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O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou hoje (9) parecer pela a admissibilidade do texto enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro. 

O parecer de Freitas é o primeiro passo da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) na Câmara. Para que tenha prosseguimento, o colegiado analisará se o texto está de acordo com a Constituição Federal. O mérito será discutido por uma comissão especial. 

A previsão do presidente da CCJ, deputado Felipe Franceschini (PSL-PR) é que dias 10 e 11 de abril fiquem destinados para que os deputados possam pedir vista conjunta e, no dia 17 de abril, o relatório seja votado no colegiado.

Parecer

Para Freitas, a proposta não está em desacordo com a Constituição e deve ser admitida pela comissão. Segundo o parlamentar, a medida não fere a segurança jurídica.  

“O nosso parecer é pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição também quanto às novas regras para a garantia de renda mensal mínima para pessoa com deficiência e pessoa idosa e aposentadoria do produtor rural, com a recomendação encarecida de que a Comissão Especial, quando dos debates e deliberações relativos ao mérito, examine com profundidade a conveniência, a oportunidade e a justiça dos parâmetros fixados”, afirmou. 

Proposta

Marcelo Freitas argumentou no parecer que a atual situação fiscal brasileira é de “aguda crise financeira, o que nos obriga a fazer escolhas, algumas difíceis ou até dramáticas, sob pena de recrudescimento do estado de crise e ocorrência de bancarrota geral”. Para o deputado, o atual cenário pode desencadear a “supressão de direitos, por absoluta impossibilidade de suportar os seus custos, como ocorreu na Grécia e em Portugal”.

O parlamentar destacou ainda que as despesas do Poder Executivo em 2019 com a Previdência Social devem superar em mais de três vezes os gastos com saúde, educação e segurança pública. Pelo parecer, as despesas previdenciárias custarão R$ 767,8 bilhões (53,4% dos gastos totais, estimados em R$ 1,438 trilhão), já os gastos em saúde, educação e segurança pública alcançarão R$ 228 bilhões (15,86% do total).

O relatório de Freitas aponta também que se for mantida a mesma taxa de crescimento da produtividade alcançada nos últimos trinta anos pelas próximas três décadas, o país chegará a 2048 com a mesma renda de 2018. O parlamentar ressaltou ainda o rápido envelhecimento da população brasileira. 

“O veloz processo de envelhecimento da população exige a revisão das regras previdenciárias atualmente em vigor, uma vez que a Previdência Social já consome mais da metade do orçamento da União. Assim, o ajuste proposto busca maior equidade, convergência entre os diferentes regimes previdenciários, maior separação entre previdência e assistência e a sustentabilidade da nova previdência”, disse. 

Sessão suspensa

A reunião da Comissão começou às 14h42 e foi marcada por tumultos e bate-bocas até o início da leitura do parecer de Marcelo de Freitas. Diversas tentativas de obstrução e solicitações de adiamento foram propostas por partidos da oposição, o que estendeu a sessão e inviabilizou a análise de propostas pelo plenário da Câmara no início desta noite. 

A sessão chegou a ser suspensa por cerca de 15 minutos após questionamentos de que o líder do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), estava armado na comissão. O parlamentar, no entanto, mostrou à jornalistas que portava o coldre vazio. Diversos deputados pediram para chamar a segurança legislativa e retirar o deputado do plenário. 

Houve bate-boca na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados durante sessão para leitura do relatório da proposta da reforma da Previdência. – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Source: Agência Brasil

A CPI de Brumadinho ouve nesta quinta-feira (11) o diretor-executivo de ferrosos e carvão da Vale, Gerd Peter Poppinga. Ele é um dos dirigentes cujo afastamento da empresa foi pedido pelo Ministério Público Federal após o rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, em 25 de janeiro. Poppinga acabou se afastando da Vale no início de março.

A CPI foi criada para apurar as causas da ruptura da barragem de rejeitos tóxicos da mineradora Vale em Brumadinho. A estrutura entrou em colapso e matou mais de 300 pessoas. De acordo com a contagem oficial, foram identificados até agora 224 mortos, sendo que 69 ainda estão desaparecidas. 395 foram resgatadas durante as operações de socorro. Além disso, a lama tóxico destruiu o Rio Paraopeba, afluente do Rio São Francisco.

A comissão já ouviu o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman, gerentes da empresa e os engenheiros que atuaram no monitoramento da estabilidade da barragem. Para a presidente da CPI, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), o depoimento do diretor será “muito importante” para a comissão.

A reunião está marcada para 9h, na sala 3 da Ala Alexandre Costa.

Source: Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) uma proposta de emenda à Constituição que permite a transferência direta de recursos federais para Estados e municípios, através de emendas parlamentares individuais ao orçamento. A PEC 61/2015 teve a tramitação acelerada para passar pelos dois turnos de votação no mesmo dia e agora segue para a Câmara dos Deputados.

O texto estipula que esses repasses poderão ser feitos sem a necessidade de firmar nenhum tipo de convênio com um órgão intermediário. A transferência poderá ser de dois tipos: como doação, quando um parlamentar apenas encaminhar uma quantidade para que o governo ou a prefeitura use como preferir; ou com finalidade definida, quando a verba vai “carimbada” pelo congressista para um uso específico no destino.

No caso das transferências com finalidade definida, o dinheiro não pode servir para pagamento de pessoal (salários, aposentadorias e pensões). Ele também não integra a base de cálculo da receita do ente beneficiado — o que significa que, no caso de estados, esse dinheiro não ficará sujeito a partilha com municípios. Já as transferências na forma de doação não têm essas restrições.

As transferências ficam submetidas às regras de execução orçamentária que já são válidas para as emendas individuais. O uso do dinheiro será fiscalizado na esfera federal, no caso dos repasses com finalidade, e na esfera de cada ente beneficiado, no caso das doações.

A proposta teve como autora a ex-senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e a versão aprovada teve como base relatório da ex-senadora Marta Suplicy (MDB-SP). Caso a proposta seja promulgada como emenda constitucional, ela só entrará em vigor no ano seguinte à promulgação.

Ajuda

A aprovação da PEC 61/2015 coincidiu com a 12ª edição da Marcha dos Prefeitos, que reuniu em Brasília, nesta terça-feira (9), os mandatários de cerca de oito mil cidades brasileiras. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, compareceu ao evento. No Plenário, Davi deu seu apoio à proposta.

— O Senado e a Câmara se comprometeram com esta matéria, que será a mais importante do ponto de vista operacional na vida dos prefeitos e governadores. As emendas muitas vezes serão a única condição que eles podem ter de realizar [investimentos], desburocratizando totalmente a transferência voluntária das emendas parlamentares para as prefeituras e para os governos estaduais — afirmou o presidente.

A proposta foi exaltada pelos senadores como uma ferramenta para destravar obras paradas em todo o país. O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que atuou como relator do texto no Plenário para algumas mudanças na redação, classificou as atuais regras de repasses como uma “comunhão do inferno”.

— A crise que está hoje instalada nos municípios não é deles, é de um sistema constitucional defeituoso. Felizmente já se anuncia uma concordância da União sobre uma grande reformulação do pacto federativo. Enquanto ela não vem, esta proposta é uma das melhores para defender os municípios — observou .

Os senadores dirigiram críticas especialmente à Caixa Econômica Federal, responsável pela intermediação do financiamento de projetos. Para o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o banco adota uma burocracia “excessiva”, que inviabiliza até mesmo os investimentos municipais mais básicos.

— 80% dos convênios na Caixa são de até R$750 mil. Temos prefeituras que levam três, quatro anos para executar um convênio de R$150 mil, da reforma de uma quadra, da construção de uma pequena escola, de um posto de saúde — disse.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) também criticou a atuação da Caixa, observando que a inoperância é uma questão estrutural do modelo atual.

— A Caixa Econômica Federal repassa esses recursos a conta-gotas. São centenas e milhares de obras inacabadas pelo Brasil afora porque se cria dificuldade para ter facilidade — ressaltou.

Originalmente o projeto previa que tanto as emendas parlamentares individuais quanto as das bancadas estaduais poderiam ser repassadas através das novas regras. Porém, o senador Esperidião Amin (PP-SC) apontou que, muitas vezes, estas últimas emendas compreendem valores maiores e, portanto, deveriam ficar de fora da simplificação promovida pela PEC. A alteração foi acatada por Rodrigo Pacheco.

Críticas

O senador Eduardo Girão (Pode-CE) manifestou preocupação com a situação do controle sobre o uso das verbas. Para ele, tirar a fiscalização da esfera federal em alguns casos, como faz a PEC, prejudicaria a transparência no uso dos recursos públicos encaminhados via emendas parlamentares. Ele pediu mais tempo para discutir a proposta.

Em resposta, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) argumentou que a “maioria absoluta” dos gestores empenham corretamente os recursos que recebem e não precisam ficar sob suspeita. Simone também afirmou que os órgãos de fiscalização dos entes da federação não são lenientes com os mandatários.

— Perguntem para qualquer prefeito ou governador quanto tempo eles levam para se livrar das análises técnicas dos tribunais de contas dos seus estados depois que saem dos seus mandatos. Tamanho é o rigor, que eles levam quatro, cinco anos, prestando contas, pagando advogado, para se livrar dos processos administrativos.

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) destacou que a intermediação da Caixa muitas vezes assegura que os governos e prefeituras terão atenção à acessibilidade das obras para portadores de necessidades especiais. Ela pediu que os parlamentares não percam de vista esse princípio caso tenham maior liberdade para destinar suas emendas.

Já o senador José Serra (PSDB-SP), considerou negativo que o Congresso esteja introduzindo mais regras sobre a partilha do Orçamento na Constituição. Ele disse reconhecer a gravidade da situação dos municípios, mas acredita que essa não é a melhor solução.

— É evidente que outros problemas virão, outras propostas de emenda à Constituição semelhantes virão, e a nossa Constituição vai virar uma carta de controle de execução orçamentária — declarou.

Source: Senado

A Petrobras informou hoje (9) que tomará todas as medidas legais cabíveis para conservar ou restabelecer, “se necessário”, a operação normal e segura da concessão de distribuição de gás em Montevidéu. A reação da empresa é motivada por ameaça do sindicato dos trabalhadores da MontevideoGas, subsidiária da Petrobras no Uruguai, de tomar o controle da empresa nas próximas semanas.

Em nota, a Petrobras diz que o chamado “controle operário” é uma ação ilegal e “configura uma ameaça ao ambiente de negócios e à segurança jurídica para investimentos no Uruguai”. Segundo a empresa, o objetivo do sindicato é que, a partir do control obrero (controle operário), o Estado uruguaio exproprie a concessão, que seria repassada à gestão dos trabalhadores. “A Petrobras e sua subsidiária MontevideoGas continuarão exigindo a cooperação das autoridades estatais uruguaias para dar fim a qualquer ação ilegítima à concessão”, acrescenta a nota.

De acordo com a Petrobras, no caso de uma tomada de controle pelos trabalhadores, a MontevideoGas implementará plano de contingência para garantir o fornecimento de gás e recuperar a posse das instalações da subsidiária na  Justiça. A empresa brasileira diz ainda que a subsidiária continua cumprindo todas as obrigações e mantendo o serviço de distribuição de gás “com os mais altos padrões de qualidade e segurança da indústria”.

Para a Petrobras, a ameaça do sindicato significa uma reação às medidas de redução de custos implementadas pela distribuidora, com o intuito de “tentar reverter o desequilíbrio econômico-financeiro” da subsidiária.

Histórico

A atuação da Petrobras no Uruguai teve início em 2004, com a assinatura de contratos de concessão da Conecta e, em 2006, da DGM. Desde então, diz a empresa brasileira, o cenário para o setor de distribuição de gás no Uruguai mudou de maneira drástica, por causa de mudanças nas condições de importação do gás argentino, única fonte de abastecimento para o país. Tais alterações provocaram restrições ao abastecimento e desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos das distribuidoras no Uruguai. O problema agravou-se em 2008, com o preço de importação do gás argentino para o Uruguai sendo multiplicado por oito no período de 2005 a 2015.

A situação ficou ainda mais difícil quando o governo abandonou o projeto de construção de uma planta regaseificadora, que, segundo a Petrobras, poderia resolver o problema do abastecimento. Essa fábrica diminuiria as incertezas e riscos relacionados à importação do gás da Argentina. De acordo com a Petrobras, desde o início das concessões, as perdas chegaram a US$ 116 milhões.

Diante do quadro de indefinição para os problemas estruturais que afetaram os contratos de concessão, apesar de reuniões realizadas com autoridades uruguaias, a MontevideoGas implementou no ano passado um plano de corte de custos, envolvendo, entre outras ações, a redução de despesas trabalhistas, como a suspensão temporária de contratos de trabalho de 20 empregados e uma demissão.

Segundo a Petrobras, a MontevideoGas tem operado a distribuição de gás de acordo com as obrigações legais, com qualidade e segurança. A estatal brasileira diz que e continuará dialogando com autoridades uruguaias na busca de “solução para os problemas estruturais que afetaram os contratos de concessão de gás”.

Arbitragem

Sobre a arbitragem internacional envolvendo a distribuidora de gás Conecta S.A, a Petrobras explica que a reivindicação da subsidiária da estatal contra o governo uruguaio foi atendida somente em parte, na medida em que decidiu que o Estado uruguaio terá de revisar o contrato de concessão integralmente.

Já os pedidos de rescisão antecipada do contrato de concessão feito pela Conecta foi rejeitado pela Corte Arbitral. Segundo o tribunal, as medidas tomadas pela Argentina a partir de 2004 levaram a um aumento no preço do gás natural e à redução nos volumes disponíveis para o Uruguai, constituindo “circunstâncias graves e imprevistas” que afetaram a equação econômico-financeira da concessão.

As operações da Petrobras no Uruguai, que começaram no setor de gás natural, atualmente incluem a distribuição e comercialização de combustíveis, lubrificantes e combustíveis.

Source: Agência Brasil

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse hoje (9) que o presidente Jair Bolsonaro confia nas investigações da Justiça Militar sobre o envolvimento de integrantes do Exército na morte do músico Edvaldo dos Santos Rosa. Ele foi alvo de dezenas disparos enquanto dirigia seu carro junto com familiares, na zona oeste do Rio, na tarde do último domingo (7). 

“O presidente confia plenamente na Justiça Militar, no MPM [Ministério Público Militar] para, na conclusão o mais rápido possível desse inquérito, nós tenhamos o caso totalmente elucidado”, disse. Bolsonaro não chegou a se pronunciar oficialmente sobre o episódio. 

Ainda segundo o porta-voz, que é general do Exército, as Forças Armadas não vão compactuar com “equívocos” de seus integrantes. Ele defendeu uma apuração rigorosa do caso. “As instituições das Forças Armadas não compartilham com equívocos dos seus integrantes, mas, por óbvio, precisa que seja feita uma apuração a mais correta e justa possível”.  

Ontem (8), o Exército determinou a prisão de dez dos 12 militares que estavam na guarnição envolvida em disparos contra o carro de Edvaldo. Além da morte do motorista, outro homem que estava no carro, identificado como sogro de Edvaldo, foi ferido. A esposa do músico morto e uma criança, filha do casal, também estavam no carro, mas não ficaram feridas.

Source: Agência Brasil

O Senado aprovou hoje (9) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o repasse de verbas de emendas parlamentares individuais direto para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), a depender da destinação. Atualmente, o município ou estado precisa fazer convênios com bancos, geralmente a Caixa Econômica Federal (CEF), para executar os projetos. Esse procedimento prolonga o prazo de execução e entrega de uma obra.

A votação foi realizada em primeiro e segundo turnos, consecutivos. Assim como foi feito em sessão na semana passada, os senadores decidiram pela quebra de interstício e os dois turnos de votação ocorreram na mesma sessão. Em primeiro turno, a PEC foi aprovada por 62 a 4. Em segundo turno, 62 senadores votaram a favor e 3 contra. Agora, o projeto vai para a Câmara dos Deputados.

A medida poderá beneficiar diretamente os gestores municipais, caso seja aprovada também na Câmara. A votação e aprovação da proposta se deram ao mesmo tempo em que milhares de prefeitos estão em Brasília, por ocasião da 22ª Marcha dos Prefeitos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou, ao final da votação, que pedirá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para colocar o tema na pauta de votação ainda amanhã.

Menos burocracia

Para a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), o repasse da verba diretamente para o FPE e FPM vai acelerar a execução das obras. Segundo ela, as regras atuais fazem os prefeitos esperar até cinco anos para receber o dinheiro. “[Com a PEC] o custeio é menos complexo, não é necessária essa burocracia. Acabou a burocracia, a dificuldade. E nós vamos ver a obra sendo realizada no máximo em um ano, um ano e meio. Mais do que isso é porque o prefeito não está sendo competente”.

Tanto representantes do governo quanto da oposição apoiaram a aprovação da PEC. O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou que a proposta é favorável. “Vai ao encontro daquilo que pregamos durante toda a campanha de menos Brasília, mais Brasil. Essas emendas chegando direto nos municípios farão grande diferença, é menos um intermediário”.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que atualmente os municípios são prejudicados com o excesso de controle e burocracia. “Estamos sofrendo de uma doença chamada controlismo, que acaba matando as administrações estaduais com tanto controle para execução das obras públicas”. A PEC foi apresentada em 2015 pela então senadora e atualmente deputada federal, Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Transparência

Alguns senadores divergiram a respeito da votação da matéria no dia de hoje. Eduardo Girão (PROS-CE) pediu uma discussão maior sobre o projeto. Para ele, a proposta pode reduzir a fiscalização e a transparência na aplicação de recursos públicos. “O Brasil clama por transparência, por utilização clara do dinheiro público. Temos requerimento de mais de 15 colegas que gostariam de 30 dias para ouvir a Caixa Econômica e o Tribunal de Contas da União, para saberem o que pensam a respeito”.

Girão e Jorge Kajuru (-GO) tentaram, na reunião de líderes ocorrida na tarde de hoje, evitar a colocação do assunto em pauta hoje, mas foram votos vencidos. O relator da PEC no plenário, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), rejeitou a ideia de que a aplicação de recursos poderá perder a transparência. “Haverá plena e absoluta fiscalização dos órgãos próprios. O que estamos fazendo é desburocratizando, simplificando, tirando desta relação um ente que cobra valores altíssimos para fiscalizar”. O senador mineiro frisou que os Tribunais de Contas estaduais continuarão fiscalizando a gestão dos recursos.

Source: Agência Brasil

O governo federal vai apresentar um projeto de lei para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para 10 anos.

A proposta também deve alterar a pontuação máxima que cada condutor pode acumular ao longo de um ano por causa das infrações. Atualmente, o máximo é 19 pontos. A partir de 20 pontos na carteira, um processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão de trânsito.  

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, os detalhes do projeto foram apresentados hoje (9) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Ele deve finalizar ainda netsa semana um projeto que será apresentado ao presidente da República para ser enviado ao Legislativo. A proposta de ampliar a pontuação máxima e o prazo de validade da CNH é uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro. Quando era deputado, ainda em 2011, Bolsonaro chegou a apresentar um projeto de lei com esse objetivo, mas a proposiçao não avançou no Congresso Nacional.   

De acordo com o governo, o aumento na pontuação não vai flexibilizar a punição de motoristas infratores. “O ministro também destacou que o aumento do número de pontos não significa leniência, ao contrário. As infrações graves serão mais duramente punidas pelo sistema”, afirmou Rêgo Barros, sem dar detalhes como seria o aumento da punição.

Source: Agência Brasil

A Comissão Arns anunciou hoje (9) que aguarda respostas aos casos de assassinatos de jovens no Morro do Fallet, no Rio de Janeiro, em fevereiro, e as denúncias do povo indígena Waimiri-Atroari, que se queixa dos impactos de um projeto de energia elétrica. A entidade quer evitar retrocessos e dar visibilidade às violações e ameaças aos direitos humanos no Brasil.

Lançada em fevereiro, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns se destina ao acompanhamento de casos de graves violações e direitos humanos contra pessoas e comunidades discriminadas. Vinte especialistas integram o grupo.

De acordo com a comissão, a terra indígena do povo Waimiri-Artroari, localizada no estado de Roraima, está ameaçada pelo projeto de construção de uma linha de transmissão de energia entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR), que passa pelo seu território. São mais de 3 mil quilômetros por onde está prevista a instalação de antenas, passando pela área Waimiri-Artroari.

“Estamos considerando toda a problemática indígena nesse momento no Brasil, quando se tenta estruturar uma narrativa, um discurso, de que o índio está atravancando o desenvolvimento brasileiro. Então na verdade hoje são vários os povos que estão em linhas de confrontação e estão sendo ameaçados de uma maneira muito clara”, disse Laura Greenhalgh, membro do grupo fundador da Comissão e relatora do caso.

Providências

Nos próximos dias, a comissão encaminha o pedido de audiência com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para se informar das ações no âmbito do Ministério Público Federal. O grupo também vai procurar a Fundação Nacional do Índio (Funai) para pedir providências.

“A comissão vai apresentar memoriais junto ao Supremo Tribunal Federal [STF] na ação direta de inconstitucionalidade na qual a ex-governadora de Roraima, a empresária Sueli Campos, questiona a exigência de consultas às comunidades indígenas na hipótese de instalação de equipamentos de transmissão e distribuição de energia, redes de comunicação, estradas e demais construções”, disse Laura Greenhalgh.

Morro do Fallet

A comissão anunciou também que vai se reunir com autoridades do estado do Rio de Janeiro, como Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria da Justiça, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exigir que as investigações sobre os assassinatos ocorridos no Morro do Fallet após uma ação da Polícia Militar.

“O que a comissão quer e fará é se reunir com representantes dessas entidades e colocar a comissão à disposição para que possamos desvendar o que aconteceu, esclarecer o que aconteceu e, mais do que isso, desde que haja a instauração do processo regular, é preciso que haja apuração da responsabilidade pessoal de cada um”, disse o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, um dos fundadores da Comissão Arns e relator do caso.

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira participou da fundação da Comissão Arns (Marcelo Camargo/Agência Brasil) – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Oliveira ressaltou que os policiais envolvidos na chacina foram homenageados na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o que possibilitou a identificação nominal dos agentes. “Existe já a relação na Assembleia dos policiais que participaram dessa diligência, dessa matança, são policiais que foram homenageados pela Assembleia do Rio de Janeiro”, disse Oliveira.

Pacote

A Comissão Arns criticou o projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional que amplia a definição legal do direito à autodefesa. O grupo prepara um parecer detalhado sobre cada aspecto para enviar à Câmara e ao Senado. O presidente da entidade, Paulo Sérgio Pinheiro, disse temer o agravamento dos casos de violência no país.

Ex-secretário de Direitos Humanos, Pinheiro também integrou a Organização das Nações Unidas (ONU) e foi coordenador da Comissão Internacional de Inquérito para a Síria. Para ele, a sociedade civil deve ser consultada para a definição de futuros projetos.

Paulo Sérgio Pinheiro, defensor dos direitos humanos, faz alertas sobre ameaças de agravamento dos casos de violência no Brasil (Wilson Dias/Agência Brasil) – 07 19:12:54

“Essa questão de querer legalizar uma posição de ‘polícia que não mata, não é polícia’ é um desserviço à proteção das futuras vítimas”, ressaltou o professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP).

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério de Minas e Energia, Ministério da Justiça e Funai, aguarda retorno sobre as citações feitas pela Comissão Arns.

Source: Agência Brasil

A primeira audiência pública para discutir sobre obras não iniciadas, paralisadas e atrasadas de creches e pré-escolas no país será promovida pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) nesta quinta-feira (11), às 10h. O debate faz parte de um ciclo de encontros intitulado Diálogos de Transparência — Monitoramento de obras de creches e pré-escolas públicas.

Devem participar da audiência pública os auditores José Paulo Julieti Barbiere, da Controladoria Geral da União (CGU), e Martinello Lima, do Tribunal de Contas da União (TCU), além de representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).

Educação infantil

A audiência foi requerida pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que apontou dados de relatório de avaliação da execução de programa de governo para implantação de escolas para educação infantil. O levantamento foi elaborado pela Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União em dezembro de 2017, que consolidou ações de fiscalização desenvolvidas de 2013 a 2016, envolvendo 76 municípios em 19 estados.

De acordo com o documento, de 8.824 obras previstas, apenas 3.482 foram concluídas, e dessas só 1.478 estavam em funcionamento. Outras 1.297 obras estavam inacabadas, com um prejuízo potencial estimado em mais de R$ 800 milhões. 1.768 estavam em execução, mas 86% tinham pouco ou nenhum progresso há pelo menos três meses.

“Baixa eficiência”

De acordo com o senador, o relatório concluiu que o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) “necessita de uma reavaliação sistemática em sua condução com base em seus resultados” e tem “baixa eficácia, eficiência e efetividade”, com “necessidade de reavaliação e correção da política pública”.

Diante desse cenário foi constituído grupo de trabalho sob coordenação da Casa Civil, com participantes da CGU, Ministério da Educação e o então Ministério do Planejamento, visando a propor ações para retomada das obras paralisadas em razão de dificuldades com a metodologia inovadora exigida. Apesar dessa medida, segundo informações e imagens, de janeiro de 2019, da ONG Transparência Brasil, o problema de paralisação e atraso das obras ainda é grande em todo o país.

Source: Senado

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse hoje (9) que pretende pacificar o Ministério da Educação (MEC). “O que a gente vai fazer aqui, a primeira coisa, é pacificar. Quem continuar na guerra, quem continuar batendo, está fora, não tem segundo aviso”, afirmou, em discurso, ao receber o cargo do antecessor, Ricardo Vélez Rodríguez.

Weintraub ministro foi empossado pelo presidente Jair Bolsonaro em cerimônia nesta terça-feira, no Palácio do Planalto. “Não sou radical”, reafirmou  o ministro, dizendo que está “aberto a diversas posições, a olavistas [como são chamados aqueles que passaram pelos cursos do filósofo Olavo de Carvalho], a militares, a gente de esquerda disposta ao diálogo.”  

O ministro disse que está aberto ao diálogo com todos, que vai ouvir, aceitar números, dados e evidências e, caso esteja errado, vai ceder. Ele ressaltou que se pautará pelo que está no plano de governo do presidente Jair Bolsonaro. “O que vamos fazer está no plano de governo, não é nenhum absurdo.”

Weintraub deixou claro, no entanto, que, para o funcionamento da pasta, é preciso unidade. “O MEC tem um rumo, uma direção, e quem não concorda, por favor, avise, que será tirado”, disse e acrescentou: “A partir do momento que entro no governo, tenho que me pautar pelas convicções feitas no topo do time. Eu posso ter posições diferentes do presidente Bolsonaro. Eu tenho duas alternativas, ou obedeço, ou caio fora.”

Gestão anterior

Na cerimônia, o ex-ministro Ricardo Vélez Rodríguez afirmou que entrega a pasta com as secretarias e autarquias “funcionando a contento”. Segundo Vélez, a equipe costumava trabalhar das 8h da manhã à meia-noite.  

De acordo com o ex-ministro, “mentiras deslavadas” foram ditas sobre sua gestão e se defendeu: “[Eu] me desgastei, paguei o preço, e não me arrependo porque nunca esmoreci na tentativa de tirar a limpo os maus manejos, as más práticas e o desrespeito ao dinheiro do contribuinte.”

A administração de Vélez no MEC foi marcada por polêmicas e pela troca de pelos menos 10 cargos do alto escalão do ministério e órgãos vinculados nas últimas semanas.

Vélez disse que recebeu sem tristeza a notícia de sua saída do cargo. “Achei que era uma etapa, uma meta cumprida”, afirmou. “Entrego meu cargo, não com tristeza, mas com felicidade porque sei que estou entregando algo que está em funcionamento, algo que construímos com muito trabalho ao longo desses três meses.”

Entre suas ações à frente do MEC, Vélez destacou a chamada Lava Jato da Educação. Segundo o ex-ministro, instituições de ensino envolvidas em esquemas irregulares foram descredenciadas e nomes de pessoas que praticaram atos ilícitos foram repassados ao Ministério da Justiça.

Vélez mencionou também a elaboração da disciplina educação para a cidadania, ainda em construção. Ele explicou que a intenção era implantá-la nas escolas brasileiras para despertar “a consciência do que é ser brasileiro”. A disciplina já é lecionada em escolas militares.

Source: Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) soltar o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine. Por 3 votos a 2, o colegiado atendeu ao pedido de liberdade feito pela defesa.

Com a decisão, a prisão preventiva de Bendine será substituída por medidas cautelares, como comparecimento à Justiça quando for chamado, proibição de sair do país, entrega do passaporte e proibição de manter contato com os demais investigados no caso.

Bendine está preso preventivamente no Complexo Médico-Penal (CMP) de Pinhais, localizado na região metropolitana de Curitiba, desde julho de 2017, quando foi preso a partir das investigações da Operação Lava Jato.

A liberdade do ex-diretor foi decidida a partir de um voto divergente proferido pelo ministro Gilmar Mendes. Segundo o ministro, não há justificativas para manter Bendine preso provisoriamente por mais de dois anos.

De acordo com Mendes, as alegações do Ministério Público Federal (MPF) sobre suposta reiteração delitiva e possibilidade de fuga do país são meras conjecturas.

O entendimento foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Aldemir Bendine – Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil

O relator do pedido de liberdade, ministro Edson Fachin, defendeu a manutenção da prisão e entendeu que Bendine tem dupla-cidadania (brasileira e italiana) e há possibilidade de fuga do país em caso da concessão da liberdade. Para Fachin, o fato dele estar afastado de cargo público não neutraliza a possibilidade de voltar a cometer os crimes. A ministra Cármen Lúcia também votou contra a soltura.

Bendine presidiu o Banco do Brasil de abril de 2009 a fevereiro de 2015 e a Petrobras, até maio de 2016. Em delação feita pelo empresário Marcelo Odebrecht, ele foi citado como um dos beneficiários de pagamento de vantagens indevidas na estatal de petróleo.

Em depoimento, Marcelo, que é um dos delatores das investigações da Lava Jato, disse ao então juiz Sergio Moro que autorizou repasse de R$ 3 milhões a Bendine. Marcelo Odebrecht foi interrogado pelo magistrado na ação penal em que Bendine e ele são acusados do crime de corrupção.

Após o depoimento, a defesa de Bendine considerou o depoimento como ilação e disse que Marcelo reconheceu não ter recebido diretamente cobrança de vantagens.

Texto alterado às 19h56 para corrigir informação. Bendine está preso desde julho de 2017, e não de 2007, como informado

Source: Agência Brasil

O senador Reguffe (sem partido-DF) agradeceu nesta terça-feira (9) à senadora Rose de Freitas (Pode-ES) por aceitar, como relatora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sugestões dele ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2017, que aumenta as taxas de cartório no Distrito Federal. O projeto já foi aprovado pela Câmara.

Conforme sugestões do senador, não terão aumento as taxas cobradas pelo reconhecimento de firma, pelo reconhecimento de firma do Documento Único de Transferência (DUT) de automóveis, pela autenticação simples e pelo registro de casamento. Já as taxas de procuração e escritura pública sem conteúdo econômico; de procurações simples e de procuração com fins sociais e de concurso público terão seus valores reduzidos.

O parlamentar acrescentou que a relatora da proposta aceitou sua sugestão de excluir do texto a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) pela prestação de serviços cartoriais, e a taxa de 10% em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

— Quero agradecer à senadora Rose de Freitas pela compreensão de que era um tema importante para a população do Distrito Federal, que não era justo a população do Distrito Federal ter que pagar esses aumentos. Fico feliz com a postura da relatora e com esse novo relatório. Espero que, depois de aprovado aqui no Senado, a Câmara não vote com esses aumentos — disse Reguffe, em Plenário.

Source: Senado

Com a morte de um homem, com idade entre 30 e 35 anos, no Jardim Maravilha, em Guaratiba, na zona oeste do Rio, sobe para 10 o número de mortos em consequência do temporal que atinge o Rio há mais de 24 horas. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o corpo da vítima foi encontrado perto de uma ponte na Avenida Barão de Cocais esquina de São José dos Campos.

Segundo a corporação, o homem morreu afogado. O bairro de Guaratiba foi muito atingido pelo temporal e continua praticamente ilhado. O município permanece em estágio de crise desde às 20h55 de ontem (8).

Mortes

Um dos casos de morte que mais chocou a todos foi o da avó e da neta que tinham participado de uma festa no Shopping RioSul, em Botafogo. Quando saíram da festa depois das 22h, ficaram no ponto de táxi do shopping para se deslocar para Copacabana.

A fila estava com diversas pessoas a espera de táxi, mas como Lúcia Neves, de 63 anos estava com a neta, Julia Neves, de 6, as pessoas da fila deram prioridade para que elas passassem na frente.

O motorista Marcelo Tavares Marcelino optou seguir pela Ladeira do Leme para cortar caminho. No trajeto, um bloco de pedras e terra deslizou atingindo vários carros. O táxi ficou soterrado e só foi localizado hoje depois de várias horas de procura.

Os pais de Julia estão passando férias na Califórnia e foram avisados por parentes da tragédia.

Os outros mortos são:

– Guilherme Fontes, de 30 anos, na Gávea, encontrado afogado debaixo de um carro.

– As irmãs Doralice do Nascimento e Gerlaine do Nascimento, de 55 e 53 anos, morreram após um deslizamento atingir a casa delas no Morro da Babilônia, no Leme

– Gilson Cesar Cerqueira dos Santos, localizado soterrado no alto da comunidade.

– Leandro Ramos Pereira, de 40 anos, tentava salvar móveis dentro de casa, quando acabou eletrocutado

– Reginaldo Exidro da Silva, encontrado morto na localidade de Antares, em Santa Cruz, no final da tarde

Atendimento

O Corpo de Bombeiros trabalha com embarcações para retirar as pessoas de dentro das casas. A corporação reforça que está mobilizado no atendimento à população. Os militares estão empenhados em diversas ocorrências, como quedas de árvores e salvamentos provocados por inundações, desabamentos e deslizamentos. O trabalho continuará até o estágio de normalidade. A Secretaria de Defesa Civil está em alerta e segue monitoramento as condições meteorológicas e apoiando as ações municipais.

Os bombeiros registraram mais de 2 mil ocorrências nas últimas 24 horas em todo o Estado, quando a média diária é de 1,2 mil chamados.

Light

A concessionária de energia Light informou que cerca de 15 mil clientes estão sem energia devido à tempestade ocorrida ontem. Às 23hs de ontem (8), a Light registrava 80 mil clientes interrompidos.

Do total de clientes interrompidos no momento, a Light informa que cerca de 7 mil clientes estão concentrados na Estrada dos Bandeirantes e na Taquara, em Jacarepaguá, na zona oeste, devido à queda de árvore sobre a rede de alta tensão, e na Estrada do Itanhangá, devido a um deslizamento de terra.

Os bairros da Barra da Tijuca e Jacarepaguá são os mais impactados no momento e, por conta de queda de galhos e árvores sobre a rede, há problemas de acesso das equipes e maior tempo para restabelecimento da energia.

Tempo

O Sistema Alerta Rio informa que na noite de hoje a chuva começa a perder intensidade gradualmente passando de moderada a fraca. Já amanhã (10), a previsão é de chuva fraca a moderada a qualquer momento do dia, devido à entrada de umidade do oceano.

A tendência é que na quinta-feira (11) não haja ocorrência de chuva no Rio.

Source: Agência Brasil

Dois engenheiros responsáveis pela Gerência de Geotecnia da Vale S.A. negaram nesta terça-feira (9) que a companhia tivesse conhecimento de eventual risco de ruptura da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. A estrutura entrou em colapso no dia 25 de janeiro e provocou a morte de mais de 300 pessoas.

Os funcionários prestaram depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura as causas do desastre. Em fevereiro, eles chegaram a ser presos a pedido do Ministério Público de Minas Gerais porque, segundo os procuradores, sabiam da instabilidade da barragem.

A primeira a ser ouvida foi a engenheira Cristina Malheiros, responsável pelo monitoramento da estrutura. Ela não estava em Brumadinho no momento da tragédia, mas disse aos senadores que, até dois dias antes, não havia “observação de anormalidade” no local.

— No acompanhamento que eu fazia da barragem, nenhuma anormalidade me chamou a atenção para uma eventual possibilidade de rompimento até o último dia em que eu a vi, 23 de janeiro. Tenho minha consciência muito tranquila de que fiz tudo o que foi humana e tecnicamente possível. Isso aconteceu de forma abrupta, de forma rápida, sem nada, sem nenhuma demonstração — afirmou.

A engenheira disse que a barragem era “muito monitorada” com equipamentos para medir a pressão e o nível da água, além de sensores para avaliar a inclinação da parede da estrutura. Segundo Cristina Malheiros, não foi identificado “abatimento, recalque ou movimentação da estrutura”.

O relator da CPI, senador Carlos Viana (PSD-MG), confrontou a funcionária da Vale com documentos colhidos pelo Ministério Públicos de Minas Gerais. Ele lembrou que, duas semanas antes do desastre, os medidores de pressão apresentaram sinais de que a barragem poderia se romper.

— Em 10 de janeiro, uma troca de e-mails confirmava que alguns piezômetros [medidor de pressão da água] passaram a apresentar leituras discrepantes. Cinco deles pararam de funcionar. No dia 23, os técnicos da Vale ainda estavam tentando decidir o que fazer. Duas semanas nessa história toda. A senhora foi informada sobre esses problemas? — indagou o parlamentar.

Cristina Malheiros disse que só foi informada sobre os problemas nos piezômetros um dia após o desastre. Ela afirmou que não se sentiu traída pela Vale, mas criticou a postura da empresa alemã TÜV SÜD, contratada para inspecionar a estrutura.

— A alteração foi identificada num primeiro momento pela TÜV SÜD, que estava fazendo as leituras desses instrumentos. Isso foi reportado à Vale por meio de e-mails, dos quais não participei. Só tive conhecimento dessa alteração depois do rompimento. Não me sinto traída. O que sinto é uma tristeza muito grande por ter sempre confiado nas empresas que prestavam consultoria — disse.

O senador Carlos Viana lembrou ainda que, sete meses antes do desastre, “um faturamento hidráulico” em drenos horizontais instalados na barragem causou sério risco à estrutura. Em um comunicado interno, a engenheira Cristina Malheiros reportou o incidente como grau de risco 6 — em uma escala que vai de zero a dez. No entanto, ao comunicar o caso à Agência Nacional de Mineração (ANM), reduziu o alerta para o nível 3.

— Pelas informações que temos, o nível 6 já incidiria na imediata suspensão dos trabalhos da barragem para outras verificações mais sérias envolvendo a possibilidade de rompimento — argumentou o relator.

A funcionária da Vale minimizou a gravidade do incidente. Cristina Malheiros classificou o faturamento hidráulico como “um problema pontual”.

— Como isso ocorreu no dia 11, reportei para a empresa tudo o que fizemos. Por isso, a classificação 6. A comunicação à ANM ocorreu no dia 16, quando toda a barragem estava em normalidade e não havia mais percolação com sólidos. Por isso, tem uma diferença de classificação — disse.

Sentimento de impotência

O segundo a depor foi o engenheiro Renzo Albieri, responsável pela gestão da barragem de Brumadinho. Ele disse que, até o momento da tragédia, a empresa acreditava na “estabilidade da estrutura”.

— Nosso sentimento de impotência é muito grande porque a gente não sabe as causas da ruptura — disse.

O senador Carlos Viana leu na audiência pública trechos de e-mails em que Renzo Albieri reconhece que a Vale não estava preparada para executar o Plano de Ação de Emergência em Barragem de Mineração em Brumadinho. O parlamentar lembrou ainda que, embora um radar tenha identificado anomalias na estrutura, nenhuma providência concreta foi tomada.

— Sei que todos foram muito bem orientados a manter a mesma linha de defesa da Vale e dizer que tudo foi feito dentro da lei. Mas não foi. As informações são muito claras de que vocês detinham todos os dados técnicos para evitar que a barragem matasse pessoas. O que a gente tem ouvido aqui é o tempo todo que a Vale cumpriu o papel dela. Não cumpriu — afirmou Viana.

Segundo Renzo Albieri, o radar que identificou anomalias ainda estava em fase de testes. Ele afirmou ainda que a empresa TÜV SÜD “nunca recomendou” que as operações fossem interrompidas em função da estabilidade da barragem.

Requerimentos

Após audiência pública, os senadores aprovaram dois requerimentos. O primeiro, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), sugere o ajuizamento de uma ação cautelar de indisponibilidade de bens contra quatro dirigentes afastados da Vale: Fabio Schvartsman (diretor-presidente); Gerd Poppinga (diretor de Ferrosos e Carvão); Lúcio Cavalli (diretor de Planejamento e Desenvolvimento); e Silmar Silva (diretor de Operações). Os bens seriam bloqueados até o limite de R$ 5 bilhões.

O segundo requerimento, da senadora Juíza Selma (PSL-MT), pede a transferência à CPI dos sigilos bancário e telefônico de Makoto Namba, engenheiro da empresa TÜV SÜD. Ele fevereiro, ele teria admitido ter sido pressionado pela Vale a assinar uma declaração de estabilidade para a barragem de Brumadinho. Convocado para depor na comissão, Makoto Namba obteve um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) e permaneceu em silêncio.

Source: Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai realizar nesta quinta-feira (11), uma audiência pública para discutir a situação da saúde indígena. A audiência havia sido solicitada por diversas lideranças indígenas que estiveram no Senado em 29 de março. Na ocasião, eles revelaram grande preocupação com a possibilidade de extinção da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

O presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), que fez o requerimento da audiência, explicou que a comissão está comprometida com a defesa dos povos indígenas e tentará ser a ponte entre os índios e o governo.

— Além das lideranças indígenas e especialistas, estamos convidando o ministro da Saúde ou seus representantes para participarem de um debate respeitoso em que possamos encontrar as soluções.

O Ministério da Saúde estaria estudando repassar aos estados e municípios parte do atendimento à saúde indígena. Em audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado no dia 27 de março, o ministro da Saúde, Luís Henrique Mandetta, confirmou que, em alguns casos, seria mais eficiente o atendimento em cidades, mas negou que a pasta tem intenção de extinguir a Sesai. Mas declarou que quer “dialogar com as lideranças indígenas e autoridades de saúde estaduais e municipais, na busca de um modelo mais eficiente para as populações”.

Representantes dos povos indígenas, como o cacique Raoni, pediram a mediação do senador Paim para viabilizar uma reunião com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Segundo ele, além da própria saúde indígena, perduram os problemas de demarcação de terras e de violência entre indígenas e homens brancos.

Para a audiência da CDH, foram convidados Antonio Carlos Alpino Bigonha, subprocurador-geral da República; Sonia Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; Andrea Kaingang, liderança Indígena do Fórum de Presidentes dos Conselhos de Saúde Indígena, além de um representante do Ministério da Saúde.

A audiência pública será realizada em caráter interativo, com participação popular. As pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania) e do Alô Senado (0800-612211).

Source: Senado