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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) pode votar nesta quarta-feira (17) um projeto que estende os benefícios de licença e salário-maternidade pagos pelo INSS à mãe ou ao pai adotante de adolescentes com até 18 anos (PLS 143/2016). Segundo a senadora Rose de Freitas (Pode-ES), a medida, proposta por Telmário Mota (Pros-RR), elimina discriminações entre mães naturais e adotivas, e entre filhos biológicos e adotivos. Saiba mais na reportagem de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

Source: Senado

Source: Agência Brasil

Senadores denunciaram que o polo de ecoturismo de Bonito, em Mato Grosso do Sul, está ameaçado pelo agronegócio, sobretudo pela plantação de extensas áreas de soja. O senador Lucas Barreto (PSD-AP) apresentou o pedido, em conjunto com outros senadores, para promoção de uma audiência pública sobre o assunto. Um requerimento (REQ 20/2019) foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR). Representantes dos Ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e do Turismo serão convidados para debater o tema. Ouça reportagem de Floriano Filho, da Rádio Senado.

Source: Senado

O mercado financeiro acredita que a reforma da Previdência vai potencializar o crescimento da economia. De acordo com pesquisa divulgada no Boletim Prisma Fiscal, da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, com 64 analistas de mercado especializados em projeções fiscais, a aprovação da reforma representará ganho de 1,1 ponto percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, neste ano.

Para 2020, a previsão é de ganho de 3 pontos percentuais, comparando com um cenário em que não haja aprovação da reforma.

A pesquisa revela que, com a aprovação integral da proposta de reforma da Previdência, enviada pelo governo ao Congresso Nacional, o crescimento do país será de 2,10% em 2019; 3,50% em 2020; 3,45% em 2021; e 3% em 2022.

Por outro lado, sem a aprovação da proposta no Congresso, o crescimento será de 1% em 2019; 0,5% em 2020; 0,75% em 2021; e 1% em 2022.

Os analistas também projetaram o crescimento considerando aprovação parcial da Nova Previdência em 2019. Nesse caso, os números mostram a economia crescendo 1,95% em 2019; 2,8% em 2020; 2,7% em 2021; e 2,5% em 2022.

Geração de empregos

A partir dos dados coletados pelo Boletim Prisma Fiscal sobre o crescimento do PIB, a subsecretaria de Macroeconomia da SPE calculou as possíveis implicações em termos de geração de empregos no cenário com a Nova Previdência aprovada integralmente e no cenário sem a aprovação.

Os números mostram que, em 2022, caso o Congresso aprove o texto enviado pelo governo, o país poderá ter 4,3 milhões de empregos a mais, relativamente ao cenário sem a aprovação. Os novos empregos já começariam a surgir em 2019: cerca de 170 mil postos de trabalhos criados a mais com a aprovação do texto. Em 2020 o número sobe para 1,3 milhão; e em 2021 para 2,9 milhões.

Source: Agência Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai revisar o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, documento que fixa as diretrizes para a elaboração e execução de políticas públicas voltadas aos sistemas penal e criminal e que deve ser reexaminado a cada quatro anos.

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União de hoje (15) nomeia os membros da comissão encarregada de elaborar o novo plano nacional.

O grupo será presidido pelo juiz catarinense Márcio Schiefler Fontes, que é conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2017 e suplente no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Antes de assumir uma das vagas no CNJ, em outubro de 2017, Fontes auxiliava o ministro Teori Zavascki, que foi relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) e morreu em um acidente aéreo, em janeiro de 2017.

A comissão será composta pelo economista Pery Francisco Assis Shikida (que ocupará a relatoria do grupo); o promotor de Justiça e secretário administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Fernando Pastorelo Kfouri, e o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí (Sinpoljuspi), Vilobaldo Adelídio de Carvalho.

Também integrarão o grupo o juiz federal do Rio Grande do Norte e conselheiro do CNJ, Walter Nunes da Silva Júnior, que já presidiu a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), e o delegado federal aposentado Wilson Salles Damázio.

Os seis integrantes da comissão são membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, recentemente designados pelo ministro Sergio Moro. Fontes, Kfouri e Júnior são titulares no colegiado. Já Shikida, Carvalho e Damázio são suplentes no conselho.

Na última revisão do Plano Nacional de Política Criminal, para o período 2015/2018, os responsáveis pelo documento divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública destacam a necessidade da política criminal e penitenciária ser reconhecida como política pública. E desta ser adequada aos modernos instrumentos de governança em política pública. O texto também frisa que, entre os anos de 1990 e 2014 a população prisional brasileira aumentou 6,7 vezes, passando de 90 mil pessoas presas para 607 mil, “sem impacto na melhoria dos indicadores de segurança pública”.

Source: Agência Brasil

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, coordena hoje (15), uma reunião para discutir a política de preços de combustíveis e o tabelamento do frete para caminhoneiros. O encontro está marcado para as 14h30.

São esperados no Palácio do Planalto os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque; da Infraestrutura, Tarcísio Freitas; da Economia, Paulo Guedes; da Secretaria de Governo, Alberto Santos Cruz, e da Secretaria-Geral, Floriano Peixoto. Os presidentes do BNDES, Joaquim Levy, e da Petrobras, Roberto Castello, também deverão participar da reunião.

Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, coordenará reunião no Palácio do Planalto – Arquivo/Agência Brasil

Na semana passada, a Petrobras havia anunciado um reajuste de 5,7% do no preço do óleo diesel nas refinarias, mas a medida foi suspensa a pedido do presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro quer entender aspectos técnicos da decisão da Petrobras e negou que haja interferência do governo na política de preços da estatal.

O presidente disse que há preocupação com o reajuste dos combustíveis pelo impacto no setor de transporte de cargas, afetando diretamente os caminhoneiros. Em maio do ano passado, a alta no preço do combustível levou à paralisação da categoria, e que afetou a distribuição de alimentos e outros insumos, causando prejuízos a diversos setores produtivos.

Após a decisão de suspender o reajuste do diesel na sexta-feira (12), houve queda na bolsa de valores e desvalorização de 8,54% das ações da Petrobras. Apesar de negar que está intervindo nos preços, o mercado costuma reagir mal quando o governo interfere diretamente em uma estatal competitiva como a Petrobras.

Amanhã (16), outra reunião está agendada para tratar do assunto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

Source: Agência Brasil

A Defesa Civil de Minas Gerais contabilizou 228 mortes em decorrência do rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Vale em Brumadinho (MG). O número inclui três corpos identificados desde o último balanço, feito no dia 11. A atualização, divulgada neste domingo (14), registra 395 pessoas localizadas e 49 desaparecidos.

Localizada nas proximidades de Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte, a barragem da Mina do Córrego do Feijão rompeu-se em janeiro, resultando na morte de funcionários da Vale e de moradores da cidade, além contaminar o Rio Paraopeba, responsável por 43% do abastecimento da região.

Em decorrência do episódio, a Vale responde a processo na Justiça por reparação de danos às vítimas e ao meio ambiente. A empresa já teve mais de R$ 13 bilhões bloqueados por decisão judicial.

Em março, representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciaram, em audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que a mineradora estava atrasando pagamentos emergenciais às famílias afetadas.

Diante da situação, entidades representativas de trabalhadores vítimas do rompimento da barragem da Vale informaram ter entrado com uma ação coletiva contra a mineradora. Nela, pedem R$ 5 bilhões em indenizações por danos morais coletivos e sociais provocados pela empresa.

As entidades reclamam reparação por danos morais tanto às famílias dos funcionários que morreram durante a tragédia como aos trabalhadores sobreviventes.

Source: Agência Brasil

Os gastos com pessoal em 23 Unidades da Federação tiveram aumento real médio de 2,9% em 2018, na comparação com 2017. Esse resultado é quase três vezes superior ao crescimento de 1,1% verificado no Produto Interno Bruto (PIB, soma de toda a riqueza produzida pelo Brasil) no ano passado, segundo os Indicadores Ipea de Gastos com Pessoal, divulgados hoje (15). As despesas com inativos mantiveram uma trajetória crescente, alcançando uma taxa média de crescimento de 7,6% em 2018 – dez vezes mais que os gastos com ativos, que fecharam o ano em 0,7%.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a análise refere-se a 23 Unidades da Federação porque não foi possível construir indicadores com os dados disponíveis para o Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima, nem com os existentes sobre inativos no Piauí. Esse conjunto de 23 estados gastou com pessoal, em valores reais, mais de R$ 373 bilhões em 2018. O montante inclui servidores ativos e inativos.

Rondônia (22,8%) e Tocantins (17,1%) foram os estados que registraram maior crescimento nos gastos com inativos. Das 23 unidades consideradas, apenas o Rio de Janeiro e Sergipe não apresentaram aumento em 2018. Considerando apenas servidores ativos, 14 estados tiveram crescimento nos gastos: lideram a lista Ceará (12,79%) e Pará (8,52%).

Cláudio Hamilton dos Santos, um dos autores do estudo e pesquisador do Grupo de Conjuntura do Ipea, explicou que, ao se considerar os números de servidores, o crescimento dos gastos com inativos não surpreende. “Esse cenário reflete o alto número de novas aposentadorias, fenômeno que já vem ocorrendo há alguns anos.”

Na análise do quantitativo de servidores em 2018, dois estados apresentam número de inativos maior que o de ativos: Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Os mineiros fecharam o ano com 283.614 inativos e 245.319 ativos. Já os gaúchos encerraram o mesmo período com 167.532 inativos e 107.906 ativos.

Source: Agência Brasil

O Rio de Janeiro saiu do estágio de crise às 11h15 de hoje (15) depois de quase uma semana. A cidade havia entrado no estágio, que é o mais preocupante dos três níveis da Defesa Civil, às 20h55 da última segunda-feira (8), por causa das fortes chuvas daquele dia.
 
O temporal, que provocou alagamentos e deslizamentos em vários pontos na semana passada, deixou dez mortos, além de inúmeros carros danificados, árvores derrubadas, ruas inundadas e casas afetadas.

Chuvas deixaram rastro de destruição no Jardim Botânico, no Rio  (Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Devidos aos estragos causados pelas chuvas, o prefeito Marcelo Crivella decretou situação de calamidade pública.
 
O Rio está neste momento em estágio de atenção, que é o nível intermediário. Apesar disso, a  cidade ainda espera uma chuva forte a partir da noite de hoje.

Source: Agência Brasil

Um ônibus de turismo com 41 passageiros uruguaios capotou na madrugada de ontem (14) na BR 116, perto da cidade de Cristal, no Sul do Brasil, deixando dois mortos e 15 feridos, entre os quais quatro graves. A excursão havia saído de Montevidéu com destino a Florianópolis.

O Ministério das Relações Exteriores uruguaio divulgou uma nota em que lamenta o acidente e as mortes e informa que os consulados do país em Pelotas e Porto Alegre estão prestando assistência aos feridos e aos familiares. Informou ainda que estão tomando as providências para o regresso das pessoas ao Uruguai.

Ontem (14) oito pessoas retornaram de Porto Alegre e hoje (15), no início da tarde, é esperado que regresse um número significativo de passageiros a Montevidéu, por via aérea. “Os restantes estão alojados, acompanhados pelo pessoal de nossa empresa, para coordenar seu regresso e preservar sua privacidade”, informou em nota a Fun Tour, empresa responsável pela excursão.

O acidente aconteceu por volta da 1h da manhã de ontem (14), na altura do quilômetro 441, da BR 116. A Fun Tour disse que a empresa de transporte Jota Turismo (empresa de ônibus contratada para realizar o transporte de passageiros) informou que o acidente se deu “pelo cruzamento de um animal na estrada”. A Polícia Rodoviária Federal brasileira, no entanto, disse que não havia marcas de freio no asfalto, o que indica a possibilidade de o motorista ter dormido no volante ou ter tido algum mal estar súbito.

Ainda de acordo com a empresa Fun Tour, os feridos foram encaminhados para hospitais da região, em Camacuã, Pelotas, São Lourenço e Cristal.

Source: Agência Brasil

Na manhã de hoje (15) às 10h30 foi retirado mais um corpo dos escombros dos dois prédios que desabaram na sexta-feira na comunidade da Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro. As equipes de busca não confirmaram se era homem ou mulher.

Com isso sobe para 11 o número de mortos na tragédia e 13 pessoas estão desaparecidas. Dos oito sobreviventes, quatro permanecem internados, sendo três do  Hospital Miguel Couto e uma mulher no Lourenço Jorge. Ela está em estado grave. Outras duas pessoas que foram resgatadas com vida não resistiriam aos ferimentos e morreram no hospital.

Antes das 9h houve troca de turno nas equipes de busca. O local do desabamento, que é a última rua do condomínio Figueiras do Itanhangá, permanece parcialmente interditado. Um total de 13 prédios foram interditados e os moradores só podem entrar por poucos minutos, para retirar alguns pertences. Segundo moradores, a Defesa Civil os informou que a área ficará interditada enquanto os trabalhos de busca estiveram acontecendo.

Source: Agência Brasil

O Comitê de Ética da Federação Internacional de Futebol (Fifa) considerou o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, culpado por recebimento de propina.

Com isso, ele foi banido de qualquer atividade relacionada ao futebol pelo resto de sua vida. Marin está preso nos Estados Unidos desde 2017. 

José Maria Marin está preso nos Estados Unidos desde 2017  (Tomaz Silva/Arquivo/Agência Brasil)

A Fifa também impôs uma multa de 1 milhão de francos suíços (cerca de R$ 3,2 milhões). Segundo a Fifa, Marin, ex-governador de São Paulo de 1982 a 1983,  foi notificado hoje (15), data a partir da qual começam a valer as sanções.
 
Segundo a federação, Marin se envolveu em diversos esquemas de pagamento de propina de 2012 a 2015, em relação a contratos com empresas de mídia e marketing de direitos de transmissão de eventos esportivos da CBF, da Confederação Sul-Americana (Conmebol) e da Confederação das Américas Central, do Norte e Caribe (Concacaf).
 
Outro ex-presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, já tinha recebido as mesmas punições em abril de 2018, pelas mesmas irregularidades.

Source: Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (15) a segunda fase da Operação Mendacium contra uma quadrilha acusada de fraudar o recebimento de seguro-desemprego. Estão sendo cumpridos 12 mandatos de busca e apreensão e 21 de prisão preventiva. Dez das detenções deem ocorrer em Mauá, na Grande São Paulo, quatro na capital paulista, duas em Porangatu (GO) e duas em Ibicuí (BA).

As investigações sobre o esquema começaram em outubro de 2017, a partir de denúncia de um trabalhador rural de Presidente Prudente, interior paulista, de que alguém estaria recebendo indevidamente seguro-desemprego em seu nome. A partir da apuração do caso, a Polícia Federal afirma ter identificado 408 empresas de fachada que eram usadas para fazer o recebimento do benefício por meio de fraudes.

Segundo levantamento feito pelo Ministério da Economia, a organização criminosa recebeu R$ 20,5 milhões em seguros-desemprego fraudulentos. Porém, se acordo com a PF, foi possível conseguir o bloqueio de R$ 10,6 milhões.

A primeira fase da operação foi realizada em setembro do ano passado, quando foram presas quatro pessoas na cidade de São Paulo e em Taboão da Serra (região metropolitana). Na ocasião, a polícia encontrou com os acusados um grande número de documentos falsos, instrumentos para confecção de documentação falsa e cerca de R$ 420 mil em dinheiro.

Source: Agência Brasil

O Senado recebeu um projeto de lei que reserva 30% das vagas parlamentares de cada partido para candidatas mulheres e outros 30% para homens. Além disso, o texto reserva um assento de senador por estado para cada gênero. O PL 2.235/2019 é do senador Luiz do Carmo (MDB-GO) e será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto muda a forma como são distribuídas as vagas conquistadas pelos partidos nas eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador, que são proporcionais. No novo formato, a primeira vaga do partido deve ser ocupada necessariamente pela candidata mulher mais votada. A segunda será ocupada pelo candidato homem mais votado.

As vagas continuam sendo alternadas entre mulheres e homens até que cada gênero tenha ocupado 30% das vagas destinadas ao partido. Depois disso, se ainda houver vagas, elas serão preenchidas na ordem de votação dos candidatos restantes, sem distinção de gênero.

Já as eleições para o Senado, que são majoritárias, só serão afetadas nos anos em que forem renovarem duas das três cadeiras de cada estado. Isso aconteceu em 2018, acontecerá novamente em 2026 e a cada oito anos depois disso. Nesses casos, uma das vagas será ocupada pela candidata mulher mais votada, e a outra, pelo candidato homem.

Luiz do Carmo explica que o objetivo do seu projeto é dar um passo adiante no incentivo à participação feminina na política. Ele observa que a regra atual que exige um mínimo de candidaturas de mulheres foi um progresso limitado, e o Brasil permanece entre os países com menos mulheres em cargos políticos.

“Verifica-se, na prática, a displicência dos partidos na arregimentação de candidatas femininas viáveis e o preenchimento da reserva com nomes sem viabilidade eleitoral”, escreve o senador na sua justificativa para o projeto.

Outra mudança que o PLS 2.235/2019 promove é a revogação da regra segundo a qual um candidato a deputado ou vereador só seria eleito dentro das vagas do seu partido se tivesse obtido, individualmente, pelo menos 10% do quociente eleitoral — número que se obtém dividindo o número de votos válidos no estado ou município pelo número de cadeiras a serem preenchidas.

Essa regra entrou em vigor com a reforma eleitoral de 2015, com objetivo de reduzir a influência dos chamados “puxadores de votos”: candidatos-celebridades com votação individual alta, que inchavam o quociente partidário das suas legendas e permitiam a eleição de correligionários sem muitos votos.

Source: Senado

Policiais civis do Rio de Janeiro cumprem hoje (15) mandados de prisão e de busca e apreensão contra suspeitos de integrar uma quadrilha envolvida em desvios de recursos da saúde pública em pelo menos quatro municípios do interior paulista. Segundo informações oficiais, o dinheiro desviado foi usado para comprar uma operadora de planos de saúde.
 
O grupo é suspeito de lavagem de dinheiro em um esquema interestadual, uma vez que teria usado os recursos desviados em São Paulo para comprar uma operadora de saúde suplementar com sede em Niterói, no Rio de Janeiro, e abrangência nacional, em nome de “laranjas” (pessoas que emprestam seu nome para ocultar a identidade do verdadeiro proprietário).
 
A segunda fase Operação Pégaso é um desdobramento da primeira etapa realizada em 3 de abril, quando um médico e sua esposa foram presos em um hotel de luxo de São José dos Campos (SP), acusados de desviar mais de R$ 20 milhões da saúde dos municípios de Cajamar, São Roque, Barueri e Campo Limpo, no interior paulista.
 
Segundo as investigações, o casal era responsável por uma organização social que administrava diversos hospitais no interior de São Paulo. A Polícia Civil afirma que eles usaram cargos de direção para desviar o dinheiro.
 
A ação de hoje ocorre simultaneamente em Niterói e nas cidades paulistas de São José dos Campos, Mairiporã, Jandira, Jundiaí e Osasco, além da capital paulista. A Polícia Civil de São Paulo está dando apoio à operação.

Source: Agência Brasil