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O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse hoje (5) que o suborno a políticos do estado pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) vem desde os anos de 1980, primeiro governo de Moreira Franco.

Em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, Cabral citou os nomes do ex-ministro Moreira Franco, do ex-prefeito Eduardo Paes e do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, como beneficiários de propinas por parte de empresas de ônibus, e do empresário Eike Batista.

Cabral pediu para ser interrogado, dentro do processo Ponto Final, que investiga as relações entre empresários de ônibus e políticos fluminenses. No início do interrogatório, o ex-governador fez questão de frisar sua nova atitude, de confissão e colaboração com a Justiça, ao contrário da maioria das audiências anteriores, em que ele sustentava que o dinheiro era fruto apenas de caixa dois eleitoral.

“Em nome de Deus, da minha família, da minha esposa, decidi colaborar, confessar, do arrependimento à Justiça e à sociedade. Venho aqui com o coração aberto, com disposição de falar amplamente tudo o que desejarem, colaborar com a Justiça, com a verdade, com o Rio de Janeiro, revendo os meus erros. É hora de falar dos erros”, iniciou Cabral.

Ele começou fazendo um longo histórico da política do Rio de Janeiro, desde quando o ex-governador Leonel Brizola, em seu primeiro governo, havia decidido estatizar as empresas de ônibus, o que gerou grande contrariedade dentro do setor. Disse que, no governo seguinte, de Moreira Franco, foi criada Fetranspor, quando se iniciou o recolhimento sistemático de dinheiro para os políticos, por meio das chamadas caixinhas.

“A partir daí, surge a Fetranspor. O Moreira Franco é o governador. Cria-se na Alerj a primeira propina instituída. O procurador-geral de Justiça era o Carlos Navega, que criava soluções às empresas. Recebia, junto com o Moreira Franco, propina por isso. No plano Legislativo, Navega e Moreira trabalhavam para o retorno das empresas aos seus donos”, disse Cabral.

Paes e Crivella

Cabral disse a Bretas que a Fetranspor destinou R$ 6 milhões para a campanha do ex-prefeito Eduardo Paes. Em 2008, nas eleições municipais para a prefeitura do Rio de Janeiro, Paes e o então deputado federal Fernando Gabeira foram para o segundo turno, ficando o então senador Marcelo Crivella em terceiro. Segundo Cabral, Crivella o procurou no Palácio Laranjeiras, pedindo dinheiro para apoiar Paes.

“O Crivella me liga e pede uma conversa no Laranjeiras, eu o recebo, em 2008, no início do segundo turno. Diz que está sendo pressionado a apoiar o Gabeira. Disse que o Armínio Fraga ofereceu um US$ 1 milhão para apoiar o Gabeira. Eu e ele, sem testemunhas, no Palácio das Laranjeiras. Eu liguei para o Eike Batista. Fui à casa do Eike. Chamei ele num canto e disse que combinei em dar US$ 1,5 milhão para o Crivella. Ele disse tudo bem. Marquei com o Paes às 6h. Contei a ele. Me recebeu o Eike e o executivo dele. O Crivella chegou com o sobrinho, Mauro Macedo. Tinha um café da manhã. Falamos 30 minutos. Gravamos um spot do Crivella apoiando o Eduardo Paes”, disse Cabral.

FGV

O ex-governador também disse que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) recebia para dar soluções legais aos projetos de governo. “A FGV era o biombo legal para efetivar ilegalidades. A FGV Consultoria, comandada pelo César Campos. Ela fugia da licitação e dava amparo legal. Sabia que havia ilegalidades. Quem tratava com o Fichtner era o César Campos. Casos como Metrô e o Maracanã”.

A Agência Brasil está tentando contato com os citados por Cabral.

Source: Agência Brasil

O fim das cotas para mulheres na política está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).  Em reunião marcada para quarta-feira (10), os senadores devem discutir o Projeto de Lei 1.256/2019, que revoga a reserva de 30% de vagas a um mesmo sexo nas candidaturas proporcionais. O texto tem sido motivo de polêmica e tem parecer pela rejeição.

O relatório do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), contrário ao projeto, do, foi lido na última quarta-feira (2). A discussão, no entanto, acabou sendo adiada a pedido do autor, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que estava hospitalizado. O debate será retomado na próxima quarta-feira (10) e o texto será o primeiro item da pauta.

Angelo Coronel justifica como motivação para o fim das cotas as denúncias de que alguns partidos compelem mulheres a entrar no processo eleitoral apenas para assegurar o percentual mínimo exigido de 30% de candidaturas femininas. Seriam “candidaturas-laranja”, ou seja, não haveria investimento real para que as candidatas fossem eleitas.

Para Contarato, apesar da boa intenção de evitar fraudes, o projeto atenta contra a mais importante conquista das mulheres desde o direito ao voto, estabelecido em 1932. Segundo o parlamentar, cota é ação afirmativa, já foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Como contraponto ao texto, Contarato anunciou já ter apresentado proposta que torna paritária a distribuição das candidaturas, elevando o percentual mínimo para 50%.

Pauta feminina

A pauta da comissão também tem projetos da agenda feminina, como o PLS 288/2018, da ex-senadora Vanessa Grazziotin, que determina que a Justiça poderá impor o uso de monitoração eletrônica como forma de assegurar o respeito ao limite mínimo de distância entre a ofendida e o agressor.

Os outro textos da pauta feminina são o PLS 137/2018, do senador Humberto Costa (PT-PE), que prevê a concessão de medidas protetivas em caráter de emergência a mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência que sejam vítimas de violência; e o PLS 191/2017, do ex-senador Jorge Viana, que estende a Lei Maria da Penha à proteção de mulheres transgêneros e transexuais.

Source: Senado

O governo da Nicarágua libertou hoje (5) 50 detidos durante protestos contra o presidente nicaraguense, Daniel Ortega. Eles cumprirão pena em regime de prisão domiciliar e medidas cautelares. Segundo as autoridades da Nicarágua, eles foram presos por ter cometido “crimes contra a segurança comum e a tranquilidade pública”.

O anúncio ocorre dois dias depois de o governo e a Aliança Cívica para a Justiça e Democracia (ACJD) encerrarem as negociações, sem acordo sobre temas relativos à justiça e democracia e no momento em que haverá uma análise do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) conhecerá a situação do país.

Negociações

O governo e a Aliança Cívica para a Justiça e Democracia (ACJD) havia concordado último dia 20 com a liberação total de detidos no prazo de 90 dias por meio de um processo que será supervisionado pela Cruz Vermelha Internacional (CICV).

O representante da oposição, o ex-vice-chanceler, José Pallais, disse que esta liberação é “unilateral” pelas autoridades. Segundo ele, há prisioneiros detidos há mais de cinco meses, sem análise de um tribunal competente.

Detenções

Parentes e organizações de direitos humanos estimam que mais de 800 pessoas foram presas durante os protestos e que estariam em diferentes prisões do país em condições de isolamento e maus-tratos.

O governo liberou 200 pessoas desde 27 de fevereiro, quando iniciou um processo de negociações com a oposição, que terminou há dois dias com o acordo parcial de libertar todos os detidos em 90 dias.

Os protestos contra o governo estouraram em 18 de abril do ano passado contra a reforma da seguridade social que levou à exigência de renúncia do presidente Ortega, acusado de atos de corrupção e opressão às liberdades.

*Com informações da Andina, agência pública de notícias do Peru.

Source: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (5) que decidiu não adotar o horário de verão este ano. Segundo ele, a decisão foi baseada em um parecer do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que aponta pouca efetividade na economia energética.

“Ele [ministro] trouxe um parecer 100% favorável ao fim do horário de verão. No parecer dele, [o horário de verão] não causa economia [de energia] para nós e mexe no teu relógio biológico, então atrapalha a economia, em parte. E só temos o que ganhar, no meu entender, mantendo o horário como está”, disse Bolsonaro, logo após participar da inauguração do espaço de atendimento da Ouvidoria da Presidência da República, no Palácio do Planalto.

Horário de verão – Arquivo/Agência Brasil

No ano passado, estudos da Secretaria de Energia Elétrica (SEE), do Ministério de Minas e Energia (MME), em parceria com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), apontaram que em termos de economia de energia, a medida não tem sido mesmo eficiente, já que os resultados alcançados foram próximos à “neutralidade”. O horário de verão foi criado  em 1931 com o intuito de economizar energia, a partir do aproveitamento de luz solar no período mais quente do ano, e tem sido aplicado no país, sem interrupção, ao longo dos últimos últimos 35 anos.

Normalmente, o horário de verão ocorre entre outubro e fevereiro, quando os relógios devem ser adiantados em uma hora, e vigora nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

Source: Agência Brasil

Uma aeronave da Avianca foi impedida de decolar ontem (5) em Brasília em razão de uma proibição judicial. Credores que arrendam aviões para a companhia aérea obtiveram uma liminar para a penhora do veículo com vistas a receber os valores devido pela empresa a eles. A Avicanca está em recuperação judicial desde o fim do ano passado.

O avião estava previsto para fazer o trecho de Brasília até o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, no início da noite de ontem. Os passageiros já haviam embarcado. Oficiais de Justiça apresentaram a liminar e impediram que o avião levantasse voo.

Segundo a Avianca, a liminar foi “derrubada imediatamente”, mas não a tempo para evitar que o voo fosse cancelado. De acordo com a companhia aérea, os passageiros foram realocados em um voo à 1h18. Eles chegaram a São Paulo por volta das 2h30. A assessoria informou que, além da realocação, foi fornecido vale-alimentação.

“A Avianca Brasil informa que tomou as medidas necessárias, e que os passageiros impactados foram reacomodados no voo que partiu de Brasília à 1h18. A empresa informa que segue operando normalmente”, afirma a companhia em nota.

Avianca negocia venda de ativos – Arquivo/Agência Brasil

A disputa entre a Avianca e credores vem ocorrendo há vários meses. Uma assembleia ocorre nesta sexta-feira entre as partes para tentar chegar a um acordo. As dívidas da Avianca somavam mais de R$ 500 milhões. Em janeiro, a empresa chegou a devolver suas aeronaves. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também cancelou o registro de alguns aviões arrendados no início do ano.

A companhia aérea negocia a venda de ativos. A Azul anunciou interesse em adquirir 30 aviões e 70 slots (termo usado na aviação para se referir ao direito de pousar ou decolar em aeroportos congestionados).(). Nesta semana, as empresas aéreas Gol e Latam também informaram ter intenção de entrar na disputa.

Source: Agência Brasil

Operários das obras de modernização do Jardim Zoológico do Rio de Janeiro (RioZoo) se depararam com objetos históricos que remontam ao passado imperial da Quinta da Boa Vista, parque onde está localizado o RioZoo, na zona norte da cidade. Classificado de tesouro arqueológico pela Prefeitura do Rio, os 30 mil itens encontrados incluem pratos, talheres, broches e outros pertences de empregados da Família Imperial.

Além do zoológico, a Quinta da Boa Vista abriga o Museu Nacional, cuja sede é o palácio que serviu de moradia para a família real portuguesa e para Dom Pedro I e Dom Pedro II durante o Império, que durou de 1822 a 1889. O local onde foi construído o zoológico era uma vila de empregados da realeza, que deu lugar a um quartel após a Proclamação da República. 

Escavações durante reforma do Zoológico do Rio (ZooRio) encontram tesouros arqueológicos na Quinta da Boa Vista. – Tomaz Silva/Agência Brasil

Segundo a prefeitura, que administra o zoológico, as peças encontradas serão entegues ao Museu Nacional e a estrutura do antigo quartel será incorporada ao roteiro de visitação do zoológico, uma área onde será instalada também a Biosfera dos Primatas, Ursos e Animais Aquáticos. A previsão é que a atração seja aberta ao público no fim do ano. 

Embora tenham pertencido a empregados, os itens encontrados incluem objetos de valor, como cerâmicas, que provavelmente foram doados pelo palácio. Pela importância do acervo, o trabalho arqueológico vem sendo acompanhado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Obras

O zoológico do Rio de Janeiro está em obras desde junho do ano passado, e está parcialmente aberto a visitação. Apenas uma área do parque está disponível para os visitantes, aos fins de semana. A previsão é que a reinauguração do RioZoo ocorra em janeiro do ano que vem. 

Source: Agência Brasil

Relator do projeto anticrime de Sergio Moro, — que trata do combate à corrupção, do crime organizado e da prisão em segunda instância — o senador Marcos do Val (Cidadania-ES) convidou especialistas e o próprio ministro da Justiça para discutir as mudanças na legislação. Defensor da prisão em segunda instância, ele é contrário à atenuação das penas, que devem inibir a prática de crimes. A reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado.

Source: Senado

A comissão criada para decidir as questões que vão entrar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano já concluiu o trabalho de análise dos itens previstos. Segundo o Intituto Nacional de Estudos e Pesquisas Eduacacionais Anísio Teixeira (Inep), os resultados da análise não serão divulgados dado o caráter sigiloso do Banco Nacional de Itens (BNI), que é composto por questões que ficam disponíveis para aplicações do Enem.

De acordo com nota técnica publicada pelo Inep, a comissão, criada no dia 20 de março deste ano, deveria “identificar abordagens controversas com teor ofensivo a segmentos e grupos sociais, símbolos, tradições e costumes nacionais” e, com base nessa análise, recomendar que tais itens não fossem usados na montagem do exame deste ano. 

As recomendações ainda terão de passar pela Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep, que deverá emitir um contraparecer para cada um dos itens avaliados. A decisão final sobre o uso de tais itens no exame de 2019 caberá ao presidente da autarquia, cargo que está sendo ocupado interinamente por Carlos Sampaio.  

O grupo era composto pelo secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Marco Antônio Barroso, pelo diretor de Estudos Educacionais do Inep, Antonio Maurício das Neves, e por um representante da sociedade civil, Gilberto Callado de Oliveira.

Como a elaboração de uma questão é um processo longo e oneroso, o Inep garantiu que nenhum  item será descartado. As questões dissonantes serão separadas para posterior adequação, testagem e utilização, se for o caso.

Questionamento

Nesta semana, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), pediu novas explicações ao Inep sobre a instalação da comissão. 

A procuradoria já havia solicitado ao Inep detalhes das avaliações feitas em relação ao Enem 2018 que levaram à conclusão da necessidade de adoção da etapa técnica de revisão do BNI, assim como quais profissionais especialistas em avaliação educacional e quais instituições de educação superior participaram desse trabalho. Em nota, o Inep afirma que todas as informações técnicas pertinentes foram encaminhadas à procuradoria, no prazo estipulado de cinco dias úteis. 

As explicações, no entanto, foram consideradas “insuficientes” pela PFDC, que enviou, esta semana, novo ofício ao Inep pedindo informações sobre os critérios sugeridos na avaliação feita pela comissão e a qualificação técnica e profissional dos membros do grupo. 

A PFDC pediu também informações sobre os subsídios oferecidos à comissão para assegurar que os trabalhos observassem os parâmetros psicométricos, o desenho esperado da prova e a matriz de referência do exame, conforme estabelece a normativa na área. A procuradoria estipulou um novo prazo de cinco dias para que a autarquia responda ao pedido. 

Em nota, o Inep diz que já foi notificado sobre o novo pedido da PFDC e que vai responder oportunamente.

Source: Agência Brasil

O Congresso Nacional celebrou nesta sexta-feira (5) os 300 anos da cidade de Cuiabá, capital do estado do Mato Grosso. O município foi fundado no dia 8 de abril de 1719. A sessão solene foi requerida pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT) e pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT).

No pronunciamento, Wellington Fagundes destacou a história de Cuiabá, fundada às margens do Córrego da Prainha por bandeirantes paulistas em busca de ouro.

— Ao longo desses três séculos, a cidade passou por inúmeras e profundas transformações até se tornar o que é hoje: um centro de referência em prestação de serviços e produção industrial. Cuiabá é um ativo polo comercial e de atração de turistas do Brasil e do mundo, graças a seu espetacular patrimônio histórico, suas encantadoras belezas e o Pantanal, Patrimônio da Humanidade — afirmou.

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, lembrou que a cidade passou 250 anos “isolada do Brasil”. Mas, graças ao projeto de integração iniciado pelo então presidente Juscelino Kubitschek, o município passou a seu um “centro de desenvolvimento”.

— Há grande expectativa quando se fala de Mato Grosso. A capital Cuiabá tem todas as condições para se tornar um grande polo industrial e transformar a enorme produção agrícola e pecuária do estado. Mato Grosso tem em Cuiabá, portanto, o agente transformador de sua gigantesca produção — disse.

O embaixador do Estado da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben, lembrou que Cuiabá acolhe uma expressiva comunidade árabe. Ele defendeu que o governo brasileiro tenha “sabedoria” para manter boas relações com a Palestina e os demais países do mundo árabe.

— Os árabes que vieram a este país se sentem em primeiro lugar brasileiros de origem árabe que assumem o Brasil como sua primeira pátria. Apostamos na relação com o Brasil. Apostamos na sabedoria dos políticos para preservar as relações históricas entre o Brasil e os países árabes — afirmou.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que abriu a sessão solene, destacou a “hospitalidade, a pujança e o desenvolvimento” de Cuiabá.

— A cidade é um polo de alegria, cultura, história, belezas naturais, serviços e tecnologia. Uma capital que teve que se tornar moderna o suficiente para fazer frente às necessidades que a pauta econômica das últimas décadas existiu – disse.

Source: Senado

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, classificou como “sensacional” o resultado do leilão de arrendamento de seis terminais portuários no Pará. O certame, que ocorreu hoje (5), na B3, bolsa de valores, em São Paulo, arrecadou, no total, cerca de R$ 450 milhões em outorga. A previsão de investimentos é de pouco mais de R$ 420 milhões.

“Superou as expectativas, são quase meio bilhão de reais em outorgas. O lance mínimo foi R$ 1 porque a gente tem por objetivo trazer investimento. O nosso foco é logística, é trazer investimentos, diminuir o Custo Brasil”, disse o ministro. “Somados com os outros R$ 219 milhões do leilão passado são quase R$ 700 milhões arrecadados com terminais portuários”.

Este é o segundo leilão de terminais portuários em menos de um mês. No final de março, o governo conseguiu arrecadar R$ 219,52 milhões, com o leilão de 4 áreas portuárias, três na Paraíba e uma no Espírito Santo. O investimento previsto é de R$ 199 milhões.

Segundo o ministro, o arrendamento dos terminais vai trazer forte impacto na logística de líquidos, em especial combustíveis que abastecem as regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste. O ministro disse ainda que, após um tempo sem o governo realizar leilões de arrendamento de portos, o momento do governo agora é de “linha de montagem”.

“Passamos bastante tempo sem fazer leilão de portos e agora a gente entrou no modo de linha de produção, a gente terminar de fazer um [leilão] e já está lançado o edital e isso vai dinamizar o setor portuário”, disse.

Próximos leilões

Segundo o ministro, o próximo passo será lançar os editais para leilão de dois terminais no porto de Santos (SP) e um no porto de Paranaguá (PR) na próxima semana. O ministro disse ainda esperar a liberação por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) da consulta pública para a licitação do terminal de Suape (PE). A intenção do governo é fazer os três primeiros leilões até mês de agosto e o de Suape até o final do segundo semestre deste ano.

De acordo com Gomes de Freitas, com a realização do leilão desta sexta-feira, o governo conseguiu cumprir a meta de repassar para a iniciativa privada 23 ativos nos 100 primeiros dias de governo. Tarcísio disse ainda que os próximos projetos de leilão estão dentro do cronograma da pasta.

Questionado se a paralisação nas reuniões do Programa Parcerias de Investimentos (PPI) poderiam atrasar o cronograma de leilões, o ministro disse que o mais importante é o trabalho de estruturação de projetos para concessão realizado pelo ministério.

“O PPI torna o projeto de relevância nacional e ele ingressa no programa nacional de desestatização. Isso não significa que vamos esperar reunião do PPI para estruturar os projetos, vai ter situação de o projeto ser qualificado no PPI e a gente vai lançar edital na semana seguinte”, disse. “Todas as estruturações estão caminhando e por isso estou tranquilo com relação ao pacote que vai vir por ai”.

Fusão

O ministro voltou a falar sobre a possibilidade de fusão da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e repetiu não haver definição sobre a questão. Segundo o ministro, a ideia de fusão é para trazer o debate da regulação multimodal.

“Criando uma estrutura mais forte e mais independente, com bons critérios de escolha de diretores. E isso tem que ser muito debatido com sociedade, mercado e as próprias agências. A intenção é procurar fazer o que é melhor para a regulação. Se a fusão for [o melhor], a gente dá um passo à frente e manda um projeto de lei para o Congresso para entrar nessa discussão. Se não for, fica como está”, disse.
 

Source: Agência Brasil

O consórcio formado pelos clubes Flamengo e Fluminense é o novo administrador do Maracanã. O anúncio foi feito hoje (5) pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Em princípio, os clubes vão administrar o estádio por 180 dias, prorrogáveis por mais 180 dias.

Witzel explicou que usará esse tempo para preparar uma nova licitação para o estádio de futebol. O novo contrato deverá prever a concessão do espaço por 35 anos.

Flamengo e Fluminense terão de arcar com custos mensais de manutenção do estádio, cerca de R$ 2 milhões, e mais um repasse de verba para o governo estadual. Eles também terão o direito de explorar o Tour Maracanã, passeio que leva os visitantes para conhecer o estádio.

O anúncio foi feito por Witzel por meio das redes sociais já que ele está em Boston, nos Estados Unidos.

Source: Agência Brasil

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu hoje (5) a participação e aplicação de investimento por parte do setor privado para melhorar as condições de saneamento no país. “Essa ausência de investimento [no saneamento] é a prova do nosso subdesenvolvimento”, disse para uma plateia de empresários durante 18º Fórum Empresarial do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) na cidade de Campos do Jordão (SP).

O ministro disse que defende, em sua gestão, a revisão do licenciamento ambiental, com objetivo de que se torne mais racional, para que os fiscais ambientais “se debrucem apenas sobre aquilo que é relevante”. “[O governo] gasta tempo, dinheiro e tecnologia para se dedicar a temas com pouca relevância. Não é a toa que enfrentamos Brumadinho depois de Mariana”, disse o ministro.

Educação

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrigues, também presente no evento, convocou os empresários para dialogar com o governo. Segundo ele, os pilares da pasta será a alfabetização e o fim do abandono escolar. 

“O problema do funil está na entrada, porque muitas crianças abandonam por falta de alfabetização. No meio, porque a taxa de desistência é de 30% entre os jovens, que abandonam o segundo grau”, disse o ministro.

Source: Agência Brasil

Um projeto que incentiva o uso racional de energia é o primeiro item da pauta da Comissão de Infraestrutura (CI), que se reúne na terça-feira (9) a partir das 11h. O PLS 284/2018 deixa mais evidente que a política urbana brasileira terá como diretriz o estímulo a construções que privilegiem a redução do consumo de energia.

A proposta também estabelece a divulgação, nos meios de comunicação, de práticas de sustentabilidade ambiental nas edificações. O texto pronto para votação é um substitutivo do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA).

Apresentado pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES), o texto propunha originalmente que fossem concedidos incentivos fiscais para projetos de edificação urbana que implantassem sistemas próprios de geração. A senadora também impunha a exigência dessas práticas de construção sustentáveis nas edificações de propriedade ou alugadas pela União.

Em sua justificativa, Rose de Freitas afirma que os sistemas de geração de energia foram simplificados nas últimas décadas, possibilitando que, em pequenas edificações, seja implantado um sistema próprio.

Eficiência energética

Apesar de reconhecer o mérito da iniciativa diante de um cenário de aumento do consumo de energia, Wagner entendeu que a eficiência energética e a redução do consumo de eletricidade são ações mais importantes e mais amplas do que a exigência de edificações com sistemas próprios de geração de energia.

“Pode ser melhor para nossa sociedade um imóvel concebido para consumir menos eletricidade do que um voltado para a geração de energia elétrica. Na nossa avaliação, o foco deve estar na conservação e no uso racional da energia elétrica. Isso pode significar, a depender da edificação, geração própria ou uma medida construtiva que privilegie a iluminação natural”, defendeu o relator.

Quanto à exigência de que as edificações de propriedade da União ou por ela alugadas implantem sistemas próprios de geração de energia elétrica, o senador enfatizou que a medida poderia ser considerada inconstitucional por impor obrigações a outro poder.

“Para além do eventual questionamento em relação à constitucionalidade de uma iniciativa do Poder Legislativo que impõe obrigações a outro Poder, devemos ponderar que seria prudente, no mínimo, uma estimativa do impacto dos custos envolvidos, inclusive para atender a legislação fiscal e orçamentária”, avaliou Wagner.

O projeto altera a Lei 10.257, de 2001, que regulamenta diretrizes da política urbana. Se aprovado pela CI, o texto será analisado em caráter terminativo pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Source: Senado

Por decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização do tráfego de veículos não precisam mais publicar na internet a lista com os nomes e número de matrícula dos agentes encarregados de aplicar multas aos motoristas que infringirem as leis.

Agentes de trânsito recorrem também a ações educativas para evitar a aplicação de multas – Arquivo/Agência Brasil

A decisão do conselho responsável pelo estabelecimento das normas regulamentares do Código de Trânsito Brasileiro e pela coordenação dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (5). A Resolução nº 774 já tinha sido divulgada no Diário Oficial de 29 de março, foi republicada no dia 3 de abril para correções e novamente veiculada hoje (5).

A obrigatoriedade de os órgãos públicos divulgarem informações que permitam a identificação dos agentes responsáveis por autuar infrações de trânsito estava em vigor desde outubro de 2017, quando entrou em vigor a Resolução nº 709 do Contran. O objetivo da medida era tornar o sistema mais transparente, fornecendo mais elementos para eventuais recursos contra multas, mas muitos protestaram por entender que a veiculação de dados pessoais dos agentes de trânsito era uma ameaça à integridade destes profissionais.

Em novembro de 2017, o então deputado federal Cabo Sabino (PR-CE) apresentou projeto para sustar a Resolução 709. Para Sabino, a medida afrontava a Constituição Federal, porque não levava em conta o direito à privacidade, intimidade e integridade física dos agentes públicos. “A vida desses servidores públicos poderá ser ameaçada com a divulgação de seus dados – a intenção de publicidade é boa, mas não contou com a astúcia dos malfeitores que assolam a sociedade ao usar esses dados para perpetrar o ilícito”, sustentava Sabino na justificativa do projeto, já arquivado.

Com a portaria revogada, os órgãos e entidades executivos de trânsito também não precisarão mais publicar na internet cópias dos convênios de fiscalização que assinarem com terceiros, autorizados a também fiscalizar o trânsito.

Source: Agência Brasil

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse hoje (5) que aprovou e ficou satisfeito com as reuniões iniciadas ontem (4) entre o presidente Jair Bolsonaro e lideranças partidárias, visando articular a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional.

“Era fundamental. O presidente da República precisava liderar esse diálogo, esse processo. Sempre defendi a aproximação do presidente nesse entendimento com o Congresso”, afirmou.

Alcolumbre: “sempre defendi a aproximação do presidente no entendimento com o Congresso”     (Arquivo/José Cruz/Agência Brasil)

Alcolumbre discursou durante o 18º Fórum Empresarial do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), realizado em Campos do Jordão (SP). Ele disse que Bolsonaro se reuniu ontem com seis representantes de partidos e, hoje, deve receber mais seis líderes.

O presidente do Senado acredita que muitos dos “desencontros” políticos que ocorreram nos últimos meses foram em razão da falta de diálogo.

“Ele precisa ouvir as lideranças políticas, os presidentes de partido. Não se trata de ouvir a velha ou nova política, mas ouvir a política. A política é o que vai decidir na Câmara dos Deputados e no Senado o futuro de 210 milhões de brasileiros. O presidente da República tem que liderar esse debate”, disse.

Para o parlamentar, o governo precisa construir uma base sólida, não apenas para aprovar a reforma da Previdência, mas outras matérias.

Alcolumbre acrescentou que apoia as teses do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Ele [Guedes] tem sido a ponta de lança de uma bandeira que deixou de ser de um partido de esquerda ou direita, da velha ou nova política”, disse. “O setor privado precisa dessa tranquilidade”, disse.

Rodrigo Maia diz que Previdência tem prioridade

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse – no mesmo evento – que a reforma da Previdência é a prioridade da Casa, mas que não há prazo ou estimativas.

Se a tramitação atrasar alguns meses, isso “não vai fazer diferença”. Segundo ele, o impacto da reforma na economia brasileira seria efetivo apenas no próximo ano.

Rodrigo Maia defendeu a conscientização da sociedade sobre a reforma da Previdência     (Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Maia defendeu a conscientização da sociedade sobre o tema. “A população tem que entender que os itens da reforma precisam ser aprovados. Ser a favor da reforma, e não ser da idade mínima, é ser contra [a reforma da Previdência]”, declarou.

Ele elencou os temas polêmicos da reforma. Uma delas é que não haverá período de transição para os servidores públicos contratados antes de 2003.

“São 250 mil servidores que não terão transição para garantia de integralidade e paridade a que eles têm direito. Esse é um debate onde as corporações vão trabalhar juntas”, afirmou.

Source: Agência Brasil