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O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin foi ouvido hoje (16) pela Polícia Federal (PF) como testemunha em um inquérito que, segundo ele, investiga formação de cartel. A PF, entretanto, não confirmou a que inquérito se refere o depoimento de Alckmin.

O ex-governador Geraldo Alckmin – José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

“Fui colocado como testemunha do processo que envolve cartel no Brasil inteiro na área de energia, transporte, hidrelétricas. No que eu pude colaborar, colaborei”, disse o ex-governador a jornalistas, após o depoimento na PF. “Vim aqui como testemunha para ajudar nesse inquérito”, acrescentou.

Alckmin chegou à sede da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo por volta das 15h30 e deixou o local pouco antes das 18h, após falar rapidamente com a imprensa.

“Na área do cartel, temos um processo que movemos no caso da Siemens e de outras empresas, no qual o estado [de São Paulo] é vítima”, afirmou o ex-governador. Ele informou que entrou com processo judicial pedindo que o estado seja indenizado. “O processo está andando para o estado ser ressarcido”, acrescentou.

O ex-govenador disse que as perguntas a que respondeu hoje foram “mais genéricas” e que o processo corre em segredo de Justiça.

O advogado Marcelo Martins de Oliveira informou que o depoimento prestado por Alckmin nesta terça-feira se refere a um inquérito policial da Delegacia Fazendária que está apurando questões relativas à formação de cartel. De acordo com o advogado, esse inquérito foi instaurado em 2011.

Outro processo

Ontem (15),em outro processo, a Justiça de São Paulo bloqueou bens, contas bancárias e veículos em nome de Alckmin e de quatro executivos ligados à empreiteira Odebrecht. Na decisão, o juiz da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo Alberto Alonso Munoz requer o bloqueio de bens até o limite de R$ 39,7 milhões. O bloqueio foi pedido pelo Ministério Público de São Paulo

Nesta ação, Alckmin é acusado de ter recebido R$ 7,8 milhões da Construtora Odebrecht em doações não declaradas à Justiça Eleitoral para a campanha ao governo estadual em 2014. O valor não está corrigido.

Hoje, em entrevista a jornalistas, o ex-governador disse que a “medida foi injusta” e que vai entrar com recurso. “Estou confiando na Justiça”, disse ele. “Não houve caixa 1, caixa 2, nem caixa 3. Uma coisa totalmente injusta”, afirmou.

“A defesa do governador vai recorrer ao Tribunal da Justiça por entender que  a decisão de bloquear os bens não tem qualquer fundamento”, disse Oliveira. “Ele não cometeu qualquer desvio de conduta que justificasse uma medida dessa natureza”, acrescentou o advogado.

Source: Agência Brasil

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 862/2018 deve votar um texto de consenso na próxima semana. Esse foi o compromisso firmado nesta terça-feira (16) pelo relator, deputado José Nelto (Pode-GO), em audiência pública que contou com a presença do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. A MP 862 modifica o Estatuto da Metrópole e permite a criação da Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) do Entorno, que abrange municípios ao redor do DF, nos estados de Goiás e Minas Gerais.

Nelto ouviu críticas ao seu relatório e prometeu buscar um acordo em torno do texto, a ser analisado na próxima terça (23). Para isso, disse contar com o apoio do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que articula um encontro com o presidente da República, Jair Bolsonaro, com Ibaneis e com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, além de parlamentares dos estados envolvidos.

Na audiência desta terça, Ibaneis criticou a possível criação de um fundo constitucional do DF, proposta pelo relator. O fundo contaria com recurso da União, que ficaria responsável por 20% desses recursos, visando a implantação e efetivação da região metropolitana. O governador do DF manifestou apoio ao texto editado pelo governo, posicionando-se contra as alterações inseridas por Nelto. Para Ibaneis, o fundo proposto pelo relator inviabiliza a aprovação da MP, por conter vícios de inconstitucionalidade, já que não há previsão de fontes financeiras para esses gastos por parte da União. Além disso, segundo o governador, isso pode prejudicar o orçamento do Distrito Federal, que já depende de repasses federais.

Ibaneis concordou com a tentativa de se atrair o governo federal para um consenso. Ele afirmou que “fará de tudo” para que a MP seja aprovada, que a seu ver beneficiará o DF, Goiás e Minas Gerais. O governador disse ainda que outras fontes de recursos podem ser buscadas, como financiamentos internacionais e parcerias público-privadas nos setores de transporte, saúde, presídios, coleta e queima de lixo e na captação de águas, dentre outras áreas. Para ele, a aprovação da MP da forma como editada já permite o acesso a essas novas fontes de financiamentos.

Com o apoio dos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Leila do Vôlei (PSB-DF) e demais representantes do Distrito Federal, Ibaneis pediu a votação da MP já nesta terça, observando que há possibilidade de caducidade da medida. A comissão mista só tem até o dia 23 de abril para enviar o texto à Câmara. Durante a reunião, alguns parlamentares do DF chegaram a acusar colegas goianos de, na prática, atuarem para que a MP caísse por perda de prazo.

Mas Nelto comprometeu-se com o presidente da comissão mista, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a apresentar um novo texto na próxima terça.

— Tenho uma grande expectativa de que chegaremos a um texto de consenso. Precisamos de uma solução orçamentária, porque sem ter este ponto clarificado não adianta criarmos a região metropolitana. Sem essa solução, os milhões de habitantes do entorno do DF continuarão com recursos escassos para saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. A MP nasceu do governo federal, então estamos trabalhando para que Bolsonaro receba os governadores e parlamentares. Acredito que é possível termos uma solução política para o impasse. A briga toda na comissão é para saber quem vai patrocinar o Fundo, porque não adianta criar uma região metropolitana e cometermos novamente erros do passado, quando foi criada a Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride). Ela foi criada sem recursos, sem orçamento, fazer isso de novo seria enganar os prefeitos e a população do entorno — disse Nelto em entrevista à Agência Senado.

Source: Senado

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou nesta terça-feira (16) uma denúncia de crime de responsabilidade contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele alega que os ministros incorreram em abuso de poder ao instaurarem um inquérito e executarem medidas judiciais por conta própria, sem a participação do Ministério Público.

O pedido também será subscrito por outros senadores. Já estão confirmados os apoios de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lasier Martins (Pode-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Reguffe (sem partido-DF). A denúncia pode levar ao impeachment de Toffoli, que é presidente do STF, e de Moraes.

— O desrespeito desses dois ministros ao básico do direito brasileiro exige uma reação. Eles avançaram qualquer linha razoável na democracia. Abusaram flagrantemente do poder que têm para constranger denunciantes e críticos — afirmou o senador.

No fim do mês de março, Dias Toffoli instaurou um inquérito para investigar injúrias e ameaças virtuais contra ministros do STF. Nomeado relator do inquérito, Alexandre de Moraes expediu mandados de busca e apreensão contra sete cidadãos e determinou o bloqueio das suas redes sociais. Moraes também ordenou que uma revista retirasse do ar uma reportagem que citava Toffoli, mencionado em um depoimento no âmbito da Operação Lava-Jato.

Alessandro citou ainda um ofício da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviado ao tribunal nesta terça-feira, que sugere o arquivamento do inquérito. No documento, Dodge afirma que as decisões de Toffoli e Moraes configuram “afronta” a princípios do ordenamento jurídico, ao excluir o Ministério Público do papel de promotor de ações penais e ao concentrar todas as etapas do processo na figura do juiz.

A procuradora-geral acrescenta, ainda, que o inquérito contraria o devido processo legal ao não delimitar a investigação, pois não estabelecer, de partida, quais fatos devem ser apurados.

— Seguramente este é o primeiro pedido de impeachment que tem como lastro a manifestação da procuradora-geral da República, apontando os fatos concretos de abuso de autoridade por parte dos ministros — destacou Alessandro Vieira.

O pedido de impeachment segue para a Mesa Diretora e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve decidir se ele será arquivado ou se terá prosseguimento. Caso seja aceito, será instalada uma comissão de 21 senadores para emitir parecer. A decisão final caberá ao Plenário. O quórum para o impeachment de um ministro do STF é de dois terços da Casa, ou 54 senadores.

Source: Senado

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, apresentou hoje (16) ao presidente Jair Bolsonaro uma pauta com reinvidicações da categoria. Entre elas, o pedido de apoio para a criação da carreira de Estado para os médicos que atuam na rede pública.

Segundo Vital, há médicos suficientes no Brasil para suprir as carências na saúde, mas um dos motivos para a dificuldade no preenchimento de vagas nas periferias e nas regiões mais remotas do interior do país é a falta de uma carreira pública atrativa para o profissional.  

“Uma carreira de Estado, com condições de trabalho, com reconhecimento profissional dos médicos, é suficiente para suprir as carências dessas regiões”, afirmou.

Após a saída dos médicos cubanos do programa Mais Médicos, no final do ano passado, o governo chegou a preencher as mais de 8,5 mil vagas remanscentens, mas houve desistência em cerca de 15% delas, deixando um total de 1.052 postos em aberto. O governo ainda estuda um novo edital para preencher essas vagas e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou recentemente que pretende apresentar uma proposta de reformulação para o programa em breve. 

Proposta

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria a carreira federal de médico tramita desde 2009 na Câmara dos Deputados, de autoria do então deputado Ronaldo Caiado (DEM), atualmente governador de Goiás. Pela medida, médicos concursados de estados e municípios seriam incorporados à nova carreira, cujas vagas passariam a ser preenchidas exclusivamente por concursos públicos e os profissionais contratados sob regime de dedicação exclusiva.

A PEC ainda aguarda votação em plenário. Em seu programa de governo, durante as eleições, Bolsonaro já mencionava a criação da carreira de médico entre as propostas de campanha. 

Além de uma carreira federal para os médicos, o CFM apresentou ao presidente a necessidade de instalação de uma infraestrutura de saúde em estados municípios, para realização de diagnósticos e tratamentos, além de formação continuada, progressão e promoção funcional para os profissionais do setor. 

Revalida

O CFM também reivindicou a coordenação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), por meio de lei federal, como única forma de acesso dos portadores de diplomas de medicina obtidos no exterior ao mercado brasileiro. Atualmente, o exame é coordenado pelo Ministério da Educação (MEC). 

O presidente do CFM também pediu apoio para o reconhecimento do Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (Saeme), criado pelo próprio conselho, como plataforma oficial de certificação de escolas médicas do país.  

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, fala à imprensa, no Palácio do Planalto. – Valter Campanato/Agência Brasil

Source: Agência Brasil

A duas semanas dias do fim do prazo, menos da metade dos contribuintes acertou as contas com o Fisco. Até as 17h de hoje (16), a Receita Federal recebeu 14.280.368 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, o equivalente a 46,8% do esperado para este ano.

O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita é receber 30,5 milhões de declarações neste ano.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que, no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade

Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:

– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

– Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

– Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou

– Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Dados sobre imóveis e carros

Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em bens e direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatória neste ano, mas devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável. 

*Colaborou Kelly Oliveira

Source: Agência Brasil

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados quer explicações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre as medidas tomadas para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O requerimento de informações, apresentado pelo deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), foi aprovado hoje (16) pela comissão.

O parlamentar manifesta preocupação com as mudanças na equipe de gestão do Ministério da Educação (MEC) e no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ainda segundo o deputado, a falência da gráfica RR Donneley, responsável pela impressão das provas nos últimos dez anos, “também acendeu um sinal de alerta” para os deputados.

Os parlamentares pedem ao Ministério da Educação (MEC) detalhes sobre o cronograma de realização da prova, principalmente sobre o tempo necessário para a contratação da nova gráfica, sem comprometer a realização do exame.

Questionam também os resultados da comissão que analisou o conteúdo para sugerir a não utilização de alguns itens no Enem 2019.

Além dos esclarecimentos sobre a edição de 2019, o deputado considera importante que o MEC apresente um planejamento detalhado para os próximos anos.

Source: Agência Brasil

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou à imprensa na tarde desta terça-feira (16) que ele e seu partido, a Rede Sustentabilidade, entraram com uma ação popular na Justiça Federal pedindo o cancelamento do megaleilão de petróleo previsto para outubro e a suspensão do acordo fechado recentemente entre União e Petrobras relativo ao contrato da chamada cessão onerosa para exploração do pré-sal na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro.

Para o senador, qualquer processo licitatório referente ao petróleo excedente da cessão onerosa tem de passar pelo crivo do Congresso Nacional, bem como o acordo fechado entre governo e Petrobras por meio de aditivo ao contrato da cessão onerosa que prevê que a União devolverá cerca de R$ 35 bilhões à estatal.

— O anunciado leilão do excedente do pré-sal não pode ocorrer sem a devida apreciação do Congresso Nacional. O governo está tentando passar a mão grande em R$ 100 bilhões que, no nosso entender, tem que ser dividido, pelo menos igualitariamente, entre estados, municípios e União, ou com percentual maior para estados e municípios — afirmou Randolfe Rodrigues, líder do bloco da Minoria no Senado.

Source: Senado

Nesta terça-feira (16), o senador Reguffe (Sem partido-DF) criticou no Plenário a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de expedir mandado de busca e apreensão na residência de pessoas que criticaram o Supremo nas redes sociais.

Para ele, esse fato, associado à “censura” ao site O Antagonista e à revista Crusoé, mostra que “alguns integrantes do tribunal perderam, de vez, o senso”.

Reguffe aproveitou para reforçar o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tribunais Superiores e a análise dos pedidos de impeachment contra ministros do STF.

O senador ainda defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 52/2015) que altera a forma de escolha de ministro dos tribunais superiores. Reguffe é um dos autores da proposta que determina que os postulantes a ministro passem por concurso público de provas e títulos e cumpram mandato de cinco anos.

— Quando a pessoa fica muito tempo num cargo começa a se achar proprietária dele. É importante dar chance a outras pessoas, renovar, oxigenar o sistema.

Source: Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu há pouco manter a tramitação do inquérito aberto pela própria Corte para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas contra ministros do tribunal. 

A decisão foi tomada após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidir arquivar a parte do inquérito que deveria caber legalmente à PGR. Moraes é o relator do caso. De acordo com Moraes, apesar da decisão de Raquel Dodge, o inquérito vai continuar em andamento porque o Ministério Público, no entendimento do ministro, não pode arquivar a investigação. Após a decisão, o caso deverá ser prorrogado por mais 90 dias. 

Apesar de a procuradora entender que o arquivamento é um procedimento próprio da PGR e irrecusável, Moraes tomou a manifestação com uma solicitação e entendeu que a medida precisa ser homologada pelo STF. 

“Não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria-Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública, impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público”, disse Moraes. 

Mais cedo, em manifestação enviada à Corte, Dodge se posicionou contra o andamento da investigação, por entender que foi desrespeitado “o devido processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988”. Com base nesse entendimento, o MP é o responsável pela condução da investigação criminal, e o Judiciário somente pelo julgamento. 

Alexandre de Moraes mantém inquérito para apurar notícias falsas contra ministros do STF – Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

“O ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de o mesmo juiz que entende que um fato é criminoso determinar a instauração e designar o responsável por essa investigação”, diz Dodge. 

A decisão da procuradora foi anunciada após Alexandre de Moraes autorizar a Polícia Federal a realizar na manhã de hoje buscas e apreensões contra quatro pessoas.

Ao anunciar a abertura do inquérito, no dia 14 de março,  Toffoli referiu-se à veiculação de “notícias falsas (fake news)” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo ele, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

Source: Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentará, na primeira audiência da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma da Previdência, uma previsão detalhada de quanto o governo pretende economizar com cada um dos itens da proposta. Ele repassou a informação ao líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP).

“O próprio ministro reconheceu que [os dados detalhados] não foram apresentados ainda e assumiu o compromisso de, na primeira audiência pública na comissão especial, levar todos os dados, inclusive os microdados que possam nortear a discussão de cada um dos itens abordados na reforma”, disse Sampaio. Acompanhado de 17 deputados do partido, ele reuniu-se com Paulo Guedes para explicar a posição da legenda em torno da reforma da Previdência.

Segundo Sampaio, o importante é que a reforma da Previdência seja economicamente adequada e socialmente justa. Ele listou seis pontos em torno do qual o PSDB pretende apresentar sugestões: prazo de transição para as novas regras, envolvimento dos estados e dos municípios na reforma, aposentadoria rural, Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria por invalidez e pensão por morte.

“São todos temas caros à sociedade brasileira e precisamos de dados justamente para saber quais são as sugestões de aprimoramento que precisamos fazer”, justificou o líder do PSDB. Ele reiterou que o partido continua independente em relação ao governo e não faz parte da base de apoio. “O PSDB tem autonomia, independência, não é base do governo, mas quer colaborar com esse governo e ajudar o país”.

Mais cedo, Guedes reuniu-se com 14 deputados do PSD, também para discutir a reforma da Previdência. Ao longo desta semana, o ministro deve continuar a se encontrar com partidos independentes e da base aliada para debater os impactos da reforma, que atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).

Source: Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, hoje (16), um reajuste tarifário nas contas de luz de consumidores da Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte e Ceará. Os novos valores começarão a ser cobrados a partir do dia 22.

Para os consumidores residenciais atendidos pela distribuidora de energia baiana Coelba, o reajuste médio será de 6,22%. Para os consumidores atendidos em baixa tensão, o aumento médio, residenciais e comerciais será de 6,67%. Já para os consumidores atendidos em alta tensão, industriais, o aumento será de 5,09%. A empresa atende 6 milhões de unidades consumidoras.

Para os consumidores sergipanos, atendidos pela distribuidora Energisa Sergipe, o reajuste médio para os consumidores residenciais será de 3,04%. Para os atendidos na baixa tensão, tanto comerciais, quanto residenciais, o reajuste será de 3,33%. Para os da alta tensão, será de 1,84%. A empresa atende 778,9 mil unidades consumidoras localizadas em 62 municípios do estado.

Já o reajuste dos consumidores da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), terá efeito médio de 4,73%. A concessionária atende 1,4 milhão de unidades consumidoras localizadas em 167 municípios do estado.

A Aneel também aprovou a revisão tarifária periódica da Enel Ceará. O reajuste será de 7,39% para os consumidores residenciais. Para os atendidos na alta tensão será de 7,87% e para os atendidos na baixa tensão, de 8,35%. A concessionária atende cerca de 3,5 milhões de unidades consumidoras localizadas em 184 municípios.

De acordo com a agência, a revisão tarifária periódica “reposiciona as tarifas cobradas dos consumidores após analisar os custos eficientes e os investimentos prudentes para a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica”. Para a Enel as revisões ocorrem a cada 4 anos.

Source: Agência Brasil

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, negou hoje (16) a possibilidade de o governo interferir na política de preços da Petrobras. Perguntado se o governo pretende promover algum tipo de alteração na política da empresa, o ministro respondeu: “Nenhuma”.

Segundo Albuquerque, houve um “erro de comunicação” no episódio envolvendo a divulgação e posterior suspensão do reajuste do preço do diesel pela Petrobras na semana passada.

“Houve um erro de comunicação na apresentação desse índice de 5,7%. Por contingências estava voando para Roraima e quando pousei é que comecei a receber as informações. Entendo que presidente, não estando informado e não tendo as pessoas para informá-lo exatamente do que estava ocorrendo, ele pediu esclarecimento e é isso que vamos prestar a ele daqui a pouco”, disse o ministro referindo-se à reunião com o presidente da República, Jair Bolsonaro, na tarde de hoje.

A declaração do ministro ocorreu durante um evento para debater o setor de óleo e gás e pouco antes de sair para a reunião com o presidente para tratar da política de preços da empresa. Na saída do evento, o ministro disse que o que houve foi um “problema de comunicação” e que não está apontando ne m insinuando culpados.

Suspensão

Na última quinta-feira, a Petrobras anunciou o aumento de 5,7% no preço médio do diesel. Posteriormente, o presidente disse que havia entrado em contato com a Petrobras para a suspensão do aumento. A suspensão teria ocorrido para evitar uma possível paralisação de caminhoneiros. Após suspender o aumento do combustível, a Petrobras disse que havia margem “para espaçar mais alguns dias o reajuste no diesel”.

No dia seguinte (12), a Petrobras perdeu R$ 32 bilhões em valor de mercado, a empresa também negou que tenha havido interferência. Já o Planalto disse que não vai interferir na empresa.

De acordo com Petrobras, mesmo com o adiamento, ela seguirá com a política de reajuste do combustível em alinhamento com o Preço Paridade Internacional (PPI). Por essa política, os preços do diesel nas refinarias da companhia, que correspondem a cerca de 54% dos preços ao consumidor final, sofrerão reajustados por períodos não inferiores a 15 dias.

Na manhã de hoje, o governo anunciou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibilizará R$ 500 milhões e abrirá uma linha de crédito especial para caminhoneiros autônomos.

Source: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados instalará na terça-feira (23) uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para averiguar as causas e os responsáveis pelo rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG), que aconteceu no dia  25 de janeiro. Na reunião, deverão ser escolhidos o presidente, o vice-presidente e o relator do colegiado. 

A comissão será composta por 43 integrantes titulares, com igual número de suplentes e funcionará inicialmente por 120 dias. A CPI foi sugerida pelos deputados Joice Hasselmann (PSL-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). O despacho que autoriza a instalação, assinado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi lido hoje (16) no plenário da Casa.

Comissão externa

Atualmente, a Câmara dos Deputados já investiga a tragédia de Brumadinho (MG) por meio de uma comissão externa. Na semana passada, parlamentares integrantes da comissão apresentaram oito anteprojetos de lei para viabilizar o enfrentamento de riscos a que estão expostas as populações que vivem próximas às barragens de rejeitos da mineração. As propostas estão disponíveis para consulta pública e podem receber sugestões dos interessados no tema.

“Propomos legislações que não permitam que crimes como os de Mariana e Brumadinho aconteçam e, ao mesmo tempo, deem sustentabilidade e segurança à mineração”, disse o presidente da comissão externa, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

Entre outros pontos, os anteprojetos aperfeiçoam as normas para monitoramento e fiscalização da atividade de mineração no Brasil e o licenciamento ambiental do setor; acabam com isenções tributárias das empresas da área; reforçam a Defesa Civil e a Política Nacional de Proteção de Barragens; tipificam a conduta criminosa do responsável pelas barragens; e instituem um fundo para ações emergenciais decorrentes de desastres causados pela mineração.

O Senado instalou, no dia 13 de março, uma CPI para apurar as causas da tragédia de Brumadinho.

Source: Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine o uso de tornozeleira eletrônica pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), acusado dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e de atrapalhar investigações criminais. Denunciado em 2016, Fonte tornou-se réu na Operação Lava Jato em maio de 2018.

Raquel Dodge também pediu à Suprema Corte a aplicação de outras medidas cautelares, como a obrigatoriedade de Fonte voltar para casa após o término das sessões na Câmara dos Deputados e a proibição do parlamentar de contatar testemunhas arroladas no processo a que responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em nota, a assessoria do Ministério Público Federal (MPF) informou que a procuradora encaminhou nesta segunda-feira (15) a manifestação ao relator do caso no Supremo, ministro Edson Fachin. Nela, Raquel Dodge afirma que o parlamentar continua atuando de forma a obstruir as investigações. Ele é acusado de ter recebido R$ 300 mil da construtora UTC, para que esta se beneficiasse com contratos com a Petrobras.

De acordo com a nota, testemunhas indicadas pelos advogados de Fonte tentaram desacreditar o trabalho da Polícia Federal (PF). Três destas testemunhas são peritos da PF já aposentados. Confrontado durante audiência realizada no último dia 10, um deles confirmou que é sócio-administrador de uma empresa especializada em perícias contratada pelo parlamentar. Essa testemunha admitiu ter tido acesso prévio às provas sobre as quais falaria na condição de testemunha – fato proibido por lei.

Para a procuradora-geral, a conduta de Fonte é um fato processual “grave” que afronta a veracidade, a imparcialidade e a credibilidade da prova testemunhal, atingindo “a respeitabilidade, a honra e a altivez do STF”.

A reportagem tentou entrar em contato com o parlamentar e com sua assessoria, mas, até o momento, não obteve retorno.

Source: Agência Brasil

Em seu discurso na tarde desta terça-feira (16), o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) criticou a forma de reajuste do salário mínimo apresentada pelo governo gederal, no qual classificou como “retrocesso”.

— O mais importante é que aquilo que foi conquistado com grandes dificuldades e depois de lutas incessantes para uma política efetiva e legalmente prevista de valorização do salário mínimo no País, não seja por arroubos, por improvisos ou simplesmente por perversa disposição de uma linha condutora de uma política econômica, adotada para ser revista — declara.

O Congresso Nacional recebeu, nesta segunda-feira (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 (PLN 5/2019), enviado pelo governo Jair Bolsonaro. O projeto prevê que o salário mínimo nos próximos três anos não terá ganho real, ou seja, será corrigido apenas pela inflação acumulada. Atualmente, a lei determina que o salário mínimo seja corrigido pela inflação do ano anterior somada à  média de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

O senador lembra que cerca de 50 milhões de brasileiros vivem na faixa da pobreza e que em torno de 13 milhões de pessoas estão desempregadas. Para ele, é necessário que a opinião pública esteja engajada neste debate:

— É indispensável que nós estejamos como sentinelas em defesa do salário mínimo, do ganho real do salário mínimo e em defesa do cidadão brasileiro.

Veneziano também critica projeto de lei complementar encaminhada pelo governo federal que prevê mandatos de quatro anos para integrantes do Banco Central. Na sua opinião, essa medida daria toda a liberdade de decisão a quem regula e fiscaliza o sistema financeiro e é responsável pelas políticas de crédito.

— Não há qualquer inserção, intromissão, interferência, mas, no momento em que se estabelecem mandatos, riscos, temerários riscos estarão, muito provavelmente, sendo produzidos para o nosso país — afirmou.

Source: Senado