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O presidente nacional do MDB, o ex-senador Romero Jucá, disse hoje (4) que o partido apoia a reforma da Previdência, mas vai propor alterações no texto enviado pelo governo. Ele se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. Bolsonaro reservou a agenda desta quinta-feira para conversar com dirigentes de seis partidos políticos.     

“Nós somos favoráveis a uma reforma, à construção de uma nova Previdência, agora questões específicas serão discutidas. O Benefício de Prestação Continuada [BPC], nós não concordamos da forma que está, a questão da aposentadoria rural, não concordamos do jeito que está. A questão dos professores queremos discutir. A questão da capitalização, o modelo não está claro, não é possível pedir capitalização de quem ganha um salário mínimo e meio ou dois salários mínimos. Isso não está ajustado e acho que deve ser discutido com mais profundidade”, disse.

Equivalente a um salário mínimo, o BPC é pago a idosos de baixa renda a partir dos 65 anos. A proposta de reforma da Previdência do governo prevê a redução do valor para R$ 400, com pagamento a partir de 60 anos, atingindo o salário mínimo a partir dos 70 anos. No caso da aposentadoria rural, a proposta do governo é elevar de 15 para 20 anos o tempo de contribuição e instituir a idade mínima de 60 anos para homens e mulheres. 

Jucá disse também que o partido ainda não decidiu se fechará questão (quando há a obrigação de votar conforme a orientação) a favor da reforma e descartou participar do governo federal, reforçando que o partido atuará com independência nas votações do Parlamento.  

“O MDB não quer cargo, não quer ministério, não vai pedir nada. O que nós queremos é construir uma agenda que faça com o que partido possa votar, o governo sabendo da nossa posição, da nossa contribuição e o povo sabendo das posições do MDB para construir um Brasil melhor”, disse. 

Segundo Jucá, o MDB, que possui uma bancada de 34 deputados na Câmara, pretende atuar a favor de uma agenda específica, apresentada ao presidente da República. “Essa questão de ser ou não ser base é uma questão passada. A discussão agora é temática, é por projetos, por leis, por dispositivos, por posições que possam melhorar o povo brasileiro. Nosso compromisso é com a agenda econômica e social, com a criação de empregos, com a responsabilidade fiscal”, disse.
 

Source: Agência Brasil

O chanceler Ernesto Araújo apresentou na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), um breve balanço dos primeiros três meses de governo. Segundo o ministro das Relações Exteriores, cresceu o isolacionismo nos governos Dilma e Temer, e o Brasil passou apenas a acompanhar passivamente os eventos internacionais. O chanceler disse ainda que o pragmatismo ideológico de governos anteriores, além de não gerar resultados comerciais, provocou uma gigantesca desindustrialização no Brasil. Para o senador Jaques Wagner (PT-BA), a atual política externa brasileira é subalterna. A reportagem é de Floriano Filho, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

Source: Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discutirá em audiência pública, na próxima terça-feira (9), a reforma na previdência dos militares. O debate já teve uma prévia durante encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes, esta semana. Senadores como Paulo Paim (PT-RS) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) questionaram tratamento especial à categoria, já que um plano de estruturação de carreira foi encaminhado à Câmara junto com as mudanças previdenciárias. Já o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) disse não ver privilégios aos militares, enquanto o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) sugeriu ao ministro a adoção do modelo norte-americano, que permite aos militares a aposentadoria em diferentes estágios da carreira.

A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

Source: Senado

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) destacou nesta quinta-feira (4) em Plenário os acordos firmados entre os governos do Brasil e de Israel, em recente viagem do presidente da República, Jair Bolsonaro, àquele país.

Segundo Chico Rodrigues, que também fez parte da comitiva, foram firmados acordos de cooperação em ciência e tecnologia; segurança pública e combate ao crime organizado; exploração de serviços aéreos; e ainda na área de defesa nacional.

— E, óbvio, um país com 8,5 milhões de quilômetros quadrados, que tem mais de 7 mil quilômetros de costa atlântica, que tem mais de 17 mil quilômetros de fronteiras secas, com os países vizinhos, não pode prescindir de uma tecnologia avançada em segurança e defesa — acrescentou.

Segundo o senador, também foram firmadas parcerias entre os ministérios da Saúde dos dois países.

Source: Senado

Ao chegar ao Palácio do Planalto para acompanhar as reuniões do presidente da República com dirigentes de partidos políticos, o deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), afirmou que a proposta será aprovada no colegiado. 

“Nós vamos passar na CCJ com certeza”, assegurou. Segundo ele, o relatório está quase pronto, terá entre 20 e 25 páginas, e será apresentado por ele na próxima terça-feira (9). A votação do texto deverá ocorrer na semana seguinte, no dia 17.

“Na verdade, o parecer estava bem finalizado, mas em face de alguns pontos que foram discutidos especialmente nessas duas últimas reuniões, ontem com o ministro Paulo Guedes e hoje com juristas, esse relatório vai ser acrescentado, para que a gente possa discutir todos os aspectos”, afirmou. 

A CCJ da Câmara é a porta de entrada da reforma da Previdência no Legislativo. A comissão analisará se a proposta está em conformidade com a Constituição. Depois, o texto segue para discussão em comissão especial e, se aprovado, será votado pelo plenário. Para ser aprovada, a medida precisa de apoio de dois terços dos deputados por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Dessa forma, precisa ser aprovada por 308 deputados, em dois turnos de votação, para seguir para o Senado. 

Marcelo Freitas voltou a dizer que manterá na íntegra o texto enviado pelo governo federal, sem as prováveis alterações nas novas regras propostas para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural. Os dois itens, segundo o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deverão ser excluídos pelos deputados ao longo da tramitação, já que não há consenso. 

O relator da reforma da Previdência na CCJ da Câmara, deputado Marcelo Freitas – José Cruz/Agência Brasil

Equivalente a um salário mínimo, o BPC é pago a idosos de baixa renda a partir dos 65 anos. A proposta de reforma da Previdência prevê a redução do valor para R$ 400, com pagamento a partir de 60 anos, atingindo o salário mínimo a partir dos 70 anos. No caso da aposentadoria rural, a proposta do governo é elevar de 15 para 20 anos o tempo de contribuição e instituir a idade mínima de 60 anos para homens e mulheres. 

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou no Palácio do Planalto que a reunião do presidente Jair Bolsonaro com presidentes de partidos tem caráter institucional, e que o governo trabalha para montar uma base específica para aprovação da reforma da Previdência, e que depois fará o mesmo para tentar aprovar outras medidas.  

“Nesse momento, a gente tem que fazer duas contas. Uma conta é a aprovação da nova Previdência, aí vale qualquer partido, da base ou não, inclusive partidos de oposição. E a segunda conta é a formação de uma base para aprovação de outros projetos”, afirmou.  

Source: Agência Brasil

Em entrevista ao programa Salão Nobre, da TV Senado, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que a educação deve ser a prioridade do Executivo e defendeu uma reforma do Estado, para torná-la mais eficiente. O senador, que integra a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), sugeriu que o ensino superior saia do Ministério da Educação e passe para o da Ministério da Ciência e Tecnologia.

Izalci é um dos autores do projeto da Escola sem Partido, que tramita na Câmara dos Deputados (PL 867/2015). O senador disse que a proposta se tornou “muito radical”, mas declarou-se favorável a “alguma forma de controle” para evitar a doutrinação ideológica dos alunos: “Percebi, durante as campanhas eleitorais, uma questão partidária e ideológica muito forte dentro das escolas. Isso é uma estratégia antiga: quando você quer o poder e não consegue pela força, atua na cultura e na educação. Foi o que fizeram. A nossa educação está aparelhada. Não é nem a maioria. Quem faz o barulho mesmo é minoria”, declarou o senador.

Outro projeto defendido por Izalci é o do homeschooling, no qual as crianças são ensinadas por suas próprias famílias, em casa. Diante da atual legislação, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que a prática é inconstitucional. Há, porém, projeto de lei na Câmara para permitir a educação domiciliar, apoiado pelo governo. Izalci argumenta que o homeschooling pode prejudicar a socialização, mas, por outro lado, protege os estudantes da violência nas escolas. “Eu sempre vi a escola como o local mais seguro do mundo. Hoje, está difícil; você tem medo de deixar a criança na escola, porque lá têm acontecido as maiores atrocidades”, afirmou.

Source: Senado

A Justiça do Paraná mandou soltar hoje (4) o ex-governador do Paraná Beto Richa, preso no mês passado, por determinação 9ª Vara Criminal de Curitiba, em função das investigações da Operação Quadro Negro, que apura a suspeita de desvios de recursos destinados à construção e reformas de escolas públicas estaduais entre os anos de 2012 e 2015. 

A soltura foi determinada pela segunda instância do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) após pedido de liberdade feito pela defesa. 

De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, os desvios contavam com a participação de agentes públicos e privados, que atuavam na Secretaria da Educação estadual, praticando crimes de corrupção e de fraudes às licitações na construção e reformas de escolas. 

Além disso, para acobertar as supostas práticas delituosas, o grupo teria cometido outros ilícitos, como obstrução de investigações e lavagem de dinheiro, segundo o MP. A suspeita é que parte dos recursos públicos desviados tenha sido usado em campanhas eleitorais de Richa e aliados. 

Ao pedir a liberdade do ex-governador, a defesa disse que a nova prisão do ex-governador foi infundada e está relacionada a “fatos antigos sobre os quais todos os esclarecimentos necessários já foram feitos”. Segundo os advogados, os desvios na rede pública de ensino foram descobertos e denunciados por Richa.  

Source: Agência Brasil

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou inquérito para apurar mudanças feitas pela gestão do governador João Doria (PSDB) em móveis e pisos do Palácio dos Bandeirantes. O imóvel é parcialmente tombado. Foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões nas alterações.

O promotor de Justiça Carlos Henrique Prestes Camargo, da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da capital, aponta, na portaria que deu início ao procedimento, que a remodelação e a redecoração feitas no local descaracterizaram móveis de madeira de lei, pisos e adornos, que foram pintados com tinta preta, incluindo brasões do estado de São Paulo.

De acordo com o MP, o inquérito pretende determinar se o governo poderia modificar o mobiliário, o piso, as mesas e os demais bens sem a consulta de órgãos de preservação, tendo em vista que são itens de interesse histórico e artístico.

O promotor enviará ofício ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para que o órgão informe se teve conhecimento das alterações feitas no Palácio dos Bandeirantes, localizado no bairro Morumbi.

O Ministério Público informou ainda que a Promotoria de Justiça de Patrimônio Público também será acionada “para análise e adoção das medidas cabíveis com relação ao gasto de aproximadamente R$ 2 milhões em reformas e ações de redecoração desnecessárias”.

Outro lado

O governo paulista informou, por meio de nota, que, após 10 anos, foram feitas obras de manutenção corretiva no Palácio dos Bandeirantes. Foram listados serviços como “troca de forros e pisos, vidros e recuperação da elétrica e hidráulica das instalações, assim como pintura depois de relatório técnico apontar a necessidade de correção para a proteção do patrimônio público”.

A assessoria de imprensa do governo destaca ainda que “não houve nenhum prejuízo ou maculação de móveis ou bem histórico”. “Pelo contrário, o acervo do Palácio foi protegido e qualquer dano a obras de Tarsila Amaral, Brecheret, entre as 4 mil obras existentes, seria irreparável”, diz a nota.

O texto acrescenta também que a manutenção passou por avaliação e acompanhamento do Acervo Cultural e Artístico dos Palácios do Governo e que oferecerá todas as informações solicitadas pelo MP.

Source: Agência Brasil

A Justiça Federal de São Paulo aceitou hoje (4) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus o ex-presidente da República, Michel Temer, e sua filha, Maristela Temer, sob acusação do crime de lavagem de dinheiro. Também tornaram-se réus pelo mesmo delito João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, e sua esposa, Maria Rita Fratezi, controladores da empresa Argeplan.  

“A narrativa [da denúncia do MPF] é clara o suficiente para permitir o exercício do direito de defesa e os fatos narrados configuram, em tese, infração penal. A denúncia é ainda lastreada em indícios mínimos de autoria e de materialidade da infração penal imputada aos acusados”, disse na decisão o juiz federal substituto da 6ª Vara Criminal Federal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores, Diego Paes Moreira. 

Segundo a denúncia do MPF, Maria Rita Fratezi e Maristela Temer, entre os anos de 2013 a 2015, sob a orientação e comando do ex-presidente Temer e do coronel Lima, teriam ocultado e dissimulado a origem de R$ 1,6 milhão, empregando o valor na reforma da residência de Maristela , na capital paulista. 

De acordo com a acusação, o montante não pertencia a filha de Temer e foi obtido em decorrência de crimes contra a administração pública praticados pela empresa Argeplan. O MPF destaca que o escritório da Argeplan, na vila Madalena, zona oeste da capital, foi o local de entrega de duas remessas de propina pagas em 2014 pela JBS e pela empreiteira Odebrecht, no valor somado de R$ 2,4 milhões.  
 

Source: Agência Brasil

A Operação Acolhida, responsável pelas atividades de proteção e assistência aos venezuelanos que chegam ao Brasil pela fronteira com o estado de Roraima, completou um ano. Para marcar a data, foram realizadas atividades culturais e esportivas para promover a integração entre refugiados e migrantes e brasileiros residentes na cidade de Boa Vista.

Interiorização: avião da FAB levam famílias de venezuelanos de Roraima para outros estados – Arquivo/Agência Brasil

As comemorações estão sendo promovidas pelas Forças Armadas, com o apoio de Agência da Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Organização Internacional para as Migrações, Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa), ONU Mulheres e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Também participam o governo do estado de Roraima e a prefeitura de Boa Vista, além do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Lançada em março do ano passado, a Operação Acolhida operacionaliza a assistência emergencial para o acolhimento de refugiados e migrantes da Venezuela no Brasil. As atividades foram prorrogadas até março do ano que vem.

Por meio da Operação Acolhida, os venezuelanos que chegam ao país são registrados, documentados e vacinados.

Aqueles que pretendem permanecer no Brasil são orientados a pedir refúgio ou requisitar visto de residência temporária. Os casos mais vulneráveis são encaminhados para abrigos temporários emergenciais.

Interiorização

Um dos objetivos da Operação Acolhida é a interiorização, com a transferência de refugiados e migrantes de Roraima para outros estados, onde haja mais oportunidade de integração socioeconômica. Segundo o Acnur, mais de 5,2 mil refugiados e migrantes venezuelanos já foram interiorizados para 50 cidades em 17 estados brasileiros.

Dados oficiais indicam que mais de 240 mil venezuelanos entraram no Brasil desde 2017 e que quase a metade deles já saiu do país. Cerca de 160 mil foram regularizados até o momento, seja pela solicitação de refúgio (59%), ou por meio de um visto de residência temporária (41%).

Em um ano de operação, 56 mil cadastros de pessoa física (CPFs) foram emitidos para refugiados e migrantes. Também já foram feitos mais de 22 mil atendimentos médicos, com cerca de 53 mil vacinas aplicadas nos centros de atendimento nas cidades de Pacaraima e Boa Vista, no estado de Roraima.

Donativos

Além de envolver a população de Boa Vista e promover sua interação com refugiados e migrantes, as comemorações do aniversário da Operação Acolhida recolhem donativos para melhorar a rotina dos venezuelanos na capital roraimense. Para participar de uma feijoada e de outros eventos, a população foi convidada a doar itens de material escolar, kits de higiene pessoal ou alimentos não perecíveis, que serão repassados à população abrigada.

A Organização Internacional para as Migrações também participa das festividades com um estande informativo visando divulgar à população de Boa Vista as atividades desenvolvidas no Brasil. O objetivo também foi informar a população venezuelana sobre a assistência disponibilizada aos migrantes e solicitantes de refúgio no país.

*Com informações da ONU News

Source: Agência Brasil

A empresa Gás Natural Açu (GNA) anunciou a conclusão do financiamento de longo prazo para instalar a termelétrica UTE GNA 1. Com 1,3 gigawatts (GW) de capacidade, a usina será implantada no Porto do Açu, no município de São João da Barra, no norte do estado do Rio de Janeiro.

O financiamento envolve empréstimos de R$ 288 milhões junto à Internacional Finance Corporation (IFC), instituição vinculada ao Banco Mundial, e de R$ 1,76 bilhão junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em parceria com o banco alemão KfW IPEX.

A GNA é uma joint venture formada pela Prumo Logística, BP e Siemens. De acordo com a empresa, a UTE GNA 1 contribuirá para a diversificação da matriz energética brasileira e sua implantação fomenta o desenvolvimento local, gerando atualmente mais de 2,5 mil empregos.

A expectativa é de que a UTE GNA 1 dê início às suas operações em 2021. Também está prevista para 2023 a inauguração da UTE GNA II, que terá capacidade de 1,7 GW. As duas novas usinas farão com que o complexo termelétrico em Porto do Açu seja o maior da América Latina e  adicionarão 3 GW ao Sistema Interligado Nacional. Segundo a GNA, essa quantidade de energia é suficiente para atender cerca de 14 milhões de residências.

Source: Agência Brasil

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados pode recomendar a rejeição do trecho da reforma da Previdência que trata da aposentadoria dos professores. Segundo a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), a comissão pretende sugerir uma nova redação para esse trecho da reforma, mas ainda não há uma proposta consolidada.

“Isso será decidido na própria comissão. A maioria dos deputados aponta para isso [rejeição], mas ainda haverá uma decisão”, disse Rosa Neide, que presidiu hoje (4) a primeira audiência pública sobre a reforma da Previdência e seus impactos sobre os professores.

Para ajudar na elaboração das sugestões, a comissão pediu à Consultoria Legislativa da Casa um estudo sobre os impactos das mudanças referentes à categoria que constam da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19.

Na audiência desta quinta-feira, a PEC foi criticada tanto pela maioria dos palestrantes quanto pela maioria dos parlamentares presentes. “Vai ter impacto na atratividade de jovens para a carreira, que já é pouco atraente em função do desgaste físico, dos salários baixos e da grande diferença em relação às demais carreiras com o mesmo nível de formação”, afirmou Luiz Alberto dos Santos, membro do  Corpo Técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Atualmente, apenas 3,3% dos estudantes brasileiros de 15 anos querem ser professores. Quando se trata daqueles que querem ser professores em escolas, na educação básica, que vai do ensino infantil ao ensino médio, esse percentual cai para 2,4%, de acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Professoras

Entre os pontos mais criticados na proposta de reforma da Previdência está o fim da diferença entre homens e mulheres na idade de aposentadoria. A idade mínima para aposentadoria de professores passaria a ser de 60 anos e o tempo de contribuição, de 30 anos, para ambos os sexos.

Pelas regras atuais, as professoras podem dar entrada no benefício com tempo de contribuição mínimo de 25 anos e os professores, com 30 anos. Para os profissionais de escolas públicas, onde trabalha a maioria dos docentes, a idade mínima é de 50 anos para mulheres e 55 anos para homens.

Isso significa que as professoras passarão a aposentar 10 anos mais tarde do que hoje e os professores, cinco anos mais tarde. “A proposta está exigindo maior esforço das mulheres brasileiras”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo.

De acordo com Alessandro Roosevelt, assessor da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, a equiparação se deu seguindo modelos de outros países, onde não há diferenciação entre homens e mulheres.

Ele disse que o objetivo inicial do governo era acabar com a diferenciação em todas as aposentadorias. “Hoje sabemos que essa discussão ainda está muito crua para ser colocada no Congresso. Como professores já têm redução [em relação às demais categorias] na questão da idade, não teria muita lógica essa separação”, afirmou.

A idade mínima dos professores é inferior à proposta, no geral, pela PEC, que estabelece a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens.  

Salário integral

Pela proposta em tramitação, professores receberão, ao se aposentar, 60% da média salarial mais 2% por ano de contribuição que exceder a 20 anos. Ou seja, com o tempo de contribuição mínimo de 30 anos, os professores se aposentarão recebendo 80% da média salarial. Para receber 100% da média salarial, será necessário trabalhar 40 anos. Haverá um processo de transição até a regra ser totalmente implementada.

Caso um professor comece a trabalhar aos 25 anos de idade, terá que trabalhar até os 65 anos para receber a média de todos os salários que ganhou.

Atualmente, os professores da rede pública recebem, ao se aposentar, a integralidade da média salarial. Os demais professores estão sujeitos ao regime geral, que usa o chamado fator previdenciário, que leva em consideração o tempo de contribuição, a idade do segurado e a expectativa de sobrevida. No caso dos professores, são acrescidos ao cálculo cinco anos de contribuição no caso dos homens e dez anos, no caso das mulheres. O fator previdenciário incide sobre a média salarial.

Condições de trabalho

Heleno Araújo ressaltou que os professores brasileiros estão, no geral, expostos a condições precárias de trabalho, como falta de infraestrutura, e carecem de formação continuada adequada. Os salários também não são altos. Atualmente, o piso da categoria é R$ 2.557,74.

Segundo levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os professores de escolas públicas ganham 25% menos que os demais profissionais com o mesmo nível de formação. “O regime especial para professores não é privilégio, nem tampouco compensação. O direito à aposentadoria especial é questão de justiça”, afirmou Araújo.

Para Alessandro Roosevelt, é preciso melhorar as condições de trabalho dos professores para que a aposentadoria não seja uma fuga. “Tem que começar ao contrário, tem que fazer com que a pessoa tenha condição de trabalho melhor e, dentro dessa condição, a aposentadoria acaba sendo um prêmio. As pessoas estão vendo a aposentadoria como fuga porque todo o período para trás é que é o problema.”

Os investimentos em educação, no entanto, não têm aumentado. De acordo com os últimos dados do Inep, o investimento público em educação caiu do equivalente a 6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país, em 2014, para 5,5% do PIB em 2015. Considerando apenas os gastos públicos com educação pública, esse investimento foi equivalente a 5% do PIB.

A meta estipulada pelo Plano Nacional de Educação, lei sancionada em 2014, é o investimento anual equivalente a pelo menos 10% do PIB em educação pública a partir de 2024. O plano estabelece ainda a meta intermediária de investimento de 7% do PIB em 2019.

Para o governo, a reforma da Previdência é uma forma de equilibrar as contas públicas e possibilitar o aumento do investimento em outras áreas. A versão original da proposta enviada ao Congresso prevê economia de R$ 1,17 trilhão em dez anos.

Na audiência pública, Roosevelt colocou os técnicos do Ministério da Economia à disposição dos parlamentares para esclarecimento de dúvidas e disse que caberá a eles o aperfeiçoamento da medida.

Source: Agência Brasil

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araujo, afirmou durante audiência nesta quinta-feira (4) na Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE), que o Brasil não está em alinhamento automático com os Estados Unidos nem com o governo de Donald Trump, mas que busca uma parceria intensa, profunda e integral com aquele país em muitas áreas, visando o desenvolvimento.

— Não há nada de ideológico nem alinhamento automático nosso. O que há é o reconhecimento de que se queremos desenvolvimento, temos que ter uma parceria com os EUA, não-excludente, intensa e profunda. Já estamos colhendo fruto disso ao fecharmos o acordo de salvaguarda tecnológica com eles, permitindo o uso da Base de Alcântara a nosso favor depois de 20 anos — disse.

Araujo detalhou que tanto os EUA quanto Israel são países de grande desenvolvimento tecnológico que estão dispostos a parcerias, “dentro de um quadro mais amplo”:

— Sobretudo com grandes parceiros, não adianta simplesmente focar em temas específicos. Nossa aposta é construir um relacionamento integral e colher os frutos a partir disso. Precisamos regar as raízes e cuidar do tronco para que possamos ter os frutos a partir dos ramos — explicou.

Questionamentos

O senador Jaques Wagner (PT-BA) criticou a diretriz do governo Bolsonaro, sinalizada durante encontro recente com Trump, de que aceita abrir mão do status de “nação em desenvolvimento” que tem na Organização Mundial do Comércio (OMC), em troca de poder entrar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O status especial permite ao Brasil uma maior flexibilidade nas negociações e processos que se dão no âmbito da OMC. O senador baiano também questionou os “supostos frutos” que a aproximação com os EUA estaria trazendo, uma vez que a nação norte-americana continua praticando barreiras comerciais expressivas contra a exportação de produtos agrícolas de nosso país.

— Avalio que o Brasil está se comportando de forma subalterna. O mercado norte-americano segue fechado a nossas exportações de carne bovina e com várias tarifas altas para as exportações de açúcar. As frutas brasileiras também não entram lá por causa de injustas restrições fitossanitárias. No que tange à OCDE, países como Coreia do Sul, Turquia e Chile entraram nesta organização sem abrir mão do status especial na OMC — lembrou Wagner.

O senador ainda acrescentou que a União Europeia (UE), que tem vários países na OCDE, também adota barreiras expressivas contra a entrada de produtos brasileiros. Na resposta, Araujo garantiu que já vem realizando gestões junto aos EUA e à UE visando uma maior abertura nestes mercados. Ele ainda informou que o Brasil buscará aprofundar as negociações, tencionando fechar um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a UE, e que a entrada na OCDE diminuirá o Custo Brasil e atrairá mais investimentos a nosso país.

Israel e Venezuela

Já Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou ações e posições adotadas por pessoas ligadas ao governo que podem ser interpretadas como hostis por nações árabe-islâmicas. O senador lembrou que o Brasil possui um fluxo comercial muito superior com os árabes do que com Israel.

— Nós exportamos U$ 11,5 bilhões para os países que fazem parte da Liga Árabe. Com Israel, são U$ 321 milhões. De importações com a Liga Árabe, temos U$ 7,6 bilhões, já com Israel soma U$ 1 bilhão — ressaltou Randolfe, explicando ser possível otimizar as relações com os dois lados.

Esperidião Amin (PP-SC) também considerou contraditório o governo defender os direitos humanos na Venezuela e votar contra uma investigação independente na ONU. A Organização das Nações Unidas condenou Israel pela repressão violenta contra palestinos no ano passado, fazendo dezenas de mortos, incluindo 35 crianças e dois jornalistas.

Na resposta a Randolfe, Araujo pontuou que jamais deu alguma declaração ou tomou qualquer atitude hostil contra alguma nação árabe. Ressaltou que até o momento nenhuma barreira foi estabelecida por árabes contra a exportação brasileira e que negocia aprofundar os laços comerciais com a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos. Informou que contatos já estão estabelecidos para que Bolsonaro visite a Arábia Saudita até o fim de junho.

Já a Espiridião Amin, o ministro disse que a investigação na ONU que condenou Israel foi “falha” e que é contra tratar este país como um pária internacional manipulando conceitos em nome dos direitos humanos. Já em relação à Venezuela, disse que o país está dominado por um regime autoritário, pelo crime e pelo terrorismo, e que as violações ali existentes podem nos afetar diretamente.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) lembrou que seu estado tem relações estratégicas com a Venezuela e, pelo que convive com cidadãos provenientes daquele país na fronteira, percebeu que a auto-nomeação do deputado Juan Guiadó como presidente interino “não é uma solução definitiva, não é uma liderança consentida, apenas por ser presidente do Parlamento, se auto-proclamou presidente do país”.

China e marxismo

Araujo ainda garantiu que o aprofundamento das relações do Brasil com os EUA não deverá afetar as relações com a China. Disse que os asiáticos estão conscientes do atual momento da diplomacia brasileira e que não fazem objeções. Acrescentou que também já vem sendo negociada uma visita oficial de Bolsonaro ao país, provavelmente no segundo semestre.

Randolfe também fez objeções a declarações de Ernesto Araujo de que o nazi-fascismo foi um movimento político de esquerda. O senador mostrou uma foto do primeiro comício organizado por Adolf Hitler na Alemanha na década de 1930, em que uma grande faixa à frente do palanque prometia “livrar a Alemanha da influência marxista”.

Source: Senado

O senador Dário Berger (MDB-SC) afirmou nesta quinta-feira (4) que o Brasil precisa da união de todos para enfrentar os tempos difíceis e as crises que impedem o desenvolvimento do país. A crise econômica, política e ética, como observou o parlamentar, contribuem para a formação de um clima de pessimismo.

Para ele, os interesses nacionais requerem de todos, e especialmente do poder público, um comportamento diferente, uma atuação de forma integrada, harmônica e rápida. Caso contrário, como avaliou, o Brasil continuará sendo uma promessa de desenvolvimento, harmonia e justiça social.

Dário criticou ainda o excesso de leis, normas e portarias. Esse grande número de normas gera decisões desconexas e divergentes e só dificulta o desenvolvimento do país, segundo o senador.

— E nesse cenário se instala a insegurança jurídica, os investimentos não aparecem, o desemprego aumenta, o Brasil entra numa depressão coletiva jamais vista na história do país do futuro — observou o senador, para quem um dos graves problemas que retardam ou inviabilizam os investimentos na infraestrutura do país é o excesso de burocracia, que interfere nos processos administrativos e paralisa o Estado.

O senador também criticou o populismo, dizendo que “amar o Brasil é protegê-lo dos demagogos, dos falsos democratas, dos parasitas, dos responsáveis pelo atraso, dos chupins da República”.

Source: Senado

Depois de ter registrado retirada líquida – mais saques que depósitos – nos dois primeiros meses do ano, a caderneta de poupança voltou a atrair o interesse dos brasileiros em março. No mês passado, a captação líquida – depósitos menos retiradas – somou R$ 1,85 bilhão, informou hoje (4) o Banco Central. O valor representa queda de 53,4% em relação a março do ano passado, quando os depósitos tinham superado os saques em R$ 3,98 bilhões.

Mesmo com o recuo, a captação líquida atingiu o segundo melhor nível para meses de março desde 2013. Naquele mês, os depósitos tinham excedido as retiradas em R$ 5,96 bilhões. Em março de 2014, 2015 e 2016, a poupança tinha registrado saques líquidos – com os correntistas retirando mais do que depositando.

Apesar do desempenho positivo em março, as retiradas continuam maiores que os depósitos em 2018. No primeiro trimestre, a caderneta de poupança registrou saques líquidos de R$ 13,4 bilhões, contra saques líquidos de R$ 1,93 bilhão no mesmo período do ano passado.

Até 2014, os brasileiros depositavam mais do que retiravam da poupança. Naquele ano, as captações líquidas chegaram a R$ 24 bilhões. Com o início da recessão econômica, em 2015, os investidores passaram a retirar dinheiro da caderneta para cobrirem dívidas, num cenário de queda da renda e de aumento de desemprego.

Em 2015, R$ 53,57 bilhões foram sacados da poupança, a maior retirada líquida da história. Em 2016, os saques superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões. A tendência inverteu-se em 2017, quando as captações excederam as retiradas em R$ 17,12 bilhões.

Com rendimento de 70% da Taxa Selic (juros básicos da economia), a poupança está se torando menos atrativa porque os juros básicos estão no menor nível da história, em 6,5% ao ano. Nos últimos meses, o investimento não tem conseguido garantir rendimentos acima da inflação.

Nos 12 meses terminados em março, a poupança rendeu 4,16%. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)-15, que funciona como uma prévia da inflação oficial, acumula 4,18% no mesmo período. No dia 10 (quarta-feira), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o IPCA cheio de março.

Source: Agência Brasil