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Os senadores que vão discutir regras mais rígidas para a concessão de aposentadorias e benefícios previdenciários aos brasileiros também discutem mudanças no regime próprio de aposentadoria dos parlamentares. Nesta terça-feira (9), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) iniciou a discussão do Projeto de Lei (PL) 898/2019, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que extingue o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) e aplica a eles as regras do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou o seu relatório, favorável ao projeto com uma emenda. No entanto, a análise pela CAE foi adiada a pedido do senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 463/2018, que também propõe enquadrar todos os parlamentares como integrantes do RGPS. Amin quer que as duas propostas sejam analisadas em conjunto e sugeriu que Kajuru aglutine os dois projetos. O autor do PLS 463/2018 é o senador Reguffe (sem partido-DF).

IPC

Pelo PL 898/2019, os atuais parlamentares já se enquadrariam na nova regra. Apenas os já aposentados teriam direitos adquiridos, como sugeriu o autor do projeto, Randolfe Rodrigues. No entanto, emenda de Kajuru ampliou o alcance da proposta para abarcar também o antigo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), sistema anterior ao PSSC e extinto no governo Fernando Henrique Cardoso. Apesar da extinção, uma interpretação do Tribunal de Contas da União (TCU) ainda permite aos parlamentares receber os recursos do IPC acumulando-os com outros benefícios, permitindo a soma de valores acima do teto salarial do serviço público (R$ 39,2 mil). A emenda de Kajuru quer derrubar esse entendimento.

O projeto de Randolfe também obriga os parlamentares aposentados a pagar a contribuição previdenciária sobre o que passar do teto pago pelo INSS, com a mesma alíquota descontada dos servidores públicos civis federais inativos, de 11% da renda bruta.

— Como afirmar que princípios de igualdade, moralidade, impessoalidade e razoabilidade devem ser respeitados por um cidadão que é obrigado a se sujeitar a um limite de R$ 5,8 mil de aposentadoria quando ao deputado e senador é permitido receber R$ 30 mil, R$ 40 mil, R$ 50 mil acumulando benefícios que jamais poderão ser conquistados pela quase totalidade da população trabalhadora deste país? — questionou Kajuru.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), argumentou que iniciar a discussão seria inócuo, já que a proposta de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PEC 6/2019) propõe mudanças semelhantes. Porém, os integrantes da CAE não concordaram com essa avaliação.

— Vamos fazer nossa parte, estamos nos antecipando à reforma da Previdência, estabelecendo o nosso teto — defendeu o presidente da CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM).

Source: Senado

Source: Agência Brasil

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, comprometeu-se hoje (9) a melhorar os resultados educacionais do Brasil com o orçamento atual. De acordo com ele, não é “radical” e tem experiência em gestão, daí a disposição em apresentar resultados, e destacou ser aberto ao diálogo. Também mencionou conhecer universidades estrangeiras inclusive na China.

“Com o que a gente gasta em relação ao PIB [Produto Interno Bruto], a gente tem que entregar mais”, afirmou Weintraub durante a cerimônia de posse, no Palácio do Planalto, na presença do presidente Jair Bolsonaro e do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Segundo Weintraub, como titular pretende “entregar o que foi prometido no plano de governo. Bem sucintamente, mais com o mesmo que a gente já gasta”. Ele se disse também aberto ao diálogo e enfatizou que não tem filiação partidária.

Mudanças

O ministro também elogiou o antecessor, Ricardo Vélez Rodríguez, exonerado ontem (8). “Velez é muito inteligente, mas dadas as circunstâncias, a  gente não está conseguindo entregar [os resultados] no ritmo esperado”, disse.

Weintraub comparou a equipe do governo a um time de futebol e disse que às vezes trocas são necessárias. “Dificilmente vai ver um técnico não fazer uma ou outra modificação, não porque seja ruim ou seja bom, mas simplesmente porque naquele momento ele não está adequado para aquela função.”

O ministro reiterou que é de falar pouco, mas que fazia questão de dar tranquilidade neste momento.

Escolha

O presidente Jair Bolsonaro discursou na cerimônia de posse do ministro. Segundo ele, a escolha de Weintraub foi feita entre mais de 10 “bons currículos” e que viu no indicado a maioria dos pré-requisitos necessários para o cargo. “Ele é aquele que não tinha deficiência ou era melhor em cada um desses itens [pré-requisitos para o cargo], por isso eu escolhi o nosso Abraham.”

Bolsonaro afirmou que Weintraub terá liberdade para escolher sua equipe na pasta. Nos últimos meses, houve troca em pelos mais de 10 cargos do alto escalão do ministério e órgãos vinculados na gestão de Vélez. “Ele [Weintraub], assim como os demais ministros que estão aqui, tem carta branca para escolher todo o seu primeiro escalão”, disse.

O presidente ressaltou que acredita no “empenho, dedicação e patriotismo” do novo ministro e definiu o que espera de resultado na educação até o fim do seu mandato.

“No final do nosso mandato, se Deus quiser, em 2022, nós possamos ter uma garotada que não esteja ocupando os últimos lugares do Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Alunos], uma prova internacional que se faz com a molecada desde a nova série do ensino fundamental, na faixa dos 15 anos de idade. Nós queremos que não mais 70% dessa garotada não saiba fazer regra de três simples, não saiba interpretar texto, não saiba perguntas básicas de ciências”. 

Em um ranking de 70 países, o Brasil ocupa a 63ª posição em ciências; a 59ª posição em leitura e a 65ª posição em matemática, no Pisa.

Perfil

Weintraub foi integrante da equipe de transição do governo do presidente Bolsonaro, e ocupou o cargo de secretário executivo da Casa Civil, sob o comando de Onyx Lorenzoni.

O novo ministro é, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), mestre em administração na área de finanças pela Faculdade Getúlio Vargas (FGV) e graduado em Ciências Econômicas pela Universidade de São Paulo (USP – 1994).

Atuou como economista-chefe e diretor do Banco Votorantim, e como sócio na Quest Investimentos.

Dados

Atualmente, o Brasil investe o equivalente a 5,5% do PIB, que é a soma dos bens e serviços produzidos no país, de acordo com dados de 2015 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os últimos disponíveis. Considerando apenas os gastos públicos com educação pública, esse investimento é equivalente a 5% do PIB.

O investimento está no mesmo patamar de países com melhores resultados educacionais, quando se trata da porcentagem. O Chile, por exemplo, investe o equivalente a 4,8% do PIB daquele país, o México, 5,3% e os Estados Unidos, 5,4%. 

Em valores, no entanto, o Brasil está aquém de outros países. O governo do Brasil gasta cerca de US$ 3,8 mil por estudante dos ensinos fundamental e médio nas instituições públicas, o que representa menos que a metade da média Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Source: Agência Brasil

Mais de R$ 40 milhões foram gastos para que cariocas e turistas pudessem pedalar entre o Leblon e a Barra da Tijuca, sobre um costão de pedra que guarda um dos mais belos cenários do Rio de Janeiro. A obra permitiria percorrer grande parte da orla da cidade de bicicleta, do Leme ao Pontal, como cantou Tim Maia, cujo nome foi escolhido para batizar a ciclovia. Pouco mais de três anos depois da inauguração, os 9 quilômetros ficaram mais tempo com interdições que totalmente liberados, e a história da Ciclovia Tim Maia já soma furtos, quatro desabamentos, duas mortes e 16 pessoas denunciadas por homicídio culposo.

Com uma lesão no pé, o então prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes inaugurou o primeiro trecho da Ciclovia Tim Maia, de 3,9 quilômetros, em um triciclo elétrico. Era janeiro de 2016, mas a alegria com o projeto durou poucos meses: no feriado de 21 de abril, a pista suspensa sobre a rocha costeira sofreu seu primeiro desabamento, ao ser atingida por uma onda. A queda de um trecho de 26 metros matou Eduardo Marinho Albuquerque, de 54 anos, e Ronaldo Severino da Silva, de 60 anos, que passavam pelo local. Depois do primeiro desabamento, a prefeitura fechou o trecho do Vidigal a São Conrado, mas, semanas depois, a Justiça mandou interditar também o percurso Leblon-Vidigal.

Em setembro de 2016, a Prefeitura do Rio inaugurou o segundo trecho, de 3,1 quilômetros, entre São Conrado e a Barra da Tijuca, enquanto o primeiro trecho continuava interditado. A ciclovia soma nove quilômetros se somados os 3,9 km do primeiro trecho, os 2 km da Praia de São Conrado e os 3,1 km do segundo trecho, que também enfrentou problemas com o furto de parte das grades e chegou a ser temporariamente fechado para reparos mais de uma vez.

Em fevereiro de 2018, a ciclovia teve seu segundo desabamento: cerca de 30 metros do segundo trecho, na saída de São Conrado para a Barra da Tijuca, cederam durante um temporal. Sob a gestão de Marcelo Crivella, a prefeitura explicou que uma galeria que passava sob a via se rompeu e encharcou o solo, provocando o afundamento. Após o incidente, a Justiça interditou completamente a ciclovia a pedido do Ministério Público.

Em janeiro deste ano, um perito designado pela Justiça avaliou que a ciclovia poderia ser reaberta. No dia 25 do mesmo mês, o prefeito Marcelo Crivella gravou um vídeo em que testava a segurança da ciclovia e afirmava que estrutura havia sido reforçada para resistir ao impacto das ondas. Passou apenas uma semana, e chuvas fortes causaram o terceiro desabamento. No início de fevereiro, um deslizamento de terra derrubou outra parte da via na Avenida Niemeyer, na altura de São Conrado.

Problemas

Apesar de ter sido construída em um costão de pedra entre o mar e montanhas na orla carioca, a Ciclovia Tim Maia deve um desabamento durante uma ressaca, dois colapsos em episódios de chuva forte e um trecho que não resistiu a um deslizamento de terra.

Em um relatório divulgado em março de 2017, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) do Rio de Janeiro apontou sinais precoces de deterioração, causados por falhas na construção. A apuração foi iniciada em função da tragédia que deixou dois mortos, em 2016, e o Crea disse em 2017 que a causa desse primeiro desabamento foi o impacto da onda, de baixo para cima, que virou as bandejas sobre a qual a ciclovia passava. Essas bandejas estavam apenas posicionadas sobre os pilares, sem fixação.

Na época, o Crea identificou que a maioria dos blocos de fundação da ciclovia apresenta fissuração considerável devido à incompatibilidade dos materiais com o ambiente agressivo. “Essa degradação comprometerá a integridade e a segurança da estrutura em curto prazo”, alertava o texto.

Source: Agência Brasil

A delegada Valéria Aragão, titular da 12ª DP (Copacabana), confirmou hoje (9) a existência de três corpos dentro de um carro amarelo, que foi soterrado por um desabamento na encosta da Avenida Carlos Peixoto. Com isso, sobe para sete o número de mortos por causa das chuvas na cidade desde ontem (8).

Os corpos ainda estão sendo resgatados. Segundo a delegada, tudo leva a crer que o carro é um táxi que está desaparecido. “No entanto, este trabalho de resgate é feito com muita cautela em respeito aos cadáveres, mas já é possível visualizar que há corpos ali dentro”, disse a delegada acrescentando que o sistema de localização do GPS do táxi foi desligado exatamente no ponto onde está o carro soterrado.

Os trabalhos de resgate dos bombeiros é lento e foi interrompido uma vez porque as chuvas aumentaram.

A delegada disse que vai chamar todos os donos dos veículos que foram abandonados ontem à noite na avenida, para entender como foi o desabamento. 

A cidade permanece em estágio de crise, o terceiro em uma escala de três, que indica a ocorrência de chuva forte a muito forte nas próximas horas, podendo causar alagamentos e deslizamentos. A mobilidade na cidade está prejudicada devido às fortes chuvas registradas desde ontem. O governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, decretou ponto facultativo nas repartições estaduais da região metropolitana.

Source: Agência Brasil

Começou há pouco a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em que o relator da reforma da Previdência, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), vai apresentar seu parecer sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19). O colegiado vai analisar apenas se o texto está de acordo com a Constituição Federal. O mérito será discutido por uma comissão especial.

A previsão é que dias 10 e 11 de abril fiquem destinados a eventuais pedidos de vista e, no dia 17 de abril, o relatório seja votado no colegiado. 

A proposta da reforma da Previdência é considerada prioritária pelo governo federal. Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi à CCJ defender a reforma.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que se pronunciará sobre sua admissibilidade no prazo de cinco sessões do plenário. Nesta fase, a CCJ analisa basicamente se a proposta fere alguma cláusula pétrea da Constituição, como direitos e garantias individuais e separação dos Poderes.

Na comissão especial, será examinado o mérito da proposição. Essa comissão terá o prazo de 40 sessões do plenário, a partir de sua formação, para aprovar um parecer.

Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do plenário.

Após a publicação do parecer e intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do plenário, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.

Entre os dois turnos, há um intervalo de cinco sessões do plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, 3/5 dos votos dos deputados (308), em votação nominal. Em seguida, o texto vai para o Senado onde será submetido a uma nova tramitação.

Source: Agência Brasil

O PR e o Solidariedade anunciaram hoje (9) ao presidente Jair Bolsonaro que apoiam a reforma da Previdência, mas querem mudanças na proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Representantes dos dois partidos estiveram com o presidente, que retomou o diálogo com dirigentes de partidos políticos em busca de apoio para a aprovação de medidas do governo, especialmente a reforma da Previdência.

De acordo com o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos de baixa renda devem ser retiradas do texto. O partido também defende uma Previdência melhor para os professores e é contra a retirada do FGTS dos aposentados que continuam trabalhando e a redução do abono salarial (Programa de Integração Social) para aos trabalhadores que ganham menos.

“FGTS e PIS não têm nada a ver com a reforma da Previdência. Têm 22 milhões de brasileiros que recebem PIS, não pode acabar com o PIS”, defendeu o dirigente partidário.

Paulinho da Força disse que o Solidariedade continua independente, e que não vai fechar questão sobre a reforma da Previdência. “Queremos discutir as ideias, a reforma da Previdência está ruim e precisa ser melhorada”, disse.

Servidores estaduais

Para o Solidariedade, a reforma das aposentadorias de servidores estaduais e municipais também não deve estar atrelada à reforma da Previdência do governo federal. “Nós achamos que a Previdência dos estados tem que ser tratada em cada estado. Não dá para o governador ficar lá [no estado] falando mal da reforma e os deputados aqui em Brasília assumindo o ônus”, ressaltou, acrescentando que o presidente Bolsonaro não se manifestou contra as propostas do parttido, mas disse que as alterações devem ser debatidas no Congresso.

O Solidariedade propôs ainda a Bolsonaro regras alternativas para a Previdência, como idade mínima de 62 anos para homens e 59 para mulheres, e uma transição com pedágio de 30% de tempo de serviço para todos. “Uma transição igual para todo mundo de 30%, não essa confusão que o [ministro da Economia] Paulo Guedes inventou, de 10 formas de transição. A gente faria 30% a mais do tempo que falta para se aposentar para todos”, explicou Paulinho da Força.

Sobre o modelo de capitalização da Previdência, o presidente do Solidariedade disse que é possível, desde que inclua a contribuição patronal e abra espaço para as entidades sindicais. “No mundo todo os sindicatos têm os principais fundos de pensão. Ainda precisamos construir propostas alternativas que pudessem incluir as instituições financeiras junto com as entidades sindicais para criar grandes fundos de pensão”, defndeu.

PR

O presidente do PR, Alfredo Nascimento, disse que o partido também é favorável à reforma “com alguns ajustes”, como na aposentadoria dos professores e trabalhadores rurais e no BPC. “Vamos discutir essas mudanças na proposta dentro do partido, vamos alterar algumas coisas, mas vamos votar com o governo, porque isso [a reforma] é bom para o país, nossa economia precisa disso”, ressaltou.

Alfredo Nascimento, disse que, assim como o Solidariedade, o PR é um partido independente e não vai fechar questão em torno da reforma apresentada pelo governo. “Não queremos participar do governo, mas vamos tirar do partido a votação da maioria para ajudar o país”, disse.

Comunicação

O deputado Augusto Coutinho (PE), líder do Solidariedade na Câmara, disse que chamou a atenção do presidente sobre a necessidade de melhorar a comunicação com a sociedade da importância da reforma da Previdência para o país. “O governo está perdendo a batalha da comunicação na questão da Previdência. O que a gente sente é que hoje já se mudou o clima da opinião pública da importância da reforma, hoje já amenizou bastante. Hoje, a matéria não passa no Congresso, é preciso ouvir todas as bases partidárias para que haja consenso. Nosso sentimento é que o Brasil precisa da reforma mas é preciso que o governo ajude muito”, disse.

Conselho político

Assim como Paulinho da Força, o presidente do PR apoia a intenção do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, de criar um conselho político com a participação de presidentes e líderes de partidos. Na semana passada, após se reunir com seis partidos (PRB, PSD, PSDB, DEM, PP e MDB), Onyx propôs a criação do conselho de governo para viabilizar a interlocução entre o governo, os partidos e o Parlamento.

Reuniões

O presidente Jair Bolsonaro ainda se reúne esta semana com representantes do PSL, Novo, Avante e Podemos.

Source: Agência Brasil

Pelé, de 78 anos, deu entrada hoje (9) no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, após chegar de Paris. Ele havia sido hospitalizado na capital francesa na terça-feira da semana passada (3), quando foi levado ao Hospital Americano de Paris com um quadro de febre alta.

Na sexta-feira (5), o ex-jogador informou – pela sua conta do Twitter – que tinha apresentado melhora.

Pelé foi internado hoje em São Paulo com infecção urinária   (Ricardo Moraes/Arquivo Reuters/Direitos reservados)

“Muito obrigado por todo o amor! Os antibióticos estão fazendo efeito e os exames estão todos ok. Eu estou me sentindo muito melhor e acho que estou pronto para jogar de novo!”, dizia a postagem.

Segundo o boletim divulgado no início da tarde desta terça-feira pelo Albert Einstein, Pelé teve uma infecção urinária causada por cálculos no ureter.

“A infecção foi tratada”, resume a nota, sem detalhar os procedimentos adotados na França. “No momento, [o ex-jogador] está realizando exames admissionais e seu estado de saúde é bom”, finaliza o boletim.

Histórico

Desde o fim de 2012 que o estado de saúde de Pelé (Edson Arantes do Nascimento) tem preocupado parentes, amigos e fãs. Em 2012, ele colocou uma prótese no quadril por causa de uma fibrose.

Em novembro de 2014, foi internado no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, devido a problemas no sistema urinário decorrentes de cálculos renais, ureterais e vesicais que causaram obstrução do fluxo urinário.

Dias após receber alta médica, o ex-jogador voltou a passar mal e precisou ser internado novamente, sendo submetido a hemodiálise.

Em 2015, Pelé teve que voltar ao mesmo hospital duas vezes para se submeter a novos procedimentos cirúrgicos. Em maio, ele passou por uma cirurgia na próstata. Em julho, foi operado para aliviar dores na coluna.

Os problemas de saúde forçaram Pelé a deixar de presenciar a cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos de 2016. Ele estava cotado para acender a Tocha Olímpica, mas afirmou que, naquele momento, não tinha “condições físicas de participar da abertura da Olimpíada”.

No ano seguinte, o ex-jogador do Santos e da Seleção Brasileira participou do sorteio dos jogos da Copa do Mundo de 2018, em Moscou, sentado em uma cadeira de rodas.

Source: Agência Brasil

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) anunciou hoje (9) mudanças na programação das duas emissoras de TV que a compõem. A partir de amanhã (10), a TV Brasil apresenta uma nova programação após três meses consecutivos em que a emissora se mantém como a sétima mais assistida no Brasil – posição que inclui tanto canais abertos quanto fechados. A nova grade agrega conteúdos produzidos NBR.

“Daremos uma nova plástica à TV Brasil. Teremos mais entretenimento, informação e acessibilidade, adotando como conceito o de ser a rede mais brasileira do país”, explicou o gerente executivo da TV Brasil e Rede, Vancarlos Alves, durante o anúncio na sede da EBC em Brasília. Segundo Vancarlos, “a junção das duas TVs em uma grade, agregará valores e servirá de fonte com credibilidade para os atos do governo”.

Uma das novidades serão os flashes ao vivo da Presidência da República e dos ministérios ao longo da programação, apresentando atos e ações do governo federal. Vancarlos ressaltou que, apesar de não ser esta a prioridade da emissora, a audiência será ampliada, uma vez que “os assuntos do governo são de interesse público”. As mudanças levaram em consideração o fato de todas TVs estatais apresentarem, em sua programação, conteúdos educativos, acrescentou.

“Nosso propósito é tornar a TV mais inclusiva, interativa, informativa e transparente”, disse Vancarlos, ao ressaltar a importância de se produzirem programas voltados para públicos que nem sempre são atendidos por outras emissoras. “[No Brasil] 19 milhões de pessoas precisam de acesso a recurso de acessibilidade, como legendas, libras ou dublagem”, destacou Vancarlos, referindo-se a programas como o Repórter Visual, o primeiro a apresentar notícias em libras, voltado ao público com limitações auditivas.

Para alcançar os objetivos de apresentar uma programação de qualidade, a ideia é avançar na cobertura nacional e nas parcerias com as redes de comunicação pública. A grade da TV Brasil apresenta, além de produções próprias, coproduções e parcerias com instituições públicas brasileiras, bem como com emissoras públicas estrangeiras e com a Rede Nacional de Comunicação Pública, formada por mais de 40 emissoras de televisão.

“Essa rede [capitaneada pela TV Brasil] é um caminho duplo que abastecemos com nosso conteúdo, e colocamos, em nossa exibição nacional, sotaques e culturas por ela produzidos”, resumiu o gerente da EBC.

Outra fonte de conteúdo da grade de programação da TV Brasil é o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (Prodav), fundo gerido pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), que investe em obras audiovisuais de produção independente.

Nova grade

A partir desta quarta-feira (10), a TV oferecerá faixa inteiramente acessível, a começar pela campeã de audiência da emissora, a TV Brasil Animada. De segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h30, a faixa de desenhos infantis exibirá programas com todos os recursos de acessibilidade, como audiodescrição, legenda oculta, interpretação em libras e dublagem.

Em seguida, às 9h30, vai ao ar o programa protagonista da interpretação em libras no Brasil, o Repórter Visual. No fim de semana, a TV Brasil exibirá o Programa Especial, que tem como apresentadoras a cadeirante Juliana Oliveira e a repórter Fernanda Honorato, que tem síndrome de Down.

Brasil na Faixa é o espaço reservado à contemplação do país e irá ao ar às quintas-feiras, das 22h à 0h30. Nessa faixa, o Brasil será visto a partir de outras perspectivas e com base em temas como faróis instalados no litoral; fortes; parques nacionais; roteiros turísticos; fabricações nacionais, como vinhos; obras de engenharia brasileiras; experimentos científicos.

A emissora manterá, de segunda a sexta-feira, programas consagrados como o esportivo Stadium e o Sem Censura. O Cenário Econômico, apresentado pelo jornalista Adalberto Piotto direto dos estúdios da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, passa a ser exibido às 18h. 

O esporte ganhará mais espaço com a exibição de No Mundo da Bola, às segundas-feiras, das 22h às 23h, e, aos domingos, das 21h às 22h30. O telejornal diário Repórter Brasil muda de horário e entra no ar das 20h15 às 21h.

A agricultura ganhará um programa especial, que entrará no ar aos domingos, às 6h. A atração dará visibilidade aos assuntos do mundo do campo, da produção agrícola brasileira e das características do agronegócio nacional.

A implantação de uma programação que faz apresentações temáticas a cada dia da semana teve, segundo o gerente executivo, influência tanto das TVs a cabo quanto do feedback obtido da própria audiência. “O consumo de TV envolve hábitos”, disse Vancarlos, ao explicar que o telespectador poderá escolher o que vai assistir no horário nobre, entre os dias da semana, a partir das 22h.

Na segunda-feira, o tema será esporte; na terça, o espaço será reservado a informações, com documentários, entrevistas e conteúdos jornalísticos. Na quarta-feira, o tema será cinema; na quinta, o espaço é para o Brasil; e, na sexta, cultura, com exibição de grandes musicais.

De segunda a sexta-feira, a programação da TV Brasil seguirá a seguinte grade:

6h – A TV de Todos – A atração será composta por produções regionais das emissoras parceiras da Rede Nacional de Comunicação Pública.

7h30 – TV Brasil Animada Especial – A faixa, que vai até as 10h, oferece atrações infantis com todos os recursos de acessibilidade (interpretação em Libras, audiodescrição, legenda oculta, dublagem).

9h30 – Repórter Visual – Primeiro programa de televisão com interpretação em Libras.

9h45 – Brasil Em Dia – Programa jornalístico com informações atualizadas do dia.

10h – TV Brasil Animada – Faixa de maior audiência da emissora, oferece desenhos reconhecidamente premiados em ambiente sem violência e sem veiculação de publicidade que incentivem o consumo, das 10h às 17h.

17h – Sem Censura – O consagrado programa de entrevistas da emissora irá ao ar com novo cenário.

18h – Cenário Econômico

18h30 – TV Brasil Animada Jovem – É uma nova faixa da emissora, que apresentará programação voltada ao público infantojuvenil, como a série Gaby Estrella, A Velha História do Meu Amigo Novo e Cozinhadinho.

20h15 – Repórter Brasil Noite

21h00 – Stadium – No ar desde 1977, o programa traz informações do mundo do esporte, com especial atenção para modalidades paradesportivas.

21h30 – Fique Ligado

22h – Faixas temáticas com assuntos segmentados de segunda a sexta-feira

Segunda-feira – Esporte – 22h às 23h – No Mundo da Bola.

Terça-feira – Informação – 22h – Brasil Em Pauta – entrevistas com autoridades e especialistas para discutir temas da atualidade.

22h30 – Caminhos da Reportagem – O programa mais premiado da TV Brasil ganha formato mais dinâmico, com 30 minutos de duração.

23h – Impressões – diálogo atual e descontraído com personalidades do mundo da política, da economia, da sociedade e da cultura.

23h30 – Trilha de Letras – Programa que associa literatura e informação e apresenta entrevistas com autores que expõem opiniões e críticas sobre diversos temas.

0h – Um Olhar Sobre o Mundo

Quarta-feira – Cinema – 22h à 0h – Maratona de Cinema

Quinta-feira – Brasil na Faixa  

22h – Faróis do Brasil

22h30 – Parques do Brasil

23h – Vinhos do Brasil

23h30 – Visto do Céu

Sexta-feira – Cultura

22h – Grandes musicais

23h – Todas as Bossas

0h – Shows do Brasil 

Sábado – Janela para atrações especiais sobre cultura, arte e educação 

12h30 – Programa Especial

16h – Cine Retrô

17h30 – Brasil Caipira 

Domingo

6h – Agro Nacional

14h – Nosso Zoológico

19h – Futurando – Deutsche Welle

19h30 – Viralizando

21h – No Mundo da Bola

Source: Agência Brasil

Policiais civis da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), com apoio de agentes da Polícia Federal, prenderam hoje (9) em flagrante cinco suspeitos de integrar uma quadrilha especializada em roubo a bancos.

De acordo com a Polícia Civil, eles foram surpreendidos pelos agentes logo depois roubarem R$ 65 mil de uma agência da Caixa Econômica Federal, em São Gonçalo, no Grande Rio.

Os policiais já monitoravam o grupo há algum tempo e resolveram agir depois de receberem a informação de que os suspeitos pretendiam assaltar a agência.

De acordo com a Polícia Civil, os suspeitos tinham quatro armas e três revólveres, além das armas que roubaram dos vigilantes da agência. De acordo com o titular da DRF, Alexandre Herdy, os cinco são suspeitos de já terem roubado outras agências bancárias no estado do Rio.

Source: Agência Brasil

O Ministério da Saúde do Uruguai confirmou hoje (9) o segundo caso de sarampo no país. O Uruguai não registrava casos da doença desde 1999. Neste ano, 85 mil uruguaios receberam a vacina tríplice viral, que previne contra o sarampo, a caxumba e a rubéola.

Desde a semana passada, após a confirmação do primeiro caso da doença, o Ministério da Saúde uruguaio está realizando uma intensa campanha de vacinação para a população. Na primeira semana de abril, mais de 20 mil pessoas foram vacinadas. O país, com uma população de 3,5 milhões de habitantes, possui 400 postos de vacinação. A imunização é gratuita.

Os sintomas da doença são febre, erupções cutâneas, conjuntivite, tosse e coriza. O sarampo é uma doença infecciosa aguda, de natureza viral, grave, transmitida pela fala, tosse e espirro, e extremamente contagiosa.

A vacinação é a única maneira de prevenir a doença, que pode trazer complicações principalmente para crianças desnutridas e menores de 1 ano.

Quem deve se vacinar

No Uruguai, todas as pessoas maiores de 15 meses e nascidas a partir de 1967 (menores de 52 anos) devem se vacinar contra o sarampo – receber a segunda dose.

Os bebês de 12 a 15 meses devem ter recebido uma dose e partir dos 15 meses receber a segunda.

Menores de 6 meses, mulheres grávidas e pessoas com alergia severa ao ovo ou pacientes imunocomprometidos não podem ser vacinados.

Brasil

Após o registro de um caso de sarampo endêmico no Pará, o Ministério da Saúde anunciou em março que o Brasil vai perder o certificado de eliminação da circulação do vírus do sarampo, concedido pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), em 2016.

Source: Agência Brasil

Source: Agência Brasil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou mais uma vez a votação do PLS 631/2015, que cria o Estatuto dos Animais. Na reunião desta terça-feira (9), o senador Telmário Mota (Pros-RR), descontente com vários pontos do projeto, apresentou uma proposta alternativa (voto em separado), que agora também será analisada pelo relator Plínio Valério (PSDB-AM).

O estatuto define uma série de regras referentes aos direitos, ao bem-estar e à guarda dos animais, além de alterar a Lei de Crimes Ambientais, para aumentar a pena do crime de maus-tratos. O projeto, de autoria do ex-senador e atual prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi para a CAE, onde o relator destacou que sua análise se restringiu a questões financeiras e orçamentárias.

Uma das preocupações do voto em separado do senador Telmário Mota foi resguardar manifestações culturais, como rodeios e vaquejadas. O texto original diz que “não serão toleradas práticas de maus-tratos sob a justificativa de tradição cultural, recreação ou exploração econômica”. O senador trocou tal comando por “não serão consideradas práticas de maus-tratos aquelas relacionadas à tradição cultural, recreação ou exploração econômica”.

As duas proposições alteram a Lei de Crimes Ambientais, aumentando a pena para quem praticar atos de abuso ou maus-tratos: de três meses a um ano para de um a dois anos. Todavia, o projeto inicial prevê, por exemplo, que a pena será aumentada em dobro, caso ocorra a morte do animal. Para Telmário, é o suficiente aumentar somente pela metade.

Debates

Na fase de discussão a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) chamou atenção para possíveis impactos econômicos da proposição. Ela lembrou que anualmente no Brasil são abatidas 24 milhões de cabeças de gado, sendo que 20% da produção são destinados ao exterior, o que impacta favoravelmente a balança comercial brasileira.

— Isso vai trazer um problema grave de segurança jurídica. O artigo 6º [do projeto], por exemplo, fala em garantir espaço adequado. O inciso três fala de se assegurar a inexistência de ansiedade, medo, estresse ou angústia. Quem vai definir tudo isso? Até no ser humano temos dificuldade de identificar tais sentimentos. Isso vai trazer insegurança para um setores mais importantes da encomia brasileira — alertou.

A senadora lembrou ainda que o Ministério da Agricultura já editou instruções normativas com regras referentes a procedimentos gerais de boas práticas para o bem estar de animais de produção e de interesse econômico, bem como para o abate humanitário.

— Ou seja, já está regulamentado em matéria infralegal. Nós temos regulação sim, que é fiscalizada até por organismos internacionais —  alegou.

Source: Senado

A rediscussão do pacto federativo foi o compromisso assumido hoje (9) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com os prefeitos que participam da 22ª  Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Na abertura de evento, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Alcolumbre disse que é preciso formatar um novo modelo que “verdadeiramente” represente os anseios da democracia brasileira.

“Desde os tempos coloniais as organizações administrativas do Brasil buscaram priorizar as representações locais. Hoje, contudo, com a abusiva centralidade da União, temos testemunhado uma vergonhosa situação de mendicância em Brasília, com prefeitos tendo que implorar recursos para ministros e parlamentares. Isso não pode mais continuar”, disse, sob aplausos.

Nesse sentido, ele lembrou a aprovação, no Senado, a partir de um acordo construído com lideres de partidos, da chamada PEC do Orçamento Impositivo (PEC 34 /19), que torna obrigatória a execução de emendas de parlamentares aprovadas na Lei Orçamentária.

“Embora alguns possam argumentar que a retirada de autonomia do governo federal sobre parte do seu Orçamento possa comprometer determinados investimentos, creio, por outro lado, que isso representará importante passo na descentralização dos recursos para os municípios”, defendeu o presidente do Senado.

Davi Alcolumbre avaliou ainda que a relevância dessa matéria é ainda maior quando consideradas as cidades menores, fora dos grandes centros econômicos do país, para as quais as emendas parlamentares representam um vultuoso fluxo financeiro.

Como sofreu alterações no Senado, a PEC do Orçamento Impositivo será analisada novamente pela Câmara. Outra proposta legislativa que deve ser votada no Congresso é a PEC 61/2015, que autoriza a representação e a apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA), diretamente ao fundo de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com indicação do ente federativo a ser beneficiado, disse Alcolumbre. “Está em linha, com a opinião de que devemos sempre priorizar iniciativas que desburocratizem e tornem beneficentes os repasses”, destacou.

Source: Agência Brasil

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou o requerimento da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) para que o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, compareça ao colegiado e esclareça a participação governamental na publicação de um vídeo que, segundo ela, faz apologia ao golpe militar de 1964. O presidente da CTFC, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), informou que em comum acordo com a assessoria do ministro, a audiência pública foi agendada para 16 de maio.

Eliziane destacou que o vídeo foi postado e distribuído no dia 31 de março por canais oficiais do Palácio do Planalto. A senadora considera importante que seja tornado público quem autorizou a produção do conteúdo, assim como quem realizou o pagamento à empresa responsável pela produção e a autorização da divulgação através de canais oficiais.

Medicamentos

O colegiado também decidiu adiar a votação do PLS 98/2017, que torna obrigatório o fracionamento de medicamentos. O adiamento se deu a pedido da relatora do projeto, Juíza Selma (PSL-MT), que vem negociando com a Abrafarma (Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias) se realiza alterações no projeto.

Source: Senado