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Source: Agência Brasil

Para comemorar os primeiros 100 primeiros dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma série de decretos nesta quinta-feira (11). Uma das medidas converte multas ambientais em ações de preservação e recuperação do meio ambiente. O governo argumenta que a decisão pode tornar mais ágeis as cobranças de multas ambientais no país. Conforme divulgado pela imprensa, Bolsonaro declarou que quer acabar com a “festa de multas” dos órgãos ambientais.

Crime hediondo

Temas como proteção ao meio ambiente, prazo para licenças, regras para mineração e multas ambientais também são comuns nas rotinas parlamentares. Alguns projetos em tramitação no Congresso Nacional, no entanto, apontam para um endurecimento das multas.

É o caso da proposta que busca aumentar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). De autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), o projeto (PL 550/2019) foi aprovado em duas comissões do Senado no final de fevereiro e enviado à Câmara dos Deputados. A matéria foi uma resposta do Senado à tragédia do rompimento de uma barragem de rejeitos da empresa Vale na região de Brumadinho (MG).

O texto torna mais rígida a responsabilização civil, penal e administrativa das mineradoras e estabelece multas que partem de R$ 10 mil e podem chegar a R$ 10 bilhões em função da extensão do dano e do potencial econômico do infrator. O projeto também classifica como hediondo o crime de poluição ambiental quando resultar em morte — altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998), prevendo o aumento de pena em até quatro vezes.

A multa por infração ambiental, de acordo com a proposta, deverá ser revertida obrigatoriamente à região afetada. Essa ideia constava inicialmente em um projeto (PLS 741/2015) do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Já a inclusão da poluição ambiental no rol de crimes hediondos, prevista pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em outro projeto (PLS 22/2016), foi inserido posteriormente no texto da senadora Leila Barros.

Em uma pesquisa promovida pelo DataSenado, 97% dos internautas se manifestaram a favor de que a poluição ambiental que resulte em morte deve passar a ser considerada crime mais grave, com cumprimento de pena mais rigoroso.

Preservação e saúde

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) é autor de um projeto que trata das condições de preservação ambiental e de regras de saúde e segurança dos trabalhadores das atividades de mineração (PL 643/2019). Sob relatoria do senador Randolfe Rodrigues, a matéria está pronta para ser votada na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Pelo projeto, os crimes ambientais cometidos em decorrência das atividades de lavra mineral serão imprescritíveis. O texto também estabelece que as mineradoras responsabilizadas por desastres ambientais não poderão obter refinanciamento tributário federal, estadual ou municipal.

Ainda de acordo com o projeto, as multas aplicadas por órgãos públicos devido a desastres ambientais decorrentes das atividades de mineração não poderão ser parceladas. Na visão de Randolfe, permitir o parcelamento é, na verdade, um incentivo à impunidade, porque reduz o custo do crime cometido pela empresa. O relator acrescenta que não há motivo também para o Estado refinanciar dívidas de empresas que atuem contra os interesses da sociedade.

Licença tácita

Está em análise também na CMA o projeto que determina que caso os prazos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental não sejam obedecidos, a licença e a permissão para a atividade pretendida será concedida tacitamente (PLP 71/2019).

O autor do projeto, senador Marcio Bittar (MDB-AC), argumenta que a conciliação profunda e permanente entre proteção do meio ambiente, crescimento econômico e geração de oportunidades é urgente. Ele diz considerar que “o preservacionismo ambiental ideológico precisa ser superado”, ou seja, é preciso conjugar esforços para “vencer forças políticas internas e externas que pregam de forma obtusa a conservação e o congelamento da geração de riquezas”.

Segundo Marcio Bittar, seu projeto contribui para a racionalização das liberações de licenciamentos ambientais. O senador acrescenta que o projeto também busca “fazer cumprir os princípios de eficiência no atendimento público às demandas da sociedade”. O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) é o relator na CMA.

Ministério do Meio Ambiente

O Congresso Nacional ainda precisa analisar a medida provisória da reforma administrativa do governo (MP 870/2019), que trata da extinção, da fusão e da criação de ministérios e órgãos. Nesta quarta-feira (10), o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi escolhido o relator da MP na comissão mista especial.

Uma das pastas com alterações mais significativas é a do Meio Ambiente, cujo orçamento deste ano, previsto pela Lei Orçamentária Anual (Lei 13.808, de 2019), é de R$ 3,79 bilhões. Pela MP, são transferidos para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) — que trata da outorga e do manejo sustentável das florestas — e o gerenciamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado pelo novo Código Florestal (Lei 12.651, de 2012) para monitorar as obrigações ambientais de proprietários rurais. O CAR foi inserido durante as negociações do novo Código Florestal no Congresso, como uma contrapartida às anistias de infrações ambientais cometidas antes de 2008.

Já o gerenciamento dos recursos hídricos — incluindo o vínculo com a Agência Nacional de Águas (ANA) — passou para o Ministério do Desenvolvimento Regional. O novo desenho do Ministério do Meio Ambiente também retirou de suas atribuições o combate ao desmatamento e extinguiu a coordenação responsável pelo combate à desertificação. As atribuições referentes ao zoneamento ecológico-econômico do país também foram retiradas da pasta.

Source: Senado

Seis criminosos foram mortos em duas ações policiais em pontos diferentes do Rio de Janeiro. Na primeira, dois criminosos morreram e quatro pessoas ficaram feridas. Uma mulher foi atingida por bala perdida na cabeça e está em estado crítico. Na Alameda São BoavVentura, uma das principais vias de Niterói, que liga o município à Ponte Rio-Niterói, policiais militares tentaram abordar um carro com três homens que praticavam roubos a pedestres.

Houve troca de tiros, e dois criminosos abandonaram o automóvel e roubaram outro veículo para fugir. Um deles foi morto no local e uma mulher que passava pela alameda foi ferida e levada para o Hospital Estadual Azevedo Lima. Atingida na cabeça, quando estava parada numa banca de jornal, a mulher  teve perda de massa encefálica, e seu estado de saúde é considerado gravíssimo.

Equipes do 12º Batalhão da PM, baseado em Niterói, localizaram o carro dos suspeitos no bairro de Ititioca. Houve novo tiroteio. Um dos homens morreu e o outro ficou ferido. Foram apreendidas duas pistolas e recuperados diversos objetos roubados.

Na ação, dois policiais militares foram feridos de raspão, assim como uma mulher de 79 anos. Todos foram socorridos no mesmo hospital e já foram liberados.

Morro Azul

Quatro pessoas morreram e duas foram presas nesta quinta-feira durante operação da Polícia Civil na comunidade do Morro Azul, no bairro do Flamengo, zona sul do Rio. Na ação, agentes da 7ª Delegacia Policial, de Santa Teresa, e agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), foram verificar informações de que o traficante Alex Marques de Melo, conhecido como Léo Serrote, estaria escondido na localidade.

De acordo com a Polícia Civil, o traficante, que liderou há dois meses a invasão do Morro da Coroa, no Catumbi, tem diversos mandados de prisão pendentes. Alex de Melo conseguiu escapar ao cerco policial, mas foramm presos Carlos Eduardo Martins de Oliveira e Hugo de Jesus Lábio, que eram procurados pela polícia.

Em uma região de mata, no alto do Morro Azul, os policiais encontraram cerca de 25 quilos de maconha, enterrados em tonéis e apreenderam duas pistolas, dois revólveres e duas granadas. Nenhum policial foi ferido na operação.

Source: Agência Brasil

Ao classificar como positivos os 100 primeiros dias do governo de Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), defendeu a votação da Reforma da Previdência. Para o senador Jaques Wagner (PT-BA), o governo deve parar com debate ideológico e trabalhar. O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) declarou que Bolsonaro tem se esforçado para acertar e destacou o combate à corrupção. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o governo cometeu tantos erros que a oposição nem precisou ser tão combativa. A reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado.

Source: Senado

Ao apresentar hoje (11) um estudo feito pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o gerente de Estudos Econômicos da entidade, Jonathas Goulart, disse que a elevação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será inevitável para os estados, se não for aprovada a reforma da Previdência. Para Goulart, toda a sociedade seria prejudicada nesse cenário, já que o principal tributo estadual que deve ser recolhido pelas empresas é embutido no preço dos produtos.

“Aumentar os impostos indiretos tem um custo para a sociedade, de maneira geral. Se optarmos por fazer a reforma da Previdência, serão os próprios beneficiários, no caso os servidores, que vão pagar a conta. Caso não se faça a reforma, o déficit será pago por toda a sociedade, principalmente mediante o aumento do ICMS, que é um imposto sobre bens e serviços e atinge a todos. A sociedade, de forma geral, irá arcar com o rombo da Previdência”, afirmou.

O estudo, intitulado A Situação Fiscal dos Estados Basileiros, revela que a média das aposentadorias dos servidores estaduais inativos é superior à média do salários dos ativos em 14 estados. De acordo com o estudo, os estados do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e de Santa Catarina teriam mais inativos do que ativos. Conforme dados de 2017 fornecidos pelo Ministério da Economia e utilizados na pesquisa, o déficit previdenciário dos governos estaduais soma R$77,8 bilhões.

Segundo as informações, o déficit é maior em São Paulo (R$ 18 bilhões), no Rio Grande do Sul (R$ 11,1 bilhão), no Rio de Janeiro (R$ 10,6 bilhões) e em Minas Gerais (R$ 8,2 bilhões). O estudo apresenta também um cálculo do custo do déficit para cada morador dos estados. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a contribuição de cada habitante seria de R$ 1.038 ao ano para fazer frente a R$ 11,1 bilhões da previdência estadual. No Distrito Federal, o custo por morador seria de R$ 887 anuais e, no Rio de Janeiro, de R$ 663. Estas são as três unidades da Federação que registram os maiores valores.

O levantamento feito pela Firjan diz que apenas quatro estados não estão operando com a previdência no vermelho: Amapá, Roraima, Rondônia e Tocantins. “Os servidores públicos estaduais têm um peso significativo quando pensamos em equilíbrio fiscal do estado. Se nada for feito, caminhamos para um cenário em que diversos estados não conseguirão honrar seus compromissos com inativos e aposentados”, acrescentou Jonathas Goulart.

De acordo com o estudo, os servidores estaduais aposentados em todo o Brasil recebem, em média, R$ 4,8 mil mensais. A desigualdade, no entanto, é grande no país. No Distrito Federal, a média dessas aposentadorias é de R$ 8,8 mil e, na Paraíba, de R$ 2,4 mil.

Desequilíbrio

Segundo a Firjan, as despesas de pessoal nos estados têm sido o principal vilão para o desequilíbrio fiscal, e a elevação de impostos, como o ICMS, já tem sido adotada por alguns estados como saída para lidar com a situação. Os autores do estudo dizem que os dados oficiais, algumas vezes, encobrem a situação. No Rio de Janeiro, por exemplo, o custo da previdência teria sido coberto por receitas voláteis, como os royalties do petróleo, o que ajudaria a esconder o desequilíbrio financeiro.

Jonathas Goulart sustenta que, se a reforma da Pevidência não assegura a queda do ICMS, pelo menos pode garantir que o tributo pare de subir, pois os gastos com pessoal referentes a essa finalidade têm aumentado ano após ano. “Então, evita-se que o imposto continue subindo num patamar incompatível com o crescimento da economia.”

A alíquota média de ICMS varia de estado para estado. Na maioria deles, está entre 17% e 18%. No Rio de Janeiro, o percentual médio chega a 20%, o maior do país, segundo a Firjan. De acordo com entidade, a indústria é o setor que mais paga imposto no estado, superando os serviços industriais de utilidade pública (como energia elétrica, água e saneamento), o comércio e os serviços.

Source: Agência Brasil

Em audiência pública sobre saúde indígena na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (11), a coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Sônia Guajajara, pediu a manutenção da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), e criticou a intenção de municipalizar o atendimento médico a indígenas. O secretário da Sesai, Marco Antonio Toccolini, também presente no debate, afastou a possibilidade de municipalização.

Sônia Guajajara denunciou o que chamou de desmonte da política indigenista no governo do presidente Jair Bolsonaro. Ela apontou a transferência das demarcações de terras indígenas do Ministério da Justiça para o da Agricultura e a mudança da Fundação Nacional do Índio (Funai) para a pasta dos Direitos Humanos como exemplos do que classificou de “desarranjo para o enfraquecimento das estruturas de apoio aos indígenas no Brasil”.

A líder indígena lembrou também a decisão do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, de acabar com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), deixada de lado após a mobilização dos indíos.

Sônia Guajajara destacou ainda a importância não apenas de se manter a Sesai, mas também todo o subsistema de atenção que hoje permite o atendimento médico dentro e fora das aldeias. Ela criticou a intenção manifestada pelo governo de municipalizar a saúde dos povos indígenas.

— Municipalizar a saúde, neste momento, para nós é declarar um genocídio. É um genocídio declarado, porque os municípios nem estão preparados e nem querem atender os povos indígenas. Que o ministro garanta sua posição — disse.

O secretário da Sesai, Marco Antonio Toccolini, por sua vez, afastou a possibilidade de transferir para os municípios a responsabilidade sobre a saúde indígena.

— A municipalização, da forma como é criticada, está descartada totalmente. Ninguém imagina que ela possa voltar, nem nós, e eu tenho certeza que o ministro da Saúde também não.

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) concordou com a manutenção do atendimento médico destinado aos indígenas, mas afirmou que o governo deve fiscalizar a atuação de ONGs nas aldeias.

— Fico bastante feliz de saber que a Sesai vai continuar, mas esse governo tem que tomar conta, sim, das barbaridades que a gente sabe, dos desvios de dinheiro. E ONGs internacionais que usam os índios para captar dinheiro lá fora e o dinheiro não chega neles — disse a senadora.

A audiência sobre saúde indígena na CDH foi pedida por lideranças kayapó, que estiveram reunidas com o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS) no fim de março. Elas pedem apoio parlamentar para a defesa dos direitos indígenas, principalmente quanto ao acesso à saúde e à demarcação de territórios.

Da Rádio Senado

Source: Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes liberou hoje (11) para julgamento a ação sobre a correção monetária de precatórios, títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça. O caso começou a ser julgado no mês passado, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro. 

A Corte julga pedido de modulação dos efeitos de uma decisão anterior que considerou inconstitucional parte das regras para o pagamento de precatórios, em 2013. Até o momento, há maioria de votos contra a modulação. 

Dessa forma, continua o entendimento de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) deve ser usado como índice de correção dos títulos desde 2009.

Cerca de 138 mil processos sobre o mesmo tema estão parados em todo o país e aguardam a decisão da Corte.

Em 2013, o STF julgou uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e derrubou o regime especial de pagamento de precatórios criado em 2009, por meio de emenda à Constituição, que tinha regras mais flexíveis de pagamento, pois estados e municípios não estavam conseguindo quitar suas dívidas.

Na ocasião, a Corte também definiu que a Taxa Referencial (TR) não poderia ser utilizada para fazer a atualização de valores dos precatórios, que são pagos décadas após o reconhecimento do crédito a receber. Conforme a maioria dos ministros, o índice, usado para remunerar os depósitos na poupança, rende menos que a inflação e não pode ser usado para corrigir o valor dos precatórios.

Após o julgamento, as procuradorias de diversos estados recorreram ao Supremo e pediram que o IPCA-E não fosse aplicado entre 2009 e 2015, período em que uma lei que estabeleceu o antigo regime de correção estava em vigor, e houve a decisão final de mérito do STF.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello votaram contra a modulação. Somente o relator, Luiz Fux, e Luís Roberto Barroso votaram pela modulação.

Source: Agência Brasil

O temporal que atingiu o município do Rio de Janeiro e algumas cidades do interior do Estado no início da semana deixou milhares de desabrigados e desalojados. De acordo com levantamento da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado, na cidade do Rio Janeiro 44 famílias ficaram desabrigadas e 28 ficaram desalojadas.

Em Volta Redonda, 511 pessoas tiveram que sair de casa e ir para dois abrigos temporários. Em Barra Mansa, as chuvas prejudicaram 314 pessoas, deixando 91 desalojadas em 38 localidades. Em São Gonçalo, cinco abrigos temporários estão atendendo 315 desabrigados e aproximadamente 900 pessoas desalojadas.

A campanha de doação para as vítimas do temporal já arrecadou 1,3 tonelada de alimentos não-perecíveis e mais de 2,5 mil peças de roupa. A ação começou ontem (10). Ainda há necessidade de obter mais cestas básicas, colchões e colchonetes, água potável, produtos de limpeza e de higiene, além de caixas de papelão.

A secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Fabiana Bentes, disse que a pasta está trabalhando ao lado dos municípios atingidos para identificar famílias que necessitam do apoio. “Estamos felizes com as doações. É uma forma de minimizar o impacto dessa tragédia na vida dessas pessoas”, avaliou.

“Colocamos à disposição o trabalho de nossa equipe e nossas instalações para arrecadar doações que serão destinadas aos necessitados através da secretaria. Muitos parceiros públicos e privados se uniram a nós para, juntos, minimizarmos o sofrimento das vítimas dessa catástrofe”, disse a diretora executiva do RioSolidario, Juliana Dias, que também participa da campanha de doação.

Postos de coleta

Cinco unidades da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), instituição vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação estão recebendo as doações para as vítimas da chuva. Os itens podem ser doados até o próximo dia 24, das 9h às 17h. Todo material arrecadado será encaminhado ao RioSolidario.  Os pontos de coleta são:

Faetec João Luiz do Nascimento – Rua Luiz de Lima, 272 – Centro – Nova Iguaçu.

Faetec Ferreira Viana – Rua General Canabarro, 291 – Maracanã.

Faetec Silva Freire – Rua João Vicente, 2.151, Deodoro.

Faetec Amaury Cesar Vieira – Rua Mil e Quinze, s/nº – Volta Grande – Volta Redonda.

Faetec Santa Cruz – Largo do Bodegão, 46 – Santa Cruz.

Source: Agência Brasil

A comissão mista da medida provisória (MPV) 866/2018 adiou novamente a reunião para discutir a criação da empresa Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil). De acordo com o texto, a estatal terá a responsabilidade de administrar, operar e explorar industrialmente e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea no Brasil. O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) é o relator da MP.

Ouça mais detalhes no áudio do repórter da Rádio Senado, José Odeveza.

Source: Senado

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse hoje (11), que o governo pretende, até 2035, reduzir de 50% para 11% o risco de segurança hídrica, quando é configurado a escassez de água para abastecimento, o uso econômico e de armazenagem, entre outros pontos. A ação faz parte do Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH), produzido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Agência Nacional de Águas (ANA), e que prevê investimentos de R$ 26,9 bilhões em 99 ações.

“Esse plano identifica 99 intervenções estruturantes hídricas que trarão segurança hídrica à Região Nordeste e a todos país. O plano é para atingir em 2035 um nível de segurança hídrica diferenciado. Com as ações reduziremos o grau de risco de 50% para apenas 11% em relação ao grau máximo e médio de risco”, explicou o ministro durante a cerimônia de lançamento do plano, em Petrolina (PE).

Ministro Gustavo Canuto lançou em Petrolina o Plano Nacional de Segurança Hídrica – Arquivo/Agência Brasil

A maioria das ações ocorrerá na Região Nordeste, especialmente no semiárido, que sofre com a baixa quantidade de chuvas. De acordo com o ministro, dos R$ 26,9 bilhões de investimentos, a região receberá R$ 15,7 bilhões. As ações envolvem a construção de barragens, adutoras e a construção de canais.

Dados do plano mostram que, em dezembro de 2016, 132 cidades do Nordeste setentrional, com uma população de 1,5 milhão de habitantes, encontravam-se em colapso de abastecimento de água, e 812 municípios eram abastecidos por carros-pipa, gerando custos de mais de 1 bilhão de reais ao Governo Federal.

Há ações previstas nas outras regiões do país, que também passaram a manifestar desequilíbrio significativo entre oferta e demanda por água em anos recentes ou estiveram sujeitas a inundações decorrentes de chuvas intensas, aponta o plano.

Segundo o plano, as regiões consideradas mais críticas são aquelas com indicadores mais expressivos de dimensões humana e econômica. “Elas concentram 54,8 milhões de pessoas e têm potencial econômico de R$ 357 milhões por ano, projeção para 2035, sem as ações propostas pelo Plano”, diz o ministério.

Investimento

Estimativa do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) aponta que para cada R$ 1 investido em segurança hídrica, outros R$ 14,56 poderão ser gerados em benefícios para a população brasileira, a exemplo da redução de perdas econômicas causadas por cheias e secas.

O plano diz ainda que os efeitos das intervenções recomendadas podem gerar uma redução anual de R$ 69,8 bilhões em possíveis perdas associadas a atividades agropecuárias e industriais, causadas pelo excesso ou insuficiência de água.

“Com o Plano, identificamos obras prioritárias e estruturantes para garantir segurança hídrica à população brasileira no futuro. Elaboramos um roteiro para o acompanhamento da execução desses empreendimentos. Acredito que, com o PNSH, temos instrumentos para fazer uma gestão melhor e mais eficiente dos recursos hídricos e financeiros”, disse Gustavo Canuto.

Source: Agência Brasil

O Senado aprovou hoje (11) uma lei que garante ao consumidor o direito de receber um telefone celular reserva enquanto o seu estiver na assistência técnica para reparos. O texto se refere apenas a aparelhos ainda na garantia. O texto veio da Câmara, mas, como sofreu alterações no Senado, volta para apreciação dos deputados.

O projeto inicial, de 2015, previa que o aparelho reserva deveria apenas fazer e receber ligações. O Senado incluiu a obrigatoriedade de acessar a internet, usando o plano de dados do consumidor. A sessão foi realizada na manhã desta quinta-feira e foi presidida por Eduardo Gomes (MDB-TO).

Segundo o texto aprovado hoje, basta o consumidor apresentar o aparelho defeituoso na assistência técnica autorizada. O aparelho reserva deverá ser oferecido gratuitamente. O consumidor deverá devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu.

“Já consideramos aqui o celular como instrumento e ferramenta de trabalho. Essa iniciativa é uma importante conquista do consumidor brasileiro”, disse o senador Eduardo Gomes. Caso a Câmara confirme as alterações do Senado, o projeto vai à sanção presidencial, alterando o Código de Defesa do Consumidor.
 

Source: Agência Brasil

O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) anunciou em Plenário, nesta quinta-feira (11), a apresentação do Projeto de Lei (PL) 2.157/2019, que cria a Política Nacional de Prevenção ao Uso de Álcool, Tabaco e outras Drogas nas Escolas. Segundo ele, a proposta tem objetivo de promover um estilo de vida saudável nas escolas, por meio de ações de prevenção, orientação e tratamento de jovens.

Na opinião do senador, é preciso fazer frente à ação das empresas de tabaco e álcool, que seduzem os jovens por meio de propagandas enganosas.

— Por que este capitão tem tanta raiva da droga? Porque, como policial, eu vi o que ela pode fazer. Vi, bem próximo, o que o álcool pode fazer no trânsito, o que o crack pode fazer na vida de um jovem. Não é nada legal. Não existe a parte do barato legal. É mentira, propaganda enganosa — disse o senador.

Styvenson Valentim citou pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2015, com estudantes do 9º ano, que mostra aumento no consumo de álcool e drogas ilícitas entre 2012 e 2015. De acordo com a pesquisa, em 2012, 50,3% dos estudantes com idade entre 13 e 15 anos afirmaram ter experimentado álcool. Em 2015, esse índice saltou para 55 %. Já em relação aos que afirmaram ter usado drogas ilícitas, o índice subiu de 7,3%, em 2012, para 9%, em 2015.

Source: Senado

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) criticou nesta quinta-feira (11) o governo federal por eleger a reforma da Previdência (PEC 6/2019) como a “única solução” para gerar crescimento econômico no país. Para ele, também é preciso abandonar a ideia de que, apenas com o “Estado mínimo” e o livre mercado em todos os setores, o Brasil alcançará o desenvolvimento pleno.

No entendimento do senador, o país precisa é de um Estado que tenha poder regulatório e capacidade de realizar investimentos para alavancar o desenvolvimento.

Jean Paul Prates enumerou medidas que são apontadas de forma quase unânime como soluções para a superar a crise e os entraves ao desenvolvimento, como um novo Pacto Federativo e a reforma tributária. Para o senador, no entanto, é preciso “pensar o Brasil”, investindo em infraestrutura, com a melhoria na gestão pública e o fim das desonerações abusivas a grandes empresas.

— Essa é a grande discussão que cabe aqui fazer, em relação a bancos, em relação a petróleo, em relação a energia, em relação à infraestrutura. Tudo o mais são panaceias, é dizer que só se governa bem se aprovar uma reforma ou uma solução mágica. Quase todos os governos já usaram esse discurso. Isso é cansativo, isso é desgastado, isso não vai a lugar nenhum — acrescentou.

Source: Senado

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, anunciou hoje (11), que o governo federal vai abrir o mercado de gás natural à concorrência. Para o ministro, o fato da empresa estatal Petrobras atuar com exclusividade na maior parte das atividades relacionadas à importação e produção do gás é contrária aos interesses dos consumidores.

“A gente vê que esse monopólio que já está identificado não é uma coisa saudável. Particularmente para o desenvolvimento do setor e para os consumidores”, disse o ministro ao apresentar as realizações e projetos que a pasta encaminhou nos 100 primeiros dias de governo.

“A Petrobras tem que estar inserida dentro de uma política pública, e é isso que estamos definindo”, acrescentou Albuquerque, esclarecendo que a abertura do mercado de gás natural se insere na definição de novas políticas públicas para o setor energético.

Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, anuncia as ações desenvolvidas pela pasta nos primeiros 100 dias de governo – José Cruz/Agência Brasil

“Agora, como [a abertura] vai ser executada ainda vai ser definido. Porque é muito fácil falar que vamos abrir o mercado de gás. O interessante é como [fazê-lo]”, disse o ministro, lembrando que o assunto já está em debate no grupo formado por representantes do ministério, da Petrobras, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “Estamos trabalhando para estabelecer a política, para definir como será o novo mercado de gás”.

Urânio

Bento Albuquerque disse que o governo federal estuda formas de liberar a mineração de urânio à iniciativa privada, sem a necessidade de mudanças na Constituição Federal.

“Há um grupo interministerial analisando [o tema] e acreditamos que, em junho, teremos esses estudos concluídos. Aquilo que for necessário tramitar no Congresso tramitará, mas o nosso objetivo é que a mineração [de urânio] possa ser realizada através de normas infralegais”, disse o ministro sobre os trabalhos do grupo coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

“Já existe um trabalho relacionado à questão da mineração do urânio no Brasil. O grupo de trabalho ainda está aberto e é coordenado pelo GSI. Ali foram analisadas algumas alternativas além da alteração da Constituição Federal. Ou seja, temos alternativas para realizar a mineração [de urânio] com investimento privado sem a necessidade de alterar a Constituição”, acrescentou o ministro.

Atualmente, o texto constitucional garante o monopólio estatal sobre a exploração do urânio, atividade controlada pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB). O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de urânio. A Constituição também confere à União a competência privativa para legislar sobre as atividades nucleares de qualquer natureza, concluiu Albuquerque.

Source: Agência Brasil

Nas eleições na Índia, aproximadamente 900 milhões de pessoas irão às urnas para escolher os 543 integrantes da Lok Sabha (chamada de “Câmara do Povo”), que é a Câmara Baixa do Parlamento da Índia. Na Câmara Baixa há ainda duas vagas que são escolhidas pelo presidente da República e representam a comunidade anglo-indiana. As votações começaram hoje (11), vão até 19 de maio e serão realizadas em sete fases. A votação será apurada até 23 de maio.

As eleições deste ano podem ser as mais caras da história da Índia. Segundo o Centro de Estudos de Mídia, as eleições de 2019 custarão à comissão eleitoral cerca de US$ 7 bilhões, mais que os US$ 5 bilhões gastos em 2014.

Narendra Modi, o líder nacionalista hindu, busca a reeleição. Ele foi eleito primeiro-ministro há cinco anos após comprometer-se em melhorar a infraestrutura, incentivar o crescimento econômico e reduzir o desemprego. Na sua gestão, houve melhorias nas rodovias e redes ferroviárias da Índia. Ele também fez campanha em favor das conexões de gás gratuitas para mulheres nas áreas rurais.

Na Índia, são idiomas nacionais o inglês, o hindi e mais 21 línguas. Pelo levantamento de 2017, a Índia tem mais de 1,2 bilhão de habitantes. Com regime parlamentarista, o país tem um presidente da República, que é eleito indiretamente, e um primeiro-ministro, escolhido a partir do Parlamento e da maioria dos partidos.

*Com informações da DW, agência pública internacional da Alemanha

Source: Agência Brasil