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Source: Agência Brasil

Um relatório preliminar do governo da Etiópia, divulgado nessa quinta-feira (4) afirma que os pilotos do voo da Ethiopian Airlines que caiu após a decolagem, no mês passado, matando todas as 157 pessoas a bordo, seguiram os procedimentos recomendados pela fabricante da aeronave, mas mesmo assim não conseguiram evitar a queda.

“A tripulação realizou repetidas vezes todos os procedimentos fornecidos pelo fabricante, mas não conseguiu controlar a aeronave”, afirmou a ministra dos Transportes da Etiópia, Dagmawit Moges, em Adis Abeba. O relatório foi elaborado com base nos registros do Boeing 737 MAX 8, acidentado no dia 10 de março.

“Uma falha seguida no software de controle automático de voo da aeronave fez com que o procedimento de parada fosse ativado, o que causou a queda da aeronave”, afirmou Moges, atribuindo o acidente a uma falha técnica.

Os investigadores avaliam o papel do controle de sistema de voo, conhecido como MCAS, que, em determinadas circunstâncias, podem fazer com que a frente, ou o “nariz” do avião, seja direcionada para baixo, a fim de evitar uma perda de sustentação aerodinâmica (estol).

Os investigadores etíopes não mencionaram diretamente o MCAS no relatório, mas recomendaram à Boeing que reavalie “o sistema de controle de voo relacionado à controlabilidade” da aeronave 737 MAX 8. A empresa americana fez correções no software, que ainda necessitam de aprovação das agências reguladoras nos Estados Unidos.

Essas são as primeiras conclusões divulgadas após a investigação das caixas-pretas do avião, que está sendo feita na França.

Mais de 50 países interditaram seus espaços aéreos para aeronaves desse modelo ou viram suas companhias nacionais suspenderem o uso dos aviões. Essas decisões foram tomadas em razão das preocupações com essas aeronaves, após a queda do voo da Ethiopian Airlines e de outro acidente semelhante ocorrido menos de seis meses antes, com um voo da companhia indonésia Lion Air, que deixou 189 mortos. Os dois aviões caíram minutos depois de decolar.

A Boeing está sendo investigada pelos departamentos de Justiça e de Transportes dos Estados Unidos, além de comitês do Congresso americano. As investigações também avaliam o papel da Administração Federal de Aviação dos EUA, que aprovou o 737 MAX em 2017 e se recusou a proibir sua utilização após o primeiro acidente com o avião em outubro.

O 737 é o avião de passageiros moderno mais vendido no mundo e é considerado um dos mais confiáveis. A série MAX, lançada em 2017, é a versão mais recente do bimotor de corredor único da Boeing e já recebeu mais de 5 mil pedidos de cerca de 100 clientes.

A série é mais eficiente em termos de combustível, em comparação com seus antecessores, e há quatro variantes: MAX 7, MAX 8, MAX 9 e MAX 10, que podem transportar entre 138 e 204 passageiros e foram projetadas para voos de curta e média distância.

*Da Deutsche Welle (agência pública da Alemanha)

Source: Agência Brasil

Foi inaugurada nesta quarta-feira (3), na Biblioteca do Senado, a exposição A Conquista do Voto Feminino, que mostra a trajetória de luta das mulheres, a partir do século 19, pelo direito de votar, garantido em 1932. A exposição apresenta itens do acervo da Biblioteca, do Arquivo e do Museu do Senado, como livros, revistas, jornais, fotos, charges e ilustrações sobre o tema.

Durante a cerimônia de abertura, foi homenageada a primeira mulher a eleger-se senadora na história do país, Eunice Michiles. Em 1979, há exatamente 40 anos, ela tomava posse no Senado como representante do estado do Amazonas, compondo a bancada do Partido Democrático Social (PDS). Eunice relatou sua chegada à Casa e os primeiros dias de trabalho.

— Cheguei aqui me sentindo muito pequena, de um estado pobre e enfrentando verdadeiros ícones da política brasileira. Receberam-me com flores e poesia. Eu tive uma recepção muito agradável, mas discriminatória de qualquer forma, porque nenhum homem é recebido com flores.

Apesar da recepção calorosa, disse, era tudo muito difícil e foi preciso “descobrir os caminhos”. E ela percebeu que havia espaço para fazer seu trabalho.

— Eu sentia muita responsabilidade para honrar os compromissos assumidos na campanha: a liberdade religiosa, a defesa intransigente do meu estado, o Amazonas, e a promoção da mulher, para que ela saísse da sombra e se tornasse parceira do homem nas questões brasileiras.

Eunice Michiles também falou da atuação como deputada durante a Assembleia Nacional Constituinte e do avanço obtido naquela época em relação aos direitos da mulher. Segundo ela, o trabalho nos últimos anos tem sido árduo e há ainda um longo caminho a ser percorrido.

— Nós estamos aos poucos caminhando, tentando chegar lá — avaliou.

História

Diretora-geral do Senado, Ilana Trombka disse ser fundamental conhecer a história para entender os avanços obtidos pela mulher. Ela ressaltou que a luta por direitos é uma caminhada com muitos percalços, porque “a trilha não estava preparada para as mulheres”. Segundo Ilana, buscar a equidade de gênero e a erradicação da violência contra a mulher é garantir um mundo melhor. Trabalhar por isso, disse, é atribuição de todos, inclusive daqueles que estão no Senado, para “construir um caminho mais fácil de ser trilhado por homens e mulheres”.

A diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado (Secom), Angela Brandão, se disse honrada por estar ao lado de mulheres que abriram caminho para ela e tantas outras. A Secom, afirmou, vê com carinho a luta das mulheres por seus direitos.

A ex-deputada do Distrito Federal Maria de Lourdes Abadia representou a senadora Leila Barros (PSB-DF) na abertura da exposição. Também esteve presente a ex-senadora Emília Fernandes, que hoje preside o Fórum de Mulheres do Mercosul.

A mostra é promovida pela Diretoria-Geral e Biblioteca do Senado, com apoio da Secom, da Secretaria de Relações Públicas, Publicidade e Marketing, da Gráfica, do Museu e da Secretaria de Infraestrutura do Senado.

Source: Senado

Source: Agência Brasil

O torcedor Roberto Almeida, ferido em uma briga ontem entre as torcidas do Flamengo e do Peñarol, no Rio de Janeiro, continua internado em estado grave no Hospital Municipal Miguel Couto, na zona sul da cidade. Almeida foi hospitalizado ontem (3) com um ferimento na cabeça, depois de ser agredido em Copacabana.

A briga aconteceu na tarde de ontem quando flamenguistas, que vieram em excursão de Vitória, se confrontaram com torcedores do Peñarol, do Uruguai, no calçadão de Copacabana, antes do jogo entre as duas equipes pela Copa Libertadores da América, marcado para as 21h30, no Estádio do Maracanã.

Durante a briga, foram trocados socos, pontapés, garrafadas e cadeiradas. Em um determinado momento, um torcedor do Peñarol foi agredido por vários flamenguistas, à frente de um policial militar, que nada fez para conter a agressão.

A confusão aconteceu antes que os torcedores uruguaios fossem escoltados pela Polícia Militar até o Maracanã, o que estava previsto para ocorrer às 17h30.

Vários torcedores foram presos e levados ao Juizado Especial Criminal (Jecrim) depois da confusão. Após o jogo, que o Peñarol venceu por 1 a 0, já durante a madrugada, houve mais brigas nas ruas de Copacabana.

Source: Agência Brasil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta que cria a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (PL 1.902/2019). O projeto prevê a notificação obrigatória por escolas, por exemplo, de todos os casos às autoridades sanitárias e aos conselhos tutelares. Ouça mais detalhes na reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.

Source: Senado

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular.

De acordo com o Tribunal, quem não acertar contas com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado. O TSE informa que são incluídas eleições regulares e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição.

O título de eleitor, conforme o TSE, é necessário para obter passaporte ou carteira de identidade e para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.

Título de eleitor – Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O documento é exigindo para participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias, para obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo e com essas entidades celebrar contratos.

Concurso

Para inscrição em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e prática de ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda igualmente é cobrado o título de eleitor. Sem título, o eleitor não consegue certidão de quitação eleitoral nem documentos em repartições diplomáticas.

O eleitor pode consultar sua situação no portal do TSE, na opção “situação eleitoral”, no canto superior esquerdo da página principal. Após preencher o nome completo e a data de nascimento, o serviço indicará se o título está regular ou irregular.

Quem estiver em situação irregular terá de pagar uma multa no valor de R$ 3,50. Depois precisa ir ao cartório eleitoral e apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor, se ainda o possuir.

Também é possível fazer o processo pela internet, no portal do TSE, na opção quitação de multas. Ainda assim, é preciso levar a documentação ao cartório eleitoral.

Resolução do TSE estabelece o prazo para a atualização do cadastro eleitoral, bem como os procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais e à regularização da situação dos eleitores.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do TSE
 

Source: Agência Brasil

Após uma visita oficial a Israel, o presidente Jair Bolsonaro está de volta ao Brasil e vai se dedicar, ao longo das próximas semanas, às articulações em favor da aprovação da reforma da Previdência.

A agenda do presidente inclui nesta quinta-feira (4) reuniões com lideranças de seis partidos políticos.

Bolsonaro se reunirá hoje com líderes partidários em busca de apoio para a reforma da Previdência     (Arquivo/Alan Santos/PR)

Será a primeira rodada de diálogo com as legendas visando constituir uma futura base de apoio parlamentar ao governo no Congresso.

As audiências começam a partir das 8h30, no Palácio do Planalto, quando ele recebe o presidente nacional do PRB, deputado Marcos Pereira (SP). Na sequência, Bolsonaro conversa com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, seguido pelo ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, presidente nacional do PSDB.

A agenda prevê, em seguida, um almoço com a participação de lideranças do DEM, incluindo o presidente nacional do partido, ACM Neto, prefeito de Salvador, e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado. À tarde, Bolsonaro receberá o ex-senador Romero Jucá, do MDB, e o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI).

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, essas reuniões abrirão o diálogo do governo com os partidos para a construção de uma base de apoio.

“Estamos abrindo a porta à construção dessa base que vai se expressar na votação da nova Previdência em junho”, afirmou na última terça-feira (2). Na semana que vem, Bolsonaro se reunirá com presidentes de outras cinco legendas, incluindo o PSL, Solidariedade (SD), PR e Podemos.

CCJ

Na última quarta-feira (3), o ministro da Economia, Paulo Guedes, participou de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e voltou a argumentar que o atual modelo de Previdência é uma “fábrica de desigualdades” e que a proposta do governo pretende retirar privilégios.

A CCJ da Câmara é a porta de entrada da reforma da Previdência no Legislativo. A comissão analisará se a proposta está em conformidade com a Constituição. Depois, o texto segue para discussão em comissão especial e, se aprovado, será votado pelo plenário. Para ser aprovada, a medida precisa de apoio de dois terços dos deputados por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição – PEC. Dessa forma, precisa ser aprovada por 308 deputados, em dois turnos de votação, para seguir para o Senado.

O relator da reforma da Previdência na CCJ, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), afirmou que deve apresentar parecer sobre a medida no dia 9 de abril.

A previsão de Freitas é que os dias 10 e 11 próximos fiquem destinados a eventuais pedidos de vista, e no dia 17 de abril, o relatório seja votado no colegiado.

Source: Agência Brasil

A organização não governamental Human Rights Watch alertou hoje (4) que a conjunção de fatores, como falta de comida e escassez de alimentos, gera na Venezuela uma “emergência humanitária complexa”. Segundo a entidade, a Organização das Nações Unidas (ONU) deve dar uma “resposta forte”.

Declarar oficialmente que na Venezuela há uma “emergência humanitária complexa” é um princípio técnico da ONU que permitiria desbloquear a mobilização de recursos humanos e materiais suficientes para atender às necessidades urgentes dos venezuelanos.

Falta de alimentos e remédios leva população a sair às ruas em protesto contra governo da Venezuela   (Arquivo/Reuters/Carlos Garcia Rawlins/Direitos Reservados)

O relatório “A emergência humanitária na Venezuela: uma resposta em grande escala da ONU é necessária para enfrentar a crise de saúde e alimentos”, de 73 páginas, elaborado por especialistas e médicos da Faculdade de Saúde Bloomberg Public, da Universidade Johns Hopkins, e da Human Rights Watch, reúne uma série de detalhes sobre a situação no país.

“Por mais que eles tentem, as autoridades venezuelanas não podem esconder a realidade do país”, disse Shannon Doocy, PhD e professor associado de Saúde Internacional na Escola Bloomberg de Saúde Pública, da Universidade Johns Hopkins, que conduziu a investigação.

Estudo

No estudo, há informações sobre os níveis de mortalidade materna e infantil, surtos de doenças que poderiam ser prevenidas com a vacinação, como o sarampo e a difteria, e aumentos drásticos na transmissão de doenças infecciosas, como a malária e a tuberculose.

O relatório adverte que tais dados indicam ainda a existência de elevado nível de insegurança alimentar e desnutrição infantil, bem como alta proporção de crianças internadas em hospitais com desnutrição.

“O colapso absoluto do sistema de saúde da Venezuela, combinado com a escassez generalizada de alimentos, está exacerbando o calvário que os venezuelanos estão vivendo e colocando mais pessoas em risco. Precisamos da liderança da ONU para ajudar a acabar com esta grave crise e salvar vidas”, apelou Doocy.

Em março, a Federação Internacional da Cruz Vermelha anunciou que aumentaria sua presença na Venezuela para cobrir as necessidades de 650.000 pessoas. Dados não oficiais indicam que aproximadamente 7 milhões de venezuelanos precisam de ajuda.

Providências

A ONG recomenda que o Escritório para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) aborde o caso venezuelano como prioritário para exigir a mobilização de esforços e recursos de assistência humanitária em grande escala.

A entidade sugere ainda que as autoridades venezuelanas publiquem dados oficiais sobre doenças, epidemiologia, segurança alimentar e nutrição, para que a ONU possa avaliar de forma completa as necessidades humanitárias e a magnitude real da crise.

Mais de 150 pessoas, entre especialistas, profissionais de saúde, assistentes sociais, professores e líderes comunitários foram ouvidos na elaboração do estudo divulgado hoje (4).

Source: Agência Brasil

Mais de três anos após o rompimento da barragem da mineradora Samarco em Mariana (MG), centenas de pescadores atingidos em toda a bacia do Rio Doce ainda não receberam nenhuma indenização. Cada vez mais descrentes em relação à reparação dos danos, eles reclamam que a demora agrava os problemas financeiros. Segundo a Fundação Renova, entidade criada para reparar os prejuízos decorrentes da tragédia, a dificuldade na indenização se dá por causa da informalidade desses pescadores. Mas uma metodologia foi desenvolvida para superar os impasses neste ano.

Em linhas gerais, a proposta consiste na elaboração da chamada cartografia da pesca, que reunirá as características da atividade em cada comunidade. Assim que ela estiver concluída, os pescadores informais serão chamados e deverão entregar uma declaração na qual mais dois pescadores confirmam suas atividades. A partir daí, eles participarão de entrevistas de autonarrativa, cujo conteúdo será avaliado considerando sua compatibilidade com a cartografia da pesca na região. Ao fim do processo, será decidido o deferimento da indenização.

Essa metodologia, que ganhou o nome de Pescador de Fato, já está sendo testada em um projeto-piloto que envolve três comunidades. Em dezembro do ano passado começou em Regência e Povoação, distritos de Linhares (ES), na foz do Rio Doce. Nesta semana, teve início a elaboração da cartografia da pesca de Conselheiro Pena (MG). No fim da mês, a população será chamada para uma reunião em que receberá explicações sobre o processo de atendimento. No segundo semestre, o projeto poderá ser estendido para o restante da bacia.

Passagem da lama pelo Rio Doce, por causa do rompimento de duas barragens em Mariana (MG) – Leonardo Merçon/Instituto Últimos Refúgios/Divulgação

“A participação das comunidades pesqueiras foi fundamental para o desenvolvimento dessa proposta inovadora. O termo ‘pescador de fato’ foi criado pelas próprias comunidades”, diz André Vasconcelos, que atua no Programa de Indenização Mediada da Fundação Renova. Ele explica que há ainda outra alternativa que substitui a entrevista de autonarrativa. Trata-se da apresentação de documentos oficiais secundários que possam comprovar a atividade pesqueira. “Pode ser, por exemplo, a certidão de casamento ou a certidão de nascimento do filho que tenha sido registrada antes do rompimento da barragem, no qual esteja constando a profissão de pescador”, explica. Nessa caso, embora elimine a necessidade da entrevista, o atingido ainda deve apresentar a declaração assinada por mais dois pescadores que reconheçam suas atividades.

André lembra que, em 2017, começaram a ser pagas indenizações a pescadores que têm a carteira da pesca e o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Nesse sentido, a nova metodologia é voltada para os atingidos que atuavam na pesca comercial e tinham a atividade como principal fonte de renda, mas não têm o documento que oficializa a profissão ou estão com o RGP suspenso porque não atualizaram seus cadastros.

“Há pescadores que têm somente carteiras antigas. Além disso, há ribeirinhos que, devido à sua simplicidade e ao seu modo de vida, muito ligado ao dia a dia da comunidade, não têm o documento. E diante dessa informalidade, esse público se viu alijado do processo e passou a demandar à Fundação Renova para que fossem reconhecidos entre os atingidos”, disse André.

A mesma dificuldade foi enfrentada por Fernanda de Souza, moradora de Barra do Cuieté, um distrito de Conselheiro Pena. Ela participou, no início da semana, da oficina de elaboração da cartografia da pesca, mas está descrente. “A Fundação Renova já veio aqui, fizeram uma vistoria do nosso material. Tiraram fotos da rede, das tarrafas, das varas, do caíque. Chegamos a receber, em 2017, uma carta reconhecendo que fomos impactados e informando que seríamos indenizados. Mas nunca saiu do papel”, afirmou.

Fernanda explicou que ela e o marido tinham a pesca como única fonte de renda. Além de vender na própria comunidade, eles comercializam o pescado em Governador Valadares (MG), mas nenhum dos dois tinha a carteira e o RGP. Ela acrescentou que há peixes na região onde mora, mas não pesca porque não consegue vender, uma vez que a desconfiança fez os clientes desaparecerem. Também há regras restritivas para a pesca no Rio Doce, que vigoram desde maio de 2017. Segundo Fernanda, sua situação financeira nunca esteve tão ruim.

“Moramos de aluguel. Durante um tempo, meu marido fazia um bico aqui e ali de pedreiro, mas depois não conseguiu mais trabalho. Estamos sem renda e a ponto de sermos despejados porque não pagamos o aluguel neste mês. Meu marido acabou surtando e está internado. Estou com as contas de água e luz todas atrasadas. Antes atrasava uma conta, mas depois pagava. Agora está tudo atrasado. E fiquei sozinha para enfrentar esse monte de problema”.

A falta de esperança também toma conta de seu Virgílio Pinto, outro pescador que não tem a carteira. “Já faz mais de três anos e não recebemos nada. Acho que não sai mais não. O dinheiro que a gente consegue dá para o aluguel e não sobra mais nada”. Segundo ele, boa parte dos apetrechos que possui não tem mais serventia. “Meu estoque de anzóis ficou todo enferrujado”.

Tanto Fernanda quanto Virgílio reclamam que não recebem nem mesmo o auxílio emergencial mensal, que não configura verba indenizatória e deve ser pago a todos os atingidos que perderam renda. O valor é de um salário mínimo, acrescido de 20% para cada dependente, além do valor de uma cesta básica. Eles também afirmam não ter conhecimento de nenhuma assessoria técnica atuando entre os atingidos na região. A situação contraria um acordo firmado em novembro de 2017 entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Samarco. Ele estabelece que a Fundação Renova deve arcar com os custos da contratação de assessorias técnicas independentes que auxiliem os atingidos a reivindicar seus direitos.

Segundo dados da Fundação Renova, até o dia 31 de janeiro de 2019, cerca de 9 mil pescadores já haviam sido reconhecidos como vítimas do impacto da tragédia de Mariana. Para esse público, foram desembolsados até o momento R$ 790 milhões, entre indenizações e auxílio emergencial.

Avaliação

André Vasconcelos contou que a ideia das entrevistas de autonarrativa começou a se desenhar em abril de 2018 por meio do Conselho Consultivo da Fundação Renova, que inclui a participação de representantes dos pescadores. A entidade, no entanto, teria avaliado que lhe faltava legitimidade para avaliar os depoimentos dos atingidos. As lideranças pesqueiras também não se dispuseram a assumir a tarefa de dizer quem recebeu e quem não recebeu impacto.

Para solucionar o problema, o caminho encontrado foi estabelecer parâmetros que permitam a avaliação da autonarrativa. “Foi aí que nós identificamos a oportunidade de construir uma cartografia da pesca. É um mapa falado. Um mapa que traça perfis de pescadores de fato em cada comunidade. E as próprias comunidades pesqueiras de cada lugar vão nos dizer como se dá a pesca, quais são as espécies da região e atributos específicos de cada uma delas. Vão nos dizer, por exemplo, qual o período do ano de pesca, o horário do dia mais propício para cada espécie, quais os preparativos necessários, os apetrechos usados, os aspectos culturais da pesca na região”.

Em Regência, onde o projeto-piloto está mais avançado, 80 pessoas já estão na fase das entrevistas. Em Povoação, mais 46 estão nessa etapa. A autonarrativa de cada atingido será gravada em áudio e vídeo. Para analisar a compatibilidade das entrevistas com a cartografia da pesca foi contratada a empresa de consultoria Knowledge Media (KM), que deverá dispor de técnicos capacitados exclusivamente para a tarefa.

A proposta de valoração dos danos, elaborada pela Fundação Renova, também teria levado em conta reuniões periódicas com lideranças pesqueiras. O dano moral foi fixado em R$ 10 mil. Já o dano material varia de acordo com cada caso. Em algumas situações, os equipamentos sofreram danos. Além disso, a maior parte do dano material diz respeito aos lucros cessantes, relacionados à renda que o pescador tinha e deixou de ter.

Segundo André, a metodologia foi bem recebida por lideranças da pesca. Ele avalia que um processo frágil poderia trazer problemas às comunidades. “Eles também não queriam que pessoas que não são pescadores profissionais ou que nem são da comunidade se apresentassem e conseguissem se qualificar para receber indenização. Eles se sentem injustiçados quando isso acontece. E há receio, por exemplo, de que ocorram migrações para essas regiões em busca desse tipo de reparação”.

O advogado Leonardo Amarante, que representa diversas colônias de pescadores atingidas na tragédia, considera a iniciativa positiva. “Vai atingir pessoas que, até então, estavam alijadas do processo. Tem que ter certa flexibilidade para incluir os pescadores que não têm prova documental. Não conheço em detalhes a metodologia e, obviamente, é preciso ver os critérios que serão adotados. Mas acho que a saída é essa: chamar os pescadores para participar do processo ativamente. Estava faltando isso”.

Pesca de subsistência

Para mapear os atingidos pela tragédia de Mariana, a Fundação Renova organizou um cadastro dos moradores de municípios da bacia do Rio Doce que foram afetados. De acordo com André, cerca de 70% das pessoas que se cadastraram declararam impactos na pesca. “Vai desde pessoas que dependem da atividade para viver, até aqueles que pescam e comercializam eventualmente para complementar a renda e também os que pescam exclusivamente para subsistência”, explica.

Imagem aérea mostra a a lama no Rio Doce, na cidade de Resplendor – Fred Loureiro/Secom-ES

No caso dos pescadores que não tinham a atividade como principal fonte de renda, a indenização ocorre por outra dinâmica. De acordo com a Fundação Renova, a maioria dos atingidos que pescam para subsistência já foi indenizada por meio de um enquadramento socieconômico, pois integra as populações ribeirinhas de baixa renda, situadas a menos de um quilômetro do rio. Esse público, considerado mais vulnerável, foi priorizado. “Sobre os demais pescadores de subsistência que não estão dentro desse critério, nós estamos em debate sobre a melhor forma de atendê-los. Ainda não temos a solução, mas estamos construindo”, informou André.

Source: Agência Brasil

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.139 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa quarta-feira (3), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.

O prêmio acumulou e a estimativa para o próximo concurso, no sábado (6), é R$ 32 milhões. Foram sorteadas as seguintes dezenas: 14 – 23 – 29 – 41 – 57 – 58.

Mega-Sena, loterias, lotéricas – Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Os 65 ganhadores da quina vão receber cada um a quantia de R$ 34.758,78. A quadra teve 3.441 apostas vencedoras. Cada uma pagará o valor de R$ 937,98.

As apostas para o concurso 1.140 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado, em qualquer uma das casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Source: Agência Brasil

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (3) dois projetos em defesa das pessoas com autismo. O Projeto de Lei 1712/19 atribui à União a coordenação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, já o Projeto de Lei 1354/19 assegura à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais e administrativos. Os dois PLs seguem agora para o Senado.

Com a aprovação do PL 1712/19, o governo federal deverá fornecer apoio técnico e financeiro aos estados e municípios para o cumprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O apoio federal poderá ocorrer por meio de fomento de projetos e programas específicos de atenção à saúde, à educação inclusiva com atendimento educacional especializado e de outras políticas que possibilitem a inclusão social plena das pessoas autistas. 

O PL 1354/19 fará com o que o autista tenha prioridade na execução de atos e diligências judiciais ou administrativas em que o figure como parte ou interveniente em qualquer instância. Para isso, ele deverá fazer prova de sua condição.  

* Com informações da Agência Câmara

Source: Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje (3) que empresas estatais informem aos ministros o valor dos salários e os gastos com cartões corporativos e viagens de diretores e funcionários. 

A medida foi feita a partir de uma auditoria feita pelo tribunal para apurar informações sobre os salários pagos por empresas que não dependem diretamente de recursos do Orçamento da União para funcionar, como a Petrobras e bancos públicos, que possuem ações na bolsa de valores. 

No entendimento do TCU, algumas estatais pagam remunerações acima dos valores pagos por empresas privadas que atuam no mesmo setor. 

Por não dependerem do Orçamento público, o entendimento do Judiciário é que essas estatais não precisam cumprir o teto constitucional de R$ 39,3 mil para competir igualmente com as concorrentes. 

Cabe recurso da decisão. 

Source: Agência Brasil

Dezenas de torcedores do clube uruguaio Peñarol, que enfrenta o Clube de Regatas do Flamengo na noite desta quarta-feira (3), no Estádio do Maracanã pela Taça Libertadores da América, foram detidos na orla da praia do Leme, na zona sul do Rio, depois de atacarem um ônibus de torcedores do Flamengo que tinha chegado do Espírito Santo e passavam pela praia na zona sul.

Os torcedores do Peñarol, que estavam em dois ônibus do clube, foram detidos por policiais militares do Batalhão Especial de Policiamento em Estádios (Bepe) e ficaram sentados no calçadão. No tumulto, um torcedor uruguaio foi cercado por flamengistas e foi agredido com chutes, pontapés e pedaços de pau.  Um torcedor rubro-negro também foi ferido.

Dois policiais militares que estavam na hora da confusão assistiram o torcedor uruguaio ser atacado e não tomaram tentaram afastar os agressores. Um vídeo mostrou as cenas de ataque ao torcedor uruguaio e a atitude dos dois policiais militares.

Como é de costume, a torcida uruguaia seria escoltada por equipes da Polícia Militar até o Estádio do Maracanã. O comboio estava marcado para seguir para o Maracanã às 17h30, mas a confusão ocorreu antes.

PM

Em nota, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que torcedores do clube do Peñarol do Uruguai e do Flamengo se envolveram em uma confusão no bairro do Leme, zona sul da cidade, nesta tarde. “Equipes do 19º batalhão da Polícia Militar (Copacabana) e do Batalhão Especial de Policiamento em Estádios (Bepe) foram acionadas para conter os envolvidos. Cerca de 100 torcedores uruguaios foram detidos”.

Quanto ao vídeo do espancamento do torcedor uruguaio, a PM informou que as imagens serão analisadas internamente e os policiais serão ouvidos em depoimento e ficarão presos administrativamente.

Na página do Flamengo, o clube pediu que a torcida evite atos de selvageria e evite provocações no estádio. “Diante dos lamentáveis acontecimentos protagonizados pelos torcedores do Peñarol na zona sul do Rio, o Clube de Regatas do Flamengo faz um apelo para que a torcida rubro-negra não aceite provocações no estádio. Vamos fazer um grande espetáculo dentro e fora de campo!”

Outro caso de selvageria

O torcedor do Flamengo que agrediu um idoso, que estava com a camisa do Fluminense, na saída do clássico entre as duas equipes no Maracanã no dia 24 de março, está proibido de comparecer às proximidades do estádio, bem como de qualquer outro local em que se realizem eventos esportivos, pelo prazo inicial de 12 meses. 

A decisão é do juiz Bruno Ruliere, do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos do Rio, que recebeu nesta quarta-feira a denúncia do Ministério Público contra Matheus Morbeck Pedroso dos Santos Galvão, de 18 anos.

De acordo com a denúncia do MP, o agressor desferiu um soco abaixo do olho esquerdo de Marcos Barreto Braulio de Arruda, de 64 anos, portador de necessidades especiais, que caiu no chão. O vídeo que registra a agressão circulou nas redes sociais.  

Matheus vai responder à ação penal por lesão corporal, com agravante de motivo fútil e contra pessoa acima de 60 anos, e também por promoção de tumulto, prática e incitação à violência contra torcedores.

“Considerando os fatos narrados, bem como os elementos de informação colhidos no inquérito policial, afigura-se adequada e necessária a aplicação de medidas cautelares”, escreveu o juiz Bruno Ruliere. 

Nos dias de jogos do Flamengo realizados no Estado do Rio de Janeiro, Matheus deverá apresentar-se em uma das Delegacias de Polícia indicadas pelo juiz na decisão. Ele terá de chegar ao local meia hora antes do início do jogo e lá permanecer até meia hora após o final da partida, obtendo comprovante de comparecimento.

O descumprimento da medida cautelar importará em decretação de prisão preventiva, com base no Artigo 312, parágrafo único do Código de Processo Penal.

Source: Agência Brasil

Depois de seis horas, a audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados com o ministro da Economia, Paulo Guedes, acabou sob bate-boca. O presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), encerrou a sessão depois de uma discussão entre Guedes e o deputado Zeca Dirceu (PT-PR).

Num momento em que ainda havia 60 parlamentares inscritos, Dirceu disse que Guedes agia sob dois pesos e duas medidas, referindo-se ao tratamento dado pela proposta de reforma aos aposentados e aos trabalhadores rurais em relação aos mais ricos. Guedes reagiu, dizendo que não admitia esse tipo de comentário. Ambos trocaram ofensas e passaram a bater boca. Francischini tentou acalmar os ânimos, pediu que Guedes e Zeca retirassem as palavras pejorativas, mas não foi atendido. 

O presidente disse que encerraria a sessão se os ânimos não acalmassem. O ministro decidiu levantar-se, o que fez o presidente da CCJ decretar o fim da audiência.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou de debate sobre reforma da Previdência na CCJ. Sessão terminou após tumulto – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Escoltado pela segurança da Câmara e por deputados aliados, o ministro deixou a Casa sem falar com a imprensa.

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