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O presidente do Sudão, Omar al-Bashir, foi forçado pelos militares a deixar o poder nesta quinta-feira (11), após três décadas comandando o país, segundo declarações de funcionários do governo à emissoras árabes.

O anúncio oficial da deposição de Bashir deverá ser feito nas próximas horas pelos militares. A televisão do Sudão noticiou, durante a madrugada, que o Exército vai fazer um “comunicado importante” em breve.

Omar al-Bashir foi deposto por militares. Sudão vive forte crise econômica     (REUTERS/Mohamed Nureldin Abdallah/Direitos Reservados)

Bashir, de 75 anos, foi deposto pelas Forças Armadas e está sendo mantido sob forte vigilância na residência presidencial, em Cartum.

Funcionários do governo sudanês disseram que há negociações entre os militares para a formação de um governo de transição.

Milhares de pessoas se concentraram nas imediações do Ministério da Defesa e no centro de Cartum para participar de protestos contra Bashir e festejar a queda dele, mesmo ainda não estando confirmada.

Na capital do Sudão, os militares posicionaram-se em vários pontos da cidade durante a madrugada, em especial junto dos edifícios da televisão e da rádio públicas.

Milhares de pessoas mantêm os protestos em vários pontos da capital, sobretudo junto ao quartel-general do Exército.

Protestos

Os protestos, que visam pressionar os militares a forçar a saída de Bashir, começaram em dezembro por causa da forte alta do pão e se intensificaram nos últimos dias.

O Comitê Central de Médicos do Sudão, uma organização sindical da oposição, afirma que 22 pessoas morreram nos protestos contra o governo desde sábado, entre os quais cinco militares.

A mesma organização afirmou que 153 pessoas ficaram feridas, sendo que um número “significativo” de feridos se encontra em estado grave, o que deve fazer o número de mortos aumentar.

Bashir comanda o Sudão com mão de ferro desde 1989, quando deu um golpe de Estado com a ajuda de militantes islamistas. Ele é alvo de dois mandados internacional de prisão por genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, emitidos pelo Tribunal Penal Internacional, em Haia, por causa de crimes cometidos em Darfur.

Nessa região do oeste sudanês, 300 mil pessoas foram mortas desde 2003, segundo as Nações Unidas, num conflito que opõe o governo e milícias árabes, de um lado, e rebeldes não árabes separatistas, do outro.

As manifestações contra Bashir foram motivadas pela forte crise econômica que afeta o país há anos.

O Sudão é um dos 25 países mais pobres do mundo, com uma população de 41 milhões de pessoas.

Até a independência do Sudão do Sul, a economia era fortemente dependente do petróleo, responsável por 95% das exportações e metade da arrecadação do governo. Em 2001, o Sudão perdeu a maior parte dos campos petrolíferos, que ficaram com o Sudão do Sul.

*Com informações da Deutsche Welle, emissora internacional da Alemanha

Source: Agência Brasil

Um terço das mortes causadas por 20 tipos de câncer no Brasil poderia ser evitado com mudanças no estilo vida. Tabagismo, consumo de álcool, excesso de peso, alimentação não saudável e falta de atividade física são fatores de risco associados a 114 mil casos da doença (27% do total) e 63 mil mortes (34% do total) por ano no Brasil.

Os dados, publicados na revista Cancer Epidemiology, fazem parte de um estudo realizado por pesquisadores do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e da Harvard University, nos Estados Unidos, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

O fumo contribui para mortes em todo o planeta. Dez por cento da população brasileira é de fumantes     (Banco Mundial/ONU)

O levantamento aponta, por exemplo, que a incidência de câncer de pulmão, de laringe, de orofaringe, de esôfago, de colón e de reto poderia ser reduzida pela metade caso esses cinco fatores de risco fossem eliminados. Leandro Rezende, pesquisador da FMUSP e um dos autores do estudo, destaca que não se conhece outra forma de prevenir tantos casos.

“O que nos surpreende é a magnitude de casos e mortes que a gente conseguiria evitar a partir da redução desses fatores de risco. Esse número deve chamar atenção para políticas públicas de redução do risco de câncer no Brasil”, disse à Agência Brasil.

Estimativa da Organização Mundial de Saúde (OMS) indica que, em 2025, os casos de câncer cresçam em até 50% no Brasil em decorrência do aumento e do envelhecimento da população. Atualmente, a doença é a segunda causa de morte no país.

O levantamento da FMUSP, contudo, aponta que, além das mudanças na estrutura populacional, o aumento da prevalência desses cinco fatores de risco no estilo de vida do brasileiro pode representar novos desafios para o controle do câncer na população.

Os pesquisadores traçaram estimativas de redução da doença caso esses fatores sejam reduzidos.

“Trabalhamos com algumas metas ou recomendações que são mais plausíveis de serem atingidas em nível populacional e que estão presentes em alguns documentos e recomendações por agências internacionais”, explicou Rezende.

Foi considerado o seguinte cenário: o consumo de álcool com uma redução relativa de 10%, uma diminuição de 1 kg/m2 no índice de massa corporal na média da população, uma dieta de cálcio de 200 mg a 399 mg por dia e a redução de 30% na prevalência do consumo de tabaco.

Essas alterações, do ponto de vista populacional, poderiam evitar 19.731 casos de câncer (4,5% dos casos) e 11.480 mortes (6,1%).

Políticas públicas

Rezende destaca que essas estimativas contribuem para formulação de políticas públicas na área de saúde pública. Ele cita como exemplo o combate ao tabagismo no Brasil que conseguiu reduzir para menos da metade a proporção de fumantes em relação a década de 1990.

“Hoje, aproximadamente 10% da população brasileira fumam [antes, eram mais de 30%]. Quando o Brasil adotou um pacote de medidas, leis e regulamentação do tabaco no Brasil, como a tributação do cigarro, a proibição do consumo em local fechado, a gente teve um impacto bastante positivo na saúde da população”, disse.

Atividades físicas contribuem para elevar qualidade de vida e reduzir risco de doenças   (Arquivo/Rovena Rosa/Agência Brasil)

O pesquisador aponta que o tabagismo é responsável por 67 mil casos de câncer por ano no Brasil, o equivalente a 15,5% dos casos e 40 mil mortes.

“Tem um debate bastante atual de que se deveria reduzir o imposto dos produtos derivados do tabaco para diminuir o consumo de cigarro contrabandeado. É importante trazer a magnitude do estrago que o cigarro faz na saúde da população quando se estimula o consumo. Hoje, o Brasil é um case de sucesso e a gente, primeiramente, precisa manter isso”, defendeu.

Um grupo de trabalho foi instituído em março deste ano pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para avaliar “a conveniência e oportunidade” da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil.

Para Rezende, o combate ao tabagismo poderia servir de exemplo para a elaboração de outras políticas no campo da alimentação.

“Rotulagem, restrições de marketing e aumento de impostos de produtos da indústria de alimentos para desestimular o consumo são propostas possíveis de serem implementadas pegando emprestado o case de sucesso do tabaco para tentar reduzir o excesso de peso e obesidade da população no Brasil”, sugeriu.

Ele lembra que o Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde, recomenda que sejam consumidos principalmente produtos in natura e que se evitem alimentos processados, especialmente ultraprocessados.

Metodologia

A pesquisa partiu do consenso na literatura científica de que cinco fatores de risco – tabagismo, consumo de álcool, excesso de peso, alimentação não saudável e falta de atividade física – estão associados a 20 tipos de câncer.

O que o novo estudo fez foi calcular a fração atribuível populacional (FAP) da doença relacionado a dados populacionais sobre o índice de massa corporal (IMC) elevado, consumo de cigarro, álcool, prática de atividade física e informações sobre a alimentação.

De acordo com os pesquisadores, a FAP é uma métrica que estima a proporção da doença possível de prevenir na população caso os cinco fatores de risco fossem eliminados, mantendo as demais fatores/causas estáveis.

Os dados sobre a distribuição dos fatores de risco do estilo de vida foram calculados a partir da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2013, para estimar consumo de álcool, índice de massa corporal (IMC), consumo de frutas e hortaliças, atividade física, tabagismo e fumo passivo entre não fumantes no Brasil.

Foi utilizada também a Pesquisa Nacional de Orçamentos Familiares (POF), realizada entre 2008 e 2009 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para obter o consumo alimentar de fibras, cálcio, carne vermelha e processada.

Source: Agência Brasil

O fundador do Wikileaks, Julian Assange, foi preso hoje (11) em Londres, depois de a polícia ter permitido sua entrada na embaixada equatoriana, onde ele se refugiava há quase sete anos.

O Serviço da Polícia Metropolitana confirmou a prisão de Assange, de 47 anos. As autoridades afirmaram que foram convidadas pelo próprio embaixador a entrar na embaixada após a retirada do asilo político concedido pelo país sul-americano ao jornalista.

A presidência do Equador confirmou a remoção do asilo, citando violações de convenções internacionais. O presidente Lenin Moreno anunciou o que chamou de “decisão soberana”, em comunicado divulgado nesta quinta-feira.

O fundador do Wikileaks, que estava abrigado na embaixada equatoriana desde 2012 para evitar extradição, esteve por trás de um dos maiores vazamentos de documentos secretos da história dos Estados Unidos.

*Com informações da Deutsche Welle (agência pública da Alemanha)

Source: Agência Brasil

A prefeitura do Rio de Janeiro decretou estado de calamidade pública, por causa da chuva que atinge o município desde a noite de segunda-feira (8). Com o decreto, passa a ser possível fazer contratação de serviços emergenciais de resposta à enchente sem licitação.

Caso o governo federal aceite o decreto de calamidade, o documento também facilita a transferência de recursos da União para a prefeitura fazer essas ações emergenciais.

O decreto permite ainda desapropriações e o uso de propriedade particular, no caso de iminente perigo, pela Defesa Civil e outros órgãos municipais.

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, justificou a medida não apenas por causa da situação emergencial provocada pelo temporal, que provocou enchentes e deslizamentos e matou dez pessoas, mas também porque o município passa por “grave crise econômica”.

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, fala com a imprensa no Palácio da Cidade, em Botafogo, zona sul da cidade. – Tânia Rêgo/Agência Brasil

A cidade segue em estágio de crise (o mais grave de três níveis da Defesa Civil) há quase 60 horas, desde as 20h55 de segunda-feira (8). Ainda há vários pontos de alagamento, vias bloqueadas e riscos de deslizamentos. Apesar disso, segundo o sistema Alerta Rio, da prefeitura, não deve chover hoje na capital fluminense.

Source: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro comanda nesta quinta-feira (11), no Palácio do Planalto, uma solenidade para marcar os 100 primeiros dias de governo. O evento contará com a presença de ministros, diversas autoridades e parlamentares. Segundo o presidente, o governo conseguiu cumprir, nesses pouco mais de três meses, cerca de 95% das metas estabelecidas para o período.

O detalhamento deve ser apresentado na cerimônia, assim como novos anúncios. Dois dos projetos mais importantes estregues no período são representativos das bandeiras anunciadas pelo governo ainda durante o período de transição: a proposta de reforma da Previdência e o pacote anticrime. As duas medidas, no entanto, precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional.

Medida econômica mais aguardada pelo setor empresarial e o mercado financeiro, a proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência foi entregue no dia 20 de fevereiro. O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição.

No mês seguinte, o governo enviou as alterações no sistema de pensão dos militares, que inclui também uma reestruturação da carreira nas Forças Armadas. Os projetos devem tramitar de forma paralela no Congresso Nacional.

Segurança

Outra bandeira do governo Bolsonaro, o projeto de lei batizado de “anticrime“, elaborado pela equipe do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi entregue no dia 19 de fevereiro.

As medidas, que incluem alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral, buscam formas de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e organizações criminosas.

Assinado em 15 de janeiro, Bolsonaro editou decreto flexibilizando a posse de armas de fogo no país, uma das principais propostas de campanha. Com a medida, os critérios para registro e posse de armas ficam mais objetivos e, na prática, qualquer cidadão de 25 anos ou mais, sem antecedentes criminais e com emprego e residência fixa, poderá ter em sua posse até quatro armas de fogo. 

Em andamento

Algumas das metas programadas para os 100 dias estão em andamento. É o caso, por exemplo, da tentativa do governo federal de viabilizar o leilão de cessão onerosa. A cessão onerosa trata de um contrato firmado em 2010, em que o governo cedeu parte da área do pré-sal para a Petrobras, que teve o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo irá vender o excedente.

O governo federal negocia a redução tarifária no âmbito do Mercosul (Brasil, Argentina, Urugaui, Paraguai e Venezuela, que está suspensa do bloco). A medida era prevista para os primeiros 100 dias, mas como depende de negociação com as demais nações, ainda não saiu do papel.

Também em fase de andamento está a articulação para instituir o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção do Governo Federal, que visa a conduzir essa política na administração pública.

Há ainda a meta de implementar a autonomia do Banco Central, prevista para a primeira fase do mandato.

Confira outras das principais medidas do governo nos primeiros 100 dias de mandato:

Redução de ministérios

Com a promessa de enxugar a máquina pública, o governo Bolsonaro conseguiu reduzir de 29 para 22 o número de ministérios. A meta inicial era ter entre 15 e 17 pastas.

Houve um processo de reestruturação administrativa que, além de fundir ministérios, realocou órgãos de segundo escalão. O governo ainda prometeu aprovar o projeto de autonomia do Banco Central, que deixaria de ser contado como ministério, além de alterar o status da Advocacia-Geral da União. Se isso ocorrer, o governo reduzirá mais duas pastas e ficará com um total de 20 ministérios.

“Revogaço”

Em anúncio desta semana, o governo confirmou a revogação de 250 decretos normativos ainda vigentes, mas que perderam o efeito ao longo do tempo.

A medida alcança normas de 15 ministérios e foi resultado de um estudo que analisou mais de 27 mil decretos editados desde 1889, primeiro ano da República, até os atos mais recentes, deste ano.

A medida está sendo chamada de “revogaço” e precisa ser oficializada no Diário Oficial da União, por meio de um decreto presencial, o que deve ocorrer na cerimônia de hoje. 

Critérios para cargos

Em março, o governo estabeleceu decreto regulamentando critérios, perfil profissional e procedimentos gerais para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas na administração federal direta, incluindo autarquias e fundações.

A medida atinge os mais de 24,5 mil cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e vale desde o dia 1º de janeiro.

Ocupantes de cargos que não se encaixarem nos critérios poderão ser exonerados. Entres os pré-requisitos exigidos para a ocupação dos cargos e funções estão idoneidade moral e reputação ilibada; perfil profissional ou formação acadêmica compatível; e não estar impedido de acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/1990).      

Bolsa Família

Promessa de campanha do então candidato Jair Bolsonaro, o pagamento de um décimo terceiro benefício do Bolsa Família deve ser assinado na solenidade desta quinta-feira.

O custo total com o pagamento extra do benefício de combate à miséria será de R$ 2,5 bilhões, como já havia estimado o ministro da Cidadania, Osmar Terra. O Bolsa Família é pago a quase 14 milhões de famílias pobres do país.

Leilões e concessões

Nos primeiros 100 dias, o governo conseguiu concluir um total de 23 leilões de portos, aeroportos e ferrovia. No total, foram arrecadados mais de R$ 7 bilhões com as concessões para a iniciativa privada. Essa era uma das metas anunciadas para o período.

Ensino a distância

Outra meta estabelecida para os primeiros 100 dias, a medida provisória (MP) para regular o ensino domiciliar de crianças e adolescentes, conhecido como homeschooling, ainda deverá ser enviada ao Congresso Nacional, segundo a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves 

De acordo com Damares, a MP vai garantir “o direito da família de escolher a modalidade de ensino e proteger as crianças como elas querem proteger”. Alguns pontos do projeto foram apresentados durante audiência pública da ministra na semana passada.  

Agenda internacional

A estreia internacional de Bolsonaro como presidente foi no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, no fim do mês de janeiro, onde falou a empresários e chefes de Estado sobre abertura do país para novos investimentos.[

Nos primeiros 100 dias, o presidente Jair Bolsonaro já cumpriu agenda de Estado em outros três países: Estados Unidos, Chile e Israel.

Em Israel, o presidente anunciou parcerias nas áreas de defesa, ciência, tecnologia e comércio. A visita gerou tensões com os países islâmicos, grandes parceiros comerciais do Brasil no agronegócio. Por isso, ontem (10), Bolsonaro participou de um jantar com embaixadores de países islâmicos na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília.

Na viagem oficial aos Estados Unidos, Bolsonaro se reuniu com o presidente norte-americano, Donald Trump, que afirmou que o Brasil seria designado principal aliado fora da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). O norte-americano também disse apoiar o desejo do Brasil de integrar a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

Na mesma viagem, os governos dos dois países assinaram o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para uso comercial da base de lançamentos aeroespaciais de Alcântara, no Maranhão.

Outra medida anunciada pelo presidente em sua visita aos EUA foi a edição de um decreto dispensando o visto de entrada no Brasil para canadenses, australianos, japoneses e norte-americanos. A medida visa, principalmente, a atrair turistas dessas regiões para o Brasil.

No Chile, onde esteve no fim de março, Bolsonaro participou da Cúpula Presidencial de Integração Sul-Americana. Além do líder brasileiro, participaram do encontro os presidentes da Argentina, do Peru, da Colômbia, do Paraguai, Equador e Chile.

Na ocasião, foi lançado o Prosul, nova comunidade de países latino-americanos que deverá substituir a União das Nações Sul-Americanas (Unasul). O Prosul será formado por 12 países. Bolsonaro e o presidente chileno, Sebástian Piñera, também assinaram acordos de cooperação para impulsionar a relação comercial entre os dois países. 

*Com informações de Andreia Verdélio, repórter da Agência Brasil

Source: Agência Brasil

Diante de relatos de violência contra profissionais da área de saúde, o Conselho Federal de Medicina (CFM) recorreu aos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.

O CFM enviou ofícios aos ministros Sergio Moro (Justiça) e Luís Henrique Mandetta (Saúde), pedindo que invistam em ações para ampliar a proteção dos profissionais.

Segundo o conselho, a má alocação de recursos, inclusive por gestores públicos, contribui para o crescimento do número de agressões e abusos.

Entre os pedidos do conselho estão o reforço de policiamento nas unidades de saúde e a consolidação, por parte do Ministério da Justiça, de um relatório que reúna informações sobre os casos. O documento, argumenta o CFM, auxiliaria na elaboração de estratégias mais efetivas de combate aos ataques.

Campanha

Hoje (11), o CFM lançará uma campanha institucional, que terá como foco orientar os médicos sobre as providências que devem ser tomadas caso sejam vítimas de agressões no ambiente de trabalho.

O conteúdo sobre o passo a passo para denunciar as ocorrências será transmitido em vídeos e textos.

Estudo feito conjuntamente pelo CFM, pelos conselhos regionais de Enfermagem de São Paulo (Coren) e de Medicina de São Paulo (Cremesp) revelou que 59,7% dos médicos e 54,7% dos profissionais de enfermagem sofreram, mais de uma vez, situações de violência no trabalho.

O levantamento mostrou também que 7 em cada 10 profissionais da saúde já sofreram alguma agressão cometida por paciente ou por um familiar dele. De acordo com a autarquia, maior vulnerabilidade é observada entre os médicos que integram a rede pública de saúde do país. 

Recursos

Nem sempre o agressor é um paciente ou um familiar. Em agosto do ano passado, o Cremesp emitiu nota de repúdio após tomar conhecimento de um caso de violência contra uma médica do ABC paulista.

A mulher disse ter sido agredida por policiais, depois de ter se negado a fornecer o prontuário de uma paciente que havia atendido numa Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

A falta de leitos, medicamentos, insumos e equipamentos é um dos pontos destacados pelo conselho como problema que provoca indignação nos pacientes. Em muitos casos, eles se voltam contra os médicos.

Animosidade

Para o terceiro vice-presidente da autarquia, Emmanuel Fortes Cavalcanti, essas deficiências se somam a um grau de descrédito da população em relação aos profissionais.

Segundo Cavalcanti, o discurso foi fortalecido, ao longo da última década, pela imprensa, ao reiterar que “médico não atende bem e falta ao trabalho”.

Cavalcanti disse que os médicos são responsabilizados até mesmo por reformulações no sistema de saúde que desagradam aos usuários dos serviços. Acrescentou as recomendações médicas quanto aos tratamentos têm sido alvos de desqualificação. 

“Nos últimos anos, há uma campanha muito violenta contra o médico. Uma campanha sistemática, e a comunidade vai respondendo, contribuindo para um clima de animosidade”, afirmou.

Congresso

Além de encaminhar as demandas ao Poder Executivo, o CFM também pediu ao Congresso Nacional que contribua para a coibir os crimes. Como providência na alçada da Câmara dos Deputados, o conselho cita o Projeto de Lei nº 6.749/16.

A proposta, de autoria do ex-deputado federal Antônio Goulart (PSD-SP), tem por objetivo endurecer as penalidades para quem cometer atos de violência contra profissionais de saúde. O texto está pronto, devendo ser submetido ao plenário. Se aprovado, seguirá para o Senado.

A Agência Brasil procurou os dois ministérios para que se manifestassem quanto às reivindicações do CFM, mas não teve retorno até a publicação desta matéria.

Source: Agência Brasil

No jantar com 37 embaixadores de países islâmicos, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou hoje (10) que as relações comerciais dessas nações com o Brasil devem se traduzir cada vez mais em laços de amizade e respeito. Em discurso, Bolsonaro acrescentou que o governo federal está “de braços abertos” a todos os países. 

“Que esses laços comerciais cada vez mais se transformem em laços de amizade, de respeito e de fraternidade”, afirmou o presidente em vídeo divulgado pelo Palácio do Planalto.

O jantar foi organizado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e reuniu 37 embaixadores de países islâmicos, os ministros da Agricultura, Tereza Cristina, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, além do presidente da CNA, João Martins. 

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, ressaltou que o governo está determinado a construir relações com todos os países, valorizando o papel do agronegócio no comércio exterior. “O Brasil continuará cada vez mais firme nessa determinação de ser um país amigo de todos os países e o nosso papel da agricultura é cada vez mais fortalecer, além da amizade, o negócio da agropecuária brasileira com esses grandes países que são os países da Liga Árabe”, afirmou.

Presidente da República, Jair Bolsonaro, em jantar com representantes da Federação das Associações Muçulmanas do Brasil – Alan Santos/PR

Aproximação

O encontro ocorreu após a visita de Bolsonaro a Israel e o anúncio da abertura de um escritório de negócios em Jerusalém. A aproximação do governo brasileiro com Israel e a promessa de Bolsonaro de transferir a embaixada do país para Jerusalém gerou tensão entre os os países islâmicos, aliados dos palestinos.

O chanceler Ernesto Araújo negou desentendimentos por parte do governo em relação aos países islâmicos. Segundo ele, o jantar comprovou a existência do bom relacionamento. “Neste governo nunca houve gelo, mas claro que é sempre importante que mostremos na prática que certas coisas que se especulam não existem”, afirmou.

Comércio

De acordo com a CNA, a intenção do evento é fortalecer as parcerias comerciais entre o agronegócio brasileiro e os países do mundo islâmico, que ocupam a 3ª posição entre os principais importadores de produtos agrícolas brasileiros. Em 2018, as exportações para essas nações somaram US$ 16,4 bilhões em 2018.

“Nós, produtores, não podemos hoje ficar restritos a determinada região e determinado país. Este jantar de hoje foi para mostrar a todos que o Brasil não tem nenhum sentimento de fazer distinção a quem quer que seja”, afirmou João Martins, informando que a “página está virada” sobre um eventual mal-estar que tenha ocorrido.

Internacional

O embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben, disse que o encontro serviu para “quebrar o gelo” na relação diplomática. Para ele, o conflito entre Israel e palestinos é tema de política interna.

“Esse conflito não é do Brasil. Vamos manter as boas relações com o Brasil e desejamos ao Brasil o melhor”, afirmou o embaixador, que fez uma avaliação positiva sobre o resultado do encontro, que classificou como “ameno”.

“Esta foi uma oportunidade única para quebrar o gelo depois que uma série de notícias que não fizeram bem para as nossas relações bilaterais”, acrescentou. 

A cidade de Jerusalém está na disputa entre palestinos e israelenses, pois ambos reivindicam o local como sagrado. Jerusalém Oriental é considerada como capital de um futuro Estado palestino. Tel Aviv é considerada a capital administrativa de Israel.

Em jantar com países árabes, Bolsonaro diz que Brasil está de “braços abertos” para todos os países – Alan Santos/PR

Dados

Segundo dados da CNA, o agronegócio brasileiro foi responsável por 73% das exportações brasileiras para os países islâmicos. O recorde de exportações ocorreu em 2017, quando foram exportados US$ 19,1 bilhões.

Em 2018, o açúcar de cana bruto liderou as exportações com US$ 3,8 bilhões em vendas. O milho, a carne de frango in natura, a soja em grãos e a carne bovina in natura aparecem na sequência.

Para ser exportados, alguns produtos, como as proteínas de origem animal, tem que passar por procedimentos de abate que seguem os preceitos muçulmanos. Esse tipo de abate é chamada de halal.

No ano passado, o Brasil exportou US$ 2,32 bilhões em carne de frango e US$ 1,52 bilhão em carne bovina para esses países. O volume de produção coloca o país como o maior exportador de proteína halal do mundo.

Esses países também ocupam a 6ª posição entre os países que mais vendem produtos do agronegócio ao Brasil, atrás da Argentina, União Europeia, Estados Unidos, Chile e China.

No ano passado, o Brasil importou pouco mais de US$ 1 bilhão em produtos. Óleo de dendê ou palma, produtos têxteis de algodão e borracha natural foram os principais produtos importados.  

Source: Agência Brasil

O município do Rio permanece em estágio de crise há mais de 48 horas, após o temporal que atingiu a cidade matando dez pessoas. Devido à chuva que atingiu a cidade na noite desta quarta-feira (10), a Defesa Civil municipal acionou as duas sirenes da comunidade Parque João Paulo II, no Andaraí, zona norte da cidade. A ativação foi feita às 19h50 seguindo protocolo que considera o índice pluviométrico atingido nas últimas 24 horas na localidade.

Ainda seguem totalmente bloqueadas a Avenida Niemeyer e a Estrada do Alto da Boa Vista, nos dois sentidos. A Autoestrada Grajaú-Jacarepaguá está parcialmente interditada no sentido Grajaú, entre os quilômetros 1 e 2, por conta de uma queda de árvore. A Avenida Visconde de Albuquerque, na altura do Parque dos Patins, na zona sul; a Estrada do Magarça, em Campo Grande, e a Avenida Engenheiro Souza Filho, na altura da comunidade da Muzema e de Rio das Pedras estão parcialmente interditadas, devido a bolsões d’água.

A Defesa Civil informou que a Rua Carlos Peixoto, em Botafogo, também segue interditada no trecho atrás do Rio Sul, por conta do deslizamento de pedras e lama, que resultou na morte de Lúcia Xavier, de 64 anos, da neta dela, Julia Neves, de 6 anos, e do motorista de táxi Marcelo Tavares Marcelino, que levava as duas passageiras para casa.

Há quedas de árvores em vias do Leblon, Benfica, Copacabana, Oswaldo Cruz, Rio Comprido, entre outros, totalizando 19 quedas de árvores ou galhos. Uma árvore caiu em cima de um ônibus na Rua Visconde de Albuquerque, na Gávea. Ainda na zona sul, no Jardim Botânico, há um afundamento de pista na Rua Lopes Quintas.

Chamados

A defesa Civil recebeu 1.025 chamados desde as 17h de segunda-feira (8), até as 18h20 de hoje. Até o momento, foram feitas 128 interdições de imóveis em consequência do temporal. Entre os pedidos de atendimento estão vistorias em área de deslizamento de encosta e barranco, desabamento de estrutura e ameaça de desabamento. Em esquema de plantão, os agentes da Defesa Civil trabalham para atender todas as ocorrências. 

Nesta quarta-feira foram atendidos chamados emergenciais em Campo Grande, Guaratiba, Barra de Guaratiba, Barra da Tijuca, Itanhangá, Leme, Ladeira dos Tabajaras, Rocinha, Grande Tijuca, Ilha do Governador, Vidigal e Chapéu Mangueira.

Reboque

Desde a madrugada desta terça-feira (9), a Coordenadoria de Fiscalização e Reboques da prefeitura montou uma operação especial para auxiliar na retirada de automóveis que ficaram atolados em pontos da cidade por causa do temporal. Ao todo, 158 veículos foram removidos e realocados em pontos seguros para liberação das vias. 

Source: Agência Brasil

O Senado aprovou hoje (10) o projeto de lei que permite a reeleição, por mais de uma vez, dos membros do Conselho Tutelar dos municípios e do Distrito Federal. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, o estatuto permite apenas a reeleição de membros dos conselhos tutelares por apenas uma vez. O texto segue para sanção presidencial.

O argumento do autor do projeto, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), é que a recondução única dos membros dos conselhos tutelares “prejudica a boa gestão” dos conselhos. O argumento do deputado foi acolhido pelos senadores em plenário. “Acredito que a possibilidade dos conselheiros, a depender do julgamento popular acerca do trabalho que vierem a fazer, poderem continuar é relevante, importante”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) acrescentou que os conselheiros conquistam a confiança da comunidade e que cabe à própria comunidade decidir se o mandato deles será longo ou não. “O conselheiro começa num trabalho preventivo, aconselhando as famílias, ficando amigo, e denunciando quando percebe algo errado. O que pesa na vida deles, que são eleitos para quatro anos, é a confiança da família de ter coragem de denunciar porque conhecem, moram na comunidade. A comunidade tem o direito de votar neles quantas vezes forem necessárias”, disse.

Para o relator, senador Lucas Barreto, não há motivos para limitar o número de reeleições nos conselhos tutelares. “As eleições para o Poder Legislativo já admitem reeleições ilimitadas, sem que isso suscite grandes questionamentos dentro da ciência política”, argumentou em seu relatório. “Mais razoável parece-nos, como observa o autor da matéria, delegar a decisão sobre a adequação de novas reconduções ao poder de escolha da população”.

Source: Agência Brasil

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse nesta quarta-feira (10) que o Brasil terá agora a última oportunidade de fazer um ajuste no sistema previdenciário sem avançar nos direitos adquiridos de mais de 30 milhões de brasileiros. A afirmação foi feita durante instalação da comissão destinada a acompanhar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 que modifica o sistema de previdência social, em tramitação na Câmara.

Composta por nove membros titulares e igual número de suplentes, a comissão é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) e tem como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

— O que nos motivou a apresentar o projeto é para que o sistema fosse justo e sustentável, ao contrário da forma como ele se encontra hoje. Nós temos um sistema previdenciário que é injusto porque poucos ganham muito e muitos ganham pouco, e é insustentável do ponto de vista fiscal — disse Marinho.

O secretário explicou que a ideia do projeto é que, ao longo de um período de transição, funcionários públicos federais, que ganham um pouco mais do que a média da população, vão ter as mesmas regras tanto na questão de critérios de admissibilidade para a aposentadoria como para o recebimento do benefício.

— Tanto no regime geral como no regime próprio, todos se aposentarão com o teto de cinco mil e oitocentos e pouco reais e com o piso do salário mínimo – observou.

Aposentados e pensionistas

Em relação ao perfil dos beneficiários do INSS, Marinho disse que há aproximadamente 30 milhões de aposentados e pensionistas no regime próprio. Cerca de 66,5% recebem até um salário mínimo e 16,9% recebem até dois salários. O contingente de brasileiros que ganham até dois salários mínimos é de 83,4%.

— Essa é a realidade do nosso sistema previdenciário do país. A União pretende, no regime previdenciário e assistencial, economizar R$ 1,1 trilhão. Caso as medidas sejam aprovadas em sua integralidade, teremos R$ 329 bilhões nos próximos dez anos, em favor dos estados; e R$ 170 bilhões em favor dos municípios — estimou.

Marinho disse que no Brasil há 71,3 milhões de pessoas potencialmente beneficiárias do INSS, o que inclui celetistas, autônomos, microempresários e trabalhadores intermitentes que estão na ativa e ainda irão se aposentar. Aqueles que estão no topo da pirâmide vão contribuir 14 vezes mais do que quem está na base, tendo em vista a regra da proporcionalidade, afirmou.

Fraudes

Em relação ao combate à fraudes, Marinho lembrou que há mais de 60 dias tramita no Congresso a Medida Provisória (MP) 871/2019, que trata especificamente do tema.

— Nós esperamos R$ 9,8 bilhões no primeiro ano, como resultado de implementação dessa MP — disse.

Marinho apontou a fragilidade do sistema previdenciário e informou que, dos R$ 712 bilhões de reais que o governo despendeu com assistência em 2018, cerca de R$ 98 bilhões estavam relacionados à judicialização.

— Ou seja, foi fruto de ações judiciais em função da fragilidade do sistema. Essa situação é atacada frontalmente pela MP, que tenta corrigir uma série de impropriedades na nossa legislação e preencher vácuos jurisdicionais.

Marinho ressaltou que o sistema previdenciário é deficitário, conforme atesta o próprio Tribunal de Contas da União (TCU), ao contrário do que sustentam instituições que adotam metodologias distintas, não reconhecidas pelo governo.

— O nosso deficit, em 2018, é de R$ 265 bilhões de reais. A gente pode até discutir o tamanho do deficit, mas hoje há um consenso de que ele existe e há o desequilíbrio fiscal. Essa rubrica orçamentaria, ao lado da questão da dívida pública, é o elemento que mais pressiona tanto o Orçamento federal como o orçamento dos estados e municípios – esclareceu.

Rural

Atualmente, disse Marinho, 53% dos brasileiros aposentam-se aos por tempo de serviço aos 65 anos e meio. Ele disse que é preciso separar a assistência da Previdência Social, tendo em vista que os mais pobres aposentam-se dez anos depois dos mais ricos.

O secretário apontou desencontro de dados entre os beneficiários da Previdência no meio rural. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informa que 16% da população mora no meio rural, mas o governo registra mais de 33% de aposentados no regime geral, garantiu.

— Há fragilidade do cadastro para verificação de quem efetivamente tem direito a ser segurado especial. Não está tendo rigidez necessária. Quem tem direito tem que ser alcançado, mas quem não tem direito também está sendo alcançado. Na MP 871 mudamos a forma de convalidação do tempo por sindicatos e passamos a uma declaração do próprio trabalhador rural, que vai definir o tempo que efetivamente passou na atividade rural. A ideia é que possamos tornar o cadastro livre de fraude. Na PEC fizemos mais três alterações, propondo aumento de 55 para 60 anos na idade da mulher, o aumento do tempo de contribuição de 15 para 20 anos, e o limite mínimo de contribuição por ano, que passa a ser de R$ 600,00 — explicou.

BPC

Marinho também explicou as mudanças apresentadas pelo governo em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício de um salário mínimo mensal é pago à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

As regras de pagamento continuariam as mesmas para as pessoas com deficiência — algo em torno de 2,5 milhões de beneficiários. Aos idosos, o governo propõe o pagamento de R$ 400,00 a partir dos 60 anos. O valor integral do benefício seria pago a partir dos 70 anos.

— O BPC tem a particularidade de duas clientelas distintas. Propusemos a antecipação para os idosos e o governo deverá investir até R$ 18 bilhões para atender em torno de um milhão de pessoas — afirmou.

Marinho explicou que o Benefício de Prestação Continuada não entra no cálculo do deficit previdenciário, visto que é suportado pela contribuição do sistema social, e não apenas pela Previdência.

Militares

No caso dos militares, Marinho explicou que houve aumento do tempo de contribuição de 30 para 35 anos, e na taxa de permanência, a depender do posto.

— Um general, por exemplo, vai sair aos 70 anos de idade, e a cada gradação de posto há acréscimo de tempo, o que vai permitir que o suboficial, que normalmente se reformava abaixo dos 50 anos, fique praticamente até os 58 anos de idade. Aumenta bastante o tempo de permanência da tropa dentro das Forças Armadas. Há também a cobrança às pensionistas e aos cabos e soldados — hoje isentos — da alíquota, que vai subir de 7,5 para 10,5%, acrescido de um plano de saúde que é pago pelos militares, que vai para 14%, média em que os servidores civis são remunerados — esclareceu.

Em contrapartida, ressaltou Marinho, foi oferecido aos militares um projeto de reestruturação das carreiras das Forças Armadas, que vai custar em torno de R$ 85 bilhões, e o saldo seria de R$ 10,5 bilhões, ao longo de dez anos.

Capitalização

Em relação à capitalização, a PEC 6/2019 define que o tema será tratado em projeto de lei complementar futuro, o qual estabelecerá uma espécie de “colchão social”, para que nenhum brasileiro receba menos de um salário mínimo, mesmo no sistema de capitalização, a qual não será de adesão obrigatória, mas de livre escolha pelo trabalhador, disse Marinho.

A possibilidade de contribuição patronal e de trabalhadores, dos entes federativos e do servidor, vedada a transferência de recursos públicos, também está prevista em lei complementar, bem como os benefícios de idade avançada, maternidade, incapacidade temporária ou permanente, morte e risco de longevidade do segurado, explicou o secretário.

Cobrança de dívidas

Em março, disse Marinho, o governo apresentou projeto de lei que instrumentaliza a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para que ela possa trabalhar na recuperação de dívidas contra grandes devedores — acima de R$ 15 milhões — e fazer tratativas de cunho administrativo, sem necessidade de judicialização, com devedores de dívidas de menor valor.

— O nosso perfil da dívida previdenciária é hoje em torno de R$ 500 bilhões, que a gente pode dividir grosseiramente em três partes. A primeira, está ajuizada em torno de R$ 170 bilhões. Há uma recuperação anual na ordem de seis a oito bilhões, em função do próprio trâmite judicial. Um terço está em processo de negociação ou ajuizamento, e o terço remanescente é irrecuperável porque é fruto de passivos de empresas que já faliram. As mais famosas são as grandes companhias aéreas do passado, alguns bancos e grandes lojas de magazines — explicou.

Marinho disse que o projeto de reforma previdenciária leva em consideração a preservação dos direitos adquiridos e “uma máxima estabelecida que aqueles que têm a maior capacidade contributiva contribuirão com mais, e aqueles com menor capacidade contribuirão com menos, mas todos vão contribuir”.

Questão demográfica

O secretário disse ainda que a questão demográfica impacta diretamente a questão previdenciária. Na década de 80, o país saiu da média de 4,1 filhos por casal para a situação atual de 1,7, que sequer repõe a população ao longo dos próximos anos, explicou.

— Isso significa que nós vamos ter um envelhecimento maior da população ao longo do tempo, e um aumento da sobrevida, que é justamente o que interessa para o cálculo atuarial. Há uma discussão na sociedade de que é necessário trabalhar com expectativas de vida diferentes em função das regiões do país, onde elas são diferentes. Só que esse dado, para efeitos previdenciários, não é o mais importante. O que nos interessa é a sobrevida. A partir dos 65 anos de idade, que é a idade de aposentadoria, a população, em média, vive hoje 18 anos e quatro meses a mais. Em 2060 deve chegar a 21 anos e dois meses. Isso é uniforme em todo o território nacional. A diferença de sobrevida do Nordeste para o Sul é de seis meses. A expectativa de vida é impactada por outros fatores, como mortalidade infantil, falta de saneamento básico e violência, que não afetam as pessoas que conseguem chegar aos 65 anos – considerou.

O Brasil tem hoje 13,3% da população idosa, que atingirá 42,6% em 2060, fruto da questão demográfica e do aumento da expectativa de vida, disse Marinho. O deficit da Previdência pode atingir 294 bilhões, com acréscimo de R$ 30 bilhões por ano, apenas em função do pagamento de novas aposentadorias, disse.

Responsabilidade previdenciária

Marinho destacou que a PEC 6/2019 também prevê a criação de uma Lei de Responsabilidade Previdenciária, a qual estabelece que os estados e municípios deverão adequar-se à realidade em determinado período, sob pena de não receberem repasses. Também permitirá aos fundos previdenciários dos estados fazer correção de débito atuarial com acréscimo de alíquotas, evitando o remanejamento de recursos para esse fim, em prejuízo da educação, saúde e infraestrutura.

A partir da votação da PEC, o prazo máximo de parcelamento do Refis será de 60 meses, e não mais de 240 ou 360 meses, “para evitar a roda viva feita pelos devedores contumazes”, segundo Marinho.

Discussão

Durante o debate com o secretário especial da Previdência, o senador Otto Alencar explicou que a comissão do Senado pretende discutir a reforma previdenciária “ponto por ponto” em diversas audiências públicas. Disse ainda, ser fundamental “compatibilizar o aspecto fiscal com o social” em um país com tantas desigualdades como o Brasil.

— Não haverá interferências da comissão nas decisões da Câmara. O que vai acontecer é o acompanhamento dos estudos preliminares que estão sendo feitos lá para, quando chegar ao Senado, termos consciência do que está acontecendo — esclareceu.

Otto Alencar defendeu a manutenção do BPC nos moldes atuais e sugeriu ao governo fazer um cruzamento de dados com as declarações de imposto de renda como forma de combater fraudes no pagamento do benefício. O senador ressaltou ainda que muitos cidades do interior do Nordeste dependem mais dos repasses da Previdência do que do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Tasso Jereissati sugeriu a Marinho a adesão opcional ao BPC, por meio da qual o beneficiário escolheria receber R$ 400,00 aos 60 anos de idade, ou aguardar pelo pagamento integral quando alcançasse 70 anos.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) defendeu a necessidade da reforma, mas ressaltou que a parcela mais desprotegida da população precisa contar com a ajuda do governo para a sua sobrevivência.

— O governo deveria flexibilizar na questão do BPC e do rural, na alteração da idade da mulher do campo e do tempo de contribuição. Tem muita dificuldade para a população mais pobre do país. Se o governo flexibilizar alguns pontos, teremos uma Previdência mais compatível com o país — considerou.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) avaliou que as mulheres estão sendo duplamente penalizadas com a reforma da Previdência, tendo em vista o aumento do tempo da contribuição em cinco anos, e da idade de aposentadoria em dois anos.

O senador Cid Gomes (PDT-CE), por sua vez, criticou a reforma da Previdência, que classificou de “remendo em câmara de ar velha e ultrapassada, que é o nosso modelo de repartição, tratando de parametrizações de tempo de contribuição, idade mínima e percentuais de contribuição”.

— Isso vai adiar a necessidade de se alterar e mexer de novo as parametrizações, pois a população tem ampliado o tempo de sobrevida em função da medicina e até melhoramentos genéticos. Preocupa-me dar crédito de confiança a um governo profundamente ideológico, com ministros exóticos que têm preconceitos e posições muito claras em relação à visão da economia. Hoje, o deficit no regime geral de Previdência Social é muito em função de remendos no modelo de repartição – afirmou.

Cid Gomes defendeu a taxação sobre lucros e dividendos, bem como a implantação de um novo modelo de Previdência e a tributação dos bancos, que registram “lucros exorbitantes e recordes em todos os anos”, segundo o senador.

— O poder econômico dos bancos sustenta o poder político. Precisamos mudar o sistema de Previdência, mas temos que mudar de fato, do modelo de repartição para o modelo de capitalização — afirmou.

Já o senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que “há certezas e muitas dúvidas” em relação à reforma da Previdência.

— O Brasil precisa de uma reforma que tenha aspectos fiscais e sociais. Há que se ter uma rede de proteção social. É importante que o Brasil tenha consciência disso — concluiu.

Source: Senado

A Justiça Federal condenou o humorista e apresentador Danilo Gentili a seis meses e 28 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, pelo crime de injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). A sentença foi proferida hoje (10) pela juíza federal Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, em uma ação proposta pela parlamentar. Gentili poderá recorrer da sentença em liberdade.

A condenação é referente ao caso ocorrido em 22 de março de 2016, quando Gentili postou mensagens em rede social que foram consideradas como nocivas à imagem, à honra, à reputação e à segurança pessoal da deputada federal. Segundo a ação, apesar de a Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados solicitar que ele removesse o conteúdo, Gentili divulgou vídeo debochando da notificação oficial.

“Na ocasião, aparece em odiosa sucessão de atos onde atribui a alcunha de ‘pu*’, expõe em tom de deboche a imagem de servidor público e de órgão da Câmara dos Deputados, surge em ato ultrajante, abrindo as calças, expondo o contato de documento oficial com suas partes íntimas”, conforme relato na ação.

Liberdade de expressão

Na decisão, a juíza ressaltou que a liberdade de expressão e de informação constitui um dos pilares essenciais do Estado de Direito, estabelecida na Constituição Federal, que igualmente garantiu a todos os cidadãos a proteção da honra e da imagem. A magistrada pontuou que, da colisão de direitos fundamentais em que alguém ultrapassa a linha da ética, surge no Estado de Direito a tutela penal como legítimo instrumento de contenção contra o uso abusivo da liberdade de expressão.

Na sentença, não foi reconhecida a alegação da defesa sobre falta de dolo em ofender a honra e a dignidade por se tratar de alegada peça humorística. “Não contente com a injúria propalada [em sua rede social], [Gentili] resolveu gravar um vídeo com conteúdo altamente ofensivo e reprovável, deixando muita clara a sua intenção de ofender”, concluiu a juíza.

“Tal postura deixou absolutamente clara a real intenção de injuriar, ou seja, a ideia de gravar o deplorável vídeo doméstico teve caráter de resposta em retaliação contra a manifestação da vítima, não devendo jamais ser confundido como uma simples peça humorística espontaneamente criada independente do intuito de injuriar”, acrescentou ela.

O processo segue para a fase de intimação da sentença. As partes podem, dentro do prazo, apelar ou não da decisão perante as Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da 3ª Região.

A Agência Brasil solicitou posicionamento de Danilo Gentili, mas não obteve resposta até a conclusão da reportagem. Após a condenação, o humorista publicou mensagem em sua rede social ironizando a decisão: “Quem vai me levar cigarro?”.

Source: Agência Brasil

A juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, proibiu hoje (10) a retirada de radares de velocidade das rodovias federais de todo o país. A decisão foi motivada por um pedido liminar feito pelo senador Fabiano Contarato (REDE-ES), mas não é definitiva e cabe recurso. 

Na decisão, a juíza também determinou que seja realizada a renovação dos contratos do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade por mais 60 dias. 

“A não renovação dos contratos para a manutenção dos medidores de velocidade foi realizada sem ao menos ser efetiva a implementação de novo modelo de gestão para a segurança nas rodovias federais”, afirmou a magistrada. 

Na semana passada, o Ministério da Infraestrutura informou que a instalação de novos sensores foi suspensa para que seja feita uma análise rigorosa do plano de instalação, que foi realizado no governo anterior.  

De acordo com a pasta, o atual contrato poderia chegar ao custo de R$ 1 bilhão em cinco anos. A análise também deverá priorizar a redução do uso do equipamento onde não é necessário a segurança viária, com possibilidade de uso de outros mecanismos de segurança. 

Source: Agência Brasil

O senador Marcos do Val (Cidadania-ES) apresentou nesta quarta-feira (10) uma denúncia de crime de responsabilidade contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A representação (PET 9/2019) pode levar ao impeachment do ministro.

A denúncia lista três condutas que, segundo Marcos do Val, são passíveis de processo e julgamento pelo Senado. O senador acusa Gilmar Mendes de exercer influência indevida para a instalação de um complexo industrial em Diamantino (MT), sua cidade natal; de atuar no julgamento de habeas corpus de uma pessoa com quem tinha relacionamento íntimo; e de atuar em um processo com participação de escritório de advocacia do qual sua esposa era sócia.

A denúncia segue para a Mesa e caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aceitá-la ou rejeitá-la. Caso seja aceita, será instalada uma comissão de 21 senadores para emitir parecer. A decisão final caberá ao Plenário. O quórum para o impeachment de um ministro do STF é de dois terços da Casa, ou 54 senadores.

O ministro Gilmar Mendes foi alvo de 16 pedidos de impeachment no Senado desde 2005, maior número entre os integrantes do STF nesse período. A denúncia de Marcos do Val é a primeira assinada por um senador.