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A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou hoje (1º) que decidiu interditar uma série de barragens por problemas de estabilidade. A agência reguladora informou inicialmente que 67 barragens seriam interditadas. Posteriormente, disse que revisaria o número, mas até o início da noite desta segunda-feira não atualizou a quantidade de barragens que seriam interditadas.

A ANM disse que as interdições foram motivadas pela ausência de documentação ou porque as informações encaminhadas pelas empresas apontaram falta de estabilidade nos empreendimentos.

A decisão ocorre após a Vale ter divulgado informações  atualizadas sobre as declarações de estabilidade de barragens utilizadas em suas operações. De acordo com a mineradora, foram renovadas as declarações de 80 estruturas que tinham validade até ontem (31). Por outro lado, não houve renovação para outras 17.

A declaração de estabilidade é emitida por uma empresa auditora que deve ser contratada pela mineradora. A confiabilidade do documento, porém, passou a ser questionada a partir da tragédia de Brumadinho (MG), ocorrida em 25 de janeiro, quando uma barragem na Mina do Feijão se rompeu causando mais de 200 mortes. A estrutura tinha uma declaração válida, emitida pela empresa alemã Tüv Süd, em setembro de 2018.
 

Source: Agência Brasil

O governo do Brasil vai começar a abrir mão do tratamento especial e diferenciado (TED) em negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC). A iniciativa, no entanto, não implica “ qualquer alteração ou redução da flexibilidade já existente no que respeita a certas regras dos acordos da OMC vigentes”, segundo o Ministério das Relações Exteriores.

Em nota divulgada hoje (1º), o Itamaraty informa que as negociações foram anunciadas durante o encontro dos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump, em Washington (Estados Unidos), no último dia 19.

“A variedade das medidas de TED e o fato de que algumas delas valeram apenas por um período demonstram que o TED é dinâmico e evolutivo”, diz o texto do Itamaraty.

Conforme o ministério, a chamada flexilidade é resultado de “extensas negociações no passado e não será rediscutida”, podendo variar, segundo acordos e o grau de desenvolvimento de grupos de países.

Acordos

A nota cita exemplos, como o Acordo sobre Salvaguardas, no qual os países em desenvolvimento, dependendo do nível de suas exportações, são isentos de salvaguardas aplicadas por parceiros comerciais.

Também menciona o Acordo de Agricultura por meio do qual um grupo de países em desenvolvimento é submetido a uma porcentagem maior de apoio doméstico à produção isento de compromissos de redução.

O texto cita também o Acordo Trips (sobre propriedade intelectual), que permitiu que os países em desenvolvimento obtivessem prazo adicional (já concluído) para a implementação de compromissos hoje válidos para todos os membros da OMC.

Pelo Acordo de Facilitação de Comércio, aqueles países puderam associar o cumprimento de obrigações a prazos e recebimento de assistência técnica. Esses benefícios e todos os demais previstos nos acordos vigentes se mantêm integralmente.

*Com informações de Jonas Valente, repórter da Agência Brasil em Brasília.

Source: Agência Brasil

Source: Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou hoje (1º) que o site do órgão foi alvo de um ataque virtual feito por hackers. De acordo com informações divulgadas pelo conselho, nenhum sistema de informações processuais foi afetado e as Polícia Federal (PF) foi acionada para investigar o caso. O CNJ não confirmou oficialmente se houve vazamento de informações. 

Segundo o site Defcon Lab, referência em defesa virtual, o hacker responsável pelo ataque disponibilizou para download um arquivo anônimo com informações de usuários que solicitaram algum tipo de serviço na página do conselho. 

No mês passado, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli,determinou a abertura de inquérito para apurar notícias falsas (fake news) que tenham a Corte como alvo. 

Source: Agência Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu hoje (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento do julgamento sobre a validade da decretação de prisões após fim de recursos na segunda instância da Justiça. O pedido será analisado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. A íntegra da petição não foi divulgada. 

O ministro Marco Aurélio é o relator da questão no Supremo Tribunal Federal – Arquivo/Agência Brasil

Em dezembro do ano passado, o julgamento foi marcado para o dia 10 deste mês, quando o STF voltará a analisar  três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do cumprimento imediato de pena após a confirmação de condenação em julgamento pela segunda instância da Justiça. O relator é o ministro Marco Aurélio, que já cobrou diversas vezes o debate em plenário.

O tema pode ter impacto sobre a situação de milhares de presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detido desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do tríplex do Guarujá (SP). 

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores, mas essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo liminar (provisório), com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência em contrário que vinha desde 2009.

Source: Agência Brasil

Equipes brasileiras começaram a atuar em Moçambique em apoio às vítimas do ciclone que deixou mortos e destruiu regiões do país. A previsão inicial é que eles permaneçam durante 30 dias no local, contribuindo para atividades de resgate nas cidades de Beira e Dondo, áreas mais prejudicadas. Além de Moçambique, o ciclone Idai atingiu Zimbábue e o Malaui.

O grupo é formado por 20 especialistas em busca e salvamento da Força Nacional de Segurança Pública. Também integram a missão 20 especialistas nessas atividades de resgate do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, que atuaram no caso do rompimento de uma barragem da Vale em Brumadinho (MG) em janeiro deste ano, que deixou mais de 200 mortos.

A ajuda humanitária brasileira foi solicitada pelo presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, ao presidente Jair Bolsonaro. Os bombeiros deverão ficar no país por pelo menos 15 dias. Já a equipe da Força Nacional permanecerá por 30 dias, período que pode ser prorrogado se houver necessidade.

O governo brasileiro também anunciou que irá doar remédios e outros insumos para o atendimento a vítimas. Segundo o Ministério da Saúde, serão enviados seis kits, com 870 quilos de materiais, que podem ser utilizados em um contingente de até 3 mil pessoas por três meses.

Bombeiros da Força Nacional de Segurança Pública que estão em Moçambique. – Divulgação Ministério da Justiça

Mortes e estragos

O Ciclone Idai deixou mais de 800 mortes nos três países africanos, a maioria em Moçambique (501), e já atingiu mais de 2,5 milhões de pessoas. As inundações decorrentes da passagem do ciclone tiveram consequências também em Madagascar e na África do Sul.

O governo de Moçambique anunciou um pacote de medidas em razão da tragédia. Entre as medidas estão redução de taxas para acesso a energia e em serviços de transportes, assistência médica gratuita, redistribuição de livros escolares e uma campanha de vacinação contra o cólera.

A imunização é necessária em razão de um surto decorrente da passagem do ciclone. As autoridades sanitárias do país confirmaram um surto da doença. Além dos casos de mortes, há muitas pessoas com diarreia, um dos sintomas principais.

Source: Agência Brasil

 A gráfica responsável pela impressão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2009, RR Donnelley Editora e Gráfica Ltda, informou hoje (1º) que decidiu encerrar as operações no Brasil.

Em nota, o grupo diz que o entre os fatores que levaram a essa medida “estão as atuais condições de mercado na indústria gráfica e editorial tradicional, que estão difíceis em toda parte, mas especialmente no Brasil”. “Recentemente, a RR Donnelley perdeu um de seus principais clientes e registrou uma drástica redução no volume de trabalho contratado”, continua o comunicado.

A gráfica informa que operou no Brasil por mais de 25 anos. “Mas, uma análise meticulosa das finanças da empresa motivou nossa decisão. O requerimento de autofalência da RRD será processado e decidido pelo foro da comarca de Osasco (SP)”.

A empresa afirma que avaliará a possibilidade de rescindir todos os contratos de trabalho já nos próximos dias, o que permitirá o rápido levantamento dos valores depositados nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e habilitará os funcionários a pedir o seguro-desemprego, na forma da lei.

A Agência Brasil entrou em contato com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, e aguarda um posicionamento.

Prazo para pedir isenção da taxa do Enem começou nesta segunda-feira – Marcello Casal/Arquivo/Agência Brasil

Enem 2019

O Enem será aplicado, este ano, nos dias 3 e 10 de novembro. Hoje (1º) começou o primeiro prazo do exame, o pedido de isenção da taxa de inscrição. Para não pagar a taxa, os candidatos devem atender aos critérios de isenção. O pedido é feito pela Página do Participante, na internet. A taxa do exame este ano é R$ 85.

Também a partir de hoje, os participantes isentos que faltaram o Enem em 2018 devem apresentar a justificativa da ausência para obter novamente a isenção caso queiram participar do exame este ano.

O prazo para pedido de isenção e para apresentação de justificativa vai até o dia 10. As inscrições para o Enem deverão ser feitas no período de 6 a 17 de maio.

Relacionada: http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2019-03/pedido-de-isencao-da-inscricao-do-enem-comeca-nesta-segunda-feira

Source: Agência Brasil

Mônica Benício, viúva da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), disse hoje (1º) que a decisão da cidade de Paris de batizar uma localidade pública com o nome da ativista, executada há um ano, é uma mensagem contra a violência aos defensores de direitos humanos e homenagem às mulheres negras. Para ela, a decisão fortalece e ajuda a proteger a vida de ativistas principalmente no Brasil.

“A decisão foi muito relevante diante da discussão do significado e da necessidade do defensor de direitos humanos no mundo hoje”, disse. “A gente vem vivendo uma onde de retrocessos que é global e o Brasil é um dos países mais perigosos para esses ativistas. Ter a imagem de Marielle tornando-se esse símbolo, da importância do papel dos defensores de direitos humanos, é muito importante e cumpre o papel de preservação da memória dela.”

Segundo a viúva, a decisão na França vai incentivar a união e a sensibilização em torno de causas sociais independentemente das posições ideológicas. 

Mônica Benício conversou com por telefone à Agência Brasil, após a aprovação pelo Conselho de Paris, órgão equivalente à Câmara de Vereadores, por unanimidade, da proposta da prefeita Anne Hidalgo.

A viúva comemorou a decisão nas redes sociais. “Está feito! Seguindo o nosso pedido, o #ConseildeParis votou por unanimidade para criar um caminho Marielle Franco em Paris. Este desejo reflete a vontade do município que um lugar público com o nome #MarielleFranco possa nascer na capital francesa”, disse na sua conta no Twitter.

Mônica Benício, viúva de Marielle Franco, comemorou  a decisão de Paris de batizar um espaço público com o nome da vereadora. – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Source: Agência Brasil

O governo de São Paulo informou, nesta segunda-feira (1º), que está buscando medidas para reduzir o déficit orçamentário do estado, atualmente estimado em R$ 10,5 bilhões. Para reduzir esse déficit, o governo planeja securitizar os royalties do petróleo, fazer operações do Fundo Imobiliário, conceder rodovias estaduais e até vender ações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

O secretário de Fazenda, Henrique Meirelles – Arquivo/Agência Brasil

“Até dezembro, estaremos trabalhando fortemente e conseguindo estruturar a questão da securitização dos royalties. Isso pode gerar R$ 4 bilhões ou um pouco acima”, estimou o secretário de Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles.

Em janeiro, o governo anunciou um contingenciamento (que consiste no retardamento ou, ainda, na inexecução de parte da programação devido à insuficiência de receitas) de R$ 5,7 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões em investimento e R$ 2,7 bilhões em custeio. Os gastos com saúde, educação e segurança pública, considerados prioritários, serão preservados. Já o restante, R$ 4,76 bilhões, foram realocados para dezembro deste ano.

Segundo Meirelles, o governo paulista trabalha para viabilizar receitas equivalentes a R$ 4,76 bilhões para serem recebidas ou geradas até o fim do ano e cumprir o que está no Orçamento deste ano.

“Estamos fazendo a nossa lição de casa em duas áreas. A primeira é enxugando o máximo possível as despesas do Estado. Encaminhamos para a Assembleia Legislativa um projeto de extinção de estatais. Do nosso lado, já estamos fazendo corte de cargos em comissão. Do outro lado, temos um grande esforço de transferir à iniciativa privada, via PPPs [parcerias público-privadas] e concessões, os grandes investimentos do estado”, disse o vice-governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia.

O Orçamento total aprovado para este ano previa um valor total de R$ 231,2 bilhões. Desse montante, 92% já estão comprometidos com pessoal e encargos dos funcionários ativos e inativos, transferências constitucionais para os municípios, serviço da dívida, vinculações constitucionais e sentenças judiciais, entre outros. Os 8% restantes são destinados a investimento e custeio.

Projeto Guri

O governador João Doria disse hoje que não vai interromper o Projeto Guri e que vai manter os R$ 94,7 milhões previstos para a iniciativa. Considerado o maior programa sociocultural brasileiro, o Projeto Guri oferece, nos períodos de contraturno escolar, cursos de iniciação e de formação musical para crianças e adolescentes de 6 a 18 anos. O Guri atende atualmente cerca de 64 mil alunos em 382 polos.

“Não haverá nenhuma interrupção no Projeto Guri”, afirmou Doria, ressaltando que tem intenção de ampliá-lo no próximo ano. “Ninguém será demitido. Nenhum aluno perderá seu direito [ao projeto]. Nenhum polo será fechado.”

De acordo com o secretário de Cultura e Economia Criativa de São Paulo, Sérgio Sá Leitão, por dificuldades financeiras do estado, o governo fez diversos estudos sobre seus projetos culturais e sociais com organizações sociais. O secretário negou, porém, que o governo tenha anunciando fechamento ou contenção no Projeto Guri, conforme foi veiculado pela imprensa na semana passada.

Procurada, a Associação Amigos do Guri, responsável pela gestão do projeto no litoral e no interior do estado e na Fundação Casa, disse que “aguarda reunião com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo para se posicionar”.

Source: Agência Brasil

O governo pretende abrir diálogo com 22 partidos que representam 372 parlamentares na Câmara dos Deputados. São exatamente as legendas que não se declararam claramente de oposição. Para o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), esse é o potencial de alcance de uma base de apoio do governo na Casa. 

“Oito [partidos] são claramente de oposição, que somam total de 141 deputados. Os outros 372, de 22 partidos, temos que ver só aquela aglutinação que houve por causa da janela, em função do não cumprimento da cláusula de desempenho, [mas] a partir daí, todos podem ser potencialmente da base”, afirmou o deputado hoje (1º), no Palácio do Planalto, no momento em que chegava para uma reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e os demais líderes governistas no Legislativo: a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), líder no Congresso, e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder no Senado.

Líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) – Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O governo corre para buscar apoio para votações importantes no Legislativo, principalmente a reforma da Previdência, que depende de ampla maioria, já que o quórum exigido para aprovação da matéria, que é uma emenda constitucional, é de 308 votos em dois turnos de votação. 

“Houve um momento em que a imprensa e alguns analistas divulgaram como se houvesse uma intenção do governo Bolsonaro de não dialogar com os partidos, mas sim a frentes temáticas. Isso não é verdade, nunca foi uma intenção do governo. Sempre houve a intenção de trabalhar e articular dentro do Congresso com os partidos e mais uma vez vai ficar claro isso”, acrescentou Major Vitor Hugo. Segundo ele, na próxima quinta-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro receberá cerca de cinco líderes de partidos para tratar da reforma da Previdência na Câmara.  

Source: Agência Brasil

O consumo e o uso das águas no país devem crescer 24% até 2030, diz diz um estudo lançado nesta segunda-feira (1º) pela Agência Nacional de Águas (ANA). De acordo com a agência, responsável pela gestão dos recursos hídricos no Brasil, o país usa, em média, a cada segundo, 2 milhões e 83 mil litros de água. Em 2030, esse total deve superar a marca de 2,5 milhões de litros por segundo.

O Manual de Usos Consuntivos da Água no Brasil traça um panorama das demandas pelos recursos hídricos em todos os municípios brasileiros entre 1931 e 2030. Ele se baseia no chamado consumo consuntivo quando a água retirada é consumida, parcial ou totalmente, no processo a que se destina.

Segundo o estudo da ANA, os principais usos consuntivos da água no Brasil são o abastecimento humano (urbano e rural), o abastecimento animal, a indústria de transformação, a mineração, a termoeletricidade, a irrigação e a evaporação líquida de reservatórios artificiais

Somente a agricultura irrigada é responsável por 52% de toda a água retirada no país. Em seguida, vêm o uso para abastecimento urbano, com 23,8%, a indústria, com 9,1%, e o uso animal, em especial para dessedentação, com 8%.

De acordo com o levantamento, o volume de uso consuntivo conjunto de água na agricultura irrigada, no abastecimento urbano e na indústria de transformação responde por 85% das retiradas de água em corpos hídricos, totalizando 2,083 milhões de litros por segundo.

O uso de águas para a agricultura irrigada prevalece nas regiões Sul, Centro-Oeste e Nordeste. Na Região Norte, prevalecem atualmente as retiradas de água para termelétricas e abastecimento humano urbano. No Sudeste, predominam o abastecimento urbano e a maior demanda de uso na indústria de transformação.

A agricultura irrigada também é destaque entre os municípios que mais consomem água no país, sendo responsável por oito das dez maiores vazões de retirada de água, ficando atrás apenas de São Paulo e do Rio de Janeiro, primeiro e segundo lugares, respectivamente, onde o principal uso é para abastecimento urbano.

Juntos, os dois municípios têm cerca de 19 milhões de habitantes e retiram pouco mais de 101 milhões de litros por segundo para abastecimento. Já municípios como Uruguaiana, Santa Vitória do Palmar, Alegrete, Itaqui, São Borja e Mostardas, no Rio Grande do Sul; Juazeiro, na Bahia; e Petrolina, em Pernambuco, em sua maioria com menos de 100 mil habitantes, usam cerca de 160 milhões de litros por segundo.

Outro ponto de destaque analisado pela agência reguladora foi a evaporação líquida em reservatórios artificiais, o que inclui hidrelétricas e açudes. De acordo com o estudo, em 2017, houve evaporação líquida de 669,1 mil litros por segundo. “Este volume é aproximadamente 35% maior que o retirado para abastecimento urbano (496,2 mil litros por segundo) e 6,8 vezes maior que o consumido por este uso (99,2 mil l/s). A evaporação líquida só é superada pelo retirada e pelo consumo de água pela irrigação (respectivamente 1083,6 e 792,1 mil l/s)”, diz a ANA.

O levantamento da ANA destaca ainda o papel crescente das usinas termelétricas na demanda por água. Segundo o estudo, mesmo sendo uma atividade de intensificação mais recente, a retirada de água por termelétricas, é superior à soma de todas as retiradas para mineração e abastecimento humano no meio rural. Enquanto as termelétricas responderam por 3,8% das retiradas de água, o abastecimento rural respondeu por 1,7%, enquanto a mineração ficou com 1,6% das retiradas.

Os estados que respondem pela maior variação das retiradas são: Rio de Janeiro, com 21% da demanda total, Santa Catarina, com 13%, São Paulo, com 11%, Pará, com 9%, Maranhão, com 9%, e Pernambuco, com(8%. Juntos, esses estados concentram 72% da demanda total que foi de 79,5 m³/s em 2017.

Segundo a agência reguladora, a identificação e a quantificação dos usos atuais e potenciais das águas representa uma oportunidade de aprimorar o processo participativo na gestão da água, em torno de questões como a oferta e a demanda. A ANA diz ainda que os dados são um insumo à garantia da “segurança hídrica da população e do setor produtivo”.

“Na esfera setorial, essa base fornece aos setores produtivos um novo panorama e uma visão de futuro dos usos da água e do balanço hídrico nas bacias hidrográficas do território nacional, balizando as análises de risco e de sustentabilidade hídrica dos empreendimentos. O planejamento do Estado brasileiro junto aos setores contará com essas informações de referência, orientando importantes instrumentos como os Planos Nacional e Estaduais de Irrigação e as revisões do Plano Nacional de Energia”, diz o estudo.

Source: Agência Brasil

O senador Alvaro Dias (Pode-PR) apelou, nesta segunda-feira (1º), por celeridade para votação do Projeto de Lei (PLS) 343/2016, de sua autoria, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O objetivo do projeto é acabar com os privilégios dos ex-presidentes da República, condenados por crimes de responsabilidade ou crime comum. O senador alertou que as despesas com assessores e locomoção, por exemplo, pagos com recursos públicos, geram grandes prejuízos para o país. Para sustentar sua opinião, Alvaro apresentou ao Plenário planilha publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, que detalha os gastos

Citando o jornal, ele revelou que Dilma Rousseff, ex-presidente que sofreu impeachment, foi candidata ao Senado por Minas Gerais em 2018 e utilizou dinheiro público na campanha eleitoral. Ainda segundo a matéria do jornal paulista, a ex-presidente gastou R$ 632,2 mil no ano passado com itens como viagens, diárias, passagens de assessores e combustível.

— São recursos públicos que pagam essas despesas. Nós temos que conter esse descalabro de gastos, aprovando esse projeto. Fica desconfortável conviver nesse ambiente da política aceitando essas injustiças. Privilégios devem ser combatidos. Há privilégios que são insustentáveis e perduram, sobrevivem ao tempo. Nós não podemos mais ficar calados diante deles, sob pena de também sermos julgados impiedosamente pela população — disse.

Dívida pública

O parlamentar fez um apelo ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, para que considere a dívida pública brasileira, que consome 7% do Produto Interno Bruto (PIB), como calcanhar de Aquiles da sua gestão. Ele alertou que é preciso buscar alternativas para uma administração mais comprometida com a redução da dívida pública.

— E, quando nós buscamos as estatísticas dos países endividados, nós vamos verificar que a dívida do Brasil é crescente enquanto as dos outros países é decrescente. E nós vamos verificar ainda que a dívida pública brasileira está muito acima da dívida do setor público de países emergentes como o nosso. Entre os países emergentes, o Brasil é o mais endividado de todos.

Source: Senado

O senador Reguffe (sem partido-DF) ocupou a tribuna do Plenário nesta segunda-feira (1º) para detalhar as emendas parlamentares apresentadas por ele para a Lei Orçamentária de 2019. Cada parlamentar pode sugerir a destinação de até R$ 15,4 milhões para execução no Orçamento federal.

Reguffe disse que priorizou levar recursos federais para a educação, a saúde e a segurança pública, o que, na sua opinião, são as principais áreas de atuação do Estado. Para o custeio da saúde e compra de medicamentos para o Distrito Federal, o parlamentar destinou R$ 5,3 milhões. Na aquisição de equipamentos hospitalares, um total de R$ 4 milhões. Outro R$ 1 milhão foi destinado na suplementação orçamentária para construção do Hospital do Câncer na capital federal.

Para a Educação, Reguffe destinou R$3,2 milhões para reforma de escolas públicas e R$ 1,8 milhão para a aquisição de novas viaturas para a polícia e para o Corpo de Bombeiros Militar do DF.

O senador informou que apresentou uma solicitação para que o Senado vote a obrigação dos parlamentares de prestar conta de suas emendas.

— Acredito que as propostas das emendas parlamentares deveriam ser apresentadas na campanha para os eleitores. Com a imposição da execução das emendas, esse instrumento se tornou uma importante parte de um mandato e deveria ser objeto de um maior cuidado por parte dos parlamentares, com critérios rígidos, e também receber uma atenção maior por parte dos eleitores.

Source: Senado

O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), disse hoje (1º) que deve apresentar o parecer sobre a medida no dia 9 de abril. No entanto, segundo o parlamentar, mudanças no cenário político podem antecipar o relatório.

“Tem condição de apresentar [o relatório] inclusive antes, a depender do cenário político. Nesse momento, está mantida a data do dia 9 de abril para apresentar”, disse. Para Freitas, uma relação harmônica entre Executivo e Legislativo pode agilizar a tramitação da proposta.

O relator afirmou que pretende apresentar um relatório global, ou seja, sem o fatiamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O deputado assegurou que a CCJ aprovará o parecer que deve ser apresentado na próxima semana.

“O que se observa nesse momento, em uma análise prévia sem antecipar juízo de valor, é perfeitamente possível que a Comissão de Justiça aprecie essa questão e entenda pela constitucionalidade. Mas só vamos enfrentar essa questão quando do relatório”, disse. “Não tenho dúvidas que o relatório que for apresentado na Comissão será aprovado”, completou. 

Tramitação

A CCJ da Câmara é a porta de entrada da reforma da Previdência no Legislativo. A comissão analisará se a proposta está em conformidade com a Constituição. Depois, o texto segue para discussão em comissão especial e, quando aprovado, é votado pelo plenário. Para ser aprovada, a medida precisa de apoio de dois terços dos deputados por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Dessa forma, precisa ser aprovada por 308 deputados, em dois turnos de votação, para seguir para o Senado.

A previsão de Freitas é que dias 10 e 11 de abril fiquem destinados a eventuais pedidos de vista, e no dia 17 de abril o relatório seja votado na Comissão de Constituição e Justiça. 

O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), ressaltou hoje que está sendo realizado um estudo técnico e político para antecipar questões que poderão ser apresentadas por parlamentares da oposição no colegiado. 

“A gente está tentando antecipar algumas questões de tramitação ou de requerimentos que a oposição possa apresentar, questões normais dentro do regimento interno. No entanto é essa a questão que podermos falar: preparação e antecedência a questões que podem ser levantadas”, argumentou.

Source: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (1º) que conversará com parlamentares e líderes partidários para conseguir apoio em favor da reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional. Ele disse esperar que a proposta não seja “muito desidratada” pelos parlamentares.

“Não é uma proposta minha nem do governo. É do Brasil. Nós não temos outra alternativa. Chegou a esse ponto de a Previdência estar deficitária realmente e temos que fazer essa reforma. Espero que o Congresso aprove sem que ela seja muito desidratada”, afirmou o presidente em rápida entrevista a jornalistas no hotel em que está hospedado, em Jerusalém. Bolsonaro cumpre visita oficial de quatro dias a Israel.

Na semana passada, líderes de 13 partidos (PR, SD, PPS, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP, PSDB, Patriota, Pros e Podemos) divulgaram nota em apoio à reforma da Previdência, mas exigindo a exclusão da proposta das mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na regras da aposentadoria rural. Somadas, essas legendas têm 291 dos 513 deputados federais na atual legislatura. Para que a reforma da Previdência seja aprovada na Câmara, precisa de pelo menos 308 votos em dois turnos de votação.

O presidente Jair Bolsonaro e o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, durante visita ao Muro das Lamentações na Cidade Velha de Jerusalém – Alan Santos/PR

Jair Bolsonaro confirmou que deve se reunir com líderes partidários já na quinta-feira (4), após seu retorno de Israel, com o objetivo de convencê-los sobre a necessidade das mudanças nas regras de aposentadoria. A expectativa do presidente é que a reforma seja votada no plenário da Câmara até junho.

“A decisão está com o Parlamento, no que depender de mim, farei gestões, eu conheço mais da metade dos parlamentares, fiquei 28 anos lá dentro, sei como funciona aquilo. Poderia até dar sugestões, mas não quero me meter porque agora eu estou em outra Casa”, afirmou.

Carreiras

Perguntado se a mudança na carreira dos militares poderia dificultar a aprovação da reforma da Previdência, o presidente defendeu as características diferenciadas do trabalho nas Forças Armadas. “Eu sou suspeito para falar porque sou capitão do Exército, mas é uma vida completamente diferente. (…) Militar trabalha 24 horas por dia, em situações extraordinárias da tropa, tem GLO [Garantia da Lei da Ordem], as nossas missões são as mais variadas possíveis, em todos os momentos somos os primeiros a ser chamados, estamos na fronteira. É uma vida complicada”, disse.

A proposta de reestruturação das carreiras nas Forças Armadas foi enviada junto com a reforma no sistema de pensões e aposentadoria da categoria. A reestruturação não envolve aumento de salários (soldos), mas prevê o reajuste e a criação de adicionais. Segundo os ministérios da Defesa e da Economia, a economia líquida com as mudanças nas carreiras dos militares corresponderá a R$ 10,45 bilhões nos próximos 10 anos 

O valor é resultante da economia de R$ 97,3 bilhões com a reforma da Previdência dos militares, menos o custo de R$ 86,85 bilhões decorrente da reestruturação. Em 20 anos, informaram os dois ministérios, a economia com as novas regras para os militares saltará de R$ 10,45 bilhões para R$ 33,65 bilhões.

Source: Agência Brasil