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A pedido de mães, pais e responsáveis por estudantes da Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano (SP), a Secretaria Estadual de Educação criou canais de comunicação diretos com eles via WhatsApp e e-mail. Os familiares estiveram reunidos hoje (3) com representantes do governo estadual para apresentar sugestões de melhorias no atendimento aos alunos e uma maior participação deles na escola.

No dia 13 de março, dois ex-alunos, de 17 e 25 anos, entraram na escola, encapuzados e armados, e promoveram um ataque que resultou na morte de cinco estudantes e duas professoras. Os atiradores, que antes de invadir a escola mataram um empresário, também morreram na ação.

Durante a reunião, os familiares também pediram acesso às dependências da escola. Segundo a secretaria, a entrada será feita por agendamento. Outra solicitação foi a presença constante de psicólogos para atendimento dos estudantes, além de ronda policial. O governo informou que a ronda tem passado nos três turnos desde o dia 26 de março.

A secretaria apontou também que representantes da Polícia Civil conversaram com familiares e funcionários sobre estratégias de segurança. Além disso, desde 21 de março, diretores das unidades de ensino têm se reunido com os batalhões da Polícia Militar para abordar o tema.

Retorno às aulas

A Escola Estadual Raul Brasil reabriu para alunos em horários regular, das 7h às 18h, no dia 26 de março. A secretaria divulgou que os estudantes foram recebidos com atividades de acolhimento, como dinâmicas, leitura das cartas de apoio, exibição e reflexão de filmes.

A Coordenadoria de Educação Básica explicou que os professores estão definindo o ritmo de retomada dos conteúdos pedagógicos. Informou também que os docentes estão sendo orientados por profissionais da área da saúde mental para lidar com possíveis situações sobre o atentado que podem surgir em sala de aula.

Source: Agência Brasil

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, defendeu hoje (3) o fim da litigância nos processos que estão em tramitacão no Judiciário brasileiro. 

Durante cerimônia para comemorar 30 anos de criação do STJ, o ministro disse que, neste período, foram julgados cerca de 7 milhões de ações. 

Noronha defendeu mudanças na Constituição para criar mecanismos de filtragem dos recursos que são analisados pelo tribunal.

Para o ministro, a medida é importante para que o STJ passe a julgar questões relevantes para a sociedade e não apenas o interesse particular dos litigantes. 

“Oportuno um apelo aos operadores do direito – magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e advogados. Todos sabem que a alteração legislativa ocorrida com a edição do novo Código de Processo Civil ensejou a criação de precedentes à brasileira. Contudo, é forçoso reconhecer que as demandas judiciais devem ter fim. Não há mais tempo para litigância perpétua”, disse. 

Participaram da cerimônia o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o presidente do Supremo Tribunal de Federal, Dias Toffoli, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, além do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia(DEM-RJ). 

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, defende fim da litigância em processos em tramitação. – Valter Campanato/Agência Brasil

Source: Agência Brasil

Estudantes que têm dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão solicitar a renegociação dos valores devidos entre os dias 29 de abril a 29 de julho. O prazo foi divulgado hoje (3), em portaria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação (MEC) responsável pel execução do programa. 

As regras para a renegociação foram divulgadas no ano passado. Podem ser renegociados os contratos com atraso no pagamento de pelo menos 90 dias e que ainda estiverem no período de amortização e não tenham sido alvo de ação judicial pelo agente financeiro. A medida vale para os contratos de financiamentos concedidos até o segundo semestre de 2017.

Os contratantes do Fies terão duas opções: o reparcelamento, que permite estender o prazo de pagamento da dívida para até 48 parcelas mensais, além de incluir os estudantes com contratos mais antigos na campanha de renegociação; e o reescalonamento, que possibilita diluir os valores em atraso nas parcelas a vencer.

Para isso, deverá ser paga uma parcela de entrada, em espécie, correspondente ao maior valor entre 10% do valor consolidado da dívida vencida e R$ 1 mil. O valor da parcela mensal de amortização resultante da renegociação não poderá ser inferior a R$ 200, mesmo que implique a redução do prazo remanescente contratual.

O estudante financiado interessado em renegociar a dívida com o Fies deverá apresentar-se na agência bancária onde firmou o contrato, com um ou mais fiadores, cuja renda não poderá ser menor do que o dobro do valor da nova prestação calculada, respeitando o tipo de garantia contratada.

Fies

O Fies oferece financiamento para cobrir os custos das mensalidades de instituições privadas de ensino superior. O programa foi reformulado em 2017 e, a partir de 2018, passou a ofertar financiamentos em duas modalidades. A primeira é financiamento com juro zero para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar até três salários mínimos. Nessa modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando o limite de renda.

A segunda é a denominada P-Fies, destinada aos estudantes com renda per capita mensal familiar até cinco salários mínimos. A modalidade funciona com recursos dos fundos constitucionais e de Desenvolvimento e com recursos dos bancos privados participantes.

Neste ano, o Fies oferece 100 mil vagas na modalidade juro zero e 450 mil na modalidade P-Fies, de acordo com o MEC.

Source: Agência Brasil

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou hoje (3) com a terceira ação contra o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, e os ex-secretários Regis Fichtner e Júlio Lopes por improbidade administrativa na Linha 4 do Metrô. Eles são acusados de irregularidades na contratação da obra e na operação da linha. O MPRJ classifica o esquema como “um dos mais emblemáticos exemplos de corrupção da história recente do Rio” por envolver a cúpula do governo e empresas e pede uma multa de R$ 120 milhões por danos morais coletivos “considerado a sensação de descrédito, de desapreço às instituições públicas e de desesperança”.

Além do ex-governador e dos secretários, mais cinco pessoas e 15 empresas, como Odebrecht, Queiroz Galvão e Carioca, são acusadas no processo. Em outra ação por improbidade na Linha 4, o Ministério Público disse que a Linha 4 teve um superfaturamento sem precedentes.

Poder público financiou

De acordo com as investigações, o Consórcio Rio Barra, que herdou a licitação da Linha 4, somente lucrou com a prestação do serviço da linha, uma vez que o poder público foi quem financiou toda a obra. “O conjunto de termos aditivos, introduzidos pelos agentes públicos réus no contrato, permitiu que a concessionária não realizasse qualquer investimento na concessão, além de impor o custeio de toda a obra aos cofres públicos”, ferindo a Lei de Licitações e de Concessões.

A manobra foi possível porque os envolvidos fatiaram o contrato com o governo do estado, com consentimento da cúpula do governo do estado e de funcionário público, de maneira que permitiu a subcontratação integral da concessão da Linha 4, licitada em 1998. Isso aconteceu tanto para a realização das obras de construção quanto para a operação da linha.

As irregularidades nos contratos aditivos resultaram em superfaturamento e sobrepreço na obra, dano estimado em R$ 3,8 bilhões pelo MPRJ, cerca de um quarto do contrato, de R$ 12 bilhões. O valor foi pago integralmente pelo tesouro estadual, a única parte que saiu endividada por pagar o investimento. Segundo os promotores, investimento tão alto só foi possível porque o governo estadual recorreu a empréstimos, aprofundando a dívida pública.

Além do pagamento da multa de R$ 120 milhões, correspondente a 1% do valor do contrato, o Ministério Público quer que os réus sejam condenados com a perda de direitos políticos, por cinco anos, e com a impossibilidade de as empresas rés firmarem contratos com governos.

À época da construção, a Linha 4 – que liga Ipanema, na zona sul, à Barra da Tijuca, na zona oeste.- gerou críticas por não ampliar a rede metroviária, apenas por estender a Linha 1. O crescimento em rede, segundo os especialistas, é mais vantajoso para as cidades, por integrar outros bairros, aeroportos, rodoviárias e barcas, por exemplo, em vez de superlotar vagões. 

Source: Agência Brasil

O ministério da Economia divulgou hoje (3) a atualização do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, conhecido como lista suja do trabalho escravo. A lista denuncia pela prática do crime 187 empregadores, entre empresas e pessoas físicas.

No total, 2.375 trabalhadores foram submetidos a condição análoga à escravidão. Na lista constam empregadores que foram adicionados na relação entre 2017 e 2019.

Na lista atualizada hoje (3) a maioria dos casos está relacionada a trabalhos praticados em fazendas, obras de construção civil, oficinas de costura, garimpo e mineração.  

Trabalho escravo

A legislação brasileira atual classifica como trabalho análogo à escravidão toda atividade forçada – quando a pessoa é impedida de deixar seu local de trabalho – desenvolvida sob condições degradantes ou em jornadas exaustivas. Também é passível de denúncia qualquer caso em que o funcionário seja vigiado constantemente, de forma ostensiva, por seu patrão.

De acordo com a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), jornada exaustiva é todo expediente que, por circunstâncias de intensidade, frequência ou desgaste, cause prejuízos à saúde física ou mental do trabalhador, que, vulnerável, tem sua vontade anulada e sua dignidade atingida.

Já as condições degradantes de trabalho são aquelas em que o desprezo à dignidade da pessoa humana se instaura pela violação de direitos fundamentais do trabalhador, em especial os referentes a higiene, saúde, segurança, moradia, repouso, alimentação ou outros relacionados a direitos da personalidade.

Outra forma de escravidão contemporânea reconhecida no Brasil é a servidão por dívida, que ocorre quando o funcionário tem seu deslocamento restrito pelo empregador sob alegação de que deve liquidar determinada quantia de dinheiro.

O Ministério Público do Trabalho disponibiliza, em seu site, um canal para registro de denúncias de crimes que atentem contra os direitos dos trabalhadores. A notificação pode ser feita de forma anônima. 

Source: Agência Brasil

Aproximadamente 12 piscinas olímpicas de esgoto deixarão de ser lançadas por dia na Baía de Guanabara com a inauguração do primeiro trecho do Tronco Coletor Cidade Nova, que entrou hoje (3) em funcionamento.

A obra do governo estadual, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), integra o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do entorno da Baía de Guanabara e vai beneficiar cerca de 200 mil moradores de seis bairros da região central do Rio: Cidade Nova, Centro, Catumbi, Rio Comprido, Estácio e Santa Teresa.

Com aproximadamente quatro quilômetros de extensão, a estrutura está em pré-operação há um mês e vai redirecionar cerca de 350 litros de esgoto por segundo que caía no Canal do Mangue para a Estação de Tratamento Alegria, no Caju.

“O problema é gigante, o passivo é gigante e a gente precisa de um trabalho contínuo. Mas essas são ações estruturantes. É isso que trata a causa do problema. Não adianta investir muitos bilhões no interior da Baía de Guanabara, enxugando gelo”, disse a secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Ana Lúcia Santoro.

Atletas e ambientalistas protestam contra poluição da Baía de Guanabara – Arquivo/Fernando Frazão/Agência Brasil

Ao participar do evento, o governador Wilson Witzel destacou que a conclusão do programa depende de aval do Ministério da Economia para liberar o financiamento do BID. O prazo termina no dia 20 de abril.

“Fica aqui o meu apelo ao presidente Bolsonaro, ao ministro [da Economia] Paulo Guedes, porque nós cumprimos todas as exigências que forem feitas pelo Comitê de Recuperação Fiscal do Estado, estamos comprometidos com a recuperação do nosso estado do Rio de Janeiro. Amanhã, nosso secretário de Fazenda e nossa secretária do Ambiente estarão em Brasília pedindo ao ministro que definitivamente assine a autorização”, disse o governador.

*Colaborou Tatiana Alves, da Rádio Nacional, e com informações da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Source: Agência Brasil

A Latam Airlines Brasil e a Gol anunciaram hoje (3) que vão concorrer na disputa por ativos da Avianca Brasil, que está em processo de recuperação judicial. As duas empresas disseram que vão fazer uma oferta, cada uma, por pelo menos uma Unidade Produtiva Isolada (UPI) da Avianca. Quarta maior empresa aérea do Brasil, a Avianca está, desde dezembro, em recuperação judicial, com dívidas de cerca de R$ 500 milhões.

Com o anúncio, as duas empresas aéreas se colocam ao lado da Azul na disputa por ativos da empresa. As duas empresas mostraram interesse em participar da compra de ativos por meio da compra de Unidade Produtiva Isolada (UPI). O mecanismo é previsto na Lei de Falências e Recuperações Judiciais para venda de ativos rentáveis de companhias que enfrentam problemas financeiros. Pela proposta de recuperação judicial, a Avianca seria desmembrada e uma parte da empresa constituída por meio de UPI, que poderia ser comprada pelas concorrentes.

Pela proposta, a Avianca será dividida em sete UPI’s, que devem ser leiloadas no âmbito do processo de recuperação judicial, das quais seis deverão conter os direitos de uso dos horários de pouso e decolagem de voos atualmente detidos pela empresa nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos (ambos em SP) e Santos Dumont (RJ), bem como certificados de operador aéreo (“UPIs Aéreas”); e uma UPI deverá deter os ativos relacionados ao programa de milhagem Amigo.

Ofertas

A Gol se comprometeu a apresentar uma oferta de, no mínimo, US$70,0 milhões por uma das UPIs Aéreas e disse que, caso adquira qualquer unidade da Avianca, vai oferecer oportunidades de contratação aos empregados da companhia que tenham funções na respectiva UPI com novos contratos de trabalho.

A empresa se comprometeu também em realizar empréstimos pós-concursais à Avianca, em acordos firmados com um de seus maiores credores, a Elliott , formada pela Elliott Associates LP, a Elliott International LP e a Manchester Securities Corporation. Os valores de US$5 milhões e US$3 milhões, seriam pagos nos dias 9 e 16 de abril de 2019, respectivamente, após procedimentos de auditoria.

A Gol disse ainda que vai comprar da Elliott US$5 milhões em financiamentos pós-concursais entre os dias 2 e 5 de abril de 2019. Esses financiamentos poderão ser compensados com desconto no preço eventualmente pago pela Gol para a aquisição de qualquer UPI no leilão. A Gol concordou também em conceder um adiantamento para a Elliott no valor de US$35 milhões, em quatro parcelas mensais.

A Latam disse que se comprometeu em fornecer à Avianca Brasil empréstimos no valor de pelo menos US$13 milhões para financiar, em parte, o capital de giro e  apoiar a continuidade das operações. Assim como a Gol, a empresa também concordou em apresentar uma oferta no próximo leilão para pelo menos uma  UPI, no valor mínimo de US$ 70  milhões.

Azul

No início de março, a Azul informou que assinou uma proposta de aquisição de ativos da Avianca Brasil, que incluem aviões e slots. A aquisição soma o montante de U$ 105 milhões. De acordo com comunicado divulgado pela empresa, a aquisição envolve o direito de a Azul usar 30 aeronaves Airbus 320 da frota da Avianca Brasil. Além disso, a Azul deve ficar com 70 slots de aeroportos hoje ocupados pela Avianca. A aquisição também será por meio de uma UPI.
 

Source: Agência Brasil

Projeto aprovado nesta quarta-feira (3) na Comissão de Assuntos Sociais (PL 1902/2019) obriga hospitais e escolas a notificarem as autoridades sanitárias as tentativas de suicídio e os casos de automutilação. Os episódios envolvendo crianças e adolescentes menores de idade também devem ser comunicados ao Conselho Tutelar. O relator, Eduardo Girão (Pode-CE), lembrou que o assunto ainda é tabu e lamentou que os casos de suicídio e automutilação vêm aumentado nos últimos anos. A reportagem é de George Cardim, da Rádio Senado.

Source: Senado

O Palácio do Planalto incluiu hoje (3) o retrato oficial do presidente Jair Bolsonaro na Galeria dos Presidentes da República, que fica no andar térreo do prédio, em Brasília. O espaço expõe as fotografias de todos os 38 brasileiros que foram diplomados como presidentes do Brasil na história da República, começando por Marechal Deodoro da Fonseca, que governou entre 1889 e 1891.

Abaixo da fotografia de cada chefe de Estado, constam o nome, a data de nascimento e, quando é o caso, a data de morte. Todas as fotografias são em preto e branco, com exceção do retrato do presidente que exerce o cargo na atualidade, o único exposto em cores na galeria. Dois painéis laterais trazem os nomes dos presidentes e os correspondentes períodos de governo. Do lado esquerdo, fica a lista dos presidentes que exerceram o cargo no Rio de Janeiro, capital do país até 1960. Do lado direito, o painel traz os nomes dos titulares empossados em Brasília, começando por Juscelino Kubitschek.

A foto de Bolsonaro é a mesma do retrato oficial divulgado em janeiro, que mostra o presidente da cintura para cima, com a faixa presidencial e tendo a bandeira do Brasil ao fundo, no padrão tradicional de retratos desse tipo.

Foto de Jair Bolsonaro é incluída na Galeria dos Presidentes da República – Pedro Rafael Vilela/Repórter da Agência Brasil

Source: Agência Brasil

Suplente do senador licenciado Fernando Collor (AL), tomou posse nesta quarta-feira (3) a senadora Renilde Bulhões (Pros-AL).

— Na condição de mulher e sertaneja reafirmo meu empenho em servir a minha terra. Diariamente vou continuar a me dedicar para corresponder às expectativas do povo alagoano — prometeu a senadora, que deverá permanecer no cargo por 120 dias, durante a ausência de Fernando Collor.

Médica obstetra, Renilde Bulhões dirigiu um hospital por cinco anos. Também foi prefeita do município de Santana do Ipanema (AL) por dois mandatos consecutivos, de 2005 a 2012, tendo assumido cargos na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e na Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Atualmente exercia o cargo de secretária de Governo na gestão do prefeito Isnaldo Bulhões, seu marido, também em Santana do Ipanema.

O líder de seu partido, senador Telmário Mota (Pros-RR) ressaltou a trajetória política de Renilde Bulhões em Alagoas disse estar honrado com a posse da senadora. O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) também parabenizou a senadora.

Source: Senado

O impacto da reforma da Previdência será cerca de 14 vezes maior para os servidores públicos do que para os trabalhadores da iniciativa privada, disse hoje (3) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, ele apresentou uma estimativa de economia proporcionada pela proposta por tipo de contribuinte.

“Nós temos um cálculo. São 71 milhões de pessoas no regime geral [que paga aposentadorias do setor privado e das estatais]. A contribuição de cada um em dez anos é de R$ 9 mil. Na hora que pega o servidor, cada um contribuiu com R$ 140 mil”, disse. 

Em relação aos militares, o ministro disse que cada um contribuirá com R$ 181 mil por pessoa nos próximos dez anos. A conta, o entanto, considera apenas a economia de R$ 97,3 bilhões da reforma das aposentadorias dos militares, não levando em conta o impacto de R$ 86,9 bilhões com a reestruturação da carreira da categoria.

A versão original da proposta enviada ao Congresso prevê economia de R$ 1,17 trilhão em dez anos. O ministro da Economia classificou de “fábrica de desigualdades” o atual sistema previdenciário, citando que a aposentadoria média de servidores e parlamentares na Câmara dos Deputados é 20 vezes maior que a do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto 83% dos brasileiros se aposentam com até dois salários mínimos.

Investimentos

Em relação à economia de recursos com a reforma da Previdência, Guedes disse que boa parte do dinheiro será usado em investimentos, que impulsionarão o crescimento da economia brasileira nos próximos anos, e não irá para bancos.

“É uma ilusão achar que esse dinheiro [R$ 1 trilhão de economia] some. Esses recursos são injetados na economia em forma de investimentos. Não tem trilhão nenhum que vai para banco nenhum”, declarou. Ele reiterou que a proposta do sistema de capitalização não prevê que bancos gerenciem a poupança dos trabalhadores, mas entidades autônomas, que funcionam como fundos de pensão.

Source: Agência Brasil

O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, defendeu hoje (3) a decisão do governo federal de suspender um contrato para a instalação de radares em rodovias federais. O ministro foi questionado sobre a determinação durante audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. De acordo com Freitas, o debate sobre a instalação de radares será feito com base em critérios técnicos.

“As vezes as decisões de onde colocar radar são tomadas de forma pouco técnica, o que a gente está trazendo é uma certa racionalidade para isso. Para que a gente chegue em um [resultado] ótimo em termos de investimento e manutenção. Isso tem que ser reequilibrado e [é] isso que estamos fazendo no momento”, disse o ministro.

A suspensão recai sobre um contrato do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que previa a instalação de 8.015 radares em cinco anos. A medida foi anunciada no domingo (31) pelo presidente Jair Bolsonaro, por uma rede social, com o argumento de que objetivo principal da instalação seria arrecadar recursos para os estados. 

De acordo com o ministro, o governo quer colocar os radares em lugares onde são “necessários” e que o contrato do Dnit previa a instalação excessiva de radares e que o custo chegaria a R$ 1 bilhão. “São vários motivos que levam a acidentes e um deles é o excesso de velocidade. A falta de manutenção, de sinalização e o sono também causam acidentes. A gente começa a perceber que é preciso colocar radar nos locais onde o excesso de velocidade está conectado com acidentes”, disse.

Ontem (2), o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mario Rodrigues Junior, disse que a agência também vai reavaliar  os pedidos de instalação de novos radares nas rodovias que foram concedidas. De acordo com Rodrigues, muitas vezes a instalação de radares é determinada pela geometria da rodovia para se evitar acidentes. Ele disse que nos cerca de 9,7 mil quilômetros de rodovias concedidas à iniciativa privada estão instalados 633 radares.

Carteira de motoristas

O ministro também disse que o governo vai tomar medidas para diminuir o custo para a obtenção da carteira de motorista. De acordo com o ministro, que criticou a exigência do uso de simuladores, há um excesso de burocracia voltado para encarecer o procedimento. Uma delas seria o aumento no prazo para renovação da carteira.

Freitas foi questionado pelo deputado Hugo Mota (PRB-PB) se o afrouxamento das regras para a obtenção da habilitação, em vez de reduzir, poderia aumentar o número de acidentes. “O Brasil não tem uma infraestrutura adequada de trânsito e os dados mostram que a maioria das mortes se dá por excesso de velocidade. Baixar o custo da carteira é importante, mas isso vai acarretar no aumento dos custos da saúde pública”.

O ministro defendeu a redução dos procedimentos e disse que as decisões serão tomadas tecnicamente, ouvindo os diferentes setores. “A desburocratização não vai significar a precarização da formação do condutor. Meu pai morreu atropelado, não vamos brincar com a segurança de trânsito, mas não dá pra ficar com a burocracia estéril”, disse.

Source: Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (3) que o atual modelo de Previdência é uma “fábrica de desigualdades” e que a proposta do governo pretende retirar privilégios. Ele citou como exemplo o valor médio das aposentadorias dos deputados e dos servidores na Câmara dos Deputados, que segundo o ministro é 20 vezes superior à aposentadoria média do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

“A aposentadoria média [na Câmara] é 20 vezes a aposentadoria média do INSS. A aposentadoria do INSS é R$ 1,3 mil. A aposentadoria média nesse ambiente é de R$ 28 mil. A nossa reforma tenta justamente endereçar esses problemas. Com escala progressiva [nas alíquotas de contribuição], estamos removendo privilégios”, declarou o ministro, em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Aposentadoria rural

Respondendo a questionamentos sobre a aposentadoria rural, o ministro disse que a categoria entrou na reforma para combater fraudes. Ele citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostram que 16% da população brasileira vive no campo, mas os trabalhadores rurais respondem por cerca de 30% das aposentadorias do INSS e 60% do déficit da Previdência. Ele disse que o Congresso pode retirar as mudanças de regra da Previdência, desde que mantenha a economia de R$ 1 trilhão em dez anos prevista com a proposta.

Ele também mencionou que o governo pretende rever a política de subsídios e de desonerações, porém somente depois da aprovação da reforma da Previdência. “Diversas questões podem ser resolvidas na reforma tributária, mas a gente tem que atacar primeiro o que está destruindo o Brasil”, declarou o ministro.

Em relação à proposta de reduzir o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para R$ 400 e antecipar a idade mínima para 60 anos, o ministro esclareceu que a proposta não mexerá no direito adquirido de quem atualmente recebe o benefício de um salário mínimo, pago a partir dos 65 anos para famílias de baixa renda. “Não se mexeu em direito adquirido. Queremos dar uma possibilidade de antecipação [para 60 anos]”, explicou Guedes.

BPC

Pela reforma em tramitação, o BPC para os futuros beneficiários começaria em R$ 400 a partir dos 60 anos e só subiria para um salário mínimo a partir dos 70 anos. O ministro disse que essa idade foi sugerida não por ele, mas pela equipe técnica. Ele, no entanto, disse que o Congresso é soberano para derrubar as mudanças e que o benefício é importante para ativar a economia em regiões pobres.

Em relação à reivindicação de alguns deputados de incluir idades mínimas de aposentadoria diferenciada por regiões, Guedes esclareceu que os regimes de Previdência não levam em conta a expectativa total de vida, mas a estimativa de sobrevida de quem completa a idade de aposentadoria. “Quem chega à idade de se aposentar tem sobrevida igual, seja no Nordeste, seja no Sul. A média [da expectativa de vida] é mais baixa em algumas regiões por causa da morte de jovens e de crianças, mas a Previdência analisa o tempo restante de vida de quem se aposenta”, justificou.

O ministro negou ainda que a reforma da Previdência queira transferir direitos da Constituição para uma lei complementar. “O que a gente quer desconstitucionalizar [tirar da Constituição] são parâmetros [mínimos de aposentadoria], não direitos. Os direitos estão preservados. Nenhuma constituição do mundo, nem da Venezuela, nem da Bolívia, tem parâmetros para a Previdência”, contestou.

Source: Agência Brasil

O Ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse hoje (3) que a intenção do governo é entregar à iniciativa privada a maior quantidade possível de ativos da União. O ministro defendeu a concessão de bens da União para a iniciativa privada com o argumento de que não há espaço no orçamento para os investimentos necessários em infraestrutura. De acordo com o ministro, de R$ 54 bilhões previstos em contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o governo dispõe de R$ 8 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões estão previstos para investimentos e R$ 2 bilhões contingenciados para pagamento de juros da dívida pública.

“Nós temos hoje um problema fiscal muito grande e isso talvez seja a grande dificuldade para a provisão da infraestrutura: a falta de recursos. Estamos trabalhando com orçamentos que são muito inferiores às nossas necessidades”, disse o ministro durante audiência pública na comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. “Transferir ativos é porque não temos disponibilidade de financiamento. No nosso conceito, o que é possível à iniciativa privada gerir, a gente tem que passar para a iniciativa privada”.

Leilões

Tarcísio falou também sobre os leilões de aeroportos, terminais portuários e da Ferrovia Norte-Sul, que ocorreram em março, e que, na sexta-feira (5), ocorre o leilão de concessão de seis terminais portuários: 5 em Belém e 1 no Porto de Vila do Conde, todos no Pará. A expectativa do governo é que os terminais, com vocação para o transporte de combustíveis, recebam investimentos de R$ 430 milhões.  

Ao falar sobre as novas concessões, o ministro disse que o Brasil não vende ativos, mas “credibilidade” e que a pasta trabalha para acertar na definição do modelo de contratação para evitar o descumprimento de cláusulas contratuais e a suspensão de investimentos. 

Segundo o ministro, os investidores estrangeiros querem investir no país, mas esperam um ambiente de negócios regulado que propicie um ambiente de segurança jurídica. “De que o investidor tem medo? Da insolvência. O grande medo e o que tem afastado o investidor estrangeiro é o risco da insolvência. Ele tem medo de perder capital”, disse. “Ninguém vai destacar dinheiro da matriz, em moeda estrangeira, para comprar um fluxo de caixa em real de um ativo brasileiro para ter o valor destruído por processo inflacionário e depreciação de câmbio e não ter o que devolver para a matriz lá fora”.

Ágio

Freitas destacou o ágio conseguido na venda da Norte-Sul. A ferrovia foi arrematada com lance de R$ 2,719 bilhões, pela Rumo, braço logístico do grupo Cosan. A proposta da Rumo representou um ágio de 100,9% em relação ao valor mínimo de outorga de R$ 1,3 bilhão estabelecido para o certame. Segundo o ministro, o ministério espera obter o mesmo sucesso em outras ferrovias previstas para ser concedidas: a Ferrogrão, ligando os estados de Mato Grosso e do Pará, e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que vai do Tocantins até o litoral da Bahia.

“Estamos estruturando a licitação da Fiol, da concessão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, no primeiro momento de Caitité até Ilhéus. O concessionário deverá fazer os investimentos no Porto Sul, em Ilhéus. A gente deverá operar lá com minério de ferro”, disse. “A Ferrogrão é um desafio. Ela tem uma capacidade de revolucionar o agronegócio no Mato Grosso. É fundamental a provisão de logística. Por isso é tão importante que a gente conte com a iniciativa privada, colocando dinheiro, aportando capital”.

Ministro comentou sobre a situação dos caminhoneirosm que chegaram a falar em nova paralisação este ano – (Thomaz Silva/Agência Brasil)

Caminhoneiros

O ministro também falou sobre as negociações com os caminhoneiros. A categoria chegou a falar em paralisação com o argumento de que as propostas aprovadas após a greve no ano passado não estariam sido cumpridas, entre elas a fiscalização da tabela de frete mínimo. De acordo com o ministro, o baixo valor dos fretes só será resolvido com a retomada do crescimento econômico. Segundo o ministro, também é necessário acabar com o grande número de atravessadores envolvidos nas negociações do transporte de cargas.

“A discussão do caminhoneiro é uma discussão em que todo mundo tem razão. O embarcador tem razão quando diz que paga muito caro no frete — e paga mesmo, o frete é caríssimo; e o caminhoneiro tem razão quando diz que ganha pouco — ganha pouco mesmo”, disse. “O caminhoneiro acaba de fazer um frete e vai para o posto e quem vai dar o frete para ele? O atravessador do atravessador do atravessador. E nós criamos tanta burocracia que precisamos de despachante”, disse o ministro, que prometeu reduzir a burocracia na documentação para reduzir o número de atravessadores.

Segundo o ministro, o governo também está fomentando a criação de cooperativas de caminhoneiros para assegurar aos caminhoneiros autônomos os mesmos benefícios concedidos às transportadoras. “A vantagem da cooperativa é trazer o benefício da pessoa jurídica para esse profissional, porque o caminhoneiro não tem o benefício da pessoa jurídica, ou seja, ele não tem desoneração de folha, ele perde na questão tributária, ele perde na questão do seguro e ele perde na questão da compra coletiva. Então, as cooperativas vão poder proporcionar isso tudo”.

Freitas disse que os novos modelos de concessão vão prever a obrigatoriedade da instalação de postos de parada para os caminhoneiros. “É importante que o caminhoneiro tenha um local de descanso onde ele possa parar, onde ele tenha segurança. Isso vai diminuir o número de acidentes, porque, quando ele não tem isso, ele tem pressa de chegar ao seu destino, ele não descansa, ele vai dirigir com sono, e isso causa acidentes na rodovia”, disse.

Source: Agência Brasil

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, informou hoje (3) que vai enviar 200 dos 500 policiais militares que se formarão em abril para reforçar a segurança em São Gonçalo, na região metropolitana.

O município é o segundo mais populoso do estado e sofre com a criminalidade, que, na opinião do governador, está reagindo porque vem sendo asfixiada. “Estão agindo de toda forma para causar tumulto na sociedade. Fazendo aqueles pequenos arrastões, mas não vão conseguir”, afirmou o governador.

Witzel disse que já pediu ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para reforçar o policiamento na BR-101, rodovia que corta o município. 

O governador voltou a dizer que criminosos que forem encontrados com armas de guerra sofrerão ação “contundente e letal” por parte da polícia. “O Estado é poderoso e vai se impor cada vez mais.”

Source: Agência Brasil