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A 6ª Rodada de Licitações de Partilha da Produção deverá ser realizada no dia 7 de novembro. O pré-edital da licitação foi publicado hoje (15)  pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).  

O documento estará em consulta pública até o dia 6 de maio. A audiência pública está prevista para o dia 10 de maio, no escritório central do órgão regulador, no centro do Rio de Janeiro. 

Começou hoje também o prazo para o pagamento da taxa de participação e para a inscrição na rodada, que termina no dia 19 de setembro.

Quem quiser consultar o pré edital, a minuta de contrato, o cronograma da rodada e os procedimentos para participação na consulta e audiência públicas pode acessar o site da ANP.

Rodada

Cinco blocos nas bacias sedimentares de Campos e de Santos serão ofertados na 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção. A área total é de cerca de 8.640 km². A expectativa é de que os contratos de concessão resultantes da rodada sejam assinados até março de 2020. 

A ANP informou que nas rodadas no regime de partilha, os bônus de assinatura são fixos e as empresas ou consórcios vencedores são os que oferecem maior percentual de excedente em óleo à União, a partir do mínimo definido em edital. Para a próxima rodada, os bônus de assinatura variam entre R$ 500 milhões e R$ 5,05 bilhões e o percentual mínimo de excedente em óleo, entre 22,87% e 36,98%.

Source: Agência Brasil

Uma pesquisa desenvolvida pelo Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb) mostra que o surgimento de lixões – depósitos ilegais de lixo em que não há controle dos materiais, cuidados com o solo e o meio ambiente – está ligado aos municípios com maior dependência de transferências de recursos intergovernamentais, densidade populacional reduzida, menor valor per capita de investimento em limpeza urbana, e com baixos níveis educacionais.

De acordo com o estudo, divulgado hoje (15), a questão econômica é o que apresenta maior impacto nos resultados. Cidades com lixões têm, em média, 90,8% de dependência financeira de repasses dos governos estaduais e federais, enquanto as que destinam os resíduos corretamente para aterros sanitários apresentam dependência menor, 79,1%, em média. 

A pesquisa mensurou ainda a relação entre o investimento em educação infantil e os depósitos ilegais. “A cada 10% de aumento no número de crianças matriculadas na escola, diminui em 3,6% a probabilidade de surgir um lixão”, disse o economista responsável pela pesquisa, Jonas Okawara. 

O levantamento mostra que cidades com maior volume de recursos do orçamento municipal voltado à limpeza urbana tendem a criar menos depósitos irregulares. Municípios com lixão gastam cerca de R$ 76 mil por mês com esses serviços. Já os que destinam os resíduos corretamente investem, em média, R$ 534 mil a cada mês. 

“Evidenciou-se que além da questão educacional, para eliminarmos os lixões no Brasil, as cidades necessitam de recursos orçamentários e financeiros para sustentar o custeio dos serviços. Sem recursos próprios e vinculados, as cidades não conseguirão acabar com a destinação inadequada”, disse Okawara.

Concentração urbana

Segundo o levantamento, cidades com menor concentração urbana possuem maior probabilidade de gerar lixões. De acordo com a pesquisa, a destinação adequada de resíduos exige serviço logístico e demanda de escala para ser viabilizado. Dessa forma, quanto maiores as distâncias a serem percorridas e menores os volumes de resíduos a serem coletados, mais cara fica a atividade: em média, municípios com cerca de 78,5 habitantes por quilômetro quadrado (km²) utilizam lixões. Já os que concentram 264,4 habitantes/km², destinam o lixo corretamente.

Segundo o Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU), desenvolvido pelo Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb) e pela PwC (PricewaterhouseCoopers), após oito anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que estabelecia o fim dos lixões em 2014, 53% das cidades brasileiras ainda destinam o lixo incorretamente para depósitos clandestinos.

Critica de ministro

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, classificou nesta segunda-feira o aumento do prazo para os municípios eliminarem lixões no país como um desserviço. A proposta deve passar por votação na Câmara dos Deputados em caráter de urgência. A meta inicial da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que previa a substituição por aterros, era agosto de 2014, mas foi descumprida.

“A ideia de postergar, de maneira generalizada, o atingimento da meta do fechamento de lixões é um grande desserviço para o Brasil”, disse o ministro, ao participar do Seminário Internacional de Resíduos Sólidos, realizado em São Paulo pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base.

Para o ministro, municípios grandes e ricos como São Paulo deveriam ter “uma coleta seletiva minimamente bem-feita”. Na opinião de Salles, as cidades pequenas e afastadas dos grandes centros urbanos poderiam, porém, gozar de prazo mais flexível.

“Temos uma interlocução muito boa com os deputados na parte do meio ambiente. Já manifestamos preocupação sobre uma solução linear. Há casos, realmente, de municípios que estão muito longe de alcançar as metas, seja porque estão isolados ou porque entraram em colapso financeiro”, disse.

Source: Agência Brasil

A Justiça do Rio aceitou pedido do Ministério Público estadual determinando a suspensão de qualquer movimento de terras e impedindo a realização de obras e novas construções no Condomínio Figueiras do Itanhangá, na Muzema, onde 11 pessoas morreram e 13 estão desaparecidas, em consequência do desabamento de dois prédios na última sexta-feira (12).

Na decisão, o desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, deferiu parcialmente o efeito suspensivo requerido pelo Ministério Público, determinando a pronta suspensão de qualquer movimento de terras no citado condomínio, “de forma a impedir a realização de obras e novas construções, ainda que a título de acréscimos a edificações ali já existentes”. A Justiça suspende também a alienação de qualquer lote ou fração de terreno e determina a retirada do local qualquer anúncio ou propaganda do loteamento.

 No pedido, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital, informou à Justiça, que o desabamento de dois prédios erguidos ilegalmente no condomínio, resultaram em mortos, feridos e ainda desaparecidos.

 A Justiça determina, ainda, que o município do Rio cumpra de imediato as determinações, sob pena de multa pessoal do prefeito Marcelo Crivella, no valor de R$ 10 mil por dia, observado o teto de R$ 200 mil.

Source: Agência Brasil

Parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovaram hoje (15) um requerimento de inversão de pauta para iniciar a análise da proposta que amplia o orçamento impositivo (PEC 34/19). A matéria prevê que o governo federal seja obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. 

Dessa forma, a discussão da reforma da Previdência só começará depois que o orçamento impositivo for analisado na comissão. A medida era o primeiro item da pauta do colegiado. Apenas três partidos foram contra a inversão (PSDB, Patriota e Novo). 

Para o presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), a mudança na pauta da comissão foi uma manobra entre partidos de oposição e o chamado “centrão”, que reúne siglas como PP, PR e DEM. Segundo o parlamentar, a base do governo deveria se articular para evitar medidas consideradas protelatórias na comissão e, assim, impedir que o calendário de votação da reforma da Previdência seja afetado. 

“Eu só acho que tinha que ter acordos prévios dos partidos governistas para que evitasse tanto a obstrução desnecessária quanto leitura de atas, como questão de discussão de ata, que são totalmente desnecessárias. Acho que isso tinha que acontecer para as próximas sessões”, afirmou Franceschini. 

O presidente do colegiado descartou ainda que o calendário previsto para votação do relatório da reforma da Previdência esteja prejudicado. A perspectiva da CCJ é que o parecer do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) que recomenda a admissibilidade da proposta seja analisado na próxima quarta-feira. 

“[O calendário] não está prejudicado ainda, tem muita coisa para acontecer. O meu foco agora é terminar essa pauta da impositiva para que a gente possa entrar na Previdência. Hoje eu pretendo ir até a hora que for para acabar a impositiva. Nem que fique até 4 horas da manhã aqui, eu vou ficar”, disse o presidente da CCJ.  A previsão de Francischini é que o relatório da reforma da Previdência seja analisado a partir das 10h de amanhã (16). 

Presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini – Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A tendência, no entanto, é de que a análise da reforma da Previdência seja adiada para a próxima semana. Até o momento, 104 deputados estão inscritos para debater a proposta. O tempo de fala de cada parlamentar foi reduzido para permitir que mais deputados falem. Assim, os membros da CCJ terão dez minutos cada um, e os não membros terão cinco minutos cada um, limitados ao máximo de 20 deputados não membros.

Orçamento impositivo

As chamadas emendas de bancada são as apresentadas por deputados e senadores de cada estado para ações específicas naquelas unidades da Federação. A medida foi aprovada pelo plenário do Senado no fim do mês passado. Como o texto foi modificado em relação ao aprovado pelos deputados, a proposta teve de ser novamente analisada pela Câmara. 

Source: Agência Brasil

O governo federal deve anunciar nesta terça-feira (16) novas medidas para atender o setor de transporte de cargas. O assunto foi tema de uma reunião no Palácio do Planalto, na tarde de hoje (15), segundo informou a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República, em nota à imprensa. 

Participaram da reunião os ministros Onyx Lorenzoni, da Casa Civil; Paulo Guedes, da Economia; Tarcísio Gomes, da Infraestrutura; Bento Albuquerque, de Minas e Energia;, Santos Cruz, da Secretaria de Governo; e Florano Peixoto, da Secretaria-Geral; além do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e do diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone. O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, participou por meio de videoconferência.

“As questões tratadas serão levadas ao conhecimento da população em entrevista coletiva a ser realizada no dia de amanhã, 16, às 11h, no Palácio do Planalto, onde estarão presentes alguns dos ministros que participaram da reunião na tarde de hoje. Nessa oportunidade, serão anunciadas algumas das medidas adotadas pelo governo em resposta às demandas do setor de transporte rodoviário”, informa a nota da Secom. 

A adoção de novas medidas para atender os caminhoneiros ocorre dias depois de a Petrobras suspender um reajuste de 5,7% no preço do óleo diesel nas refinarias, a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Em maio do ano passado, a alta no preço do diesel levou à paralisação da categoria, afetando a distribuição de alimentos e outros insumos, o que causou prejuízos a diversos setores produtivos.

No mês passado, a Petrobras havia anunciado que o reajuste no preço do diesel nas refinarias, que corresponde a mais da metade do preço final do produto nas bombas, seria alterado em prazos não inferiores a 15 dias. Além disso, a estatal anunciou a adoção do Cartão do Caminhoneiro, para permitir a compra do combustível a preço fixo durante um período de tempo maior pelos motoristas de carga. A medida, no entanto, só deve valer para os postos de combustível com a bandeira BR.

Para amanhã está prevista uma nova reunião entre técnicos da Petrobras e ministros do governo, dessa vez com a participação do presidente Jair Bolsonaro.

Source: Agência Brasil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou hoje (15 ), em sua sede, no Rio de Janeiro, em conjunto com a prefeitura de Porto Alegre, o projeto de parceria público-privada (PPP) da rede de iluminação pública da capital gaúcha.

O contrato de concessão terá duração de 20 anos e tem valor total estimado de R$ 738 milhões, informou o BNDES, por meio de sua assessoria de imprensa. A licitação deve ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano.

Os investimentos com a implantação de sistema de telegestão, que permite o acionamento programado e identificação de problemas em tempo real, de modo a estabelecer base para uma cidade inteligente, somam R$ 260 milhões. Toda a rede de iluminação do município será modernizada com lâmpadas LED.

Transparência

Porto Alegre tem 101 mil pontos de iluminação pública e déficit de três mil pontos, de acordo com o BNDES. Segundo o banco, 87% das vias de veículos e 95% das calçadas da capital gaúcha não atendem às normas nacionais para iluminação pública.

Na avaliação do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, o projeto se destaca no estado pela transparência e segurança jurídica. 

O encontro realizado hoje no Rio de Janeiro encerrou roadshow (evento que se desloca por várias cidades) do processo de licitação, iniciado em fevereiro, com o lançamento do edital de consulta pública, encerrada no último dia 2. A audiência pública sobre o tema ocorreu em 27 de março. 

Source: Agência Brasil

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) se reúne na próxima quarta-feira (17), a partir das 10h, e pode votar o projeto que garante às mulheres o direito de prestação voluntária do serviço militar (PLS 213/2015). Ele é um dos nove itens na pauta da comissão.

De acordo com o projeto, as mulheres podem optar por prestar o serviço militar aos 18 anos de idade, de acordo com suas aptidões, ficando sujeitas aos encargos de interesse de mobilização, e levando-se em conta os critérios de conveniência e oportunidade. As candidatas devem manifestar esse desejo no ano em que completarem 18 anos, assim como já ocorre com os homens.

O projeto tem parecer favorável e poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados caso seja aprovado.

O PLS 213/2015 é o único projeto de lei na pauta. A comissão também pode votar projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais. É o caso do PDL 49/2019, referente a uma cooperação com a República de Belarus na área da educação; do PDL 51/2019, que contém acordo sobre serviços aéreos com a Comunidade das Bahamas; e do PDL 74/2019, que ratifica o Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros.

A pauta da CRE se completa com dois projetos de resolução que criam grupos de relações parlamentares com a França e os Estados Unidos.

Depois da sua sessão deliberativa, a comissão fará uma votação secreta para escolher o seu representante na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso. Os candidatos à vaga são os senadores Chico Rodrigues (DEM-RR), Jaques Wagner (PT-BA), Marcos do Val (Cidadania-ES), Mecias de Jesus (PRB-RR) e Oriovisto Guimarães (Pode-PR).

Source: Senado

O ministro da Saúde Henrique Mandetta anunciou hoje (15), em Campo Grande (MS), a realização de testes com a soltura de mosquitos Aedes aegypti que carregam a bactéria Wolbachia, para reduzir a transmissão de doenças como dengue, zika e chikungunya.

Conforme pesquisas do projeto World Mosquito Program Brasil (WMPBrasil) da Fiocruz, o mosquito infectado pela bactéria tem menor capacidade de transmitir doenças. Ao serem soltos, reproduzem e geram mosquitos com as mesmas características.

O Ministério da Saúde diz que os mosquitos não foram modificados geneticamente. A bactéria Wolbachia está presente no organismo de 60% dos insetos na natureza. “Com a liberação de mosquitos com a Wolbachia, a tendência é que esses mosquitos se tornem predominante e diminua o número de casos associado a essas doenças”.

Os testes, considerados etapa final de avaliação da Wolbachia, serão realizados em Campo Grande, Belo Horizonte (MG) e Petrolina (PE) a partir do segundo semestre e terão duração de três anos. A experiência custará R$ 22 milhões ao Ministério da Saúde.

De acordo com nota da pasta, Mandetta diz que a estratégia de controle biológico em teste é “complementar” no combate ao mosquito. “Governo e população precisam continuar fazendo sua parte”, disse. A recomendação geral continua sendo eliminar possíveis criadouros do mosquito.

Source: Agência Brasil

Source: Agência Brasil

O Corpo de Bombeiros informou hoje (15) que o Terreirão do Samba na Praça XI, na região central do Rio de Janeiro,  “está irregular junto à corporação e que também não houve pedido de autorização ao Corpo de Bombeiros por parte dos organizadores do evento deste final de semana”. Na madrugada desse domingo (14), a estudante de odontologia da Universidade Veiga de Almeida (UVA), Maria Fernanda Ferreira de Lima, 20 anos, morreu eletrocutada ao encostar em uma barra de ferro energizada atrás do palco quando participava de um show no local.

A universitária foi levada às pressas para o Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro, mas morreu logo após ser socorrida, vítima de quatro paradas cardiorrespiratórias. Maria Fernanda tinha ido a um show de funk e hip-hop com um grupo de amigos.

A Universidade Veiga de Almeida informou que as aulas do primeiro e segundo períodos da Faculdade de Odontologia foram suspensas hoje (15) e amanhã (16), em sinal de luto pela morte da universitária. O velório e o enterro de Maria Fernanda foi hoje à tarde no Cemitério de Irajá, com o comparecimento de centenas de alunos da universidade.

Em nota, a Universidade Veiga de Almeida manifestou pesar pela morte da aluna. “Assim como familiares e amigos, a UVA está acompanhando e aguardando a apuração e as providências necessárias sobre o caso”.

Em sua página no Facebook, a Puff Puff Bass, organizadora do evento no Terreirão do Samba, informou que, depois dos primeiros socorros no posto médico, Maria Fernanda foi levada com vida pela equipe médica que estava de plantão no evento ao Hospital Municipal Souza Aguiar. “Estamos totalmente desolados com o ocorrido e ficamos inteiramente à disposição para qualquer suporte necessário. Estamos trabalhando junto as autoridades para esclarecer de fato o que provocou tal fatalidade. Assim que tivermos um parecer técnico do caso, voltaremos com outros esclarecimentos. O dia é de extrema tristeza e de luto”.

A Polícia Civil informou que a 6ª Delegacia de Polícia (Cidade Nova) está convocando amigos de Maria Fernanda, os organizadores do evento e a Secretaria Municipal de Cultura para depor sobre o local atrás do palco.

Terreirão do Samba

O Terreirão do Samba é administrado pela Secretaria Municipal de Cultura, que, até o fechamento da matéria, não tinha se posicionado sobre a morte da estudante.

Instalado dede 1991 em um terreno de mais de 12 mil metros quadrados na Praça XI, o Terreirão do Samba foi reinaugurado em fevereiro de 2012 pela prefeitura do Rio. A nova estrutura funciona com dois palcos com iluminação cênica, 75 banheiros, 35 quiosques de alimentação, posto médico, prédio administrativo e camarotes. A reforma custou R$ 15,3 milhões.

Source: Agência Brasil

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou hoje (15) que a decisão de suspender o reajuste do óleo diesel foi empresarial, e não uma determinação do governo. O dirigente da petroleira passou a tarde reunido, no Palácio do Planalto, com ministros do governo, para discutir a política de preços de combustíveis e o tabelamento do frete para caminhoneiros. Segundo ele, o presidente da República apenas alertou que o aumento poderia desencadear insatisfação dos caminhoneiros.

“A decisão foi tomada pela diretoria da Petrobras. Ninguém ordenou a Petrobras que [não] reajustasse. O presidente [Bolsonaro] alertou para os riscos”, afirmou. O presidente da Petrobras disse ainda que Jair Bolsonaro quer abordar a questão dos caminhoneiros, mas que a Petrobras é “livre” e “tem vida própria” em relação ao governo.  

Na semana passada, a Petrobras havia anunciado um reajuste de 5,7% no preço do óleo diesel nas refinarias, mas a medida foi suspensa em poucas horas por recomendação do presidente da República. O governo informou que quer entender aspectos técnicos da decisão da Petrobras para pensar medidas que possam minimizar o impacto dos aumentos para os caminhoneiros, mas negou que haja interferência na política de preços da estatal.

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, nega interferência do governo na estatal – Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil

No dia que o reajuste foi suspenso, Bolsonaro manifestou preocupação de que alta no preço do combustível possa impactar o setor de transporte de cargas, afetando diretamente os motoristas de carga. Em maio do ano passado, a alta no preço do diesel levou à paralisação da categoria, e que afetou a distribuição de alimentos e outros insumos, causando prejuízos a diversos setores produtivos.

Após a decisão de suspender o reajuste do diesel na sexta-feira (12), as ações da empresa na Bolsa de Valores registraram desvalorização de 8,54%.

Amanhã (16), outra reunião está agendada para tratar do assunto, dessa vez com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

Rodrigo Maia

Em São Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que “não tem solução fácil” para questão do diesel.

“O presidente Michel [Temer], quando fez o subsídio, faltavam seis meses para acabar o governo. Custou R$ 10 bilhões. O presidente [Jair] Bolsonaro tem ainda três anos e nove meses [de governo]. Ele vai sustentar um subsídio de óleo diesel?”, questionou Maia. “Tem consequências que vão ser mais negativas do que positivas. Acho que o governo vai ter que sair dessa decisão da semana passada com alguma solução, e nenhuma delas será positiva. Vai ter que sinalizar para um lado contra outro lado”, disse.

Maia participou hoje (15) do evento “100 Dias de Governo”, das revistas Veja e Exame.

* Colaborou Elaine Patrícia Cruz, de São Paulo

Source: Agência Brasil

Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto que cria o Simples Trabalhista, destinado a simplificar as relações de trabalho nas micro e pequenas empresas. Do senador Jorginho Mello (PR-SC), o PL 2234/2019 altera vários artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, a Lei da Previdência Social e a legislação tributária. Entre as modificações propostas, estão a ampliação de prazos para entrega de documentos, a unificação do recolhimento dos tributos do Simples Nacional, da Previdência e do FGTS, e o estabelecimento de multas trabalhistas proporcionais ao faturamento da empresa.

Outro item da proposição altera a Lei do Vale-Transporte para permitir que os micro e pequenos empresários tenham direito a pagar o valor do vale-transporte em dinheiro. O objetivo, segundo o parlamentar, é eliminar intermediação na concessão do benefício.

Jorginho Mello, em sua justificação, afirma que o projeto não intenciona reduzir direitos trabalhistas, mas remover obstáculos burocráticos na gestão das empresas de menor porte. Ele acredita que as medidas estimularão a contratação de trabalhadores, lembrando que metade dos empregos formais no país são promovidos pelos pequenos negócios.

“Tais empresas merecem tratamento diferenciado, favorecido. Com efeito, a igualdade material pressupõe tratar com menor rigor aqueles que mais precisarem de apoio para subsistir”, argumenta o senador.

Atualmente o projeto aguarda recebimento de emendas. Depois de votado na CAS, o texto segue para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cuja decisão será terminativa.

Source: Senado

Em reunião na quarta-feira (17), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deve analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 356/2017, que incentiva a modernização das instalações do serviço público de distribuição de energia elétrica. A reunião tem início às 9h na sala 15 da ala Alexandre Costa.

O texto, a ser votado em caráter terminativo, estabelece que seja priorizada a obtenção de resultados, nos programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D), de aplicação prática também como foco na modernização das instalações vinculadas à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

Propõe ainda que as redes elétricas que utilizam tecnologia para monitorar a gerenciar o transporte de eletricidade em tempo real sejam consideradas instrumento de eficiência energética e de modernização da infraestrutura de distribuição a tecnologia digital, quando aplicada para esses fins.

Autor do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) argumenta que a perspectiva de modernização do setor de energia elétrica, a partir das redes elétricas inteligentes, terá papel de destaque na eficiência energética, principalmente sob ótica da demanda, ou do consumidor, e no desenvolvimento de micro e minigeração distribuída.

Apesar disso, o elevado custo tem impedido avanços necessários, observa Eduardo Braga, para quem o arcabouço legal precisa incentivar a modernização da infraestrutura de distribuição de energia elétrica e das redes elétricas inteligentes por meio de incentivos nos programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de eficiência energética.

A proposta — já aprovada na Comissões de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e de Serviços de Infraestrutura (CI) — altera dispositivos das Leis 9.427/1996 e 9.991/2000.

O voto do relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), é pela aprovação da matéria, com as alterações de redação propostas pela CTFC. Em sua avaliação, o projeto dá condições mais sustentáveis para a expansão das redes elétricas inteligentes e dessa nova tecnologia, o que poderá contribuir para que o Brasil tenha condições de implantar essa atualização tecnológica em larga escala e no curto prazo.

Source: Senado

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou hoje (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra medidas adotadas por redes de cinemas para evitar que clientes entrem nas salas com alimentos e bebidas comprados em outros estabelecimentos. A proibição é feita por algumas redes para forçar os consumidores a comprar na lanchonete do cinema. 

O parecer foi enviado na ação em que a Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex) pretende derrubar decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou o ingresso de clientes nas salas de exibição com alimentos e bebidas comprados em outras lojas. Segundo a entidade, a proibição impede a liberdade econômica das empresas. O caso está no STF desde 2016. 

No entendimento da AGU, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe que a empresa condicione ou indiretamente imponha a venda conjunta de serviços que não podem ser negociados separadamente.

“Ao compelir o cliente a comprar na própria lanchonete do cinema todo e qualquer produto alimentício, a empresa de exibição de filmes e documentários dissimula uma venda casada, uma vez que, insofismavelmente, limita a liberdade de escolha do consumidor, o que revela prática abusiva”, diz a AGU. 

Além disso, a advocacia pública sustenta que a proibição pode levar a constrangimentos, como vistorias e abertura de bolsas. 

O caso é relatado pelo ministro Edson Fachin. Não há data prevista para o julgamento.

Source: Agência Brasil

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, apresentada hoje (15) pelo Ministério da Economia, não prevê concursos não autorizados nem reajustes novos para servidores. A única exceção, segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, é a reestruturação das carreiras dos militares, que terá impacto previsto de R$ 86,85 bilhões nos próximos dez anos.

“Não temos ajuste de carreiras. O que está contemplado é a reestruturação da carreira dos militares”, disse Rodrigues. Ele, no entanto, disse que os militares tiveram uma contrapartida, que foi a reforma da Previdência da categoria, que gerará economia de R$ 97,3 bilhões também em 10 anos.

O secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares, esclareceu que a LDO apenas prevê a possibilidade de reestruturação das carreiras militares e que caberá ao Orçamento de 2020, a ser votado pelo Congresso no segundo semestre, decidir de onde virão os recursos.

Soares acrescentou que apenas os concursos autorizados em anos anteriores e os reajustes fruto de acordos antigos foram pagos em 2019. Neste ano, o governo pagou a última parcela do reajuste de diversas carreiras do Executivo federal, aprovado em 2016.

BNDES

Rodrigues disse que, caso o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devolva em 2019 os R$ 126 bilhões pedidos pelo Tesouro Nacional, a dívida bruta do governo geral (DBGG) cresceria menos este ano. “As devoluções vão acontecer em parcelas, com o banco observando os critérios de solvência, liquidez e de provisões [reservas internas]”, declarou o secretário. Ele, no entanto, disse que a medida é apenas temporária e não segura a evolução da dívida pública no médio prazo.

O projeto de LDO estima que a DBGG passará de 77,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços finais produzidos no país) em 2019 para 79% no fim de 2020. De acordo com Rodrigues, somente a devolução dos R$ 126 bilhões do BNDES reduziria o endividamento em 0,7 ponto percentual se ocorrer de forma integral.

Regra de ouro

O secretário de Orçamento Federal, George Soares, disse que o projeto da LDO de 2020 reduzirá o volume de crédito extraordinário que o governo precisará pedir ao Congresso para cumprir a regra de ouro – artigo da Constituição que exige que a União peça autorização ao Legislativo para emitir títulos públicos que financiem gastos correntes (que não são investimentos). Segundo ele, a proposta limitará o crédito à insuficiência exata a ser diagnosticada no decorrer do próximo ano.

A LDO de 2019 autorizou o governo a pedir crédito de R$ 248 bilhões ao Congresso Nacional para evitar que a União deixe de pagar despesas como benefícios da Previdência Social e do Bolsa Família a partir do segundo semestre. A insuficiência de recursos prevista para este ano, no entanto, caiu para R$ 95,7 bilhões porque o Banco Central teve lucro recorde de R$ 166,7 bilhões no primeiro semestre de 2018. A maior parte desse dinheiro foi usada para abater o rombo da regra de ouro em 2019, reduzindo a necessidade.

Apesar de a insuficiência ter caído, o governo terá de pedir ao Congresso o crédito extraordinário original de R$ 248 bilhões. O projeto já tramita na Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

Source: Agência Brasil