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Os empregadores de todo o país têm até hoje (5) para entregar à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia a Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O documento reúne informações sobre patrões e trabalhadores e serve de base para estatísticas sobre o mercado de trabalho e para a formulação de políticas públicas, como o pagamento do abono salarial.

Quem atrasar o envio ou remeter informações erradas poderá receber multa de R$ 425,64 a R$ 42.641, conforme o tempo e o número de funcionários registrados.

A declaração é preenchida pela internet. A relação de documentos necessários e o download do programa gerador da Rais estão disponíveis na internet.

Todos as empresas com o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo na Receita Federal entre 1° de janeiro e 31 de dezembro de 2018 devem enviar a declaração.

Mesmo as empresas sem empregados ou com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo por apenas um dia precisarão preencher a declaração de Rais negativa (sem contratação de pessoal).

Apenas microempreendedores individuais (MEI) que não tenham empregados estão isentos da declaração. Se o MEI, no entanto, contratou um funcionário, também está obrigado a entregar a Rais.

Source: Agência Brasil

O governo federal faz hoje (5) o leilão de arrendamento de seis terminais portuários no Pará, voltados para a  movimentação e armazenagem de granéis líquidos (combustíveis).

Cinco terminais estão localizados em Miramar, no Porto Organizado de Belém, e um no Porto de Vila do Conde. A sessão pública será realizada na B3, Bolsa de Valores de São Paulo, às 10h. 

Os contratos de arrendamento terão validade de 15 a 25 anos, dependendo da área. As três primeiras, em Belém, terão prazo de 15 anos. Nas outras duas, de 20 anos e em Vila do Conde, o contrato terá prazo de 25 anos.

A expectativa do governo é que os investimentos previstos nos seis terminais cheguem a R$ 430 milhões.

Pelas regras do certame, o valor mínimo de outorga começará em R$ 1. De acordo com o Ministério de Infraestrutura, essa modelagem do leilão, com preço simbólico, “privilegia a realização de investimentos para maior capacidade de movimentação de cargas e melhor prestação de serviços aos usuários, e não na acumulação de recursos no caixa da União”.

Além disso, os proponentes não poderão arrematar mais de duas áreas, salvo nos casos de propostas únicas. A intenção é promover maior competição entre os operadores portuários e reduzir o preço por tonelada.

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a adoção do modelo voltado para o incentivo de investimentos vai permitir aumentar a capacidade de movimentação de cargas. “A entrega da capacidade vai trazer redução dos custos, beneficiando toda a população do estado”. 

Este é o segundo leilão de terminais portuários em menos de um mês. No fim de março, o governo arrecadou R$ 219,52 milhões com o leilão de quatro áreas portuárias – três na Paraíba e uma no Espírito Santo. O investimento previsto é de R$ 199 milhões.

Na avaliação do advogado e professor Luiz Rodrigues Wambier, especializado em infraestrutura, o leilão deve alcançar a expectativa do governo. “[No leilão anterior], a contribuição inicial foi de apenas R$ 1, o mesmo valor proposto agora para as áreas portuárias do Pará. Além disso, o modelo de investimentos tende a dar resultado para a União porque vai além dos valores arrecadados, refletindo melhora na prestação de serviços aos usuários”, disse

Source: Agência Brasil

A Petrobras anunciou, nesta quinta-feira (4), um aumento de R$ 0,10 no preço do litro da gasolina nas refinarias. O novo valor já começará a ser praticado nesta sexta-feira (5). Segundo a companhia, o litro da gasolina A subiu de R$ 1,8326 para R$ 1,9354. O valor do diesel, por enquanto, segue inalterado, em R$ 2,1432.

Os valores refletem o preço praticado para as distribuidoras, sem tributos, e em cima deles são acrescentados diversos impostos e margens de lucro em cada etapa do processo, até chegar ao valor final nas bombas. Este é livre e regido pelas regras do mercado e varia em cada estado, principalmente pela grande diferença de ICMS.

Em 1º de janeiro deste ano, o preço do litro da gasolina nas refinarias era de R$ 1,5087 e chegou a cair para R$ 1,4337, em 10 de janeiro. Dali em diante, o preço retomou uma tendência de alta gradual, chegando aos valores atuais.

A Petrobras explica que a política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras “tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo”.

A gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A, gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel também sem adição de biodiesel. Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis.

Source: Agência Brasil

A Justiça do Rio aceitou nova denúncia contra os acusados de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido no dia 14 de março do ano passado. Além da ação de homicídio triplamente qualificado, o sargento da Polícia Militar reformado Ronnie Lessa vai responder também pelo crime de comércio ilegal de arma de fogo e o ex-policial militar Élcio Queiroz, por posse ilegal de arma de uso restrito.

O novo processo contra Lessa, apontado pelo Ministério Público estadual como o autor dos disparos contra a vereadora, é resultado da apreensão de 117 componentes de fuzil, acessórios como miras e supressores de ruído, além de mais de 360 munições e uma arma calibre 22 na casa de Alexandre Motta de Souza, 48 anos, que é amigo de infância do sargento, que já morou no mesmo condomínio no bairro do Méier, na zona norte da cidade, onde os componentes das armas foi localizado.

O próprio Lessa, ao ser interrogado, admitiu que o material era dele. Souza, que também está com a prisão preventiva decretada, passa a ser réu na mesma ação que o sargento, acusado de posse ilegal de arma de fogo. O processo contra os dois será julgado pela 40ª Vara Criminal do Rio. Souza agiu como uma espécie de “laranja” de Lessa e guardou o armamento em casa para atender a um pedido do amigo. 

A denúncia contra o ex-policial militar Élcio Queiroz foi distribuída para a 32ª Vara Criminal. Durante a operação policial feita na madrugada do dia 12 de março, a polícia encontrou, dentro do armário do quarto da casa dele, uma pistola Glock, calibre ponto 380, com cinco carregadores e 46 munições; e uma outra pistola, Taurus, calibre ponto 40, com três carregadores e 72 munições, de uso proibido ou restrito.

De acordo com a denúncia, no carro usado por Queiroz na hora da prisão, um Renault Logan de cor prata, foram encontradas, embaixo do banco do carona, oito munições de fuzil, calibre ponto 556, embaladas em saco plástico, também de uso proibido ou restrito.

Na semana passada, Lessa e Queiroz foram transferidos do Rio de Janeiro para o presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, a pedido da Justiça.

Os advogados de Ronnie Lessa e Elcio Vieira de Queiroz negam o envolvimento de seus clientes no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
 

Source: Agência Brasil

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse hoje (4) durante audiência pública na Câmara que é necessário aperfeiçoar o marco legal da primeira infância com a ampliação da licença-maternidade para um ano. Segundo ele, os países mais desenvolvidos em educação têm 12 meses de licença-maternidade.

“Os países nórdicos, que são os mais desenvolvidos do mundo na educação, por exemplo, têm licença-maternidade de um ano. O mundo empresarial tem que colaborar também, uma licença-maternidade [de um ano] é uma pauta muito relevante”, disse o ministro, que participou da audiência pública da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.

Durante audiência pública, o ministro detalhou o Programa Criança Feliz, que se destina a cuidados domiciliares. “São 600 mil crianças sendo atendidas e cuidadas toda semana, com o agente estimulando essas crianças. É um programa que não tem política partidária “, disse Terra, informando que o programa impacta na redução dos índices de pobreza, melhorando a qualidade de vida.

A deputada Leandre (PV-PR), uma das coordenadoras da frente parlamentar, disse que há um esforço coletivo para a implementação do programa. “Estamos organizando uma série de diálogos com recursos que vamos realizar com o apoio da rede nacional da primeira infância”, disse.

O Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257 / 16) fixa políticas públicas para o desenvolvimento de crianças de zero a seis anos de idade.

*Com informações da Agência Câmara
 

Source: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro confirmou hoje (4) que o governo pagará o 13º benefício do Bolsa Família no final deste ano. A medida está entre as metas dos primeiros 100 dias de governo e será oficialmente anunciada na próxima semana, em um evento no Palácio do Planalto.

“O 13º do Bolsa Família será anunciado na semana que vem, para atingir diretamente os mais necessitados. O recurso virá do combate a fraude [no programa]”, afirmou Bolsonaro, durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook.

Na live, o presidente estava acompanhado dos ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). A transmissão semanal, que começou às 19h, durou pouco mais de 27 minutos.

O presidente Jair Bolsonaro faz transmissão ao vivo ao lado dos ministros de Segurança Institucional (GSI), General Augusto Heleno, da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da intérprete de libras, Elizângela Castelo Branco. – Marcos Corrêa/PR

O custo total com o pagamento extra do benefício de combate à miséria será de R$ 2,5 bilhões, como já havia estimado o ministro da Cidadania, Osmar Terra. O Bolsa Família é pago a mais de 13 milhões de famílias pobres do país.

100 dias

Segundo Bolsonaro, o governo cumprirá praticamente todas as metas que estavam previstas para os primeiros 100 dias de governo.

“Semana que vem estaremos aqui entrando no centésimo dia [de governo]. Cada ministro tem sua meta a ser atingida. Pelo que vi até agora, 95% da meta vai ser atingida, o 5% restante [será] parcialmente atingida. Estamos lutando para ver se a gente cumpre 100% da meta”, disse.

Pacote

Bolsonaro e Moro também comentaram, durante a transmissão, a tramitação do pacote anticrime apresentado pelo governo em fevereiro. O projeto prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros.

O objetivo, segundo o ministro, é endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas.

“O projeto ele foca basicamente o crime organizado, crime violento e corrupção. Ele endurece o tratamento penal para esses crimes, mas além disso traz meio de investigação mais eficazes, para esses tipos de crime, e ele tenta destravar a legislação processual. Não adianta nada endurecer a pena, se o processo não funciona. Então, o processo tem que chegar a um fim em um tempo razoável”, afirmou Moro.

De acordo com o presidente Bolsonaro, há compromisso dos presidentes da Câmara e do Senado em acelerar a tramitação da medida. “Quem decide a pauta na Câmara e no Senado são, respectivamente, o deputado Rodrigo Maia e o senador Davi Alcolumbrepor parte deles, não há qualquer objeção para a tramitação desse projeto. Se Deus quiser, brevemente teremos uma legislação que endureça a pena para quem pratica crimes graves e dificulte a progressão, a saída mais cedo depois de começar a cumprir a pena”, assegurou.

Operação

Outro tema abordado durante a live do presidente foi a Operação Luz da Infância, de combate aos crimes de abuso sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, deflagrada no último dia 28 de março pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo o ministro Sergio Moro, ela inaugurou uma série de operações integradas, entre governo federal e forças de segurança estaduais no combate ao crime organizado. “O que funciona é integrar as atividades da polícia, para agirem juntos em inteligência e operações contra essa criminalidade mais complexa”, destacou. 

Source: Agência Brasil

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio (PGE-RJ) denunciou hoje (4), por improbidade administrativa, o ex-governador Sérgio Cabral, o empresário Eike Batista e mais cinco pessoas. Na ação, a PGE pede a cobrança de multas civis e danos morais coletivos que totalizam R$ 327 milhões, de ressarcimento aos cofres públicos, além da aplicação de outras sanções decorrentes da prática de atos de improbidade administrativa.

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral – Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil

A ação diz respeito ao pagamento de propina pelo empresário Eike Batista ao então governador Sérgio Cabral em dois momentos: US$ 16 milhões no exterior, pagos a uma empresa offshore de fachada mantida pelo doleiro Renato Chebar, e R$ 1 milhão pagos por intermédio do escritório de advocacia da então primeira-dama Adriana Ancelmo, que também é ré na ação. Nos dois casos, os réus são acusados de se valer de contratos fictícios para encobrir pagamentos de vantagens indevidas.

São apontados ainda como responsáveis na denúncia Flavio Godinho, ex-braço direito de Eike na EBX, e o secretário de Governo na gestão Cabral, Wilson Carlos, além das empresas EBX Holding Ltda e Centennial Asset Mining, Holding, ambas controladas pelo empresário Eike Batista.

Propina no exterior

Em setembro de 2011, atendendo a solicitação de Sérgio Cabral e de acordo com o esquema montado, desde 2010, por Flavio Godinho, Wilson Carlos e Carlos Miranda e pelos doleiros Renato e Marcelo Chebar, Eike Batista pagou, por internedio da offshore Centennial, vantagem indevida ao então governador do Rio de Janeiro, no valor total de US$ 16.592.620,00 (equivalente, no câmbio atual, a R$ 65 milhões).

“As investigações que precederam a ação penal, bem como as provas produzidas durante a fase de instrução, demonstram que, ao menos desde fins de 2008, Cabral e Eike estabeleceram uma relação de proximidade, a ponto de o empresário ter emprestado aviões do Grupo EBX para uso recreativo do então governador e sua esposa em 13 voos internacionais entre 2009 e 2016″, afirmam os procuradores. Conforme a denúncia, esse número só não foi maior por causa da revelação e da repercussão pública dos empréstimos em junho de 2011”. O empresário Eike Batista admitiu, em interrogatório na ação penal, que fez os empréstimos.

Propina no Brasil

Na denúncia, os procuradores sustentam que o mecanismo da celebração de contrato fictícios serviu como artifício de pagamento, por Eike Batista, de propina a Sérgio Cabral não apenas no exterior, mas também no Brasil, mediante a simulação de prestação de serviços advocatícios pelo escritório Coelho & Ancelmo Advogados, cuja titular era a então primeira-dama Adriana Ancelmo.

Nos apontamentos obtidos a partir da quebra de sigilo bancário da EBX Holding, controlada por Eike, chamou a atenção do Ministério Público Federal o pagamento de R$ 1 milhão a esse escritório, feito em 4 de janeiro de 2013, justificado pela pretensa prestação de serviços jurídicos. Segundo a denúncia, o pagamento, longe de ter lastro em um serviço efetivamente prestado, decorreu de uma solicitação de vantagem indevida feita por Cabral ao empresário, em razão do cargo político que ocupava e dos múltiplos interesses do empresário no estado do Rio de Janeiro.

A partir do ajuste feito entre Flavio Godinho e Adriana Ancelmo, foi expedida nota fiscal referente a honorários advocatícios no valor total de R$ 1.065.530,10 (valor líquido de R$ 1 milhão, o da propina), pago por transferência bancária da EBX ao escritório.De acordo com os procuradores, o pagamento foi identificado, mas não se pode dizer o mesmo do serviço, sobre o qual não foi encontrado nenhum documento. Os arquivos eletrônicos do escritório não registram a prestação desse serviço, também desonhecido pelos advogados daquela banca.

Prejuízos ao estado

Em um relatório de 56 páginas encaminhado à Justiça, a Procuradoria-Geral do Estado afirma que “é impossível subdimensionar a magnitude e a gravidade dos atos delitivos narrados na presente demanda. Com efeito, a partir da atuação da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, desvendou-se um universo de práticas criminosas – das quais o presente caso é importante capítulo – sem precedentes na história do Estado do Rio de Janeiro”.

O documento diz ainda que, “em estimativa nada arrojada, avalia-se que o total de recursos desviados dos cofres públicos estaduais por atuação da organização criminosa liderada por Sergio Cabral em conluio com bandidos travestidos de empresários possa chegar a R$ 1.5 bilhão, com repercussão desastrosa sobre a qualidade dos serviços públicos prestados, sobretudo, à parcela mais carente da população fluminense”.

Nas alegações, os procuradores afirmam que o “assalto ao estado” deixou marcas que ultrapassam o campo patrimonial. “Em primeiro lugar, a traição vil aos interesses da população por seus mandatários, como verificado no caso presente, propaga um verdadeiro sentimento difuso de desalento e, sobretudo, descrédito nas instituições públicas, minando, em suas bases, a própria ideia de um sistema de governo representativo voltado para satisfação da vontade geral”.

Além do ressarcimento de R$ 327 milhões aos cofres públicos, o estado pede que os envolvidos tenham seus direitos políticos cassados por 10 anos.

Source: Agência Brasil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou a aplicação de até R$ 60 milhões para o FIP Anjo, fundo de investimento voltado a pequenas empresas inovadoras, com elevado potencial de crescimento cujo faturamento seja inferior a R$ 1 milhão.

Do total do patrimônio inicial de R$ 60 milhões, R$ 40 milhões serão aplicados pelo BNDES, que fará novos aportes à medida que a gestora captar mais recursos. O anúncio foi feito hoje (4).

Será dada preferência para investimentos em companhias dos setores de agronegócios, biotecnologia, cidades inteligentes, economia criativa, saúde e tecnologia da informação e comunicação (TIC), informou o BNDES, por meio de sua assessoria de imprensa. Os recursos totais do fundo podem chegar a R$ 120 milhões.

Mapeamento

A empresa Domo Invest fará o mapeamento e seleção das empresas, articulação com aceleradoras e investidores-anjo, respondendo também pela captação de outros investidores.

O fundo tem previsão de duração de dez anos e terá um período de investimento de cinco anos, que poderá ser prorrogado por dois anos. As empresas ‘startups’ que quiserem apresentar seus projetos à gestora podem se cadastrar no endereço http://www.domoinvest.com.br.

A expectativa é que em uma etapa inicial o FIP Anjo invista em cerca de 100 ‘startups’, aportando entre R$ 100 mil e R$ 500 mil em cada uma. O valor aportado será igual ao captado junto a investidores-anjo ou aceleradora. Esses outros apoiadores também deverão atuar como mentores dos empreendedores, estimulando melhores práticas de governança e gestão, disse o banco. Em uma segunda fase de investimentos, serão realizados aportes de até R$ 5 milhões em empresas com receita bruta entre R$ 1 milhão e R$ 16 milhões.

BNDESPAR

Desde 1995, o BNDES apoia programas voltados à estruturação de fundos de capital de risco, tendo apoiado, por meio deles, mais de 350 empresas. Por meio de sua subsidiária BNDES Participações (BNDESPAR), a instituição tem atuado na cadeia de investimento, com destaque para fundos de empresas nascentes (‘Seed Capital’), emergentes (‘Venture Capital’) e de maior porte (‘Private Equity’). Atualmente, o capital comprometido da BNDESPAR em fundos de investimentos em participações alcança R$ 3,5 bilhões, distribuídos em 43 fundos. 

Source: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro ressaltou hoje (4) que, durante a visita de quatro dias a Israel, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse que vai apoiar o ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No mês passado, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou apoio à entrada do Brasil no grupo.

“O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu hipotecou total apoio para que o Brasil possa entrar na OCDE”, disse o presidente, que fez transmissão ao vivo nas redes sociais ao lado dos ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, e da Justiça, Sergio Moro.

A OCDE é uma organização internacional que engloba 36 países que adotam os princípios da democracia representativa e da economia de mercado. A maioria dos integrantes é formada por países cujas economias têm elevados Produto Interno Bruto (PIB) per capita e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Árabes

Bolsonaro afirmou ainda que o Brasil está aberto ao diálogo e às parcerias com a comunidade árabe. A afirmação ocorre após o anúncio da instalação de um escritório de negócios do Brasil em Jerusalém. Ele destacou que, no próximo dia 10, a ministra da Agricultura, Pesca e Abastecimento, Tereza Cristina, conversa com embaixadores de países árabes.

“Nós queremos negócios com o mundo todo. A comunidade árabe também. Queremos colocar o Brasil em lugar de destaque”, afirmou o presidente.

O general Augusto Heleno acrescentou a importância da comunidade árabe no Brasil. “A comunidade árabe é numerosíssima no Brasil. Nós temos uma balança comercial com a comunidade árabe que nos interessa muito que não vai ser afetada. Queremos manter esse relacionamento. O presidente deixou bem claro a qualidade dessa parceria.”

Cooperação

O presidente destacou as parcerias e acordos assinados durante a viagem a Israel, encerrada ontem (3). Ele ressaltou principalmente as ações que serão desenvolvidas nas áreas de ciência e tecnologia, agricultura e piscicultura. Segundo ele, entre as prioridades está a implantação de tecnologias de dessalinização e geração de água para regiões que sofrem com a falta do produto.

Como exemplo, Bolsonaro citou a cidade de Campina Grande (PB) que desenvolve um projeto de essalinização que quer conhecer. Ele mencionou também que Israel ofereceu 20 máquinas, que se assemelham na aparência aos aparelhos de ar condicionado, para “fazer água”. Segundo o presidente, o maquinário tem baixo consumo de energia e é capaz de produzir água a partir do ar.

O general Heleno acrescentou que a política externa deve respeitar as características de cada país e que o Brasil respeita essas singularidades. “Temos restrições a algumas aberrações que existem no mundo”, destacou.

Source: Agência Brasil

O secretário-executivo da Polícia Militar de São Paulo, coronel Álvaro Camilo, disse hoje (4) que as mortes de suspeitos em tentativas de assaltos a bancos em Guararema, na região metropolitana de São Paulo, foram resultados de confrontos entre o grupo e a polícia. Durante a ação, 11 criminosos foram mortos e dois estão presos, segundo balanço divulgado pela secretaria. O coronel destacou que os que se entregaram irão depor.

“A polícia foi preparada para o que podia acontecer. Um enfrentamento. Declarações da comunidade local da quantidade de tiros disparados na cidade ontem à noite. Isso já demonstra a agressividade. E a polícia foi com muita cautela. Não foi de perto aberto. Foi tomando cuidado, se protegendo e enfrentando os marginais onde essa opção deles foi desse jeito. Os que se entregaram estão vivos e vão depor e vão colaborar com a investigação”, disse o coronel.

Não há feridos ou mortos entre os policiais e moradores da cidade. O coronel afirmou ainda que a ação mostra que “não é uma boa opção enfrentar a Polícia de São Paulo”.

A tentativa de assalto, de acordo com Camilo, ocorreu por volta das 3h. O setor de inteligência já havia identificado que uma quadrilha poderia agir na região e o policiamento na área foi reforçado, embora a polícia não soubesse em qual cidade a quadrilha iria agir. Às 3h, a polícia foi mobilizada por causa da explosão de duas agências bancárias em Guararema. De acordo com o secretário, quando chegou ao local, a primeira viatura foi recebida a tiros, resultando no primeiro confronto.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, houve perseguição e troca de tiros em cinco pontos diferentes da cidade. Um dos criminosos chegou a fazer uma família refém. Foram apreendidos oito fuzis, quatro pistolas, duas calibres 12, explosivos, veículos e coletes. Segundo Camilo, seis viaturas foram alvejadas.

A quadrilha, informou a secretaria, tinha de 20 a 25 integrantes. Parte deles conseguiu fugir. A ação será investigada com apoio do Ministério Público e segue sob sigilo.

A operação contou com a participação do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) e do Comando e Operações Especiais (COE). De acordo com o comandante da Rota, Mario Alves da Silva Filho, os criminosos queriam o enfrentamento. “Eles não tinham intenção de se entregar.”

Agência do Banco do Brasil foi atacada na madrugada desta quinta-feira (4) em Guararema (SP) – Reprodução Google Street

O secretário-executivo negou que tenha ocorrido mudança de procedimento na ação da Polícia Militar em razão do novo governo estadual. “A ideia não é o confronto. A ideia é proteger o cidadão. Se o confronto acontecer, foi opção da marginalidade”, afirmou. “Qual é o direcionamento do governo [João] Doria? É exatamente não deixar que o crime cresça mais. A ideia é criar forças, no estado todo, para fazer frente ao crime mais grave”, acrescentou.

O governador de São Paulo, João Doria, em vídeo divulgado no Twitter após entrevista à imprensa, elogiou a ação dos policiais. “Bandidos que usam escopetas, fuzis e metralhadoras não saem para passear. Eles saíram para assaltar e fazer vítimas. Estão de parabéns os policiais que agiram e colocaram no cemitério mais dez [no total são 11 mortos] bandidos.” Doria disse ainda que vai homenagear os policiais no próximo dia 10, no Palácio dos Bandeirantes.

Source: Agência Brasil

Uma análise preliminar do Ministério Público Federal (MPF) revelou que a estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), vinculada ao Ministério da Minas e Energia, não atendeu integralmente a recomendações feitas no início de fevereiro para a barragem de rejeitos nucleares situada no município de Caldas, no sul de Minas Gerais. Apesar das pendências, o plano de ação emergencial (Paemb) foi entregue. A estatal apresentou o documento na última sexta-feira (29), um dia antes do prazo final estipulado na recomendação.

Diante da falta de informações sobre as medidas adotadas, procuradores do MPF inspecionaram hoje (4) a barragem, que integra uma mina de exploração de urânio desativada em 1995. As preocupações com a estrutura não são recentes. Em 2015, o MPF moveu uma ação civil pública acusando a faltrisco de providências concretas para o descomissionamento da barragem após o encerramento das atividades ocorrido 20 anos antes. Em novembro do ano passado, técnicos da Universidade Federal de Ouro Preto fizeram uma vistoria e apontaram a existência de risco de rompimento da estrutura, devido a possíveis processos de erosão interna. 

A recomendação do MPF foi encaminhada à INB menos de duas semanas após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte, que deixou mais de 200 mortos. Segundo o MPF, entre as medidas necessárias que ainda não foram atendidas estão a entrega de cópias do Paemb para autoridades e órgãos públicos e comprovação da treinamentos e simulações feitas com a Defesa Civil municipal, empregados e a população que vive na zona de autossalvamento, isto é, em toda a área que seria alagada em menos de 30 minutos em caso de ruptura ou que está situada a uma distância de menos de 10 quilômetros. De acordo com o MPF, também não foi comprovada a instalação de sistemas de alarme.

Segundo nota do Ministério Público, a barragem contém material radioativo relativo à primeira mina de urânio do Brasil. “A exploração ocorreu de 1982 a 1995, quando foi encerrada sob o argumento de que as atividades eram economicamente inviáveis. Mesmo após o fim da mineração, remanescem no local a cava da mina, contendo lama com resíduos radioativos, uma fábrica de beneficiamento de minério desativada, dezenas de equipamentos e a barragem com milhares de toneladas de rejeitos contendo urânio, tório e rádio”,diz o texto.

Extravasor

Em setembro do ano passado, a INB chegou a comunicar a ocorrência de um “evento não usual” a dois órgãos fiscalizadores: a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Segundo o MPF, na ocasião, foram constatadas turvação e redução do fluxo na saída do sistema extravasor da estrutura, cuja função é escoar eventuais excessos de água dos reservatórios.

Procurada pela Agência Brasil, a INB ainda não respondeu. Em fevereiro, após receber as recomendações do MPF, a estatal informou que já estava adotando as medidas necessárias e que a unidade era permanentemente monitorada para proteção do meio ambiente e da saúde de trabalhadores e moradores da região. A INB informou também a troca de um extravasor por um modelo mais moderno.

Mineração ilegal

Conforme outra ação anunciada pelo MPF, foi desarticulada uma quadrilha que agia clandestinamente na mineração de ouro e diamantes na zona rural de Diamantina, em Minas Gerais.

A atividade, constatada no interior de uma fazenda, vinha provocando danos ambientais ao Rio Jequitinhonha. Cerca de 900 garimpeiros atuavam em cinco trechos distintos, sem autorização dos órgãos competentes. Conforme as investigações, a atividade ilegal gerou lucro de mais de R$ 20 milhões com os diamantes extraídos da região, que eram contrabandeados para países da Europa e da Ásia.

Ontem (3), a pedido do MPF, a Polícia Federal deflagrou a Ooperação Salve o Jequitinhonha, em parceria com a Polícia Militar e a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). Foram cumpridos 10 mandados judiciais de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão.

Amparada pelo Decreto 6.514/2008, a operação destruiu, com o uso de explosivos, os equipamentos que eram utilizados na atividade, tais como dragas, motores e balsas.

Source: Agência Brasil

Source: Agência Brasil

As polícias Civil e Militar da Bahia vão apurar a autoria de mensagens atribuídas a integrantes de uma facção criminosa que alarmaram parte da população de Alagoinhas, no interior do estado.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, os responsáveis, quando identificados, responderão judicialmente por disseminar ameaças de ataques a instituições de ensino, “sejam elas verdadeiras ou fake news”.

Embora a autoria não tenha sido confirmada e órgãos públicos assegurassem tratar-se de “fake news”, ao menos duas escolas particulares e uma faculdade privada de Alagoinhas, cidade de cerca de 155 mil habitantes, suspenderam as aulas durante todo o dia de ontem.

Os áudios em que vozes masculinas ameaçam atacar estabelecimentos de ensino de Alagoinhas se espalharam por meio do WhatsApp entre o final da tarde de terça-feira (2) e a manhã de ontem (3).

Ainda durante a madrugada desta quarta-feira, a direção do Colégio São Francisco, localizado no Centro, comunicou por meio de suas redes sociais a suspensão das aulas por “questão de segurança”. As atividades foram retomadas hoje (4).

A Associação Educativa e Cultural Maria Emília também cancelou as aulas no colégio e na faculdade Santíssimo Sacramento. Em mensagem divulgada na noite da terça-feira (2), a instituição explicou que a medida se devia às “mensagens que estão circulando pelas redes sociais, gerando pânico na comunidade escolar”.

Patrulhamento

Ainda durante o dia de ontem, as polícias Civil e Militar anunciaram que o patrulhamento nas escolas tinha sido reforçado. Em vez de tranquilizar os pais de alunos e quem trabalha nas escolas, a informação acabou alimentando os boatos – logo desmentidos pela Polícia Militar, que informou monitorar a divulgação de “conteúdos criminosos que têm o objetivo de amedrontar e causar pânico”.

Após o ataque à Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, denúncias de supostas ameaças ou comportamentos suspeitos têm se multiplicado em várias localidades. Na maioria dos casos, não passam de bravatas – o que não impede a disseminação do medo entre a população. As autoridades pedem que a população e a comunidade escolar estejam atentas e alertem os responsáveis em casos suspeitos.

Segundo o coordenador do Grupo Especializado de Repressão a Crimes por Meios Eletrônicos (GME), delegado João Cavadas, a Polícia Civil baiana constituiu uma força multitarefa para investigar este tipo de crimes no estado, procurando identificar não só quem produz este tipo de material, como também aquele que o replicam. “Todos que forem identificados serão indiciados pelo crime que vier a ser identificado e responderão judicialmente por esse fato”, disse o delegado.

Source: Agência Brasil

Num dia de otimismo no mercado financeiro, a bolsa subiu e o dólar fechou em pequena queda. O índice Ibovespa da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo) encerrou esta quinta-feira (4) aos 96.313 pontos, com alta de 1,93%. O indicador está no nível mais alto desde 21 de março.

No mercado de câmbio, o dólar comercial fechou o dia vendido a R$ 3,857, com recuo de 0,55%. Em alguns momentos durante a manhã, a moeda norte-americana subiu, mas inverteu a tendência e consolidou o movimento de queda no meio da tarde.

O desempenho positivo no mercado financeiro ocorre no dia seguinte à audiência do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Hoje, o presidente Jair Bolsonaro recebeu presidentes de partidos para debater a reforma da Previdência. Duas legendas, o PSDB e o PSD, declararam apoio à proposta, mas informaram que manterão independência do governo.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello enviou hoje (4) para a primeira instância da Justiça do Distrito Federal o processo no qual o ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi acusado pela ex-mulher de violência doméstica. 

O caso está no STF desde 2017, quando a agressão teria ocorrido. Com a decisão, o caso será analisado pelo Tribunal de Justiça do DF, e não mais pelo Supremo. Para Celso de Mello, que é relator do caso, as acusações contra o ministro não têm relação com suas funções no tribunal, dessa forma, Admar não tem foro privilegiado na Corte nesse processo. 

Na época dos fatos, Élida Souza Matos, ex-mulher do ministro, morava com ele e registrou um boletim de ocorrência, no qual relatou um machucado na região do olho e foi encaminhada para o Instituto Médico-Legal (IML) para exames. A defesa de Admar Gonzaga confirmou o registro do boletim de ocorrência, mas afirmou que Élida fez uma retratação, pedindo o arquivamento do caso. Os advogados negaram que tenha ocorrido agressão física e afirmaram que houve um desentendimento do casal com “exasperação de ambos os lados”.

Admar Gonzaga foi nomeado para o cargo pelo presidente Michel Temer em março de 2017.  

O mandato do ministro chega ao fim no dia 27 de abril, mas Gonzaga poderá ser reconduzido para mais dois anos no cargo. No entanto, para continuar no TSE, é preciso que o presidente Jair Bolsonaro renove seu mandato. 

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