O Plenário deve votar esta semana em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição que muda as regras da Previdência (PEC 6/2019). O texto é praticamente o mesmo aprovado na Câmara. O relator, senador Tasso Jereissati, fez apenas algumas supressões e ajustes de redação.
Source: Senado
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (27), com vetos, a lei que altera as regras eleitorais e partidárias (Lei 13.877) já valerá para as eleições municipais do próximo ano. Caso discordem das mudanças feitas pelo Palácio do Planalto, deputados e senadores têm até o dia 4 de outubro para derrubar, em sessão conjunta do Congresso, os trechos vetados pelo presidente (VET 35/2019). Mudanças nas regras eleitorais precisam ser aprovadas um ano antes do pleito.
Uma sessão do Congresso está marcada para quarta-feira (2), mas, até a manhã desta segunda-feira (30), os vetos às regras eleitorais não haviam incluídos na pauta.
Entre os pontos retirados do texto pelo presidente, estão a brecha para o aumento anual de recursos do Fundo Eleitoral (o Fundo Especial de Financiamento de Campanha), sem limitação orçamentária; e a recriação da propaganda político-partidária gratuita em rádio e TV. A Lei 13.877, de 2019, é oriunda PL 5.029/2019, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 19, após ter sido modificado no Senado.
Ponto mais controverso durante a tramitação do projeto no Senado e na Câmara dos Deputados, a composição do Fundo Eleitoral ganhou nova redação com os vetos do presidente. Entre os trechos vetados, está o que previa a composição do fundo para as campanhas municipais de 2020 a partir do total de emendas de bancada cuja execução é obrigatória. Pela legislação em vigor (Lei 9.504, de 1997), esse valor está limitado a 30% do total.
“Ao retirar o limite atual de 30%, o projeto acaba por aumentar a despesa pública sem cancelar despesa equivalente e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”, diz a justificativa do Executivo.
Com o veto, para o próximo ano, caberá à Lei Orçamentária definir o valor do fundo. O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 (PLN 5/2019) enviado pelo governo Bolsonaro destina R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais, um aumento de 48% em comparação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão).
Ao analisarem o projeto, senadores mantiveram o mesmo montante das eleições de 2018 (ou seja, R$ 1,7 bilhão) para o Fundo Eleitoral. Deputados modificaram o texto para prever exceções ao limite de gastos de campanhas e algumas lideranças partidárias do Senado chegaram a anunciar que recorreriam da decisão da Câmara.
Em relação ao Fundo Partidário, foi vetada a utilização de recursos para o pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária, incluídos encargos e obrigações acessórias.
O presidente não mexeu, porém, na autorização para que os recursos do Fundo Partidário sejam usados para serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse partidário ou de litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados exclusivamente ao processo eleitoral.
Foram vetados ainda dispositivos que traziam anistias às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral e um trecho que possibilitava gastos ilimitados com passagens aéreas, sem que fossem apresentados documentos que comprovassem as despesas e suas finalidades.
O retorno da propaganda partidária semestral, extinta em 2017, foi vetado por Bolsonaro. Segundo as razões apresentadas, o retorno da propaganda partidária gera aumento das despesas públicas sem apontar a fonte de recursos ou cancelar outra despesa obrigatória.
Também ficou de fora da nova lei o trecho que altera o prazo limite para requerer a inelegibilidade de candidatos. O texto vetado proibia que a inelegibilidade pleiteada durante o processo de registro fosse usada em recurso contra a diplomação.
Outro ponto vetado é o que autorizava os partidos a utilizar qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado para escrituração e apresentação de contas, desde que esse sistema permitisse a emissão de certificação digital.
Source: Senado
O Indicador de Incerteza da Economia, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) subiu 2,7 pontos na passagem de agosto para setembro deste ano. Com o resultado, o indicador chegou a 116,9 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos, e se mantém elevado em termos históricos.
O indicador é calculado com base em dois componentes: mídia (baseado na frequência de notícias com menção à incerteza na imprensa) e expectativa (construído a partir das previsões de analistas econômicos).
O componente mídia subiu 1,5 ponto e chegou a 115,9 pontos. Já o componente expectativa teve alta de 5,8 pontos.
De acordo com o pesquisador da FGV Aloisio Campelo Jr., a alta do indicador foi motivada principalmente por questões externas, como a tensão comercial entre Estados Unidos e China e a possibilidade de uma desaceleração mais forte da economia mundial em 2020. Além disso, fatores internos também contribuíram, em especial devido a temas como a reforma tributária e a dúvidas quanto ao ritmo de crescimento da economia brasileira.
É falsa a notícia que voltou a circular no aplicativo WhatsApp de que a TV Senado divulgou um vídeo sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2017, conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção. O boato já havia circulado nas redes em julho de 2017. Na ocasião, a Secretaria de Comunicação Social do Senado (Secom) divulgou uma nota, esclarecendo que não procedia qualquer informação de censura aos vídeos exibidos pela TV Senado.
A mensagem, que acompanha um vídeo de atores da Rede Globo defendendo o projeto, diz que a TV apresentou o referido vídeo pela manhã e que “o Congresso e o Senado” o censuraram. No entanto, a TV Senado nunca transmitiu esse vídeo.
O projeto, originalmente numerado como PL 4.850/2016, foi elaborado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e apresentado com mais de 1,7 milhão de assinaturas de cidadãos. Na Câmara, ele sofreu alterações e recebeu dispositivos que definem e punem o crime de abuso de autoridade de juízes, procuradores e promotores. Essa iniciativa foi vista pelas categorias como “retaliação” do Congresso Nacional às investigações em curso no país.
No Senado, esse trecho foi o centro dos debates. Em junho deste ano, o Plenário aprovou o projeto, prevendo também a criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do Ministério Público. O texto agora está de volta à Câmara dos Deputados para a análise das mudanças promovidas pelo relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
De acordo com o relator, o projeto não foi desvirtuado, pois manteve as principais medidas de combate à corrupção da versão original, como penas maiores para crimes contra a administração pública e definição dos delitos de caixa dois e compra e venda de voto. Quanto ao abuso de autoridade, Pacheco garantiu que teve “o mais absoluto cuidado” para que a versão final não fosse um instrumento para inibir o trabalho de juízes e procuradores que agem com correção.
Source: Senado
A situação dos imigrantes no Brasil será tema de audiência pública interativa na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na terça-feira (1º), às 9h. A audiência foi requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão.
Foram convidados para o debate o representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Federico Martinez; o padre Marcelo Maróstica Quadro, diretor da Cáritas Arquidiocesana de São Paulo; a coordenadora de programas da Conectas Direitos Humanos, Camila Asano; o defensor público com atuação no Superior Tribunal Federal (STF) Gustavo Zortea da Silva; o representante do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), Felipe Gomes da Silva Vasconcellos; a assessora da Missão Paz, Letícia Carvalho; e um representante do Ministério da Justiça.
A forma como o Brasil está lidando com o aumento da imigração, especialmente de venezuelanos, foi debatida pela CDH em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores (CRE), em 10 de julho. Na ocasião, especialistas chamaram a atenção para o cenário de desassistência social, falta de infraestrutura e aumento da violência em Roraima, destino da maior parte dos refugiados da Venezuela, e cobraram ações efetivas do governo federal diante da crise humanitária.
COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR |
|---|
| Participe: http://bit.ly/audienciainterativa |
| Portal e-Cidadania: senado.leg.br/ecidadania |
| Alô Senado (0800 612211) |
Source: Senado
A Comissão de Agricultura (CRA) deve votar na quarta-feira (2), em caráter terminativo, dois projetos de apoio à produção de cacau.
O PLC 64/2013 estabelece a criação de dois selos verdes, o Cacau Cabruca e Cacau Amazônia, para atestar o manejo sustentável do produto. Para o autor do projeto, o ex-senador Flexa Ribeiro, a instituição dos selos vai valorizar os derivados de cacau e pode ajudar na conservação dos biomas brasileiros. Flexa argumenta que a certificação agrega valor, aumentando a rentabilidade dos produtores.
Relatora do projeto na CRA, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) recomenda a aprovação do texto, acolhendo parecer anterior da Comissão de Meio Ambiente (CMA) que propõe a supressão de três artigos, “de modo a tornar a proposição mais adequada ao objetivo de estabelecer os selos”.
Já o PL 4.107/2019, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), altera a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade (Lei 13.710, de 2018) para valorizar a Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira (Ceplac). O texto contempla a sustentabilidade econômica, social e ambiental da cacauicultura e garante que o produtor tenha acesso a todas as linhas de crédito para incentivar a produção.
O projeto recebeu parecer favorável do relator, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Ao recomendar a aprovação do texto, Gurgacz argumenta que ainda faltam ações que incentivem a produção de cacau fino no Brasil: “Importante destacar que o cacau fino ocupa apenas 5% do mercado mundial do produto, apresentando preços diferenciados e altos. Nesse contexto, o Brasil apresenta grandes vantagens competitivas”, diz o relatório.
Também tramitam na CRA, em caráter não terminativo, o projeto que estabelece diretrizes para a cooperação entre entes federativos na perfuração de poços artesianos (PLC 111/2015); o que modifica o processo de inspeção de bebidas (PLS 637/2015); o que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aquisição de caminhonetes por produtores rurais pessoas físicas (PL 2.966/2019); o que reabre o prazo para a liquidação de dívidas de crédito rural inscritas em dívida ativa da União (PL 3.882/2019); e o que institui a Política Nacional de Incentivo à Cultura de Flores e de Plantas Ornamentais de Qualidade (PL 4.485/2019).
Source: Senado
O Galpão das Artes da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) promove até o próximo dia 22 de novembro a exposição “Reciclar tá na moda”. A mostra reúne bonecas Barbie, vestidas de forma elegante a partir do reaproveitamento de materiais descartados. O produtor cultural Erick Ferraz transformou em arte a criação de moda fashion para as bonecas que encontrava no lixo, ou que lhe eram doadas.
Na exposição, Ferraz apresenta também outros objetos feitos com materiais descartados, que recolhe em produções teatrais e shows a que tem acesso no dia a dia. Tampas de amaciante e de desodorante, caixas de leite e embalagens de limpeza e miçangas viram chocalhos; sobras de tecidos dos figurinos e cenários tornam-se delicados marcadores de livro, enquanto as garrafas PET são aparadas e unidas, em seguida, com zíper, e transformam-se em porta-níqueis ou porta-trecos.
A exposição está aberta ao público gratuitamente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, no Galpão das Artes, localizado na Avenida Padre Leonel Franca s/n, na Gávea, zona sul do Rio de Janeiro, ao lado do Planetário da Cidade. Visitas mediadas de grupos de pessoas ou turmas de escola devem ser agendadas pelo e-mail galpaodasartes@gmail.com.
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) tem mais de 81 mil vagas de educação profissional abertas em todo o país. São Paulo reúne a maior parte delas com 80 mil vagas gratuitas em cursos técnicos e de qualificação profissional.
São mais de 250 cursos em áreas como construção, couro e calçados, educação, eletroeletrônica, energia, gestão, gráfica e editorial, que vão aumentar as chances de conseguir um emprego ou abrir um negócio. Para saber mais, basta acessar o site do Senai São Paulo.
No Distrito Federal, 1.246 vagas estão abertas em cursos de qualificação gratuitos. As vagas são destinadas a pessoas de baixa renda e estão disponíveis nas escolas de Brazlândia, Gama, Sobradinho e Taguatinga.
Automotiva, eletroeletrônica, gestão, gráfica e editorial, madeira e mobiliário, metalmecânica, tecnologia da informação e vestuário são algumas das áreas com vagas disponíveis.
A novidade é que as matrículas serão feitas exclusivamente pela internet, sem necessidade de ir à escola se inscrever. Na página do Senai do Distrito Federal na internet há mais informações.
No Piauí, o Senai oferece cursos de padeiro, mecânico motocicletas, eletricista instalador residencial, comandos elétricos e preparador de pescados, entre outros. As aulas são no período da tarde e à noite. Mais informações no site do Senai do Piauí.
Instituições financeiras reduziram, pela oitava vez seguida, a estimativa para a inflação neste ano.
De acordo com pesquisa do Banco Central (BC) ao mercado financeiro, a previsão para a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, passou de 3,44% para 3,43%, em 2019.
Para 2020, a estimativa caiu de 3,80% para 3,79%. A previsão para os anos seguintes não teve alterações: 3,75%, em 2021, e 3,50%, em 2022.
As estimativas para 2019 e o próximo ano estão abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
O principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação é a taxa básica de juros, a Selic. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.
Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Para o mercado financeiro, a Selic deve terminar 2019 em 4,75% ao ano. Na semana passada, a expectativa estava em 5% ao ano. Atualmente, a Selic está em 5,5% ao ano.
O mercado financeiro não alterou a estimativa para o fim de 2020: 5% ao ano. Para 2021, a expectativa é que a Selic termine o período em 6,50% ao ano. Na semana passada, a previsão era 6,75% ao ano. Para o fim de 2022, a previsão permanece em 7% ao ano.
Crescimento da economia
A previsão para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é mantida em 0,87% em 2019, há quatro semanas consecutivas.
As estimativas para os anos seguintes também não foram alteradas: 2%, em 2020; e 2,50%, em 2021 e 2022.
Dólar
A previsão para a cotação do dólar ao fim deste ano subiu de R$ 3,95 para R$ 4 e, para 2020, de R$ 3,90 para R$ 3,91.
Ouça na Radioagência Nacional:
A Subcomissão Temporária sobre Doenças Raras promove audiência pública nesta quarta-feira (2), às 10h30, sobre a ampliação da triagem neonatal, conhecida como teste do pezinho. Na reunião também será debatida a proposta de tornar compulsória a notificação do diagnóstico de doenças raras, como forma de superar a falta de informações para a produção de políticas públicas ao segmento.
A triagem neonatal é a realização de exames que permitem o diagnóstico, em recém-nascidos, de doenças cujo tratamento precoce é fundamental para prevenir a morte ou o aparecimento de sequelas graves que comprometem irreversivelmente o crescimento e o desenvolvimento da criança.
“O rastreamento é muito importante, pois mesmo que o bebê tenha aparência saudável, existe a possibilidade de ele desenvolver diversas doenças que não podem ser detectadas apenas por meio do exame físico”, destaca a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que requereu a audiência pública.
A senadora ressalta ainda que os exames de triagem não têm a finalidade de confirmar a existência de doença, mas, se seus resultados forem positivos, indicam necessidade imediata da realização de outros exames complementares para definir o diagnóstico.
Quando as doenças são detectadas e tratadas nos primeiros meses de vida, é possível evitar que as crianças desenvolvam sequelas neurológicas e deficiências intelectuais, físicas e sensoriais. No entanto,a versão do teste do pezinho atualmente disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) detecta apenas seis doenças: fenilcetonúria; hipotireoidismo congênito; doenças falciformes e outras hemoglobinopatias; fibrose cística; hiperplasia adrenal congênita; e deficiência de biotinidase. Já a versão ampliada da triagem, oferecida na rede privada, pode identificar cerca de 50 doenças.
“Essa política é extremamente importante para a saúde pública de nosso país e merece que sua ampliação seja largamente debatida”, completa a senadora em seu requerimento.
Para o debate, foram convidados a vice-presidente do Instituto Vidas Raras, Regina Próspero; a presidente da União dos Serviços de Referência em Triagem Neonatal, Helena Pimentel; o coordenador-geral substituto de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, Fabiano Romanholo Ferreira; a superintendente-geral da Associação de Pais Amigos dos Excepcionais de São Paulo, Daniela Machado Mendes; e representantes da Secretaria de Saúde do Distrito Federal e do Sistema de Informação de Câncer do Instituto Nacional do Câncer.
COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR |
|---|
| Participe: http://bit.ly/audienciainterativa |
| Portal e-Cidadania: senado.leg.br/ecidadania |
| Alô Senado (0800 612211) |
Source: Senado
Resolução do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro cria um grupo técnico que tem por objetivo dinamizar a área regulatória para o desenvolvimento do setor nuclear do país. O documento, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30), diz que o grupo será integrado por representantes dos ministérios de Minas e Energia; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Meio Ambiente; e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
O Centro Tecnológico da Marinha, em São Paulo; a Secretaria Especial da Receita Federal; A Comissão Nacional de Energia Nuclear; a Eletrobras- Eletronuclear; o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; as agências Nacional de Vigilância Sanitária; Nacional de Saúde Suplementar; Nacional de Mineração; e Naval de Segurança Nuclear e Qualidade integrarão também o grupo, cabendo a coordenação das atividades ao representante do GSI.
O grupo técnico terá por objetivo preparar em 180 dias, a contar de hoje, podendo ser prorrogado por mais 180 dias, um relatório propondo diretrizes e metas para viabilizar a dinamização da área regulatória para o desenvolvimento do setor nuclear brasileiro, concluso ao Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.
Prestes a completar 80 anos, Suely Franco é uma atriz que não pensa em parar. São quase 60 anos de profissão, seja no palco dos teatros, seja na frente das câmeras de novelas e filmes. Ela diz que não pensa em parar tão cedo. “Eu agradeço a Deus por estar fazendo aquilo que eu gosto, porque para ator que gosta da profissão, ficar parado é a morte”. A atriz é a entrevistada do programa Impressões, que vai ao ar hoje (30).às 23h, na TV Brasil.
Nascida no Rio de Janeiro, começou a atuar aos 21 anos na companhia Teatro dos Sete, dos atores Fernanda Montenegro e Fernando Torres. Estreou com a peça O Beijo no Asfalto, de Nelson Rodrigues. De lá pra cá, atuou em 89 peças teatrais e incontáveis trabalhos na tv, onde interpretou personagens marcantes como Dona Benta, no Sítio do Picapau Amarelo, Cordélia Fontana, na novela Espigão, e a Mimosa, de O Cravo e A Rosa.
Na conversa com a apresentadora Roseann Kennedy, Suely Franco relembra a carreira e os trabalhos que marcaram sua vida, como a peça “Amanhã, Amélia, de Manhã”, escrita por Leilah Assumpção. A atriz conta que durante o laboratório com outros atores, começou a se reconhecer como a personagem Amélia. “Eu pensei: ‘meu Deus, eu sou essa coisa horrorosa que eles estão falando, não é possível, eu tenho que mudar, eu não posso ser assim’. Aí, eu mudei e acabou o casamento”, diz sobre seu segundo casamento, com o ator Carlos Koppa.
Desde então, nunca mais se casou. “Eu me casei e não quero mais casar. Agora, namorar, tudo bem. Mas casar, nunca mais”, afirma. Ela acredita que hoje os tempos são diferentes, e as pessoas não querem mais se considerar velhas. “A minha mãe, quando tinha 39 anos, era uma velha. Imagina hoje, esses mulherões aí com 50, quase 60?”, diz, caindo na risada. Atualmente, a atriz trabalha a todo vapor na novela A Dona do Pedaço, onde interpreta a divertida Marlene, que vive um affair ‘nada comportado’ com o ator Ary Fontoura.
A alegria da atriz é uma constante ao longo de toda a entrevista. Para Suely Franco, essa é uma das mensagens que tenta passar com seus personagens. Mas nem tudo é divertido na profissão. “A pior coisa da nossa profissão é ter que decorar. Porque se não decorar certo, você não vai fazer nada,. Então, eu escrevo, porque não tenho memória auditiva, tenho memória visual”, confessa.
Entre os trabalhos que gosta de fazer, os musicais têm espaço de destaque. A atriz diz que sempre gostou de cantar e dançar e que, por isso, é tão prazeroso estar em musicais. “A gente, quando está fazendo isso no palco, esquece de tudo”.
Suely Franco afirma que não tem grandes planos futuros: “Eu não penso em nada do que vou fazer depois, faço como a canção: ‘deixa a vida me levar, vida leva eu’ “, em referência à musica de Zeca Pagodinho. Ela dá um conselho aos mais jovens: “as pessoas têm de fazer teatro, televisão, querendo representar. Porque muita gente vai querendo aparecer. Aí, não acontece. O negócio é o gosto pelos personagens”, acrescenta.
O programa Impressões vai ao ar em novo horário: às segundas-feiras, às 23h (horário de Brasília), na TV Brasil.
O Brasil precisará qualificar 10,5 milhões de trabalhadores industriais até 2023 para suprir a demanda de profissões ligadas à tecnologia. A conclusão consta do Mapa do Trabalho Industrial 2019–2023, lançado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para orientar a oferta de cursos da instituição nos próximos anos.
Segundo o levantamento, a maior parte desses 10,5 milhões de profissionais ligados à indústria precisará passar por cursos de reciclagem ou de aperfeiçoamento, tanto para dar conta da modernização de postos existentes como para repor vagas existentes de trabalhadores que se aposentarão ou se desligarão dos serviços. O estudo, no entanto, detectou o potencial de criação de 33.453 vagas relacionadas às mudanças tecnológicas.
Em números absolutos, as maiores gerações de emprego ocorrerão nas ocupações de instaladores e reparadores de linhas e cabos elétricos, telefônicos e de comunicação de dados (14.367), operadores de máquinas de usinagem (5.356) e técnicos mecânicos na manutenção de máquinas, sistemas e instrumentos (3.560). Essas funções exigem nível técnico ou qualificação de mais de 200 horas.
Em taxas percentuais, o maior crescimento no número de empregados nos próximos quatro anos deverá beneficiar o mercado de condutores de processos robotizados (22,9%), de nível superior. Em seguida, vêm técnicos em mecânica veicular (19,9%) e mais duas ocupações de nível superior: engenheiros ambientais e afins (19,4%) e pesquisadores de engenharia e tecnologia (17,9%). Os desempenhos são superiores à estimativa de 8,5% de crescimento dos empregos na indústria entre 2019 e 2023.
Transversalidade
Em relação à necessidade total de capacitação de trabalhadores (empregados atuais e novos), o Senai constatou que as funções transversais, que permitem ao profissional trabalhar em indústrias de qualquer área exigirão a maior demanda de formação profissional. Dos 10,5 milhões de trabalhadores que precisam ser qualificados, 1,7 milhão atuam nessa categoria, que abrange profissionais de pesquisa e desenvolvimento, técnicos de controle da produção e desenhistas industriais, entre outras carreiras.
As demais ocupações que demandarão formação profissional nos próximos anos são metalmecânica (1,6 milhão), construção (1,3 milhão), logística e transporte (1,2 milhão), alimentos (754 mil), informática (528 mil), eletroeletrônica (405 mil) e energia e telecomunicações (359 mil). Embora essas funções se caracterizem por conhecimentos de base industrial, esses trabalhadores podem atuar tanto na indústria quanto em outros setores.
Apenas nos empregos de nível superior, as áreas que mais precisarão de profissionais qualificados até 2023 são informática (368 mil), gestão (254,8 mil), construção (81 mil), metalmecânica (56,4 mil) e produção (40,3 mil). No nível técnico, as demandas se concentram nos segmentos de logística e transporte (495,2 mil), metalmecânica (217,7 mil), energia e telecomunicações (181,4 mil), eletroeletrônica (160,4 mil), informática (160 mil) e construção (120,9 mil).
Entre 4 e 6 de outubro, 11 pontos da capital paulista serão ocupados por mais de 150 atividades gratuitas, entre conversas com autores, oficinas, espetáculos de rua, duelo de cordel, sarau, teatro, dança e música, em um fim de semana dedicado ao livro e à leitura.
Pela primeira vez na cidade, será realizado o Festival Mário de Andrade – A Virada do Livro, organizado pela Secretaria Municipal de Cultura (SMC). A meta é ser um grande encontro inspirado na cultura do livro. Estarão reunidos autores, editores, leitores, bibliotecários, livreiros, coletivos e públicos de todas as idades e de todo o Brasil.
O eixo central do evento será o Corredor do Livro, trajeto entre a Biblioteca Mário de Andrade e a Praça das Artes, passando pela Rua Coronel Xavier de Toledo e pelo Theatro Municipal, compreendendo um quilômetro e meio ao ar livre, com tendas que abrigarão as principais editoras, livrarias, bancas e coletivos do país.
O festival se espalhará ainda pelos centros culturais Tendal da Lapa e Cidade Tiradentes, Centro de Culturas Negras e Centro Cultural da Juventude.
Participam do trajeto editoras como Companhia das Letras, Record, Todavia, Planeta, Editora 34, Ubu, Zahar, Saraiva, Banca Tatuí, Malê, Libre, Editora da Unesp, Imprensa Oficial, Edições Sesc SP, Senac, Giostri, Leia Mulheres, Flima (Festa Literária Internacional da Mantiqueira), Quilombhoje, Poetas do Tietê, Coletivos Ponte Cultural, Nômade, Perifatividade e Fantasistas, Livraria do Comendador e Território Geek, entre outros.
A Virada do Livro terá ainda espaço para iniciativas editoriais voltadas para a diversidade LGBTQIA+, a questão racial e o feminismo.
O evento de abertura será no dia 4, às 19h, na Praça das Artes, com a apresentação do espetáculo Yebo, no estilo gumboot (dança de botas de borracha). Esse estilo foi criado pelos trabalhadores das minas de ouro e carvão da África do Sul, no século 19, e a coreografia aborda a exploração dos minérios e dos povos que os extraíram, além da espera das mulheres por seus maridos mineiros.
Em seguida, o autor moçambicano Mia Couto participará de uma conversa com a jornalista, escritora e atriz Bianca Ramoneda, na qual serão abordadas questões como a relação do homem com seus pares e o planeta. O ator Silvio Restiffe lerá trechos da obra de Couto.
No sábado (5), no Theatro Municipal, a atriz Fernanda Montenegro, indicada ao Oscar pelo filme Central do Brasil, lançará o seu livro de memórias “Prólogo, Ato, Epílogo” (06), relembrando sua trajetória em conversa com a jornalista Marta Góes, colaboradora do livro.
Na Praça das Artes, a neta de Nelson Mandela, Zamaswazi Dlamini-Mandela e Sam Venther, organizadora das cartas da prisão, encerrarão o festival no domingo (6) com um tributo a Mandela, ganhador do Nobel da Paz. A conversa será mediada pela historiadora e antropóloga Lilia Schwarcz e o ator Felipe Soares fará leituras das cartas de Mandala.
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, disse que esse tipo de política pública tem como foco a resolução de problemas da cidade. como o desemprego, porque muitas ações culturais são vistas como estratégicas na geração de emprego e renda na cidade de São Paulo, sendo esse um dos motivos que justificam o investimento.
“Quando falamos em ampliação da leitura, difusão dos livros, estamos falando da formação da consciência, da cultura crítica, do conhecimento do mundo e, portanto, da formação dos paulistanos. Fomentar o livro é fomentar uma sociedade mais crítica e mais consciente do seu papel”, afirmou .
A programação completa pode ser vista no site da prefeitura .
Os proprietários rurais de todo o país têm até hoje (30) para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo acaba às 23h59min59s.
A Receita está recebendo o documento desde 12 de agosto. Neste ano, o Fisco espera receber 5,7 milhões de declarações, contra 5.661.803 entregues no ano passado.
O produtor rural que entregar a DITR depois do prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido ou R$ 50, prevalecendo o maior valor. Se o contribuinte constatar erros ou inconsistências depois de apresentar a declaração, poderá enviar declaração retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração original.
Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física ou jurídica, exceto nos casos de imunidade ou isenção, que seja proprietária, titular do domínio útil ou detentora de qualquer título do imóvel rural. Também deve enviar a DITR o contribuinte que perdeu a posse da propriedade entre 1º de janeiro de 2019 e a efetiva apresentação da declaração.
A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível na página da Receita Federal na internet. O documento pode ser transmitido pela internet. Caso o proprietário não tenha acesso à rede mundial de computadores, poderá entregar a declaração em mídia removível na unidade mais próxima da Receita Federal.