receitas administradas pela Receita chegaram a R$ 263,255 bilhões, com aumento real de 0,99%. As receitas administradas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo) chegou a R$ 12,233 bilhões, com crescimento de 21,81%.

Source: Agência Brasil

Os serviços secretos da Venezuela detiveram, na madrugada de hoje (21), Roberto Marrero, chefe de gabinete do autoproclamado presidente Juan Guaidó. A informação foi confirmada por Sergio Vergara, líder do grupo parlamentar da Vontade Popular, partido de Guaidó. A operação do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin) foi denunciada no Twitter pelo próprio presidente da Assembleia Nacional.

“Desde as 2h24, funcionários do Sebin assediam as casas do deputado e chefe de bancada da VP, Sergio Vergara, e do chefe do meu gabinete, o advogado Roberto Marrero, mantidos sequestrados no local”, escreveu Juan Guaidó em sua conta no Twitter.

O presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, após encontro com embaixadores de países da União Europeia, n sede da delegação da União Europeia no Brasil. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os agentes do Sebin teriam entrado sem mandado judicial nas casas de Marrero e Vergara, no bairro de Las Mercedes, em Caracas.

O líder da bancada parlamentar da Vontade Popular descreveu os acontecimentos da madrugada em Las Mercedes: “Mantiveram-me no chão, entraram em casa e perguntaram-me se estava com mais alguém. Perguntaram se sabia onde vivia Roberto Marrero, ao que não respondi. Repeti-lhes que estavam violando um direito constitucional, como a imunidade parlamentar”, contou Vergara.

*Com informações da RTP (emissora pública de televisão de Portugal)

Source: Agência Brasil

Proposta que estabelece percentual mínimo para cada sexo na composição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos conselhos fiscalizadores de outras profissões regulamentadas foi aprovado nesta quinta-feira (21), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 414/2018 assegura a presença de pelo menos 30% de homens e 30% de mulheres nos órgãos executivos dessas entidades, e segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Pelo texto do ex-senador Dalirio Beber (PSDB-SC) são considerados órgãos executivos a presidência, a vice-presidência, as diretorias e as corregedorias da OAB e dos demais conselhos fiscalizadores. O PLS 414/2018 prevê punição caso o percentual mínimo não seja cumprido: a anulação da eleição para renovação do órgão. No caso da OAB, a regra vale tanto para o conselho federal quando para os conselhos estaduais.

A proposta prevê uma regra de transição. Os órgãos podem optar por reservar o percentual mínimo de 10% das vagas para cada sexo no primeiro ano após a entrada em vigor da lei e 20% no segundo ano.

O autor argumenta que há uma “disparidade de gênero” na composição dos conselhos de fiscalização profissional. Mesmo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), com mulheres sendo 84,7% dos estudantes matriculados nos cursos em todo o país, a diretoria é composta por sete homens e só duas mulheres. No Conselho Federal de Medicina, todos os 11 conselheiros são homens, apesar de o percentual de mulheres matriculadas nos cursos alcançar 56,8% do total, exemplificou.

“Entendemos que a política de cotas é uma medida eficiente para enfrentar o problema da baixa representatividade feminina em setores estratégicos — já testada, com sucesso, em vários países, com destaque para a pioneira experiência nórdica. A regra proposta significa um importante passo no sentido de uma mudança social rumo à igualdade entre homens e mulheres”, escreveu Dalirio Beber ao justificar a sua proposta.

Preconceitos indefensáveis

A relatora do projeto, Zenaide Maia (Pros-RN), disse que a medida é condizente com o princípio da proporcionalidade e merece se tornar lei.

— Tendo em vista, principalmente, a notória sub-representação feminina nesses órgãos e a constatação de que essa realidade é alimentada, sobretudo, por preconceitos arcaicos relacionados à competência feminina para atuar em determinados campos profissionais. Tais preconceitos precisam ser superados com urgência, pois sua perpetuação é eticamente indefensável, logicamente injustificável, economicamente insustentável e socialmente danosa — defendeu.

Para o senador Styvenson Valentim (Pode-RN), não deveria haver nenhum tipo de cota, mas como a sociedade ainda “não alcançou o nível de educação e consciência” adequados, o percentual deveria ser de 50%.

— É injusto com as mulheres [os 30%], pelo que desempenham na sociedade, uma dupla, tripla, quarta jornada, sempre em desvantagem e submissa ao sexo masculino — opinou.

Source: Senado

A coletânea reúne obras literárias de autoras do século XIX e integra as comemorações programadas para março, o Mês da Mulher. O objetivo é lançar quatro livros por ano. O primeiro volume é o livro “Mulher Moderna”, de Josefina Álvares de Azevedo. A lista traz grandes nomes como Nísia Floresta e Júlia Lopes de Almeida. Veja mais na reportagem da TV Senado.

Source: Senado

O Tesouro Nacional anunciou hoje (21) a captação de recursos no exterior. Em nota, o Tesouro informou que será lançado o bônus da República denominado em dólares e com vencimento em 28 de maio de 2029, o Global 2029.

A operação será liderada pelo Bank of America Merrill Lynch, Bradesco e JP Morgan. O título será emitido no mercado global e o resultado será divulgado ao fim do dia de hoje.

Por meio do lançamento de títulos da dívida externa, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores internacionais com o compromisso de devolver os recursos com juros.

Os recursos captados no exterior são incorporados às reservas internacionais do país. De acordo com o Tesouro Nacional, as emissões de títulos no exterior não têm como objetivo principal reforçar as divisas do país, mas fornecer um referencial para empresas brasileiras que pretendem captar recursos no mercado financeiro internacional.

Source: Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou as primeiras buscas e apreensões no âmbito do inquérito sigiloso que apura ataques e divulgação de notícias falsas (fake news) contra os ministros da Corte nas redes sociais. Nesta quinta-feira (21), são cumpridos mandados nos estados de São Paulo e Alagoas.

Ontem (20), Moraes designou dois delegados para auxiliar na condução das investigações. São eles: Alberto Ferreira Neto, chefe da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal; e Maurício Martins da Silva, da Divisão de Inteligência da Polícia Civil de São Paulo.

Alexandre de Moraes determinou as primeiras buscas e apreensões no âmbito do inquérito que apura ataques e divulgação de notícias falsas contra ministros do STF nas redes sociais  (Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Na decisão, Moraes disse que o inquérito tem dois alvos: o vazamento de documentos sigilosos e a suposta existência de um esquema de financiamento para divulgação em massa nas redes sociais de mensagens para “lesar a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito”.

A abertura do inquérito foi anunciada na quinta-feira (14) pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, no início da sessão plenária, quando Moraes foi definido relator do caso. A medida foi tomada após o Supremo ter sido alvo de manifestações sobre a decisão que definiu a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes de corrupção conexos a eleitorais.

PGR pede esclarecimentos

Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo a procuradora, a portaria na qual a investigação foi instaurada não esclareceu quais pessoas devem ser investigadas. Além disso, cabe ao Ministério Público realizar tais investigações, e não ao Judiciário, ressaltou a procuradora.

Ao menos um ministro do STF, Marco Aurélio Mello, criticou publicamente a abertura do inquérito por inciativa da Corte. Para ele, caberia ao MP conduzir a investigação. Ele criticou ainda o fato de Moraes ter sido designado por Toffoli como relator, sem que houvesse sorteio entre todos os ministros do Supremo.

Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) manifestaram apoio à abertura da investigação.

Source: Agência Brasil

A cidade de Guaíra (PR) poderá receber uma parcela maior de royalties da Usina de Itaipu. É o que diz projeto de lei (PLC 94/2015) aprovado no Plenário do Senado. O relator da proposta, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), explica que a iniciativa é uma compensação pela perda do Salto de Sete Quedas, principal atração turística e parte importante da receita do município, que sumiu após a formação do lago da usina. A reportagem é de Maurício de Santi, da Rádio Senado.

Source: Senado

Entre as principais mudanças na Reforma da Previdência das Forças Armadas e demais militares, entregue nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional, estão o aumento gradual de três pontos percentuais na contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o acréscimo de cinco anos ao tempo de serviço mínimo (de 30 para 35 anos), além da taxação de 10,5% das pensões. A economia estimada é de R$ 97,3 bilhões em uma década. O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) avalia que a proposta vai contribuir para melhorar as contas públicas. Mas o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ponderou que os militares serão compensados com o pagamento de adicionais, numa despesa estimada em R$ 86,6 bilhões. Para ele, não deve haver pesos e medidas diferentes. Mais informações com a repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.

Source: Senado

Dois alunos feridos no atentado ocorrido na Escola Estadual Professor Raul Brasil, no município de Suzano, no último dia 13, continuam internados na enfermaria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC-USP), ambos com estado de saúde estável.

No último dia 13, dois ex-alunos da escola, de 17 e 25 anos, entraram no colégio armados, fizeram um ataque que resultou na morte de oito pessoas, sendo cinco estudantes, duas funcionárias e um empresário. Além dessas, os atiradores também morreram na ação.

A escola foi reaberta aos alunos, mas as aulas não foram retomadas. Na manhã de ontem foi celebrado um culto ecumênico no pátio do colégio em homenagem às vítimas do atentado.

Source: Agência Brasil

Parlamentares discutiram nesta quarta-feira (20), em audiência na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), o superendividamento dos brasileiros. Participaram do debate representantes dos Procons.

Source: Senado

O Senado dá mais um passo na área da inclusão social com o lançamento de um vídeo explicando a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei 13.146, de 2015) em Libras, e também com legendas e narração em português. O vídeo será lançado nesta quinta-feira (21).

Source: Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o PLC 94/2015, que aumenta os royalties para o município de Guaíra (PR), como compensação pelo impacto da construção da usina Itaipu Binacional. Também foi aprovado o PLC 32/2017, para assegurar banheiros químicos com acessibilidade em eventos. Outro projeto aprovado (PRS 48/2018) busca ampliar a atuação da Instituição Fiscal Independente (IFI).

Source: Senado