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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse hoje (10) que as mudanças a serem propostas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vão tornar mais rápida a punição de infrações graves. Segundo ele, o objetivo é aumentar de 20 para 40 pontos o limite para suspender o documento. “Se você observar o que está acontecendo, os órgãos de trânsito não estão tendo capacidade de processar e fazer a suspensão quando se atinge os 20 pontos”, ressaltou, após participar de seminário promovido pelo jornal Valor Econômico.

Segundo Freitas, a maior parte da pontuação distribuida aos motoristas não corresponde a condutas graves. “As infrações, em sua maioria, são bestas, muito leves. Então, no final das contas, é burocracia”, disse. Por isso, aumentar o limite de pontuação é uma forma de abrir espaço para executar as sanções nos casos mais graves, como embriaguez ao volante, segundo o ministro. “A gente simplifica o processo de suspensão naquilo que é grave e aumenta a pontuação, até para que os órgãos tenham capacidade de processar naquilo que é leve”, disse.

As mudanças, que devem incluir o aumento do tempo de validade da carteira de cinco para dez anos, serão feitas por um projeto de lei. Segundo Freitas, o texto será enviado até semana que vem ao Palácio do Planalto, que vai decidir o momento mais oportuno para abrir a discussão com os parlamentares. “Isso tem que ser discutido pelo Congresso”, ressaltou.

Rodovias

O ministro informou ainda que o governo pretende aproveitar o fim dos contratos de concessões de rodovias federais para rever as condições. “Estamos falando da primeira etapa de concessões de rodovias federais na década de 1990. De lá para cá, trilhamos uma curva de aprendizado”, disse, referindo-se a estradas como a Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro e que tem contrato válido até 2021.

Em relação aos problemas do modelo atual, Freitas afirmou que o usuário paga tarifas altas. “Temos contratos focados em obras, que privilegiam grandes taxas internas de retorno, em que o usuário acaba não percebendo o investimento. É importante oferecer à sociedade novos contratos, para que o o usuário consiga perceber o motivo pelo qual está pagando as tarifas.”

As novas licitações devem ocorrer de acordo com o modelo de outorga, quando vence a disputa o consórcio que oferece o maior valor pelo contrato. “ Acreditamos que isso também gera um incentivo para cumprimento do contrato, porque ninguém abandona um contrato depois de ter pago a outorga.”.

Entre as estradas que devem passar por novos processos licitatórios estão a BR-365, entre Jataí (GO) a Uberlância (MG), a BR-101, no trecho que passa por Santa Catarina e a BR-153, no trecho que passa por Goiás e Tocantins.

Portos

Também está em estudos a abertura de ao menos quatro portos ao capital privado. Para começar, o governo pretende viabilizar a entrada do capital privado na Companhia Docas do Espírito Santo . “Vamos começar pela Docas do Espírito Santo. O modelo não está definido ainda: se vai ser uma abertura de capital com controle do Estado ou se é uma concessão integral do ativo portuário mantendo a empresa”, disse.

Outros portos que devem ter a situação avaliada para uma possível abertura a investidores privados são os de Suape, em Pernambuco; São Sebastião, no litoral norte paulista; e de Santos, também em São Paulo.

Source: Agência Brasil

A medida provisória (MP) para regular o ensino domiciliar de crianças e adolescentes, conhecido como homeschooling, deverá ser enviada até amanhã (11) ao Congresso Nacional, segundo a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

Após participar de painel hoje (10), na 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a ministra confirmou que o formato da proposta será MP, ou seja, o texto passa a valer imediatamente após ser publicado no Diário Oficial, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para virar lei. Caso contrário, perderá a validade.

De acordo com Damares, a MP irá garantir “o direito da família escolher a modalidade de ensino e proteger as crianças como elas querem proteger”.

Regulamentar o homeschooling está entre as metas prioritárias dos 100 primeiros dias do governo Jair Bolsonaro. No pronunciamento que fez aos prefeitos, Damares disse que o governo “fez propostas extraordinárias”. “Estamos nos 100 primeiros dias entregando promessas que foram feitas e muito mais que as promessas”, disse. Segundo a ministra, o maior desafio do governo tem sido “o fortalecimento do família, a proteção da mulher e a proteção da infância”.

Na semana passada, a ministra apresentou no Congresso alguns pontos do texto. A MP vai instituir regras para cadastro e acompanhamento das famílias e avaliação dos estudantes. A medida não disciplinará sobre o acompanhamento dos estudantes por meio dos conselhos tutelares. Segundo a ministra, isso deverá ser discutido no Congresso. Aspectos como conteúdo e avaliação deverão ser regulados pelo Ministério da Educação e também não constarão da medida.

Homeschooling

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não reconhecer o ensino domiciliar de crianças. Para a Corte, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matrícula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida.

Segundo a fundamentação adotada pela maioria dos ministros, o pedido formulado no recurso, que discutia a possibilidade de o ensino domiciliar ser considerado lícito, não pode ser acolhido, uma vez que não há legislação que regulamente preceitos e regras aplicáveis a essa modalidade de ensino.

Source: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com um veto a Lei 13.813, de 2019, que transfere para a União imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS). A norma é decorrente de uma medida provisória (MP 852/2018), editada pelo então presidente Michel Temer. A sanção e a mensagem de vetos foram publicadas na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial da União.

A norma transfere para a União 3,8 mil imóveis, que passam a ser administrados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Segundo o Poder Executivo, a transferência deve reduzir o déficit previdenciário com a amortização de dívidas do Fundo do Regime Geral de Previdência Social junto ao Tesouro Nacional. Os imóveis, que podem ser vendidos pela União, são avaliados em R$ 6 bilhões.

A Lei 13.813, de 2019, também acaba com o Fundo Contingente da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA). A medida libera R$ 1,4 bilhão em imóveis que podem ser alienados, doados ou cedidos pela SPU a municípios em obras de infraestrutura, saúde e educação, incluindo programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida.

O texto permite ainda a venda direta dos imóveis no caso de leilão público “deserto ou fracassado”, quando não há interesse de compradores. Caso haja ausência de demanda em duas concorrências consecutivas, a norma autoriza um desconto de 10% no valor dos imóveis avaliados em até R$ 5 milhões.

Veto

O presidente Jair Bolsonaro vetou o último artigo do projeto de lei de conversão aprovado por deputados e senadores em fevereiro deste ano. O dispositivo, incluído pelos parlamentares, previa que empregados da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e do Metrô de Porto Alegre (Trensurb) teriam os mesmos salários e aposentadorias dos servidores da empresa pública Valec Engenharia, Construções e Ferrovias. Atualmente, a paridade existe apenas para funcionários da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) transferidos para os quadros da Valec.

De acordo com a mensagem de veto, a extensão da paridade a empregados da CBTU e do Trensurb, incluída no texto por meio de emenda parlamentar, “usurpa a competência privativa do presidente da República”. O Palácio do Planalto argumenta ainda que o dispositivo vetado não tem “pertinência temática” com a medida provisória.

Source: Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) recomendou nesta quarta-feira (10) o arquivamento do pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tribunais Superiores. O colegiado acatou o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que recomendou não levar adiante a criação da comissão, também conhecida nas redes sociais como “CPI da Toga” ou “Lava Toga”. Foram 19 votos favoráveis e 7 contrários, transformando o relatório em parecer da comissão. A decisão ainda será apreciada pelo Plenário.

Carvalho é relator do recurso à CCJ apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. No último dia 26 de março, Davi decidiu arquivar o pedido de CPI com base em pareceres técnicos emitidos pela Consultoria Legislativa e pela Advocacia do Senado, segundo os quais uma parte dos fatos usados para justificar a investigação estava fora dos limites da fiscalização do Senado. Logo em seguida, o próprio Davi recorreu de sua decisão e a remeteu para análise da CCJ, que agora decidiu pelo seu desprovimento.

O requerimento de criação da CPI dos Tribunais Superiores, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), obteve 29 assinaturas de apoio, dois senadores a mais do que o necessário para a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito. Durante a reunião da CCJ, Alessandro apresentou um voto em separado em que defendeu que o requerimento fosse recebido parcialmente, possibilitando assim a criação da CPI e sustentou que não cabe à CCJ avaliar a “conveniência política da investigação.”

— O momento de avaliação da conveniência politica da CPI não é o da CCJ, mas da coleta das assinaturas. isso é legítimo, faz parte do processo político. Aqui não. Estamos tratando objetivamente da possibilidade ou não de recepcionar um requerimento em parte — disse o senador.

Alessandro Vieira lamentou a pressão de setores da sociedade e do Supremo para que a CPI não vá adiante. Ele afirmou que ninguém deveria estar acima da lei e da fiscalização de outro poder.

— Não se admite em uma república democrática pessoas que se coloquem absolutamente acima de qualquer medida de fiscalização, de qualquer alcance da lei — apontou.

O senador ainda considerou que o relatório apresentado na reunião  não aponta claramente quais são os fatos que não poderiam ser objeto de apuração da CPI. Ao citar a CPI do Judiciário que funcionou em 1999, o senador ressaltou que a criação de uma comissão para investigar desvios cometidos por membros do Poder Judiciário não é algo inédito no país.

“Nota-se que a CPI do Judiciário, cumprindo seu papel fiscalizador e investigatório, apresentou resultados notáveis na tarefa de combate à corrupção no âmbito daquele Poder, desvelando os crimes cometidos por figuras como o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e o ex-senador Luis Estêvão”, aponta Vieira no voto em separado.

Relatório aprovado

Em seu relatório, Rogério Carvalho diz que “o principal sustentáculo da decisão pelo arquivamento” foi o fato de que alguns dos pontos listados no requerimento da criação da CPI tratarem de situações que são materialmente vedadas, por “pretenderem revolver o exercício de função tipicamente jurisdicional ou por expressar avaliação subjetiva sobre decisões tomadas no exercício da atividade-fim do Poder Judiciário”.

Rogério Carvalho registra que “é juridicamente razoável e lógico” o argumento segundo o qual não é possível sequer avaliar se as situações descritas tratam de fatos determinados, visto que incidem sobre áreas materialmente vedadas à investigação parlamentar. O relator admite, porém, que é urgente a necessidade de o Poder Judiciário e seus membros serem investigados e cobra do Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciativa de reforma do Estatuto da Magistratura.

Segundo o senador, “o quadro de aguda crise econômica e institucional que temos enfrentado nos últimos anos impõe a todos nós muita serenidade e discernimento”. Ele conclui ressaltando que “não será o esgarçamento das relações entre os Poderes que conduzirá à pacificação e à superação dos gargalos institucionais identificados”.

Demanda popular

Signatário do requerimento para criação da CPI, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) criticou a decisão da CCJ e afirmou que alguns ministros tem se comportado com “ativismo judicial”, o que compromete o STF. A senadora Juíza Selma (PSL-MT) registrou que é competência do Senado processar e julgar ministros do STF nos crimes de responsabilidade e, portanto, não estaria vedado de fiscalizar e investigar os atos do Poder Judiciário. Mesmo entendimento tem Fabiano Contarato (Rede-ES) que sustentou que a CPI não tem o objetivo de condenar ninguém, mas apurar denúncias de irregularidades. Ele afirmou que a investigação é uma demanda da sociedade.

— Não é caça às bruxas. Se temos competência para julgar ministros porque não temos competência para instalar uma CPI? Nenhum Poder se sobrepõe ao outro. Temos que dar uma resposta aos brasileiros  — disse Contarato.

Contrário à criação da CPI, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) discorda do apoio popular à CPI. Para ele, os brasileiros querem, na verdade, o combate à corrupção e a punição de criminosos. Segundo Pacheco, a CPI também pode ser interpretada como “uma forma de coagir o Supremo Tribunal Federal”.

— O povo brasileiro não quer necessariamente uma Comissão parlamentar de inquérito, que soe como um espetáculo — afirmou.

Apesar de considerar que esse não seja o propósito dos proponentes da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) também teme que a medida iniba a atuação dos ministros. Para ele, a investigação pode afetar a independência entre os poderes.

— A CPI cria mais uma condição para que o STF seja chantageado. São vários ministros que estão sendo chantageados. A CPI não vai colaborar para melhorar o ambiente que vivemos hoje no Brasil

“Intromissão indevida”

Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que a justificativa do requerimento evidencia que a CPI teria como foco investigar atos típicos de jurisdição, algo vedado pela legislação. A investigação nesses termos seria “uma intromissão indevida de um poder no outro”.

— Todos os fatos apontados somente poderiam ser objeto de investigação partindo-se de exame da decisão judicial e seu correspondente conteúdo. Entendo que o judiciário não esta a salvo de ser investigado, a questão é o respeito aos procedimentos regimentais e constitucionais — argumentou.

Líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE) afirmou que a CPI não faria bem ao Brasil e poderia atrapalhar as reformas necessárias para a retomada do crescimento.

— O que a gente menos precisa agora é do confronto entre poderes. Essa CPI, inexoravelmente, irá produzir uma confrontação entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo e quem vai perder é a população brasileira — disse.

Mas Lasier Martins (Pode-RS) considera que o Senado não pode se omitir.

— O trabalho da Previdência é lá na outra Casa, nós aqui temos todo o tempo para desenvolver a CPI. Daqui a pouco, virá a reforma tributária, depois a reforma política. E aí vai se empurrando com a barriga, vai se protelando. E jamais vai haver essa investigação — lamentou.

Source: Senado

O temporal que caiu sobre o Rio de Janeiro nos últimos dois dias colocou em risco milhares de obras do Museu Casa do Pontal, que possui o maior acervo de arte popular do Brasil. Segundo uma nota publicada nas redes sociais do museu, o local foi atingido pela pior inundação de sua história, tornando urgente a mudança para a nova sede prometida pela prefeitura.

“Mais de 300 obras foram retiradas das galerias, completamente alagadas. Outras 4 mil peças estão com alto risco de serem atingidas. Esse acervo, parte fundamental do patrimônio brasileiro, precisa ser salvo”, diz uma nota publicada nas redes sociais do museu.

As chuvas tiveram início na segunda-feira (8). Diversos bairros registaram recordes com precipitações acima de 300 milímetros em um período de 24 horas. Até o momento, dez pessoas foram encontradas sem vida.

De acordo com a nota divulgada, o museu tem enfrentado problemas com inundações desde o início da construção de um condomínio no seu entorno, autorizado pelo município. “A prefeitura reconheceu sua responsabilidade, cedeu um terreno na Barra da Tijuca e prometeu recursos para construção de uma nova sede. Mas há 20 meses a obra está parada, 70% pronta”, acrescenta o texto. Procurada pela Agência Brasil, a prefeitura do Rio não se posicionou.

Localizado no bairro Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste do Rio, o Museu Casa do Pontal abriga uma exposição permanente com obras representativas das variadas culturas rurais e urbanas do país. Desde 2004, ele conta com a parceria institucional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O Museu Casa do Pontal foi criado pelo artista e colecionador de arte francês Jacques van de Beuque, falecido em 2000. Ele havia deixado a Europa em decorrência da Segunda Guerra Mundial e passou 40 anos viajando pelo Brasil para formar o acervo.

Source: Agência Brasil

O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, classificou como “lamentável incidente” a morte do músico Evaldo dos Santos Rosa, 51 anos, em decorrência de uma operação do Exército, em Guadalupe, zona oeste do Rio de Janeiro. O carro de Evaldo foi atingido por mais de 80 tiros de fuzil, disparados pelos militares. “Vamos apurar [o caso] e cortar na própria carne”, disse o ministro durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

“Foi um lamentável incidente, que vamos apurar e cortar na própria carne. Ele será apurado até as últimas consequências. Tudo será julgado muito rápido e apurado da forma devida”, garantiu o general.

Segundo ele, ao redor da guarnição no bairro Marechal Deodoro há células de tráfico, milícias e organizações criminosas que ameaçam, inclusive, a população local. “Houve [na ocasião] troca [de tiros] muito forte em uma vila residencial nas proximidades. Na volta, teve esse incidente envolvendo uma patrulha. Ao que parece, eles [os militares] não seguiram as normas regulamentares de engajamento e, por isso, os 12 já estão presos por não cumprir as normas de engajamento. Foi lamentável e triste, mas foi um fato isolado”.

Fernando Azevedo disse que todos os militares envolvidos foram ouvidos e que a conclusão é de que eles “não seguiram as normas em vigor”, motivo pelo qual foram presos. “É um fato dentro de um contexto de várias operações de GLO [Garantia da Lei e da Ordem] e de paz”, acrescentou.

Apesar do ocorrido, o general afirmou que a intervenção deixará um legado para o Rio de Janeiro. “Será o Plano Estratégico de Segurança Pública para o Rio de Janeiro. Ele estruturará a segurança no estado, em especial a inteligência, que já tem inclusive ajudado as investigações”, disse.

Ele lembrou, ainda, que tanto a GLO como as intervenções ocorridas no estado não foram a pedido das Forças Armadas. “Nós fomos convocados. Isso foi missão”.

Operação

O músico Evaldo dos Santos Rosa foi morto em uma operação do Exército, em Guadalupe, na zona oeste da cidade. O carro em que estava a família foi atingido por mais de 80 tiros disparados pelos militares. Evaldo, a mulher, o filho de 7 anos, o sogro e uma amiga da família estavam indo para um chá de bebê.

O músico foi atingido por três tiros e morreu na hora. O sogro, Sérgio Gonçalves de Araújo, recebeu um tiro nas costas e outro no glúteo. Os tiros atingiram também um homem que tentava socorrer a família.

Segundo a viúva de Evaldo, Luciana Nogueira, não houve confronto, e os tiros começaram assim que o carro da família entrou na rua.

Source: Agência Brasil

O governador do Pará, Helder Barbalho, disse hoje (10) que a reconstrução da ponte sobre o Rio Moju, no Pará, custará R$ 113 milhões. Barbalho esteve nesta manhã no Palácio do Planalto para pedir apoio ao presidente Jair Bolsonaro e recursos do governo federal para a obra.

De acordo com o governador, Bolsonaro sinalizou solidariedade e pediu que sua equipe, encabeçada pelos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, avalie de que forma e com que volume seria possível colaborar. “Vamos sair dessa crise com os recursos próprios do estado e desejamos o apoio do governo federal. Se porventura não for possível, nós faremos a nossa obrigação e restabeleceremos a normalidade”, disse.

No último sábado (6), uma balsa atingiu um dos pilares da terceira das quatro pontes do complexo da Alça Viária construído sobre o Rio Moju. Localizada na rodovia PA-483, o complexo viário liga a capital Belém às regiões nordeste, sul e sudeste do Pará. “Uma das principais artérias de escoamento de produção e de deslocamento de pessoas do estado”, segundo Barbalho. “[A queda da ponte] tem trazido diversos problemas, seja para as pessoas que trafegam, como problemas de abastecimento da região”, disse.

O governador contou ainda que, na noite de ontem (9), o estado entrou com pedido judicial de ressarcimento dos cofres públicos e bloqueio de R$ 187 milhões das quatro empresas responsáveis tanto pela balsa envolvida no acidente e quanto pelos produtos transportados. O valor, de acordo com Barbalho, corresponde à reconstrução da ponte e outras obras e serviços implementados “para minimizar o impacto que esse episódio traz para as pessoas e a economia do estado”.

“Nosso foco central é a reconstrução da ponte. Estamos hoje iniciando a retirada dos escombros e a intenção é que consigamos, nos próximos dias, dar início à reconstrução da estrutura”, disse.

Novo modelo

De acordo com Helder Barbalho, equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da área de engenharia do Exército estiveram no Pará e deram o aval ao projeto e ao modelo de ponte a ser construída. Será uma ponte de 264 metros compondo o total de 860 metros da estrutura.

A ponte que caiu tinha quatro pilares e um vão de 70 metros. Já a nova ponte terá um sistema de cabos de aço de sustentação, no modelo estaiado, com um pilar central e dois vãos de 134 metros. “Isso facilitará que nós não tenhamos a recorrência de acidentes semelhantes”, explicou Barbalho.

Source: Agência Brasil

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, negou que tenha participado de um esquema de candidaturas-laranja no PSL, em Minas Gerais, para desviar dinheiro do Fundo Partidário. Nesta quarta-feira (10), ele participou de uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e foi cobrado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

— Sempre agi dentro da legislação eleitoral e nunca fiz algum procedimento inadequado para macular a minha imagem ou a imagem do meu partido. O processo corre em segredo de Justiça e confio nas instituições Polícia Federal e Ministério Público. Esse inquérito vai ser a melhor oportunidade de provar que não tenho nenhum problema e nenhuma atitude inadequada à frente da legenda em Minas — explicou o ministro, que foi eleito deputado federal e se licenciou para assumir o cargo.

A senadora Eliziane Gama foi a única a questionar Marcelo Álvaro Antônio sobre o assunto. Ela disse que ficou indignada com as denúncias, visto que, segundo ela, as mulheres foram usadas como instrumentos pelos homens para alcançarem seus objetivos.

— Lutamos muito para chegarmos aqui. Não foi fácil, houve muita luta e empenho. E ser usada desse forma é terrível, pois traz o retrocesso e mostra para alguns uma falsa verdade de que o sistema de cotas para mulheres tem que ser eliminado, o que é muito ruim. Acho até que renderia um pedido de desculpas às mulheres brasileiras — lamentou.

A parlamentar lembrou que no governo Itamar Franco, quando algum ministro era acusado de alguma irregularidade, havia a orientação para que ele se licenciasse temporariamente até que tudo fosse apurado.

— É uma atitude que o governo Bolsonaro deveria tomar para que a gente pudesse ter de fato uma uma investigação isenta — opinou.

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), por sua vez, ressaltou que o PSL não é o único partido envolvido em acusações de irregularidades. Segundo ele, várias outras legendas têm explicações a dar.

— Há diversos partidos envolvidos, inclusive o partido pelo qual disputei o Senado, o Solidariedade. É preciso darmos essa amplitude ao assunto para que fique preservado o direito à defesa e o direito à informação. O assunto tem sido divulgado de uma forma até exagerada em relação ao ministro, pelo destaque da posição que ocupa. Essa é uma ação ampla, com todos os partidos sob suspeita. Uma reforma do sistema político é necessária no país — afirmou.

Source: Senado

Com o início, hoje (10), da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, fez um apelo para que o público-alvo compareça às unidades de saúde para se imunizar. A expectativa, de acordo com o Ministério da Saúde, é imunizar 58 milhões de pessoas até o dia 31 de maio.

O chamado do ministro foi feito principalmente aos grupos prioritários dessa primeira fase da campanha, que vai de 10 a 18 de abril, que são as crianças de 6 meses a menores de 6 anos; as grávidas e as puérperas, mulheres até 45 dias após o parto. Neste ano, a faixa etária do público infantil foi ampliada de crianças menores de 5 anos para até menores de 6 anos, incluindo 2,8 milhões de crianças na campanha.

O chamado foi feito pelo ministro durante cerimônia, em Porto Alegre, que marcou o lançamento oficial da campanha. “Serão doses de vacina onde vamos garantir o inverno para aqueles que necessitam e evitar que aquela gripe se transforme em pneumonia, em tristeza e óbito”, disse Mandetta.

Doses

O governo federal enviou aos estados 63,7 milhões de doses da vacina.

A partir de 22 de abril, todo o público-alvo da campanha poderá receber a dose. Fazem parte desse grupo os trabalhadores da saúde, povos indígenas, idosos, professores de escolas públicas e privadas, pessoas com comorbidades e outras condições clínicas especiais, jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, funcionários do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade.

A vacina

O Ministério da Saúde informou que houve alteração de duas cepas na vacina, em relação ao ano passado. Por isso, recomenda que os grupos selecionados, ainda que já tenham sido imunizados anteriormente, recebam a nova dose este ano.

Source: Agência Brasil

Com mais de 99% dos 4 milhões de votos apurados em Israel, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, obteve a vitória com 26,27%, enquanto em segundo lugar ficou o general Benny Gantz, ex-ministro da Defesa, que conquistou 25,95%. Nestas releições, 64,6% dos 6,3 milhões de eleitores participaram.

A vitória de Netanyahu o coloca como um recordista no cargo, ocupando-o pela quinta vez. A conquista se deve à coalizão dos partidos religiosos e conservadores com o Likud (partido político de Israel, que congrega o centro-direita e a direita conservadora). “Agradeço aos cidadãos de Israel por sua confiança”, disse nas redes sociais.

O principal opositor do Partido Azul e Branco (cores da bandeira de Israel), de centro, liderado por Gantz, também se considera vitorioso devido à pequena margem de diferença entre ambos.

Os eleitores foram às urnas para escolher os parlamentares do Knesset (Parlamento), que tem 120 lugares.

Nos últimos dias da campanha, Netanyahu se comprometeu a anexar partes da Faixa de Gaza ocupada. A iniciativa encerra a perspectiva de paz com os palestinos.

Source: Agência Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu vetar integralmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 188/2017, do senador Paulo Paim (PT-RS), que dispensava de reavaliação pericial a pessoa com HIV/AIDS aposentada por invalidez. O texto foi aprovado no Senado em abril do ano passado, na forma do substitutivo do senador Romário (Pode-RJ). Em dezembro, a Câmara aprovou a proposta.

De acordo com a mensagem de veto, o presidente ouviu o Ministério da Economia, que justificou a negativa de transformar o projeto em lei pelas seguintes razões:

“A propositura legislativa dispensa a pessoa com HIV/AIDS da avaliação das condições que ensejaram seu afastamento ou aposentadoria, estabelecendo presunção legal vitalícia de incapacidade, independentemente das circunstâncias peculiares a cada caso e em desconsideração permanente dos avanços da medicina. Assim, a proposta afasta-se do princípio da seletividade na prestação dos benefícios da Previdência Social, previsto no art. 194, inciso III, da Constituição da República. Ademais, nos termos do art. 193 da Constituição da República, a ordem social tem como base o primado do trabalho, assim, a proposta legislativa tem o potencial de estigmatizar e violar a dignidade do segurado com HIV, que seria afastado, por presunção, da possibilidade de reabilitação profissional, decorrente de perícia médica periódica, que tem ainda a relevante função de combate a fraudes no âmbito previdenciário.”

Source: Senado

A manutenção do decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que isenta visto brasileiro para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália, foi defendido nesta quarta-feira (10), pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Tanto na Câmara como no Senado, parlamentares de oposição apresentaram projetos que sustam os efeitos da medida.

Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional, o ministro destacou, no entanto, que o decreto é fundamental para a geração de emprego e renda no Brasil. Segundo Marcelo Álvaro, os quatro países que agora estão livres da exigência figuram entre os 20 países que mais gastam com viagem no mundo. Nesse sentido, ele disse que, enquanto a média de gastos de um viajante no Brasil é de 859 dólares, levando em conta tempo médio de estadia e gasto do viajante comum, os viajantes desses países gastam quase o dobro, 1.566 dólares na mesma média de tempo. “Queremos geração de emprego e renda ou uma política de reciprocidade por si só?”, questionou o ministro.

Apoio

O ministro pediu aos senadores apoio para aprovação do PL 2724/15, já aprovado pela Câmara, que permite que companhias aéreas com 100% de capital estrangeiro atuem no Brasil e também moderniza a Lei Geral do Turismo.

“A abertura do capital estrangeiro é a melhor maneira que nós temos de promover a competitividade entre as empresas. Nós temos toda a garantia de que esse processo vai ser exitoso na redução do valor das passagens aéreas”, defendeu Marcelo Álvaro, acrescentando que a medida é fundamental para o aumento de rotas.

Outra proposta considerada estratégica pela pasta, que também depende do Congresso, é o PL 7425/17, que transforma a Embratur em uma agência de promoção internacional do Brasil como destino no exterior. “A Embratur hoje é uma autarquia especial ligada ao Ministério do Turismo, o que a engessa, e muito, a sua própria atuação da promoção do Brasil no exterior, e também na promoção dos grandes eventos”, criticou. Ainda segundo o ministro, no modelo que está hoje a Embratur não pode, por exemplo, ter parcerias com a iniciativa privada.

Source: Agência Brasil

O Plenário do Senado votará, em regime de urgência, projeto de lei que garante aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito a biópsia no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do pedido médico. De autoria da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), o PLC 143/2018 foi aprovado nesta quarta-feira (10), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A proposta determina que o limite de até 30 dias valerá para os exames necessários nos casos em que a neoplasia maligna (termo médico que se refere aos tumores cancerígenos) seja a principal hipótese do médico. A mudança será incluída na lei que já estipula o início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer (Lei 12.732, de 2012). O objetivo é acelerar ainda mais o acesso a medicações e cirurgias necessárias pelos pacientes. Zanotto avaliou que a falta de prazo também para os exames diagnósticos é uma lacuna na lei atual.

O PLC 143/2018 faz parte da pauta prioritária da bancada feminina. O relator da matéria na CAS, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), ressalta que o momento da detecção do câncer impacta decisivamente no percentual de pessoas que morrem por causa da doença. Ele cita estimativas do Instituto Nacional de Câncer (Inca), segundo as quais 300.140 novos casos foram registrados entre os homens e 282.450 entre as mulheres, somente em 2018. Já os últimos dados de mortalidade por câncer disponíveis apontam para 107.470 homens e 90.228 mulheres no ano passado, disse Nelsinho Trad.

“São números realmente expressivos, que geram preocupação nas autoridades sanitárias”, afirmou o relator.

Source: Senado

O embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Sérgio Amaral, foi removido do cargo, em portaria publicada hoje (10), no Diário Oficial da União. O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, assina a remoção. Não há informações sobre o nome do substituto.

É a primeira mudança de postos no exterior anunciadas pelo governo federal.

No mês passado, durante a visita do presidente Jair Bolsonaro a Washington (Estados Unidos), Sérgio Amaral o recepcionou na viagem.

Bolsonaro indicou, em mais de uma ocasião, que pretendia substituir os embaixadores em locais estratégicos para o governo brasileiro.

Source: Agência Brasil

Pesquisadores da Fundação Nacional de Ciência (cuja sigla em inglês é NSF), nos Estados Unidos, que atuam no projeto Telescópio de Horizonte de Eventos (cuja sigla em inglês é EHT), revelaram hoje (10) que, pela primeira vez, foram captadas imagens de um buraco negro no espaço. Os buracos negros são objetos cósmicos com massas imensas e tamanhos compactos. A presença desses objetos afeta o ambiente, podendo distorcer os conceitos de espaço-tempo e superaquecendo qualquer material ao redor.

“Nós tiramos a primeira foto de um buraco negro”, disse o diretor do projeto da EHT, Sheperd S. Doeleman, do Centro de Astrofísica Harvard e Smithsonian. “Este é um extraordinário feito científico realizado por uma equipe de mais de 200 pesquisadores.”

Detalhes

A imagem revela o buraco negro no centro de Messier 87, uma enorme galáxia ao redor do planeta Virgem. Este buraco negro está a 55 milhões de anos-luz da Terra e tem uma massa de 6,5 bilhões de vezes a massa do Sol.

Em entrevista coletiva, os astrônomos informaram que os detalhes serão descritos em seis artigos acadêmicos, publicados em uma edição especial do The Astrophysical Journal Letters.

“Este é um grande dia em astrofísica”, disse a diretora da Fundação Nacional de Ciência, France Córdova. “Estamos vendo o invisível. Buracos negros têm causado imaginação por décadas. Eles têm propriedades exóticas e são misteriosos para nós.”

Córdova disse que cientistas e engenheiros foram preparados “para iluminar o desconhecido, para revelar a majestade sutil e complexa do nosso universo “.

Projeto

O projeto liga telescópios ao redor do globo para formar um telescópio virtual do tamanho da Terra, com sensibilidade e resolução sem precedentes. O trabalho é desenvolvido há anos por meio de colaboração internacional.

A fundação desempenhou papel fundamental nesta descoberta, financiando investigadores individuais, equipes científicas interdisciplinares e instalações de pesquisa de radioastronomia desde o início da EHT. Mais de US$ 28 milhões foram aplicados em pesquisa da EHT.

Múltiplas calibrações e métodos de imagem revelaram uma estrutura em forma de anel, com uma região central escura – a sombra do buraco negro -, que persistiu sobre várias observações independentes, segundo os pesquisadores.

“Uma vez que tínhamos certeza de que tínhamos imaginado a sombra, poderíamos comparar nossas observações a extensos modelos de computador que incluem a física do espaço distorcido, matéria superaquecida e campos magnéticos fortes”, disse Paul TP Ho, membro do Conselho da EHT e diretor do Observatório da Ásia Oriental.

A construção do EHT e as observações anunciadas hoje representam o resultado de décadas de trabalho observacional, técnico e teórico.

Source: Agência Brasil