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O Ministério Público Federal (MPF) e a mineradora Vale fecharam um Termo de Ajuste Preliminar Extrajudicial (TAP-E) que assegura direitos a indígenas atingidos na tragédia de Brumadinho (MG). O acordo, assinado em reunião ocorrida hoje (5), estabelece um repasse financeiro mensal a indivíduos das etnias Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, garante a contratação de uma assessoria técnica independente que os auxilie em suas reivindicações e define medidas na área da saúde.

Ocorrida em 25 de janeiro a partir do rompimento de uma barragem da Vale, a tragédia de Brumadinho deixou mais de 200 mortos, poluiu o Rio Paraopeba e atingiu comunidades na região. O acordo em favor dos indígenas foi negociado após o MPF visitar a Aldeia Naô Xohã e realizar reuniões com representantes das etnias. Serão beneficiados 46 núcleos familiares, com 153 indivíduos.

O TAP-E Pataxó, como foi apelidado o acordo, estabelece que os indígenas deverão receber um pagamento mensal emergencial em moldes similares ao compromisso assumido pela Vale  com moradores de Córrego do Feijão e do Parque da Cachoeira, comunidades de Brumadinho que foram afetadas no rompimento. O repasse envolve um salário mínimo por adulto, meio salário mínimo por adolescente e um quarto de salário mínimo por criança, além do valor correspondente a uma cesta básica para cada núcleo familiar. No caso dos indígenas, será acrescentada a quantia de R$110,00 por família, referente ao custo do frete de entrega das cestas básicas.

O acordo prevê ainda que a mineradora assuma a responsabilidade financeira pelo atendimento e pelo diagnóstico da situação de saúde nas comunidades indígenas. “A Vale deverá desde logo arcar com os custos da contratação de no mínimo um enfermeiro, um profissional da área saúde mental e um antropólogo da escolha da comunidade indígena, devendo ser realizada capacitação para a atuação psicossocial em contexto intercultural”, informa em nota o MPF.

Assessoria

Os indígenas terão o direito de escolher uma entidade para atuar como assessoria técnica durante todo o processo de reparação dos danos causados. Os custos da contratação serão de total responsabilidade da Vale. Essa medida, que também já foi incluída em outros acordos relacionados com a tragédia de Brumadinho, se espelha nos desdobramentos do rompimento da barragem da Samarco, ocorrido em Mariana (MG) no ano de 2015. Os atingidos nesse episódio também conquistaram judicialmente, com o apoio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do MPF, o direito de contarem com a assessoria de profissionais de áreas variadas, como arquiteto, advogado, agrônomo e historiador.

O acordo determina ainda que todas as medidas necessárias à mitigação, compensação, recuperação, remediação para reparar integralmente os danos causados aos indígenas sejam realizadas após consulta prévia à comunidade. Também devem ser respeitados os termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que busca proteger os direitos de povos indígenas e tribais.

Source: Agência Brasil

Uma divergência sobre a composição da comissão processante que analisa o pedido de impeachment do prefeito Marcelo Crivella será avaliada pelo plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro na próxima semana. O impasse envolve o nome do vereador Paulo Messina, do Pros, que foi secretário da Casa Civil durante a gestão de Crivella.

Paulo Messina, então secretário da Casa Civil da Prefeitura, e o prefeito Marcelo Crivella – Arquivo/Agência Brasil

Composta por três vereadores escolhidos em sorteio, a comissão processante é presidida por Willian Coelho, do MDB, e tem como relator Luiz Carlos Ramos Filho, do Podemos. O terceiro integrante é Paulo Messina, que votou contra a admissibilidade da denúncia e discursou em defesa de Crivella.

A inclusão do nome de Messina no sorteio da comissão processante foi tema de questão de ordem apresentada pelo vereador Reimont, do PT, e questionada pela vereadora Teresa Bergher, do PSDB, que, após o sorteio, pediu a saída de Messina do grupo. Antes de o plenário apreciar a questão, a  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá emitir um parecer. O procurador-geral da Câmara Municipal, José Luis Galamba Minc Baumfield, que analisou o pedido de Teresa Bergher, disse que, não sendo Messina amigo íntimo, parente ou advogado de Crivella, não há razão para seu impedimento.

Teresa Bergher contestou a argumentação lembrando que dois dos contratos que serão analisados no processo de impeachment passaram pela Casa Civil quando Messina era secretário.

Para a oposição, o plenário tem legitimidade para decidir sobre o assunto. “A questão deveria ter sido resolvida na hora do sorteio. O Messina deveria se sentir impossibilitado, deveria partir dele [a decisão de] não participar, já que boa parte do que vai passar pela mão dele passou pela Casa Civil. Como não houve essa posição dele, os vereadores terão a oportunidade de dizer ao Messina se ele deve, ou não, continuar”, disse Paulo Pinheiro, do PSOL.

Messina rebateu os argumentos dizendo que, se os contratos passaram pela Casa Civil, foi pela Subsecretaria de Projetos Estratégicos, que, segundo ele, tem total autonomia gerencial. “O subsecretário Fernando Meira tem seu próprio ordenador de despesas e é o ratificador. Ele é completamente independente. Se for olhar a tramitação, a comunicação é sempre do gabinete do prefeito diretamente para a subsecretaria. Em nenhum momento, isso passou pelo gabinete da Casa Civil. A chance disso ter ocorrido é zero.”

O vereador levantou a possibilidade de convocação de Meira para depor, mas ressaltou que isso ainda deve ser avaliado pela comissão processante, e rebateu críticas a sua suposta parcialidade. “Ninguém aqui [na Câmara] prestou concurso para juiz. São todos políticos com suas posições. Vários foram favoráveis e vários contrários à abertura do processo de impeachment. Não dá para dizer agora que o impeachment não é um processo político. Todos têm seu lado.”

Na opinião do presidente da comissão processante, Willian Coelho, a permanência de Messina não prejudica os trabalhos. Ele disse que, independentemente da composição, os fatos deverão ser analisados de acordo com os documentos que serão juntados ao processo. Coelho votou pela abertura do processo de impeachment. “Não é que eu apoie a permanência de Messina. O que eu acho é que ele foi sorteado de forma legal.” Coelho disse recear que, se o plenário aprovar a saída de Messina, a Justiça reverta a decisão, e os atos subsequentes da Comissão sejam declarados nulos.

A denúncia que levou à abertura do processo de impeachment foi apresentada por Fernando Lyra Reys, fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda, e aceita pelos vereadores na terça-feira (2). Crivella é suspeito de cometer irregularidades em contratos do município relacionados com a exploração publicitária de mobiliário urbano, como pontos de ônibus e relógios digitais. De acordo com a denúncia, concessões que autorizavam o uso de 34 espaços públicos por agências de publicidade foram prorrogadas sem previsão legal.

A comissão processante fez, nesta sexta-feira, sua primeira reunião e emitiu notificação ao prefeito. Uma vez recebido o documento, Crivella terá 10 dias para apresentar sua defesa.

Source: Agência Brasil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou em silêncio durante depoimento prestado hoje (5) na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde está preso.

Segundo a defesa, Lula não teve acesso antecipado ao conteúdo da investigação.  Na oitiva, a PF pretendia questionar o ex-presidente sobre o conhecimento dele da suposta cobrança de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras e nas obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. 

Em março, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da defesa do ex-presidente e suspendeu o mesmo depoimento.

Na decisão, Fachin concordou com a defesa e determinou prazo mínimo de cinco dias úteis para que os advogados possam analisar os processos antes do depoimento.

A defesa de Lula, desde sua prisão em abril de 2018, reitera a inocência dele e diz que ele não cometeu crimes em momento algum. O ex-presidente também afirma que não cometeu irregularidades.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado, após ter sua condenação confirmada pelo TRF4, que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do tríplex do Guarujá (SP).

Source: Agência Brasil

Em sua primeira reunião, a comissão processante instituída pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro para analisar o pedido de impeachment do prefeito Marcelo Crivella emitiu, na tarde desta sexta-feira (5), notificação ao prefeito. Após receber o documento, Crivella terá 10 dias para apresentar defesa.

A denúncia que pede a abertura do processo de impeachment foi aceita pelos vereadores na terça-feira (2). Foram 35 votos favoráveis à admissibilidade do processo e 14 contra. O presidente da casa, Jorge Felippe, do MDB, não votou. Ele alegou suspeição porque está na linha sucessória da prefeitura, uma vez que o vice-prefeito, Fernando MacDowell, morreu no ano passado.

Apresentada por Fernando Lyra Reys, fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda, a denúncia contra Crivella levanta suspeitas de irregularidades em contratos do município relacionados com a exploração publicitária de mobiliário urbano, como pontos de ônibus e relógios digitais. Segundo a denúncia, concessões que autorizavam o uso de 34 espaços públicos por agências de publicidade foram prorrogadas sem previsão legal.

Os três vereadores que compõem a comissão processante foram escolhidos por sorteio. Ela é presidida por Willian Coelho, do MDB, e tem como relator Luiz Carlos Ramos Filho, do Podemos. O terceiro integrante é Paulo Messina, do Pros. Após a apresentação da defesa de Crivella, a comissão terá cinco dias para apresentar seu relatório ao plenário, que decidirá pelo arquivamento ou pela continuidade do processo.

Caso os vereadores optem pelo continuidade, tem início a fase de instrução, na qual são tomados depoimentos e buscados documentos que possam corroborar a denúncia. O trâmite de todo o processo de impeachment pode durar até 90 dias. Na última etapa, a comissão processante apresenta um novo relatório no qual sugere o impedimento do prefeito ou o arquivamento da denúncia. O documento vai ao plenário. Para afastar o prefeito, são necessários 34 votos dos 51 vereadores.

Defesa

Mais cedo, Marcelo Crivella defendeu-se das acusações afirmando que a Procuradoria do Município tinha autorizado um aditivo aos contratos com agências de publicidade. Segundo o prefeito, a prática começou na gestão anterior, com Eduardo Paes, do MDB.

“A iniciativa para fazer esse aditivo não foi minha, veio do governo anterior e demorou muito para ser processada. E esse parecer foi acatado por mim. Há sempre algumas ressalvas, mas não tocava no âmago, naquilo que era importante. [Eu disse:] autorizo, pode ser feito, não há prejuízo para o erário. Aliás, esse é o parecer da Controladoria: que não havia prejuízo para o erário”.

O prefeito disse que o Rio de Janeiro está vivendo uma crise financeira “tremenda, terrível”, com dívidas deixadas pela gestão anterior, que cancelou empenhos para pagamento de fornecedores que somam R$1,3 bilhões. “Há uma dívida imensa. Naquele momento, nós precisávamos muito desse aditivo para pagar a folha de pagamento, para pagar os aposentados. Todo mundo cobrava mais investimento na saúde, as pessoas no hospital, os aposentados – ninguém pensa neles? Não é justo, então, a gente ter obtido aqueles recursos para cumprir [as obrigações], num momento em que a prefeitura estava rigorosamente sem recursos?”, questionou.

Crivella conversou com a imprensa no evento de lançamento do Programa Territórios Sociais, uma parceria com a ONU Habitat, que vai investir R$ 3,5 milhões em ações para reduzir a vulnerabilidade das famílias residentes nos complexos de favelas com os menores Índices de Progresso Social (IPS): Alemão, Maré, Chapadão, Pedreira, Vila Kennedy, Lins, Penha, Cidade de Deus, Jacarezinho e Rocinha.

Source: Agência Brasil

A Receita Federal acionou a Polícia Federal (PF) para investigar o acesso a informações fiscais do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de membros de sua família. Em nota oficial, o órgão informou que uma sindicância concluiu que dois servidores do órgão consultaram os dados sem motivação legal.

De acordo com o comunicado, além de avisar a PF, a Receita abriu processo administrativo para apurar a responsabilidade funcional dos envolvidos. O Fisco não informou quando ocorreu o acesso aos dados nem forneceu mais detalhes sobre o caso.

Source: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro demonstrou otimismo com a assinatura de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, mas citou a resistência da França em relação à eventual redução de tarifas para o comércio de commodities entre os dois blocos. 

“A questão do Mercosul com a Europa, a França que está dando contra, porque ela quer proteger as suas commodities. Se chegar num meio termo, a gente assina o Mercosul com a Europa, sem problema nenhum”, afirmou hoje (5) em entrevista no Palácio do Planalto, após participar da inauguração do espaço de atendimento da Ouvidoria da Presidência da República. 

A União Europeia e o Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai e Venezuela, que está temporariamente suspensa) negociam um acordo de livre comércio há 20 anos. A assinatura foi adiada durante todo esse período em razão, principalmente, da resistência de setores industriais e agrícolas dos dois lados.

Os agricultores franceses têm sido um dos grupos que mais se opõem à celebração de um acordo entre os dois blocos, por temerem a concorrência da carne brasileira em solo europeu.

Presidente Jair Bolsonaro – Antonio Cruz/Agência Brasil

Comunidade árabe

Bolsonaro também confirmou que deve visitar dois ou três países árabes no segundo semestre e ressaltou que seu governo quer priorizar o estabelecimento de relações comerciais com todos os países. 

“A comunidade árabe é muito grande, votaram em mim em grande parte. Eu quero fazer negócio com o mundo todo. Acabou o viés ideológico”, disse.

Source: Agência Brasil

O Estatuto dos Animais está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que se reúne esta terça-feira (9), às 10h. O PLS 631/2015 trata dos direitos dos animais, definindo regras para a sua guarda. O texto também proíbe práticas consideradas maus-tratos, estabelecendo penalidades para as infrações.

Com 15 artigos, o projeto já tinha sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde recebeu mudanças do relator, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O texto vai direto para exame terminativo na Comissão de Meio Ambiente (CMA), mas um requerimento do senador Telmário Mota (Pros-RR) pediu o envio do texto também para exame da CAE.

Entre as mudanças no texto, Anastasia inclui no seu voto que o controle de zoonoses, o controle de espécies invasoras e as atividades de ensino e pesquisa científica na área da saúde não serão considerados maus-tratos. Ele determinou ainda que, quando não houver método que evite totalmente a dor e o sofrimento nesses casos, devem ser adotadas todas as medidas disponíveis para reduzi-los ao máximo. O relator na CAE, senador Plínio Valério (PSDB-AM), acatou o substitutivo de Anastasia.

Incentivo ao paradesporto

Em pauta também está o substitutivo apresentado ao  Projeto de Lei do Senado (PLS) 62/2015, que aumenta o percentual de recursos destinados ao paradesporto e a programas de incentivo à inclusão desportiva de estudantes portadores de deficiência. A reunião tem início às 10h na sala 19 da ala Alexandre Costa.

O substitutivo estabelece que, do total dos recursos correspondentes ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB), pelo menos 15% serão destinados ao desporto escolar, em especial a programas de incentivo à inclusão desportiva de estudantes portadores de deficiência, em programação definida conjuntamente com a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE).

Autora do substitutivo, a senadora Rose de Freitas (Pode-ES) explica que a proposta original, de autoria do senador Romário (Pode-RJ), ficou defasada em decorrência de alterações posteriores na legislação pertinente. A senadora observa que o texto não implica ônus para a União, pois trata apenas da destinação de receitas já vinculados.

O texto ainda será apreciado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta última em decisão terminativa.

Entidades filantrópicas

A comissão deverá analisar ainda, em caráter terminativo, o PLS 329/2018, que autoriza entidades beneficentes de assistência social a continuar utilizando títulos de capitalização na modalidade Incentivo. Da ex-senadora Ana Amélia (RS), o texto é relatado pelo senador Styvenson Valentim (Pode-RN).

O projeto autoriza as entidades beneficentes de assistência social a subscreverem títulos de capitalização na modalidade Incentivo, que são voltados a empresas. Além das quotas destinadas a sorteios e ao carregamento, a distribuição do título de capitalização deverá destinar um mínimo de 10% para a constituição de capital.

Os custos operacionais da entidade beneficente com a promoção e divulgação do título de capitalização passarão a integrar as despesas gerais com colocação do plano, podendo ser abatidos na quota de carregamento. Os sorteios dos títulos de capitalização, por sua vez, poderão utilizar os resultados de sistemas oficiais de premiação, bem como os obtidos através de processos próprios.

Source: Senado

Uma audiência pública sobre a terceirização de mão de obra e a irredutibilidade de salários será realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta terça-feira (9), às 9h, no Plenário nº 6 do Senado.

Requisitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente do colegiado, a audiência contará com a participação de convidados como Fábio Leal Cardoso, subprocurador geral do Trabalho; Rodrigo Galha, diretor da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal; Tânia Lopes, secretária de Controle Externo de Aquisições Logísticas do Tribunal de Contas da União (TCU); Waldemiro Livingston de Souza, presidente da Associação dos Prestadores de Serviços do Senado Federal – APRESEFE, entre outros.

A terceirização do trabalho é o processo pelo qual uma instituição contrata outra empresa para prestar determinado serviço para diminuir seus gastos com funcionários. Em 2017 o debate sobre o tema se intensificou devido à aprovação da Lei 13.429, que liberou a terceirização de atividades-fim ampliando as possibilidades da realização desta modalidade de trabalho.

Na ocasião, o senador Paulo Paim se manifestou diversas vezes de forma contrária à prática e à lei afirmando que ela seria um atraso na legislação trabalhista do país. Segundo ele, a liberação de uma terceirização ampla geraria mais lucro para os donos das empresas e uma precarização maior das relações de trabalho.

A audiência será interativa, com a possibilidade de participação popular. Os cidadãos podem participar com comentários ou perguntas através do Portal e-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania) e do Alô Senado, através do número 0800 612211.

Source: Senado

Uma equipe da Fundação Nacional do Índio (Funai) fez contato com índios isolados da etnia Korubo na terra do Vale do Jari, no extremo oeste do Amazonas. A expedição foi realizada pela preocupação com o risco de conflitos entre esse povo e os Matís, que também ocupam a região, às margens do Rio Coari.

Os dois povos protagonizaram um conflito na região em 2014, com mortes nos dois lados. Desde então, representantes Matís solicitam à Funai providências para o estabelecimento do contato. A tensão permaneceu e aumentou recentemente com uma reaproximação dos Korubo isolado da área ocupada pelos Matís e com a possibilidade de uma ação promovida por estes.

“Os Korubo se distanciaram, queimaram suas malocas. Mas voltaram a aparecer, visitando as roças Matís e pegando alimentos e ferramentas. Ano passado quase teve um contato dos Matís”, disse o coordenador de Índios Isolados e e Recém Contatados da Funai, Bruno da Cunha Arújo.

Expedição

A realização de uma expedição começou a ser discutida anos atrás. Com o receio do aumento dos risos de novos conflitos, a Funai decidiu realizá-la. A equipe começou as buscas pelos índios no início de março. Alguns Korubo já contatados auxiliaram, bem como indígenas de outras etnias. Segundo a Funai, os Korubo integraram o grupo motivados pelo desejo de encontrar parentes e amigos.

No último dia 19, foram encontrados alguns Korubo isolados. Outros representantes da etnia apareceram ao longo dos dias seguintes, totalizando 34 índios. Segundo Bruno da Cunha Araújo, coordenador-geral de Índios Isolados e Recém Contatados da Funai, o diálogo foi estabelecido entre os encontrados e os indígenas integrantes da expedição.

Uma equipe de 28 pessoas continua no local para monitorar o caso, dar apoio no atendimento à saúde , como vacinação, e buscar uma interlocução para resolver o conflito com os Matís. Além dos integrantes da expedição, há também uma unidade da Funai na região, denominada Frente de Proteção Ambiental do Vale do Javari.

Segundo o coordenador da Funai, eles pediram aos Korubo isolados que se distanciassem, o que teria tido uma resposta preliminar positiva. Mas o grande desafio, de acordo com o representante da instituição, é encontrar formas para que a etnia e os Matís possam conviver e ocupar a área sem riscos de conflitos.

Interlocução

“Estamos estabelecendo interlocução. Eles falam que vão descer o rio cerca de 10 quilômetros, 15 quilômetros. Mas o que resolve é o diálogo, e não é a distância em si. O nosso papel é tentar facilitar esse diálogo”, explica Bruno da Cunha Araújo. Segundo ele, este processo pode durar meses, ou até mais de um ano.

No domingo (07), o grupo será substituído por uma outra equipe, que já está na região se preparando para assumir a expedição. Eles permanecerão lá por 40 dias. Ao longo desse período, manterão o monitoramento e os esforços de interlocução com as duas etnias, bem como o atendimento de saúde.

Araújo destacou que um ponto importante para que esse trabalho continue sendo feito é garantir estrutura para a unidade da Funai no local. São necessários recursos para viabilizar custos como combustível para o deslocamento dos técnicos, comida para dar suporte às equipes e verba para contratar indígenas experientes.

O projeto leva a locais isolados do Amazonas equipamento necessário para interatividade – Eduardo Cavalcante – Secretaria de Educação/AM

Source: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (5) que não quer “complicar” o andamento da reforma da Previdência. Portanto, disse Bolsonaro, a discussão da proposta de capitalização do sistema de aposentadorias não é essencial no momento e pode ficar para depois.

“Nós não queremos é complicar o andamento da reforma que está aí. Eu não quero desidratar nada, mas não é essencial isso [projeto de capitalização] no momento. A ideia era botar a PEC [proposta de emenda constitucional] e depois regulamentar lá na frente, via o Parlamento também”, afirmou Bolsonaro, depois de inaugurar o espaço de atendimento da Ouvidoria da Presidência da República, no Palácio do Planalto.

Pela proposta enviada ao Congresso, os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho após a aprovação da reforma da Previdência poderão aderir a um regime de capitalização (uma espécie de poupança).

Presidente Jair Bolsonaro durante evento no Palácio do Planalto. – Antonio Cruz/ Agência Brasil

O sistema vai garantir o salário mínimo, por meio de um fundo solidário. O trabalhador poderá escolher livremente a entidade de previdência, pública ou privada, e a modalidade de gestão de reservas, com possibilidade de portabilidade. Ainda segundo a proposta, a gestão das reservas será feita por entidades da previdência, habilitadas por órgão regulador. O novo regime enfrenta resistência entre parlamentares.

Base de apoio

Bolsonaro voltou a dizer que não tratou sobre ocupação de cargos no governo durante as reuniões que manteve com dirigentes de partidos políticos ontem (5) e que o apoio aos projetos do governo no Congresso será construído caso a caso.

“Não existe esse partido mais ou menos fiel do que o outro. O que eu tenho ouvido dos partidos é que cada matéria a ser votada haverá um entendimento. Não haverá nenhum alinhamento automático com o governo federal”, afirmou.

Para o presidente, no caso da reforma da Previdência, apesar de não haver uma base formada, a maioria dos partidos que conversam com o governo tendem a apoiar a mudança. “Ninguém fechou questão que é da base, [que] vai apoiar, mas a Previdência é quase uma unimidade com esses partidos que estiveram comigo ontem”, disse.

Source: Agência Brasil

O impacto no mercado de armas e munição provocado pela mudança na legislação brasileira foi um dos assuntos mais discutidos na Laad Defesa e Segurança, considerada a maior feira de defesa e segurança da América Latina. O evento reúne as maiores empresas mundiais do segmento no Rio de Janeiro até esta sexta-feira (5).

Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que flexibilizou a posse de armas de fogo. Para os principais representantes da indústria nacional – a privada Taurus e a estatal Imbel -, a mudança pode refletir em crescimento do setor.

Na avaliação do presidente da Taurus, maior empresa armamentista nacional, Salésio Nuhs, a flexibilização contribui para desenvolvimento de tecnologia.“Temos que qualificar a nossa mão de obra e reter esses talentos. No início do ano, nós geramos mais 200 empregos na nossa fábrica no sul. Hoje, eu tenho 2.100 funcionários”, disse Nuhs à Agência Brasil.

A Taurus tem uma única fábrica em São Leopoldo, região metropolitana de Porto Alegre (RS), com produção de 4 mil armas por dia. Se for preciso aumentar a produção, o empresário diz que será necessário investir em um novo turno com mais pessoal.

O executivo destacou que o aumento da produção não será imediato, deve ser gradual, lembrando que o processo para conseguir a posse de arma demora cerca de três meses e é caro.

“Eu não acredito que vai triplicar a venda amanhã. Vai aumentar, vai ser gradual”, afirmou. “O decreto [saiu] em janeiro. O processo da compra de armas no Brasil é extremamente sério, em termos de exigências legais. Têm todas as declarações e certidões que o cidadão tem que tirar, o exame psicotécnico e o curso de tiro”, acrescentou.

O lucro bruto da Taurus atingiu R$ 307,6 milhões em 2018, mais de três vezes superior a 2017. No ano passado, a produção total de armas da Taurus, somadas as fábricas do Brasil e dos Estados Unidos, foi de 1,117 milhão. A Taurus comprou, em 2008, a marca Rossi, tradicional fabricante de armas, até então sua concorrente. Posteriormente, em 2014, o controle da Taurus foi adquirido pela CBC, maior fabricante de munição do país.

Com tamanho inferior em comparação à Taurus, a estatal Imbel – Indústria de Material Bélico do Brasil, ligada ao Ministério da Defesa, prevê crescimento de 20% de produção de armas curtas de uso civil, pistolas calibre 380, em 2019, comparado a 2018. A estimativa é do assessor de comunicação da empresa, Marcelo Muniz, que também participa da feira.

“A demanda que está aumentando é o calibre permitido, que o cidadão pode fazer uso. Essa mudança é bem característica, o cidadão quer se proteger. Isto percebemos de imediato”, disse Muniz.

A produção atual é de 6 mil pistolas calibre 380 por ano, de um total de 7 mil armas, de todos os calibres, fabricadas na unidade de Itajubá (MG). Segundo o assessor, o aumento na produção demandará contratação de trabalhadores. Como a empresa é estatal, o ingresso permanente se faz via concurso. A solução será chamar o cadastro de reserva de candidatos ou contratar empregados temporários.

A empresa foi criada em 1975 para suprir as Forças Armadas com armas, munições, rádios e outros equipamentos. Produz fuzis calibres 556 e 762, pistolas calibres 380, .40 e 9 mm, além de facas, explosivos e sistemas de comunicação. Também desenvolve e vende, para as Forças Armadas, o Projeto Combatente Brasileiro (COBRA), Soldado do Futuro, que envolve o armamento, os equipamentos de comunicação e de energia.

Presidente da indústria Taurus, Salésio Nuhs, mostra armas ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no estande da empresa durante a Laad. – Reuters/Ricardo Moraes/Direitos Reservados

Exportação e empresas estrangeiras

De acordo com Salésio Nuhs, 90% da produção da Taurus vão para o exterior, principalmente os Estados Unidos. A demanda do mercado brasileiro, até agora, fica em cerca de 10%. Segundo ele, este cenário pode mudar com a nova legislação e a empresa tem condições de atender a demanda nacional.

Conforme o executivo, as empresas estrangeiras têm interesse em vender armas para o Brasil, pois a instalação de indústrias esbarra na alta taxa de encargos trabalhistas e impostos, que chegam a 70% do valor final de uma arma.

Para Muniz, da Imbel, a abertura de mercado traz vantagens para a indústria nacional. “Nós não tememos a entrada dessas marcas. Nós temos armas muito tradicionais. Mas precisamos modernizar, sim, as nossas pistolas. Já estamos preparando parcerias exatamente para lançarmos um novo modelo de pistola, de todos os calibres”, disse.

Source: Agência Brasil

A Receita Federal abre na segunda-feira (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de abril. Ao todo, serão desembolsados R$ 210 milhões para 91,3 mil contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 6,64%, para o lote de 2018, a 108,76% para o de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para pessoas com deficiência) para ter acesso ao pagamento.

Source: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro terá uma reunião na próxima segunda-feira (8) com o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, para definir o futuro dele no comando da pasta. Bolsonaro afirmou que tem havido reclamações sobre o funcionamento do Ministério da Educação (MEC).

“Vai ser uma última conversa, para ver se continua ou não continua”, disse o presidente nesta sexta-feira (5), logo após participar da inauguração do espaço de atendimento da Ouvidoria da Presidência da República, no Palácio do Planalto.

Segundo Bolsonaro, o ministério precisa funcionar “redondinho”, o que não tem acontecido, mas evitou tratar o afastamento de Vélez como inevitável. “Só a morte não tem conserto”, afirmou.

Perguntado se já pensa em um eventual substituto, o presidente desconversou em tom de brincadeira: “Eu estou noivo ainda, como é que vou pensar numa namorada?”.

Notícia

Em Campos do Jordão (SP),  Vélez, que participou do fórum empresarial Lide, disse que não tinha sido informado até a manhã de hoje da possibilidade de demissão: “Eu pessoalmente não tenho notícia disso”. 

O presidente Jair Bolsonaro empossa o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, durante cerimônia de nomeação dos ministros de Estado, no Palácio do Planalto. – Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro afirmou que não pedirá demissão: “Não vou entregar o cargo”. Sobre as críticas que vem sofrendo, perguntado se acreditava que a situação estava insustentável, o ministro disse que a única “coisa insustentável é a morte” e que a saída para problemas de gestão no Ministério da Educação é “racionalidade”.

Em pouco mais de três meses, houve mais de dez demissões de postos do alto escalão do MEC e órgãos vinculados. Na mudança mais recente, publicada ontem (4) no Diário Oficial da União, o governo exonerou a chefe de gabinete do ministro, Josie Pereira, e o assessor especial Bruno Garschagen.

Para o presidente, é preciso preparar os estudantes para a chamada 4ª revolução industrial, que está transformando o mercado de trabalho. Ele defendeu também que o professor tenha mais autoridade no ambiente escolar. “Temos que achar uma maneira do professor recuperar a autoridade na sala de aula”, disse.

Turismo

Bolsonaro também comentou a situação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, alvo de investigação da Polícia Federal, no inquérito sobre o esquema de candidaturas laranjas do PSL em Minas Gerais. O ministro foi eleito o deputado federal mais bem votado do partido no estado. Segundo o presidente, é preciso aguardar a conclusão das investigações.

“O que acertei com todos os ministros desde o começo, conversei também com o ministro [Sergio] Moro [Justiça e Segurança Pública], em havendo uma conclusão final de inquérito, com prova robusta, aí tomo a decisão. Por enquanto não é o caso”, afirmou.

*Colaborou Mariana Tokarnia, repórter da Agência Brasil

Source: Agência Brasil

O atleta da equipe de base do Clube de Regatas do Flamengo Jonatha Cruz Ventura, de 15 anos, um dos três jovens feridos no incêndio no Ninho do Urubu, na Vargem Grande, teve uma melhora no quadro clínico, de acordo com o Hospital Vitória, na Barra da Tijuca, onde está internado. Dez atletas não tiveram tempo de sair do alojamento e morreram queimados no incêndio ocorrido na madrugada do dia 8 de fevereiro.

De acordo com boletim médico divulgado hoje (5), o quadro de saúde “evoluiu com melhora da dor abdominal, com redução da analgesia, da inapetência e dos exames laboratoriais”. O atleta segue sem antibióticos e sem febre, e foi iniciada dieta específica para o quadro.

Na última terça-feira (3) Jhonata foi transferido do quarto para a unidade semi-intensiva do Hospital Vitória, para ficar 48 horas sob observação. Após dores abdominais, os médicos suspeitaram que ele estivesse com pancreatite medicamentosa. No dia anterior, o atleta foi submetido a uma cirurgia reparadora no braço direito e na orelha direita.

Quadro clínico

Jonatha ficou em estado gravíssimo ao ser retirado do alojamento com 30% do corpo queimado. Ele esteve internado inicialmente no Centro de Tratamento de Queimados do Hospital Municipal Pedro II, em Santa Cruz e depois de melhora no quadro clínico foi transferido pelo clube para o Hospital Vitória.

Os outros dois atletas também feridos no incêndio, Cauan Emanuel Gomes Nunes, de 14 anos, e Francisco Diogo Bento Alves, de 15 anos, conseguiram sair mais rápido do alojamento. Eles ficaram internados por algum tempo, mas se recuperam bem e deixaram logo o Hospital Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca.

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