Nacional- Pág 154

Os consumidores que adquiriram bilhetes em voos cancelados da Avianca têm direito à realocação em outras companhias ou ao reembolso pela companhia aérea. Cerca de 300 voos da Avianca foram cancelados desde que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou a matrícula de dez aeronaves alugadas pela companhia aérea no dia 12 de abril. Os embarques ocorreriam de 15 a 20 de abril. A medida cumpre decisão judicial que determinou a reintegração de posse das aeronaves à empresa de leasing que é a dona das aeronaves.

No dia 5, a assembleia de credores aprovou o plano de recuperação judicia. O plano prevê a divisão da empresa por meio da criação de sete unidades produtivas isoladas (UPIs), que serão levadas a leilão. O plano de recuperação da empresa aérea foi homologado no dia 12 pelo juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. De acordo com a decisão, a empresa permanecerá em recuperação judicial até que se cumpram as obrigações previstas no plano, que vence até dois anos depois da concessão da recuperação.

Direitos

De acordo com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP), em caso de realocação, ela deve ser feita de forma compatível com a passagem adquirida. O reembolso dos valores pagos, por sua vez, deve considerar a atualização monetária. “Essa escolha é opção do consumidor e não da empresa. Para os consumidores que compraram através de agências ou sites de viagens, os direitos são os mesmos”, informou o órgão, que é vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do governo paulista.

O Procon-SP informou que está monitorando a situação e que, caso as obrigações de realocação ou reembolso não sejam cumpridas, a empresa poderá ser multada ou até mesmo ter as atividades suspensas. A avaliação do órgão é que a companhia tem se empenhado para cumprir as obrigações. “Passageiros que não conseguirem resposta satisfatória da empresa devem procurar o Procon-SP para registrar sua reclamação”, disse em nota.

O órgão solicitou à Avianca que sejam informados no site os voos cancelados e os que têm risco de cancelamento para que os consumidores se programem. No site da companhia, são encontrados os voos cancelados e também é possível consultar a condição de um voo específico. “Devido a uma possível redução da sua frota e visando minimizar o impacto na sua operação e aos seus passageiros, decidiu efetuar cancelamentos pontuais de voos”, diz o texto no site.

Segundo a companhia, a lista será atualizada diariamente . A Avianca informa que caso o voo não esteja na lista, o passageiro deve ficar “tranquilo”. “Nenhuma ação é necessária e seu voo será mantido conforme o programado”. A empresa diz também que “está tomando todas as medidas necessárias para manter a normalidade de suas operações”.

Orientações

A Anac pede que os passageiros fiquem atentos aos comunicados que devem ser feitos pela Avianca sobre a situação do voo e orienta que, em caso de dúvidas, busquem informações no site da companhia ou outros canais de comunicação, como telefone ou presencialmente.

A agência informa que o consumidor que se sentir prejudicado ou tenha direitos desrespeitados deve procurar primeiramente a empresa e, se não for apresentada uma solução, ele pode registrar a reclamação na plataforma Consumidor.gov. Por meio deste canal, o usuário irá se comunicar diretamente com as empresas, que têm a obrigação de receber, analisar e responder as reclamações em até 10 dias.

Se a reclamação não for resolvida, a Anac orienta que os passageiros busquem os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), o qual inclui os canais presenciais de atendimento do Procon e o Juizado Especial Civil.

Mais detalhes sobre os direitos dos passageiros podem ser consultados na página da Anac.

Source: Agência Brasil

Um homem de 46 anos que estava internado desde que foi resgatado dos escombros na Muzema, zona oeste do Rio, recebeu alta hoje (15), segundo a Secretaria Municipal de Saúde. Ele estava no Hospital Municipal Miguel Couto, na zona sul, em observação, e seu estado de saúde era considerado estável ontem.

Outras três pessoas permanecem internadas em unidades municipais de saúde. No Miguel Couto, estão uma mulher de 44 anos, no Centro de Terapia Intensiva (CTI), e um menino de quatro anos. Ambos têm quadro estável, porém delicado.

Uma mulher de 35 anos continua internada no CTI do Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca. Seu estado é considerado grave.

O número de mortos no desabamento de dois prédios na Muzema, na última sexta-feira (12), já chega a 11. Dois deles chegaram a ser hospitalizados depois que foram retirados dos escombros, mas não resistiram. São eles: o pastor Cláudio José de Oliveira Rodrigues, 41 anos, e o adolescente Hilton Guilherme Sodré Souza, de 12 anos.

Nove corpos foram retirados sem vida dos escombros e 13 pessoas ainda são consideradas desaparecidas pelos bombeiros, que trabalham ininterruptamente no resgate desde o desabamento. 

Source: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro lamentou o incêndio de grandes proporções na catedral de Notre-Dame, em Paris, que teve início da tarde desta segunda-feira (15). Bolsonaro usou sua conta pessoal no Twitter para expressar seu pesar pelo ocorrido, que classificou como “terrível”. 

“Em nome dos brasileiros, manifesto profundo pesar pelo terrível incêndio que assola um dos maiores símbolos da cultura e da espiritualidade cristã e ocidental, a catedral de Notre-Dame, em Paris. Neste momento sombrio, as nossas orações estão com o povo francês”, escreveu.   

Imagens do incêndio mostram uma grande coluna de fumaça que erguida em decorrência do fogo. Autoridades francesas tratam o caso oficialmente como um acidente. 

Um incêndio atinge desde o início da tarde de hoje (15) a Catedral de Notre-Dame, no centro de Paris. A fumaça pode ser vista do topo do patrimônio considerado uma referência histórica da capital francesa. – Reuters/Benoit Tessier/Direitos Reservados

Itamaraty

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, lamentou o incêndio.

“O governo brasileiro tomou conhecimento com grande pesar do incêndio que atingiu a Catedral de Nossa Senhora de Paris (Notre-Dame), um dos maiores símbolos da fé cristã e da cultura Ocidental, além de verdadeira obra-prima da arquitetura gótica, admirada mundialmente pela beleza de seus tesouros, que celebraram seus 850 anos de história em 2013.”

Notre-Dame é uma das mais importantes e famosas catedrais de Paris, dedicada a Santa Maria, mãe de Jesus Cristo. Ela foi construída entre 1160 e 1345, em estilo gótico, é considerada Patrimônio Mundial da Humanidade. Ao longo dos anos, a catedral foi palco de cerimônias celtas e romanas, além de ter inspirado o romance conhecido como O Corcunda de Notre-Dame, do escritor francês Victor Hugo, publicado em 1831. Anualmente, ela recebe cerca de 13 milhões de visitantes. 

*Matéria alterada para inclusão de informações. 

Source: Agência Brasil

As denúncias da atuação de milícias no mercado imobiliário na comunidade da Muzema serão investigadas pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), em apoio à 16ª Delegacia de Polícia (16ª DP), onde foi instaurado o inquérito sobre a queda de dois edifícios naquela região. A informação foi divulgada hoje (15) pela assessoria da Polícia Civil.

O trabalho na 16ª DP, coordenado pela delegada Adriana Belém, será reforçado pelo efetivo da Draco, delegacia criada especialmente para acompanhar ações do crime organizado no estado e que conta com mais recursos humanos e materiais para aprofundar as investigações.

Equipes da 16ª DP estiveram hoje na Muzema, tentando identificar e ouvir as vítimas do acidente e também líderes comunitários. “Também foram encaminhados ofícios à Prefeitura do Rio e demais órgãos de fiscalização, solicitando a identificação dos responsáveis pelas obras. A 16ª DP apura se houve, por parte dos construtores, inobservância do dever de cuidado e descumprimento de normas afetas à construção”, destacou nota enviada pela assessoria da Polícia Civil.

Até o final da tarde de hoje, 11 pessoas mortas já haviam sido retiradas e identificadas dos escombros. Ainda há 13 desaparecidos. Os dois prédios que caíram não tinham autorização nem registro nos órgãos públicos para serem construídos.

Source: Agência Brasil

Condenados pela Justiça por crimes hediondos cometidos contra pessoas com violência podem perder o direito ao benefício de progressão de pena. Tramita na Casa a PEC 47/2019 prevendo que condenadas por crimes hediondos com violência — como homicídio qualificado, latrocínio, estupro, estupro de vulneráveis e assassinato de policiais — cumpram a pena inteira em regime fechado.

O texto do senador Lasier Martins (Pode-RS) retoma uma iniciativa do ex-senador Jorge Vianna, que propôs em 2017 o aumento do rigor quanto às penas. A PEC aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

— Por serem especialmente repulsivos, tais crimes merecem tratamento penal e processual penal mais pesado — afirmou o senador.

Atualmente, quem é condenado por crime hediondo pode começar a pena em regime semiaberto ou aberto devido aos benefícios de progressão de penas. Na prática, somente os criminosos com pena superior a oito anos passam pelo regime fechado. Contudo, após o cumprimento de 2/5 da condenação eles podem passar para o regime semiaberto. Os réus que recebem penalidades de quatro a oito anos começam direto no semiaberto.

Um exemplo citado pelo senador explica que, em tese, se o infrator é condenado a sete anos de prisão por estupro (pena de seis a dez anos), ele pode começar a pena em regime semiaberto. Se réu primário, pode ser beneficiado pelo regime aberto após cumprimento de 2/5 da condenação, o equivalente a dois anos e oito meses nesse caso.

— Eu entendo que nós precisamos dar um basta. A criminalidade no Brasil se tornou muito fácil, o criminoso não tem mais o que temer. Hoje ele passa muito pouco tempo na cadeia e volta a delinquir. É uma prática que precisa ter uma contenção — criticou em discurso em Plenário.

Números

Em 2017 foram registradas 63.895 mortes violentas intencionais no Brasil, uma média de 175 mortes por dia. O número representa um crescimento de 2,9% em relação ao ano de 2016. As informações são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018, que também revela um aumento expressivo no caso de estupros no último ano: 10,1% em relação a 2016, totalizando 61.032 casos registrados.

Histórico

A Lei de crimes hediondos (8.072, de 1990) estabelecia que as penas para esse tipo de crime seriam cumpridas estritamente em regime fechado. Em 2006, porém, o Supremo Tribunal Federal considerou a medida inconstitucional. Os ministros que votaram contra o dispositivo alegaram que a determinação precisava constar na Constituição para ser válida.

Em 2007, o Congresso Nacional tentou aprovar a Lei 11.464, de 2007, estabelecendo, entre outras coisas, que penas por crimes hediondos fossem cumpridas inicialmente em regime fechado, mas o trecho também foi considerado inconstitucional pelo STF. Para evitar nova decisão do tribunal, o senador Lasier Martins apresentou novamente a medida, desta vez, na forma de PEC. Assim o Congresso altera a Constituição para tratar da questão.

Source: Senado

A Mostra Sesc de Cinema prorrogou inscrições para filmes de longa, média e curta-metragem de cineastas independentes até o próximo dia 19. O projeto, que investe pelo terceiro ano consecutivo na produção cinematográfica nacional, beneficia profissionais que não têm espaço para mostrar suas obras ou que não sabem como fazê-lo.

Uma das novidades deste ano é a inclusão de filmes de média metragem. Para o analista em Audiovisual do Departamento Nacional do Serviço Social do Comércio (Sesc), Marco Fialho, a questão da duração do filme nessa terceira mostra não tem mais tanta importância. “Aceitamos qualquer filme que venha a ser inscrito, vamos selecionar os filmes independente de sua duração”, disse.

Outra novidade é que a divulgação dos vencedores será realizada em Paraty, no município localizado na Costa Verde do estado. O lançamento e a exibição dos filmes selecionados vai ocorrer em novembro, com a participação de grandes nomes do cinema brasileiro, que vão interagir com o público. “Estamos pensando em fazer da terceira mostra um grande divisor de águas, sempre buscando coisas novas em apoio ao cinema nacional.”

Conteúdo

A curadoria da Mostra Sesc de Cinema prioriza filmes que tenham conteúdo interessante para a sociedade, segundo Marco Fialho. “Mas também não podemos abrir mão da forma da narrativa que o filme apresenta. Então, a gente tenta captar formas criativas e temas importantes. Esses são os dois parâmetros que temos na nossa curadoria”, afirmou.

Cada estado vai escolher seis filmes que serão exibidos em suas respectivas regiões. Do total de filmes da etapa estadual, serão selecionadas seis películas para representar as regiões brasileiras na final da mostra. A exceção é o Nordeste, que será representado por oito filmes, devido ao número maior de estados que compõem a região.

Segundo Fialho, o objetivo é fomentar uma política de apoio à cultura no país que não fique concentrada somente no Sudeste brasileiro. “Isso garante que todos os estados tenham possibilidade de selecionar suas obras locais, que vão estar circulando pela rede Sesc no Brasil inteiro”.

Mostra Nacional

A etapa nacional será composta por 32 filmes selecionados entre os melhores de cada região, além de sete obras infantojuvenis. A expectativa é que até junho a curadoria comece a assistir as obras para, em agosto, divulgar os filmes que vão participar dos panoramas estaduais. Os filmes infantojuvenis serão analisados por uma curadoria específica. Os 32 vencedores dos panoramas regionais disputarão a mostra competitiva nacional.

Os melhores filmes serão premiados com a finalização e edição das obras. Já os filmes infantojuvenis serão premiados com o contrato de licenciamento para exibição.

O projeto foi lançado em 2017 e visa incentivar e dar visibilidade à produção cinematográfica brasileira que não chega ao circuito comercial de exibição, contribuindo para a promoção e o lançamento de artistas de todo o país.

As inscrições podem ser feitas no site da mostra.

Source: Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC), confirmou hoje (15) Elmer Coelho Vicenzi como o novo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em nota, o MEC confirma a indicação e diz que o nome será “oficializado em breve”.

Delegado de Polícia Federal, Vicenzi foi chefe do Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos da Coordenação-Geral de Polícia Fazendária da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

A presidência do Inep estava vaga desde a exoneração de Marcus Vinicius Carvalho Rodrigues, no dia 26 de março.

Rodrigues foi exonerado após desentendimento com o e então ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez. O ex-presidente do Inep assinou portaria que adiava a avaliação da alfabetização prevista pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para 2021. A medida foi revertida.

Autarquia vinculada ao Ministério da Educação, o Inep é responsável por avaliações como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), aplicado a estudantes desde a alfabetização até o ensino médio, além dos Censos Escolar e da Educação Superior.

Source: Agência Brasil

Com o objetivo de instituir da Política Nacional de Prevenção ao uso do Álcool, Tabaco e outras Drogas nas Escolas, o projeto de lei (PL 2157/2019), de autoria do senador Styvenson Valentim (Pode-RN), busca promover a saúde no ambiente escolar. O projeto será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Saiba mais na reportagem de Poliana Fontenele, da Rádio Senado.

Source: Senado

O Grupo de Lima divulgou uma nota oficial, no encerramento de reunião hoje (16), em Santiago do Chile, em que reconhece que a Venezuela vive “uma crise humanitária, política, econômica e moral, gerada pelo regime ilegítimo e ditatorial de Nicolás Maduro, que constitui uma ameaça para a paz e a segurança internacionais, com efeitos regionais e globais”.

O documento, com 17 tópicos, apela ao Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, à Assembleia Geral e ao Conselho de Segurança, para que tomem ações para evitar o progressivo deterioramento da paz e da segurança e prestem urgente assistência humanitária para a população e migrantes venezuelanos.

O Grupo de Lima exige ainda a saída imediata de Maduro. “Condição indispensável para o reestabelecimento da democracia e da ordem constitucional, através de eleições livres, justas e transparentes, com acompanhamento e observação internacional”.

O texto diz ainda que o Grupo de Lima reconhece Juan Guaidó como presidente e condena a sistemática violação de direitos humanos cometidos pelo regime de Maduro, além de pedir a liberação imediata de presos políticos e o fim das detenções arbitrárias, torturas e ações violentas de grupos paramilitares.

Os representantes do grupo pediram ainda que a comunidade internacional, especialmente a China, Rússia, Cuba e Turquia, favoreçam o processo de transição e reestabelecimento da democracia na Venezuela. E rechaçam qualquer ameaça que implique uma intervenção militar no país, além de condenar a ingerência estrangeira e demandar a retirada imediata de serviços de inteligência, segurança e forças militares que estão no país sem amparo na Constituição venezuelana.

O chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, participou da reunião, com representantes de 13 países, destinada a tratar da situação político-econômica da Venezuela. Foi a 12ª reunião do Grupo de Lima, formado por Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, Santa Lúcia e Venezuela. O Equador assistiu o encontro na qualidade de observador.

O ministro das Relações Exteriores do Chile, Roberto Ampuero, coordenou a sessão, e disse que “a política do Grupo de Lima é muito clara na busca de uma solução democrática, uma solução política, uma solução não violenta, para a tragédia a que está atravessando o povo da Venezuela”.

Source: Agência Brasil

A 15 dias do fim do prazo, menos da metade dos contribuintes enviou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Até as 17h de hoje(15), a Federal recebeu 13.627.760 declarações, equivalente a 44,7% do esperado para este ano. 

O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações neste ano. 

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal. 

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração. 

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob). 

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”. 

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração. 

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões. 

Obrigatoriedade

Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018: 

– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; 

– Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; 

– Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018; 

– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; 

– Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou 

– Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato. 

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos. 

Dados sobre imóveis e carros

Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatória neste ano, mas devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito. 

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34. 

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos. 

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50. 

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos. 

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível. 

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável. 

* Colaborou Kelly Oliveira

Source: Agência Brasil

Source: Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (15), em São Paulo, que a reforma da Previdência deve passar esta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

“Na minha avaliação, pelo que estou conversando com alguns deputados, encerra-se esta semana a CCJ e, a partir da semana que vem, começamos a discutir nomes para a instalação da comissão especial, que deve ser instalada na semana que vem ou na outra, no máximo”, disse ele, em entrevista a jornalistas.

Para Maia, a reforma deverá ser aprovada com o sistema de capitalização também, mas sem regulamentação, por enquanto. “Aprovar o sistema e deixar aprovado o sistema de capitalização, sem regulamentação. O momento da regulamentação é o momento que a equipe econômica do governo é que vai ter que dizer qual o melhor momento”, disse ele. “Sou a favor da capitalização. Acho que temos que aprovar a capitalização e depois organizar a regulamentação dela”, ressaltou.

“Essa reforma é muito importante. Ela vai gerar condições da gente poder olhar um pouquinho no longo prazo”, falou.

Segundo ele, logo após a reforma da Previdência, o Congresso deverá se debruçar sobre a reforma tributária. “Acabando a comissão especial da Previdência, a gente instala a tributária. Não vamos deixar uma coisa misturar com a outra”, disse.

Maia palestrou hoje (15) no evento “100 Dias de Governo”, das revistas Veja e Exame, realizado em São Paulo. Durante o evento, ele disse ainda que acredita que a reforma da Previdência será aprovada pela Câmara ainda no primeiro semestre deste ano. “Acho que são grandes (as chances de aprovação da reforma)”, declarou.

Governo

Maia elogiou a agenda econômica do governo do presidente Jair Bolsonaro, mas ressaltou que o governo precisa divulgar mais suas outras agendas. “Minha opinião é que temos que tratar de pautas que são fundamentais. O que a gente pensa sobre saúde, educação, segurança, redução da pobreza, infraestrutura”, acrescentou.

Segundo ele, os 100 primeiros dias do governo Bolsonaro, assim como ocorre em todo o mundo, foi turbulento “Foram 100 dias com turbulência. Não sei se acabou a turbulência. Mas o avião passou pela turbulência”, falou.

Para Maia, o maior acerto do governo até agora foi a agenda econômica. “O maior acerto foi a pauta econômica priorizando a reforma da Previdência. Foi uma sinalização clara de que o governo não está preocupado com a popularidade, mas em reformar o estado brasileiro. O maior erro eu deixo que vocês avaliem”, disse ele a jornalistas.

Source: Agência Brasil

Cerca de 300 voos da Avianca, programados para o período entre 15 e 20 de abril foram cancelados, segundo tabela disponibilizada pela empresa aérea na internet. Os cancelamentos, uma média de 50 voos por dia, são em decorrência do cancelamento da matrícula de 10 aeronaves alugadas pela empresa aérea, determinado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no dia 12 de abril.

A medida da Anac dá cumprimento a uma decisão judicial que determinou a reintegração de posse das aeronaves à empresa de leasing, que é a dona das aeronaves.

Para acessar a lista atualizada de voos cancelados clique aqui.

No último dia 5, a assembleia de credores aprovou o plano de recuperação judicial em uma reunião que durou mais de sete horas. O plano prevê a divisão da empresa por meio da criação de sete unidades produtivas isoladas (UPIs), que serão levadas a leilão.

Seis UPIs conterão partes dos direitos de pousos e decolagens (“slots”) da Avianca nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont e uma vai englobar o programa de fidelidade da empresa.

O plano de recuperação da empresa aérea foi homologado no último dia 12 pelo juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. De acordo com a decisão, a empresa permanecerá em recuperação judicial até que se cumpram as obrigações previstas no plano que se vencerem até dois anos depois da concessão da recuperação.

Seguindo o compromisso assumido com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de informar com uma antecedência mínima de 72 horas os voos que seriam cancelados, após a agência ter cancelado a matrícula de 10 de suas aeronaves.

De acordo com a Infraero, uma parte “relevante” da dívida da companhia aérea com a administradora aeroportuária foi quitada hoje. Segundo a administradora de aeroportos, o acordo feito com a Avianca “prevê a continuidade da operação enquanto suas cláusulas forem cumpridas”.

Source: Agência Brasil

Está pronto para entrar em pauta, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 433/2018, que determina a aplicação dos recursos do Fundos de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em despesas de telecomunicações do Programa Antártico Brasileiro (Proantar).

O projeto determina que os recursos serão utilizados inclusive no fornecimento de equipamentos de rede e terminais de acesso aos serviços de telecomunicações usados no programa do governo brasileiro de pesquisas científicas na Antártica.

A proposta inclui ainda o Centro-Oeste entre as regiões a serem beneficiadas anualmente com a aplicação de pelo menos 30% dos recursos do fundo em programas, projetos e atividades de telecomunicações. Atualmente, a aplicação obrigatória mínima contempla apenas os projetos executados pelas concessionárias de telefonia fixa nas áreas abrangidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O relator da proposição é o senador Styvenson Valentim (Pode-RN), favorável à matéria e a emenda apresentada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para que os recursos do fundo sejam também utilizados na ampliação do acesso à internet em banda larga.

Em seu parecer, o relator cita auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo a qual, no período de 2001 a 2016, menos de 0,002% dos recursos do Fust, ou R$ 341 mil, foram efetivamente utilizados na universalização dos serviços de telecomunicações, frente a uma arrecadação de R$ 20,5 bilhões. De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o PLS 433/2018 altera dispositivos da Lei 9.998, de 2000, e da Lei 9.472, de 1997.

Source: Senado

O chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, se reuniu hoje (15), em Santiago do Chile, com representantes de 13 países para tratar da situação político-econômica da Venezuela. É a 12ª reunião do Grupo de Lima, formado por Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, Santa Lúcia e Venezuela. O Equador assistiu o encontro na qualidade de observador.

O objetivo do grupo, como está expresso na própria declaração que o instituiu, é “abordar a situação crítica na Venezuela e explorar maneiras de contribuir para a restauração da democracia naquele país através de uma solução pacífica e negociada”.

Na manhã de hoje (15), o ministro das Relações Exteriores do Chile, Roberto Ampuero, que comanda a sessão, afirmou que o grupo ia “discutir sobre quais medidas que podemos acordar nesta oportunidade para seguir respaldando o povo venezuelano em sua luta por reestabelecer a democracia”.

Ampuero disse ainda que “a política do Grupo de Lima é muito clara na busca de uma solução democrática, uma solução política, uma solução não violenta, para a tragédia a que está atravessando o povo da Venezuela”.

A reunião coincidiu com o fim de uma visita do secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, a vários países da América Latina. Pompeo esteve no Chile, Peru, Paraguai e Colômbia, onde afirmou hoje (15) que Washington não cederá na luta pela democracia e criticou o apoio de Rússia e Cuba a Caracas.

Source: Agência Brasil