Nacional- Pág 174

O Rio de Janeiro permanece em estágio de crise desde a noite de segunda-feira (8), portanto, há mais de 30 horas, por causa de chuva. A previsão para hoje é de chuva fraca a moderada, com possibilidade de pancadas fortes em alguns momentos.
 
A chuva, a mais forte dos últimos 22 anos, segundo o site Climatempo, já matou dez pessoas.

No Jardim Botânico, chuvas causaram danos a veículos e derruvbaram árvores  (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Na madrugada de hoje, os bairros mais atingidos foram Ilha do Governador, com 69,2 milímetros de chuvas, e Tijuca, com 44,8 mm.
 
Choveu forte na Tijuca e no Jardim Botânico. Ainda há várias ruas alagadas e bolsões d’água. Quedas de árvores também foram registradas, o que dificulta o trânsito em vários pontos.

Source: Agência Brasil

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, disse, nessa terça-feira (9), que pretende editar decreto com o novo protocolo a ser seguido pelos órgãos municipais em situações de emergência provocadas por forte chuva na cidade. Logo que o município entrar em estágio de atenção, Crivella e os secretários vão se reunir para definir, de imediato, ações em pontos estratégicos com as equipes da prefeitura, que buscarão minimizar os efeitos do temporal.

De acordo com o prefeito, será decidido por exemplo onde colocar as equipes da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb), as da Conservação, o pessoal de drenagem, enfim, todas que serão necessárias. “Vamos fazer até um decreto sobre isso: colocar as equipes nas ruas, já no estágio de atenção, em vez de tomar essa decisão quando as coisas se configuram com mais clareza”, afirmou.

Crivella admitiu que esse novo protocolo já deveria ter sido implementado nas chuvas anteriores, como as que ocorreram nos dias 6 e 7 de fevereiro e deixaram sete mortos.“Já tinha pensado nisso, na crise que tivemos na vez passada. Infelizmente, não a implementamos como deveríamos. Agora, vai fazer parte de um protocolo, de um decreto”, acrescentou.

Outra decisão anunciada pelo prefeito foi a de triplicar as equipes de conservação encarregadas da drenagem de ralos e bueiros. Esse aumento de equipes começa este ano e será concluída até o fim de 2020. Crivella lamentou as mortes ocorridas em decorrência do temporal de ontem – pelo menos 10 confirmadas até agora.

“Lamentamos profundamente as mortes que ocorreram e que nos levam, mais uma vez, a fazer um apelo às pessoas: não saiam de casa se não houver realmente necessidade; não toquem em nada que esteja eletrificado; se identificarem na sua casa qualquer fissura ou rachadura, sobretudo na estrutura, nas colunas, vigas e lajes, por favor, liguem para o 1746, para que a gente possa mandar o nosso pessoal da Defesa Civil verificar se há qualquer tipo de risco de desabamento”.

Source: Agência Brasil

Hoje é o último dia para pedir a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. Os pedidos poderão ser feitos até 23h59, no horário de Brasília, na Página do Participante do Enem. A taxa de inscrição deste ano é R$ 85.

O prazo para pedir a isenção da taxa começou no último dia 1º. Podem solicitar a isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio, em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994).

A isenção de taxa de inscrição não é automática para nenhum grupo de participantes e a solicitação não poderá ser feita durante as inscrições.

Justificativa

Termina também hoje o prazo para que os estudantes que não pagaram o Enem 2018 e que, por algum motivo, faltaram às provas apresentem justificativa e peçam de novo a isenção.

Esses estudantes precisam enviar, também pela Página do Participante, documentos comprobatórios da justificativa da ausência. Os documentos aceitos variam de acordo com a causa: acidentes, mortes na família, internação, trabalho, casamento, emergência médica, intercâmbio acadêmico, entre outros.

A relação dos documentos consta do anexo II do Edital do Enem. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios emitidos pelos pais ou responsáveis.

Próximos passos

Os resultados do pedido de isenção e da justificativa de ausência no Enem 2018 serão divulgados no dia 17 de abril.

Os estudantes que não tiverem a solicitação aceita poderão entrar com recurso, no período de 22 a 26 de abril, na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado, no mesmo endereço, a partir de 2 de maio.

Para participar do exame, os estudantes, com ou sem isenção da taxa, devem fazer a inscrição no período de 6 a 17 de maio.

Enem 2019

O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ciências humanas e farão a prova de redação. Para isso, terão 5 horas e 30 minutos No segundo dia, os estudantes terão 5 horas para resolver as provas de ciências da natureza e matemática.

Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep e no aplicativo oficial do Enem até o dia 13 de novembro. O resultado será divulgado, conforme o edital, em data a ser divulgada posteriormente.

As notas do Enem podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superio pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Source: Agência Brasil

A Mega-Sena sorteia hoje (10) um prêmio de R$ 40 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio do concurso 2.141 será realizado a partir das às 20h (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte estacionado na cidade de Botucatu, em São Paulo.

De acordo com a Caixa, caso o valor do prêmio principal fosse investido na poupança, ele renderia mais de R$ 148 mil por mês.

Mega-Sena, loterias, lotéricas – Marcello Casal Jr./Agência Brasil

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Source: Agência Brasil

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe começa hoje (10) em todo o país. O lançamento será em Porto Alegre, com a presença do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, no Centro de Saúde Modelo do Bairro Santana.

A mobilização vai até 31 de maio. A meta do Ministério da Saúde é atingir pelo menos 90% dos grupos elegíveis para vacinação.

Nesta fase da campanha, de 10 a 18 de abril, o objetivo é imunizar crianças com idade entre 1 e 6 anos, grávidas em qualquer período gestacional e puérperas (mulheres até 45 dias após o parto). A partir de 22 de abril, todo o público-alvo da vacinação poderá receber a dose.

O público-alvo da campanha é constituído por trabalhadores da saúde, povos indígenas, idosos, professores de escolas públicas e privadas, pessoas com comorbidades e outras condições clínicas especiais, jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, funcionários do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade.

Composição

Os grupos são definidos de acordo com recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). O ministério considera também estudos epidemiológicos e o comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe.

Segundo o Ministério da Saúde, em relação ao ano passado, houve alteração de duas cepas na vacina. Por isso, o ministério recomenda que os grupos selecionados, ainda que já tenham sido imunizados anteriormente, recebam a nova dose este ano.

“O Ministério da Saúde não indica a utilização da vacina contra influenza com cepas 2018, pois não tem a mesma composição da vacina de 2019, o que faz com que não seja eficaz para proteção, diz a nota da pasta.

Com informações de Paula Laboissière, repórter da Agência Brasil

Source: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro janta hoje (10) com embaixadores de países muçulmanos, na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília. O encontro ocorre após a visita do presidente a Israel, quando anunciou a abertura de um escritório de negócios em Jerusalém, destinado às áreas de ciência, tecnologia, inovação, comércio e economia.

A CNA informou que o encontro é para fortalecer as parcerias comerciais entre o agronegócio brasileiro e os países do mundo islâmico. A previsão, de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, é que 51 embaixadores estejam presentes.

No jantar com Bolsonaro e os embaixadores muçulmanos estarão os ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, além do presidente da CNA, João Martins.

O presidente Jair Bolsonaro – Antonio Cruz/Arquivo Agência Brasil

Tereza Cristina disse que o mercado islâmico, os muçulmanos e os árabes são “grandes compradores de milho, soja, proteína animal”. 

A ministra afirmou que, durante o jantar com os embaixadores, será dito: “Continuamos aqui, somos grandes fornecedores, queremos continuar essa parceria, essa cooperação comercial. O Brasil continua sendo o melhor parceiro que vocês podem ter. Então, espero que todos esses que confirmaram estejam lá”.

Source: Agência Brasil

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, informou que as escolas municipais voltam a funcionar nesta quarta-feira (10), após o temporal que atingiu a cidade na noite de segunda-feira (8), provocando a suspensão das aulas na rede pública de ensino por um dia, principalmente por dificuldades de acesso. 

Cerca de 500 profissionais da prefeitura atuaram na limpeza e reparos das escolas, resolvendo problemas de alagamentos. A Avenida Niemeyer permanecerá fechada para avaliação dos técnicos do Instituto de Geotécnica do Rio (Geo-Rio) sobre riscos de desabamentos.

A Rua Jardim Botânico foi limpa e liberada. O Túnel Rebouças também. No Alto da Boa Vista e na Estrada Grajaú Jacarepaguá, equipes trabalham para liberar as vias. A Lagoa tem bolsões em alguns pontos, como no Parque da Catacumba, e a expectativa é de que o nível da água baixe durante a madrugada.

Crivella também anunciou que amanhã haverá um mutirão de serviços no bairro Jardim Maravilha, em Guaratiba, na zona oeste, para atender cerca de 100 famílias atingidas pelo temporal. 

As famílias estão ilhadas e muitas delas tiveram de deixar suas casas, porque o nível das águas não baixa e os moradores estão sem condições de cozinhar, tomar banho e utilizar os banheiros. Serão distribuídas cerca de 240 cestas básicas para os moradores.

Equipes da Rio-Águas para dragagem do Rio Cabuçu-Piraquê, da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) para limpeza das ruas e desobstrução de ralos e redes de águas pluviais, além de homens da Secretaria de Conservação para realizar serviços de recuperação do asfalto destruído pela enxurrada devem atuar no bairro.

Source: Agência Brasil

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9), em votação simbólica, o projeto que altera a Lei Maria da Penha para facilitar a aplicação de medidas protetivas de urgência para mulheres ou a seus dependentes, em casos de violência doméstica ou familiar. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 94/2018 segue para sanção presidencial.

O texto aprovado dá mais poder a autoridades do Judiciário e policiais na adoção de medidas emergenciais protetivas. O projeto determina que, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher, ou a seus dependentes, o agressor deverá ser imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.

A medida de afastamento imediato caberá à autoridade judicial (juiz de direito), ao delegado de polícia (quando o município não for sede de comarca) ou ao policial (quando o município não for sede de comarca e não houver delegacia disponível no momento da denúncia).

Nos casos em que as medidas protetivas forem decididas por delegado ou policial, o juiz deverá ser comunicado no prazo máximo de 24 horas e decidirá em igual prazo sobre a manutenção ou a revisão da medida, comunicando sua decisão ao Ministério Público.

Atualmente, a lei estabelece um prazo de 48 horas para que a polícia comunique ao juiz de direito sobre as agressões, para que, só então, ele decida sobre as medidas protetivas. O prazo, no entanto, é considerado excessivo em alguns casos, contribuindo para que a vítima fique exposta a outras agressões, colocando-a em risco até de morte.

O texto determina ainda que o juiz competente determinará o registro da medida protetiva de urgência em banco de dados mantido e regulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos órgãos de segurança pública e assistência social.

A proposta também prevê que, enquanto for verificado risco à ofendida ou à efetividade da medida protetiva, não será concedida liberdade ao preso.

A proposta foi relatada pela senadora Juíza Selma (PSL-MT) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e no Plenário. Para ela, essa mudança é urgente. Conforme disse, há lugares que ficam a centenas de quilômetros do juiz mais próximo.

— Quantos municípios estão sem delegados de polícia disponíveis? E sabem quem é que primeiro faz essa triagem na prática? É a polícia militar. Porque você liga o 190, a polícia vai parar na porta da sua casa e é lá, de fato, que ela resolve esses casos na maioria das vezes. É assim que acontece na realidade. Nós não podemos negar o que acontece. Se não tivermos uma ação imediata da autoridade que acaba de atender a ocorrência, não teremos efetividade nesses casos — disse a relatora.

Também apoiaram a aprovação do projeto as senadoras Daniella Ribeiro (PP-PB), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Simone Tebet (MDB-MS), Rose de Freitas (Pode-ES). Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Leila Barros (PSB-DF) e os senadores Humberto Costa (PT-PE), Weverton (PDT-MA), Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Roberto Rocha (PSDB-MA) e Fabiano Contarato (Rede-ES). Este último retirou uma emenda substitutiva de sua autoria após apelos das senadoras para que a matéria fosse aprovada sem alterações para não ter de retornar à Câmara.

Eliziane Gama salientou que os dados sobre a violência contra mulheres no Brasil são assustadores. São cerca de 4.500 mulheres assassinadas anualmente no país.

Humberto Costa lembrou que projeto similar de sua autoria foi vetado pelo então presidente da República, Michel Temer.

— Há casos de mulheres atendidas pelo juiz um mês depois da agressão. [A aprovação] é um avanço na luta contra a violência contra as mulheres — disse Humberto Costa.

Simone Tebet afirmou que mais de 100 mulheres são estupradas e mais de 500 são vítimas de violência doméstica no Brasil diariamente.

Rose de Freitas afirmou que, após virar lei, o texto dará mais agilidade à concessão da medida protetiva de urgência de afastamento do lar do agressor.

— Estamos falando apenas de ampliar a capacidade da mulher se proteger — disse Rose.

Relatora do PLC na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH), a senadora Leila Barros afirmou que a violência contra a mulher é diária.

— Temos que dar uma resposta à sociedade. A situação é crítica e nós temos que dar respostas com medidas concretas — disse Leila.

Weverton lamentou que mais de 4 milhões de mulheres sejam agredidas por ano no país.

— O Estado brasileiro precisa ser duro com esse tipo de crime, esse tipo de covardia — disse Weverton.

Rodrigo Cunha registrou que o Brasil ocupa a quinta colocação no ranking de países onde há mais feminicídios.

Violência em números

Uma análise conduzida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) junto à London School of Hygiene and Tropical Medicine e ao Medical Research Council, baseada em dados de 80 países, aponta que, em todo o mundo, quase um terço (30%) de todas as mulheres que estiveram em um relacionamento sofreram violência física e/ou sexual ou por parte de seu parceiro.

Pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, realizada pelo Instituto Datafolha no início de 2019, mostra que no ano passado 27,4% das brasileiras acima dos 16 anos passaram por algum tipo de violência. O número representa cerca de 16 milhões de mulheres no Brasil. O levantamento revelou, ainda, que 8 em cada 10 mulheres sofreram violência por algum conhecido. Namorados, companheiros ou maridos representam 23,9% dos casos, ex-namorados ou ex-companheiros foram 15,2%, irmãos, 4,9%, amigos, 6,3%, e pai ou mãe, 7,2%.

De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh), o Brasil é o 5º país onde mais há casos de feminicídio no mundo. Perde apenas para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.

Mais violência

A cada dois anos, o Data Senado também realiza uma pesquisa sobre violência contra as mulheres. A mais recente, do ano passado, também detectou um preocupante aumento da violência contra elas.

À pergunta “Você já sofreu algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada por um homem?”, 29% das entrevistadas responderam “sim” — índice bem maior que nos 12 anos anteriores, quando a taxa oscilou entre 15% e 19%.

Para denunciar qualquer caso de violência contra mulheres, ligue 180, número disponível para todo o país. A ligação é gratuita e qualquer cidadão pode reportar um caso.

Source: Senado

O governo federal anunciou hoje (9) que fechou um acordo com a Petrobras em torno do contrato de excedente da chamada cessão onerosa. O anúncio foi feito após a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Pelo acordo, a Petrobras receberá um bônus de US$ 9,058 bilhões pelo aditivo de contrato.

Firmado pela Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à empresa explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo.

Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional.

“Essa aprovação do termo aditivo do contrato entre a União e a Petrobras muito contribui para que as incertezas em relação ao leilão sejam bastante minimizadas. Eu diria que praticamente não existe mais incertezas”, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, após a reunião.

Em fevereiro, o conselho definiu a data de 28 de outubro para a realização do leilão. Serão leiloadas as áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos. Na ocasião, o CNPE também definiu que o vencedor deverá pagar à Petrobras uma compensação pelos investimentos realizados na área e, como contrapartida adquirirá uma parte dos ativos e da produção. Estimativas apontam a possibilidade de excedente de 6 bilhões até 10 bilhões de barris de petróleo.

Ministérios e TCU

O acordo desta terça-feira foi costurado, nos últimos meses, conjuntamente pelas equipes dos ministérios da Economia, Minas e Energia e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), com acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU). Para chegar ao valor apresentado, o governo trabalhou com um câmbio médio de R$ 3,72, apurado entre o período de 2010 e 2014.

Na próxima semana, o CNPE terá uma nova reunião para definir os critérios do bônus de assinatura do leilão, valor a ser pago pelas empresas que arrematarem as áreas. Parte desse valor será usado pelo governo para compor o resultado das receitas primárias e abater o déficit fiscal.

De acordo com o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, o governo espera que o valor de bônus seja maior que o negociado com o contrato de aditivo da Petrobras. Parte do dinheiro também será usada para pagar a Petrobras.

“O leilão traz fôlego fiscal porque vem bônus de assinatura que é uma receita primária que dará um espaço fiscal para que a União possa fazer o pagamento da Petrobras. A gente espera um valor positivo e o líquido positivo vai para o Tesouro”, disse.

Condição

De acordo com o secretário, um dos detalhes do contrato é que o aditivo do contrato com a Petrobras só será pago se o bônus de assinatura for maior que o valor de US$ 9,058 bilhões negociados com a estatal.

“A atração do setor privado e da própria empresa é muito grande pelo leilão.Vai ser um dos mais grandiosos leilões e esperamos de fato uma demanda muito grande”, disse Rodrigues. O pagamento [do aditivo] será feito de uma só vez no momento em que as condições orçamentárias e financeiras se mostrarem adequadas”.

A expectativa é que parte do dinheiro arrecadado com bônus também seja usada para socorrer estados e municípios. Uma das questões que o governo vai ter que enfrentar é o debate em torno da necessidade de autorização do Congresso para o uso do bônus. A medida é defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Questionado sobre a questão, Bento Albuquerque disse que para o governo não há necessidade de aprovação do Legislativo e que as tratativas com os estados serão feitas depois. “Isso será o segundo momento. Primeiro temos que viabilizar todos os parâmetros técnicos do leilão para que a gente não fique conjecturando sobre expectativa. Depois disso serão feitas tratativas com o Ministério da Economia dentro do que o ministro [Paulo] Guedes tem feito”, disse Albuquerque.

Calendário

Após a definição dos valores do bônus de assinatura, no dia 17, o CNPE trabalha com o lançamento do pré-edital do leilão no dia 6 de junho.

O edital está previsto para sair no dia 30 de agosto e a realização do leilão em 28 de outubro. A previsão de pagamento é no dia 13 de dezembro.
 

Source: Agência Brasil

O sinal aberto digital da TV Senado passou a ser recebido em 28 municípios do interior do Brasil a partir desta terça-feira (9), em caráter experimental. Isso foi possível graças a um acordo com a Câmara dos Deputados, que passou a levar o sinal da TV Senado a cidades onde a TV Câmara já era transmitida. Pelo acordo, o Senado se compromete a também levar o sinal da TV Câmara a futuras instalações de sua emissora.

A ampliação do alcance do da TV está sendo concretizada a custo zero para a Casa, como destacou o senador Carlos Viana (PSD-MG) em Plenário nesta terça-feira:

— Toda essa expansão do nosso sinal da TV Senado está sendo feita sem nenhum custo para o contribuinte. O trabalho dos senadores está sendo levado agora à maior parte dos nossos estados e também das maiores cidades. Ficam aqui meus parabéns ao trabalho dos profissionais de comunicação. Temos acompanhado a política de comunicação da Casa, especialmente da TV Senado e dos órgãos ligados à divulgação dos nossos trabalhos, e tenho ficado muito impressionado com a altíssima qualidade do trabalho que tem sido prestado a essa Casa pelos nossos profissionais de comunicação.

Ele fez uma saudação especial às cidades mineiras que passaram a receber o sinal aberto da TV Senado: Juiz de Fora, Lavras, Montes Claros, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Uberaba e Uberlândia. Carlos Viana elogiou ainda o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pela “visão de futuro em relação aos trabalhos da nossa área de expansão em comunicação”.

Por sua vez, Davi ressaltou a importância dos canais de comunicação do Senado:

— Eu que agradeço ao senador pelo trabalho que vem desempenhando, ajudando o Senado na comunicação com os brasileiros, com a disposição, o trabalho e a dedicação para ajudar nesse órgão importantíssimo que o Senado da República tem. É fundamental o apoio que Vossa Excelência está dando à TV Senado — disse.

O Senado aprovou na noite de hoje (9) um projeto de lei (PL) que autoriza que autoridades policiais possam determinar a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de agressão no contexto da Lei Maria da Penha. O texto segue para sanção presidencial. 

Com a aprovação do PL, delegados poderão determinar o afastamento do agressor da casa onde mora com a mulher, caso não haja juiz no município. Policiais também poderão aplicar tais medidas caso não haja delegacia disponível no momento da denúncia.

A autoridade policial – delegado ou policial – tem 24 horas para informar o juiz da comarca mais próxima. A ideia do projeto é evitar que uma demora na decisão judicial possa determinar mais agressões contra a denunciante ou até mesmo a sua morte.

Atualmente, a lei estabelece um prazo de 48 horas para que a polícia comunique ao juiz sobre as agressões, para que, só então, ele decida sobre as medidas protetivas. O prazo, no entanto, é considerado excessivo em alguns casos, contribuindo para que a vítima fique exposta a agressões, que podem até levá-la à morte.

“Boa parte das mulheres não denuncia porque tem medo de ser assassinada, medo de colocar seus filhos em risco. Se ela tiver que esperar um juiz fazer o deferimento, poderemos ter mais uma tragédia”, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

A senadora Juiza Selma (PSL-MT), relatora do projeto no Senado, pediu para que o texto fosse aprovado sem alterações em relação ao aprovado na Câmara. Para ela, qualquer alteração faria com que o projeto voltasse à Câmara e poderia levar muito tempo para uma aprovação definitiva.

“No meu estado tem municípios que ficam a centenas de quilômetros de juiz mais próximos. E mulheres que acabaram de ser agredidas pelo marido não podem ficar sob o mesmo teto que o agressor”, disse. “Tive casos, enquanto juíza, do marido quebrar o braço da mulher no caminho do fórum. É assim que acontece”.

*Com informações da Agência Câmara Notícias
 

Source: Agência Brasil

Nas últimas 24 horas, o Rio de Janeiro viveu momentos de apreensão em decorrência dos fortes temporais que atingem o estado. Houve mortes, desespero e moradores ficaram isolados. Ruas se transformaram em rios, carros foram arrastados pelas enxurradas, houve deslizamentos de terra e áreas inteiras ficaram encobertas pela água.

O município do Rio, por exemplo, está em estágio de crise há quase 24 horas – terceiro nível em uma escala de três, o que significa chuva forte a muito forte nas próximas horas, podendo causar alagamentos e deslizamentos. A chuva começou a diminuir de intensidade agora à noite. A previsão é que a chuva nesta quarta-feira (10) seja fraca, moderada e isolada.

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, disse que vai ser aperfeiçoado o sistema de prevenção e apoio em casos de calamidade. Para ter acesso às informações atualizadas do Centro de Operação do Rio clique aqui.

Na capital, no final da tarde de hoje (9), as áreas de alagamento estavam concentradas na zona oeste, principalmente em Guaratiba e Santa Cruz. O caos só não foi pior porque os governos do estado e da capital decretaram pontos facultativos. De acordo com a prefeitura, estão totalmente bloqueadas nos dois sentidos as seguintes vias: Avenida Niemeyer, Alto da Boa Vista, Avenida Epitácio Pessoa, próximo do Parque da Catacumba, no sentido túnel Rebouças, Avenida Borges de Medeiros, no sentido Rebouças, altura do Parque dos Patins . A autoestrada Grajaú-Jacarepaguá voltou a ser interditada, nos dois sentidos. Já o Túnel Rebouças foi liberado no final da tarde.

Pelo último levantamento, foram registrados dez mortos. A morte de uma avó ao lado da neta, que tinham participado de uma festa no Shopping RioSul, em Botafogo, chocou os moradores. O táxi em que estavam foi atingido por um deslizamento de terra. O motorista também morreu.

>> Clique aqui para ver a galeria de fotos.

Resgaste

O Corpo de Bombeiros trabalha com embarcações para retirar as pessoas de dentro das casas. A corporação reforça que está mobilizada no atendimento à população. Os militares estão empenhados em diversas ocorrências, como quedas de árvores e salvamentos provocados por inundações, desabamentos e deslizamentos. Foram registradas queda de 18 árvores sobre a rede elétrica, além da queda de uma árvore em cima de um ônibus na Rua Visconde de Albuquerque, na Gávea, sem vítimas.

A Secretaria de Defesa Civil está em alerta e segue monitorando as condições meteorológicas e apoiando as ações municipais.

Os bombeiros registraram mais de 2 mil ocorrências nas últimas 24 horas em todo o Estado, quando a média diária é de 1,2 mil chamados.

Energia

Pelo menos 15 mil pessoas ficaram sem energia, segundo a concessionária de energia Light, devido à tempestade ocorrida ontem (8). Cerca de 7 mil clientes, sem energia, estão concentrados na Estrada dos Bandeirantes e na Taquara, em Jacarepaguá, na zona oeste, devido à queda de árvore sobre a rede de alta tensão, e na Estrada do Itanhangá, devido a um deslizamento de terra.

De acordo com a Light, os bairros da Barra da Tijuca e Jacarepaguá são os mais impactados no momento e, por conta de queda de galhos e árvores sobre a rede, há problemas de acesso das equipes e maior tempo para restabelecimento da energia.

Sirenes

A Defesa Civil municipal informou que acionou 59 sirenes em 36 das 103 comunidades de alto risco da cidade. Os primeiros acionamentos foram às 18h30 de segunda-feira (8) no Pavão-Pavãozinho e Cantagalo. No momento, 49 sirenes continuam ativas em 30 comunidades..

Foram recebidas 596 chamados nas últimas horas. Entre os pedidos urgentes, estão deslizamento de encosta e barranco (155), desabamento de estrutura (130) e ameaça de desabamento (116). Os bairros mais atingidos foram Copacabana, Itanhangá, Santa Cruz, Campo Grande, Tijuca, Leme e Jardim Botânico.

*Com informações dos repórteres da Agência Brasil, no Rio de Janeiro. 
 

Source: Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou hoje (9) sua própria decisão que suspendeu a tramitação de ações judiciais que cobram perdas financeiras decorrentes do plano econômico Collor 2, editado na década de 1990. 

A decisão do ministro foi motivada após os advogados de poupadores informarem ao Supremo que decisão travou algumas ações que estavam em fase de execução, próximas ao pagamento das correções.

No ano passado, ao suspender as ações, Mendes entendeu que as medidas eram necessárias para estimular a adesão ao Acordo de Planos Econômicos, negociado entre o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

No entanto, ao revogar sua decisão, Gilmar Mendes entendeu que a liminar não tem mais sentido. “Passados quase seis meses desde a minha decisão suspensiva quanto aos processos em fase de liquidação, cumprimento de sentença e execução, entendo que não há mais razão para a manutenção desse decisum [decisão]”, disse o ministro. 

De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), após pouco mais de ano da homologação do acordo pelo Supremo, muitos poupadores ainda não conseguiram receber a restituição.

Segundo a entidade, os poupadores alegam que a plataforma não funciona adequadamente e os bancos não adotam iniciativas para o cumprimento do acordo.

Source: Agência Brasil

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP 859/2018) aprovou relatório apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) nesta terça-feira (9). O texto regulamenta operações de financiamento e inclui a participação no SUS de entidades hospitalares filantrópicas. Saiba mais na reportagem de Poliana Fontenele, da Rádio Senado.

Source: Senado

Em depoimento à CPI de Brumadinho, dois engenheiros responsáveis pela área geotécnica da barragem de rejeitos tóxicos do Córrego do Feijão 1, da mineradora Vale, negaram que havia qualquer informação ou indício de risco nas estruturas da construção até o dia da catástrofe, em que foram soterradas mais de 300 pessoas e foi destruído o Rio Paraopeba, afluente do Rio São Francisco.

Na reunião da CPI, foi aprovado um pedido de ajuizamento de ação para bloquear os bens de dirigentes da Vale.

Os detalhes na reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.

Source: Senado