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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (4) dois projetos que beneficiam crianças e adolescentes. O primeiro deles (PLS 491/2018) proíbe que menores de idade acompanhem visitas íntimas nos presídios. O segundo (PL 1.783/2019) autoriza a recondução de conselheiros tutelares por mandatos ilimitados. As propostas seguiram para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ouça reportagem de Maurício de Santi, da Rádio Senado.

Source: Senado

CGU fachada, por Arquivo/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgaram hoje (5) documentos, antes sigilosos, referentes a seis acordos de leniência firmados com empresas que assumiram envolvimento em casos de corrupção em contratos do governo. Segundo os órgãos, está prevista a recuperação de R$ 6 bilhões.

Os acordos foram firmados desde julho de 2017 até dezembro de 2018 e dizem respeito a casos de corrupção investigados na Lava Jato e em outras operações, envolvendo setores de construção civil, exploração petrolífera e publicidade. O acordo de maior valor foi firmado com a Odebrecht, na ordem de R$ 2,72 bilhões.

As outras empresas que fecharam acordos com o governo são: Andrade Gutierrez (R$ 1,49 bilhão); SBM Offshore (R$ 1,22 bilhão); UTC Engenharia (R$ 574 milhões); MullenLowe e FCB Brasil (R$ 53,1 milhões); e Bilfinger (R$ 9,8 milhões).
Em troca da devolução dos recursos, a AGU deixou de acionar as empresas legalmente, atenuando multas ou eventualmente isentando a pessoas jurídicas envolvidas da proibição de contratar com poder público (pena de inidoniedade).

De acordo com o advogado-geral de União, André Mendonça, os acordos preveem a recuperação de, no mínimo, 70% dos lucros obtidos por essas empresas nos contratos relativos aos esquemas de desvio. Os outros 30% foram concedidos como desconto às companhias em troca de informações que permitem à AGU processar outros indivíduos envolvidos na corrupção.

Mendonça fez questão de ressaltar, porém, que a AGU não concedeu descontos sobre recursos desviados, que deverão ser integralmente devolvidos. “Nenhum acordo de leniência parte de desconto a valores de propinas pagos, a propina tem que ser paga integral.”

Nesta sexta-feira, o advogado-geral da União apresentou a jornalistas diversas ações promovidas pela AGU nos primeiros 100 dias de governo. Entre elas, a assinatura de um primeiro acordo de leniência do governo do presidente Jair Bolsonaro, que não ocorreu, por entraves internos das empresas, segundo Mendonça.

“Temos uma expectativa de, em dois anos, fecharmos novos acordos de leniência”, disse. “Hoje, em negociação, há 20 acordos”, acrescentou. Segundo ele, tais negociações tem como meta a recuperação de até R$ 25 bilhões.

MPF

Os acordos firmados pela AGU e a CGU com empresas envolvidas na Lava Jato não estão vinculados com acordos em paralelo firmados entre essas empresas com o Ministério Público Federal (MPF).

A Petrobras, por exemplo, fechou um acordo com a força-tarefa da Lava Jato, que previa o repasso de R$ 2,5 bilhões ao MPF, que ficaria responsável pela destinação dos recursos. Partes do acordo foram suspensas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em manifestação ao STF, a AGU defendeu que o acordo seja inteiramente anulado, e o dinheiro, encaminhado diretamente ao Tesouro, que ficaria a cargo de destinar os recursos, de acordo com a legislação orçamentária.

Segundo Mendonça, a AGU deve se posicionar “de modo coerente” também no caso de um acordo do MPF com a Odebrecht, no valor de mais de R$ 6 bilhões.

Source: Agência Brasil

A Polícia Militar (PM) faz hoje (5) uma grande operação envolvendo 19,5 mil homens em dois mil pontos em todo o estado de São Paulo. São usadas oito mil viaturas e onze helicópteros para aumentar a presença ostensiva da polícia e a percepção de segurança da população.

Um balanço com os resultados da sétima Operação São Paulo Mais Seguro, que vem sendo realizada para reduzir os indicadores criminais no estado, deve ser divulgado amanhã (6).

Assalto

Na madrugada de ontem (4), a Polícia Militar matou 11 homens que participavam de uma tentativa de assalto a banco em Guararema, na região metropolitana de São Paulo.

Outros dois foram presos na ação. Segundo a PM, os suspeitos foram mortos durante a perseguição e troca de tiros. Eles haviam explodido duas agências bancárias.

Foram apreendidos oito fuzis, quatro pistolas, duas calibres 12, explosivos, veículos e coletes. Segundo a corporação, seis viaturas foram alvejadas.

Source: Agência Brasil

O projeto de lei apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA) institui para os estados, Distrito Federal e municípios, compensação financeira pela exploração comercial de áreas de lançamentos de foguetes e veículos espaciais em seus territórios. O PL 1.951/2019 visa direcionar recursos da exploração comercial da Base de Alcântara para os entes federativos e instituições educacionais, implementando os “royalties do foguete”.

O tributo deverá ser pago pelas empresas como forma de compensação pelo aproveitamento econômico de áreas de lançamentos de foguetes e pesquisas aeroespaciais, como já ocorre com recursos naturais como o petróleo e o gás. Propõe-se uma alíquota de 15% sobre as receitas dessas empresas, sendo que  40% da contribuição iria para os estados,40% para os municípios, 10% para as universidades estaduais e 10% para as fundações de amparo à pesquisa.

Segundo o autor, a instituição dos royalties se torna necessária devido à importância da Base de Alcântara no setor aeroespacial.

— Calcula-se que o Brasil poderá, a partir de 2040, arrematar negócios na faixa de US$ 10 bilhões ao ano. Nesse sentido, faz-se necessário estabelecer assim como na mineração ou no petróleo, o pagamento de royalties — argumentou Weverton.

Dessa forma, busca-se estimular o desenvolvimento das regiões nas quais estão localizados centros de lançamento como o de Alcântara, estipulando uma compensação financeira às populações que podem sofrer eventuais danos causados pela exploração dessas atividades econômicas.

“O recurso dos royalties, sem dúvida, impulsionará o desenvolvimento nacional e regional. Este PL é uma forma de compensar financeiramente os estados e municípios que possuem centros de lançamento em seus territórios e as populações direta e indiretamente atingidas”, justifica o senador.

Em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda o recebimento de emendas, o PL seguirá posteriormente para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovado, sem recurso para votação em Plenário, será encaminhado para a Câmara dos Deputados.

Source: Senado

Portaria do Ministério da Saúde publicada hoje (5) no Diário Oficial da União estende para seis meses o prazo de pagamento da verba de custeio às unidades básicas de saúde que perderam profissionais do Programa Mais Médicos em fevereiro. Até então, o repasse era cortado caso a unidade permanecesse sem profissionais por mais de dois meses.

Por meio de nota, a pasta informou que o prazo precisou ser ampliado após mudanças no programa. Desde fevereiro, médicos designados para postos de saúde em locais menos vulneráveis, como grandes cidades, ao completarem três anos no Mais Médicos (prazo previsto em lei), não têm o vínculo renovado.

“Assim, as unidades onde eles atuavam ficariam fora da regra e, portanto, impedidas de receber recursos a partir de meados de abril”, destacou o comunicado.

Com a portaria, mesmo sem o médico, a unidade básica vai conseguir receber a verba de custeio e outros financiamentos federais. A medida, segundo o ministério, foi solicitada por estados e municípios em reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), ocorrida na semana passada.

A pasta vem mantendo a renovação de profissionais no programa apenas em cidades classificadas como mais vulneráveis – em geral, pequenos municípios e distritos sanitários indígenas. Nesses locais, além de pagar o salário dos médicos, cerca de R$ 11,8 mil mensais, a pasta vai repassar às equipes mais R$ 4 mil para custeio.

“As cidades que perderam profissionais do Mais Médicos poderão utilizar os recursos também para contratar seus próprios médicos”, concluiu o ministério.

Cubanos

Na última quarta-feira (27), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que a pasta pretende regularizar a situação de cerca de 2 mil médicos cubanos que permaneceram no Brasil após o rompimento do governo de Cuba com o Mais Médicos. “Estão numa condição de exilados”, destacou.

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Mandetta explicou que a ação integra uma proposta, ainda em elaboração, de reformulação do Mais Médicos. A previsão, segundo ele, é que o pacote seja enviado ao Congresso Nacional em abril.

Source: Agência Brasil

Relatório do Banco Mundial divulgado nesta quinta-feira (04) afirma que a pobreza aumentou no Brasil entre 2014 e 2017, atingindo 21% da população (43,5 milhões de pessoas).

O documento intitulado Efeitos dos ciclos econômicos nos indicadores sociais da América Latina: quando os sonhos encontram a realidade demonstra que o aumento da pobreza no período foi de 3%, ou seja, um número adicional de 7,3 milhões de brasileiros passou a viver com até US$ 5,50 por dia.

No ano de 2014, o total de brasileiros que viviam na pobreza era de 36,2 milhões (17,9%). O quadro negativo teve início com a forte recessão que o país atravessou a partir do segundo semestre daquele ano, que durou até o fim de 2016.

O Banco Mundial avalia que o fraco crescimento da América Latina e Caribe, especialmente na América do Sul, afetou os indicadores sociais no Brasil, país que possui um terço da população de toda a região.

Mesmo assim, o Banco Mundial manteve as previsões de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, com altas de 2,2% em 2019 e 2,5% em 2020. As projeções são melhores do que as de outros países, como o México (1,7%), mas ficam abaixo de nações como a Colômbia (3,3%). Os países com previsão de queda no PIB são a Argentina (- 1,3%) e a Venezuela (-25%).

Para a região da América Latina e Caribe, o crescimento deve ser menor do que o do Brasil. As estimativas iniciais eram de 1,7%, mas, no mais recente relatório, elas despencaram para 0,9%, puxadas pelo péssimo desempenho da Venezuela. O crescimento da América do Sul também deverá sentir os efeitos da crise venezuelana, ficando em apenas 0,4%.

O relatório destaca as incertezas quanto à reforma da Previdência, afirmando que sua aprovação “depende da formação de coalizões”, uma vez que o partido governista não tem maioria no Congresso. A instituição elogia o Brasil por buscar um programa “ambicioso” de reformas, mas afirma que o país é o caso mais preocupante na região depois da Venezuela.

O Brasil deverá ter um déficit fiscal de 6,9% do PIB em 2019 e um déficit primário de 1,2% do PIB. A dívida pública deve corresponder a 80% do PIB.

“As perspectivas de crescimento para este ano não mostram uma melhora substancial em relação a 2018, como consequência do crescimento débil ou negativo nas três maiores economias da região – Brasil, México e Argentina – e do colapso total na Venezuela”, afirma o relatório. Se excluídos os números venezuelanos, o PIB da América do Sul teria alta de 1,8% em 2019.

O relatório afirma que os programas sociais podem ser os mais eficazes amortecedores dos choques econômicos. Segundo o economista-chefe do Banco Mundial para a América Latina e Caribe, Carlos Végh, essas iniciativas são comuns em países desenvolvidos, mas não nessa região.

“A região deve desenvolver, além dos programas estruturais existentes, ferramentas de rede de segurança social que possam apoiar os pobres e os mais vulneráveis durante o ciclo de baixa nos negócios”, afirma o relatório.

O Banco Mundial afirma que a América latina e Caribe é a região com os indicadores mais voláteis em todo o mundo por ser exposta a fatores externos (como preços das commodities e liquidez internacional) e instabilidades institucionais e políticas.

O Banco Mundial analisou três indicadores: taxa de desemprego, pobreza e necessidades básicas insatisfeitas (habitação, educação e saneamento).

*Com informações da Deutsche Welle

Source: Agência Brasil

Começou há pouco o leilão de arrendamento de seis terminais portuários no Pará. São ofertadas à iniciativa privada cinco áreas no porto organizado de Belém e uma no porto de Vila do Conde, em Barcarena. O leilão ocorre na B3, Bolsa de Valores de São Paulo, e teve início às 10h.

Todos os terminais têm como objetivo principal a movimentação de granéis líquidos, principalmente combustíveis. Ao todo, deverão ser gerados R$ 420 milhões de investimentos nos portos. Pelas regras do certame, o valor mínimo de outorga começa em R$ 1. 

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, chegou a São Paulo às 9h para acompanhar o certame. De acordo com o ministério, essa modelagem do leilão, com preço simbólico, “privilegia a realização de investimentos para maior capacidade de movimentação de cargas e melhor prestação de serviços aos usuários, e não na acumulação de recursos no caixa da União”.

As sessões acontecerão de forma individual para cada terminal. As propostas serão classificadas em ordem decrescente de valor de outorga. No caso de duas ou mais propostas, a disputa vai para o pregão viva-voz, na qual quem pagar maior outorga leva.

Além disso, os proponentes não poderão arrematar mais de duas áreas, salvo nos casos de propostas únicas. A intenção é promover maior competição entre os operadores portuários e reduzir o preço por tonelada.

Os contratos vão de 15 a 25 anos de arrendamento, mas podem ser renovados até um limite de 70 anos.

Áreas a serem leiloadas

Veja as áreas que serão leiloadas:

Porto Organizado de Belém

Bel 02B: previsão de investimento de R$ 27,4 milhões. 15 anos de arrendamento, prorrogável sucessivas vezes no limite de 70 anos, a critério do governo;

Bel 04: investimento de R$ 11,6 milhões. 15 anos de arrendamento, prorrogável sucessivas vezes no limite de 70 anos, a critério do governo;

Bel 08: previsão de investimento de R$ 89 milhões. 20 anos de arrendamento, prorrogável sucessivas vezes no limite de 70 anos, a critério do governo;

Bel 09: investimento de R$ 128 milhões. 20 anos de arrendamento, prorrogável sucessivas vezes no limite de 70 anos, a critério do governo.

Porto de Vila do Conde

VDC12: previsão de investimento de R$ 126,3 milhões. 25 anos de arrendamento, prorrogável sucessivas vezes no limite de 70 anos, a critério do governo.

Source: Agência Brasil

O piloto de Fórmula 1 Ayrton Senna deve ser o primeiro desportista a ser incluído no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Um projeto (PLC 45/2018) com esse objetivo foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE). Considerado um dos grandes nomes do automobilismo mundial, Ayrton Senna acumulou recordes. Venceu 41 disputas e foi tricampeão mundial da categoria em 1988, 1990 e 1991. Sua morte, há 25 anos, comoveu o país e levou mais de 1 milhão de pessoas às ruas para acompanhar o cortejo do corpo. O relator, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), disse que Senna também se destacou fora das pistas por seu idealismo e generosidade. Ouça reportagem de George Cardim, da Rádio Senado.

Source: Senado

O mercado brasileiro registrou queda de 14% no número de fundações privadas e associações sem fins lucrativos (Fasfil). São 237 mil fundações equivalentes a 4,3% de 5,5 milhões de empresas e entidades públicas e privadas, lucrativas e não lucrativas do Cadastro Central de Empresas (Cempre).
 
Os números são de 2016 e foram divulgados hoje (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As Fasfil responderam, em 2016, por 2,3 milhões de pessoas ocupadas assalariadas, que correspondem a 5,1% do total.

Fundações privadas e associações sem fins lucrativos  responderam, em 2016, por 2,3 milhões de pessoas ocupadas assalariadas  (Arquivo/Wilson Dias/Agência Brasil)

Essa é a primeira vez que o IBGE faz o estudo das Fasfil sozinho. Anteriormente, contava com apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
 
A recessão foi o principal motivo para a retração no número de Fasfil, porque essas instituições dependem muito de financiamento, tanto público como privado. A pesquisa do IBGE detectou queda no número de Fasfil no país, em 2016: menos 14% em relação a 2013, e menos 16,5%, comparativamente a 2010.
 
“À medida que se tem um ambiente de instabilidade econômica, as entidades passam a ter mais dificuldades de se financiar”, disse a economista Denise Guichard, pesquisadora do IBGE e integrante da equipe responsável pela análise dos dados da sondagem.
 
A redução de Fasfil foi mais expressiva nas regiões Norte (-30,4%) e Nordeste (-24,5%) em 2016, em relação a 2013, e também na comparação de 2016 com 2010 (-32,9% e -30,9%, respectivamente). Houve perda de espaço dessas entidades na região Norte e Nordeste, voltadas para a defesa dos direitos, que envolve inclusive produtores rurais.
 
Em contrapartida, houve crescimento do pessoal ocupado entre 2010 e 2016: +11,7%. A expansão foi puxada principalmente pelos aumentos de pessoal ocupado observados nos grupos saúde (25,5%), religião (23,9%) e desenvolvimento e defesa dos direitos (11,4%).

“Essa questão do emprego é importante”, disse a economista. “Porque, apesar de todo o cenário de crise desde 2014, você ter segmentos importantes da economia sinalizando para a abertura de novos postos de trabalho, geração de emprego e renda, eu acho que é importante ressaltar”, afirmou.

Queda

A redução do número de Fasfil foi mais significativa nas atividades relacionadas à defesa dos direitos e associações profissionais, que demandam maior quantidade de financiamento.

“Porque as outras entidades ligadas à saúde e educação conseguiram se manter. O mesmo ocorreu com as fundações e associações religiosas”, destacou Denise. De acordo com o levantamento, 35,1% das Fasfil são compostas por entidades religiosas e 25% por outros tipos de associações.
 
A pesquisa do IBGE mostra maior concentração de Fasfil em 2016, na Região Sudeste (48,3%), que se destaca também em termos populacionais (42,1%); seguida do Sul (22,2% ).

O Nordeste, embora ocupe o terceiro lugar em número de instituições privadas sem fins lucrativos (18,8%), é a segunda região em número de habitantes (27,4%). A Região Centro-Oeste aparece na quarta posição em Fasfil (6,8%), embora seja a menos populosa do Brasil (7,6%). O Norte apresenta o menor número de Fasfil (3,9%), mas é a quarta região mais populosa (8,6%).

Assalariados

A pesquisa mostra que, em 2016, 152,9 mil Fasfil, ou o equivalente a 64,5% das instituições, não tinham nenhum empregado assalariado e deviam se apoiar em trabalho voluntário e prestação de serviços autônomos.

“É uma característica de boa parte do grupo Fasfil”, afirmou Denise. Como o IBGE trabalha com entidades formalmente constituídas, com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), não consegue captar mais informações das instituições apoiadas em trabalho voluntário.
 
As instituições sem empregados assalariados eram mais comuns no grupo religião, onde 37,5% não tinham empregados formais, com carteira assinada. Em contrapartida, os que mais empregavam pertenciam ao grupo saúde (35,7% do total do pessoal ocupado) e educação e pesquisa (28,6%), com destaque para educação infantil.

“Aí são as grandes instituições”, acentuou a pesquisadora. Apenas 1,6% das entidades tinha mais de 100 empregados em 2016, concentrando 1,5 milhão de pessoas.

Remuneração

As pessoas empregadas nas Fasfil em 2016 ganhavam em média R$ 2.653,33, ou o equivalente a três salários mínimos por mês, considerando o mínimo de R$ 880. A massa salarial alcançava R$ 80,3 bilhões.

O salário médio mensal das Fasfil era similar à remuneração média observada para todas as empresas no Cadastro Central de Empresas (Cempre) no mesmo ano.
 
As mulheres, apesar de representarem 66% do total de assalariados nas Fasfil, superando os 44% observados no Cempre, recebiam 24% menos que os homens.

No ano de 2016, 35,4% dos assalariados das Fasfil tinham curso superior e recebiam, em média, 5,1 salários mínimos. Já no Cempre, somente 13,8% dos trabalhadores tinham nível superior, mas a remuneração média era de 6,3 salários mínimos.

Denise Guichard lembrou que, no Cempre, a remuneração inclui trabalhadores da administração pública, entidades empresariais e entidades sem fins lucrativos. “A administração pública puxa esse número (da remuneração) para cima”.
 
A pesquisa revela, ainda, aumento dos salários médios mensais do pessoal ocupado nas Fasfil de 8,2% em termos reais, isto é, descontada a inflação, entre 2010 e 2016. Na comparação, porém, com 2013, observa-se redução real de 0,7% nos salários médios pagos.
 
O documento informa que foram criadas 45,7 mil novas Fasfil no Brasil entre 2011 e 2016, o que significa aumento de 3,2% por ano, em média, com predominância de entidades religiosas (+19,9 mil instituições). Já de 2001 a 2016, as novas Fasfil representaram 48,9% do total de entidades desse tipo.

Source: Agência Brasil

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pode se tornar permanente e ganhar novas fontes de recursos. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2019. O texto também aumenta a complementação mínima da União ao fundo, dos atuais 10% para 30% dos aportes feitos por estados e municípios.

O Fundeb foi criado em 2006 e passou a valer em 2007 para aplicação exclusiva na educação básica, que engloba a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. De acordo com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), autor da PEC, o prazo de vigência do fundo termina em dezembro de 2020, motivo pelo qual é necessário discutir o tema.

— Se não for mantido esse financiamento que vigora desde 2006, com renovação periódica, não tenho dúvida nenhuma: o caos pode se instalar na educação brasileira. Precisamos discutir e antecipar esse debate até para melhorar o Fundeb — disse o senador nesta quinta-feira (4), em plenário.

Além de garantir os recursos no futuro, a intenção de Kajuru é que o fundo se torne permanente, inserido no texto principal na Constituição, e não mais nas disposições transitórias. Para ele, o fundo não é uma disposição transitória, mas sim uma forma de diminuir as desigualdades ao propiciar ensino e educação de qualidade para todos.

Fundo

O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, ou seja, há um fundo para cada estado e um para o Distrito Federal. Em cada estado é composto por 20% do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da arrecadação de impostos como o ICMS e o IPI, entre outros.