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O secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, disse hoje (10) que o governo está disposto a debater a proposta de reforma da Previdência com o Congresso. Marinho esteve na reunião de instalação da comissão de acompanhamento da reforma da Previdência no Senado. “Acho que o mais importante no parlamento é que é quase consensual a necessidade de reformar o sistema previdenciário brasileiro. Esperamos o debate propositivo do parlamento”.

Marinho disse que o mais importante é que os deputados, sejam da base, sejam da oposição, tragam propostas para a Previdência e não apenas neguem a existência do problema. Ele ouviu questionamentos de três senadores, Eliziane Gama (Cidadania-MA), Simone Tebet (MDB-MS) e Cid Gomes (PDT-CE). As senadoras apresentaram sugestões de alterações pontuais na reforma.

Eliziane sugeriu a retirada de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural da reforma da Previdência. Esse ponto tem encontrado resistência na Câmara, onde a proposta está sendo analisada. “Acho que se o governo flexibiliza nesses pontos, acho que teremos um resultado melhor e uma Previdência mais compatível com as populações mais pobres”, disse a senadora.

Simone Tebet pediu a reconsideração do governo em relação ao aumento da idade mínima para mulheres. Ela disse acreditar que as questões relacionadas ao BPC e à aposentadoria rural devem ser resolvidas ainda na Câmara. Marinho defendeu a proposta do governo sem alterações, ao mesmo tempo em que se mostrou aberto ao debate e ao recebimento de propostas.

“Fique tranquila que vamos fazer esse debate. O governo está disposto a debater. Entendemos que cada segmento defenda o interesse daqueles que representam e isso tem sido um processo permanente de negociação”, disse Marinho à senadora emedebista.

Comissão de acompanhamento

O objetivo da comissão de acompanhamento do Senado é mostrar aos deputados as divergências e expectativas dos senadores para que o texto seja aprovado na Câmara com os principais pontos já pacificados. Como proposta de emenda à Constituição não tem Casa revisora enquanto sofrer alteração de mérito, o texto passa da Câmara para o Senado e vice-versa, até que não seja mais modificado.

À imprensa, após a reunião, Marinho elogiou a instalação da comissão. “Isso certamente faz com que haja um ganho de tempo e, ao mesmo tempo, o Senado passa a receber as informações em tempo real. Evita que quando o projeto chegar aqui ele ser revisitado”.

Ainda que esteja aberto ao diálogo, o secretário especial de Previdência reforçou a intenção do governo de defender na comissão especial, a ser formada na Câmara após o tema passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), todas as propostas apresentadas na reforma, inclusive a inclusão do BPC e a aposentadoria rural.

“O nosso entendimento é de defender a integralidade da proposta que apresentamos. Faremos o debate, mostraremos porque estamos propondo o que propusemos na questão do trabalhador rural, em relação ao BPC, a desconstitucionalização, a capitalização, enfim. Todas as novidades colocadas no projeto. Vamos tentar convencer os parlamentares”.
 

Source: Agência Brasil

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse hoje (10) que está feliz com o balanço da sua pasta nos 100 primeiros dias do governo do presidente Jair Bolsonaro. “Fazer 23 leilões de concessão em 100 dias é um negócio bacana pra caramba. Então estou muito feliz”, disse o ministro, que comemorou principalmente o leilão de ferrovias.

“O leilão de ferrovias, depois de 12 anos, é realmente para ficar muito feliz. É histórico. Foi um parto de porco espinho. Só que o porco espinho nasceu bonito, nasceu gordinho. Então foi bom”, disse.

Na tarde de hoje, o ministro se reuniu com o Conselho Superior de Infraestrutura e do Conselho Superior da Construção, com a presença de diretores e conselheiros da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista. “Discutimos infraestrutura, de forma geral, e sobre o Ministério da Infraestrutura para os próximos anos, em todas as suas vertentes e estratégias, da transferência de ativos para a iniciativa privada, obras públicas, modais de transporte, o que vamos fazer no setor aeroportuário, rodoviário, ferroviário, portuário, cabotagem. Foi uma conversa muito rica e que está aderente à linha do governo Bolsonaro, que é a linha do diálogo”, disse.

Segundo o ministro, durante a reunião, os industriais de São Paulo citaram suas preocupações com o setor. “Há uma preocupação muito grande com a impulsão da cabotagem, com a dinamização do setor aeroportuário e do ferroviário. Há uma vontade muito grande de se fazer com que as ferrovias tomem impulso. No final das contas, a questão é muito simples: é frete, é custo. E as demandas têm sido no sentido de como a gente vai reduzir custo, como reduzimos burocracia, como a gente melhora o otimismo e a distribuição da matriz de transporte. Questões que vão, no final das contas, impactar no custo”, falou.

Freitas ressaltou que o governo Bolsonaro pretende dar os primeiros passos para resolver essas questões. “Não vamos resolver os problemas de logística do Brasil em quatro anos. Vamos plantar as primeiras sementes e dar os primeiros passos. Tenho certeza que, em quatro anos, vamos ter um efeito muito grande em termos de percepção de melhoria de infraestrutura e, em oito anos, vai haver uma mudança, vai ser percebida uma mudança em termos de share e de participação do transporte ferroviário na matriz”, disse o ministro.

Mais tarde, o ministro deve se encontrar com o governador de São Paulo João Doria. “A pauta é extensa. Vamos falar de Ferroanel Norte, do Trem Intercidades, da passarela de Guarulhos, da privatização de São Sebastião”, falou. “Estamos em um grupo de trabalho, paulatinamente estruturando os projetos”, ressaltou.

Portos

O ministro voltou a falar hoje sobre concessões e os estudos para a abertura de ao menos quatro portos ao capital privado. “Já foram 10 terminais.Vamos publicar três editais na semana que vem. Temos ainda mais 20 projetos em elaboração. E estamos iniciando os estudos de desestatização de Companhias Docas, começando pela do Espírito Santo e vamos trabalhar a abertura de capital de São Sebastião (litoral paulista), Suape (Pernambuco) e Santos (litoral paulista)”.

Segundo o ministro, essas privatizações dos portos de Santos e de São Sebastião poderão ocorrer em breve. “Tem um rito, estudos que precisam ser feitos. Isso é coisa para um ano e meio ou dois”.

Source: Agência Brasil

A Justiça do Peru determinou a prisão por dez dias do ex-presidente da República Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018) e mais duas pessoas. Kuczynski é acusado de corrupção e recebimento de propina da empreiteira Odebrecht. A ação é conduzida por José Domingos Pérez.

A ordem de prisão foi expedida pelo Tribunal Permanente Especializado em Crimes de Corrupção de Funcionários que acatou o pedido do Ministério Público. Os outros dois mandados de prisão são para a secretária Gloria Jesus Kisic e o motorista Jose Luis Bernaola.

O ex-presidente é denunciado por supostamente ter recebido propina de US$ 20 milhões da construtora Odebrecht, informaram os veículos de imprensa locais.

Kuczynski disse ser alvo de perseguição, argumentando que jamais se negou a dar explicações à Justiça. Ele disse que há dois meses executivos da empreiteira prestaram esclarecimentos, em Curitiba, e negaram relação com ele.

“As pessoas da Odebrecht têm sido muito claras que eu não tinha nada a ver com estas alegações”, afirmou o ex-presidente da República, informando que solicitou a transcrição das declarações dos ex-diretores da construtora brasileira, mas até agora não as forneceram.

*Com informações da Andina, agência pública de notícias do Peru.

Source: Agência Brasil

Plenário realizou nesta quarta-feira (10) a segunda sessão de discussão nas PECs 31/2017 e 13/2015. As propostas seguem na ordem do dia do Senado para mais três sessões de discussão antes da votação em primeiro turno.

A PEC 31/2017 confere legitimidade ao Defensor Público-Geral Federal para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Do ex-senador Antônio Carlos Valadares (SE), o projeto estende à Defensoria Pública da União direito que já é garantido, por exemplo, à Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef).

Já a PEC 13/2015, do senador senador Roberto Rocha (PSB-MA), insere no rol de direitos fundamentais do texto constitucional o “meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

Source: Senado

Nos três primeiros meses do ano foram produzidas 276.835 motocicletas no país, um aumento de 6,6% ante igual período do ano passado, quando foram produzidas 259.587 unidades, segundo dados da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo).

As vendas no atacado também acompanharam o movimento de alta no primeiro trimestre, somando 270.641 motocicletas comercializadas, uma alta de 15,7% ante mesmo período de 2018 (234.010) . Apenas em março o repasse de motocicletas para as concessionárias foi de 93.559 unidades, aumento de 7,2% na comparação com março de 2018 (87.243unidades). Na comparação com fevereiro foi registrada queda de 2% (95.427 unidades).

Na avaliação de Marcos Fermanian, presidente da Abraciclo, a retomada do setor de motocicletas no mercado interno no primeiro trimestre superou as expectativas. “A estabilidade das taxas de juros no menor patamar histórico e a ampliação da oferta de crédito pelos bancos têm contribuído para a recuperação mais acelerada do setor”.

Considerando somente o mês de março, a produção do setor foi de 91.537 motocicletas, o que representa uma queda de 3,3% na comparação com o mesmo mês de 2018 (94.649 unidades) e queda de 9,6% ante fevereiro (101.292 unidades). “Tivemos 19 dias úteis em março, dois a menos que no mesmo mês do ano passado e um a menos que fevereiro”, explicou Marcos Fermanian.

Venda ao consumidor

Os emplacamentos de motocicletas tiveram alta de 17,9% neste primeiro trimestre, de acordo com levantamento do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Foram emplacadas 258.652 motocicletas no período, em 2019, e 219.304 no mesmo período, em 2018.

Somente em março, foram licenciadas 83.798 motocicletas, aumento de 5,6% ante março de 2018 (79.320 unidades). Na comparação com fevereiro foi registrada queda de 0,4% (84.150 motocicletas).

Em março deste ano, a média diária de vendas foi de 4.410 unidades, crescimento de 16,8% ante março do ano passado (3.777 unidades) e de 4,8% ante fevereiro (4.208 motocicletas). “É o melhor resultado alcançado pelo setor para o mês de março desde 2015. O aumento na média diária comprova a retomada do setor”, avaliou Fermanian.

Exportações

No primeiro trimestre, houve queda de 51,2% na exportação de motocicletas em relação ao ano anterior. Foram exportadas 11.382 motocicletas neste ano e 23.320 unidades no mesmo período do ano passado.

Em março, o volume embarcado foi de 3.525 unidades, redução de 54,5% na comparação com o mesmo mês de 2018 (7.747 motocicletas). Em relação a fevereiro, houve aumento de 7,2% (3.287 unidades).

“Já em relação às exportações, o recuo está diretamente relacionado à redução dos embarques para a Argentina, principal destino das motocicletas fabricadas no Polo industrial de Manaus”, disse Fermanian.

Segundo divulgou a Abraciclo, dados do portal de estatísticas de comércio exterior Comex Stat, a Argentina foi o principal comprador de motocicletas brasileiras no primeiro trimestre, com 3.832 unidades, 37,7% do total. Em segundo lugar ficaram os Estados Unidos, com 2.224 unidades e 21,9% de participação, e em terceiro o Canadá, 1.488 unidades e 14,7% de participação.

Em março, a Argentina se manteve como principal comprador com 2.660 motocicletas, com 53,2% do total, seguida pelo Canadá, com 988 unidades e 19,7% de participação, e pelos Estados Unidos, com 608 unidades e 12,2% de participação.

Source: Agência Brasil

A queda de 25% no número de contratos de crédito rural verificada nos últimos cinco anos foi tema de debate na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) nesta quarta-feira (10).

Para o representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Ademiro Vian, o sistema brasileiro de crédito rural vem sendo desmontado por resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN). Ele reclamou por exemplo das reduções da exigibilidade bancária da poupança rural de 74% para 60% (Resolução 4.614, de 2017) e nos depósitos à vista de 34% para 30% (Resolução 4.669, de 2017). Assim, as resoluções reduziram a quantidade de recursos captados a serem oferecidos para financiamento do produtor.

Vian ainda alertou que uma “quantidade excepcional” de médios e pequenos bancos que foram, na prática, desobrigados de aplicar em crédito rural, quando através da Resolução 4.669 o teto de exigibilidades para a aplicação desta isenção passou de R$ 70 milhões para R$ 200 milhões. Além disso, os grandes bancos também puderam reduzir em R$ 200 milhões estes créditos.

O representante da OCB também considera prejudicial ao agronegócio a mudança na metodologia de cálculo das exigibilidades de crédito rural, adotada para o Plano Safra 2018/2019 (Resolução 4.709, de 2019). Ao alterar metas de mensais para anuais, a exigibilidade caiu de R$ 67 bilhões para R$ 53 bilhões. Essa mesma resolução ainda tornou livres as taxas de juros de recursos de financiamentos concedidos via LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), que até então possuíam taxa favorável, de 8,5% ao ano.

— No Plano Safra foram disponibilizados R$ 27,18 bilhões oriundos das LCAs, com taxas de até 8,5%. Essa informação inclusive consta até hoje no site do Ministério da Agricultura, após negociações de entidades do setor com ministros e com o então presidente da República (referência ao ex-presidente Michel Temer). Mas depois chega o CMN e diz que não. Hoje toda LCA que é captada com isenção tributária, é emprestada à taxa livre no crédito rural. Captam com isenção e aplicam em taxas de mercado sem teto, com a única obrigação de reverterem 35% para o crédito rural — denunciou.

Bilhões a menos

Vian detalhou também que as políticas adotadas pelo CMN, na prática, retiraram R$ 34,2 bilhões só do Plano Safra 2018/2019. Ele chama atenção para o fato de que estas perdas avolumam-se a cada ano.

O representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no debate, Eduardo Sampaio, foi quem trouxe o dado oficial de que os contratos de crédito rural apenas no custeio caíram de 1,141 milhão em 2014 para 858 mil no ano passado, uma queda de 25% que definiu como “assustadora”. Ele acrescentou que quase a metade dos créditos concedidos em 2018 (cerca de 400 mil) foram de valores inferiores a R$ 20 mil, menos de 10% do teto que pode ser concedido no âmbito do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). Ao serem considerados os créditos de até R$ 50 mil, sobem para quase 600 mil os atendidos, o que explicita que a grande maioria dos tomadores de empréstimos são micro e pequenos produtores.

A audiência contou ainda com representantes da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica) e da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), que defenderam maior proatividade das autoridades governamentais em busca da queda das taxas de juros praticadas para o agronegócio. Eles também pediram mais atenção à infra-estrutura necessária ao setor.

Concorrentes privilegiados

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) apresentou dados mostrando que os Estados Unidos e a União Europeia já concedem subsídios a seus produtores rurais que chegam a US$ 1 bilhão diariamente, num total que portanto perfaz US$ 365 bilhões ao ano. Ela sabe que o Brasil não possui recursos para praticar políticas semelhantes, mas defende que uma alternativa é que o poder público incentive a formação de cooperativas, especialmente nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. A iniciativa possibilitará aumentos de ganhos de escala e facilitará o acesso à tecnologia de ponta para muitos micro e pequenos produtores, acredita Kátia.

A senadora ainda informou que 26% do valor bruto da produção agropecuária dos EUA provém de subsídios. Na Europa, esta relação chega a 24% e na China, a 17%.

— Já aqui no Brasil esta relação é de apenas 4%. É importante ressaltar que a OMC determina um limite de 10% de subvenções. Se quiséssemos, poderíamos entrar com ação contra EUA, Europa e China. A verdade é que os produtores brasileiros são espetaculares, muito bons, um sucesso absoluto! O que quero dizer é que o Ministério da Economia tem que estar junto desses produtores, buscando otimizar mais investimentos e um planejamento mais acurado na infra-estrutura da porteira pra fora — apelou.

Kátia ainda pediu gestões do governo visando acessar fundos da Arabia Saudita, da Noruega e da Dinamarca que combinam o desenvolvimento agrícola com a preservação ambiental.

Já o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), autor do requerimento que pediu a realização da audiência pública, apontou que os créditos agrícolas caíram nos últimos anos por conta da diminuição verificada na renda da maioria dos micro e pequenos agricultores. A presidente da CRA, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), registrou a participação dos cidadãos através do Portal e-Cidadania, enfatizando o apoio manifestado ao agronegócio brasileiro.

Em resposta aos senadores, o representante do Ministério da Economia, Rogerio Boueri, garantiu que a pasta trabalha para tornar 2019 “o ano de maior concessões de créditos rurais em toda a história do país”. Ele detalhou a visão predominante no Ministério de que a concepção dos Planos Safra deve ser modificada, pois remeteria a um período em que o país ainda era importador de alimentos. Essa concepção no entender de Boueri acaba por prejudicar pequenos e médios produtores, assim como a adoção de políticas relacionadas a variáveis ambientais.

Source: Senado

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) conclamou nesta quarta-feira (10) o Congresso Nacional a ficar atento às parcerias que o governo firma com outros países envolvendo o patrimônio nacional.

Para a senadora, muitos desses acordos são prejudiciais ao país. Ela mencionou a venda da Embraer para a Boeing; a exploração do petróleo do pré-sal por multinacionais que serão beneficiadas com a isenção de impostos por 25 anos; e o possível controle total de companhias aéreas brasileiras pelo capital estrangeiro.

— O que chama a atenção, por exemplo, é que a venda da Embraer foi US$ 4,5 bilhões. E (…) a venda do Copacabana Palace Hotel, aquela rede foi vendida por US$ 3,27 bilhões. Aí a gente vê quão pequena, por quanto estão comprando o nosso patrimônio, por tão pouco, gente. Basta comparar. Não é dizer que uma rede de hotéis não é tanto, mas, se comparar uma companhia (…) uma empresa de 50 anos, que tem tecnologia, que foi quem avançou isso tudo, ser vendida quase que pelo mesmo preço… — afirmou a senadora.

Zenaide Maia criticou também a operação de venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras, para um grupo francês, sem qualquer manifestação do Congresso. Ela observou que a venda depende de aprovação de órgãos de governança da Petrobras e de defesa da concorrência, mas pode render U$ 8,6 bilhões, valor equivalente ao lucro bruto que a empresa teve em apenas dois anos, de 2016 e 2017.

Empresas que utilizam energia solar fotovoltaica em sua matriz energética poderão ser financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 524/2018, aprovado nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Meio Ambiente (CMA).

A proposta altera a Lei nº 8.036, de 1990 para viabilizar a aplicação de recursos do fundo em operações de crédito destinadas a projetos de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis. O PLS determina a aplicação de pelo menos 1% dos recursos do FGTS em operações de crédito destinadas a empresas que utilizem energia elétrica oriunda preponderantemente de usina fotovoltaica.

Autora do projeto, a senadora Rose de Freitas (Pode-ES) destaca a importância da ampliação do uso de energia solar na matriz energética brasileira como forma de reduzir o uso de outras formas “mais agressivas ao meio ambiente”.

O relator da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), ampliou o incentivo também para pessoas jurídicas de direito privado, e não apenas exclusivamente para empresas. O objetivo de Wagner é contemplar também uma série de instituições que não ostentam a forma empresarial, mas que podem ser alcançadas pela proposta, a exemplo de instituições de ensino, saúde e cooperativas.

“De modo a viabilizar a ampliação do acesso a essas fontes por toda a população. Assim, haveria maior ganho ambiental, com maior geração de energia limpa, e mitigação dos impactos tarifários nos consumidores atendidos pelas distribuidoras”, avalia Jaques Wagner no relatório.

O relator destacou ainda os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris relacionados às energias renováveis: atingir participação de 45% de todas as energias renováveis na matriz energética em 2030; expandir o uso de fontes renováveis (exceto energia hídrica) na matriz total de energia para 28 a 33% de participação até 2030; e aumentar a participação de energia de biomassa sustentável (bioenergia) na matriz energética para 18% até 2030.

A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) onde receberá decisão terminativa.

Source: Senado

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizou audiência pública, nesta quarta-feira (10), sobre o crédito rural e o seguro agrícola. Na avaliação do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o setor agrícola não suporta aumentos nas taxas de juros para crédito rural. Já o representante do Ministério da Agricultura, Eduardo Marques, disse ser melhor aumentar as taxas de juros, desde que o volume de recursos cresça.

Reportagem, Iara Farias Borges, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

Source: Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) recomendou o arquivamento, pelo Plenário, da CPI dos Tribunais Superiores. O colegiado analisou a decisão do presidente do senado, Davi Alcolumbre, de não autorizar a investigação. O Regimento Interno diz que o presidente do Senado pode impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição ou às leis. O Plenário pode derrubar essa decisão após consulta prévia à CCJ. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

Source: Senado

A campanha de vacinação contra a gripe começou hoje (10) em todo país. Na capital paulista, a campanha atraiu público tímido nos postos de saúde. Especialistas alertam, no entanto, que a imunização contra o vírus Influenza é de suma importância na prevenção de complicações da gripe, principalmente, entre as pessoas que compõem o grupo de risco coberto pela campanha.

“O problema é que a gente acha que [a gripe] é uma doença tranquila. Mas ela pode levar, principalmente nos grupos contemplados pela vacina, a complicações da doença, como pneumonia, tanto causada pelo vírus Influenza, como por bactérias oportunistas. Isso leva a internações e até ao óbito”, esclarece a enfermeira e coordenadora do Programa Municipal de Imunizações, Maria Lígia Neger.

Nesta primeira fase da vacinação, de hoje (10) até 18 de abril, o objetivo é imunizar crianças com idade entre 1 e 6 anos, grávidas em qualquer período gestacional e mulheres que ganharam bebê há, no máximo, 45 dias. A meta do Ministério da Saúde é atingir pelo menos 90% dos grupos elegíveis para vacinação.

Iuna Shoy, 23 anos, mudou-se da Coreia do Sul para o Brasil e já se preocupa com as doenças típicas do novo país. Ela aproveitou para vacinar a filha Larissa, de 10 meses de idade. “Acho importante que ela tenha uma saúde forte. Ela aproveitou e tomou vacina contra a febre amarela também”, disse. Outra imigrante, Iolande Cheresla, 35 anos, veio do Haiti há 3 anos e está grávida de cinco meses. “Soube da vacinação pelo meu médico, no pré-natal. É importante”, afirmou.

Deise da Silva Rodrigues, 32 anos, tem sete filhos e espera o oitavo bebê. “Eu vi na televisão e vim me vacinar. Trouxe também a minha filha Sofia, de 2 anos. A vacinação é importante para a saúde, protege contra as doenças. Sempre vacinei todos os meus filhos”, contou.

A partir de 22 de abril, o público-alvo será ampliado para trabalhadores da saúde, povos indígenas, idosos, professores de escolas públicas e privadas, pessoas com comorbidades e outras condições clínicas especiais, jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, funcionários do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade. A mobilização vai até 31 de maio.

Source: Agência Brasil

Foi enterrado no fim da manhã de hoje (10) o músico Evaldo dos Santos Rosa, morto por homens do Exército no domingo (7), em Guadalupe, quando ia com a família para um chá de bebê. O carro dirigido por Evaldo foi alvejado por 80 tiros de fuzil. O músico foi atingido por três tiros e morreu na hora. O sepultamento ocorreu no Cemitério de Ricardo de Albuquerque, na zona oeste do Rio de Janeiro, e foi acompanhado por centenas de pessoas. A viúva, Luciana dos Santos, precisou ser amparada para acompanhar o caixão.

O advogado João Tancredo, que representa a família de Evaldo, disse que vai pedir a transferência do caso, que está sob responsabilidade da Justiça Militar, para o Tribunal do Júri, para dar mais transparência às investigações.

“Nós pretendemos forçar, de todas as maneiras, que ele vá para a Polícia Civil, para apuração da Justiça estadual. É um crime doloso contra a vida, é competência do Tribunal do Júri. Não estou dizendo que não quero que fique com a Justiça Militar porque eles são desonestos, eu estou dizendo que eles são corporativos. Vão fazer uma visão corporativa de um determinado fato. Isso está errado, o julgamento tem que ser independente. E a visão independente é de quem não participou”.

Segundo Tancredo, o embasamento para pedir a mudança de competência é da Lei 13.491, de 2017, que altera o Código Penal Militar. “A lei fala de militares em missão. Ali eles não estavam em missão, a não ser que a missão do Exército seja matar. Não era uma missão, eles estavam ali parados até de forma irregular e cometeram o crime. Por essa singela razão, esse crime não é da competência da Justiça Militar”.

O advogado lembrou que houve uma tentativa dos envolvidos de incriminar as vítimas, afirmando que eles teriam respondido a uma injusta agressão.

“Vamos admitir que fossem bandidos dentro do carro. Cadê a injusta agressão? Não teve tiro nenhum! Depois começaram a mexer no veículo pra ver se tinha arma. Os familiares falaram ‘está sendo filmado, não coloca nada aí não’. Porque ainda tem esse risco, olha que história, você é vítima de uma atrocidade e tem que começar a promover a sua defesa. Isso é o fim do mundo! Não sabemos mais o que fazer diante disso. E atinge a camada menos favorecida da população”.

Indenização

Segundo ele, a União será acionada para indenizar a família, que perdeu seu provedor. “A indenização a gente vai entrar com ação amanhã (11). O motivo é que a família está inteiramente desprotegida. O Evaldo era provedor dessa família, até que saia uma pensão da Previdência. Ele tinha um trabalho que não era registrado, a família não vai receber esse valor. A gente quer também o tratamento psicológico. A gente vai exigir da União, não é com o Exército, que não tem legitimidade pra responder a uma ação, quem responde é a União”.

O sogro de Evaldo, Sérgio, que estava no banco do carona, foi baleado nas costas e está internado no Hospital Albert Schweitzer. A direção do Hospital Estadual Carlos Chagas informou que Luciano Macedo, outro baleado, catador de material reciclável, que vive em situação de rua e está com a esposa grávida de cinco meses, apresenta estado de saúde grave. Ele foi ferido ao tentar ajudar os atingidos no carro.

Dos 12 homens do Exército que participaram da ação, dez foram presos em flagrante na segunda-feira (9).

Rio de Paz

A organização não governamental (ONG) Rio de Paz promoveu um ato em homenagem a Evaldo, com 80 bandeiras do Brasil furadas e marcadas com tinta vermelha, na comunidade do Muquiço, onde ocorreu o crime. Para o presidente da ONG, Antônio Carlos Costa, a morte de Evaldo foi um “ataque aos valores mais importantes da democracia, valores que não se negociam”.

“Estamos certos de que os soldados não queriam matar inocentes, nós lamentamos pela vida deles, destruídas, isso em razão de uma cultura presente no nosso país que é fomentada, lamentavelmente, por autoridades públicas, que estimulam o atire primeiro para saber quem é depois”.

Segundo ele, os familiares da vítima estão destroçados, com a esposa inconsolável e o filho de 7 anos se recusando a voltar para casa sem a companhia do pai. Costa ressaltou também que esse tipo de ação do Exército jamais ocorreria em uma região mais rica da cidade.

* Colaborou Raquel Junia, repórter do Radiojornalismo

Source: Agência Brasil

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, destacou, durante evento nos Estados Unidos, que uma de suas prioridades na instituição é ampliar e tornar mais democrático o mercado de capitais no país, com a participação de mais famílias e empresas. A afirmação faz parte de apontamentos das apresentações que Campos Neto está fazendo nas reuniões de Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial. As reuniões vão de hoje (10) até domingo (14), em Nova York e Washington.

O evento reúne ministros da Fazenda e presidentes de bancos centrais do G20 (grupo formado pelas 20 maiores economias mundiais) e do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), além de investidores de diversos países. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também está nos Estados Unidos para participar do eventos.

Outro objetivo de Campos Neto à frente da instituição financeira é aprovar a autonomia legal do BC, o que, para ele, pode ajudar a reduzir o risco-país (indicador que orienta investidores estrangeiros sobre a estabilidade econômica do país) e a aumentar o crescimento de longo prazo da economia brasileira.

Também é prioridade manter a inflação baixa e estável, mantendo a “excelente condução da política monetária e continuar a aprimorar a comunicação”, afirmou Campos Neto. Ele disse que a aprovação e implementação de reformas – notadamente as de natureza fiscal, como a da Previdência –- e ajustes na economia brasileira são essenciais para manter a inflação baixa no médio e longo prazos, para redução da taxa de juros e recuperação econômica sustentável.

Segundo o presidente do BC, é preciso buscar as mudanças que permitam o desenvolvimento do mercado brasileiro de capitais. “A esse respeito, medidas de ajuste fiscal também podem contribuir. Colocar as contas públicas em um caminho equilibrado, através de um ajuste fiscal e de uma reestruturação patrimonial, gera efeitos multiplicadores no mercado de capitais, resultando em maior diversificação desse mercado e aumento do número de transações.”

Campos Neto ressaltou ainda a importância de reduzir o custo da intermediação financeira, aumentando a eficiência desse serviço e a concorrência, e de tornar os mercados mercados financeiros mais abertos a todos os tipos de agentes: pequenos e grandes, nacionais e estrangeiros.

Source: Agência Brasil

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, informou que o governo pretende dobrar o fluxo de visitantes ao país dos atuais 6,6 milhões de pessoas para 12 milhões até 2022. A meta foi apresentada aos senadores em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) na manhã desta quarta-feira (10).

— Só Cancún, no México, recebe 7 milhões de viajantes por ano. Ou seja, uma faixa de 24 quilômetros de praia atrai mais gente que o Brasil. Recebemos US$ 5,89 bilhões dos turistas estrangeiros anualmente e queremos passar para US$ 19 bilhões — esclareceu.

Segundo o ministro, são objetivos ambiciosos, que já estavam previstos no Plano Nacional do Turismo (PNT) e que agora foram abraçados pelo governo Bolsonaro. Ele acredita que são planos factíveis, diante das providências que estão sendo tomadas. Entre elas, citou, está a dispensa de visto para cidadãos americanos, japoneses, canadenses e australianos e a adoção do visto eletrônico para chineses e indianos, atualmente em estudo pelo ministério.

— Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão têm baixo risco migratório. Além disso são países que figuram na lista dos 20 que mais gastam com viagem no mundo. Temos que decidir o que queremos: geração de renda e emprego ou a política de reciprocidade por si só? — indagou.

Abertura de capital

Marcelo Álvaro Antônio fez uma forte defesa da abertura do capital das companhias aéreas no Brasil. Na opinião do ministro é a saída para o barateamento dos preços das passagens e da abertura de novas rotas e destinos. Segundo ele, tal medida, juntamente com a limitação de 12% do ICMS sobre o querosene de aviação, terão impactos positivos diretos na vida dos turistas.

— É inadmissível um país com mais de 200 milhões de habitantes e 8,5 milhões de quilômetros tenha somente quatro empresas operando o espaço aéreo brasileiro. Na verdade, três agora, já que uma delas está em recuperação judicial. Países como a Argentina e Chile, que têm um quarto da nossa população e são menores, já têm mais do que o dobro. Essa ação vai promover a redução do custo das passagens com a competitividade — informou.

Parques

Marcelo Álvaro Antônio também destacou o plano de concessão de parques que está sendo preparado pelo governo. Segundo ele, são 11 unidades de conservação já prontas para serem administradas pela iniciativa privada. Indagado pelos senadores, ele garantiu que será um modelo ambientalmente responsável, visando o incremento das visitas sem prejudicar a conservação.

— O Brasil tem 10 milhões de visitantes por ano nos seus parques. Nos Estados Unidos, são 300 milhões, o que gera faturamento de US$ 19 bilhões. Enquanto isso, nós faturamos R$ 1,8 bi. A concessão dos serviços é fundamental para que consigamos alavancar esse esse potencial turístico — argumentou.

Melhorar a gestão dos patrimônios mundiais do Brasil e conceder à iniciativa privada imóveis da União com potencial turístico também estão entre os planos do ministro, bem como ampliar de 60 milhões para 100 milhões o número de brasileiros viajando pelo país.

Bonito

A reunião desta quarta-feira foi presidida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que colocou em votação um requerimento para a realização de audiência com o objetivo de debater soluções para o impacto causado por plantações, construções irregulares e estradas feitas em áreas de preservação ambiental em Bonito, no Mato Grosso do Sul.

* Fonte: Ministério do Turismo

Source: Senado

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura divulgou esta semana relatório que indica violações de direitos em presídios do Ceará. Entre 25 de fevereiro e 1º de março, os peritos da entidade percorreram três unidades prisionais e constataram problemas em todas.

A missão ocorreu depois que o Mecanismo recebeu denúncias de familiares dos detentos. Foram inspecionados o Centro de Triagem do Estado, o Centro de Detenção Provisória e a Casa de Privação Provisória de Liberdade.

Nesses locais, os peritos encontraram superlotação, falta de acesso à água, falhas na assistência médica, número restrito de refeições e indícios de prática de tortura.

O perito Luís Gustavo Silva também relata a transferência de mais de 3,5 mil presos entre diferentes unidades sem a notificação do Ministério Público. “Os familiares dos presos ficaram sem saber onde estavam seus presos. Isso necessariamente é uma violação de direitos. Você ser transferido de um lado para outro sem que seus familiares saibam, sem que você saiba, sem que seus advogados saibam, sem que o Poder Judiciário fique sabendo. Isso atrasa processos, isso atrasa várias coisas. Essa é uma perspectiva que a gente achou muito grave.”

Ivana Souza é esposa de um detento e afirma que os castigos físicos se intensificaram a partir de janeiro deste ano, quando os chamados “procedimentos” passaram a ser adotados nas unidades prisionais. “E desde então, eles vêm sofrendo torturas. São dedos machucados, spray, ficam expostos ao sol. Inclusive para ele poder me ver na visita ele teve que ficar nu, passar por um constrangimento. Se ele já está preso, pra me ver, ele não tinha necessidade de passar por esse constrangimento.”

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará afirma que a transferência dos presos foi necessária após o fechamento de 98 cadeias no interior do estado. As unidades não tinham condições de segurança e infraestrutura adequadas.

Com relação aos chamados “procedimentos” de segurança, a secretaria nega a prática de tortura ou uso abusivo da força. De acordo com o órgão estadual, os presos encontrados com ferimentos tentaram reagir à reestruturação das unidades e foram contidos por agentes penitenciários.

Peritos percorreram três unidades prisionais e constataram problemas em todas – Arquivo/Agência Brasil

Source: Agência Brasil