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Os preços da gasolina, do diesel e do botijão de gás ficarão mais caros nesta quinta-feira (1º/2), com o início da vigência de novas alíquotas do ICMS aprovadas pelos governos estaduais em outubro.
O ICMS da gasolina subirá R$ 0,15, para R$ 1,37 por litro. Considerando a pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o preço médio do produto no país passaria de R$ 5,56 para R$ 5,71 por litro.
No diesel, a alta será de R$ 0,12, para R$ 1,06 por litro, levando o preço do diesel S-10 novamente para acima dos R$ 6 por litro. Esse combustível já teve um repique no início do ano, com a retomada da cobrança de impostos federais.
Já a alíquota do gás de cozinha foi definida em R$ 1,41 por quilo, aumento de R$ 0,16 em relação ao vigente atualmente. O botijão de 13 quilos, em média, subiria de R$ 100,98 para R$ 103,6, dificultando o desejo do governo de levar esse preço para abaixo dos R$ 100.
É o primeiro aumento do ICMS após a mudança do modelo de cobrança do imposto, que passou a ter alíquotas em reais por litro e não mais em percentual sobre um preço estimado de bomba dos produtos. A intensidade da alta é criticada pelo setor.
As distribuidoras de gás de cozinha, por exemplo, alegam que em 18 estados o botijão passa a ter alíquota equivalente a mais de 18% do preço do produto, excedendo o teto legal para a cobrança do imposto sobre produtos essenciais.
O aumento dos impostos ocorre num momento de queda do preço da gasolina no país, reflexo da redução das cotações do etanol anidro, que representa 27% da mistura vendida nos postos. Gasolina e etanol mais baratos contribuíram para que o IPCA-15 atingisse, em janeiro, a menor taxa para o mês em cinco anos.
A alta na carga tributária pega a Petrobras com pouca margem para redução de preços nas refinarias, medida que foi adotada para minimizar aumentos de impostos em 2023: o preço do petróleo subiu 6% na semana, diante da instabilidade geopolítica e de sinais de recuperação da economia dos Estados Unidos.
Na abertura do mercado desta sexta-feira (26), o preço médio da gasolina nas refinarias brasileiras estava R$ 0,18 por litro abaixo da paridade de importação medida pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustível). No caso do diesel, a diferença era de R$ 0,40 por litro.
Em sua nova polícia de preços, a Petrobras diz que não usa mais apenas esse indicador, considerando também o custo interno de produção e a disputa pelo mercado com outros combustíveis concorrentes. Mas a companhia não tem se afastado muito dos preços internacionais.
Nas primeiras 28 semanas sob a nova política, por exemplo, o preço médio de venda da gasolina da estatal equivaleu, em média, a 97% da paridade de importação calculada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). Já o preço médio do diesel foi equivalente a 92% da paridade.

Nesta segunda-feira, 27 de novembro, Dia Nacional de Combate ao Câncer, a secretaria estadual da Saúde (Sesa) reforça à população a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da doença. O Instituto Nacional de Câncer (INCA) considera ser o principal problema de saúde pública no mundo.

De acordo com o INCA, a estimativa é que o Paraná feche 2023 com 36,9mil novos casos de câncer, com maior incidência do tumor de pele não melanoma, com 9.080 possíveis casos. Na população feminina, o câncer de mama é o mais recorrente, com estimativa de 3.650 casos. Em homens, o de próstata, com 3.430 casos.

“Finalizamos o movimento do Paraná Rosa em outubro, mês de conscientização sobre o câncer de mama e do colo do útero, e ainda estamos no Novembro Azul, que tem como foco a saúde integral do homem. Esses são movimentos muito importantes, que permitem ampliar as estratégias de prevenção e controle do câncer e também dos cuidados com a saúde de forma plena”, diz o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.

As estratégias para a detecção precoce do câncer no Paraná englobam o rastreamento, ou seja, quando por meio de exames em uma população-alvo assintomática é possível identificar o câncer na fase inicial e obter o diagnóstico precoce. A descoberta da doença em estágio inicial e potencialmente curável em pessoas que apresentam sinais ou sintomas sugestivos de câncer melhora a sobrevida e qualidade de vida. O rastreamento estabelecido no Brasil ocorre para o câncer de mama e do colo do útero.

REDE – O tratamento do câncer é disponibilizado gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná. O atendimento inicial é realizado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo Estado, onde são feitas consultas, orientações e solicitação de exames para detecção precoce de sinais e sintomas sugestivos da doença.

Para garantir o acesso ao diagnóstico e tratamento, além das unidades de saúde, a Sesa conta com 24 estabelecimentos habilitados, como Unidades de Assistência de Alta Complexidade (Unacons), que ofertam atendimento especializado e integral à pessoa com câncer, disponibilizando exames, consultas, cirurgias e demais procedimentos necessários.

AÇÕES – Para auxiliar na detecção precoce do câncer do colo do útero e de mama, a Sesa disponibiliza kits para coleta de exame citopatológico (Papanicolau), agulhas para biópsias de mama e oferta mamografias diagnósticas e de rastreamento. Além de estimular os municípios a criarem espaços para a prática de atividade física, a Sesa distribui a vacina contra o HPV e incentiva a promoção da alimentação adequada e saudável para todos os ciclos da vida.

Também desenvolve o Programa Estadual de Controle do Tabagismo, com ações de promoção da saúde, prevenção à iniciação ao uso do tabaco e o cuidado da pessoa tabagista no SUS.

“Ao notar qualquer sinal e sintoma da doença, procure atendimento no serviço de saúde, pois quanto antes o tratamento é iniciado, maiores as chances de cura. Sabemos que ao menos 30% de todos os casos de câncer podem ser evitados com um estilo de vida mais saudável, o que inclui manter uma alimentação saudável, prática regular de atividade física, não fumar e evitar o álcool”, explicou o secretário Beto Preto.

Lista traz indicações para estudantes que querem aproveitar até horário de lazer para se preparar para exame
À medida que as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) se aproximam, os estudantes intensificam a rotina de estudos. Mas especialistas orientam que, nesses últimos meses antes da prova, é importante garantir também momentos de descanso e até mesmo de lazer. Isso não significa necessariamente deixar a preparação de lado. É possível relaxar e, ao mesmo tempo, continuar se preparando para o tão esperado exame.
A assessora de História do Sistema Positivo de Ensino, Stephanie Jimenez Tassoulas, dá a dica. “Para obter bom desempenho, principalmente nas provas dos componentes curriculares de Humanas – História, Geografia, Filosofia e Sociologia – e na Redação, o candidato precisa ter bom repertório e dominar assuntos e fatos importantes atuais e do passado. Uma das maneiras de adquirir essa bagagem é assistir a filmes e séries cujos temas vão permitir ao estudante melhorar a visão do mundo em que vive”, explica.
De acordo com a assessora, alguns conteúdos de entretenimento encontrados nas plataformas de streaming podem oferecer aos estudantes referências e contextos que os façam entender melhor sobre diversos temas. “Ao assistir a um filme sobre determinado assunto, o jovem às vezes consegue absorver o conhecimento de forma muito mais natural. E o melhor é que isso acaba acontecendo sem que o candidato pareça estar estudando de fato”, destaca. Ela aponta seis produções disponíveis on-line para aqueles que querem relaxar ao mesmo tempo em que adquirem conhecimento para as provas de 2023.

Que horas ela volta? (Netflix)
Lançada em 2015, essa obra fala muito sobre as relações de classe e divisões regionais da sociedade brasileira, partindo da história da relação entre uma empregada doméstica nordestina e a família paulistana para a qual ela trabalha. É um retrato comovente das muitas desigualdades existentes no país.

Guerras do Brasil (Netflix)

Com cinco episódios, a série fala sobre os muitos conflitos vividos em nosso país ao longo de seus 500 anos, desde a chegada dos portugueses. Do encontro violento com os povos originários, passando pela Guerra do Paraguai, de Palmares e pela Revolução de 1930, até chegar à falência do sistema prisional brasileiro e à questão do tráfico de drogas, o espectador é convidado a conhecer e a refletir sobre as guerras travadas em território nacional.

O Dilema das Redes (Netflix):
O documentário traz um alerta sobre os impactos negativos das redes sociais para a democracia e também para a humanidade, temática em alta para ser abordada nas provas de Ciências Humanas. Por meio de depoimentos, especialistas em tecnologia apontam para os riscos de vício trazidos pelo uso indiscriminado das redes e analisam as responsabilidades éticas e morais das grandes empresas de tecnologia do mundo. O longa ainda retrata de que forma as redes sociais, com a ajuda da inteligência artificial e dos algoritmos, podem contribuir para a disseminação de fake news e, consequentemente, para a manipulação política.

Explicando – A Mente (Netflix)
Série documental que aborda de forma rápida e com explicações muito bem feitas o funcionamento da mente humana. Os episódios de cerca de 20 minutos mostram como o cérebro atua em relação a tópicos como ansiedade, memória, sonhos, meditação, entre outros. Excelente aposta para retomar e reforçar os aprendizados da área de Ciências da Natureza.

Merlí (Netflix)
Essa produção espanhola mostra como a Filosofia pode ser apaixonante e divertida. Os episódios retratam a vida de um professor de Ensino Médio que foge do convencional com seus métodos de ensino. Por meio de situações dramáticas e até bem humoradas, o espectador é convidado a refletir sobre o que defendiam os grandes pensadores e a compreender como a Filosofia se conecta com nossos cotidianos.

Emicida: AmarElo – É tudo pra ontem (Netflix)
No documentário, o músico Emicida apresenta a história por trás de suas músicas e o processo de criação do disco/projeto AmarElo. Ele explica os motivos que o levaram a escolher o Teatro Municipal de São Paulo como palco para o lançamento de seu álbum, uma vez que o local raramente é frequentado por moradores da periferia. Cheia de referências a outros conteúdos, a obra é uma oportunidade rica de conhecer a história da música brasileira e as influências do movimento negro na História do Brasil.

Docentes da Univali comentam a legislação que é considerada um marco para as relações de consumo

 

Quando a Lei de Defesa do Direito do Consumidor (Lei 8.078/90) foi sancionada no Brasil, em 11 de setembro de 1990, o presidente era Fernando Collor e a moeda oficial ainda era o Cruzeiro. De lá para cá, o país mudou muito. No entanto, o Código de Defesa do Consumidor, o CDC, continua sendo o parâmetro que baliza as relações de consumo no país.

 

O advogado e professor de Direito da Univali, Felipe Probst Werner, explica que a partir da vigência desta Lei o Brasil passou a contar com um novo microssistema jurídico capaz de atender situações e problemas do mercado de consumo. “O CDC passou a ser um norte de modelo de comportamento tanto das empresas como dos consumidores. Antes disso, a regulação era a mesma do Código Civil, de 1916, insuficiente para atender as demandas da população brasileira dos anos 90″.

Para o também professor de Direito da Univali e coordenador do Escritório Modelo de Advocacia (EMA), Jefferson Custódio Próspero, o grande ganho da Lei foi justamente focar especificamente nas questões relacionadas ao tema. “Os Procons já existiam antes do CDC, mas sem uma legislação específica. Como não havia uma proteção focada na matéria, que determinasse o que era consumidor, produtor, prestação de serviço, abusividade, hipossuficiência, as empresas podiam quase tudo. O Código trouxe uma definição clara para estes e outros termos e estabeleceu uma proteção ao cidadão comum, que garantiu mais equilíbrio à relação de consumo”, destaca.

 

Lei não teve mudanças

 

Os especialistas apontam a criação de regras de prevenção e tratamento ao superendividamento (Lei 14.181/2021), em 2021, como a única alteração de destaque na área do direito do consumidor, desde a criação do CDC. Para ambos, o Código continua sendo o grande marco para a relação entre consumidores e fornecedores no Brasil.

 

“Embora haja certa necessidade de adequar o CDC às situações que não eram previstas no contexto social e econômico de 1990, quando a lei foi promulgada, o Código ainda atende muito bem a sociedade. Trata-se de uma legislação capaz de resolver, ainda hoje, boa parte das questões de consumo e, por isso, exceto pela regulamentação da Lei do Superendividamento, não foi substancialmente alterada até os dias atuais”, observa o professor Werner.

 

O professor Próspero concorda que, mesmo após 33 anos, o CDC tem dado conta de regular as relações de prestação de serviços e de consumo. “Ao longo destes anos de atuação como advogado, percebo que Leis que pontuam demais na minúcia e no detalhe acabam por tornarem-se impraticáveis. Por vezes, é necessário fazer adequações para atender a sociedade, mas de modo geral quanto menos mexemos na Lei, melhor.”, afirma.

 

O docente relembra que grandes empresas do setor privado, ao longo dos anos, têm exercido pressão por mudanças no Código. Na avaliação de Próspero, se aprovadas estas alterações teriam retirado direitos importantes do consumidor. “Felizmente, isso não aconteceu. A Lei do Superendividamento veio para somar, por conta desse problema que virou uma epidemia no Brasil e que precisava de uma regulamentação específica, mas o CDC se mantém o mesmo ao longo destes 33 anos”, afirma.

 

Desafios a serem superados

 

Quando se trata das adequações necessárias à legislação atual, Werner é categórico. “Não tenho nenhuma dúvida de que o desafio é adequar o CDC ao comércio eletrônico, visto que ele foi feito em 1990, época na qual as vendas à distância ainda eram feitas por telefone. Sabemos que hoje a situação é muito diferente”, afirma.

 

O docente ainda chama a atenção para a utilização de informações pessoais, especialmente via redes sociais. “Isso fez com que um novo modelo de mercado de consumo se desenvolvesse, um fato que merece ser observado com mais atenção, principalmente nos próximos anos.”, previne o especialista.

 

Já a crítica do professor Próspero está relacionada ao prazo de arrependimento de sete dias para as compras on line, que avalia como curto demais. “O CDC, aos poucos, vai ter que ser adequado a estes novos tempos do digital. Também não há previsão, por exemplo, para a questão das criptomoedas ou ativos digitais e, isso vai ter que ser regulado de alguma forma. Por ser muito específico, pode ser abordado por uma nova legislação.”, sugere.

 

Conciliação é alternativa para evitar litígio

 

O Painel de Litigantes presente no relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, aponta as instituições de atividades financeiras e de seguros entre os maiores litigantes brasileiros no ano de 2022. “Os conflitos relacionados aos ‘contratos de massa’ continuam sendo responsáveis por grande parte dos litígios no Brasil”, confirma Werner.

 

Os docentes da Univali destacam a plataforma www.consumidor.gov.br, criada pelo Governo Federal, como uma alternativa capaz de oferecer uma solução rápida e amigável para o litígio, principalmente nos casos que envolvem grandes empresas. O professor Próspero, inclusive, observa que muitos juízes vêm solicitando que os consumidores busquem conciliação de forma administrativa, antes de levar o seu caso à justiça.

 

“O juizado especial, que atende a maior parte destes casos, já tem uma previsão de audiência conciliatória. Então, os magistrados têm admitido a judicialização após realmente não ter havido uma conciliação na audiência do Procon ou na plataforma do Governo. Dessa forma, evita a etapa da audiência de conciliação do judiciário partindo direto para o litígio.”, explica.

 

EMA oferece orientação jurídica

 

O Escritório Modelo de Advocacia (EMA) realiza, anualmente, uma média de quatro a cinco mil atendimentos. Deste volume, cerca de 30% envolvem situações relacionadas ao direito do consumidor. A atividade é vinculada à Escola de Ciências Jurídicas e Sociais (ECJS) da Univali, sendo estágio obrigatório para a formação dos acadêmicos de Direito da Universidade.

 

Segundo o professor Próspero, os atendimentos no EMA envolvem causas de baixo valor que são processadas no Juizado Especial Cível, localizado no mesmo endereço do Escritório, em razão de convênio com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC. Além da orientação jurídica gratuita aos consumidores, o escritório auxilia na elaboração da petição que depois é encaminhada à justiça.

 

“A orientação é que primeiro o consumidor busque o Procon. Nos casos em que a negociação envolver grandes empresas, a plataforma consumidor.gov também pode ser útil, abrindo possibilidade para uma conciliação prévia. Não havendo acordo entre as partes, a judicialização é o próximo passo. O Procon fornece uma carta ao consumidor informando que não houve conciliação e, naquelas situações que envolvem baixo valor, o EMA presta esta orientação gratuitamente à comunidade. É um trabalho social importante para o cidadão e uma experiência de aprendizado para os nossos acadêmicos”, conclui.

Em um anúncio importante para a área da saúde, o deputado Neodi Saretta destacou a mais recente mudança no cenário dos serviços médicos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na área da cardiologia.

Conforme Saretta, o Ministério da Saúde reajustou em 75% o valor de 14 procedimentos cardiovasculares presentes na tabela do SUS.
Com um investimento total de expressivos R$ 270 milhões, esta iniciativa busca expandir significativamente a disponibilidade de procedimentos cirúrgicos. Esta medida surge como resultado de uma revisão minuciosa no modelo de financiamento da área cardiovascular.

Ela se insere estrategicamente na missão do Ministério da Saúde de fortalecer a Atenção Especializada, aliviar os longos filas de espera e revitalizar o orçamento dos serviços de saúde.
Neodi Saretta, deputado e presidente da Comissão de Saúde, declarou: “Nós falamos muitas vezes sobre o reajuste da tabela do SUS que esta defasada e os governadores que se sucederam resolveram priorizar outros procedimentos. Aqui em Santa Catarina foi implantada a Política Hospitalar Catarinense que salvou os hospitais, mas seguidamente se fala da tabela do SUS que continua existindo e precisa de reajuste.

E esta notícia é um alento para quem aguarda por procedimento na área da cardiologia, pois o objetivo é ampliar a oferta de procedimentos hospitalares.”

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou nesta segunda-feira (3) duas portarias que instituem a recomposição financeira para os serviços residenciais terapêuticos (SRT) e para os centros de atenção psicossocial (Caps), totalizando mais de R$ 200 milhões para o orçamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no restante de 2023. Ao todo, o recurso destinado pela pasta aos estados será de R$ 414 milhões no período de um ano. 

O anúncio foi feito durante a 17º Conferência Nacional de Saúde, que acontece até a próxima quarta-feira (5) em Brasília. O evento reúne representantes da sociedade civil, entidades e movimentos sociais para debater temas prioritários para o sistema público de saúde, incluindo a saúde mental. O montante anunciado representa um aumento de 27% no orçamento da rede, no intuito de aumentar a assistência à saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS).

O repasse será direcionado para um total de 2.855 Caps e 870 SRT existentes no país. Todas as instituições, de acordo com o ministério, terão recomposição do financiamento e os recursos serão incorporados ao limite financeiro de média e alta complexidade de estados, do Distrito Federal e dos municípios com unidades habilitadas.

Nísia lembrou que, durante os encontros preparatórios para a conferência nacional, nos estados e municípios, surgiram dois pontos de consenso: o reforço do SUS e da democracia. “Nesse contexto, a saúde mental tem lugar especial”, destacou, ao citar retrocessos e o que ela mesma chamou de negacionismo identificados no país ao longo dos últimos anos.

Com os recursos perto de se esgotarem, o programa de incentivo à compra de veículos será prorrogado, com a extensão do desconto a empresas compradoras, confirmou nesta quarta-feira (28) a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda.
Originalmente, a possibilidade de empresas, como locadoras de veículos, entrarem no programa de compra de carros acabaria no último dia 20, mas a exclusividade para pessoas físicas se beneficiarem dos descontos foi estendida por duas semanas. Para as compras de ônibus e caminhões, a exclusividade acabou no último dia 21, e as empresas já podem adquirir esses veículos com desconto.
Segundo o painel de dados lançados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), R$ 420 milhões dos R$ 500 milhões em crédito tributário para a compra de carros já foram usados. Isso equivale a 84% do total.
Em algumas montadoras, o total de crédito pedido esgotou-se. Na terça-feira (27), a Volkswagen suspendeu a produção de carros no Brasil, alegando estagnação do mercado e pátios cheios. De acordo com o painel do MDIC, a montadora teve R$ 60 milhões de créditos tributários liberados.