Nacional- Pág 2

A vacina oral poliomielite (VOP, na sigla em inglês), será oficialmente aposentada no Brasil em menos de dois meses. Popularmente conhecida como gotinha, a dose será substituída pela vacina inativada poliomielite (VIP, na sigla em inglês), aplicada no formato injetável. De acordo com a representante do Comitê Materno-Infantil da Sociedade Brasileira de Infectologia, Ana Frota, a previsão é que a retirada da VOP em todo o país ocorra até 4 de novembro.

Ao participar da 26ª Jornada Nacional de Imunizações, no Recife, Ana lembrou que a VOP contém o vírus enfraquecido e que, quando utilizada em meio a condições sanitárias ruins, pode levar a casos de pólio derivados da vacina, considerados menos comuns que as infecções por poliovírus selvagem. “Mas, quando se vacina o mundo inteiro [com a VOP], você tem muitos casos. E quando eles começam a ser mais frequentes que a doença em si, é a hora em que as autoridades públicas precisam agir”.

A substituição da dose oral pela injetável no Brasil tem o aval da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) e é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “Nos parece bem lógica a troca das vacinas”, avalia Ana, ao citar que, a partir de agora, a orientação é que a VOP seja utilizada apenas para controle de surtos, conforme ocorre na Faixa de Gaza, no Oriente Médio. A região notificou quatro casos de paralisia flácida – dois descartados para pólio, um confirmado e um que segue em investigação.

Ana lembrou que, entre 2019 e 2021, cerca de 67 milhões de crianças perderam parcial ou totalmente doses da vacinação de rotina. “A própria iniciativa global [Aliança Mundial para Vacinas e Imunização, parceria da OMS] teve que parar a vacinação contra a pólio por quatro meses durante a pandemia”, destacou.  Outras situações que, segundo ela, comprometem e deixam lacunas na imitação incluem emergências humanitárias, conflitos, falta de acesso.

Entenda

Em 2023, o Ministério da Saúde informou que passaria a adotar exclusivamente a VIP no reforço aplicado aos 15 meses de idade, até então feito na forma oral. A dose injetável já é vinha sendo aplicada aos 2, 4 e 6 meses de vida, conforme o Calendário Nacional de Vacinação. Já a dose de reforço contra a pólio, antes aplicada aos 4 anos, segundo a pasta, não será mais necessária, já que o esquema vacinal com quatro doses vai garantir proteção contra a pólio.

A atualização considerou critérios epidemiológicos, evidências relacionadas à vacina e recomendações internacionais sobre o tema. Desde 1989, não há notificação de casos de pólio no Brasil, mas as coberturas vacinais sofreram quedas sucessivas nos últimos anos.

Fonte: Agência Brasil

Neste ano, mais de 155,9 milhões de brasileiros estão aptos a votar para a escolha do próximo prefeito e dos vereadores da cidade em que mora. A escolha deverá ser feita pelos habitantes de 5.668 municípios do país. Somente Brasília e Fernando de Noronha não participam.
Com mandato de quatro anos, o prefeito, o vice e o vereador podem ser considerados os políticos que atuam mais próximos do dia a dia da população, tendo impacto direto, por exemplo, na manutenção de vias, na coleta do lixo e na construção da creche do bairro.
Chefe do Executivo municipal, o prefeito, e eventualmente seu vice, têm o dever expresso de promover o atendimento à saúde da população, responsabilidade que compartilha com os governos estadual e federal, em parceria. Com os mesmos parceiros, deve zelar pelo meio ambiente do território municipal.
O prefeito tem ainda o dever de promover o saneamento básico, junto com o governo estadual. Outra atribuição do chefe do Executivo local é organizar o trânsito e garantir o serviço de transporte público.
Para todas as tarefas, os prefeitos dispõem de verbas de impostos como o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e o ISS [Imposto Sobre Serviços]. Todos os municípios têm direito ainda a uma parte das arrecadações federais, por meio do Fundo de Participação dos Municípios. O montante é calculado de acordo com o tamanho da população.
O prefeito é o responsável por administrar a aplicação de todo esse dinheiro. O orçamento de São Paulo, maior cidade do país, por exemplo, superou os R$ 111 bilhões em 2024. Cidades menores, contudo, com frequência têm dificuldades para pagar até mesmo contas correntes como os salários dos servidores e necessitam de repasses adicionais do governo federal e do Congresso, por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União.
A prefeita ou prefeito é obrigado a enviar o orçamento de cada ano para análise pela Assembleia Legislativa. Esse é um dos principais deveres dos vereadores, verificar e aprovar como será feita a aplicação da verba pública municipal. O processo é análogo ao que ocorre nas esferas estadual e federal.
A vereança é ainda uma das responsáveis por fiscalizar a aplicação dos recursos conforme o previsto, junto com outros órgãos como o Ministério Público. Na hora de gastar, a prefeita ou prefeito deve observar o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sob pena de se tornar inelegível.
Os vereadores têm ainda o poder de aprovar as leis municipais, que regulam aspectos muito diretos da vida da população, desde o ordenamento do solo, o funcionamento do comércio, até as regras de construção (Código de Obras e Edificações) e o transporte escolar.
Algumas dessas leis precisam ser apresentadas pelo Executivo municipal, entre elas a Lei Orgânica do município, uma espécie de Constituição local, que aborda os mais diversos aspectos da vida em sociedade, incluindo a própria organização dos poderes municipais e os princípios que regem a administração pública local.
Na Lei Orgânica estarão estabelecidos, por exemplo, a quantidade de vereadores em número proporcional ao tamanho da população e os limites de gastos com o salário desses parlamentares, que não podem ultrapassar 5% do orçamento municipal, de acordo com a Constituição da República.
É no trabalho conjunto de prefeitura e vereadores que avança a urbanização das cidades, dependendo deles desde a iluminação da rua até o asfaltamento de vias.
O prefeito atua ainda como representante do município em reuniões com autoridades diversas, nas quais tem o dever de atrair benefícios para sua cidade.
O eleitor tem até 6 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais de 2024, para escolher seus candidatos. A campanha eleitoral começou na última sexta-feira (16).

Julho Verde é o mês dedicado à conscientização para a prevenção do câncer de cabeça e pescoço. Adotar hábitos saudáveis e ficar atento aos fatores de risco são atitudes fundamentais para evitar a doença. A Secretaria de Estado da Saúde reforça a orientação de não fumar, inclusive o cigarro eletrônico, e evitar o excesso de bebida alcoólica.
A previsão do Instituto Nacional do Câncer (Inca) para Santa Catarina, neste ano de 2024, é de que surjam 1.390 novos casos de câncer de cabeça e pescoço, incluindo nesta soma os cânceres de cavidade oral, tireoide e laringe. Se somarmos o câncer de pele melanoma, que também atinge a região da cabeça e pescoço, o número sobe para 2.430 casos.
Dados do Painel de Oncologia do Ministério da Saúde apontam que há 771 pacientes com câncer de cabeça e pescoço, incluindo nessa soma os cânceres de cavidade oral, tireoide e laringe. Com câncer melanoma de pele (2.127) e carcinoma de pele (580), que também atinge a região da cabeça e pescoço além de outras partes do corpo, o número é de 2.707 pacientes.
De acordo com o coordenador Gilberto Vaz Teixeira, do setor de Cabeça e Pescoço do Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon), unidade do Governo do Estado, a população deve ficar atenta a diversos aspectos. “No câncer de pele, o sinal é uma ferida, uma mancha escura ou uma ferida que não cicatriza, geralmente nas áreas expostas ao sol. No câncer de boca, os pacientes costumam se referir às feridas como aftas, inicialmente, mas que não cicatrizam”, explica. Geralmente o período limite para essa cicatrização é de três semanas. Já no câncer de garganta, a pessoa tem dificuldade de engolir, pode engasgar e cuspir sangue. No câncer de laringe, o sintoma é a rouquidão que não melhora após três semanas.
O médico lembra ainda que a semelhança entre o câncer de boca, garganta e laringe é o perfil do paciente. “Geralmente, são pacientes acima dos 50 anos de idade, com histórico de tabagismo e etilismo e com exposição ao HPV”. Ele destaca que a diferença entre uma afta, que é uma lesão inflamatória, e o câncer, é que a afta dói bastante e o câncer no início não dói, só numa fase mais avançada.

Segundo a Sociedade Brasileira de Cabeça e Pescoço, no país, por volta de 70% dos casos de câncer de cabeça e pescoço são descobertos já em fases avançadas, por diversos motivos, como a falta de informação das pessoas sobre a doença, dificuldade ao acesso para exames e consultas, dentre outros. O diagnóstico tardio aumenta a possibilidade de sequelas e diminui as chances de cura. Diagnosticado em fase inicial, as chances de cura são de aproximadamente 90%, por isso, o diagnóstico precoce é fundamental.

O assédio eleitoral será tema de um seminário, na tarde de 27 de junho, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba. O evento, em formato híbrido, é voltado a empregadores, empregados, representantes de sindicatos laborais e patronais, advogados, acadêmicos, servidores públicos e demais interessados na temática. As inscrições, gratuitas e limitadas (no caso das participações presenciais), podem ser feitas on-line até o dia 26 de junho.

Inscrições: https://centraleventos.oab.org.br/event/904/seminario-sobre-assedio-eleitoral#schedule

A atividade é uma realização conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT-PR), Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Tribunal Regional do Trabalho no Paraná (TRT-PR), Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-PR), Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Paraná (OAB-PR) e Universidade Federal do Paraná (UFPR).

O evento propiciará, por meio de exposição e debates, a reflexão sobre a importância da conscientização e do combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O seminário contará com aula magna proferida pelo representante da Justiça do Trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Guilherme Guimarães Feliciano seguida de debate com representantes das instituições envolvidas.

Também será assinado acordo de cooperação técnica entre as instituições com objetivo de estabelecer medidas para prevenir o assédio eleitoral, entre elas:

Realização de campanhas de sensibilização e conscientização da sociedade em relação à temática, estimulando a compreensão do tema e a prevenção de sua ocorrência;

Difusão, por intermédio de múltiplos canais, de conteúdos oficiais produzidos pelas instituições;

Encaminhamento de notícias de irregularidades ao MPT-PR para subsidiar investigações e ações judiciais para a prevenção e repressão das condutas que caracterizem assédio eleitoral no ambiente de trabalho; e adoção de medidas no âmbito de atuação de cada instituição.

Assédio eleitoral em números*

No processo eleitoral de 2022, as denúncias por assédio eleitoral no ambiente de trabalho aumentaram significativamente em todo o território nacional. Confira:

BRASIL
Denúncias registradas: 3.505
Empresas e instituições públicas denunciadas: 2,5 mil
Termos de ajustamento de condutas (TACs) firmados: 487
Ações judiciais ajuizadas: 93
Recomendações: 1.498

PARANÁ
Denúncias registradas: 282 (apenas 9 no 1º turno, as demais no 2º turno – até 11 de novembro)
Empresas denunciadas: 200
TACS firmados: 28
Ações Civis Públicas: 8
Ação cautelar: 1

Programação do seminário

13h30 – Mesa de autoridades;
14h30 – Assinatura do acordo de cooperação;
15h – Aula magna – Guilherme Guimarães Feliciano, representante da Justiça do Trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
16h30 – Painel com representantes do MPT-PR, TRT-PR, TRE-PR, PRE-PR, MPPR, OAB-PR e UFPR;
18h – Encerramento.

Serviço

Seminário sobre Assédio Eleitoral
Data: 27 de junho (quinta-feira)
Horário: 13h30 às 18 horas
Local: auditório do TRE-PR (Rua João Parolin, 224 – Prado Velho, Curitiba/PR)
Inscrições: https://centraleventos.oab.org.br/event/904/seminario-sobre-assedio-eleitoral#schedule

*Dados do Ministério Público do Trabalho

Nesta semana, 18,5 milhões de estudantes do 6º ano do Ensino Fundamental e da 3ª série do Ensino Médio participam da OBMEP (Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas) 2024. Uma das principais olimpíadas da área de exatas do país, a competição é realizada pelo Impa (Instituto de Matemática Pura e Aplicada).

Quando é a prova OBMEP 2024?

As provas da primeira fase da OBMEP acontecem nesta terça-feira (4). Ao todo, 56.513 instituições de 5.564 cidades participam da competição, o que equivale a 99,9% dos municípios brasileiros.

Como será a prova da OBMEP 2024?

A primeira fase da OBMEP será composta por uma prova objetiva de 20 questões e a segunda consistirá em uma prova discursiva de 6 questões. De acordo com a organização, as avaliações foram preparadas de acordo com o grau de escolaridade dos alunos: Nível 1 (6º e 7º anos), Nível 2 (8º e 9º anos) e Nível 3 (Ensino Médio).

Quando é a segunda fase da OBMEP 2024?

A segunda fase da OBMEP 2024 acontece no dia 19 de outubro. A divulgação dos aprovados para essa etapa será feita no dia 2 de agosto.

Quando sai o resultado?

Os vencedores da Olimpíada Brasileira de Matemática serão anunciados no dia 20 de dezembro. Neste ano, a competição vai distribuir 8.450 medalhas nacionais, sendo 650 de ouro, 1.950 de prata e 5.850 de bronze, além de 51 mil certificados de menção honrosa.

Além disso, os alunos premiados nacionalmente serão convidados a participar do PIC (Programa de Iniciação Científica Jr), como incentivo e promoção do desenvolvimento acadêmico.

Já são 364 municípios afetados pelas tempestades no Rio Grande do Sul que começaram em 29 de abril. Do total, 188 municípios já registraram os decretos de emergência, mas poucos conseguiram relatar os danos e prejuízos junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os prejuízos referentes a 37 municípios que inseriram os dados chegam a R$ 967 milhões.
O agronegócio do RS é o setor mais impactado pela tragédia climática até o momento, com perdas de R$ 423,8 milhões na agricultura e R$ 83 milhões na pecuária, totalizando R$ 506,8 milhões em prejuízos financeiros.

Agricultura: R$ 423,8 milhões
Pecuária: R$ 83 milhões
Indústria: R$ 57,3 milhões
Comércios locais: R$ 78 milhões
Demais serviços: R$ 22,1 milhões

A CNM chama atenção para o fato do número de cidades alagadas ter crescido e alcançado mais de 85% do estado. “Ou seja, os danos serão infinitamente superiores aos já apontados. A maioria dos Municípios afetados ainda enfrenta situação extrema e atua no resgate às vítimas, com ações de socorro e acolhimento”, diz a nota assinada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

 

Fonte: https://agro.estadao.com.br/economia/prejuizos-noagronegocio-do-rs-somam-500-milhoes-em-37-municipios-afetadospor-enchentes

Que aborda em linguagem didática e persuasiva aos leitores os conceitos fundamentais de uma barganha ou negociação e a busca por um sim.

Dirigida ao público em geral com idade a partir de 13 anos, a obra quer desmistificar o tema abordado e demonstrar de uma forma simples e direta que qualquer pessoa é capaz de lidar com objeções seja qual for a natureza ou proporção.

O viés da educação financeira nas três obras do autor vem da própria experiência com a falta de dinheiro, além da ausência de disciplina para gerir o que tinha em mãos. “Acredito que a maioria dos brasileiros sofre com isso, pois não fomos educados financeiramente na escola ou faculdade, apenas recentemente notamos a inclusão deste tema na grade escolar. Acredite, a falta de dinheiro pode ser a porta para diversos problemas ou a maioria deles”, ressalta.

Além das obras, Carlos também leva conhecimento por meio de palestras e enfatiza ao público que o mais importante não é o quanto se ganha, mas como se administra, e que a educação financeira proporciona poder de escolha e liberdade.

Estudioso das economias emergentes, o autor avalia que os brasileiros são muito versáteis para o empreendedorismo e afirma que não é necessário estudar ou morar fora do Brasil para ter sucesso. “Estamos diante de um emaranhado de oportunidades, pois empreender nada mais é do que suprir necessidades e criar facilidades, e o Brasil é um lugar maravilhoso para isso”, diz.

As outras duas obras do autor são: “Rico Pobre – A Diferença Não é o Dinheiro” e “Empreender – Não é Sobre Quem Tem Mais Talento, é Sobre Quem Tem Mais Fome”. Além da venda no Brasil e em outros países, parte da primeira teve exemplares distribuídos em escolas públicas e faróis do saber em Curitiba e da segunda para o ensino médio público e Secretaria da Indústria e Comércio de Paranaguá. O último livro também será distribuído para escolas e vendido ao público.

Suas obras estão disponíveis em

As inscrições para o concurso da CAIXA terminam na próxima segunda-feira (25). Mais de 1,3 milhão de candidatos de todo o país já se inscreveram no concurso que oferece mais de 4 mil vagas, incluindo cadastro reserva. As inscrições para o certame podem ser feitas pelo site da Fundação Cesgranrio. O valor da inscrição é de R＄ 50 para cargos de nível técnico e de R＄ 65 para cargos de nível superior.

A maior procura é pelo cargo de Técnico Bancário Novo (TBN), para encarreiramento geral no banco. Até o momento, ocorreram 1.016.048 de inscrições e 533.292 confirmações (pagantes e isentos). Já para o cargo de TBN na área de Tecnologia da Informação (TI) ocorreram 106.564 inscrições e 55.922 confirmações (pagantes e isentos). O cargo de engenheiro de segurança do trabalho recebeu 8.036 inscrições e 4.082 confirmações (pagantes e isentos). O cargo de médico do trabalho teve, até momento, 771 inscrições e 428 confirmações (pagantes e isentos).

Conforme edital, entre vagas e cadastro de reserva, serão oferecidas 2 mil vagas para Técnico Bancário Novo (TBN), para encarreiramento geral no banco, e 2 mil vagas para TBN na área de Tecnologia da Informação (TI), todas de nível médio. Além destas, há 50 vagas de nível superior, sendo 28 para médicos do trabalho e 22 para engenheiros de segurança do trabalho.
Realização das provas:

As provas serão aplicadas em 26 de maio e contarão com questões objetivas de conhecimentos gerais e específicos, além de redação, para TBN, e prova discursiva, para nível superior.
Para o cargo de TBN, as cidades de realização de prova estão vinculadas ao polo escolhido pelo candidato no momento da inscrição, ou seja, aquele em que deseja trabalhar.
Exclusivamente para o cargo de TBN – Tecnologia da Informação, há opção por cidade de realização de prova diferente do polo de escolha.

 

Carreiras e benefícios:

O concurso para o cargo de TBN é de nível médio, incluindo as vagas exclusivas para a área de TI. Para este cargo, a remuneração inicial é de R＄ 3.762,00.
Já o concurso para as carreiras profissionais de médico do trabalho e de engenheiro de segurança do trabalho é de nível superior, com remuneração inicial de R＄ 11.186,00 e R＄ 14.915,00, respectivamente.
Todos os empregados contam, ainda, com os seguintes benefícios: assistência à saúde, previdência complementar, participação nos lucros e resultados, auxílio alimentação e refeição, vale transporte, auxílio creche, possibilidade de ascensão profissional e acesso a ações de capacitação e desenvolvimento.
Os aprovados serão convocados a partir de agosto de 2024, para apresentarem a documentação e realizarem os exames médicos obrigatórios.
Mais informações podem ser obtidas na página Trabalhe na CAIXA.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) fez um alerta para a escassez de medicamentos como um problema global, sobretudo em países de baixa e média renda. Segundo a entidade, desde setembro de 2021 o número de insumos em falta em dois ou mais países cresceu 101%.
“Essa escassez de medicamentos é uma força motriz reconhecida para remédios falsificados ou de qualidade inferior e acarreta o risco de muitos procurarem obter medicamentos através de meios não oficiais, como a internet”, destacou a OMS, em nota.
O comunicado cita especificamente a escassez global – registrada em 2023 – de produtos indicados para o tratamento do diabetes tipo 2 e utilizados também para a perda de peso, como o semaglutida. A substância é o princípio ativo do Ozempic, caneta de aplicação na pele para controle do apetite.

“A escassez tem um impacto negativo no acesso a produtos médicos e cria um vazio que é muitas vezes preenchido por versões falsificadas”, disse a OMS, ao aconselhar pacientes a comprarem medicamentos através de fornecedores autorizados e regulamentados e a serem diligentes ao comprarem de fontes secundárias.
“Os perigos associados ao fornecimento de produtos médicos através de canais de fornecimento não autorizados ou informais podem ser considerados um comportamento de risco com consequências graves”, completou.

Os preços da gasolina, do diesel e do botijão de gás ficarão mais caros nesta quinta-feira (1º/2), com o início da vigência de novas alíquotas do ICMS aprovadas pelos governos estaduais em outubro.
O ICMS da gasolina subirá R$ 0,15, para R$ 1,37 por litro. Considerando a pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o preço médio do produto no país passaria de R$ 5,56 para R$ 5,71 por litro.
No diesel, a alta será de R$ 0,12, para R$ 1,06 por litro, levando o preço do diesel S-10 novamente para acima dos R$ 6 por litro. Esse combustível já teve um repique no início do ano, com a retomada da cobrança de impostos federais.
Já a alíquota do gás de cozinha foi definida em R$ 1,41 por quilo, aumento de R$ 0,16 em relação ao vigente atualmente. O botijão de 13 quilos, em média, subiria de R$ 100,98 para R$ 103,6, dificultando o desejo do governo de levar esse preço para abaixo dos R$ 100.
É o primeiro aumento do ICMS após a mudança do modelo de cobrança do imposto, que passou a ter alíquotas em reais por litro e não mais em percentual sobre um preço estimado de bomba dos produtos. A intensidade da alta é criticada pelo setor.
As distribuidoras de gás de cozinha, por exemplo, alegam que em 18 estados o botijão passa a ter alíquota equivalente a mais de 18% do preço do produto, excedendo o teto legal para a cobrança do imposto sobre produtos essenciais.
O aumento dos impostos ocorre num momento de queda do preço da gasolina no país, reflexo da redução das cotações do etanol anidro, que representa 27% da mistura vendida nos postos. Gasolina e etanol mais baratos contribuíram para que o IPCA-15 atingisse, em janeiro, a menor taxa para o mês em cinco anos.
A alta na carga tributária pega a Petrobras com pouca margem para redução de preços nas refinarias, medida que foi adotada para minimizar aumentos de impostos em 2023: o preço do petróleo subiu 6% na semana, diante da instabilidade geopolítica e de sinais de recuperação da economia dos Estados Unidos.
Na abertura do mercado desta sexta-feira (26), o preço médio da gasolina nas refinarias brasileiras estava R$ 0,18 por litro abaixo da paridade de importação medida pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustível). No caso do diesel, a diferença era de R$ 0,40 por litro.
Em sua nova polícia de preços, a Petrobras diz que não usa mais apenas esse indicador, considerando também o custo interno de produção e a disputa pelo mercado com outros combustíveis concorrentes. Mas a companhia não tem se afastado muito dos preços internacionais.
Nas primeiras 28 semanas sob a nova política, por exemplo, o preço médio de venda da gasolina da estatal equivaleu, em média, a 97% da paridade de importação calculada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). Já o preço médio do diesel foi equivalente a 92% da paridade.

Nesta segunda-feira, 27 de novembro, Dia Nacional de Combate ao Câncer, a secretaria estadual da Saúde (Sesa) reforça à população a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da doença. O Instituto Nacional de Câncer (INCA) considera ser o principal problema de saúde pública no mundo.

De acordo com o INCA, a estimativa é que o Paraná feche 2023 com 36,9mil novos casos de câncer, com maior incidência do tumor de pele não melanoma, com 9.080 possíveis casos. Na população feminina, o câncer de mama é o mais recorrente, com estimativa de 3.650 casos. Em homens, o de próstata, com 3.430 casos.

“Finalizamos o movimento do Paraná Rosa em outubro, mês de conscientização sobre o câncer de mama e do colo do útero, e ainda estamos no Novembro Azul, que tem como foco a saúde integral do homem. Esses são movimentos muito importantes, que permitem ampliar as estratégias de prevenção e controle do câncer e também dos cuidados com a saúde de forma plena”, diz o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.

As estratégias para a detecção precoce do câncer no Paraná englobam o rastreamento, ou seja, quando por meio de exames em uma população-alvo assintomática é possível identificar o câncer na fase inicial e obter o diagnóstico precoce. A descoberta da doença em estágio inicial e potencialmente curável em pessoas que apresentam sinais ou sintomas sugestivos de câncer melhora a sobrevida e qualidade de vida. O rastreamento estabelecido no Brasil ocorre para o câncer de mama e do colo do útero.

REDE – O tratamento do câncer é disponibilizado gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná. O atendimento inicial é realizado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo Estado, onde são feitas consultas, orientações e solicitação de exames para detecção precoce de sinais e sintomas sugestivos da doença.

Para garantir o acesso ao diagnóstico e tratamento, além das unidades de saúde, a Sesa conta com 24 estabelecimentos habilitados, como Unidades de Assistência de Alta Complexidade (Unacons), que ofertam atendimento especializado e integral à pessoa com câncer, disponibilizando exames, consultas, cirurgias e demais procedimentos necessários.

AÇÕES – Para auxiliar na detecção precoce do câncer do colo do útero e de mama, a Sesa disponibiliza kits para coleta de exame citopatológico (Papanicolau), agulhas para biópsias de mama e oferta mamografias diagnósticas e de rastreamento. Além de estimular os municípios a criarem espaços para a prática de atividade física, a Sesa distribui a vacina contra o HPV e incentiva a promoção da alimentação adequada e saudável para todos os ciclos da vida.

Também desenvolve o Programa Estadual de Controle do Tabagismo, com ações de promoção da saúde, prevenção à iniciação ao uso do tabaco e o cuidado da pessoa tabagista no SUS.

“Ao notar qualquer sinal e sintoma da doença, procure atendimento no serviço de saúde, pois quanto antes o tratamento é iniciado, maiores as chances de cura. Sabemos que ao menos 30% de todos os casos de câncer podem ser evitados com um estilo de vida mais saudável, o que inclui manter uma alimentação saudável, prática regular de atividade física, não fumar e evitar o álcool”, explicou o secretário Beto Preto.

Lista traz indicações para estudantes que querem aproveitar até horário de lazer para se preparar para exame
À medida que as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) se aproximam, os estudantes intensificam a rotina de estudos. Mas especialistas orientam que, nesses últimos meses antes da prova, é importante garantir também momentos de descanso e até mesmo de lazer. Isso não significa necessariamente deixar a preparação de lado. É possível relaxar e, ao mesmo tempo, continuar se preparando para o tão esperado exame.
A assessora de História do Sistema Positivo de Ensino, Stephanie Jimenez Tassoulas, dá a dica. “Para obter bom desempenho, principalmente nas provas dos componentes curriculares de Humanas – História, Geografia, Filosofia e Sociologia – e na Redação, o candidato precisa ter bom repertório e dominar assuntos e fatos importantes atuais e do passado. Uma das maneiras de adquirir essa bagagem é assistir a filmes e séries cujos temas vão permitir ao estudante melhorar a visão do mundo em que vive”, explica.
De acordo com a assessora, alguns conteúdos de entretenimento encontrados nas plataformas de streaming podem oferecer aos estudantes referências e contextos que os façam entender melhor sobre diversos temas. “Ao assistir a um filme sobre determinado assunto, o jovem às vezes consegue absorver o conhecimento de forma muito mais natural. E o melhor é que isso acaba acontecendo sem que o candidato pareça estar estudando de fato”, destaca. Ela aponta seis produções disponíveis on-line para aqueles que querem relaxar ao mesmo tempo em que adquirem conhecimento para as provas de 2023.

Que horas ela volta? (Netflix)
Lançada em 2015, essa obra fala muito sobre as relações de classe e divisões regionais da sociedade brasileira, partindo da história da relação entre uma empregada doméstica nordestina e a família paulistana para a qual ela trabalha. É um retrato comovente das muitas desigualdades existentes no país.

Guerras do Brasil (Netflix)

Com cinco episódios, a série fala sobre os muitos conflitos vividos em nosso país ao longo de seus 500 anos, desde a chegada dos portugueses. Do encontro violento com os povos originários, passando pela Guerra do Paraguai, de Palmares e pela Revolução de 1930, até chegar à falência do sistema prisional brasileiro e à questão do tráfico de drogas, o espectador é convidado a conhecer e a refletir sobre as guerras travadas em território nacional.

O Dilema das Redes (Netflix):
O documentário traz um alerta sobre os impactos negativos das redes sociais para a democracia e também para a humanidade, temática em alta para ser abordada nas provas de Ciências Humanas. Por meio de depoimentos, especialistas em tecnologia apontam para os riscos de vício trazidos pelo uso indiscriminado das redes e analisam as responsabilidades éticas e morais das grandes empresas de tecnologia do mundo. O longa ainda retrata de que forma as redes sociais, com a ajuda da inteligência artificial e dos algoritmos, podem contribuir para a disseminação de fake news e, consequentemente, para a manipulação política.

Explicando – A Mente (Netflix)
Série documental que aborda de forma rápida e com explicações muito bem feitas o funcionamento da mente humana. Os episódios de cerca de 20 minutos mostram como o cérebro atua em relação a tópicos como ansiedade, memória, sonhos, meditação, entre outros. Excelente aposta para retomar e reforçar os aprendizados da área de Ciências da Natureza.

Merlí (Netflix)
Essa produção espanhola mostra como a Filosofia pode ser apaixonante e divertida. Os episódios retratam a vida de um professor de Ensino Médio que foge do convencional com seus métodos de ensino. Por meio de situações dramáticas e até bem humoradas, o espectador é convidado a refletir sobre o que defendiam os grandes pensadores e a compreender como a Filosofia se conecta com nossos cotidianos.

Emicida: AmarElo – É tudo pra ontem (Netflix)
No documentário, o músico Emicida apresenta a história por trás de suas músicas e o processo de criação do disco/projeto AmarElo. Ele explica os motivos que o levaram a escolher o Teatro Municipal de São Paulo como palco para o lançamento de seu álbum, uma vez que o local raramente é frequentado por moradores da periferia. Cheia de referências a outros conteúdos, a obra é uma oportunidade rica de conhecer a história da música brasileira e as influências do movimento negro na História do Brasil.

Docentes da Univali comentam a legislação que é considerada um marco para as relações de consumo

 

Quando a Lei de Defesa do Direito do Consumidor (Lei 8.078/90) foi sancionada no Brasil, em 11 de setembro de 1990, o presidente era Fernando Collor e a moeda oficial ainda era o Cruzeiro. De lá para cá, o país mudou muito. No entanto, o Código de Defesa do Consumidor, o CDC, continua sendo o parâmetro que baliza as relações de consumo no país.

 

O advogado e professor de Direito da Univali, Felipe Probst Werner, explica que a partir da vigência desta Lei o Brasil passou a contar com um novo microssistema jurídico capaz de atender situações e problemas do mercado de consumo. “O CDC passou a ser um norte de modelo de comportamento tanto das empresas como dos consumidores. Antes disso, a regulação era a mesma do Código Civil, de 1916, insuficiente para atender as demandas da população brasileira dos anos 90″.

Para o também professor de Direito da Univali e coordenador do Escritório Modelo de Advocacia (EMA), Jefferson Custódio Próspero, o grande ganho da Lei foi justamente focar especificamente nas questões relacionadas ao tema. “Os Procons já existiam antes do CDC, mas sem uma legislação específica. Como não havia uma proteção focada na matéria, que determinasse o que era consumidor, produtor, prestação de serviço, abusividade, hipossuficiência, as empresas podiam quase tudo. O Código trouxe uma definição clara para estes e outros termos e estabeleceu uma proteção ao cidadão comum, que garantiu mais equilíbrio à relação de consumo”, destaca.

 

Lei não teve mudanças

 

Os especialistas apontam a criação de regras de prevenção e tratamento ao superendividamento (Lei 14.181/2021), em 2021, como a única alteração de destaque na área do direito do consumidor, desde a criação do CDC. Para ambos, o Código continua sendo o grande marco para a relação entre consumidores e fornecedores no Brasil.

 

“Embora haja certa necessidade de adequar o CDC às situações que não eram previstas no contexto social e econômico de 1990, quando a lei foi promulgada, o Código ainda atende muito bem a sociedade. Trata-se de uma legislação capaz de resolver, ainda hoje, boa parte das questões de consumo e, por isso, exceto pela regulamentação da Lei do Superendividamento, não foi substancialmente alterada até os dias atuais”, observa o professor Werner.

 

O professor Próspero concorda que, mesmo após 33 anos, o CDC tem dado conta de regular as relações de prestação de serviços e de consumo. “Ao longo destes anos de atuação como advogado, percebo que Leis que pontuam demais na minúcia e no detalhe acabam por tornarem-se impraticáveis. Por vezes, é necessário fazer adequações para atender a sociedade, mas de modo geral quanto menos mexemos na Lei, melhor.”, afirma.

 

O docente relembra que grandes empresas do setor privado, ao longo dos anos, têm exercido pressão por mudanças no Código. Na avaliação de Próspero, se aprovadas estas alterações teriam retirado direitos importantes do consumidor. “Felizmente, isso não aconteceu. A Lei do Superendividamento veio para somar, por conta desse problema que virou uma epidemia no Brasil e que precisava de uma regulamentação específica, mas o CDC se mantém o mesmo ao longo destes 33 anos”, afirma.

 

Desafios a serem superados

 

Quando se trata das adequações necessárias à legislação atual, Werner é categórico. “Não tenho nenhuma dúvida de que o desafio é adequar o CDC ao comércio eletrônico, visto que ele foi feito em 1990, época na qual as vendas à distância ainda eram feitas por telefone. Sabemos que hoje a situação é muito diferente”, afirma.

 

O docente ainda chama a atenção para a utilização de informações pessoais, especialmente via redes sociais. “Isso fez com que um novo modelo de mercado de consumo se desenvolvesse, um fato que merece ser observado com mais atenção, principalmente nos próximos anos.”, previne o especialista.

 

Já a crítica do professor Próspero está relacionada ao prazo de arrependimento de sete dias para as compras on line, que avalia como curto demais. “O CDC, aos poucos, vai ter que ser adequado a estes novos tempos do digital. Também não há previsão, por exemplo, para a questão das criptomoedas ou ativos digitais e, isso vai ter que ser regulado de alguma forma. Por ser muito específico, pode ser abordado por uma nova legislação.”, sugere.

 

Conciliação é alternativa para evitar litígio

 

O Painel de Litigantes presente no relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, aponta as instituições de atividades financeiras e de seguros entre os maiores litigantes brasileiros no ano de 2022. “Os conflitos relacionados aos ‘contratos de massa’ continuam sendo responsáveis por grande parte dos litígios no Brasil”, confirma Werner.

 

Os docentes da Univali destacam a plataforma www.consumidor.gov.br, criada pelo Governo Federal, como uma alternativa capaz de oferecer uma solução rápida e amigável para o litígio, principalmente nos casos que envolvem grandes empresas. O professor Próspero, inclusive, observa que muitos juízes vêm solicitando que os consumidores busquem conciliação de forma administrativa, antes de levar o seu caso à justiça.

 

“O juizado especial, que atende a maior parte destes casos, já tem uma previsão de audiência conciliatória. Então, os magistrados têm admitido a judicialização após realmente não ter havido uma conciliação na audiência do Procon ou na plataforma do Governo. Dessa forma, evita a etapa da audiência de conciliação do judiciário partindo direto para o litígio.”, explica.

 

EMA oferece orientação jurídica

 

O Escritório Modelo de Advocacia (EMA) realiza, anualmente, uma média de quatro a cinco mil atendimentos. Deste volume, cerca de 30% envolvem situações relacionadas ao direito do consumidor. A atividade é vinculada à Escola de Ciências Jurídicas e Sociais (ECJS) da Univali, sendo estágio obrigatório para a formação dos acadêmicos de Direito da Universidade.

 

Segundo o professor Próspero, os atendimentos no EMA envolvem causas de baixo valor que são processadas no Juizado Especial Cível, localizado no mesmo endereço do Escritório, em razão de convênio com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC. Além da orientação jurídica gratuita aos consumidores, o escritório auxilia na elaboração da petição que depois é encaminhada à justiça.

 

“A orientação é que primeiro o consumidor busque o Procon. Nos casos em que a negociação envolver grandes empresas, a plataforma consumidor.gov também pode ser útil, abrindo possibilidade para uma conciliação prévia. Não havendo acordo entre as partes, a judicialização é o próximo passo. O Procon fornece uma carta ao consumidor informando que não houve conciliação e, naquelas situações que envolvem baixo valor, o EMA presta esta orientação gratuitamente à comunidade. É um trabalho social importante para o cidadão e uma experiência de aprendizado para os nossos acadêmicos”, conclui.

Em um anúncio importante para a área da saúde, o deputado Neodi Saretta destacou a mais recente mudança no cenário dos serviços médicos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na área da cardiologia.

Conforme Saretta, o Ministério da Saúde reajustou em 75% o valor de 14 procedimentos cardiovasculares presentes na tabela do SUS.
Com um investimento total de expressivos R$ 270 milhões, esta iniciativa busca expandir significativamente a disponibilidade de procedimentos cirúrgicos. Esta medida surge como resultado de uma revisão minuciosa no modelo de financiamento da área cardiovascular.

Ela se insere estrategicamente na missão do Ministério da Saúde de fortalecer a Atenção Especializada, aliviar os longos filas de espera e revitalizar o orçamento dos serviços de saúde.
Neodi Saretta, deputado e presidente da Comissão de Saúde, declarou: “Nós falamos muitas vezes sobre o reajuste da tabela do SUS que esta defasada e os governadores que se sucederam resolveram priorizar outros procedimentos. Aqui em Santa Catarina foi implantada a Política Hospitalar Catarinense que salvou os hospitais, mas seguidamente se fala da tabela do SUS que continua existindo e precisa de reajuste.

E esta notícia é um alento para quem aguarda por procedimento na área da cardiologia, pois o objetivo é ampliar a oferta de procedimentos hospitalares.”