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Subiu para três o número de mortos no Condomínio Figueira, na comunidade do Muzema, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Um homem que havia sido resgatado morreu no hospital da Unimed. Uma criança foi encontrada com vida dos escombros dos dois prédios que desabaram na manhã de hoje (12).

Com isso, chega a nove o número de pessoas resgatadas com vida. Não há informações precisas sobre o número de desaparecidos ou de pessoas que podem estar sob os escombros. Segundo os moradores do condomínio, o prédio, construído recentemente, estava com cinco apartamentos ocupados.

O trabalho de resgate continua sem o uso de máquinas pesadas, uma vez que há a possibilidade de encontrar sobreviventes. Por volta de 14h45 chegaram ao local equipamentos de iluminação, o que pode indicar que os bombeiros continuarão atuando durante a noite.

Pela manhã, o vice-governador Cláudio Castro, e o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, estiveram no local do desabamento para acompanhar os trabalhos.

Source: Agência Brasil

Caso a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprove, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados um projeto que propõe a proibição de qualquer forma de propaganda de cigarro e o uso de substâncias para realçar sabor ou aroma do tabaco. A proposta (PLS 769/2015) é do senador José Serra (PSDB-SP). O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) queria que o projeto passasse pela Comissão de Agricultura (CRA), mas o requerimento foi rejeitado pelo Plenário. Ouça mais detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

Source: Senado

As ações de saúde promovidas nas escolas poderão ser acompanhadas de medidas para incentivar a diminuição do consumo de drogas legais e ilegais pelos estudantes. Um projeto de lei (PL 2.157/2019) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) propõe a instituição da Política Nacional de Prevenção ao Uso de Álcool, Tabaco e outras Drogas nas Escolas (PPDE).

O texto apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Pode-RN) visa prevenir o uso de drogas ilícitas e o uso indevido de álcool e tabaco. A ideia geral é trazer informações para os alunos e para a comunidade e ajudar no tratamento e reinserção de estudantes que tiverem problemas com o uso excessivo de drogas. A proposta tem como relatora a senadora Renilde Bulhões (Pros-AL).

“O foco dessas ações é a criação de um vínculo entre a pessoa que usa drogas e o serviço de saúde. Na escola, cabe ao professor promover espaços de diálogo sobre o tema, com informações realistas sobre as drogas legais e ilegais”, salienta Styvenson.

O senador ressalta que existem mais de 34 milhões de pessoas (cerca de 18% da população) em idade escolar no Brasil, na faixa etária de 15 a 24 anos. Ele acredita que essa população demanda “uma ação efetiva da escola como agente transformador na prevenção do abuso de drogas”.

Banalização

Styvenson aponta ainda que a maioria dos estudantes não se envolve com drogas ilegais e nem consome álcool ou tabaco de forma problemática, mas a banalização das drogas legais pela sociedade está associada a riscos significativos.

Segundo dados de uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2015, apresentados pelo senador em Plenário, 55% dos estudantes do 9º ano afirmaram ter experimentado álcool. Em relação a drogas ilícitas, o percentual é de 9%.

Na proposta, o autor recomenda que as ações de prevenção que se provarem efetivas devem ser o foco principal dos professores. Styvenson define que, entre as ações que serão desenvolvidas no âmbito da PPDE, estão a promoção de estilos de vida saudáveis e da redução de riscos, consequências adversas e danos associados ao uso de álcool, tabaco e outras drogas para o estudante, sua família e a escola. A política também prevê a realização de estudos e pesquisas científicas sobre drogas no contexto do sistema educacional brasileiro e a capacitação de profissionais da saúde e da educação em prevenção do uso dessas substâncias, entre outros pontos.

Depois de passar pela CCJ, o PL seguirá para as Comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão terminativa.

Source: Senado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), indicou hoje (12) o líder da maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para ser o relator da proposta de emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 34/19).
 
A matéria prevê que o governo federal seja obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. As chamadas emendas de bancada são as apresentadas por deputados e senadores de cada estado para ações específicas naquelas unidades da Federação.

Deputado Aguinaldo Ribeiro foi indicado para ser o relator da proposta de emenda à Constituição do Orçamento Impositivo  (Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O plenário do Senado aprovou na semana passada a PEC do Orçamento Impositivo. Como o texto teve alterações em relação ao aprovado pelos deputados em março, a proposta terá de ser analisada novamente pela Câmara.

Prioridade é definida

Ontem (11), Francischini disse que a prioridade é a votação do parecer do relator da reforma da Previdência, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentado no último dia 9. O relatório do parlamentar foi pela admissibilidade do texto enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro.
 
“No entanto, vou conversar com o presidente [da Câmara] Rodrigo Maia e com os líderes dos partidos para que eu possa avaliar até amanhã [sexta-feira] a inclusão na pauta da semana que vem da PEC do Orçamento Impositivo que retornou à CCJ esta semana”, afirmou.
 
O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), disse hoje que está sendo construído o diálogo entre os líderes partidários e o presidente da CCJ para uma possível inversão de pauta no colegiado para que a PEC do Orçamento Impositivo seja apreciada antes da reforma da Previdência.

“Não tem problema votar o Orçamento Impositivo desde que não haja prejuízo para votação da reforma da Previdência na CCJ”, afirmou. “A discussão pode entrar até de madrugada”.
 
Segundo o Delegado Waldir, o PSL quer a votação do parecer da reforma da Previdência ainda na terça-feira (16), pois quarta-feira (17), por ser véspera do feriado da Semana Santa, não deverá haver quórum na comissão.

Na segunda-feira (15), será convocada reunião extraordinária da CCJ para iniciar o debate às 14h. O tempo de fala de cada deputado foi reduzido para permitir que mais parlamentares participem. Dessa forma, os integrantes da CCJ terão dez minutos e os não membros, cinco minutos cada, com no máximo 20 deputados não membros.

Até o início da tarde desta sexta-feira, 85 deputados, entre membros e não membros do colegiado, já se inscreveram para falar. O número deve aumentar porque as inscrições estão abertas até segunda-feira.

Source: Agência Brasil

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, disse que o desabamento dos prédios, na manhã de hoje (12), na zona oeste da cidade , é retrato da falta de fiscalização por parte do município. Segundo ele, não se pode culpar apenas a gestão atual. Afirmou ainda que esse tipo de fiscalização não cabe ao governo do estado. 

“Esse prédio que desabou é um retrato da falta de fiscalização por parte do município. O estado não tem poder de fiscalizar edificações. São edificações que tem que ser coibidas pelo município. Agora, se a área era uma área de milícia como está sendo dito, no nosso governo estamos combatendo todas as áreas de milícias”, disse. 

Witzel afirmou que a Polícia Civil trabalha para identificar as milícias que atuam na região do desabamento. A prefeitura informou hoje que o prédio que desabou já estava interditado desde o ano passado, mas que o controle de milicianos sobre a região dificulta a atuação municipal. 

Solidariedade

O governador participou da assinatura do termo de permissão para que Flamengo e Fluminense assumam a gestão do Complexo do Maracanã e iniciou seu discurso lamentando a tragédia:

“Nossa solidariedade por essas famílias e nosso sentimento de profundo pesar pelas perdas das vidas humanas, inclusive uma criança de 7 anos.”

O vice-governador, Cláudio Castro, disse que a polícia prendeu pessoas que trabalhavam na construção de prédios irregulares como o que desabou, mas ainda não identificou os responsáveis pelas obras. 

“Vão ter que ser ações coordenadas. Não só governo municipal e estadual, mas também Ministério Público e Justiça”.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, lamenta tragédia e diz que faltou fiscalização. – Antonio Cruz/Agência Brasil

Source: Agência Brasil

Ao todo, 3.687.527 estudantes solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, de acordo com balanço divulgado hoje (12) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O resultado final, ou seja, se os pedidos foram aceitos ou não, será divulgado no dia 17 de abril, na Página do Participante. 

Também no dia 17 será divulgado o resultado das justificativas dos estudantes que não pagaram o Enem 2018 e que, por algum motivo, faltaram às provas. Para pedirem isenção novamente este ano, esses estudantes tiveram que apresentar uma justificativa da ausência. 

Para consultar o resultado, será necessário informar o CPF e senha criada na hora de fazer a solicitação. O prazo para pedir a isenção da taxa do Enem terminou na última quarta-feira (10). A taxa de inscrição deste ano é R$ 85.

Os estudantes que não tiverem a solicitação aceita poderão entrar com recurso, no período de 22 a 26 de abril, também na na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado, no mesmo endereço, a partir de 2 de maio.

Para participar do exame, os estudantes, com ou sem isenção da taxa, devem fazer a inscrição no período de 6 a 17 de maio.

Estudantes isentos 

Têm direito à isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio em 2019 em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994).

Enem 2019

O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ciências humanas e farão a prova de redação. Para isso, terão 5 horas e 30 minutos No segundo dia, os estudantes terão 5 horas para resolver as provas de ciências da natureza e matemática.

Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep e no aplicativo oficial do Enem até o dia 13 de novembro. O resultado será divulgado, conforme o edital, em data a ser divulgada posteriormente.

As notas do Enem podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Source: Agência Brasil

O senador Marcio Bittar (MDB-AC) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na última terça-feira (9), parecer favorável a projeto de lei que torna crime o uso de caixa dois nas eleições. A matéria (PL 1.865/2019) está pronta para entrar na pauta da comissão.

A tipificação do caixa dois é parte de um pacote anticrime sugerido em fevereiro pelo Poder Executivo. A proposta original, defendida pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, aguarda deliberação na Câmara dos Deputados. Em março, um grupo de parlamentares apresentou no Senado três projetos com o mesmo teor do pacote.

O PL 1.865/2019 classifica como crime “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar” dinheiro, bens ou serviços que não estejam registrados na contabilidade oficial de campanha. A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão. A mesma punição vale para quem doar, contribuir ou fornecer os recursos, assim como para os candidatos e integrantes de partidos que contribuírem para a prática criminosa. Se o autor do delito for agente público, a pena pode ser aumentada de um a dois terços.

O senador Jacques Wagner (PT-BA) sugeriu uma emenda na CCJ para que sejam considerados crime somente os casos de caixa dois operado com recursos de origem ilícita. Ou ainda se ficar comprovado que o agente público beneficiado pelo esquema prometeu ou efetuou alguma “contraprestação” pela contribuição irregular.

O relator da matéria rejeitou a sugestão de Jacques Wagner. Para Marcio Bittar, a emenda “desfigura o crime de caixa dois eleitoral”. “Na hipótese de a origem dos recursos ser ilícita ou se estiver vinculada a promessa de realização de contraprestação futura pelo agente público, o crime não será de caixa dois, mas sim de lavagem de dinheiro ou até de corrupção, que são bem mais graves”, argumenta Bittar no relatório.

Dinheiro de crime

O relator defende a aprovação do PL 1.865/2019 com uma emenda. Ele sugere que a pena seja aumentada de um a dois terços caso os recursos, valores, bens ou serviços usados em caixa dois eleitoral sejam provenientes de crime. “Serão punidos com mais rigor aqueles que utilizam dinheiro de corrupção, narcotráfico ou contrabando para financiar campanhas políticas. O caixa dois atenta contra a soberania popular e a inviolabilidade do voto”, afirma Marcio Bittar.

Os outros dois projetos do pacote anticrime aguardam parecer na CCJ. O PL 1.864/2019 promove alterações em 13 leis em vigor, como os Códigos Penal e de Processo Penal. O relator da matéria é o senador Marcos do Val (Cidadania-ES). Já o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) é relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 89/2019, que prevê o julgamento pela Justiça comum de crimes conexos ao processo eleitoral.

Source: Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei (PLS 264/2010) que regulamenta a equoterapia, um método de tratamento e reabilitação que utiliza o cavalo para o desenvolvimento psíquico e social de pessoas com deficiência. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado, mas, como recebeu modificações dos deputados (SCD 13/2015), voltou à análise dos senadores. O autor do projeto é o senador Flávio Arns (Rede-PR). A eficiência da equoterapia é comprovada, disse o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que é médico. Preocupado com a burocracia do órgão, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) pediu celeridade à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que, segundo o texto, ficou responsável por autorizar o funcionamento dos estabelecimentos. A proposta segue para sanção presidencial. Reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

Source: Senado

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse hoje (12), que entre as metas para os próximos 100 dias está a reestruturação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Entre as medidas que estão sendo planejadas está o enxugamento da empresa pública, que deverá vender alguns de seus armazéns.

Ontem (11), durante a cerimônia alusiva aos 100 primeiros dias do governo Jair Bolsonaro, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o governo federal fará, periodicamente, outros balanços, com o objetivo de acompanhar de perto o cumprimento de metas preestabelecidas.

Ministra da Agricultura, Tereza Cristina – Arquivo/Agência Brasil

“A política da nova Conab vai ser lançada nos próximos 100 dias, com o que nós queremos que a Conab faça daqui para a frente”, disse a ministra à Agência Brasil, após participar de uma solenidade comemorativa dos 29 anos da Conab.

Tabela de fretes

Perguntada sobre como estão as negociações sobre o tabelamento do frete de caminhoneiros, com o Ministério da Infraestrutura, a ministra disse que sua pasta está “agoniada” com a falta de definições, e manifestou desejo de que a questão se resolva o quanto antes, de forma a evitar riscos para o setor e dar segurança jurídica ao produtor rural que, segundo ela, é “a ponta mais fraca do processo”.

“O ministério está muito agoniado porque acha que isso é um problema para preços futuros, impactando de maneira muito forte no custo dos produtos da agropecuária. Então quanto antes nós resolvermos, melhor, seja com a nova tabela que está sendo construída e que o Ministério da Infraestrutura está para lançar, ou através de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. A gente quer que isso se resolva e que dê segurança jurídica porque o custo vem sempre em cima do produtor rural, que é a ponta mais fraca do processo”, disse a ministra.

Source: Agência Brasil

O projeto de lei complementar que estabelece autonomia para o Banco Central (BC) prevê mandatos fixos de quatro anos para presidente e diretores, não coincidentes com o de presidente da República. A proposta também estabelece trocas de diretores e presidente do BC, de forma escalonada e não simultânea.

O projeto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro durante o evento dos 100 dias de governo, nesta quinta-feira (11). A medida foi um dos compromissos defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral. A proposta seguirá para apreciação do Congresso Nacional, com início da tramitação pela Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, a função principal do BC continua a ser o controle da inflação, atingindo as metas definidas pelo Conselho Monetário Nacional. O objetivo do projeto é garantir por lei que não haja ingerências políticas nas decisões do banco. Nos últimos anos, houve um acordo informal para que não houvesse interferência.

Se aprovado pelo Congresso, o BC será uma autarquia “de natureza especial, caracterizada pela ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira”. O presidente do BC deixará de ser considerado ministro e passará a ter mandato de quatro anos.

A autonomia do Banco Central já era matéria de projeto proposto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em 2003.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse ontem que conversou com Maia antes de apresentar o novo projeto. A expectativa é que os projetos de Maia e do poder Executivo sejam apensados para agilizar a tramitação. Para isso, o projeto de Maia precisará ser desarquivado. A proposta do parlamentar foi arquivada de acordo com o Regime Interno da Câmara dos Deputados, que prevê arquivamento de matérias ainda em tramitação após o fim de legislatura.

Onyx explicou que, sendo enviado pelo Executivo, o projeto de lei complementar garante a constitucionalidade e previne questionamentos jurídicos ao corrigir o vício de iniciativa, já que a transformação da estrutura do governo federal é privativa do presidente da República.

Mudanças

Pelo projeto, o Banco Central será administrado por um presidente e oito diretores, indicados pelo presidente da República e nomeados após aprovação do Senado Federal. Os diretores e presidente poderão ser reconduzidos uma vez, por decisão do presidente da República, mas para mandatos não consecutivos. Ou seja, se um diretor sair do banco poderá retornar anos depois, por meio de nova indicação.

A proposta também prevê formas de exonerar os dirigentes do BC pelo presidente da República. A exoneração pode ocorrer a pedido; por acometimento de enfermidade que incapacite o exercício do cargo; por condenação transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado; pela prática de ato de improbidade administrativa ou de crime cuja pena acarrete, ainda que temporariamente, a proibição ao acesso a cargos públicos.

Também está prevista exoneração quando o dirigente apresentar “comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central”. Nesse caso, cabe ao Conselho Monetário Nacional submeter ao presidente da República a proposta de exoneração, que dependerá de aprovação prévia por maioria absoluta (41 senadores) dos membros do Senado Federal.

Pelo projeto,o início do mandato dos dirigentes do BC será feito de forma escalonada. No caso do presidente do BC, o início será no dia 1º de março do segundo ano de mandato do presidente da República. Os mandatos dos diretores serão iniciados para dois deles a cada ano de mandato do presidente da República.

Se o projeto for aprovado, no dia 1º de março de 2020, os dirigentes que já estiverem no cargo, permanecerão por tempo determinado conforme escala: o presidente e dois diretores terão mandatos de quatro anos; dois diretores por três anos; dois diretores por dois anos; e dois por um ano.

Recolhimento remunerado

O projeto do governo também prevê a criação dos depósitos remunerados. Se for aprovado, passará a ser competência do BC receber “os depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras, consoante remuneração, limites, prazos, formas de negociação e outras condições estabelecidas em regulamentação por ele editada”.

Com os depósitos remunerados, o BC poderá reduzir operações compromissadas, feitas para diminuir o excesso de dinheiro em circulação. Por meio das operações, o BC recebe dinheiro das instituições financeiras e, em troca, entrega títulos do Tesouro Nacional para recomprar no futuro. Isso faz com que a dívida bruta cresça. A proposta pode ajudar a evitar esse crescimento da dívida bruta, que é um indicador de solvência do estado.

Balanço

De acordo com a proposta do governo, os balanços do Banco Central do Brasil serão apurados anualmente e vão considerar o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro. Atualmente o balanço é divulgado semestralmente, após aprovação do Conselho Monetário Nacional.

Source: Agência Brasil

A inflação para todas as faixas de renda acelerou pelo quarto mês seguido, de acordo com o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, referente a março, divulgado hoje (12).

As maiores contribuições para esse resultado vieram de itens que afetam mais as famílias de menor poder aquisitivo, como cereais (5,2%), tubérculos (18,7%), hortaliças (6,1%) e frutas (4,3%).

Os preços dos alimentos foram os principais responsáveis pela inflação de 0,8% na classe mais baixa e responderam por 64% dessa variação total. Ainda que em menor escala, a alta dos transportes também impactou esse segmento, devido aos reajustes nas tarifas de ônibus urbano (0,9%) e de trens (2,1%).

No acumulado do ano, a inflação das famílias de renda mais baixa apontou variação de 1,73%, com 0,24 ponto percentual acima da registrada pelas famílias mais ricas (1,49%). Na comparação das taxas acumuladas em 12 meses, essa alta da inflação do segmento mais pobre é ainda mais significativa. De abril de 2018 a março de 2019, a inflação da classe de menor poder aquisitivo acumulou alta de 4,96%, ou seja, 0,67 ponto percentual acima da registrada na parcela de renda mais elevada (4,28%).

Segundo o Ipea, essa piora da inflação para os mais pobres é ainda mais evidente quando se nota que, em março de 2019, enquanto a inflação da classe mais baixa foi 20 vezes maior que a registrada nesse mesmo mês de 2018, a aceleração da inflação da classe mais alta em 2019 foi mais amena – valor 6,5 vezes maior.

“Essa disparidade reflete o comportamento dos alimentos no domicílio, que apontaram deflação em março do ano passado. De forma similar, a queda de preço nas tarifas de ônibus intermunicipais e interestaduais e a menor alta dos aluguéis em março de 2018 também ajudam a explicar esse diferencial de taxas, à medida que beneficiaram mais significativamente a inflação dos mais pobres no ano passado”, diz o Ipea.

Já o segmento de renda mais alta observou uma variação de 0,7% na inflação em fevereiro. Nessa faixa, embora os alimentos também tenham exercido certa pressão inflacionária (0,23 ponto percentual), itens como leites e derivados (0,49%), carnes (0,63%) e bebidas (-0,15%), que impactam as famílias mais ricas, apresentaram comportamento mais favorável. Para esse grupo, a maior variação veio dos transportes (0,32 ponto percentual).

O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda é calculado com base nas variações de preços de bens e serviços pesquisados pelo Sistema Nacional de Índice de Preços ao Consumidor (SNIPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Source: Agência Brasil

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) falou nesta sexta-feira (12), em Plenário, sobre o leilão vencido pela empresa Rumo, de trecho 1.537 mil quilômetros da Ferrovia Norte-Sul, entre Porto Nacional (To) e Estrela d’Oeste (SP). O lance foi de R$ 2,7 bilhões, com um ágio de 100,92%. Para Jorge Kajuru, o trecho causará impacto socioeconômico nas Regiões Norte e Centro-Oeste.

— Certamente haverá grande movimentação de pessoas em direção às cidades beneficiadas pelo traçado da ferrovia, atraídas pelas ofertas de emprego que serão criadas ao longo dessa verdadeira espinha dorsal do desenvolvimento econômico e social que será a Ferrovia Norte-Sul. O fluxo migratório exigirá melhores condições de moradia, de transporte, de educação e de saúde para esses contingentes de pessoas que estão vindo para as cidades estrategicamente localizadas— destacou o parlamentar.

Kajuru explicou que o traçado da ferrovia, que corta bairros residenciais nas cidades de Anápolis (GO) e Aguiarnópolis (TO), configura uma situação urbana até então desconhecida pela administração municipal. O senador ressaltou que, para enfrentar os novos desafios é preciso mais recursos para os municípios beneficiados pelo traçado da ferrovia.

Source: Senado

O desabamento de dois prédios na comunidade da Muzema, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, deixou pelo menos dois mortos e cinco feridos. De acordo com o subcomandante do Corpo de Bombeiros, coronel Marcelo Gisler, os bombeiros já localizaram outras duas pessoas com vida dentro dos escombros e estão trabalhando para resgatá-las.

De acordo com Gisler, os dois corpos e três dos feridos foram resgatados pelos próprios moradores antes da chegada dos bombeiros. Os outros dois feridos foram socorridos pelo Corpo de Bombeiros. “A maior dificuldade é o acesso ao local e a estrutura”, disse o coronel, acrescentando que eles temem pela integridade estrutural dos prédios vizinhos.

Cães farejadores estão auxiliando os bombeiros no local. O coronel pede para que moradores procurem a Defesa Civil para informar sobre desaparecidos, para que os bombeiros possam agilizar a busca por essas pessoas. “Para que a gente otimize nossos recursos nessas buscas e trabalhe só onde efetivamente a gente pode encontrar alguém”, disse.

Famílias

Pelo menos cinco famílias moravam nos prédios que desabaram na manhã de hoje (12) na comunidade da Muzema, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. A informação é do vice-governador, Claudio Castro. Segundo ele, duas pessoas morreram, um adulto e uma criança, e pelo menos três ficaram feridas. Equipes de reportagem acompanharam o resgate de mais uma pessoa.

“A informação que tínhamos é de que tem três famílias cadastradas na Clínica da Família e mais duas que se mudaram para cá na semana passada. A princípio, estima-se que ainda possa haver quatro famílias lá dentro”, disse Castro, explicando que uma das famílias já foi resgatada.

Os edifícios que desabaram não tinham autorização da prefeitura e suas obras foram interditadas e embargadas pela prefeitura em novembro de 2018. Mas, como é a Muzema é uma área controlada por uma milícia, a prefeitura diz que precisa do apoio da polícia para atuar no local.

O vice-governador disse que o estado vem combatendo as milícias. “A gente está combatendo com a Polícia Civil, a questão de lavagem de dinheiro e do combate em si. Desde o início do governo, está sendo duramente combatida. É realmente um grande problema a questão da criminalidade em geral e a gente está batalhando para diminuir isso”.

Source: Agência Brasil

A Polícia Civil e o Ministério Público de Rondônia deflagraram, hoje (12), uma nova fase da Operação Pau Oco, que apura crimes ambientais cometidos com a cumplicidade de membros do primeiro escalão de governo estadual.

Entre os alvos desta nova fase, apelidada como Teste do Sabre, está o ex-governador do estado Daniel Pereira, em cujos endereços foram cumpridos mandados de busca e apreensão de documentos. Pereira governou o estado entre abril de 2018, quando o então governador Confúcio Moura renunciou ao cargo, e 1º de janeiro deste ano. Atualmente, ele é superintendente do Sebrae, em Rondônia.

O Tribunal de Justiça estadual expediu oito mandados de prisão preventiva e 45 de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais ligados aos suspeitos de integrar organização criminosa para cometer crimes contra a flora e a administração ambiental, além de corrupção, lavagem de capitais, tráfico de influência, falsificação de documentos públicos, peculato digital, entre outros.

Segundo a Polícia Civil, o esquema criminoso vem sendo investigado desde junho de 2018, resultando na deflagração da primeira fase da Operação Pau Oco já em novembro do mesmo ano. Em nota, a Polícia Civil assegura que a análise das provas recolhidas anteriormente comprova o envolvimento dos investigados com “inúmeros delitos”, havendo indícios da prática de outros crimes além dos inicialmente investigados.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, uma organização criminosa instalou-se na administração pública estadual a partir de abril de 2018. “Integrantes do alto escalão [do governo] estavam voltados ao atendimento de demandas criminosas no setor ambiental, lucrando financeira e politicamente”, sustenta a corporação, afirmando que, além de políticos que ocuparam cargos eletivos, o grupo investigado inclui funcionários de confiança que ocupavam cargos comissionados (ou seja, não-concursados), empresários, despachantes ambientais e engenheiros florestais.

Os 53 mandados judiciais estão sendo cumpridos em todo o estado, especialmente nas regiões de Espigão do Oeste, Ouro Preto do Oeste, Ariquemes, Buritis, Candeias do Jamari, Vista Alegre do Abunã e na capital Porto Velho.

Como superintendente do Sebrae, Pereira ocupa um assento no Conselho Deliberativo da entidade, em Rondônia. Em nota, a entidade informou que aguarda o avanço das investigações para tomar qualquer decisão, mas assegurou que Pereira é um “dedicado diretor que, nas suas atividades, conta com o reconhecimento de suas qualidades profissionais e confiamos em sua integridade como profissional e cidadão”.

A Agência Brasil não conseguiu contato com o ex-governador Daniel Pereira e seus advogados.

Source: Agência Brasil

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, disse hoje (12) que o desabamento de dois prédios na comunidade da Muzema foi “um drama tremendo”. Ele reforçou que os edifícios eram irregulares e tiveram suas obras interditadas.
 
Segundo nota divulgada mais cedo pela prefeitura, as obras, que começaram há dois anos, estavam interditadas e embargadas desde novembro de 2018. A área é de proteção ambiental, onde só são permitidas edificações unifamiliares – ou seja, de casas.

Desabamento de prédios em Muzema matou dois moradores e deixou outros feridos    (Centro de operação da Prefeitura do RJ)

“Essas edificações estão num loteamento irregular. A prefeitura já tinha notificado, comunicou ao Ministério Público, tentou interditar, lançou diversas multas e infrações, mas infelizmente as obras continuaram. Fica uma lição: quando a prefeitura notificar, der os autos de interdição, não continuem as obras porque há risco de vida”, disse Crivella.
 
Até o momento, foram confirmados dois mortos e três feridos. Os bombeiros trabalham no local em busca de outras vítimas, já que há a informação de que pelo menos cinco famílias residiam nos prédios.
 
O representante comercial Marcelo Vasconcelos, de 47 anos, era proprietário de duas unidades em um dos edifícios que desabou. Ele explicou que comprou um apartamento para o irmão e outro para a cunhada, por R$ 110 mil cada um, mas que ambos estavam vagos.
 
“Eu sabia que era irregular por causa do preço e da localidade. Mas foi para atender às necessidades dos meus parentes que precisavam sair do aluguel”, disse ele.

Source: Agência Brasil