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Depois de três meses no cargo, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Adalberto Sigismundo Eberhard, pediu exoneração. O ICMBio faz parte da estrutura do Ministério do Meio Ambiente.

A exoneração está publicada da edição de hoje (16) do Diário Oficial da União.

 Adalberto Sigismundo Eberhard pediu exoneração da presidência do ICMBio    (Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Em mensagem, Eberhard disse que deixa o comando do instituto por motivos pessoais.
 
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles divulgou uma nota na noite de ontem (15) em que “agradece todo o trabalho e dedicação do Sr. Adalberto Eberhard no período em que presidiu o ICMBio, especialmente pela maneira com que tratou os inúmeros desafios encontrados nesse necessário processo de restruturação”.

Source: Agência Brasil

Uma operação da Polícia Civil na comunidade da Cidade de Deus, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, prendeu 43 pessoas hoje (16). De acordo com a Polícia Civil, a operação tinha como objetivo cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão na comunidade, que é uma das principais favelas da área de Jacarepaguá.

Além das prisões, foram apreendidos fuzis, pistolas, munições e drogas. Não há informações sobre o número de mandados cumpridos e nem sobre se houve feridos na ação.

A ação, coordenada pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, que é especializada na investigação de casos envolvendo crianças e adolescentes infratores, contou com o apoio de outras delegacias especializadas.

Source: Agência Brasil

O número de estagiários no país cresceu de 466.157 no primeiro trimestre do ano passado para 576.983 no mesmo período deste ano, uma alta de 23,8%. Segundo pesquisa divulgada hoje (16), em São Paulo, pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), estudantes do sexo feminino são maioria no mercado, respondendo por 65% das vagas ocupadas, com taxa de contratação de 30%.

A aprendizagem, outra modalidade de trabalho, voltada para jovens entre 14 e 24 anos, sendo a maioria (68.8%) formada no ensino médio, apresentou alta de 39,5%, passando de 109.966 postos no primeiro trimestre de 2018 para 153.452 no mesmo período neste ano. Entre os aprendizes, o índice de contratação é de 25%.

A aprendizagem, modalidade de trabalho para jovens entre 14 e 24 anos, com maioria formada no ensino médio, apresentou alta de 39,5% – Imagem de Arquivo/Agência Brasil

O superintendente do CIEE Humberto Casagrande Neto destacou que 27% da população com até 24 anos está sem emprego no país. “O jovem é sempre demitido em primeiro lugar, e é contratado mais tarde”, disse. Segundo ele, aumentar a qualidade e a formação dos jovens é primordial. “A produtividade da economia brasileira é uma das menores do mundo. Até os argentinos estão acima. Os programas de estágio tem tudo a ver com a melhora da produtividade, essa pauta também está aqui”, completou.

Casagrande Neto também defendeu a proposta da Carteira de Trabalho Verde e Amarela, que, segundo ele, pretende desburocratizar as relações trabalhistas. “Não conflita [com o estágio e a aprendizagem]. Vejo com bons olhos,  como cidadão, como entidade. Não vejo que vá trazer problemas, não vejo concorrência. Isso vai trazer mais emprego, mais oferta”, disse.

Dados

O estudo mostrou que a média de estagiários por empresa é de 3,06 no Centro Oeste e no Distrito Federal; de 3,84 na Grande São Paulo; de 3,24 no Nordeste; de 3,67 no Norte; de 3,71 no leste do interior paulista; e de 3,38 no oeste do interior paulista. O tempo médio de duração de cada estágio varia de 6,7 meses no Centro-Oeste a 7,9 meses na Grande São Paulo.

Os cursos com maior número de estagiários no país são administração, pedagogia, direito, ciências contábeis, engenharia civil e engenharia de produção, nessa ordem. No último trimestre, os cursos que mais abriram vagas foram direito, pedagogia, administração, ciências contábeis, educação física e área de Tecnologia da Informação.

Processo seletivo

Segundo o superintendente de operações do CIEE, Marcelo Gallo, os principais requisitos que as empresas exigem dos estagiários são conhecimentos em informática (excel, word, power point e windows) e o domínio do inglês. Os traços comportamentais, no entanto, são os diferenciais mais observados durante um processo seletivo, sendo valorizados os trabalhos em equipe, a versatilidade, a boa comunicação e a facilidade para lidar com adversidades. “A empresa pode oferecer os cursos, mas os aspectos comportamentais são mais difíceis de moldar na pessoa.”

Uma chance para quem busca oportunidades de trabalho é a realização da 22ª edição da Expo CIEE, em São Paulo, que neste ano oferecerá 9 mil vagas para estágios e aprendizagem. O evento ocorrerá entre os dias 23 a 25 de maio, na Bienal do Parque Ibirapuera.

Source: Agência Brasil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibilizará R$ 500 milhões e abrirá uma linha de crédito especial para caminhoneiros autônomos. Os recursos deverão ser usados para aquisição de pneus e manutenção dos veículos.

O crédito faz parte de um pacote de medidas anunciadas hoje (16) pelo governo federal para atender o setor de transporte de cargas do país. “Nós temos que lidar com uma realidade que é a escolha que o Brasil fez há cinco décadas, do modal rodoviário, e que precisa ser enfrentada para garantir respeito e valorização do trabalhador e o abastecimento da população brasileira”, disse o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

De acordo com ele, a falta de manutenção de veículos é um dos principais problemas, identificados em blitz da Polícia Rodoviária Federal, que impacta na segurança das rodovias brasileiras. Manter as condições dos caminhões em ordem também tem um custo alto para os profissionais autônomos, segundo o ministro.

Para atingir especificamente os caminhoneiros autônomos, o credito será limitado àqueles que possuem no máximo dois caminhões registrados em seu nome. A linha de crédito deverá ser ofertada, inicialmente pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Cada caminhoneiro terá direito a R$ 30 mil para comprar pneus e fazer a manutenção dos seus veículos.

A política de preço de combustíveis e as medidas para atender o setor de transporte de cargas, como o tabelamento do frete, foram tema de reunião ontem (16), no Palácio do Planalto, entre ministros de Estado, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco e o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone. O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, participou por meio de videoconferência.

Source: Agência Brasil

Os desafios para a representatividade da sociedade na política foram debatidos em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta terça-feira (16). A reunião foi presidida pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), porque o presidente do colegiado e autor do requerimento da audiência, senador Paulo Paim (PT-RS), está em licença médica.

O frei Davi dos Santos, um dos participantes, elogiou o tema do debate, já que, em sua opinião, os brasileiros “se sentem traídos pela classe política”. Para o frei, embora tenha havido uma renovação da representatividade nas eleições de 2018 e existam parlamentares exemplares, a política ainda carece de aperfeiçoamentos.

— A sociedade brasileira decidiu dar uma rasteira em políticos desonestos. Basta ver, aqui no Senado e na Câmara, quantos tradicionais não foram reeleitos, mesmo tendo tremendo poder financeiro. Isso também se deve a um fenômeno novo, que é o despertar mais intenso da consciência de pertencimento do povo negro.

Para a jornalista Joyce Ribeiro, da TV Cultura, representar é “colocar a vida à disposição dos interesses de uma classe, grupo ou nação”. Ela questionou até que ponto a opinião do eleitorado é levada em consideração pelos políticos e considerou que a chave para o sucesso de todas as decisões é o estreitamento das relações entre esses dois grupos.

— Será que os meus representantes levam adiante as minhas questões, necessidades e aquilo que, enquanto cidadã, eu depositei em confiança neles?  Garantir essa representação contínua e essa inserção institucional, para mim, é o grande desafio da nossa sociedade.

A deputada federal Áurea Carolina (Psol-MG) disse que o Parlamento ainda é distante da maioria da população justamente no que refere ao tratamento das particularidades de cada povo, com identidade e formas próprias de vida e de lutas. Segundo a parlamentar, ainda há muitos grupos a serem reconhecidos nos espaços de poder, na busca pela justiça social.

— Esse é o grande marco no nosso debate. Representar mais e melhor não é qualquer coisa. Não é apenas trazer mais mulheres, mais pessoas negras, mais indígenas para as instituições, mas qualificar as agendas políticas de acordo com as necessidades dessas populações.

Zenaide Maia criticou o que ela chamou de “a criminalização da política” por alguns setores da sociedade. Ao ressaltar que o exercício parlamentar é uma atividade nobre, a senadora disse que a desonestidade não é inerente a profissão ou cor, mas é um fato enfrentado por todas as classes sociais.

— Tratar política como crime é um grande problema porque, se criminalizam-se as políticas, imaginem o que se faz às minorias da nossa sociedade.

Foco

Gerente de Advocacy da organização não governamental Plan Internacional, Viviana Santiago defendeu que toda representação precisa ter foco em linhas específicas de ação. Ela apontou, por exemplo, a dificuldade de reconhecimento de direitos das crianças, especialmente das meninas, “devido a uma sociedade culturalmente machista e patriarcal”. Para Viviana, esse é um problema que somente será resolvido por meio da “indivisibilidade das lutas”.

— Precisamos lembrar que ainda temos as meninas negras, as meninas trans e, dentro do nosso princípio da dignidade da pessoa humana, defendemos que todas as causas devem se irmanar. Um mundo melhor para as meninas significa um mundo melhor para a sociedade toda.

O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) também defendeu as mulheres e as crianças, lamentando o fato de que muitas letras de música denigrem a imagem dessas pessoas. Segundo o parlamentar, por se tratar de assunto delicado, quem tenta agir corretamente vive com medo até mesmo de fazer uso da palavra.

— Sou totalmente a favor de que as pessoas se divirtam, mas com responsabilidade, e esta responsabilidade começa com o respeito.

Styvenson falou ainda sobre as dificuldades que enfrentou para conseguir se enquadrar na política. Favorável a candidaturas avulsas, ou seja, sem ligação a partidos, o senador questionou qual tipo de democracia é exercida no Brasil, já que a maioria das pessoas não tem liberdade de escolhas.

— Eu estou aqui para falar a realidade, mas não para desestimular. Então, digo aos jovens que busquem a política, para que possamos quebrar a hegemonia familiar, oligárquica e coronelista que ainda existe no Brasil, a fim de aperfeiçoarmos nossa democracia.

Representatividade

Assessora da deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR), Mayra Wapichana comemorou a ampliação de espaços de representatividade como a audiência pública promovida pela CDH. De origem indígena, ela informou que o mandato da deputada está focado justamente no aperfeiçoamento das relações entre os povos e os representantes do poder.

— Saber das comunidades, poder ouvir, levantar a bandeira e defender direitos indígenas e coletivos é a nossa total prioridade. Nosso trabalho é trazer as demandas e levar soluções até o povo que não consegue chegar aqui, aproximando cada vez mais as populações do Congresso.

Já o senador Flávio Arns (Rede-PR) disse que é possível fortalecer a representatividade por meio de um trabalho conjunto com as pessoas que se interessam pela política. Ele ressaltou, no entanto, que tudo leva tempo, porque depende de um processo adequado de educação com vistas à mudança de cultura.

— Essa modificação de pensamento precisa acontecer da maneira mais rápida possível, e um debate como este é um ótimo espaço para acolhermos sugestões, a fim de contribuirmos para que essa realidade [da falta de representatividade] no Brasil mude.

Source: Senado

O Corpo de Bombeiros retirou antes do meio-dia o corpo de uma menina dos escombros do local do desabamento de dois prédios no condomínio Figueiras do Itanhangá, na comunidade da Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro. Com isso, sobe para 16 o número de vítimas fatais. Ainda são procuradas oito pessoas.

Das 24 pessoas encontradas desde sexta-feira (12), dez foram retiradas com vida, mas duas morreram no hospital. Dos feridos, três vítimas permanecem internadas em hospitais da rede municipal.

Atuam no local bombeiros de diversos quartéis. Desde o dia do desabamento, as equipes estão no local com mais de 100 militares, cães farejadores, drone, helicópteros, ambulâncias e viaturas de recolhimento de cadáveres.

Equipes da prefeitura também ajudam na atenção às vítimas e aos parentes e na conservação e remoção de entulhos na região do Itanhangá, local muito afetado pelas fortes chuvas que caíram na cidade na semana passada.

Source: Agência Brasil

A reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) marcada para esta terça-feira (16) foi encerrada sem deliberações por falta de quórum. O colegiado votaria o projeto de lei do Senado que autoriza a participação de laboratórios privados na análise de alimentos (PLS 202/2018). O presidente da CTFC, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), agendou nova reunião para a próxima terça-feira (23).

Source: Senado

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (Radar IDH-M) brasileiro ficou praticamente estável de 2016 para 2017, passando de 0,776 para 0,778, em uma escala de 0 a 1. Das três dimensões que abrangem o levantamento – renda, educação e longevidade – o pior resultado foi o de renda per capita, que caiu de R$ 842,04 para R$ 834,31 de 2016 para 2017, o que representa uma queda de 0,92%.

Os valores do Radar IDH-M foram calculados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) tendo por base dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

O estudo indica o grau de desenvolvimento do país a partir do nível de educação, renda e expectativa de vida. De acordo com os pesquisadores, chamou a atenção a resiliência do país em meio a um contexto de crises econômica e internacional.

“A gente observa que há uma resistência das políticas sociais no Brasil porque os indicadores não tiveram piora sensível. A gente esperava resultados piores, considerando as dificuldades que o Brasil passou no contexto econômico e internacional. Essa resistência demonstrada gera uma expectativa de melhora [em um cenário futuro]”, disse a representante do Pnud no Brasil, Maristela Baioni.

Na avaliação do diretor de Estudos e Políticas Regionais Urbanas e Ambientais do Ipea, Aristides Monteiro Neto, os dados mostram “resiliência de indicadores” a despeito da crise econômica.

“Os indicadores de educação e saúde são os que mais resistem, inclusive à queda monetária. Isso é resultado de políticas sociais que certamente demandam continuidade no momento a seguir”, disse ao apontar melhoras inclusive em regiões de menor desenvolvimento.

Renda per capita

A “leve queda” observada no valor da renda per capita de 2016 para 2017, de 0,92% (de 0,748 para 0,747), foi contrabalanceada pelas outras duas dimensões. O crescimento da esperança de vida passou de 75,72 anos para 75,99 anos. Com isso, o indicador de longevidade subiu de 0,845 para 0,850. Já a dimensão relativa à educação avançou de 0,739 para 0,742.

No que se refere à educação, causou preocupação a evasão escolar entre estudantes com idade entre 15 e 17 anos. “Essa evasão apontada pelo indicador é preocupante por sinalizar influência da questão econômica”, disse Aristides Monteiro Neto. “Ela pode estar associada à perda de renda porque, ao precisarem aumentar suas rendas, as famílias tendem a colocar o jovem no mercado de trabalho”, acrescentou o diretor do Ipea.

O estudo completo divulgado pelo Ipea pode ser acessado no site www.atlasbrasil.org.br.

Source: Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está reunida desde as 10h15 de hoje (16) para debater o parecer do relator da reforma da Previdência, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Ele recomenda a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19).

Para o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ideal seria que o relatório seja votado até amanhã (17) na CCJ. “Não faz sentido na Comissão de Constituição e Justiça ter mais de 100 inscritos [para falar]. Isso não é razoável. Um acordo para todos falarem é um acordo que inviabiliza qualquer procedimento daqueles que querem colaborar”, disse.

Maia defende que o debate sobre a reforma da Previdência se estenda até de madrugada, para que o texto seja votado ainda nesta quarta-feira (17). “Não podemos deixar de sinalizar de forma muito objetiva para a sociedade que temos clareza que o Estado brasileiro vai quebrar se não reformarmos a Previdência”.

Ontem (15), o presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), descartou que o calendário previsto para votação do relatório da reforma da Previdência esteja prejudicado. A perspectiva da comissão é que o texto seja votado na quarta-feira, dia 24.

Após a aprovação na sessão de ontem (15) da CCJ da inversão de pauta para a análise da proposta que amplia o orçamento impositivo (PEC 34/19), a discussão sobre a reforma previdenciária foi adiada para esta terça-feira (16).

O colegiado aprovou nesta segunda-feira (15) a constitucionalidade da PEC 34/19, que amplia o orçamento impositivo para as emendas de bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União.

Source: Agência Brasil

Uma Operação de combate ao transporte de mercadorias ilícitas no Paraná foi deflagrada na manhã de hoje (16) pela Polícia Federal (PF). O alvo da Operação Saúva são cinco núcleos criminosos. Cerca de 60 policiais federais estão cumprindo 25 mandados judiciais, expedidos pela 3ª. Vara Federal de Foz do Iguaçu. São 15 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão preventiva nas cidades de Foz do Iguaçu, Céu Azul e Santa Terezinha do Itaipu.

De acordo com a Polícia Federal, as investigações foram iniciadas em 2017, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal. Os núcleos criminosos atuavam ora independentes e ora em associação dando apoio logístico para armazenamento e transporte de mercadorias contrabandeadas como cigarros e eletrônicos. As organizações disponibilizavam motoristas, batedores e veículos roubados e clonados para o transporte das mercadorias.

A polícia identificou que um dos núcleos investigados mantinha uma central de monitoramento com câmeras de vigilância instaladas em frente a um posto da Polícia Rodoviária Federal para acompanhar a movimentação e driblar a fiscalização. De acordo com a Polícia Federal, esse núcleo criminoso presta apoio a organizações criminosas que atuam também com tráfico de drogas.

A ação de hoje, de acordo com a Polícia Federal, tem dentre os objetivos reunir informações complementares sobre a prática dos crimes de descaminho, contrabando, associação criminosa e tráfico de drogas, além de eventual delito de lavagem de capitais, decorrente da movimentação dos valores vindos dos prática criminosa.

Source: Agência Brasil

Com a retirada de quatro corpos na madrugada e na manhã de hoje (16) do local do desabamento de dois prédios no condomínio Figueiras do Itanhangá, na comunidade da Muzema, no Rio de Janeiro, o Corpo de Bombeiros trabalha com o número de nove pessoas ainda desaparecidas.
 
Segundo a corporação, as quatro vítimas retiradas pela manhã são três mulheres adultas e um menino, ainda não identificados. Com isso, já foram confirmadas 23 vítimas do desabamento, sendo dez retirados dos escombros com vida e 13 em óbito. Duas pessoas morreram no hospital.

Desabamento de dois prédios na Muzema matou 15 pessoas. Bombeiros continuam trabalho de busca de mortos e feridos  (Fernando Frazão/Agência Brasil)

A Secretaria Municipal de Saúde informou que uma mulher de 35 anos está internada no Hospital Municipal Lourenço Jorge e permanece em estado grave.

No Hospital Miguel Couto continuam internados uma mulher de 44 anos, no Centro de Tratamento Intensivo (CTI) com quadro estável, porém delicado, e um menino de 4 anos, também com quadro estável e delicado.
 
Das vítimas fatais, há uma não identificada no Instituto Médico Legal (IML), além das quatro encontradas hoje.

Nomes das vítimas

Cláudio José de Oliveira Rodrigues foi sepultado domingo no Cemitério do Pechincha. Zenilda Bispo Amorim, Ruan Amorim Rodrigues e Maria de Abreu Athayde de Almeida foram enterrados ontem no Cemitério de São Francisco Xavier.

Ainda estão no IML os corpos de Raimundo Nonato do Nascimento, Pedro Lucas Paes Leme Barroso e Antônia Deivilo Gomes Sampaio.
 
Integrantes da mesma família, os corpos de Hilton Guilherme Sodré Souza, Maria de Nazaré da Sodré e Hilton Berto Rodrigues Souza também permanecem no IML, aguardando a vinda de um parente do Maranhão para fazer o reconhecimento e liberação. A Concessionária Rio Pax fará os serviços funerários e o translado dos corpos.
 
Segundo a Secretaria de Conservação, a equipe de Coordenação de Operações Especiais aguarda a liberação do Corpo de Bombeiros para iniciar a retirada dos escombros e fazer as demolições recomendadas pela prefeitura.

A Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil fez 13 interdições emergenciais no local.

Source: Agência Brasil

O relatório da comissão mista que analisa a Medida Provisória 875/2019 será apresentado no dia 15 de maio, conforme plano de trabalho aprovado nesta terça-feira (16). A MP institui auxílio emergencial pecuniário para famílias residentes de Brumadinho (MG) que sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada ou da Renda Mensal Vitalícia.

Antes da apresentação do relatório, a comissão fará uma audiência pública no dia 7 de maio, quando pretende ouvir o ministro da Cidadania, Osmar Terra; o prefeito de Brumadinho, Nenen da Asa; representante das famílias vítimas da tragédia; e um profissional da área de assistência social que esteja atuando em Brumadinho.

O auxílio emergencial consiste no pagamento de R$ 600, em parcela única, a cerca de 2.280 famílias, totalizando R$ 1,3 milhão. Os recursos são de responsabilidade do Ministério da Cidadania e, futuramente, devem ser ressarcidos por aqueles que vierem a ser identificados como responsáveis pelo desastre, ocorrido em janeiro.

O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), estuda incluir no texto a determinação de que a multa por infração ambiental deverá ser revertida obrigatoriamente à região afetada, medida prevista no PLS 741/2015 de sua autoria.

— Quando houve a tragédia em Mariana descobrimos algo inusitado. A Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) prevê que parte expressiva do pagamento de multas vá para a marinha mercante — apontou Anastasia.

A deputada Áurea Carolina (PSol-MG) sugeriu que a MP também preveja mecanismos de ajuda para a diversificação da economia local dos munícios atingidos por catástrofes.

— Esses municípios precisam sair da dependência da mineração — defendeu a parlamentar.

Tragédia

O rompimento da barragem de rejeitos tóxicos da mineradora Vale em Brumadinho, no dia 25 de janeiro, soterrou centenas de pessoas e poluiu o Rio Paraopeba, afluente do Rio São Francisco. Os últimos números da Defesa Civil apontam para 225 mortos e 52 pessoas desaparecidas.

A comissão mista é presidida pelo deputado Padre João (PT-MG).

Source: Senado

Em caso de extinção ou privatização da Infraero, funcionários celetistas da empresa poderão ser reaproveitados em outros órgãos da administração pública federal, sob o mesmo regime jurídico. A autorização está no projeto de lei de conversão originado da medida provisória (MP 866/2018) que cria a Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil). Nesta terça-feira (16), a comissão mista do Congresso que analisa a MP aprovou o relatório do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) com essa garantia para mais de seis mil funcionários da Infraero, que não seriam aproveitados na NAV.

O texto, fruto de acordo entre governo e oposição, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

O reaproveitamento de funcionários da Infraero era um dos pontos controversos da MP. A redação inicial previa que a estatal deverá receber imediatamente em seus quadros cerca de dois mil funcionários que trabalham especificamente com navegação aérea, mas deixava desamparados outros seis mil que atuam em outras áreas. A emenda que permite a transferência desses empregados para outros órgãos caso a Infraero se torne incapaz de gerar receita suficiente para custear as suas despesas ou seja extinta foi apresentada pelo deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) e apoiada por outros parlamentares.

— A solicitação do deputado Paulo Ramos vai ao encontro do que deseja o governo. Estamos tratando nesta MP da criação da NAV Brasil, mas há uma preocupação óbvia com o que acontece com o quadro da Infraero. Não há uma confirmação do governo do que será feito com a Infraero — disse Bolsonaro ao destacar que o Exército já teria demonstrado interesse em contratar cerca de 200 funcionários da Infraero.

MP

A MP autoriza o Executivo a criar a NAV Brasil, em decorrência da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A estatal será criada sob a forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. O objetivo da empresa é implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea.

A NAV Brasil ficará vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica. O texto inicial previa que a sede no Rio de Janeiro, mas o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) sugeriu que a escolha do local seja determinada posteriormente pela própria empresa. Apesar de acatar a retirada da menção à sede, o relator, Flávio Bolsonaro, argumentou que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo da Aeronáutica e outros órgãos de controle de tráfego aéreo funcionam na capital fluminense, o que justificaria a escolha do local.

— Por economia de recursos públicos já se justificaria a escolha do Rio de Janeiro. Em vez de determinarmos o Rio de Janeiro, fica a critério do comendo aeronáutico a escolha do melhor local para a sede — disse o relator.

Alterações

Flávio Bolsonaro acatou ainda outras duas emendas parcialmente. Uma delas sugere alterar a redação para expressar claramente que a NAV Brasil atuará de forma complementar à manutenção da soberania sobre o espaço aéreo brasileiro, tarefa de responsabilidade do Comando da Aeronáutica e do Ministério da Defesa.

O senador também alterou trecho que trata do reajuste anual das tarifas de navegação, que conforme o texto aprovado será feito até o limite do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

— O reajuste pode ser menor que o IPCA, com critério de transparência — apontou o relator.

Também foram feitas outras emendas de redação de relator para atualização dos nomes dos cargos dos ministros de Estado.

O governo alega que a criação da NAV a partir da cisão da lnfraero, permite a esta empresa reorganizar-se e mitigar o risco de ela demandar recursos do Tesouro Nacional.

Source: Senado

Policiais federais cumprem mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, deflagrada na manhã de hoje (16), corre em segredo de Justiça, e por esse motivo, nem a PF e nem o STF informaram quantos mandados estão sendo executados, nem quem são os alvos das buscas.

O candidato ao governo do Distrito Federal nas últimas eleições general Paulo Chagas informou, por meio das redes sociais, que é um dos alvos dos agentes federais. “Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandado de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes. Quanta honra!”, escreveu o general, que está viajando. “Lamentei estar fora de Brasília e não poder recebê-los pessoalmente”, concluiu Chagas.

Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito instaurado em março, para apurar a divulgação de supostas ofensas e calúnias contra ministros da Corte.

Inquérito

Ao anunciar a abertura do inquérito, no dia 14 de março, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, referiu-se à veiculação de “notícias falsas (fake news)” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes.

Presidente do STF, Dias Toffoli, e o ministro Alexandre de Moraes – Arquivo/Agência Brasil

A instauração do inquérito foi criticado por setores contrários à investigação. Na ocasião, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu esclarecimentos sobre o procedimento, argumentando que, constitucionalmente, o dever de investigar cabe exclusivamente ao Ministério Público. Dodge apontou que, ao justificar a apuração, Toffoli não revelou haver, entre os alvos, pessoas com prerrogativa de foro que atraísse a competência do Supremo para supervisionar o inquérito.

“Os fatos ilícitos, por mais graves que sejam, devem ser processados segundo a Constituição. Os delitos que atingem vítimas importantes também devem ser investigados segundo as regras constitucionais, para a validade da prova e para isenção no julgamento”, disse a procuradora-geral no pedido de esclarecimentos.

O relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, respondeu às ressalvas à iniciativa afirmando que os críticos “podem espernear à vontade”. “No direito nós chamamos isso de jus esperniandi. Pode espernear à vontade, pode criticar à vontade”, afirmou Moraes, informando que já tinha mobilizado a PF e as polícias Militar e Civil de São Paulo para auxiliarem nas investigações.

Moraes ainda não se manifestou sobre a operação deflagrada hoje. A PF informou que só fornecerá detalhes da ação com o aval do STF. Por sua vez, a assessoria da Corte afirmou que aguarda decisão do relator sobre divulgar ou não a quantidade de mandados de busca e apreensão autorizados e os objetivos.

Source: Agência Brasil

Uma operação conjunta da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal e da Receita Federal com o nome Grandes Rios foi deflagrada hoje (16) para combater fraudes de um grupo criminoso que abria fábricas de cigarros em nome de “laranjas” e enriquecia com sonegação de impostos e lavagem de dinheiro.

A estimativa é que a fraude alcance os R$ 3,5 bilhão, de acordo com a Polícia Federal. A PF cumpre 21 mandados de busca e apreensão na ação que ocorre nos estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de São Paulo e Pernambuco.

O grupo operava nas fábricas de cigarro em nome de “laranjas”, não pagava os impostos e ficava com o lucro. Quando as empresas tinham o registro para funcionamento cancelado em função da sonegação de impostos, os criminosos passavam a operar uma nova fábrica, também em nome de “laranjas”. Os lucros eram convertidos em bens e valores acumulados no Brasil e no exterior por meio de lavagem de dinheiro.

De acordo com a PF, são investigados os crimes de falsificação de selo ou sinal público de cigarros, sonegação de tributos federais, lavagem de capitais, organizações criminosa e evasão de divisas.

Participam diretamente da operação 110 servidores da Polícia Federal e 65 da Receita Federal. A operação foi batizada de “Grandes Rios” devido aos principais estados envolvidos: Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Source: Agência Brasil