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O presidente do Democratas (DEM), ACM Neto, disse hoje (4) que o país precisa “o quanto antes” aprovar a reforma da Previdência e que o partido pode integrar a base do governo no Congresso. ACM Neto foi o quinto presidente de partido a ser reunir hoje (4) com o presidente Jair Bolsonaro, que articula a aprovação da reforma previdenciária.

ACM Neto não descarta que o partido possa fechar questão e orientar os parlamentares a votar a favor da proposta do governo, mas disse que isso depende do texto que irá a votação no plenário da Câmara. “Se o texto que for votado no plenário tiver o apoiamento majoritário do partido, nós podemos sim avançar para propor um fechamento de questão pela reforma”, disse, explicando que a proposta ainda deve passar por modificações na comissão a ser criada para analisar o seu mérito.

Segundo ACM Neto, a participação do partido na base do governo federal também depende de decisão da direção do DEM. “Ser base formalmente ou não é algo que pode acontecer com absoluta naturalidade, que vai acontecer no momento em que houver deliberação da executiva do partido. Mas a maior preocupação, tanto do DEM como do presidente Jair Bolsonaro, não está na formalidade, mas sim garantir que esse diálogo possa ser produtivo e facilite a andamento da agenda de reformas”, afirmou.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o presidente Jair Bolsonaro, e o prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto, em encontro para debater a reforma da Previdência. – Marcos Corrêa/PR

Diálogo

Também prefeito de Salvador, ACM Neto ressaltou que, além de destravar a economia, a reforma nas aposentadorias é importante para estados e municípios e disse que governadores e prefeitos terão que se posicionar.

“É um problema que extrapola os limites da União e alcança de maneira grave estados e municípios. Não vamos aceitar que o governador, que talvez faz oposição formal [ao governo federal], vá para sua base, faça um discurso e aqui fique em silêncio torcendo pela aprovação [da reforma]”, disse.

Durante a reunião, ACM Neto estava acompanhado do governado de Goiás, Ronaldo Caiado, também do DEM. Antes deles, Bolsonaro recebeu os presidentes do PRB, deputado Marcos Pereira (ES); do PSD, Gilberto Kassab; do PSDB, Geraldo Alckmin; e do PP, senador Ciro Nogueira (PI).

O PSD e o PSDB apoiam uma reforma da Previdência para o país, mas manterão a independência em relação ao governo federal. Os partidos também não fecharão a questão em torno da reforma e os seus parlamentares devem votar de acordo com o entendimento pessoal.

No fim da tarde, Bolsonaro ainda se reúne com o presidente nacional do MDB, o ex-senador Romero Jucá (RR).

Source: Agência Brasil

O senador Eduardo Girão (Pode-CE) defendeu nesta quinta-feira (4) a criação da CPI dos Tribunais Superiores para apurar denúncias de irregularidades no Poder Judiciário. Ele receia que “o povo perca a fé” nas instituições, se a CPI não for criada.

O pedido de criação foi enviado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, posteriormente, do Plenário.

Girão criticou ainda a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de instaurar inquérito para apurar manifestações de pessoas contra a Suprema Corte.

— É um direito do povo se manifestar. Causa perplexidade esse tipo de iniciativa, como se quisesse calar, intimidar as pessoas que estão se mobilizando e vão se mobilizar cada vez mais, até que a verdade venha à tona.

Source: Senado

Uma das propostas na pauta do Plenário na próxima semana é a PEC 61/2015, que permite que emendas individuais ao projeto de lei do orçamento anual aloquem recursos diretamente aos fundos de participação dos estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM), com a indicação do ente federativo a ser beneficiado. Os recursos serão repassados independentemente de convênio.

Na sessão dessa quinta-feira (4), o senador Irajá (PSD-TO) destacou a importância da proposta. Segundo o senador, em vez de cumprir um amplo processo burocrático, que pode tomar de dois a três anos até a obra ser entregue, a verba vai sair do cofre do governo federal e vai direto para o FPM ou para o FPE.

— É uma injeção de recursos na veia das cidades brasileiras. A PEC desburocratiza a liberação de recursos federais para os municípios e os estados. É apenas isso — defendeu o senador.

O senador Eduardo Girão (Pode-CE) também manifestou apoio à proposta, que faz o recurso chegar aos estados e municípios de modo “mais rápido, sem burocracia”. Ele ressaltou, no entanto, que o poder público não pode descuidar da fiscalização e da transparência. A PEC é uma iniciativa da ex-senadora e hoje deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR).

A pauta do Plenário também traz a PEC que transforma o meio ambiente ecologicamente equilibrado em direito fundamental (PEC 13/2015) e a que trata da legitimidade do defensor público-geral federal para a ação direta de inconstitucionalidade (PEC 31/2017).

Medida protetiva e corretores

Também consta da Ordem do Dia da segunda semana de abril o projeto que estabelece que tanto a autoridade judicial como a policial poderão determinar o afastamento do agressor, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica (PLC 94/2018). O regime de urgência para o projeto foi aprovado em Plenário na última terça-feira (2).

Outro projeto que está na pauta do Plenário é o substitutivo ao projeto que trata da responsabilidade civil dos corretores de seguros e resseguros (PLC 7/2013). O texto exige seguro de responsabilidade civil para os próprios profissionais que intermedeiam a celebração dos contratos de seguro e ainda trata do poder disciplinar das entidades autorreguladoras do mercado de corretagem sobre os não associados.

Source: Senado

O custo do conjunto de alimentos essenciais subiu em todas as capitais em março de 2019, como mostra o resultado da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, feita mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em 18 cidades. As altas mais expressivas ocorreram em Brasília (11,09%), Florianópolis (7,28%), São Luís (7,26%) e Curitiba (7,20%).

A capital com a cesta mais cara foi São Paulo (R$ 509,11), seguida pelo Rio de Janeiro (R$ 496,33) e Porto Alegre (R$ 479,53). Os menores valores médios foram observados em Salvador (R$ 382,35) e Aracaju (R$ 385,62).

Em 12 meses, entre março de 2018 e o mesmo mês deste ano, todas as cidades acumularam alta, as mais expressivas em Goiânia (20,25%), Salvador (18,42%) e Brasília (17,39%). Nos primeiros três meses de 2019, todas as cidades mostraram alta acumulada, com destaque para Recife (17,85%), Vitória (17,84%) e Natal (16,87%). A menor alta foi registrada em Porto Alegre (3,19%).

Com base na cesta mais cara que, em março, foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário.

Em março de 2019, o valor necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 4.277,04, ou 4,29 vezes o mínimo de R$ 998. Em fevereiro de 2019, o piso necessário correspondeu a R$ 4.052,65, ou 4,06 vezes o mínimo vigente. Já em março de 2018, o valor necessário seria de R$ 3.706,44, ou 3,89 vezes o salário mínimo, que era R$ 954.

Preços dos produtos

Entre fevereiro e março de 2019, os preços dos produtos in natura ou semielaborados apresentaram tendência de alta: tomate, batata (pesquisada na Região Centro-Sul), feijão e banana. Já as cotações da carne bovina de primeira e do açúcar tiveram redução média de valor na maior parte das cidades.

O preço do quilo do tomate aumentou em todas as capitais de fevereiro para março. As taxas variaram entre 10,12%, em Campo Grande, e 54,33%, em Florianópolis. Em 12 meses, as altas acumuladas oscilaram entre 10,09%, em Porto Alegre, e 58,59%, no Recife. A redução da oferta devido ao fim da safra de verão explica a elevação expressiva dos preços no varejo.

A batata, pesquisada no Centro-Sul, ficou com o preço alto em todas as cidades. Os aumentos mais expressivos foram registrados em Brasília (79,11%), Porto Alegre (34,27%) e São Paulo (20,84%). Em 12 meses, as taxas acumuladas variaram entre 52,68%, em Goiânia, e 130,92%, em Belo Horizonte. A menor oferta de batata, com as chuvas e o fim da safra das águas, elevou o preço no varejo.

O preço médio do feijão subiu em 17 capitais em março de 2019. O tipo carioquinha, pesquisado nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, em Belo Horizonte e São Paulo, só não apresentou aumento em Campo Grande (-10,92%). Destacam-se as elevações em Brasília (102,13%), Belém (26,55%) e São Luís (17,55%). Já o feijão-preto, pesquisado nas capitais do Sul, em Vitória e no Rio de Janeiro, apresentou elevação de valor entre 6,94%, em Porto Alegre, e 19,84%, em Curitiba. Em 12 meses, o preço médio do grão carioquinha acumulou alta acima de 100%, em todas as capitais: as taxas variaram entre 112,84%, em Aracaju, e 191,44%, em Belém.

As variações acumuladas do tipo preto também foram positivas, mas em patamares menores: entre 37,93%, no Rio de Janeiro, e 69,27%, em Vitória. A redução da área plantada do feijão-carioca na chamada safra das águas e as chuvas intensas diminuíram tanto a disponibilidade quanto a qualidade do grão. No caso do tipo preto, o aumento médio de cotação se deu pela maior demanda, uma vez que o consumidor teve a opção de substituir o grão carioca pelo preto.

Já a dúzia da banana aumentou em 15 cidades e diminuiu em três. A pesquisa coleta os tipos prata e nanica e faz uma média ponderada dos preços. As altas mais expressivas foram registradas em Brasília (35,04%), Belo Horizonte (20,79%), Curitiba (18,98%) e Campo Grande (18,32%). Bananas prata e nanica apresentaram diminuição de oferta, em decorrência de problemas climáticos. No caso da nanica, também ocorreu antecipação de safra, devido ao calor. Os preços aumentaram no varejo na maior parte das cidades.

O preço do quilo da carne bovina de primeira diminuiu em 11 cidades e subiu em sete. Os recuos variaram entre -2,71%, em Brasília, e -0,22%, em Curitiba. A maior alta foi registrada em Vitória (1,39%). Em 12 meses, o produto teve alta em 17 cidades, entre 1,24%, em Belém, e 11,75%, em Goiânia. A única redução ocorreu em Florianópolis (-1,60%). A maior oferta de animais abatidos e o decréscimo no preço dos insumos aumentou o volume de carne comercializada e diminuiu o preço no varejo.

O quilo do açúcar diminuiu em dez cidades, ficou estável em Belo Horizonte e João Pessoa e aumentou em seis capitais. As quedas mais expressivas foram registradas em Florianópolis (-5,99%) e São Paulo (-5,96%). A maior alta ocorreu em Brasília (6,35%). Em 12 meses, o preço do açúcar subiu em 11 cidades, com variações entre 3,26%, em Fortaleza, e 30,87%, em Goiânia.

Source: Agência Brasil

O secretário executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, disse hoje (4) que a pasta vai passar por mudanças em sua estrutura. Uma das alterações previstas é a criação da chamada Secretaria de Atenção Primária em Saúde. A proposta, segundo ele, já está na Casa Civil, de onde deve sair um decreto que altera a estrutura do ministério.

Durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, Gabbardo destacou que a criação da secretaria foi solicitada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, logo nos primeiros dias após assumir a pasta. A atenção primária corresponde ao atendimento inicial, uma espécie de porta de entrada no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Todos sabemos que temos que investir mais no atendimento primário, na atenção básica. Queremos fazer isso nessa gestão do ministério não só com discurso, queremos fazer isso com a prática. E o primeiro indicativo de que isso efetivamente vai receber a atenção necessária é criar a secretaria”, afirmou Gabbardo.

Source: Agência Brasil

O senador Irajá (PSD-TO) destacou nesta quinta-feira (4) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2019, que obriga o governo federal a executar as emendas das bancadas estaduais.

Segundo ele, o texto foi aperfeiçoado no Senado, com a exigência de repetição das emendas de bancada para uma determinada obra, ano após ano, até a sua conclusão. A alteração feita no Senado obriga o retorno da proposta para a Câmara.

Irajá acredita que a PEC, depois que for aprovada e promulgada, vai acabar com o cenário atual em que o governo federal prioriza a liberação das emendas para os políticos aliados.

— A bancada do estado se reúne e, em comum acordo entre se membros, aponta dentro do seu estado qual a obra de grande porte, ou uma obra macro, ou uma obra regional que o estado precisa. E aí nesse entendimento da reunião da bancada, indica-se no Orçamento da União essa obra importante. Pode ser uma rodovia, pode ser um grande hospital — explicou.

Irajá disse ainda que a PEC aprovada ontem pelo Senado vai permitir a destinação das emendas de bancada para custeio, como a aquisição de equipamentos hospitalares.

Source: Senado

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou nesta quinta-feira (4) que é necessário melhorar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, segundo ele, garantiria melhores serviços para a população e impediria o discurso de privatização do setor de ganhar força.

Apesar de problemas como a falta de médicos e leitos, o SUS, de acordo com o senador, garante atendimento de saúde à maioria dos brasileiros, especialmente aos que não têm plano de saúde.

Uma saída para aperfeiçoar o sistema público, de acordo com Paim, é a revogação da Emenda Constitucional 95, que congelou por vinte anos os gastos públicos, reduzindo a capacidade de investimento em áreas como a Saúde.

— Um estudo do IBGE concluiu que a desigualdade no serviço de saúde divide o Brasil em dois brasis, o dos pobres e o dos ricos. Nas sete maiores capitais brasileiras, estima-se que 170 mil brasileiros podem esperar até cinco anos para ter uma cirurgia não emergencial — alertou.

Outras medidas podem melhorar as condições de saúde dos brasileiros, disse o senador, ao defender investimentos no tratamento e coleta de lixo e na oferta de água tratada.

Source: Senado

Um dia depois de regressar da visita presidencial a Israel, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse hoje (4) que o presidente Jair Bolsonaro poderá visitar países árabes ainda no primeiro semestre.

“Nos próximos dias vamos definir um programa de visitas do presidente a países árabes. Em países que sejam nossos principais parceiros para começar, depois iremos a outros”, disse após participar de audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado. “Temos avanços grandes com Arábia Saudita e Emirados Árabes”.

Segundo o ministro, o governo pretende buscar “parcerias profícuas” nos relacionamentos bilaterais. “Pretendemos estruturar nossa relação com qualquer país em benefício da nossa independência, autonomia, do nosso desenvolvimento, seja com China, Estados Unidos, Israel, países árabes”.

Agronegócio

Durante a audiência, Araújo foi perguntado se a diplomacia atual não atrapalha o agronegócio brasileiro. “Essa ideia de que nossa política externa causa prejuízo ao agronegócio tem sido propalada e até agora não se materializou de forma nenhuma. Tenho certeza de que não se materializará”.

Na terça-feira (2), a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse que o Brasil é amigo dos países árabes e muçulmanos. Segundo ela, há um esforço para manter este bom relacionamento com aumento da cooperação comercial. Na próxima semana, ela se reúne com 51 embaixadores de países árabes na tentativa de desfazer o mal-estar em torno da instalação do escritório de negócios do Brasil em Jerusalém, conforme anunciado no último dia 31 pelo presidente Jair Bolsonaro.

Para a ministra, a instalação de um escritório de negócios em Jerusalém é um meio-termo, em vez de uma embaixada. Segundo ela, há um descontentamento dos países árabes em relação a este assunto, mas disse que o Ministério da Agricultura tem de continuar trabalhando para manter o diálogo.

Source: Agência Brasil

O incêndio que devastou o Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, zona norte do Rio de Janeiro, no dia 2 de setembro do ano passado, teve início com a sobrecarga em um dos aparelhos de ar-condicionado do auditório, no primeiro andar. O laudo da perícia feita pela Polícia Federal foi apresentado hoje (4).

Segundo os peritos, houve uma falha no aparelho C, que ficava próximo ao palco. O perito criminal Marco Antonio Zata, informou que foi identificado que os três aparelhos de ar condicionado do auditório estavam ligados a um só disjuntor, quando o indicado é te um disjuntor para cada um.

Um incêndio de proporções ainda incalculáveis atingiu, no começo da noite deste domingo (2), o Museu Nacional do Rio de Janeiro, na Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão, na zona norte da capital fluminense – Tânia Rêgo/Agência Brasil

“Cada máquina tem uma especificação do tipo de disjuntor individual. Ou seja, deveria ter um disjuntor para cada ar condicionado. No caso específico do auditório, era um disjuntor para três máquinas. Não estava seguindo a recomendação do fabricante.”

De acordo com o perito, o problema pode ter ocorrido por uma falha no disjuntor, que não desarmou, devido à sobrecarga a que estava exposto. Ele indicou também que as máquinas internas do sistema split, chamadas de evaporadoras, não estavam com o devido aterramento. As condensadoras, que ficam instaladas do lado de fora do prédio, não foram atingidas pelo incêndio e estavam preservadas. Foi constatado que a fiação da máquina C estava rompida

“É típico de um evento de sobrecorrente, quando temuma corrente maior do que o cabo aguenta e não ocorre a queda da corrente. Verificamos também o escurecimento de um dos cabos e a aderência dos fios, típico de sobrecarga. Identificamos algumas anormalidades, com circuitos desfeitos e refeitos, que podem ter causado algum estresse para o sistema”.

O delegado da Polícia Federal, Paulo Teles, durante apresentação do laudo das causas do incêndio que atingiu o Museu Nacional do Rio de Janeiro. – Tânia Rêgo/Agência Brasil

O perito especialista em incêndio Carlos Alberto Trindade descreveu que as câmeras não captaram o início das chamas, mas foi possível refazer o trajeto do fogo com as evidências encontradas.

“Identificamos que o fogo começou no auditório, com um comportamento de incêndio ascendente radial, com tendência para subir. Então, a propagação foi do auditório para o segundo piso, para a sala do dinossauro, onde ficava a exposição do maxakalissaurus, e a fumaça foi propagando ao longo do ambiente do museu. No laudo, indicamos a sequência de câmeras com a passagem da fumaça e da chama. Depois, o fogo passou para a sala da preguiça gigante,”

O superintendente da Polícia Federal, Ricardo Saadi, durante apresentação do laudo das causas do incêndio que atingiu o Museu Nacional do Rio de Janeiro. – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Segundo Trindade, o laudo é conclusivo e descarta como origem do incêndio a causa de descarga atmosférica, de balão ou de incêndio intencional, devido à ausência de multifocos, o auditório estar trancado e não terem sido encontrados agentes acelerantes, ou seja, combustível como álcool ou gasolina, nem objetos usados para isso.

Pela análise das imagens das câmeras, foi identificado que o incêndio começou às 19h03 e as informações da empresa Light mostram que a energia do palácio foi cortada automaticamente às 20h03.

A Polícia Federal apresentou os dados do laudo e informou que não há previsão ainda para o encerramento do inquérito, bem como não foram apuradas ainda se há algum culpado pela tragédia.

Source: Agência Brasil

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ouviu, nesta quarta-feira (3), técnicos das empresas de engenharia que foram contratados emergencialmente, sem licitação, pela prefeitura de São Paulo, para inspecionar as pontes e viadutos da capital. A ação foi ajuizada no dia 12 de março deste ano.

Viaduto Marginal Pinheiros cedeu cerca de 2 metros em novembro do ano passado – Arquivo/Agência Brasil

Com as oitivas, o MPSP deu início a uma investigação sobre os encaminhamentos dados pela prefeitura para garantir a segurança da população e a manutenção dos viadutos e os gastos para isso. Segundo o Ministério Público, existem incongruências nos documentos técnicos que foram apresentados pela prefeitura no processo judicial. Para a Promotoria, os documentos foram elaborados às pressas e de forma superficial.

No dia 15 de novembro do ano passado, a estrutura do viaduto da Marginal Pinheiros cedeu cerca de 2 metros. Por causa disso, o trânsito sobre o viaduto foi interrompido, e os veículos com destino à Rodovia Presidente Castello Branco foram desviados para caminhos alternativos. Após obras no local, ele foi liberado novamente no dia 16 de março. Em janeiro deste ano, houve a interdição de uma outra ponte, na área de acesso da Marginal Tietê com a Rodovia Presidente Dutra.

Quando o viaduto da Marginal Pinheiros foi reaberto ao tráfego, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, disse que a prefeitura está contratando uma empresa para fazer laudos dos viadutos e pontes da cidade, respondendo ao fato de o Ministério Público ter entrado na Justiça solicitando que a prefeitura restrinja o tráfego em todos os viadutos e pontes da cidade em grave situação de risco.  

“Iniciamos o processo de contratação dos laudos estruturantes. A prefeitura se orienta a partir desses laudos. Desde 2017, verificamos que as fiscalizações visuais são insuficientes, são incompletas”, afirmouo prefeito. 

Covas disse que pediu ao Tribunal de Contas autorização para fazer a contratação emergencial dos laudos. “E o tribunal autorizou, desde que houvesse justificativa. Tínhamos, inicialmente, 33 pontes e viadutos que haviam sido elencados para iniciar o processo de contratação desde 2017. Desses 33, já temos os laudos contratados de 16. Os laudos dos demais estão sendo contratados.”

Source: Agência Brasil

O plenário da Câmara aprovou hoje (4) o texto do Protocolo de Madri sobre registro internacional de marcas. A proposta, que está na lista de prioridades da Agenda Legislativa da Indústria, entregue essa semana ao Congresso, agiliza os procedimentos e permite que a propriedade intelectual seja reconhecida simultaneamente nos vários países que fazem parte do acordo.

Na prática, a medida diminui o custo das empresas, que hoje precisam arcar com múltiplos pedidos de registro de marca para atuar em outros países. Os custos envolvem pagamento de taxas, contratação de advogados, entre outros.

Se a proposta também for aprovada no Senado, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) – encaminhará o pedido de registro de marca para a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), sediada em Genebra.

A partir daí, caberá ao órgão centralizador o processo de registro nos demais países-membros.

Encaminhado ao Congresso em 2017, o Protocolo de Madri está em vigor desde abril de 1996 e foi ratificado pelas maiores economias do Mundo, como Estados Unidos, Japão, China, Rússia e pela União Europeia.

“Haverá significativa redução de custos, em alguns casos de até 90%”, disse o relator da proposta, deputado Marcos Pereira (PRB-SP).

Ainda segundo o parlamentar, que foi ministro da Indústria e Comércio Exterior no governo Temer, o acordo também requer mais agilidade no processo de registro de marca no país de origem. Os pedidos de registro de marcas precisam tramitar no INPI em até 18 meses.

“Esse tratado significa que não retornaremos jamais à média de mais de três anos para registar uma marca no Brasil. O protocolo estabelece que o processo não pode demorar mais do de 18 meses”, disse o líder do Novo, o deputado Marcel Van Hattem (RS).

Source: Agência Brasil

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu nesta quinta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2019, de autoria dele, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ele advertiu que o fundo é o principal mecanismo de financiamento da educação básica e é preciso levar em conta que sua vigência expira em 31 de dezembro de 2020.

— Se não for mantido esse financiamento que vigora desde 2006, com renovação periódica, não tenho dúvida nenhuma, e aqui apenas dou eco ao que dizem os especialistas, o caos pode se instalar na educação brasileira. Precisamos discutir e antecipar esse debate, até para melhorar o Fundeb — avaliou.

Kajuru informou que esteve reunido nesta quarta-feira (3) com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Carlos Alberto Decotelli, que está à frente de um dos principais órgãos de gestão, financiamento e apoio técnico da educação. Kajuru disse que ficou “aturdido” ao ser informado da existência de R$ 123 milhões, destinados ao município de Goiânia, mas que estão paralisados no Banco do Brasil. Ele questionou o motivo pelo qual esse investimento não está sendo utilizado pelo gestor da localidade.

— Além de mostrar que Goiânia precisa escolher melhor seu prefeito, o caso revela também que nem sempre o problema é falta de recursos. O que falta é gestão, é responsabilidade social — criticou.

Source: Senado

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (4) a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Reino Unido. A proposta, contida no Projeto de Resolução (PRS) 4/2019, do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tem a finalidade de incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre os Poderes Legislativos dos dois países. O texto segue para análise do Plenário.

Entre os objetivos específicos da formação do grupo parlamentar, estão a realização de visitas parlamentares, congressos, seminários e simpósios; a permuta periódica de publicações e trabalhos sobre matéria legislativa; e o intercâmbio de experiências parlamentares.

Na justificativa do projeto, Pacheco salienta a relevância da monarquia constitucional do Reino Unido no cenário político.

“O Reino Unido se notabiliza por sua democracia parlamentar. Ademais, é reconhecido como berço da Revolução Industrial e se mantém entre as maiores economias do mundo”, observa ele.

Em relatório favorável, o senador Jaques Wagner (PT-BA) avalia que, quanto ao mérito, a proposta é adequada aos objetivos da atuação congressual, uma vez que a constituição do grupo parlamentar deverá propiciar as condições para a aproximação do Parlamento brasileiro com o Parlamento britânico.

Audiência

Os parlamentares aprovaram também a realização de uma audiência pública para debater os objetivos comuns de Brasil, Argentina, Paraguai e Chile em relação à Rota Bioceânica, corredor rodoviário ligando Mato Grosso do Sul ao Chile. O autor do requerimento é Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da CRE.

Source: Senado

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou hoje (4) que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) continuará trabalhando para prevenir a lavagem de dinheiro. Segundo o ministro, a transferência do Coaf, criado em 1998, do extinto Ministério da Fazenda para a pasta sob sua responsabilidade foi um “presente”.

Ter o Coaf na pasta da Justiça e Segurança Pública foi “um presente”, diz o ministroSergio Moro – IsaacAmorim/MJ

“Não sou um homem tão ambicioso. Nunca pedi que o Coaf fosse para o ministério [da Justiça e Segurança Pública]. Ele [Coaf] me foi oferecido, e eu o aceitei de bom grado por esta questão de integração [dos órgãos de inteligência e segurança]”, declarou Moro ao participar da cerimônia de abertura da reunião do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, na Procuradoria de Justiça Militar, em Brasília.

“O Coaf realiza um trabalho relevante de inteligência e prevenção à lavagem de dinheiro. É um órgão eminentemente técnico e vai continuar atuando com inteligência na prevenção da lavagem de dinheiro”, acrescentou Moro, negando notícias de que, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, o conselho poderia se transformar em um órgão “policialesco”.

“Não sei o que isso significa, mas não. O Coaf vai continuar fazendo a mesma coisa. Só espero que um pouco melhor, já que reforçamos e aumentamos sua estrutura, que estava um pouquinho negligenciada”, disse o ministro, que já havia criticado o que classificou de “omissão” de governos anteriores no combate à corrupção.

De acordo com Moro, o Coaf foi contemplado na reestruturação administrativa do ministério, resultante da própria fusão das pastas da Justiça e da Segurança Pública – áreas de competência separadas durante o governo Temer. Uma dessas mudanças foi a criação da Diretoria de Inteligência Penitenciária, que atua em uma das três áreas que o ministro considera prioritárias: o combate às organizações criminosas, ao lado do enfrentamento à corrupção e aos crimes violentos.

“Sabemos onde estão nossas organizações criminosas mais violentas e poderosas. Nos presídios. Se é assim, vamos reforçar a área de inteligência prisional para conseguir informações mais relevantes sobre essas organizações”, afirmou Moro, ressaltando a importância do Congresso Nacional aprovar o projeto de mudança em leis com que o governo federal espera combater os crimes violentos e a corrupção.

Entre outros aspectos, a proposta defende a execução de sentenças condenatórias de segunda instância; a regulamentação dos procedimentos de escutas ambientais – ou grampos eletrônicos – em investigações criminais; a consolidação de um registro nacional de informações do perfil genético de criminosos; a regulamentação do trabalho de investigadores disfarçados em operações policiais e a aposta em ações integradas entre as forças de segurança federais, estaduais e o Ministério Público.

Source: Agência Brasil

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, exonerou hoje (4) Bruno Garschagen do cargo de assessor especial do ministro da Eduação, Ricardo Vélez e a chefe de gabinete Josie Pereira.

As demissões foram publicadas no Diário Oficial da União.  

Para o cargo de chefe de gabinete do ministro foi nomeado Marcos de Araújo. 

As demissões somam-se a uma série de remanejamentos que tem sido feitos no Ministério da Educação nos últimos meses. 

Histórico

No último dia 26, o professor Marcus Vinicius Carvalho Rodrigues foi demitido do cargo de presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A demissão ocorreu após o anúncio de que a avaliação da alfabetização não seria realizada este ano, mas apenas dem 2021. O MEC voltou atrás e revogou a medida que definia o adiamento. A não aplicação foi criticada por especialistas.

A então secretária de Educação Básica, Tânia Leme de Almeida, pediu demissão no último dia 25.

O cargo de secretário-executivo do MEC ficou vago desde o dia 13 de março até o dia 29, quando o tenente-brigadeiro Ricardo Machado Vieira assumiu a Secretaria.

Além dessas movimentações, no dia 11, seis funcionários comissionados da pasta foram exonerados.

Source: Agência Brasil