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O Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu instituir um grupo de trabalho para estudar a viabilidade de utilizar tecnologias de screening (rastreamento) para detecção de motoristas dirigindo sob efeito de substâncias psicoativas.

A portaria instituindo o grupo de trabalho está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12). Ela prevê que os seus integrantes terão um prazo de 12 meses para conclusão das atividades e, em seguida, apresentarem um relatório ao secretário Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).

O grupo de trabalho será composto por representantes, titular e suplente, da Senad, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Polícia Rodoviária Federal. O trabalho será coordenado pelo representante da Senad.

Source: Agência Brasil

Dois prédios desabaram hoje (12) na comunidade da Muzema, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. Pelo menos uma pessoa foi resgatada com vida dos escombros pelos próprios moradores.

Os bombeiros chegaram ao local às 7h20 e começaram há pouco os trabalhos de resgate. Ainda não há informação sobre se os edifícios ainda estavam em construção ou se havia ocupantes.

Source: Agência Brasil

Os efeitos da poluição do ar à saúde humana já são conhecidos. Uma pesquisa do Instituto de Biociências (IB) da Universidade de São Paulo (USP) identificou agora que as árvores também sofrem esses efeitos, o que interfere nos benefícios ambientais prestados por elas. Os pesquisadores utilizaram como modelo a tipuana (Tipuana tipu) – uma das espécies de árvores mais comuns em São Paulo – e mostraram que os poluentes atmosféricos restringem o desenvolvimento desse tipo de planta.

Diminuir temperatura, produzir vapor de água, mitigar o escoamento da água da chuva e, inclusive, filtrar a poluição são alguns dos benefícios das árvores no ambiente urbano que estão prejudicados. “Vamos precisar muito desses serviços ambientais para a gente se adaptar aos impactos das mudanças climáticas. É muito importante ter árvores na cidade. Quanto mais saudáveis elas forem, mais rapidamente a gente vai ganhar esse serviço [ambiental]. As árvores que estão crescendo neste momento estão, provavelmente, sofrendo com o efeito da poluição”, disse Marcos Buckeridge, professor do IB-USP e responsável pelo projeto.

Foram analisadas 41 tipuanas localizadas em diferentes distâncias do Polo Industrial de Capuava, em Mauá, uma das áreas mais industrializadas da região metropolitana de São Paulo. De acordo com os pesquisadores, o bairro é composto por áreas residenciais e comerciais e um polo industrial, formado por refinarias de petróleo e fábricas de cimento e fertilizantes, por onde circula grande quantidade de caminhões e carros.

Estudo

Com um instrumento semelhante a uma broca de furadeira, mas com o interior oco, chamado de sonda Pressler, os pesquisadores retiraram amostras das cascas e dos anéis de crescimento. Eles analisaram a composição química e o tamanho dos anéis e conseguiram medir a variação dos níveis de poluição do ar por diversos elementos químicos a que as plantas foram expostas durante o desenvolvimento e como esse fator influenciou o crescimento delas.

“Nós pegamos árvores que estão em posição onde há uma poluição muito forte e comparamos com árvores onde a poluição não é tão forte”, afirmou Buckeridge. Quando os anéis são muito grandes ou largos, isso indica anos de bom crescimento, ou seja, foram anos de menores níveis de poluição. Os anéis de crescimento menores ou mais estreitos, por sua vez, representam anos de crescimento ruim, quando os níveis de poluição foram maiores.

“As árvores mais próximas às vias de tráfego e expostas a concentrações mais altas de alumínio, bário e zinco, gerados pelo desgaste de peças de automóveis, tiveram menor crescimento ao longo dos anos”, mostra o estudo, que teve apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

De acordo com a pesquisa, o material particulado (partículas muito finas de sólidos ou líquidos suspensos no ar) com tamanho de até 10 micrômetros (PM10), emitido pelo polo industrial, reduziu em até 37% a taxa de crescimento do diâmetro das árvores mais próximas à área.

Os resultados das análises da composição química das amostras das cascas foram confirmadas com dados obtidos por meio de séries temporais de emissões de material particulado na região de Capuava por cerca de 20 anos, elaboradas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

O estudo revela que os metais pesados e o material particulado influenciam o desenvolvimento das árvores ao mudar as propriedades ópticas da superfície das folhas. “Dessa forma, aumentam a temperatura e reduzem a disponibilidade de luz para a fotossíntese da planta. Além disso, podem reduzir as trocas gasosas das árvores ao acumular nos estômatos foliares – um conjunto de células nas folhas da planta que permitem a troca de gases com o ambiente e a transpiração do vegetal”.

Buckeridge destaca que a pesquisa mostrou o impacto da poluição no desenvolvimento das tipuanas e, agora, em novas etapas do trabalho, será possível calcular os impactos para a cidade como um todo. “Agora vamos ter que integrar, fazer a modelagem da arborização em São Paulo e ver, no caso da tipuana tipu, quais são esses efeitos no nível macro, mas nós não temos esse número ainda”, explicou.

Source: Agência Brasil

Começam nesta sexta-feira (12) as inscrições gratuitas para a 11ª edição do Festival de Música Rádio MEC 2019, com previsão de encerramento no dia 10 de junho.

As inscrições de canções de todo o Sudeste brasileiro podem ser feitas no site do festival para quatro categorias que dialogam com a programação da emissora e o perfil das músicas tocadas: clássicas, instrumentais, brasileiras e infantis.

O gerente da Rádio MEC, Thiago Regotto, destacou que os interessados podem inscrever até duas canções por categoria, até o total de oito cada um.

Segundo ele, o objetivo do festival é “buscar novos músicos para tocar na Rádio MEC”. Isso inclui cantores, compositores e instrumentistas. Todas as músicas concorrentes devem ser inéditas.

Entrega de prêmios no Festival de Música Rádio MEC 2018 – Fernando Frazão/Arquivo Agência Brasil

Serão conferidos nove prêmios, sendo dois para cada categoria musical (compositor e intérprete) e um para o vencedor eleito pelo voto popular.

A divulgação da primeira seleção para os semifinalistas será no dia 22 de julho, no endereço eletrônico do festival, sendo seis músicas de cada categoria, somando 24 canções. Elas já começam a entrar programação da emissora até agosto, quando serão escolhidos três finalistas de cada categoria.

Até a premiação, as músicas candidatas poderão ser ouvidas na Rádio MEC AM e FM.

A Comissão Julgadora será composta por até cinco membros, personalidades de notório saber ou em atividade na área musical, e profissionais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) .

Expansão

Regotto lembrou que, pela primeira vez, o festival deixa de ser limitado ao Rio de Janeiro e vai receber inscrições de toda a Região Sudeste, visando a valorizar a produção de artistas do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e do Espírito Santo.

Originalidade da obra e qualidade artística, esta envolvendo música, letra, partitura e interpretação, são critérios que serão considerados pela comissão julgadora para a seleção dos melhores concorrentes.

Para a próxima edição, em 2020, já está sendo estudada a possibilidade de ampliar o festival para todo o país e, depois, para nível internacional.

“É um desafio a cada edição. Em 2017, entrou música clássica; no ano passado, entrou a categoria infantil, por exemplo”, disse o gerente.

Finalistas

No dia 26 de agosto, serão conhecidas as 12 músicas finalistas. Os ouvintes poderão votar nas melhores músicas e melhores intérpretes entre 26 de agosto e 25 de setembro de 2019. A votação popular pela internet será restrita a um voto por IP de computador.

Os nove vencedores do festival serão reconhecidos como Melhor Canção, Melhor Intérprete Vocal, Melhor Música Infantil, Melhor Intérprete de Música Infantil, Melhor Música Instrumental, Melhor Intérprete de Música Instrumental, Melhor Música Clássica, Melhor Intérprete de Música Clássica e Melhor Música eleita pelo voto popular (internet).

As 12 canções finalistas participarão da solenidade de premiação no dia 25 de setembro, quando serão anunciados os vencedores. Eles receberão troféus durante show, às 20h, em homenagem ao aniversário do radialista Roquette Pinto, considerado o pai da radiodifusão no Brasil.

O local ainda está sendo definido. A partir de 25 de setembro, os vencedores passarão a ser considerados “artistas residentes” da Rádio MEC que, segundo Thiago Regotto, “abre espaço democraticamente para a divulgação dessas novas obras musicais”. 

Source: Agência Brasil

A Mega-Sena sorteia neste sábado (13) um prêmio acumulado, cuja a estimativa da Caixa pode chegar a R$ 45 milhões. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

O sorteio será realizado, a partir das 20h (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte estacionado na Praça Rubião Junior, na cidade paulista de Botucatu.

Mega-Sena, loterias, lotéricas – Marcello Casal Jr./Agência Brasil

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país.

Source: Agência Brasil

A chuva pode voltar a atingir o Rio de Janeiro a partir desta sexta-feira (12). O transporte de umidade do oceano para o continente manterá a variação de nebulosidade no município.

O Rio está em estágio de crise desde as 20h55 da última segunda-feira (8), devido ao temporal que atingiu a cidade matando 10 pessoas e deixando muitos desabrigados e desalojados. O prefeito Marcelo Civella decretou estado de calamidade pública para ter acesso mais rápido a verbas federais e do estado destinadas à reconstrução da cidade, principalmente nas regiões de encostas.

De acordo com o Sistema Alerta Rio, o dia começa com céu claro a parcialmente nublado, passando a nublado a partir do fim da tarde, e há previsão de chuva fraca a moderada isolada no período da noite. Os ventos estarão fracos a moderados e as temperaturas permanecerão estáveis em relação ao dia anterior, com mínima de 18°C e máxima de 34°C.

Na noite passada (11), a prefeitura liberou parcialmente o mergulhão Billy Blanco, na Barra da Tijuca. Equipes ainda trabalham no local, mas uma pista foi aberta para o tráfego de veículos. Ainda estão totalmente bloqueadas a Avenida Niemeyer e o Alto da Boa Vista, nos dois sentidos. Também há bloqueios parciais, devido a pontos de alagamento, no Recreio dos Bandeirantes, Jardim Maravilha, Muzema e na Barra da Tijuca, na zona oeste. Deslizamentos de terra e pedras foram registrados na Estrada das Furnas, no Itanhangá, e na Ladeira do Leme.

Interdições

A Defesa Civil municipal interditou 128 residências com risco de desabamento, em consequência do temporal. Ao todo, o órgão recebeu 1.025 chamados para vistorias em área de deslizamento de encosta e barranco, desabamento de estrutura e ameaça de desabamento.

A Guarda Municipal reforçou as ações de apoio a moradores do bairro Jardim Maravilha, em Guaratiba, na zona oeste, para reduzir os impactos do temporal em uma das regiões mais atingidas pela chuva. Os agentes fazem o transporte dos servidores das secretarias de Saúde e de Assistência Social e Direitos Humanos e coordenam a distribuição de galões de água, mantimentos e demais donativos para as famílias que residem na região, além de dar suporte às duas bases de apoio, as igrejas Luz às Nações e dos Mórmons, localizadas na Estrada da Magarça.

A Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) atua com 5 mil homens, fazendo serviços de desobstrução de caixas de ralo, remoção de terra do deslizamento das encostas, raspagem e lavagem das ruas Já foram registradas 108 ocorrências de quedas de árvores e galhos de grande porte, das quais 95 remoções foram concluídas. Foram removidas, ao todo, 3.255 toneladas de resíduos, incluindo galhos, folhas, troncos e terra.

Source: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (11) que, na semana que vem, vai editar um decreto voltado para caçadores, atiradores e colecionadores de armas no país. A informação foi dada durante uma transmissão ao vivo em sua página no Facebook, que contou com a participação do porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, do deputado federal Major Vitor Hugo (PLS-GO) e do secretário Especial de Pesca e Aquicultura, Jorge Seif.

“Vai dar o que falar também. Está prontinho um decreto sobre os CACs. O que é CAC? Colecionador, atirador e caçador. Ouvimos gente na ponta da linha, essas pessoas, ouvimos gente do Exército, [ouvimos] Polícia Federal. Lógico, já houve choque de conflitos, mas democraticamente eu decidi por vocês. O decreto deve sair na semana que vem”, afirmou. 

O presidente disse que convidará parlamentares integrantes da bancada da segurança pública para o evento de assinatura do decreto no Palácio do Planalto e ressaltou que a medida vai “facilitar e muito” a vida de colecionadores, atiradores e caçadores.

Bolsonaro ainda prometeu novas medidas relacionadas à segurança pessoal. Segundo ele, o governo quer apresentar um projeto de lei, inspirado em uma proposta do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), de 2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento e altera a legislação sobre armas e munições no Brasil, flexibilizando as normas em vigor. 

“Outros decretos sobre isso virão. E pretendemos apresentar rum projeto de lei, ouvindo o deputado Peninha, que tem o PL 3722. A gente quer simplificar o PL do Peninha, vamos ouvi-lo e, em sendo um projeto nosso [do governo] nós temos como pedir urgência constitucional e tramita mais rapidamente”, afirmou o presidente.   

O presidente Jair Bolsonaro faz transmissão ao vivo ao lado do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo; do porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, e da intérprete de libras, Elizângela Castelo Branco – Alan Santos/PR

Em janeiro, numa das primeiras medidas de seu governo, Bolsonaro flexibilizou a posse de armas de fogo no país. Com a medida, os critérios para registro e posse de armas ficam mais objetivos e, na prática, qualquer cidadão de 25 anos ou mais, sem antecedentes criminais e com emprego e residência fixa, poderá ter em sua posse até quatro armas de fogo.

Horário de verão

Durante a transmissão, o presidente da República fez um balanço dos primeiros 100 dias de governo e confirmou que o decreto que acaba com o próximo horário de verão (2019/2020) também será publicado na semana que vem, com cerimônia no Palácio do Planalto. Ele deve convidar parlamentares que já apresentaram projetos de lei sobre o assunto e atribuiu ao deputado João Campos (PRB-GO) a sugestão de cancelar o horário de verão. 

Após consultar o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que apontou pouca efetividade na economia energética, Bolsonaro concordou com a decisão e ainda citou transtornos para a saúde com a mudança anual de horário em boa parte do país. “De certa forma, muita gente tem seu relógio biológico agredido nesse novo horário de verão, ou seja, as pessoas ficam sonolentas durante o serviço ou ficam acordadas a noite. Há uma certa alteração no relógio biológico e isso influencia na produtividade do ser humano no final da linha”, disse. 

Conselhos

Bolsonaro também destacou a decisão de reduzir o número de conselhos com participação social no Poder Executivo. Ele alegou necessidade de desburocratização e desperdício de recurso público. 

“Nós estamos revogando conselhos. São aproximadamente 1.000 conselhos no governo federal, a gente quer reduzir para 50. E vamos fazê-lo com toda certeza nas próximas semanas. Tem conselho aqui que tem 100 titulares e 100 suplentes e quando esse pessoal vêm para a Brasilia, quem paga a conta é você, é passagem aérea, hospedagem, entre outras coisas”, disse. 

Além de lembrar a redução de 29 para 22 ministérios em seu governo, o presidente citou a revogação de 250 decretos normativos que ainda estavam em vigor, apesar de terem perdido o efeito ao longo do tempo.

Ensino domiciliar

Bolsonaro também defendeu a edição do projeto de lei que regula a educação domiciliar de crianças e adolescentes, prática conhecida como homeschooling. A medida foi enviada hoje ao Congresso Nacional.

“Tem muitos pais que vivem um local remoto, distante, e têm competência, capacidade e podem colaborar no ensino dos filhos. E muitos pais dizem até que, tendo em vista o que acontece no ensino brasileiro, eles ficariam mais tranquilos com a criança em casa do que na escola. Vamos abrir essa possibilidade desde que o Parlamento concorde com essa proposta”.

Source: Agência Brasil

O juiz Sérgio Louzada, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, bloqueou bens no valor de R$ 38 milhões do ex-procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, Claudio Lopes. Na decisão, o magistrado também proibiu Lopes de entrar nas instalações do Ministério Público estadual. O ex-procurador foi denunciado por ato de improbidade administrativa e é suspeito de integrar organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral.

Dos R$ 38 milhões em bens indisponíveis, R$ 7 milhões são relativos à quantia recebida do Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde do governo Cabral, atualmente preso, R$ 21 milhões são de multa equivalente a três vezes o valor dos bens obtidos de forma ilícita; além de R$ 10 milhões por danos morais. Na decisão, o magistrado escreveu que o ex-chefe do MP precisa ser afastado da instituição para impedir que ele atrapalhe as investigações.

 “O afastamento do réu do círculo no qual atuou como Procurador-Geral de Justiça do Estado é medida da mais absoluta importância para evitar que intimide ou influencie os demais procuradores e promotores que estão empenhados na força-tarefa que investiga as condutas irregulares atribuídas ao réu, evitando também constrangimentos para aqueles que sempre acreditaram em sua liderança, o que será de todo salutar para a instrução e julgamento deste processo com isenção e imparcialidade”, disse.

Em outro trecho da decisão, o juiz Sérgio Louzada disse que sendo o MP uma instituição independente, com autonomia funcional e administrativa, era “extremamente conveniente à organização criminosa antecipar-se e controlar ou minimizar as ações ministeriais, trazendo para dentro do esquema de pagamento de propina o então chefe do MP estadual, considerando a relevância de suas atribuições, com destaque para a possibilidade de investigar e processar diversos membros do governo e seus aliados”.

Source: Agência Brasil

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou hoje (11) decisão do ministro Nefi Cordeiro que autorizou o médium João de Deus a deixar a prisão para ser internado no Instituto de Neurologia de Goiânia. A decisão foi proferida no mês passado.

O colegiado julgou um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão liminar do ministro, que, por unanimidade, foi referendada.

João de Deus foi preso no 16 de dezembro do ano passado sob a acusação de violação sexual mediante fraude e de estupro de vulnerável, crimes que teriam sido praticados contra centenas de mulheres na instituição em que atendia pessoas em busca de tratamento espiritual, em Abadiânia, Goiás.

O ministro atendeu a um pedido da defesa de João de Deus, que tem problemas de pressão arterial e um “aneurisma da aorta abdominal com dissecção e alto risco de ruptura”, segundo os advogados.  

Na decisão, Nefi Cordeiro entendeu que todo preso tem direito à dignidade e à saúde.

Source: Agência Brasil

A Duma, a câmara baixa do Parlamento russo, aprovou hoje (11) o texto que prevê a criação de “uma internet soberana” na Rússia. O projeto de lei, aprovado por 320 votos a favor e 15 contrários, é definido pela oposição como uma forma de controle. Para os usuários, ficará mais difícil evitar restrições impostas pelo governo. 

Pela proposta, será criada uma infraestrutura que torna o funcionamento de uma internet russa isolada da internet global e determina a instalação de equipamentos para direcionar o tráfego da internet russa para servidores dentro do país.

A medida deve aumentar o poder de agências estatais para controlar informações e bloquear sites e aplicativos.

Pela legislação, está autorizado o desvio do tráfego de internet da Rússia para pontos controlados pelas autoridades, construir um Sistema de Nomes de Domínio (DNS) nacional para permitir que a internet continue a funcionar mesmo se a Rússia for excluída da infraestrutura externa, instalar equipamentos de rede que permitam identificar a origem de uma informação e bloquear conteúdo.

Parlamentares russos aprovam texto que limita uso da internet – Reuters/Direitos Reservados

A nova legislação foi elaborada no contexto da “segurança informática”.

O texto vai ainda ser submetido à votação dos senadores, antes de ser promulgado pelo presidente russo, Vladimir Putin. A entrada em vigor está prevista para 1º de novembro.

*Com informações da DW, agência internacional de notícias da Alemanha.

Source: Agência Brasil

O secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, disse hoje (11) que sua determinação é incluir o Brasil entre os principais produtores internacionais de pescados. Ele destacou que a costa brasileira é extensa. Seif participou de uma transmissão ao vivo (live, em inglês), nas redes sociais, ao lado do presidente Jair Bolsonaro.

“Temos todas as condições do mundo de ser um protagonista mundial [na produção de pescado]”, disse Seif, informando que o Brasil seguirá o exemplo da China, que é um grande produtor mundial de piscicultura.

“Nós precisamos transformar o Brasil, além de um grande produtor de grãos e outras proteínas, mas de pescados” , disse o secretário. “Com todo esse potencial, nós precisamos crescer”. Segundo Seif,  serão respeitados os limites biológicos para não comprometer a biomassa e as espécies.

Indústria farmacêutica

Seif disse que a produção de pescados pode ajudar também na indústria farmacêutica, por exemplo. De acordo com ele, não há no país uma indústria nacional capaz de produzir medicamentos a partir da pele de tilápia.

O coordenador da pesquisa do Instituto Dr. José Frota, ligado à Universidade Federal do Ceará, Edmar Maciel Lima Junior, desenvolveu pesquisas com a pele da tilápia para o tratamento de queimaduras.

O trabalho mostra semelhanças da pele da tilápia com a pele humana em relação à quantidade do colágeno tipo-1, proteína importante no processo de cicatrização. Segundo Edmar, esta é a primeira pele animal que o Brasil deve usar no tratamento. 

Source: Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou hoje (11) uma nota informando ter pedido explicações ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) sobre a possível conversão da multa aplicada à Vale após o rompimento da barragem em Brumadinho em investimentos em unidades nacionais de conservação. O débito da mineradora com o órgão ambiental é de R$250 milhões.

A conversão da multa tem sido defendida em entrevistas concedidas pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales. Segundo ele, a ideia é destinar os recursos para unidades de conservação localizadas em Minas Gerais, como os parques da Serra da Canastra, da Serra do Cipó e do Caparaó. “Haveria, assim, a possibilidade de os parques nacionais serem concedidos para a Vale em troca da aplicação dos recursos”, diz a nota divulgada pelo MPF.

Conforme o pedido de explicações, o Ibama deve informar se a proposta é verdadeira e detalhá-la, anexando documentação pertinente, se houver. Para o MPF, a medida precisa ser analisada, pois pode ter consequências graves sobre todo o processo de fiscalização ambiental e sobre o valor da reparação dos danos socioeconômicos e ambientais causados na tragédia de Brumadinho.

“As declarações do ministro do Meio Ambiente provocaram a reação de especialistas, que consideram  a proposta uma forma de transformar uma sanção ambiental em uma espécie de prêmio, convertendo os impactos gravíssimos da atividade da Vale em Minas em investimentos ambientais que ela poderá publicizar, dispensando ainda por cima a mineradora de passar pelas obrigatórias licitações exigidas para concessões de parques nacionais”, acrescenta a nota. 

A Agência Brasil fez contato com o Ibama, mas ainda não obteve retorno.

Source: Agência Brasil

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse hoje (11) que, até quarta-feira (17), o parecer da reforma da Previdência deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Segundo o líder, a votação da proposta deve ser finalizada no Congresso no mais tardar até o começo do segundo semestre.

“Estamos caminhando. Esperamos construir o caminho para, na semana que vem, nos dias 16 ou 17, aprovar o relatório na CCJ e depois caminharemos para a comissão especial e plenário”, disse o deputado ao lado do presidente Jair Bolsonaro, durante uima transmissão ao vivo nas redes sociais. Segundo Major Vitor Hugo, a previsão é a nova Previdência, nas duas Casas (Câmara e Senado), no final do primeiro semestre, no máximo, no começo do segundo. Com isso, acrescentou o parlamentar, os reflexos fiscais poderão ser sentidos ainda neste ano, para que se possa passar para outras pautas.

“Somente com a nova Previdência, você está aposentado, terá a certeza de que poderá viver da aposentadoria até os últimos dias da sua vida”, disse o presidente Jair Bolsonaro, ao ressaltar a necessidade de aprovação da reforma. “É a certeza de que você receberá seus proventos.”

Os integrantes da CCJ e líderes partidários definiram, durante reunião com o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), os procedimentos para a votação da reforma na próxima semana. O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), recomendou a aprovação da proposta.

Na segunda-feira (15), será convocada uma reunião extraordinária da comissão. Os deputados que integram a CCJ terão 10 minutos para falar e os demais, a metade do tempo. No total, apenas 20 deputados poderão se manifestar.

Source: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (11), durante uma transmissão ao vivo em sua página do Facebook (em inglês, live), que o governo federal vai liberar recursos de emendas parlamentares individuais para prefeituras que estavam impedidas de receber os repasses por causas de dívidas com a União. A medida só foi possível após um novo parecer da Advocacia Geral da União (AGU), aprovado pelo presidente da República, que mudou a interpretação de um dispositivo constitucional que trata do assunto.

  “O nosso [líder do governo na Câmara] Major Vitor Hugo [lPSL-GO] fez gestões junto ao ministro da Advocacia Geral da União, o André Mendonça, e conseguiu mudar a interpretação da advocacia no tocante a emendas individuais que, muitas vezes, dado a problemas de caixa das prefeituras, não podiam ser liberadas”, afirmou Bolsonaro. 

No vídeo, ele aparece ao lado do próprio líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), do porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, além de uma intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras).   

“Anualmente, os deputados federais têm, por exemplo, R$ 15 milhões para distribuir nas suas bases eleitorais, de maneira que criem escolas, hospitais, recapeamaneto de estradas. E essa interpretação, que estava em vigor em outros governos, impedia que o recurso fosse descentralizado, muitas vezes porque os prefeitos herdavam dívidas [de outras gestões]”, afirmou o deputado major Vitor Hugo.  

Segundo o deputado, o novo parecer da AGU é obrigatório para toda a administração pública e vai “privilegiar os parlamentares”, ao permitir que eles continuem “ajudando a população brasileira a receber os benefícios do seu trabalho”.

Source: Agência Brasil

O ex-diretor-executivo de Ferrosos e Carvão da Vale S.A., Gerd Peter Poppinga, prestou hoje (11) depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que apura as causas do rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).

Ao responder um questionamento do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), ele afirmou já ter sido penalizado pela Vale S.A. por não ter cumprido metas relativas à segurança. De acordo com Poppinga, ele recebeu indicativo zero no quesito segurança. Outros diretores também teriam recebido nota negativa da mineradora. Segundo ele, a empresa tinha metas coletivas associadas aos resultados, metas estratégicas relacionadas à melhoria das vendas e metas específicas, relacionadas a questões de segurança.

Poppinga também disse que ficou “profundamente abalado” com tragédia que matou 225 pessoas. “Estou profundamente abalado e quero, mais uma vez, expressar meus sentimentos a todos os familiares que perderam seus entes queridos. Tenho certeza de que os trabalhos desta CPI ajudarão a esclarecer os fatos”, disse o ex-diretor-executivo.

Poppinga teve seu afastamento da empresa pedido pelo Ministério Público Federal (MPF) após o rompimento da barragem de Brumadinho, em 25 de janeiro. Ele acabou deixando a mineradora no início de março. Em resposta, o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que o lamento do empresário não resolverá o problema, lembrando que ele ainda é julgado pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.

“Lamentar o que aconteceu e dizer que está comovido não vai resolver, até porque este é um problema com reincidência. Por muito menos, um pobre passando fome que assalta um mercado para levar comida para sua família está na cadeia”, disse o senador. Poppinga rebateu afirmando que ainda não foi julgado. “Sou absolutamente inocente e confio na capacidade da Justiça”.

*Com informações da Agência Senado

Source: Agência Brasil