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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que poderá “incorporar” o pacote anticrime que já tramita no Senado. O projeto da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) é idêntico ao apresentado pelo governo federal à Câmara. Sua tramitação no Senado busca acelerar a discussão do tema no Congresso, uma vez que os deputados têm priorizado a reforma da Previdência.

“Se o Senado votar antes, não tem problema. Incorpora aqui e logo em seguida vota no plenário da Câmara. Se a Câmara votar antes, o Senado continua seu trabalho depois. Não tem conflito entre o Senado e a Câmara”, disse Maia. Ele acrescentou, inclusive, que a própria senadora o consultou antes de tomar a iniciativa. “Eu disse que não [haveria problema], que o projeto era importante, que o tema era importante. Se o Senado votar na frente, ótimo. A gente vai continuar nosso trabalho, vai ajudar a gente a avançar o mais rápido possível. [O debate nas duas casas] é bom, vai inclusive construindo consenso”.

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, fala à imprensa após participar de reunião do grupo de trabalho criado para analisar o pacote anticrime. – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Maia esteve em uma reunião do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, com o grupo de trabalho do pacote anticrime, na Câmara. Maia deixou o local após a apresentação do ministro, antes dos debates sobre o assunto. Moro saiu cerca de uma hora depois.

O pacote apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) é, assim como o que está na Câmara, composto de três projetos. O primeiro, relatado por Marcos do Val (Cidadania-ES), propõe alterações nos códigos Penal e de Processo Penal; outro tipifica o crime de caixa 2 no Código Eleitoral, e será relatado por Marcio Bittar (MDB-AC). O terceiro projeto do pacote determina que o julgamento de crimes comuns relacionados às eleições seja feito pela Justiça comum, inclusive o de caixa 2. Esse último será relatado por Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Source: Agência Brasil

O governo federal vai destinar mais recursos para unidades básicas de saúde (UBS) que estenderem o horário de atendimento ao público. Aquelas que ficarem mais tempo aberta terão benefícios no custeio das atividades, recebendo adicionais para pagar equipes e ganhando a possibilidade de empregar mais profissionais. O anúncio foi feito hoje (9) pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

O titular da pasta explicou que os horários de atendimento dificultam o acesso por parte do cidadão que trabalha em horário comercial. Na prática, muitos moradores acabam não conseguindo o atendimento, migrando para unidades de saúde de maior porte, como Unidades de Pronto Atendimento e pronto-socorro de hospitais.

“Hoje pessoas saem de casa às 5h30, 6h, o posto está fechado. Na hora do almoço, ele também fecha. Ele reabre às 13h até as 17h. A pessoa volta para casa e está fechado. Aí só tem pronto socorro e UPA. Desorganizam hospital e UPA e vira pressão que prejudica todo mundo”, argumentou a uma plateia de prefeitos.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anuncia mais recursos para unidades básicas de saúde que ampliarem o horário de atendimento ao público – Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo Agência Brasil

Segundo o ministro, o programa é “modular”. Cada cidade poderá avaliar se quer estender o limite, estipulado hoje em 40 horas. As unidades que ficarem abertas durante 60 horas semanais passarão a receber R$ 44,2 mil, contra R$ 21,3 mil pagos hoje. Já no caso de atendimento durante 75 horas semanais com saúde bucal, o valor vai de R$ 49,7 mil para R$ 109,3 mil. Esse recurso prevê a ampliação de três para seis equipes de saúde da família.

Serão cobradas algumas contrapartidas. Entre elas, o cadastro dos moradores, o controle de hipertensos, o respeito à classificação de risco e a vacinação a qualquer hora. A expectativa da equipe do Ministério da Saúde é que cerca de 2 mil unidades possam aderir ao programa. Hoje, o país conta com mais de 42 mil unidades básicas de saúde. A iniciativa estará disponível em breve, mas o ministro não definiu uma data.

Reclamações

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade promotora da marcha, Glademir Aroldi, classificou os programas federais como subfinanciados e reclamou da falta de garantia de correção anual das remunerações. O Programa de Saúde da Família, exemplificou, teria defasagem de 68%.

“Queremos que todos os programas fossem atualizados anualmente. O Ministério da Economia não permite indexação. A proposta é que a comissão tripartite possa determinar o reajustes para os programas da área de saúde”, defendeu.

O presidente da CNM destacou problemas como a falta de profissionais no Programa Mais Médicos. “Em alguns casos, os médicos que estavam na estratégia de Saúde da Família migraram para os Mais Médicos, criando problema para prefeitos na estrutura do Programa de Saúde da Família”.

Mandetta respondeu que a discussão de custeio é “pertinente”. Sobre os Mais Médicos, o ministro disse que o programa foi pensado, originalmente, a partir de um processo seletivo simplificado. Os profissionais cubanos, alocados antes, não saíam das cidades. Segundo o ministro, isso era bom para os prefeitos, pois a ausência de mobilidade garantia a permanência dos profissionais nos municípios. No entanto, o governo cubano encerrou a parceria e 8.500 médicos saíram do programa “da noite pro dia”, de acordo com o ministro.

Ele acredita que o número será reposto, em breve, por médicos brasileiros.

“Nós passamos de 13 mil para 35 mil vagas de vestibular [de medicina] por ano. Vamos estabilizar em cerca de 1,5 milhão de médicos. Não é possível que não tenhamos uma proposta do Estado para poder fixar esse povo nas cidades de difícil provimento. Este é o desafio: como atrair as pessoas, mas dar o direito de ir e vir”, respondeu Mandetta.

Ele informou que o governo pretende apresentar ao Congresso, ainda no primeiro semestre, um projeto de lei para alterar o Programa Mais Médicos, mas não adiantou detalhes.

UPAs e vacinação

Mandetta informou que a pasta discutiu com o Tribunal de Contas da União a adaptação de UPAs paralisadas e sem condições de fechamento para um outro tipo de estrutura de assistência à saúde. As prefeituras que desejarem fazer uso desse recurso terão até 30 de junho para fazer a solicitação junto ao ministério.

O ministro disse que amanhã será anunciada, em Porto Alegre, uma ampla campanha de vacinação de idosos, no que chamou de “Movimento Vacina Brasil”. Segundo o Ministério da Saúde, a iniciativa será mantida ao longo do ano, e não somente nos períodos de campanha de vacinação. Um dos objetivos será difundir informação para combater notícias falsas sobre os efeitos da vacinação.

Source: Agência Brasil

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das enchentes no Rio de Janeiro, vereador Tarcísio Motta (PSOL), disse hoje (9) que vai apresentar na próxima sessão da comissão um pedido de convocação do prefeito Marcelo Crivella. Motta disse que a convocação será para uma audiência pública na Câmara Municipal com famílias afetadas pelos temporais na cidade.

“Vamos apresentar um requerimento para convocar o Crivella para estar na Câmara dos Vereadores e ouvir diretamente os moradores atingidos e se explicar em uma audiência pública sobre a calamidade que a cidade do Rio de Janeiro vive hoje”, disse ele em vídeo publicado em suas redes sociais.

Tarcísio Motta deve apresentar o requerimento na quinta-feira (11), em uma reunião da comissão, marcada para as 13h. Além do presidente, integram a CPI o relator, Renato Cinco (PSOL), e os membros Marcelo Arar (PTB), Rosa Fernandes (MDB) e Tiãozinho do Jacaré (PRB). 

Em um texto postado em suas redes sociais, Motta disse que a prefeitura cortou 90% recursos para a prevenção de enchentes e 70% dos destinados à proteção de encostas. Para o vereador, a enchente de ontem e hoje era uma tragédia anunciada.

“Entre janeiro e abril deste ano, o município não gastou um centavo sequer na manutenção da drenagem urbana da cidade, nem investiu recursos em obras de contenção de encostas. Vale lembrar que neste mesmo período o Rio sofreu com três temporais. Pessoas morreram”, disse o vereador.

Procurada, a prefeitura não se posicionou até o fechamento desta reportagem. 
 

Source: Agência Brasil

Duas propostas de emenda à Constituição passaram pela primeira sessão de discussão em primeiro turno no Plenário do Senado nesta terça-feira (9). A PEC 13/2015 insere no rol de direitos fundamentais do texto constitucional o “meio ambiente ecologicamente equilibrado”. A intenção da proposta, do senador Roberto Rocha (PSB-MA), é reconhecer como essencial para o país a necessidade de o meio ambiente estar “ecologicamente equilibrado”.

Já a PEC 31/2017 confere legitimidade ao Defensor Público-Geral Federal para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Do ex-senador Antônio Carlos Valadares (SE), o projeto estende à Defensoria Pública da União direito que já é garantido, por exemplo, à Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef).

As duas propostas ainda precisam passar por quatro sessões de discussão antes da votação em primeiro turno.

Source: Senado

O senador Alvaro Dias (Pode-PR) manifestou apoio à reforma do sistema federativo, uma pauta defendida pelos prefeitos que participam da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento teve início nesta terça-feira (9), segue até o final da semana e conta com a participação de gestores municipais de todo país.

O parlamentar também defendeu a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 230/2009, de sua autoria, que a seu ver pode beneficiar os governos municipais. A proposta proíbe a União de instituir qualquer despesa para os municípios sem garantir a respectiva fonte de recursos.

— A constatação é perversa. 65% do total da receita nacional fica nos cofres da União. É uma concentração abusiva de recursos, mas houve a transferência dos encargos, sem a necessária transferência dos recursos — criticou.

Para o senador, além de se estabelecer um novo Pacto Federativo, a União deve acabar com as desonerações fiscais concedidas a alguns setores da economia. Segundo ele, as isenções e incentivos reduzem a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos que compõem os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Somente em 2019, serão R$ 310 bilhões em desonerações, salientou Alvaro Dias, ao criticar ainda o governo por abrir mão desses recursos e não exigir das empresas beneficiadas qualquer retorno em prol da sociedade.

— O setor automobilístico, por exemplo. É fácil constatar que os brasileiros não tiveram a redução de preços dos veículos que adquiriram nos últimos anos. Mas o que é mais grave. Nós tivemos geração de emprego com as desonerações? Não, o que nós estamos verificando é o aumento do desemprego no país — disse Alvaro Dias em Plenário.

Source: Senado

O presidente eleito da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Rogério Caboclo, tomou posse hoje (9), na sede da entidade, para um mandato até 2023. Caboclo disse que sua gestão será pautada sobre dois pilares: integridade e eficiência.

O novo presidente da CBF disse que estará aberto às boas ideias, visando fazer sempre o melhor e abrindo espaço relevante a ex-jogadores. A situação de desgaste a que chegou a CBF, cujos três últimos presidentes (Ricardo Teixeira, José Maria Marins e Marco Polo Del Nero) tiveram problemas com a Justiça, será enfrentada com determinação, segundo Caboclo. Para isso, ele pretende aumentar o controle de governança, risco e conformidade, aplicando “com energia o código de ética”.

“Não vamos tolerar nenhuma prática duvidosa”, garantiu.

A ideia é aumentar a transparência das ações da CBF, seguindo regras das melhores empresas do país em termos de gestão. Caboclo informou que a CBF aplica mais de dois terços do que arrecada no futebol de base. No ano passado, foram R$ 463 milhões, e, nos últimos anos, mais de R$ 1,5 bilhão.

Seleção

Caboclo anunciou que na Copa América, que acontecerá este ano no Brasil, a seleção brasileira vestirá a camisa branca que usou há 100 anos, quando ganhou o mesmo campeonato, em 1919. A nova camisa foi apresentada pelo jogador do Real Madrid Vinicius Júnior.

Para um público formado, entre outros, pelos presidentes da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Gianni Infantino, e da Confederação Sul Americana de Futebol (Conmenbol), Alejandro Dominguez, pelos presidentes das 27 federações de futebol do país e pelos presidentes dos clubes das séries A e B, representando todas as agremiações do país, Rogério Caboclo disse que sua missão à frente da CBF será alcançar a evolução dentro e fora do campo. “Essa é a minha missão”.

Time de craques

O presidente da CBF anunciou como novo diretor de Desenvolvimento de Futebol, Juninho Paulista, pentacampeão do mundo pela seleção brasileira. “O futebol é um esporte coletivo, e nossa gestão será assim”, prometeu o presidente, apresentando um time de ex-técnicos e ex-jogadores que integrarão o Conselho de Craques, órgão consultivo “técnico e independente” que vai analisar todas as áreas do futebol, com o objetivo de melhorar as práticas. O time é formado por Cafu, Ricardo Rocha, Muricy Ramalho, Jairzinho, Careca, Carlos Alberto Parreira, Zinho, Gilberto Silva e Juninho Paulista, além de duas ex-jogadoras da Seleção de Futebol Feminina: Pretinha e Michael Jackson.

Projetos

Entre os projetos que anunciou, destaque para a construção do Centro de Desenvolvimento do Futebol do Brasil, em área de 100 mil metros quadrados na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Caboclo disse que vai criar também a Centro de Desenvolvimento de Arbitragem e o Centro de Desenvolvimento do Futebol Feminino, sem esquecer o CBF Social, que abrigará escola em tempo integral para crianças e jovens. “O projeto reflete o que eu penso, que o aperfeiçoamento e a aprendizagem constantes são caminhos para o desenvolvimento”.

Para elevar o patamar do futebol na economia, proporcionando “uma escalada do esporte no PIB (Produto Interno Bruto) nacional”, Rogério Caboclo disse que será necessário diversificar e otimizar as fontes de recursos. Isso só virá, segundo ele, com a adoção de gestão profissional.

Além da Copa da América, o novo titular da CBF quer trazer para o Brasil a Copa do Mundo Sub-17 e a Copa do Mundo Feminina, entre outros campeonatos.

Caboclo anunciou o novo técnico da Seleção Olímpica, Sylvinho, membro da comissão técnica principal, que terá como meta “construir um Brasil melhor e mais feliz”.

Ao presidente da Fifa, Gianni Infantino, Caboclo assegurou que estará em Paris, no próximo dia 5 de junho, para contribuir para a sua reeleição.

Source: Agência Brasil

A chuva que atingiu a capital paulista na tarde de hoje (9) causou dez pontos de alagamentos na cidade. Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergência (CGE) da prefeitura, apenas um deles é intransitável: na Rua Estados Unidos, em Pinheiros, na zona oeste. Os demais nove pontos, concentrados na mesma zona, principalmente no Butantã e em Pinheiros, são transitáveis.

O Corpo de Bombeiros informou que houve quatro chamados para atendimentos relacionados a quedas de árvores. Até o momento, a corporação não tem informações sobre ocorrência de desabamentos e deslisamentos. 

De acordo com o CGE, a capital paulista registrou chuva durante todo o dia de hoje. Apesar de as precipitações não terem sido intensas, o solo encharcado em decorrência das chuvas fortes dos últimos dias proporcionou condições para a formação dos alagamentos transitáveis. 

Segundo os meteorologistas do CGE, nas próximas horas a condição para chuva leve e garoa continua, porém bem mais branda do que nas horas anteriores. O tempo deverá ficar mais estável a partir de amanhã, e as temperaturas mínimas devem declinar um pouco mais, com valores próximos aos 16°C na próxima madrugada. Haverá leve sensação de frio por conta dos ventos úmidos que sopram do mar.

Source: Agência Brasil

Mais de 6 milhões de eleitores foram às urnas hoje (9) em Israel para escolher o novo Parlamento, o Knesset, formado por 120 cadeiras. O atual primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que tenta o quinto mandato, e o principal concorrente dele, o general Benny Gantz, ex-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, anunciaram vitória nas redes sociais.

Netanyahu e Gantz informaram, nas contas pessoais no Twitter, que venceram as eleições. Não há, por enquanto, resultados oficiais. A expectativa é que os resultados sejam anunciados amanhã (10).

“O bloco de direita liderado pelo Likud obteve uma vitória clara. Agradeço aos cidadãos de Israel por sua confiança. Eu vou começar a formar um governo de direita com nossos parceiros naturais hoje à noite”, disse o atual primeiro-ministro.

O general também agradeceu os votos obtidos. “Nós vencemos. O povo de Israel falou. Graças a milhares de ativistas e mais de um milhão de eleitores. Nestas eleições há um claro vencedor e um claro perdedor.”

A partir das eleições para o Parlamento será escolhido o futuro primeiro-ministro. No total 13 candidatos buscaram apoio para ocupar o cargo. Pesquisas de intenção de voto, segundo a imprensa israelense, mostram que Netanyahu e Gantz estão muito próximos.

Os temas centrais ds eleições giraram em torno do projeto de lei que fixa regras sobre o serviço nacional para a população ultraortodoxa e as questões relativas à Faixa de Gaza.

O Knesset tem 120 assentos, dominado pelo Likud, partido de Netanyhu, e seus aliados. Desde que Israel foi fundada em 1948, nenhum partido formou uma maioria absoluta.

Israelenses votaram ao longo do dia nas eleições parlamentares, o Knesset. – Reuters/Ammar Awad/Direitos reservados

Source: Agência Brasil

O vencedor do prêmio Nobel de Química em 2016, Fraser Stoddart, 77 anos, disse hoje (9), à Agência Brasil, que o país poderia ter um “grande impulso” se investisse na criatividade latente dos jovens pesquisadores brasileiros. Em entrevista, após uma palestra aberta ao público na Universidade de Brasília (UnB), Stoddart afirmou que essa decisão política poderia renovar “em 10 a 20 anos” modelos da indústria e oportunidades em diversas áreas.

“Os políticos não deveriam pensar que é um gasto, mas um investimento em jovens brasileiros. Seriam novas indústrias, novas oportunidades em todas as áreas. Seria um grande impulso”, disse.

Para o químico norte-americano, a China deveria servir como modelo para o Brasil nesse aspecto. Segundo ele, em breve a China vai assumir a liderança global da ciência e tecnologia.

Prêmio Nobel de Química, James Fraser Stoddart – Agência Reuters-Direitos reservados

“No governo chinês, os próprios líderes já são cientistas e tecnólogos, têm o compromisso de manter uma boa quantidade de recursos [na área], o que oferece condições para que os jovens chineses vão aos Estados Unidos e à Europa fazer doutorado, e depois retornar para a China, para, quem sabe, fazer um pós-doc. A maioria volta para a China”, exemplificou.

Diante de alunos de diversos cursos superiores, reunidos em um auditório da Universidade de Brasília (UnB), nesta terça-feira (9), Stoddart recomendou que os jovens busquem ambientes “onde tenham liberdade para expressar sua criatividade”.

Naturalizado americano, Stoddart ganhou o Nobel há três anos, ao lado do francês Jean-Pierre Sauvage e do holandês Bernard Feringa, pelo desenvolvimento de máquinas moleculares. O estudo pioneiro na área permite controlar movimentos que as células realizam para realizar tarefas com a adição de energia.

O trabalho pode contribuir para a nanotecnologia, sendo utilizado, por exemplo, em materiais com capacidade de autoreparação por meio de estímulos externos. A indústria japonesa tem utilizado a criação em revestimentos traseiros de smartphones para que, no caso de um arranhão, o movimento controlado das moléculas preencham os espaços reconstruindo a superfície. Stoddart também acredita em inúmeras aplicações na química e na ciência da saúde.

O químico norte-americano, reconhecido pelo trabalho com nanoestruturas mecânicas, recebeu o título de Doutor Honoris Causa da UnB.

* Tradução de Fabrício Ferreira, da Agência Brasil

Source: Agência Brasil

Os municípios de Barra Mansa e Volta Redonda, na região sul fluminense, ainda contabilizam os estragos provocados pelo temporal que atingiu as cidades no domingo (7). As prefeituras decretaram situação de emergência na manhã de ontem (8).

Em Barra Mansa, o principal rio da cidade transbordou pela manhã e alagou a Rua Florianópolis, no bairro Nova Esperança. A Defesa Civil de Barra Mansa informou que continua chovendo na cabeceira do rio, no município de Rio Claro, o que pode ocasionar novos alagamentos de ruas e outros transtornos.

A Rodovia Sérgio Braga, que liga Barra Mansa a Volta Redonda, foi interditada novamente, devido a outro deslizamento de terra. A previsão é que o trecho seja liberado nos próximos três dias. Segundo a Defesa Civil, será necessário retirar eucaliptos e outras árvore na altura de um barranco e outros entulhos. A situação se agravou com o deslizamento de uma escada de acesso às residências e de uma garagem. Os entulhos foram parar na rodovia junto com lama, o que dificultou ainda mais os trabalhos de limpeza.

Motoristas que transitam entre as duas cidades devem utilizar a Rodovia Presidente Dutra ou a Avenida Presidente Kennedy, na margem direita do Rio Paraíba.

O prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable, informou que a Igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira, no Centro está sendo usada como abrigo temporário de famílias desabrigadas. A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos liberou um caminhão para arrecadar doações, até sexta-feira (12), na Praça da Igreja Matriz de São Sebastião, no Centro. Devem ser arrecadados alimentos, roupa de cama, colchão e material de limpeza, entre outros. A prefeitura também ofereceu um caminhão para recolher móveis e eletrodomésticos.

A Secretaria de Educação do município informou que as aulas na rede municipal de ensino estão suspensas até quinta-feira (11) por causa do alagamento das instalações. A reabertura está prevista para sexta-feira (12).

Volta Redonda

A prefeitura de Volta Redonda atua para minimizar os transtornos causados pelo temporal. De acordo com o coordenador da Defesa Civil do município, Leandro Rezende, houve acúmulo de água em ruas dos bairros de Minerândia, Jardim Ponte Alta, Siderlândia, Belmonte, Jardim Europa e Vila Santa Cecília. Até o momento, foram interditadas sete residências e um comércio por causa dos deslizamentos de terra. Oito famílias estão desalojadas e foram atendidas pela Secretaria de Ação Comunitária.

Cerca de 1.300 alunos da rede municipal de ensino tiveram as aulas suspensas nas escolas Ayrton Senna, Gotinhas de Amor, João Haasis e Pará. As unidades Pará e João Haasis terão que passar por reforma e limpeza, e as aulas estarão suspensas durante toda a semana. A Gotinhas de Amor retoma as atividades na próxima quinta-feira (11).

A secretária de Educação, Rita Andrade, informou que algumas escolas tiveram problemas pontuais de professores que não conseguiram chegar por causa da chuva.

O Jardim Zoológico Municipal ficará fechado até amanhã (10), voltando a funcionar na quinta-feira, (11). O lago interno e o córrego que passa atrás do local transbordaram, espalhando areia e lama.

Source: Agência Brasil

O embaixador Mario Vilalva foi exonerado hoje (9) do cargo de presidente da da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). Em nota, o Ministério das Relações Exteriores confirmou a saída do diplomata. Segundo a pasta, está em curso um processo de modernização do órgão.

“Como parte do processo de dinamização e modernização do sistema de promoção comercial brasileiro, o ministro das Relações Exteriores, embaixador Ernesto Araújo, anuncia a exoneração do Embaixador Mário Vilalva da presidência da Apex.”

Nos últimos meses, houve conflitos entre o embaixador e alguns dos assessores da direção da Apex. Trocas de acusações vieram à tona.

Perfil

Diplomata de carreira, Vilalva serviu em vários postos no exterior e ocupou várias posições no Brasil. No exterior, serviu nas Embaixadas do Brasil em Washington (EUA), Roma (Itália), Santiago (Chile), Lisboa (Portugal) e Berlim (Alemanha), entre outros.

Vilalva se especializou na chamada diplomacia econômica. Ele foi nomeado em 9 janeiro quando foi definido pelo chanceler como um diplomata com “ampla experiência em promoção de exportações”. 

Source: Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (9) que o governo pretende reduzir pela metade o preço do gás de cozinha no país em dois anos. De acordo com o ministro, para conseguir essa redução, é preciso quebrar o monopólio do refino e da distribuição.

“Daqui a dois anos, o botijão de gás vai chegar na metade do preço na casa do trabalhador brasileiro. Vamos quebrar esses monopólios e vamos baixar o preço do gás e do petróleo com a competição”, disse Guedes.

Ao participar da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília, Guedes disse que o monopólio da Petrobras no refino do gás torna o preço do produto mais caro no Brasil. O ministro afirmou ainda que a solução para a falta de recursos vem do petróleo, especificamente da exploração da camada do pré-sal.

Guedes defendeu junto aos prefeitos a aprovação da reforma da Previdência, ressaltando que a reforma vai liberar recursos para os entes municipais. “Todos já sabemos que a reforma da Previdência é importante também para municípios e estados”, afirmou. 

O ministro disse ainda que o governo trabalha para unificar ainda este ano até cinco tributos e que se a mudança for efetivada a arrecadação será compartilhada com estados e municípios.

“Vamos baixar, simplificar, reduzir impostos para o Brasil crescer. É a reforma tributária. Primeiro, vamos pegar três, quatro, cinco impostos e fundir em um só. Vai chamar Imposto Único Federal”, disse Guedes que não detalhou quais seriam os impostos unificados.

O ministro também disse que vai trabalhar para que a maior parte da arrecadação dos recursos arrecadados no país fique com os municípios. “Hoje, 65% é da União, 35% de estados e municípios. No futuro, 70% tem que ser de estados e municípios. Mas não é daqui a vinte anos, é pra agora”, disse.

Previdência

Pouco antes da participação do ministro no evento, a Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Fazenda distribuiu uma cartilha pedindo o apoio dos prefeitos à reforma da Previdência. De acordo com a cartilha, a aprovação da reforma resultará em melhora geral do ambiente econômico do país, com geração de empregos e aumento na arrecadação.

Após a palestra do ministro, o secretário Especial da Previdência, Rogério Marinho, fez uma apresentação aos prefeitos é afirmou que aprovação da reforma é uma pauta que não é apenas do governo, mas de interesse do país.

“Essa é uma oportunidade de entendermos de que forma a economia do Brasil vai se comportar nos próximos anos. O ministro Paulo Guedes precisa muito do apoio dos prefeitos aqui presentes. Qualquer medida impactante, seja o novo pacto federativo, reforma tributária ou atração de investidores internos e externos, passa pelo alicerce, a espinha dorsal que é o reequilíbrio das contas públicas, e isso só ocorrerá com a aprovação do novo regime previdenciário”, disse Marinho. 

Source: Agência Brasil

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou nesta terça-feira (9), projeto de lei de conversão originado da medida provisória (MP 866/2018) que cria a Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil). Foi concedido pedido de vista e a reunião da comissão mista do Congresso responsável por analisar e emitir parecer sobre a matéria será retomada na quinta-feira (11).

A MP autoriza o Executivo a criar a NAV Brasil, em decorrência da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A estatal será criada sob a forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. O objetivo da empresa é implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea. A NAV Brasil ficará vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, e terá sede no Rio de Janeiro.

Na exposição de motivos do governo foi destacado que a dedicação das atividades de navegação por meio de uma empresa estatal cujo único objetivo é a prestação de serviços de navegação aérea permitirá a alocação mais eficiente dos recursos. Também foi ressaltado que a criação da NAV a partir da cisão da lnfraero, permite a esta empresa reorganizar-se e mitigar o risco de ela demandar recursos do Tesouro Nacional. Por último, o Executivo alega que não haverá a transferência completa das atividades de navegação aérea à empresa, visto que serão mantidos pela Força Aérea os segmentos da infraestrutura sensíveis à preservação da defesa e da soberania nacional.

Alterações

Das 15 emendas oferecidas à medida provisória, treze foram rejeitadas e duas foram acatadas parcialmente por Flávio Bolsonaro. Uma delas sugere redação para expressar claramente que a NAV Brasil atuará de forma complementar à manutenção da soberania sobre o espaço aéreo brasileiro, de responsabilidade do Comando da Aeronáutica e do Ministério da Defesa.

A outra emenda elimina a previsão de que o reajuste anual das tarifas de navegação aérea será feito pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O senador considerou inadequado fixar logo o índice, dado o seu efeito inflacionário e o engessamento da atuação regulatória do Comando da Aeronáutica conforme a realidade do cenário econômico no caso concreto. O artigo passará a prever apenas a periodicidade anual do reajuste.

Também foram feitas outras emendas de redação de relator para atualização dos nomes dos cargos dos ministros de Estado.

Funcionários

O deputado Valtenir Pereira (MDB-MT) sugeriu o reaproveitamento de funcionários da Infraero que não serão incluídos nos quadros da NAV Brasil. A estatal deverá receber imediatamente em seus quadros cerca de dois mil funcionários que trabalham especificamente com navegação aérea.

A ideia é que o restante desses funcionários fosse incorporado em um quadro provisório da administração pública federal direta, em caso de extinção, de privatização ou de incapacidade da Infraero de gerar receita suficiente para custear as suas despesas, em decorrência da concessão dos aeroportos

— E na medida em que eles forem se aposentando ou falecendo, esse quadro seria extinto sem reposição. Vários órgãos federais já têm, inclusive, funcionários cedidos da Infraero. Porque estão sobrando aí advogados, administradores, contadores, arquitetos, engenheiros. Por exemplo, a Defesa Civil Nacional está precisando de engenheiro. Esses funcionários podem ser aproveitados pelo INSS, pela AGU. Os órgãos federais transformariam eles de celetistas para estatutários, isso é possível — explicou o deputado.

Em resposta, o senador Flávio Bolsonaro se comprometeu a levar a sugestão ao governo.

— Porque independentemente do que aconteça, se a MP for aprovada ou não, a Casa ou o Congresso vão precisar se posicionar sobre isso. Em algum momento vai ser necessário o debate sobre esse assunto. Então, será que já não é produtivo antecipar isso para dar maior tranquilidade e evitar o desgaste sobre que vai ser feito com essas pessoas? — disse.

Source: Senado

Pessoas interessadas em ajudar famílias afetadas pela chuva forte que cai desde ontem (8) no Rio de Janeiro podem fazer doações em dois pontos organizados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH).

Nesta terça-feira (9), as entregas podem ser feitas na Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), na Rua Voluntários da Pátria 120, em Botafogo. A partir de amanhã (10), será possível doar também na sede do Rio Solidário, na Travessa Euricles de Matos 17, em Laranjeiras.

As doações mais necessárias, segundo a secretaria, são cestas básicas, colchões e colchonetes, água potável, roupas, fraldas, absorventes, papel higiênico e produtos de limpeza. 

A secretaria também disponibilizou um endereço de e-mail para contato, o doacoes.sedsdh@gmail.com. Segundo o órgão, o canal pode ser usada para obter mais informações ou pedir para que as doações sejam buscadas.

Source: Agência Brasil

“A cada real investido em saneamento, são economizamos R$ 4 em saúde, e os indicadores de doenças por falta de saneamento são derrubados”, disse nesta terça-feira (9) o senador Nelsinho Tradd (PSD-MS), ao encerrar a audiência pública realizada pela comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 868/2018. Vice-presidente da comissão, o senador prometeu que a comissão buscará o equilíbrio para garantir à iniciativa privada e às empresas públicas a possibilidade de investir para superar a “situação vergonhosa” do saneamento no país.

O texto muda o marco legal do saneamento básico, concentra na Agência Nacional de Águas (ANA) a competência regulamentar do serviço, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB) para articular os investimentos e altera as formas de contratos das empresas prestadoras de serviços.

A MP já é velha conhecida do Congresso. Ela é uma cópia do texto da MP 844/2018, que perdeu a validade em novembro e foi reeditada no mesmo ano — ato questionado por senadores da oposição, os quais argumentam que ela não poderia ser reeditada no mesmo ano de arquivamento da anterior.

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A MP altera o marco legal do saneamento básico e a Lei 9.984, de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas (ANA) competência para editar normas sobre o serviço de saneamento. Também altera a Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007), para, segundo o governo, aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no país, e a Lei 13.529, de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados nessa área.

A medida propõe que a regulamentação de águas e esgotos, que hoje é atribuição dos municípios, se torne responsabilidade do governo federal, através da agência reguladora que ficaria responsável pela fixação das tarifas cobradas. Já os contratos de saneamento passariam a ser estabelecidos por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas.

A Lei do Saneamento Básico, de 2007, estabelece que a universalização dos serviços de abastecimento de água e de tratamento de esgoto no país deve ser feita através da elaboração de um plano municipal do setor para cada cidade. Entretanto, o índice de saneamento básico continua muito aquém do necessário para atingir a universalização. Além disso, há grande desigualdade no índice de cobertura de água e esgoto entre as regiões brasileiras.

O texto determina que o acesso aos recursos públicos federais ou à contratação de financiamentos com recursos da União fique condicionado ao cumprimento das normas de saneamento básico estabelecidas pela ANA. E permite que a agência requisite servidores de órgão, autarquias e fundações públicas da administração pública federal até 1º de agosto de 2021.

Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da medida provisória, afirmou que sua grande virtude é colocar o assunto como prioridade na pauta do governo federal.

— Nós ainda vivemos na Idade Média em termos de saneamento, o que é uma vergonha — disse Tasso.

Críticas

Na leitura de alguns especialistas que debateram a MP nesta terça-feira na comissão composta por deputados e senadores que devem proferir parecer sobre o texto, a MP peca no quesito “universalização dos serviços”. Alguns parlamentares de oposição também alegam que a MP abre caminho para a privatização do setor.

Representante da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Edson Aparecido da Silva afirmou que o setor de saneamento tem como pilar fundamental o subsídio cruzado (compensação de preços). Falando pela entidade sindical que representa os trabalhadores de saneamento, energia e meio ambiente, Silva, que tem mestrado em Planejamento e Gestão do Território pela Universidade Federal do ABC, disse que, caso haja privatização, as empresas privadas estarão mais interessadas nos municípios que tiverem menor necessidade de investimento e mais possibilidade de retorno financeiro, com tarifas mais altas.

— Isso vai fazer os pequenos municípios, que recebem o subsídio dos mais rentáveis, ficarem desassistidos — afirmou.

O presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Roberval Tavares de Souza, disse que a questão central da MP é que ela estaria deixando os grandes municípios resolvidos e os pequenos “ficariam às moscas, para serem atendidos pelos governos federal, estadual e municipal, que enfrentam déficits e não vão conseguir investir em saneamento”.

De acordo com ele, a fragmentação foi testada no Amazonas e no Tocantins e não deu certo.

— Não haverá universalização sem unir o setor público ao privado. Precisamos nos preocupar é com a eficiência, quer pública, quer privada. Não pode fragmentar, mas unir os dois. É a carne e o osso juntos. Não adianta resolver as grandes cidades e deixar as pequenas sem nada.

Roberval previu que no modelo atual, a universalização dos serviços se daria em 2064. Mas, com a MP, a universalização nunca acontecerá e a tarifa dos serviços será encarecida.

Apoio

Na opinião do Instituto Trata Brasil, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) formada por empresas com interesse nos avanços do saneamento básico, a MP é acertada.

— Apoiamos a medida provisória. Não há como o Brasil avançar sem mais investimentos e participação privada. Apoiamos os planos regionais, o saneamento rural, a integração dos ministérios que tratam do saneamento, tudo previsto pela medida provisória — afirmou Édison Carlos, presidente-executivo da OSCIP.

Ele lamentou que, embora o Brasil esteja entre as dez maiores economias do mundo, a mortalidade infantil, depois de muitos anos em queda, tenha voltado a subir por falta de cuidado no saneamento. Ele disse que o Brasil passa por um “caos sanitário”.

— O Brasil investiu nos últimos oito anos R$ 90 bilhões de reais em saneamento, mas os indicadores não saíram do lugar. Continuamos em 83% da população com água tratada e metade do país não tem coleta de esgoto apropriada.  É vergonhoso que o Brasil construa aviões e tecnologia de ponta em computadores, mas não tenha resolvido seus esgotos — desabafou.

Regulação

O representante da Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar), Alceu de Castro Galvão Júnior, defendeu a MP por ter regulação “forte, atuante, autônoma e proativa, que gere segurança jurídica aos contratos”. Ele informou que a Abar encaminhou ao Congresso emendas que obrigam as companhias de saneamento a atenderem de maneira diferenciada as comunidades rurais que não podem pagar tarifas regulares. Também defendeu a instalação de redes de saneamento em assentamentos precários (favelas e áreas irregularmente ocupadas) sem que caracterizem posse.

Pela ANA, o superintendente-adjunto Carlos Motta concordou que uma regulação mais forte pode contribuir, mas para ele não resolverá a universalização do sistema de saneamento.

— Você tira o prestador da zona de conforto para que ele faça o projeto acontecer, mas é difícil fiscalizar — reconheceu.

Motta destacou como positivo o fato de a MP conciliar todos os investimentos do governo federal em saneamento numa única frente.

— Hoje os investimentos estão divididos entre vários ministérios e acabam pulverizados, sem dar resultados esperados.

Esse também é o ponto alto da MP na opinião do senador Confúcio Moura (MDB-RO). Para ele, a vantagem do texto é juntar as principais leis de regulamentam o saneamento básico e passar tudo para a competência da ANA.

— Hoje em dia, o Ministério das Cidades, o Ministério do Meio Ambiente, cada um tem uma competência. Levar todo esse trabalho para a ANA define-se um ponto de referência para prefeitos e agencias de água se reportarem — afirmou Confúcio.

Source: Senado